GESTÃO ESCOLAR DEMOCRÁTICA: DESAFIOS E POSSIBILIDADES DO GESTOR ESCOLAR

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7986140


Edlene Medeiros Gomes1
Marlene Maria Da Cruz Soares2
Erik Serafim da Silva3


Resumo 

Diante da necessidade de compreensão da sociedade a respeito da temática proposta e da emergente  relevância de se construir uma gestão participativa que envolva toda comunidade escolar, torna-se  necessário apresentar as vantagens da gestão democrática para as escolas brasileiras, bem como os  principais desafios de implementação desse tipo de gestão. O presente trabalho tem como objetivo  geral analisar as possibilidades e desafios do gestor em efetivar uma gestão democrática no âmbito  escolar. A presente pesquisa de cunho bibliográfico foi desenvolvida a partir de materiais publicados  em livros, artigos, dissertações e teses. Os resultados apontaram as vantagens e benefícios de uma  gestão democrática onde podemos destacar: mais participação dos alunos no contexto escolar,  desenvolvimento do pensamento e postura crítica e política dos estudantes, diminuição da indisciplina  escolar, prática do exercício da democracia, aumento do trabalho coletivo e participativo, aumento da  produtividade e rendimento escolar, apontam ainda que, os desafios e dificuldades são frequentes,  porém diante do objetivo estabelecido pela educação em busca da democracia, é fundamental que o  gestor seja politizado, no sentido de ter bem claro seu papel de educador, pautado em conhecimentos  acumulados ao longo de sua formação e experiência em diversas funções desenvolvidas antes mesmo  de ser gestor. Para tanto, o gestor deve buscar apoio da comunidade escolar e priorizar a valorização  de pensamentos e ideias coletivas que reflitam sobre as práticas pedagógicas e que visam melhorias  na educação brasileira. 

Palavras – chave: Gestão Democrática. Comunidade Escolar. Educação. 

Abstract 

Faced with the need for society to understand the proposed theme and the emerging relevance of  building participatory management that involves the entire school community, it is necessary to present  the advantages of democratic management for Brazilian schools, as well as the main challenges of  implementation this type of management. The present work has as general objective to analyze the  possibilities and challenges of the manager in effecting a democratic management in the school scope.  The present bibliographic research was developed from materials published in books, articles,  dissertations and theses. The results showed the advantages and benefits of democratic management,  where we can highlight: more student participation in the school context, development of students’  critical and political thinking and posture, reduction of school indiscipline, practice of exercising  democracy, increased collective work and participation, increased productivity and school performance,  also point out that challenges and difficulties are frequent, but in view of the objective established by  education in pursuit of democracy, it is essential that the manager be politicized, in the sense of having  his role as an educator very clear , based on knowledge accumulated throughout his training and  experience in various functions developed even before becoming a manager. To this end, the manager  must seek support from the school community and prioritize the appreciation of collective thoughts and  ideas that reflect on pedagogical practices and that aim to improve Brazilian education. 

Keywords: Democratic management. School Community. Education. 

1 INTRODUÇÃO  

Pensar em uma escola democrática pode parecer óbvio em um país que definiu o governo democrático como um princípio por mais de trinta anos, e esse  princípio foi firmemente consagrado na lei por mais de seis anos. No entanto, citado  por Paro (2010, p. 106): “É impossível assegurar a democratização das escolas sem  proporcionar condições políticas e institucionais favoráveis às unidades escolares”. 

A gestão democrática da escola pública deve ser entendida como um processo  contínuo de participação e diálogo entre todos os envolvidos na comunidade escolar, incluindo professores, alunos, pais, funcionários e representantes da sociedade civil.  É fundamental que todos tenham acesso às informações sobre a gestão da escola,  possam se expressar livremente e contribuir para decisões importantes. 

A participação ativa da comunidade escolar no processo de gestão contribui  para a construção de um ambiente escolar mais acolhedor, inclusivo e democrático,  onde todos sintam-se respeitados e valorizados. Além disso, a gestão democrática  pode contribuir para a melhoria da qualidade do ensino, já que as decisões tomadas  coletivamente tendem a ser mais acertadas e efetivas. 

