FARM PROPERTY MANAGEMENT: A STUDY ON RURAL FAMILY SUCCESSION PLANNING
REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/fa10202506072056
Ane Caroline de Morais
Orientador: Me. Prof. Rafael Telch Flores
RESUMO
Este artigo discute o planejamento da sucessão familiar rural como fator essencial para a continuidade das propriedades agrícolas no Brasil. Por meio de uma abordagem qualitativa e exploratória, baseada em revisão bibliográfica, investigam-se os desafios enfrentados pelas famílias no processo sucessório, os modelos existentes e as estratégias mais eficazes, com ênfase na utilização da holding familiar. A ausência de planejamento ainda é o principal entrave, ocasionando conflitos, fragmentação patrimonial e abandono da atividade agrícola. A evasão dos jovens, a falta de preparo e as barreiras geracionais também dificultam a transição. Nesse contexto, a holding familiar destaca-se como solução prática e jurídica, pois possibilita organização patrimonial, profissionalização da gestão e antecipação da sucessão, garantindo a continuidade da atividade rural de forma eficiente. Conclui-se que um planejamento sucessório estruturado é indispensável para preservar o patrimônio, fortalecer a agricultura familiar e garantir sua sustentabilidade ao longo das gerações.
Palavras-chave: Sucessão familiar. Planejamento sucessório. Propriedade rural.
Introdução
A sucessão familiar nas propriedades rurais brasileiras representa um tema de crescente importância no cenário do agronegócio, em função do envelhecimento dos produtores e da evasão dos jovens do campo. A continuidade dessas propriedades está fortemente ligada à forma como se dá a passagem de gestão e patrimônio entre gerações.
A ausência de planejamento nesse processo pode resultar em conflitos, fragmentação patrimonial e descontinuidade da produção agrícola.
Neste contexto, a pesquisa busca compreender como o planejamento sucessório pode contribuir para garantir a sustentabilidade das propriedades familiares. Entre os principais desafios enfrentados estão a falta de diálogo entre as gerações, a ausência de preparação técnica dos futuros sucessores e a carência de estratégias jurídicas eficientes para conduzir esse processo.
O presente estudo tem como objetivo geral analisar o papel do planejamento sucessório na continuidade da gestão de propriedades rurais familiares. Como objetivos específicos, busca-se: identificar os principais desafios enfrentados pelas famílias no processo sucessório; examinar os modelos de sucessão disponíveis na literatura; e apontar estratégias eficazes para garantir uma transição geracional segura e planejada.
A relevância do estudo justifica-se pela necessidade de abordar de maneira aprofundada um tema ainda negligenciado por muitas famílias e que é fundamental para a permanência das atividades agrícolas no Brasil. Dentre as alternativas analisadas, a holding familiar surge como solução viável, estruturada e juridicamente segura, oferecendo meios para assegurar a unidade produtiva e profissionalizar a gestão da propriedade rural.
Fundamentação Teórica
A administração rural tem um papel fundamental, especialmente para os pequenos agricultores familiares, uma vez que sua sobrevivência frequentemente depende do sucesso na gestão de suas propriedades. O sucessor precisa acreditar no potencial do empreendimento e entender claramente quais são as expectativas em relação a ele. Esse alinhamento é essencial para que ele se sinta motivado a gerir e continuar à frente do negócio familiar (Garcia; Calvo; Schumacher, 2020).
Este posicionamento permite elevar o nível de organização da propriedade, facilitando possíveis negociações e tomada de decisões. Freire et al. (2010) apontam que a ligação entre gestão e sucessão é fundamental para garantir a renovação e continuidade das organizações familiares, sendo necessário encontrar maneiras de lidar com as resistências naturais às mudanças. Além disso, a permanência dos jovens na agricultura familiar enfrenta diversos obstáculos, como a escassez de terras, a dificuldade de acesso a políticas públicas, a ausência de iniciativas sociais voltadas especificamente à juventude rural, a baixa remuneração pelo trabalho, a dureza das atividades no campo, a falta de valorização social da profissão de agricultor e a resistência dos filhos em seguir a trajetória profissional dos pais, entre outros fatores (Brumer, 2014).
A governança familiar constitui um dos pilares para a sustentabilidade das propriedades rurais, na medida em que estrutura as relações entre os membros da família, a administração da propriedade e a organização patrimonial. Alves (2001) define governança como um conceito multifacetado, aplicado tanto na administração empresarial quanto na ambiental e pública. Para Sacomano Neto e Truzzi (2002), a governança diz respeito à coordenação das atividades econômicas por meio de regulamentos internos e contratos entre unidades econômicas, promovendo estabilidade e profissionalismo. Grzybovski; Hoffmann; Muhl (2008) reforçam que a governança, quando atrelada ao processo de sucessão, pode contribuir significativamente para a longevidade da empresa rural, ao auxiliar na profissionalização da gestão e na definição dos papéis de cada membro familiar.
