GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS EM OBRAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.8001500

Adhemar Rodrigues Guimarãe gomes Neto;
Ana Beatriz Garcia;
Manoel Mecias de Jesus Santos;
Paulo Roberto Silva Pereira;
Roberto Hisashi M. Matsufuji;
Alexandre Iartelli.
Universidade São Judas Tadeu- Engenharia Civil;

Resumo

A importância do conhecimento e reflexão sobre a Lei 12.305/2010, que trata da Política Nacional de Resíduos Sólidos, para que haja uma gestão adequada dos resíduos gerados pela construção civil. Estima-se que entre 40% e 75% de toda matéria prima do mundo é consumida pelo setor da construção civil, e que cada indivíduo do mundo gera 500 quilos de entulho por ano, são números extraordinários, pois apenas 5% disso tudo é reciclável ou reutilizado. O gerenciamento de resíduos sólidos consiste em procedimentos para reduzir a geração de resíduos e proporcionar coleta, armazenamento, tratamento, transporte e destinação final adequada. A PNRS estabelece a obrigatoriedade de elaboração de Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) pelas empresas, e um sistema de logística reversa para que os resíduos retornem à indústria para serem reaproveitados. A má gestão do direcionamento dos resíduos pode trazer danos ao meio ambiente, como contaminação de solo e água. Um dos grandes desafios da construção civil é o de alinhar as atividades operacionais com o desenvolvimento ambiental. Ambos têm que fazer um trabalho em harmonia, assim gerando um crescimento econômico e sustentável. Após a criação, o desenvolvimento e execução do Plano de Gerenciamento, foram apresentados bastantes benefícios, com uma redução de 95,83% na obra, gerando bastante eficiência no desperdício. Como sabemos os resíduos da construção civil são gerados de construções, reformas, reparos e demolições. São originadas por pessoas comuns, nas construções dos seus lares, ou para atividades comerciais. O gerenciamento é feito por etapas, definido pelo CONAMA N°307, que tem seu ofício de reduzir, reciclar e reutilizar os resíduos, tudo isso com o processo de desenvolvimento e implementação previsto em programas e planos. O objetivo é reduzir, reutilizar e reciclar os resíduos, com isso são separados em classes (A, B, C, D), onde de acordo com sua classificação, são depositados em uma área específica, isso facilita em um manejo mais adequado, na remoção, e no encaminhamento ao destino final, gerando praticidade e organização. Na próxima etapa para a elaboração do plano de gerenciamento ditado pela PGRCC (Plano de gerenciamento de resíduos da construção civil), aparece a caracterização, triagem, acondicionamento, transporte e destinação. Após todo esse processo, a separação correta, e o resultado final dos tipos de resíduos, permite-se a valorização, através da reutilização, reciclagem e diminuição dos custos.

Palavras-chave: Gerenciamento de Resíduos; Conama; Reciclagem.

Abstract

The importance of knowledge and reflection on Law 12.305/2010, which deals with the National Solid Waste Policy, so that there is adequate management of waste generated by civil construction. It is estimated that between 40% and 75% of all raw material in the world is consumed by the civil construction sector, and that everyone in the world generates 500 kilos of rubble per year, these are extraordinary numbers, since only 5% of this is recyclable. or reused. Solid waste management consists of procedures to reduce waste generation and provide adequate collection, storage, treatment, transport and final disposal. The PNRS establishes the obligation for companies to prepare Solid Waste Management Plans (PGRS), and a reverse logistics system so that waste returns to the industry to be reused. Mismanagement of waste disposal can cause damage to the environment, such as soil and water contamination. One of the great challenges of civil construction is to align operational activities with environmental development. Both have to work in harmony, thus generating economic and sustainable growth. After the creation, development and execution of the Management Plan, many benefits were presented, with a 95.83% reduction in the work, generating a lot of efficiency in waste. As we know, civil construction waste is generated from constructions, renovations, repairs and demolitions. They are originated by common people, in the construction of their homes, or for commercial activities. Management is carried out in stages, defined by CONAMA N°307, which has the role of reducing, recycling and reusing waste, all of this with the development and implementation process provided for in programs and plans. The objective is to reduce, reuse and recycle waste, with this they are separated into classes (A, B, C, D), where, according to their classification, they are deposited in a specific area, this facilitates a more appropriate handling, removal, and forwarding to the destination, generating practicality and organization. In the next stage for the elaboration of the management plan dictated by the PGRCC (Civil Construction Waste Management Plan), appears the characterization, sorting, packaging, transport and destination. After all this process, the correct separation, and the result of the types of waste, recovery is allowed through reuse, recycling and cost reduction.

Keywords: Waste Management; Conama; Recycling.