Para que a gestão democrática seja efetiva, é necessário que os gestores  escolares estejam abertos ao diálogo e dispostos a ouvir as demandas e sugestões  da comunidade escolar. Além disso, é importante que haja transparência na gestão  dos recursos públicos destinados à escola, para que a comunidade saiba como está  sendo investido o dinheiro público e possa participar ativamente do processo de  fiscalização. 

Em resumo, a gestão democrática da escola pública é fundamental para a  promoção da igualdade, da justiça e da cidadania, e requer a participação ativa de  todos os envolvidos na comunidade escolar. Devemos buscar constantemente a  construção de espaços mais democráticos e inclusivos, onde a diversidade seja  valorizada e onde todos tenham voz e vez nas decisões que afetam suas vidas. 

A priori, quando falamos em gestão escolar, deve-se ter o entendimento sobre  o vínculo desta com os processos administrativos e com os processos de ensino e a de aprendizagem. Para uma gestão democrática, o gestor realiza funções básica  como organizar e administrar a escola em seus diversos níveis. 

Sabe-se que a gestão escolar vai muito além de gerenciar horários, corpo  docente e o processo educacional, ela também envolve administração dos recursos,  transparência na gestão e participação da comunidade escolar nas decisões e metas  escolares.  

Quando falamos sobre as vantagens de uma gestão democrática, devemos  elencar a autonomia por parte das instituições de ensino nos processos decisórios, o  diálogo existente entre toda comunidade escolar e gestão e por fim as possíveis  melhorias no processo educacional.  

Todo tipo de gestão possui desafios, e na gestão democrática, isso não é  diferente. Nesse tipo de gestão um dos maiores desafios é a comunicação e a  dinâmica das relações de poder, que podem interferir no avanço do processo democrático. 

Quando falamos sobre a comunicação, precisamos elencar o envolvimento e  atuação do gestor na construção da escola e na relação com a comunidade escolar  feitas através da comunicação. Lück (2011, p. 26) diz: 

É pelo compromisso e em nome da construção de uma sociedade democrática e da promoção de maior envolvimento das pessoas nas organizações sociais em que atuam, com as quais se relacionam, e das quais dependem, que se favorece a realização de atividades que possibilitem e condicionem a participação. Essas atividades, portanto, são previstas com um triplo objetivo: a) o de promover a construção coletiva das organizações, b) o de possibilitar a aprendizagem de habilidades de participação efetiva e concomitantemente, c) o de desenvolver o potencial de autonomia de pessoas e instituições.  

Para Paro (1990), a gestão democrática requer mais do que mudanças simples,  precisa de uma mudança de paradigmas que sustentam a construção de uma proposta educacional e o desenvolvimento de uma gestão distinta da que é praticada nos dias de hoje em muitas instituições. Ela necessita estar além dos padrões vigentes, que são desenvolvidos pelas organizações burocratizadas, precisa atuar de  forma participativa com a comunidade escolar, gerindo as decisões de forma coletiva  e eficaz.  

No tocante a relação de poder, sabe-se que dentro de uma gestão democrática não pode haver a imposição hierárquica de uma decisão pois todos os indivíduos têm direitos iguais de voto e de expressão de opinião. Qualquer ação a ser tomada pela organização dever ser tomada coletivamente e implementada por todos com a participação de todos os interessados. 

Gestão democrática pode ser entendida como a participação da população nos  atos políticos e nas decisões da administração pública e ocorre através de  mecanismos de acompanhamento e controle social, onde existe consulta pública,  transparência nas ações executadas e ainda a participação no planejamento de todas  as etapas da gestão (BASTOS, 2001). 

Desse modo, compreende-se por gestão democrática, aquela que busca cada  vez mais espaços de diálogos e reflexão coletiva, onde é dado voz a comunidade  escolar e traçado metas que promovam caminhos e ações educativas para melhoria  da educação brasileira.  

Quando falamos na gestão escolar democrática, é preciso elencar pontos  relevantes dessa trajetória, primeiramente, é preciso saber que esse tipo de gestão  ganhou força na metade da década de 1980 com o processo de redemocratização do  país, ou seja, quando o país restaurou a democracia, dando ao povo brasileiro direito  de escolher os gestores da escola.  

Quando é destacado esse tipo de gestão, enfatiza-se que está conquista foi  fruto de uma longa trajetória de lutas e debates em prol de uma educação mais  inclusiva e participativa, que contou com a participação de diversos setores da  sociedade civil organizada e de atores políticos comprometidos com a melhoria do  ensino público. 