Álvares e Lank (2003) acrescentam que a formação de um conselho de governança competente e proativo é indispensável para o sucesso da gestão e da sucessão familiar, por isso da necessidade da preparação de sucessores. Trata-se de um processo que deve ser iniciado com antecedência, preferencialmente ainda em vida do proprietário, com vistas à eficiência na transição do patrimônio. Um bom plano define critérios objetivos para avaliar a prontidão do sucessor e evita inseguranças em relação à continuidade do negócio (Mendes, 2016). Casillas; Dìaz; Vàzquez (2007) complementam que o sucesso do processo sucessório tende a ser maior quanto mais cedo ele for iniciado.
De acordo com Gagliano e Filho (2024), o planejamento sucessório é uma ação prudente que protege o patrimônio familiar, assegura uma distribuição justa dos bens e evita conflitos que poderiam levar à fragmentação dos recursos, podendo ser um meio de assegurar a continuidade dos projetos e valores familiares, mantendo o legado criado durante a vida do testador.
Alcântara e Machado Filho (2014) caracterizam a sucessão familiar como o processo de passagem do controle das propriedades de uma geração para outra, geralmente envolvendo conflitos e desafios em função da dinâmica familiar e da distribuição de poder, este processo não é tão fácil quanto parece, pois, o mesmo enfrenta várias dificuldades.
Alves (2018) reforça que a sucessão familiar rural é essencial para a continuidade dos empreendimentos e a preservação das propriedades agrícolas, sobretudo diante dos desafios jurídicos e emocionais envolvidos. A sucessão familiar no meio rural é fundamental para garantir a continuidade da produção e a sustentabilidade do agronegócio.
A realidade atual do campo é desafiadora, Champagne (1986a, 1986b) analisa a sucessão geracional no meio rural como um processo que, historicamente, seguia uma norma considerada natural, onde os filhos de agricultores tornavam-se também agricultores, aprendendo o ofício com os pais, herdando a propriedade e assumindo suas responsabilidades. Essa lógica começou a mudar quando os jovens passaram a não seguir mais esse caminho esperado, rompendo este processo (Champagne, 1986a, 1986b).
Facioni e Pereira (2015) afirmam que a continuidade das atividades agrícolas depende diretamente da sucessão familiar. Para que as propriedades rurais se mantenham produtivas, é essencial uma transição eficaz entre gerações. No entanto, esse processo enfrenta obstáculos significativos, como a ausência de incentivos e a dificuldade de acesso a recursos financeiros, o que pode comprometer sua viabilidade
Rocha (2021) aponta que a sustentabilidade da agricultura familiar depende da capacidade de adaptação e de engajamento das novas gerações e devem ser incentivadas a valorizarem suas raizess. Segundo Monteiro; Mujica (2022), a escolha dos jovens em seguir a carreira agrícola dos pais é influenciada não apenas por fatores econômicos, como lucro e estabilidade, mas também pela construção de uma identidade de agricultor, moldada por aspectos socioculturais igualmente importantes. Moreira; Schlindwein (2016) destaca que no tamanho reduzido das propriedades, a escassez de terras e as dificuldades financeiras são fatores que levam muitos jovens a abandonar o campo, dificultando a sucessão familiar. Um dos principais desafios, segundo os autores, é a limitação de espaço no meio rural, pois é necessário que cada sucessor tenha um papel definido para garantir a continuidade da atividade agrícola.
Conforme Spanevello (2008), diante das transformações sociais, econômicas e culturais que afetam as áreas rurais atuais, a agricultura familiar enfrenta o desafio de manter os jovens no campo ou lidar com sua saída. Rodigheri; Grzybovski; da Silva (2023) apontam que os desafios para a sucessão rural incluem reconhecer as capacidades produtivas e gerenciais de jovens e mulheres, além de desenvolver estratégias institucionais para fixar as novas gerações no contexto do “novo rural”. Superar práticas tradicionais centradas na produção e comercialização é essencial, pois essas limitações históricas restringem a participação igualitária de gênero e impedem que o capital humano jovem exerça plenamente sua capacidade inovadora.
Segundo Redin (2015), com a modernização da agricultura e a integração ruralurbana e industrial, além da diversidade de valores sociais, o Brasil entrou em uma nova fase no meio rural marcada por desafios para garantir a sucessão familiar, embora a sucessão siga regras e normas, enfrenta dificuldades para ser conduzida de forma democrática. Com o avanço das tecnologias fora do meio rural, a agricultura passou a oferecer menos oportunidades, levando ao êxodo rural, com muitos jovens e agricultores migrando para a cidade em busca de melhores condições de vida ou empregos fora do setor agrícola. Posteriormente, a mecanização facilitou o trabalho no campo, reduzindo a necessidade de mão de obra (Costa, 2006, p.46).
Segundo Lobley (2010), a agricultura é uma das poucas áreas em que a continuidade ocorre quase exclusivamente por meio da ocupação hereditária. A transferência de controle da propriedade rural para a próxima geração é um dos maiores desafios, especialmente em pequenas propriedades, tornando essa sucessão essencial para o desenvolvimento agrícola.