Introdução

Em um cenário de constantes transformações sociais e econômicas, é de grande importância o conhecimento e a reflexão de todos a respeito da Lei 12.305/2010, que trata da Política Nacional de Resíduos Sólidos, para que, desse modo, as vertentes sociais e econômicas possam caminhar sempre juntas. É interessante ressaltar que essa Lei engloba os mais diversos setores da economia, orientando as mais diversas empresas a destinarem os seus resíduos de forma adequada e não apenas coletando o lixo que é produzido, como ainda é feito em muitas organizações.

O crescimento urbano desordenado tem causado uma série de impactos ambientais e preocupações por parte da população e seus gestores. Assim, o desafio da sustentabilidade urbana passou a ocupar um papel de destaque dentre os eixos estratégicos nos órgãos ambientais do país. Buscando minimizar os impactos ambientais, sociais, econômicos e transformar o cenário ambiental atual, a Lei 12.305/10 que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), estabelece a obrigatoriedade de elaboração de Planos Municipais de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos (PMGIRS). A fim de adequar-se à legislação, em 2012 foi elaborado o PMGIRS, é a partir dele que realizamos um estudo técnico e bibliográfico, propiciando uma análise a fim de estabelecer um melhor andamento das metas e ações realizadas no cumprimento do Plano. Essa importante Lei n. 12.305/2010, detém um regulamento que impõe obrigações aos empresários, ao poder público e aos cidadãos no gerenciamento dos resíduos sólidos. Esse marco regulatório busca reforçar e incentivar o consumo consciente e o combate ao desperdício. Reconhece também a ação dos catadores de materiais recicláveis, como a força motriz da coleta seletiva, seja ela de caráter formal ou não.

O gerenciamento de resíduos sólidos consiste no conjunto de procedimentos de planejamento, implementação e gestão para reduzir a geração de resíduos e proporcionar coleta, armazenamento, tratamento, transporte e destinação final adequada aos resíduos gerados. O não tratamento correto da matéria gerada causa danos ao meio ambiente e na construção civil, a intoxicação do solo pode acarretar em danos às estruturas. No geral, a perspectiva ambiental consiste em programas de educação em meio ambiente, certificação ambiental e gestão de impactos socioambientais. Em termos de gestão, em geral considera-se diagnóstico, modelo de gestão de equipamentos, elaboração de programas de trabalho e engajamento de fundos, implementação de equipamentos, formação técnica e de gestão, instalação de equipamentos de apoio e avaliação periódica dos trabalhos e resultados.

A PNRS – Política Nacional de Resíduos Sólidos, define que empresas desenvolvam um sistema de logística reversa, que permita que os resíduos retornem à indústria para serem reaproveitados. Um instrumento eficaz para auxiliar e comprovar a correta gestão dos resíduos, e o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos – PGRS, é um documento técnico que identifica os resíduos gerados pela empresa e planeja o melhor destino para eles. Ela reúne o conjunto de princípios, objetivos, instrumentos, diretrizes, metas e ações adotados pelo governo federal, isoladamente ou em regime de cooperação com estados, municípios ou particulares, mas essa norma sozinha, não será capaz de obter resultados favoráveis.

Para atingir os melhores resultados é preciso observar, na pré-seleção das áreas para instalação de aterros sanitários, alguns atributos de meio físico que indiquem de forma segura as áreas viáveis ao empreendimento, também é imprescindível obter Licenciamento Ambiental, capacitação técnica e gerenciar a equipe envolvida, controlar os inevitáveis impactos socioambientais, respeitar uma hierarquia de gestão dos resíduos sólidos que priorize, minimizar e evitar o aumento de geração de resíduos, reaproveitar os resíduos sólidos inevitavelmente produzidos e destinar os rejeitos de forma ambientalmente de forma adequada.

Justificativa

Hoje em dia, não se tem muito conhecimento sobre todo o processo de gerenciamento de resíduos em obras, e pouco se sabe se as empresas têm algum programa de redução deles ou algum método específico para direcionamento. Iremos abordar se ainda no local onde o resíduo é gerado, há algum tipo de reutilização para diversos fins de interesse das empreiteiras/construtoras, pois o acúmulo de matéria e má gestão do seu direcionamento pode trazer diversos danos ao meio ambiente, como contaminação de solo e água.

Objetivos

Apresentar uma metodologia de elaboração e as principais medidas para instituir o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos dentro do local da obra, e para isso é necessário o cumprimento de objetivos específicos para preservação de saúde pública e meio ambiente, são eles: onde terá como ponto principal a coleta adequada, armazenamento, tratamento, transporte e destinação final de forma adequada, visando a preservação da saúde pública e a qualidade do meio ambiente.