A partir desta conquista, a gestão democrática tornou-se um desafio constante  para as escolas brasileiras, que gradativamente vêm incorporando práticas e políticas  que fortalecem a participação e a autonomia das comunidades escolares. Neste  contexto, destacam-se diversas iniciativas, como a criação de conselhos escolares, a  elaboração de planos de gestão participativa, a realização de assembleias e fóruns  de debates, entre outras. 

De acordo com Freire (1996), a gestão democrática não se resume a uma  questão de forma, mas de conteúdo. Isto significa dizer que o modo como a escola é  gerenciada deve estar voltado para a promoção do aprendizado significativo, para a  construção de uma cultura participativa e para o fortalecimento de valores como a  solidariedade, a autonomia e a cidadania. Neste sentido, é fundamental que a gestão  democrática esteja a serviço das necessidades dos estudantes, dos professores e da comunidade, buscando sempre promover uma educação de qualidade, inclusiva e  emancipatória. 

Segundo Bastos (2001, p. 22-23) “a gestão democrática da escola pública deve  ser incluída no rol de práticas sociais que podem contribuir para a consciência  democrática e a participação popular no interior da escola.” 

Como instrumento da promoção da gestão democrática destaca-se as eleições  de diretor, a formação de colegiado e a transferências de recursos. Para Bastos (2001)  entre os instrumentos adotados, sobre a eleição de diretor, têm recaído muitas críticas  principalmente das autoridades de plantão que vêm buscando argumentos cada vez  mais rebuscados no sentido de vetarem este processo de escolha, alegando a  inconstitucionalidade. 

Embora, a eleição para diretor não seja a essência da Gestão Democrática,  vemos que os profissionais da educação lutaram muito por isso, além do valor  histórico de dividir o tempo autoritário do tempo democrático. 

No período autoritário os diretores eram indicados por partidos políticos, esse  passou a serem objeto de seleção, e após muita luta se chegou ao processo de  eleitoral, onde a escolha é dada através do voto direto da comunidade escolar, sendo  este um ato democrático. 

Sabe-se que uma escola democrática assume uma perspectiva política e  filosófica que impacta diretamente em todos os aspectos da estrutura escolar, bem  como modelo de gestão, a espacialidade, o currículo e a interação com a comunidade  escolar. 

Na escola democrática todos os conhecimentos são respeitados, valorizados e  têm a chance de crescerem juntos devido a essa troca contínua.

Desse modo, podemos afirmar que a escola dirigida por esse tipo de gestão  atende à necessidade atual dos alunos pois assume participação ativa nos processos de ensino e de aprendizagem e consequentemente melhorias na qualidade da  educação. 

2 O SENTIDO DA GESTÃO DEMOCRÁTICA  

“Uma escola (mais) democrática é, por definição, uma escola (mais) autônoma, em graus e extensão variáveis e sempre em processo”. Paulo Freire (1996, p. 14)

Atualmente a temática “gestão democrática” tem tido uma repercussão muito  grande na área educacional, além de se tornar um dos motivos mais frequentes de reflexões e iniciativas públicas, que objetivam sequenciar os princípios constitucionais  da lei de diretrizes e bases da educação nacional e assim propiciar melhorias na  qualidade da educação brasileira.  

A preocupação com a qualidade da educação, de acordo com uma visão de  educação como formadora de cidadãos, precisa levar em conta: a qualidade do  processo educacional, na estrutura didática e também na estrutura administrativa. 

Uma gestão escolar democrática é aquela que prioriza a participação do  coletivo em todas as ações tomadas no âmbito da escola. Assim, gestores,  professores, funcionários, familiares, alunos e instâncias colegiadas como: Conselho  Escolar, Conselho de Classe e Grêmio Estudantil e todos aqueles envolvidos na  comunidade escolar, podem dialogar e opinar, de maneira ativa, nas ações e decisões (ESCOLA, 2020). 