A família é responsável por preparar seus membros para assumirem papéis na empresa familiar, distribuindo responsabilidades que podem ser vistas de forma variada pelos envolvidos (Davel; Colbari, 2000). No processo de sucessão, o herdeiro deve demonstrar interesse e atuar em diferentes áreas da empresa, respeitando as mesmas regras dos demais funcionários para adquirir experiência e credibilidade (Moraes Filho, 2009).
No contexto da sucessão familiar rural, as formas de sucessão estão diretamente ligadas à experiência prática adquirida nas propriedades agrícolas. Embora parecido com outros processos, a sucessão rural se diferencia por envolver a transferência de poder, bens tangíveis e intangíveis no contexto do meio rural, conforme Monteiro; Mujica (2022, p. 7).
A criação de uma holding familiar no meio rural é uma ferramenta eficaz para organizar o patrimônio, integrando os três pilares da sucessão no agronegócio: a família, a propriedade rural e a gestão empresarial, por meio da estrutura, órgãos e documentos da organização patrimonial (Teixeira; Zanette, 2021). A transferência dos bens da pessoa física para a pessoa jurídica possibilita a unificação, planejamento e organização do patrimônio, facilitando sua transmissão aos herdeiros.
Barros (2020, p. 180) destaca que essa mudança, comum em propriedades rurais, permite criar normas que restringem direitos e oferecem maior proteção patrimonial. Esse modelo reflete a conexão íntima entre família, patrimônio e atividade produtiva, demandando um planejamento cuidadoso para se ajustar às características do núcleo familiar e enfrentar desafios como organização patrimonial, gestão de ativos, eficiência tributária e sucessão geracional (Mamede; Mamede, 2021, p. 20). Conforme Barbosa (2023), o testamento particular é o único entre os testamentos ordinários que, segundo o Código Civil, exige a presença de pelo menos três testemunhas e pode ser escrito à mão ou por meio mecânico.
A sucessão legítima corresponde à vontade do falecido, estabelecendo a ordem de vocação hereditária em conformidade com o princípio fundamental do Direito de Sucessões, que é garantir a continuidade da pessoa (Tartuce, 2018). A sucessão legítima ocorre geralmente quando o falecido não deixa testamento, mas pode coexistir com a sucessão testamentária caso o testamento cubra apenas parte dos bens.
Metodologia
Este artigo configura-se como uma pesquisa qualitativa, exploratória e descritiva, fundamentada em revisão bibliográfica. A abordagem qualitativa foi escolhida por permitir uma análise aprofundada dos aspectos subjetivos que envolvem o processo de sucessão familiar no meio rural. Foram consultados livros, artigos científicos e legislações relevantes, com foco na compreensão das práticas e estratégias de sucessão adotadas nas propriedades brasileiras.
A revisão bibliográfica concentrou-se em publicações recentes da área de Administração, Direito Agrário e Sociologia Rural, buscando identificar desafios, modelos e estratégias de sucesso no processo de planejamento sucessório. O levantamento teórico permitiu estruturar o presente trabalho em eixos analíticos que articulam a gestão, a sucessão e a continuidade das atividades produtivas nas propriedades familiares.
Resultados e Discussões
A literatura revela que a falta de planejamento é o principal fator de risco à continuidade das propriedades rurais familiares. Famílias que negligenciam o processo sucessório estão mais suscetíveis a disputas, perda da produtividade e até fragmentação do patrimônio.
Entre os principais desafios identificados, estão a resistência dos fundadores em ceder o controle, o despreparo dos herdeiros, e a evasão dos jovens em busca de oportunidades urbanas. Além disso, fatores emocionais e culturais dificultam a comunicação entre as gerações, o que atrasa decisões cruciais sobre o futuro da propriedade.
O modelo da holding familiar mostrou-se, na maioria dos estudos consultados, como a forma mais segura e eficiente de conduzir a sucessão rural. A criação de uma pessoa jurídica para gestão do patrimônio permite organizar e proteger os bens, promover a governança e preparar os herdeiros de forma planejada e gradual. A gestão profissionalizada aumenta a resiliência da propriedade, facilita o acesso a crédito e proporciona mais segurança jurídica à sucessão.
Assim, conclui-se que no sucesso da sucessão está fortemente relacionado à antecipação do processo, à capacitação dos sucessores e à adoção de modelos jurídicos como a holding. A profissionalização da gestão e o alinhamento entre os membros da família são condições essenciais para a continuidade do negócio rural.
Considerações Finais
A sucessão familiar rural deve ser compreendida como um processo contínuo e estruturado, que exige planejamento estratégico, envolvimento familiar e adoção de modelos jurídicos seguros. A ausência de planejamento tem se mostrado um dos principais fatores para a descontinuidade das propriedades agrícolas no Brasil.
A adoção da holding familiar, além de preservar a unidade do patrimônio, permite que a sucessão seja conduzida com menor impacto emocional e maior segurança jurídica. Assim, promove-se a continuidade das atividades e a profissionalização da gestão, fatores decisivos para a sustentabilidade da agricultura familiar.
Conclui-se, portanto, que o planejamento sucessório bem estruturado é indispensável para garantir não apenas a preservação dos bens familiares, mas também para assegurar o futuro da produção rural brasileira.
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