Com crescimento urbano desordenado uma série de impactos ambientais tem surgido e preocupações por parte da população e seus gestores. Assim, o desafio da sustentabilidade urbana passou a ocupar um papel de destaque dentre os eixos estratégicos nos órgãos ambientais do país. Buscando minimizar os impactos ambientais, sociais, econômicos e transformar o cenário ambiental atual, a Lei 12.305/10 que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), estabelece a obrigatoriedade de elaboração de Planos Municipais de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos (PMGIRS). A fim de adequar-se à legislação, em 2012 foi elaborado o PMGIRS, é a partir dele que realizamos um estudo técnico e bibliográfico, propiciando uma análise a fim de estabelecer um melhor andamento das metas e ações realizadas no cumprimento do Plano.

Resíduos Sólidos

Pensando num futuro sustentável, nos últimos anos a construção civil tem passado por muitas adequações para seguir projetos de lei que tem como o objetivo reduzir, de forma econômica e visando o meio ambiente para gerações futuras, a quantidade de resíduos despejados no meio ambiente que poderiam ser recicláveis.

Desde o final dos anos 70, em alguns países como, por exemplo, a Holanda, tem adotado técnicas de utilização dos resíduos de concreto e alvenaria para a base da pavimentação de estradas. Nos anos 2000, Molenaar e Van Niekerk (2002), Nataatmadja e Tan (2001), Chan (2006), Park (2003) e Taha et al. (2004), fizeram estudos, como por exemplo, a performance de resíduos da base do concreto não consolidado, medindo a composição, graduação e mais importante, o comportamento mecânico, que serviriam como base para a pesquisa realizada de Rosario Herrador, Pablo Pérez, Laura Garach e Javier Ordóñez para o Journal of Transportation Engineering.

A pesquisa tem como objetivo verificar a viabilidade técnica na utilização de resíduos da construção civil como sub-base na pavimentação de estradas. Para esse propósito, foram realizados estudos em campo que analisam a performance do conjunto da utilização dos materiais recicláveis compostos do concreto e agregados, asfalto e materiais cerâmicos.

A metodologia utilizada para a análise de performance da superfície foi separada em fases, que, respectivamente seguem, a caracterização dos materiais utilizados como base, o tratamento dos materiais que serão utilizados, construção da estrada teste, análise de resultado e conclusões. Algumas variáveis foram consideradas, como, densidade do material seco, umidade e deflexão do material.

O primeiro passo foi definir os materiais e o volume deles no conjunto. Foram utilizados resíduos de concreto, resíduos asfálticos e resíduos cerâmicos provenientes do descarte da construção civil, descarte de corpos de prova de ensaios, excedentes de fábricas e descartes de blocos. A porcentagem máxima dos materiais cerâmicos e asfálticos foram, respectivamente, 5% e 20%. Consequentemente, a porcentagem mínima de materiais provenientes do concreto é 75%.

O tratamento dos materiais começa com a lavagem dos materiais, tanto manualmente, quanto mecanicamente, para a remoção de impurezas, como por exemplo, plásticos, papéis e madeiras. Após esta primeira remoção de impurezas, é utilizado uma retroescavadeira com pinças para a remoção de metais da mistura e então, com uma moedora, é feita a separação do material com diâmetros abaixo de 40mm. O restante do material que remanesce com mais de 40mm foi passado novamente na moedora. Nesta etapa do processo os materiais que remanescem são compostos apenas de concreto, asfalto e cerâmica. Por fim, o material é passado por um imã que remove possíveis metais que não foram removidos anteriormente e alocado para uma unidade de triagem, no qual o produto final possui diâmetro entre 0-32mm.

Foram feitas duas seções de estrada teste, uma com o material reciclado e outra com materiais convencionais adquiridos de uma pedreira, para comparação dos resultados dos testes.

Com os testes feitos e analisados, a conclusão foi que a compactação do agregado reciclado é mais difícil que os agregados naturais provenientes da pedreira, pois é preciso de uma quantidade maior de água para a homogeneização da mistura de concreto, asfalto e cerâmica, tanto inicialmente quanto progressivamente à medida em que a mistura é espalhada na seção antes da compactação. Observou-se que a capacidade de carga da seção feita com materiais reciclados foi satisfatória, confirmando a viabilidade da utilização, seguindo as proporções indicadas nos estudos anteriores (75% de resíduos de concreto, 20% de resíduos de asfalto e 5% de resíduos cerâmicos).