Medeiros (2003) entende que a gestão democrática da educação, 

está associada ao estabelecimento de mecanismos legais e institucionais e à organização de ações que desencadeiem a participação social: na formulação de políticas educacionais; no planejamento; na tomada de decisões; na definição do uso de recursos e necessidades de investimento; na execução das deliberações coletivas; nos momentos de avaliação da escola e da política educacional. Também a democratização do acesso e estratégias que garantam a permanência na escola, tendo como horizonte a universalização do ensino para toda a população, bem como o debate sobre a qualidade social dessa educação universalizada, são questões que estão relacionadas a esse debate. (MEDEIROS, 2003, p.61). 

Esse tipo de gestão tem como principal postura perceber a educação e o ensino  como agentes de transformação, sendo capaz de transformar vidas e mudar  realidades.  

Lück (2009) argumenta que,  

como a gestão democrática pressupõe a mobilização e organização das pessoas para atuar coletivamente na promoção de objetivos educacionais, o trabalho dos diretores escolares se assenta sobre sua competência de liderança, que se expressa em sua capacidade de influenciar a atuação de pessoas (professores, funcionários, alunos, pais, outros) para a efetivação desses objetivos e o seu envolvimento na realização das ações educacionais necessárias para sua realização (LÜCK, 2009, p.75).

Quando objetivamos mudanças e melhorias no processo educacional,  pensamos quase que instantaneamente nos princípios educacionais que foram  estabelecidos pela Constituição Federal sobre os quais o ensino deve ser ministrado.  Dentre eles, destaca-se justamente a gestão democrática do ensino público que não  deixa de seguir os seguintes princípios: participação dos profissionais da educação  na elaboração do projeto pedagógico da escola e participação das comunidades  escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes (LDB 9.394/96 – Art. 14). 

Ainda segundo a LDB 9.394/96:  

Como condição para o estabelecimento da gestão democrática é preciso que os sistemas de ensino assegurem as unidades escolares públicas de educação básica que os integram, progressivos graus de autonomia pedagógica, administrativa e financeira, observadas as normas gerais de direito financeiro público (LDB 9.34/96 -Art. 15). 

Para Freire (1999), a autonomia necessária às instituições de ensino nos  processos decisórios, requer por parte de todos os envolvidos, um princípio de  criatividade e de colaboração, para se consolidar diferentes caminhos que poderão  ser trilhados pela instituição.  

Para a legislação brasileira, a gestão democrática é um dos princípios  para educação de qualidade e é por meio dela que os vínculos com a comunidade  escolar acontecem resultando assim no aprendizado e desenvolvimento do aluno.  (EDUCAÇÃO, 2020). 

Diante disso, a consolidação de uma gestão democrática exige creditar em uma  educação com relevância social e, logo, em uma escola construída a partir da ação  coletiva. Assim, se o propósito é formar cidadãos honestos e responsáveis, a gestão  democrática é a política mais necessária para qualquer administrador escolar. Desse  modo é imprescindível ainda que o gestor dessa administração:  

Se conscientize de que ele, sozinho, não pode administrar todos os problemas da escola. O caminho é a descentralização, isto é, o compartilhamento de responsabilidades com alunos, pais, professores e funcionários. O que se chama de gestão democrática onde todos os atores envolvidos no processo participam das decisões. Uma vez tomada, trata-se  as decisões coletivamente, participativamente, é preciso pô-las em práticas.  Para isso, a escola deve estar bem coordenada e administrada. (LIBÂNEO, 2005, p.332). 

Ainda segundo Libâneo (2005, p.332) “o diretor não pode ater-se apenas às  questões administrativas. Como dirigente, cabe-lhe ter uma visão de conjunto e uma atuação que apreenda a escola em seus aspectos pedagógicos, administrativos,  financeiros e culturais”.  

Segundo Hora (1990, p.19) o diretor da escola precisa estar atento, pois:  

[…] antes de ser um educador comprometido com a formação do educando, depara-se com situações em que se reduza mero repassador de ordens; burocrata atado atrás das mesas assinando papéis de pouco significado para a educação”, capataz de limpeza e organização” do prédio escolar, sendo obrigados a cumprir programas educacionais que continuadas vezes não levam em conta o conhecimento da realidade e as necessidades daquela comunidade escolar. (Hora, 1990, p. 19) 

A importância do comprometimento do gestor na gestão democrática é  destacada também por Paro (1986, p. 160), que compara o sentido dos dois termos – administração e gestão: 

A administração escolar inspirada na cooperação recíproca entre os homens  deve ter como meta a constituição, na escola, de um novo trabalhador coletivo que, sem os constrangimentos da gerência capitalista e da parcelarização desumana do trabalho, seja uma decorrência do trabalho cooperativo de todos os envolvidos no processo escolar, guiados por uma vontade coletiva, em direção ao alcance dos objetivos verdadeiramente  educacionais da escola (PARO,1986, p. 160). 

Nesse sentido a gestão democrática deve atingir a escola em sua totalidade,  não somente na administração. Deve chegar até a sala de aula, onde o processo de  ensino aprendizagem acontece, onde a relação do saber é transmitida, onde professor  e aluno compartilham conhecimento.  

Lück (2009, p.16) afirma que “por melhores que sejam os processos de gestão  escolar, pouco valor terá, caso não produzam resultados efetivos de melhoria da  aprendizagem dos alunos”. 

Outro ponto relevante é a organização e elaboração do projeto pedagógico da  escola, o mesmo deve ser elaborado e embasado nesse novo cenário, no qual exista  espaço a coletividade, norteado com as políticas mais amplas da gestão democrática. 

Segundo Cária e Santos (2014) o projeto pedagógico, se realizado com a  participação afetiva e instrumental dos professores e da comunidade escolar, poderá  contribuir para a eficiência e a eficácia da gestão da escola e do trabalho pedagógico  por ela realizado, uma vez que a educação é essencialmente um processo humano.  

Nesse sentido, pensar a gestão democrática como forma de contribuir para  educação de qualidade e eficiência, nos faz analisar ainda suas vantagens e benefícios como por exemplo: mais participação dos alunos no contexto escolar,  desenvolvimento do pensamento e postura críticos e política dos estudantes,  diminuição da indisciplina escolar, prática do exercício de democracia, aumento do  trabalho coletivo e participativo e aumento da produtividade escolar.  

Para tanto, o diálogo entre os sujeitos envolvidos nesse processo torna-se  imprescindível na medida em que possibilita sua intervenção nas ações que serão  desenvolvidas nas instituições de ensino. 

Para se alcançar a participação tão desejada nas escolas, é preciso considerar  o momento social que vivemos e resgatar o contexto histórico até chegamos a fase  atual da democracia escolar. Desta forma, os envolvidos farão a análise de como  antes não podiam participar ativamente das escolhas e do processo escolar e como  hoje isso é possível, graças a gestão democrática.  

No art. 206, inciso VI da Constituição Federal, estabelece-se, o caráter  democrático permeia a intenção do Estado ao oficializar que: 

O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:  

I – Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;  

II – Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber; 

III – pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino; 

IV – Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais;  

V – Valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma da lei, planos de carreira, com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, aos das redes públicas; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 53, de 2006) 

VI – Gestão democrática do ensino público, na forma da lei; 

VII – Garantia de padrão de qualidade.  

VIII – Piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública, nos termos de lei federal. (Incluído pela Emenda Constitucional n. 53, de 2006).  

Na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996, art. 14, o caráter democrático é reforçado por meio da gestão democrática: 

Art. 14 – Os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino púbico na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e conforme os seguintes princípios. I. Participação dos profissionais da educação na elaboração do Projeto pedagógico da escola: II. Participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes. 

O princípio da gestão democrática encontra-se reforçado também no Estatuto  da Criança e do Adolescente, Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990, que assegura,  como direito dos pais, a participação na definição das propostas pedagógicas da escola de seus filhos, ter conhecimento do processo pedagógico, acompanhamento  de seu desenvolvimento escolar e dos resultados da avaliação, assim como, garante  a liberdade de expressão à criança e ao adolescente.  

Desse modo, a gestão democrática significa gestão participativa que segundo  Paro (1986) é um processo com resultados em longo prazo, pois é necessária a  ruptura de velhos hábitos de uma gestão centralizada no diretor para uma gestão que  valorize a participação de todos que fazem parte da escola e de toda a comunidade  na qual a escola está inserida. 