A qualidade da seção de materiais reciclados performa com um desempenho tão bom quanto os materiais naturais provenientes da pedreira. Apesar de que é necessário mais água para atingir o nível de compactação desejado, foi observado que a seção da estrada feita com o material reciclado possui densidade menor que a seção com materiais naturais, possuindo também capacidade de carga melhorada, medida com os valores de deflexão, com a aplicação sucessiva das camadas do pavimento

4.1 Resíduos Sólidos na Construção Civil

Bem como sabemos os resíduos da construção civil são gerados de construções, reformas, reparos e demolições. São originadas por pessoas comuns, nas construções dos seus lares, ou para atividades comerciais. O gerenciamento é feito por etapas, definido pelo CONAMA N°307, que tem seu ofício de reduzir, reciclar e reutilizar os resíduos, tudo isso com o processo de desenvolvimento e implementação previsto em programas e planos.

O objetivo é reduzir, reutilizar e reciclar os resíduos, com isso são separados em classes (A, B, C, D), onde de acordo com sua classificação, são depositados em uma área específica, isso facilita em um manejo mais adequado, na remoção, e no encaminhamento ao destino final, gerando praticidade e organização.

A falta de gestão causa bastante negligência na parte ambiental, pois a maioria das empresas visam apenas o lucro e o empreendedorismo, esquecendo-se do lado ambiental, onde poderiam lucrar no gerenciamento eficaz de seus respectivos resíduos, como na diminuição de custos da obra, e na contribuição do meio ambiente.

O impacto ambiental é muito grande, pois o setor da construção civil gera toneladas de resíduos sólidos todos os anos, onde a maioria desses resíduos é descartada de formas inadequadas, gerando preocupação para o meio ambiente. Dentro do processo de industrialização, a área da construção civil é um dos grandes responsáveis pela geração de resíduos, pois no uso de recursos naturais como matéria-prima e a geração de resíduos, acabam resultando em um impacto negativo para o meio ambiente. Estima-se que entre 40% e 75% de toda matéria prima do mundo é consumida pelo setor da construção civil, e que cada indivíduo do mundo geram 500 quilos de entulho por ano, são números extraordinários, pois apenas 5% disso tudo é reciclável ou reutilizado.

A cadeia da construção civil consiste na inicialização da extração da matéria-prima, posteriormente para na produção dos materiais que serão utilizados nas obras, em todo esse processo das construções é aí entra os impactos ambientais, que são causados por irregularidades dos resíduos da construção e da demolição. Com essa produção enorme e exorbitante dos resíduos, destaca-se o vilão existente, que é o aumento dos custos dos materiais, causado pelo desperdício, e acúmulo de resíduos sólidos na natureza, tudo isso por uma falta de gerenciamento. Todos os impactos vão além do ambiental, como afeta também o meio econômico, social e visual.

Um dos grandes desafios da construção civil é o de alinhar as atividades operacionais com o desenvolvimento ambiental. Ambos têm que fazer um trabalho em harmonia, assim gerando um crescimento econômico e sustentável. Após a criação, o desenvolvimento e execução do Plano de Gerenciamento, foram apresentados bastantes benefícios, com uma redução de 95,83% na obra, gerando bastante eficiência no desperdício.

O CONAMA N°307 define que o gerenciamento de resíduos na construção civil deve cumprir as etapas de coleta, transporte, transbordo, tratamento, e destinação final adequada para respectivo resíduo. Na próxima etapa para a elaboração do plano de gerenciamento ditado pela PGRCC (Plano de gerenciamento de resíduos da construção civil), aparece a caracterização, triagem, acondicionamento, transporte e destinação. Após todo esse processo, a separação correta, e o resultado final dos tipos de resíduos, permite-se a valorização, através da reutilização, reciclagem e diminuição dos custos.

Métodos de Tratamento e Disposição Final dos Resíduos Sólidos

Já existe capacidade para sistemas de disposição de resíduos sólidos atingir seu limite, o que exige outros meios de armazenamento de mercadorias após o uso, para reduzir seu impacto no meio ambiente. A disposição final dos resíduos sólidos tem aumentado ao longo dos últimos anos no país, porém alguns resíduos necessitam de destinação específica, algumas atividades de processamento e recuperação dos RSU são: Incineração: objetiva neutralizar os efeitos nocivos pela alteração de suas características, esse método é usado como tratamento prévio para a disposição final dos Resíduos de Serviços de Saúde. Compostagem: é método de recuperação e permite a fabricação de compostos orgânicos mediante a decomposição do material orgânico putrescível existente nos RSU. Reciclagem: e transformação de materiais usados em novos produtos para o consumo, utilizando-se de materiais descartados como matéria-prima, apresentando-se como alternativa de processamento e tratamento de resíduos.