Nesse mesmo sentido, Hora (1994) defende que a escola tem de realizar um trabalho com pais, funcionários e alunos para que todos possam compreender que a instituição é um espaço de referência da comunidade sendo aberta a reuniões e  sugestões com os mesmos. Para a autora o planejamento elaborado com a  participação de todos é o principal instrumento para desenvolver a gestão  participativa: 

O principal instrumento da administração participativa é o planejamento participativo, que pressupõe uma deliberada construção do futuro, do qual os diferentes segmentos de uma instituição, cada um com sua ótica, seus valores e seus anseios, que, com poder de decisão, estabelecerão uma política, que deve estar em permanente debate, reflexão, problematização, estudo, aplicação, avaliação e reformulação, em função das próprias mudanças sociais e institucionais. (HORA, 1994, p. 51) 

Diante do exposto, cabe ao gestor implementar a democracia na escola pública  e proporcionar a todos os membros envolvidos um ambiente escolar agradável, com  a interação de todos na busca da realização de um trabalho pedagógico coletivo,  construindo uma identidade própria para a escola com resultados satisfatórios e  eficazes em todos os segmentos. Sabe-se que as barreiras ao longo dessa trajetória  serão muitas, mas os benefícios serão maiores, compensando todos os empecilhos  do percurso para uma gestão democrática.  

Lück (2009), aponta alguns conceitos básicos para o exercício da liderança.  Um líder é quem tem:  

Abertura na aceitação das expressões das pessoas no trabalho, observando os desafios, dificuldades e limitação na tentativa de possibilitar a superação.  

Observar e desenvolver o que de melhor existe nas pessoas ao seu redor, partindo com uma visão proativa da sua atuação. Ter uma visão clara diante da missão dos valores educacionais permitindo a compreensão dos indivíduos na expressão de suas atitudes. (LÜCK, 2009, p.75).  

É também função do líder;

Orientação aos membros de modo que sejam promovidas melhorias a todos, em principal aos processos educativos. Permitir um diálogo aberto com capacidade de ouvir e compreender as questões de modo contínuo.  

Possibilitar oportunidades a todos a fim de compartilhar responsabilidades.  

Ter atitudes e expressões de liderança e não de chefia. Exercício contínuo do diálogo aberto e da capacidade de ouvir (LÜCK, 2009, p.75). 

Sendo assim, podemos afirmar que para se construir uma gestão democrática  é preciso ter uma liderança compartilhada com compreensão que na gestão  democrática todos podem contribuir para o bom funcionamento da instituição  educacional e que o gestor não perde sua autoridade. Desse modo, o resultado final  será uma aprendizagem significativa ao educando, o diálogo, a convivência e a  organização pedagógica e administrativa da escola bem sucedida além de melhorias  na qualidade do ensino ofertado.  

3 METODOLOGIA 

Este estudo caracteriza-se como uma pesquisa de revisão bibliográfica, de  caráter qualitativo e exploratório, desenvolvida a partir de leituras de materiais  publicados em livros, artigos, dissertações e teses que possuem dados relevantes e  atuais relacionados ao tema. Serão utilizadas como bases de dados, sites e  plataformas online: Scientific Electronic Library Online (Scielo) e Google Scholar  (google acadêmico), sendo considerados publicações no recorte temporal dos últimos  anos.  

4 RESULTADOS E DISCUSSÕES  

Pensar uma escola democrática pode parecer óbvio num país que já definiu a  gestão democrática como princípio, há mais de trinta anos. No entanto, ainda há muito  a ser feito para que essa gestão seja efetivamente implantada nas escolas do país.  

Uma escola democrática deve ter como premissa a participação ativa de toda  a comunidade escolar, desde os alunos até os pais, professores e funcionários. Isso  significa que a escola deve ser um espaço de diálogo e debate, onde todas as vozes  tenham a oportunidade de serem ouvidas e todas as opiniões consideradas. Além disso, uma escola democrática deve ser transparente em suas decisões e processos,  com uma gestão responsável e participativa. 

Essa gestão democrática pode se manifestar de diferentes formas, como por  exemplo, através da eleição de representantes dos alunos e dos pais no Conselho  Escolar, da elaboração coletiva do Projeto Político Pedagógico da escola, da  realização de assembleias escolares e da consulta à comunidade em momentos  importantes, como a escolha do diretor ou a definição do currículo escolar. 

Uma escola democrática é uma escola mais inclusiva e diversa, que valoriza a  pluralidade e a individualidade de cada aluno. Ela também é uma escola mais crítica  e reflexiva, que estimula o pensamento crítico e o debate informado sobre temas  relevantes para a sociedade. 

Em resumo, uma escola democrática é uma escola que busca promover a  cidadania ativa e participativa dos alunos, desenvolvendo neles habilidades e valores  fundamentais para uma sociedade mais justa e democrática 

Para tanto, o presente estudo apresentou as vantagens e benefícios de uma  gestão democrática onde a participação efetiva dos alunos no contexto escolar contribui para o desenvolvimento do pensamento e postura crítica e política desses estudantes, para a diminuição da indisciplina escolar, para prática do exercício da  democracia, para o aumento do trabalho coletivo e participativo, para o aumento da  produtividade e rendimento escolar. Aponta ainda que, os desafios e dificuldades são  frequentes, porém diante do objetivo estabelecido pela educação em busca da  democracia, é fundamental que o gestor seja politizado, no sentido de ter bem claro  seu papel de educador, pautado em conhecimentos acumulados ao longo de sua  formação e experiência em diversas funções desenvolvidas antes mesmo de ser  gestor.  

Além disso, é importante que o gestor esteja atualizado sobre as questões  políticas e sociais que afetam a educação, para que possa tomar decisões informadas  e conscientes. Ele deve ser capaz de avaliar os impactos das medidas políticas em  sua escola e comunidade, bem como ser capaz de articular ações e projetos em prol  do desenvolvimento contínuo do processo educativo. 

Ao estar politizado, o gestor também pode atuar de forma proativa para garantir  que os valores democráticos sejam cultivados dentro da escola. Isso inclui promover  o diálogo aberto e respeitoso, valorizar a diversidade, fomentar a participação dos alunos e da comunidade escolar em tomadas de decisão, entre outras iniciativas que  possam contribuir para a formação de cidadãos críticos e conscientes.

Assim, a política e a educação se tornam indissociáveis, e o gestor politizado  se torna um aliado importante na busca pela construção de uma sociedade mais justa  e democrática. 

5 CONSIDERAÇÕES FINAIS 

A escola é o local onde se proporciona educação de qualidade, é nela que  formamos sujeitos críticos e capazes de exercer sua cidadania, com perspectivas de  cumprir seu papel frente à sociedade em que vive.  

A missão da escola não é uma tarefa simples, requer cuidado, atenção e sobre  tudo busca de novos caminhos para eliminar os erros e fracassos. Assim, o ambiente  escolar necessita de democracia, onde todos possam buscar por melhorias no  processo educacional e que possam atuar juntos com a equipe gestora da escola,  tanto nas decisões, quanto nos processos de ensino e de aprendizagem. 

Em geral, a gestão democrática nada mais é que uma ação participativa de  todos, onde a comunidade escolar dividir juntamente, suas funções e  responsabilidades, tendo como principal objeto de sucesso o aluno, tornando-o um  integrante da sociedade, crítico e capaz de compreender seu papel e suas funções  dentro do contexto ao qual está inserido.  

Cabe destacar ainda que para gestão democrática ter sucesso, é preciso um  coletivo, onde o gestor seja democrático, crie espaços para participação da  comunidade escolar e dê condições para estruturação escolar democrática. 

Importante ressaltar que a gestão democrática escolar proporcionará  melhorias na qualidade do ensino e aprendizagem e formação dos alunos, na participação dos pais, na participação da comunidade interna e externa da escola, e  por fim viabilizará uma educação igualitária e todos. 

Desse modo, conclui-se que com a gestão democrática implantada na escola  a comunidade escolar ganha vez e voz para opinar e decidir o que é melhor para  todos. Com isso, descentraliza as decisões e o consequente aumentam as soluções  de problemas, além de incentivar a participação dos alunos que consequentemente  aumentará seu rendimento escolar. 

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1Discente do Curso Superior de Tecnologia em Gestão Pública do Instituto Federal de Rondônia Campus Porto Velho Zona Norte. E-mail: edlenegomes28@gmail.com
2Discente do Curso Superior de Tecnologia em Gestão Pública do Instituto Federal de Rondônia Campus Porto Velho Zona Norte. E-mail: marlenejaru1840@gmail.com
3Docente do Curso Superior de Tecnologia em Gestão Pública do Instituto Federal de Rondônia Campus Porto Velho Zona Norte. Especialista em Gestão Pública (CENES) Mestre em Ciências Agrárias (UFPB) E-mail: erik.silva@professor.pb.gov.br