Gestão Municipal

A administração pública municipal tem a responsabilidade de gerenciar os resíduos sólidos, desde a sua coleta até a sua disposição final, que deve ser ambientalmente segura. O lixo produzido e não coletado é disposto de maneira irregular nas ruas, em rios, córregos e terrenos vazios e tem efeitos tais como assoreamento de rios e córregos, entupimento de bueiros com consequente aumento de enchentes nas épocas de chuva, além da destruição de áreas verdes, proliferação de moscas, baratas e ratos, todos com graves consequências diretas ou indiretas para a saúde pública.

Como alternativa para buscar superar esses desafios, surgiu na administração pública o uso de modelos de gestão do setor privado, e o uso de novas tecnologias para transformar e aprimorar a administração pública. Os estudos voltados para o planejamento urbano, gestão municipal, planejamento estratégico municipal pode obter resultados positivos proporcionando conhecimento e informações para possíveis instalações de equipamentos de destinação final de resíduos sólidos.

Uma possível solução proposta foi o estudo exploratório, onde tem como finalidade buscar ampliar o conhecimento sobre os serviços de RSU, de modo a garantir familiaridade com o tema e contribuir para a difusão de informações que possam responder algumas questões sobre a gestão e a preservação do meio ambiente.

Devido à certas dificuldades enfrentadas por municípios para a implantação de um modelo para implantação de aterros sanitários, tem como principais obstáculos: o diagnóstico, planejamento, implantação e gestão do aterro sanitário a cargo do poder público; Desconhecimento da população dos prejuízos ambientais causados pela disposição inadequada dos RSU; Qualificação insuficiente de recursos humanos nos municípios, impedindo a prática dos conceitos ligados à gestão ambiental; Utilização de alguns dispositivos contidos na Lei n. 11.445 como o da Gestão dos Serviços Públicos de Saneamento Básico.

Instrumentos de Gestão Integrada

7.1 Coleta

O sistema de coleta e transporte dos resíduos compreende-se a coleta e o transporte até a destinação ou disposição final. Dentre as formas de destinação estão a: reciclagem, compostagem, incineração, dentre outros. A disposição final compreende a forma de acondicionamento final dos rejeitos que pode ser realizado nos aterros sanitários, dentre outros.

O sistema de coleta pode ser classificado em:

Sistema de coleta e transporte misto: Os resíduos são coletados nos locais onde são gerados, misturados dentro de um veículo e transportados até uma destinação específica. Esse tipo de sistema é normalmente encontrado em municípios e cidades sem planejamento urbano. Este sistema é utilizado quando o setor de resíduos se encontra ainda desestruturado e sem uma legislação específica.

Sistema de coleta seletiva: Os resíduos são coletados de forma separada de acordo com o tipo de resíduo. Neste caso, os próprios geradores de resíduos separam e armazenam os resíduos de forma que propicie a coleta seletiva. Esse tipo de sistema é comum em cidades e municípios que possuem planejamento urbano e política municipal de resíduos sólidos. Quando o setor de resíduos está regulamentado, facilita bastante o investimento em sistemas de coleta de resíduos. Este modelo favorece o surgimento de empreendimentos privados, assim como, fortalece a economia local. Isso porque o planejamento e a política, deixam o setor mais transparente, facilitando os cálculos de viabilidade técnica e econômica de empreendimentos.

7.2 Transporte

Um dos principais focos da gestão de resíduos é o seu transporte. Isso porque muitos desses rejeitos são perigosos, com altas concentrações de poluentes, que representam riscos à saúde das pessoas e ao meio ambiente. Além disso, há leis que determinam responsabilidades e preveem penalidades para quem negligencia seu cumprimento.

Assim, o sistema de transporte de resíduos precisa seguir uma série de normas e regras para que cheguem às estações de tratamento da forma adequada e segura.

Regulamentações legais:

A legislação federal regulamenta o transporte de resíduos, por meio da resolução nº 357, de 17 de março de 2005, do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), que estabelece condições para o lançamento de efluentes, e pela resolução nº 430, de 13 de maio de 2011, que complementa a anterior e classifica corpos de água. Há também a resolução 420 da ANTT para transporte de produtos e resíduos perigosos.

Também há a norma 13.221, da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), que regulamenta o transporte terrestre de resíduos, definindo o procedimento adequado para encaminhar os efluentes coletados das empresas. Pela norma, que abrange os resíduos que podem ser reciclados, reaproveitados e/ou reprocessados e determina sua periculosidade, o material deve seguir para locais e sistemas previamente autorizados pelo órgão de controle ambiental competente.

Em São Paulo, desde 1976, está em vigor o decreto 8.468/1976, que determina os parâmetros para a liberação de efluentes tratados nos rios ou nas redes de esgoto. Esse decreto estabelece alguns limites, como o máximo de poluentes permitidos no efluente.

A Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb) exige o acondicionamento e armazenamento adequados dos materiais de acordo com as normas da ABNT 13221 – Transporte Terrestre de Resíduos – e expede licença, por documento de autorização, o Certificado de Movimentação de Resíduos de Interesse Ambiental – CADRI.

Há resíduos que para serem transportados também necessitam de licenças específicas dos órgãos ambientais estaduais como o CADRI, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis – Ibama –, do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial – Inmetro –, entre outros.

Equipamentos:

De acordo com a determinação da Norma ABNT 13221, o transporte destes materiais deve ser realizado por equipamentos adequados previstos pela ABNT, sendo que estes veículos devem:

Encontrar-se em um estado de conservação que não permita o vazamento ou o derramamento do resíduo durante o transporte; 
Oferecer proteção contra intempéries aos resíduos, assim como o devido acondicionamento para evitar seu espalhamento na via pública; 
Atender à legislação ambiental específica (federal, estadual ou municipal) quando existente, assim como portar o documento de controle ambiental previsto pelo órgão competente (que deve informar o tipo de acondicionamento dos materiais carregados).

As regras determinam, ainda, que não se pode transportar os resíduos junto com alimentos, medicamentos ou produtos que se destinam ao consumo ou uso humano ou animal.

Recomenda-se que os caminhões sejam equipados com compressor de anel líquido, devido à sua capacidade de conseguir fazer a coleta em locais de difícil acesso, independente da distância ou profundidade.

No mercado, existem diversos tipos de caminhões-tanques capazes de carregar entre 2m³ e 48m³, e muitos deles também possuem sistema de hidrojateamento que consiste na aplicação de um jato de água de alta pressão sobre a superfície, normalmente com a intenção de limpá-la ou desobstruí-la. Com essa funcionalidade, o transporte fica ainda mais prático e seguro.

O transporte, ao lado da coleta, é parte fundamental para que seja completo o ciclo de tratamento e destinação dos resíduos e, como tal, não pode ser negligenciado. Sua execução tem que ser realizada de forma correta, eficiente, segura e dentro dos preceitos legais.

7.3 Tratamento

Um dos principais objetivos do tratamento de resíduos sólidos é reduzir o volume de materiais que chegam aos aterros sanitários e lixões, promovendo a sustentabilidade ambiental e evitando a contaminação de recursos naturais como solo, água e ar, com o tratamento mecânico, tratamento bioquímico e tratamento térmico. Para isso, várias estratégias são adotadas, incluindo a redução na fonte, reutilização, reciclagem e a recuperação energética.

O processo segue as seguintes etapas:

Coleta e separação: A coleta seletiva é um sistema de recolhimento de resíduos que permite a separação de materiais recicláveis (papel, plástico, vidro, metal) dos não recicláveis e orgânicos. Os resíduos são coletados nas residências, indústrias e comércios e encaminhados para os locais adequados de tratamento.
Triagem e processamento: Após a coleta, os resíduos são levados a centros de triagem, onde são manual ou automaticamente separados por tipo e qualidade. Os materiais recicláveis são limpos e processados para serem transformados em novos produtos. Os resíduos orgânicos podem ser direcionados para a compostagem ou a produção de biogás.
Tratamento específico: Dependendo da natureza do resíduo, pode ser necessário um tratamento específico. Por exemplo, resíduos perigosos, como lixo eletrônico, produtos químicos e lâmpadas fluorescentes, exigem processos especiais de descontaminação e neutralização.
Reciclagem e recuperação: Os materiais recicláveis são processados e transformados em novos produtos. A recuperação energética é uma opção para resíduos não recicláveis e não perigosos, convertendo-os em energia por meio de processos como incineração controlada, gaseificação ou biodigestão.
Disposição final: Os resíduos não recicláveis ou não passíveis de recuperação energética são destinados à disposição final. Aterros sanitários são áreas especialmente projetadas para armazenar esses materiais de forma segura, protegendo o meio ambiente e evitando a contaminação do solo, água e ar.
Monitoramento e controle: Durante todo o processo de tratamento de resíduos, é essencial monitorar e controlar a qualidade e a eficiência das operações, bem como garantir o cumprimento das leis e regulamentações ambientais.

7.4 Armazenamento

O armazenamento de resíduos sólidos, assim como os demais processos de tratamento desses materiais, é regido por uma diretriz. A norma ABNT NBR 12235 determina como devem ser realizados todos os procedimentos, desde o seu início do gerenciamento até a maneira com que o resíduo deve ser tratado.

Uma das obrigações, por exemplo, é efetuar o armazenamento de forma que a quantidade e qualidade do resíduo não sejam alteradas. Para isso, é preciso que uma análise das propriedades físicas e químicas do material sejam analisadas antes de serem armazenadas. Além disso, um plano de amostragem deve ser elaborado. Nele devem estar as seguintes informações: descrição do resíduo; local onde foi coletado; quais métodos e normas foram utilizados; frequência da análise; caracterização do resíduo e indicação se o material apresenta incompatibilidade com outros.

O local de armazenamento deve contar com certas características, dentre elas, ser projetado de forma a evitar o acesso de pessoas estranhas e sinalizar para todos que ali é uma área com risco. Além disso, o ambiente deve respeitar a distância estabelecida pela legislação. Isso significa que o armazenamento não pode ser realizado próximo de mananciais hídricos, lençol freático, núcleos habitacionais, logradouros públicos, rede viária, vapores reativos e atividades que gerem faíscas.

O local também deve ser projetado para evitar riscos causados por fenômenos naturais como chuva, ventanias, queda de barreiras, inundações, deslizamento de terra, entre outros incidentes.

7.5 Destinação Final

Segundo a Política Nacional de Resíduos Sólidos, a destinação ambientalmente adequada de resíduos sólidos inclui a reutilização, a reciclagem, compostagem, a recuperação, o aproveitamento energético.

Os principais destinos do lixo no Brasil:

Lixões

Este destino ainda é utilizado no Brasil. Consiste em simplesmente retirar todo o lixo (orgânico e material) das residências, comércios e indústrias, despejando-os em grandes áreas a céu aberto. Localizados geralmente em regiões periféricas de cidades, estes lixões são responsáveis pela concentração de ratos, baratas e outros insetos. Tornam-se verdadeiros focos de proliferação de doenças, além do mau cheiro que exalam. Nos lixões sem fiscalização, pessoas muito pobres costumam recolher materiais recicláveis e até mesmo restos de comida, colocando desta forma a saúde em risco.

Outro problema, esse de ordem ambiental, também se faz presente neste sistema. Ao entrar em putrefação, os materiais orgânicos produzem chorume, que pode atingir rios, lagos e lençóis freáticos próximos aos lixões. Este processo pode provocar grave situação de contaminação da água. Este é classificado como pior destino para o lixo e aos poucos vai deixando de existir em nosso país.

Aterros sanitários

Este é o sistema de tratamento de lixo mais usado no Brasil atualmente. Nestes locais, o solo é preparado (impermeabilizado) para receber o lixo orgânico. Este é colocado em camadas intercaladas com terra, evitando assim o mau cheiro, contaminação e a proliferação de insetos e ratos. O processo de decomposição do material orgânico é feito por bactérias anaeróbicas. Como resultado deste processo, ocorre a geração do gás metano, que pode ser descartado (queimado) por saídas específicas ou utilizado na geração de energia elétrica (sistema mais adequado).

Compostagem

É um destino muito interessante, do ponto de vista ambiental e econômico, para o lixo orgânico (principalmente restos de frutas, verduras e legumes). Neste processo, o lixo orgânico é transformado em adubo para ser utilizado na agricultura.

Coleta seletiva e reciclagem:

A coleta seletiva consiste em separar o lixo orgânico dos materiais recicláveis. Estes últimos são vendidos ou entregues a empresas ou cooperativas que os reciclam. Desta forma, estes materiais podem voltar à cadeia produtiva, gerando emprego e renda para todos que atuam no processo.

Alguns exemplos de lixo reciclável: latas de alumínio, potes e sacos de plástico, garrafas PET, sobras de papel, papelão, garrafas e potes de vidro, jornais e revistas.

Incineração de lixo

Este sistema é mais usado nos casos de lixo hospitalar ou que possuem algum tipo de contaminação perigosa. É realizado em incineradores apropriados, mantendo toda segurança possível. A fumaça gerada deve passar por um sistema de filtragem para diminuir ao máximo a poluição do ar.

Tratamentos especiais

Existem alguns tipos de lixos que não devem ser misturados com o lixo comum. É o caso das pilhas, baterias, lâmpadas e eletrônicos. Estes objetos apresentam, em sua composição, elementos químicos que podem gerar graves problemas ambientais como, por exemplo, contaminação do solo e da água.

Após o uso, estes objetos devem ser separados pelos consumidores e entregues em locais específicos. Empresas especializadas ou até mesmo os produtores devem retirá-los e tratá-los de forma adequada com toda segurança.

Classificação dos Resíduos Sólidos

Visto que existe uma grande variedade de composição dos resíduos, existem várias maneiras de rotular os resíduos. Levando em conta a PNRS e a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), o conceito de perigos e fontes de resíduos é o seguinte.

Conforme a norma NBR 10.004 os resíduos sólidos classificados em relação a periculosidade são:

Classe I – Resíduos Perigosos: são aqueles que apresentam riscos à saúde pública e ao meio ambiente, exigindo tratamento e disposição especiais em função de suas características de inflamabilidade, corrosividade, reatividade, toxicidade e patogenicidade.

Classe II – Resíduos não perigosos, (São divididos em dois anexos):

Resíduos classe II A – Não inertes: apresentam como inflamáveis, corrosivos, tóxicos, patogênicos, e nem possuem tendência a sofrer uma reação química. Os materiais desta classe podem apresentar propriedades biodegradáveis, comburentes ou solúveis em água.

Resíduo classe II B – Inerte: é composto por um tipo de material onde não ocorreu transformações físicas, químicas ou biológicas, mantendo-se inalterados por um longo período de tempo.

Conforme a Lei N° 12.305/2010 no Art. 13, esses são os resíduos sólidos classificados em relação à origem:

resíduos domiciliares: os originários de atividades domésticas em residências urbanas;
resíduos de limpeza urbana: os originários da varrição, limpeza de logradouros e vias públicas e outros serviços de limpeza urbana;
resíduos sólidos urbanos: os englobados nas alíneas “a” e “b”;
resíduos de estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços: os gerados nessas atividades, excetuados os referidos nas alíneas “b”, “e”, “g”, “h” e “j”;
resíduos dos serviços públicos de saneamento básico: os gerados nessas atividades, excetuados os referidos na alínea “c”;

resíduos industriais: os gerados nos processos produtivos e instalações industriais;
resíduos de serviços de saúde: os gerados nos serviços de saúde, conforme definido em regulamento ou em normas estabelecidas pelos órgãos do Sisnama e do SNVS;
resíduos da construção civil: os gerados nas construções, reformas, reparos e demolições de obras de construção civil, incluídos os resultantes da preparação e escavação de terrenos para obras civis;

resíduos agrossilvopastoris: os gerados nas atividades agropecuárias e silviculturais, incluídos os relacionados a insumos utilizados nessas atividades;
resíduos de serviços de transportes: os originários de portos, aeroportos, terminais alfandegários, rodoviários e ferroviários e passagens de fronteira;
resíduos de mineração: os gerados na atividade de pesquisa, extração ou beneficiamento de minérios;

Conceito Geral

Segundo a Política Nacional de Resíduos Sólidos, Lei Federal 12.305/10, Capítulo II, Artigo 3º, inciso XVI, resíduos sólidos são definidos como “material, substância, objeto ou bem descartado resultante de atividades humanas em sociedade, a cuja destinação final se procede, se propõe proceder ou se está obrigado a proceder, nos estados sólido ou semissólido, bem como gases contidos em recipientes e líquidos cujas particularidades tornem inviável o seu lançamento na rede pública de esgotos ou em corpos d’água, ou exijam para isso soluções técnica ou economicamente inviáveis em face da melhor tecnologia disponível.”

Em outras palavras, todo material em estado sólido que atinge o fim de sua vida útil é considerado um resíduo sólido e requer tratamento e destinação apropriados para evitar graves problemas ambientais.

A má gestão de resíduos pode resultar em poluição da atmosfera, do solo, da água e em poluição visual, especialmente em áreas urbanas onde o acúmulo de resíduos pode causar uma impressão desagradável. Além disso, a falta de gerenciamento adequado de resíduos pode afetar significativamente o ecossistema e a saúde humana.

É importante destacar que os resíduos sólidos podem ser reaproveitados e se tornar novos produtos, mesmo que não tenham mais utilidade para o fim que lhes foi proposto em sua vida útil.

Metodologia

Para o desenvolvimento desta pesquisa, foram utilizados principalmente meios tecnológicos, como pesquisas em domínios virtuais acadêmicos, que contenham materiais confiáveis para agregar valor ao trabalho final. Foram priorizados artigos científicos e trabalhos de conclusão de curso que abordam o mesmo tema ou assuntos relacionados.

Além disso, foram realizadas pesquisas em livros (em formato virtual) disponibilizados pela unidade do Grupo Ânima para os alunos. Embora seja um meio que esteja se tornando cada vez mais obsoleto, os livros “físicos” ainda possuem uma grande quantidade de informações relevantes e podem oferecer diferenças e informações mais completas se comparados a outros meios de busca.

Foram realizadas visitas técnicas em obras em andamento com o objetivo de compreender o processo de gerenciamento dos resíduos gerados, bem como seu descarte ou reutilização, a fim de avaliar suas consequências.

Em uma pesquisa documental do PMGIRS e diagnóstico in loco da situação atual do manejo dos Resíduos Sólidos, após a implantação do Plano. É possível constatar que a administração pública vem empenhando esforços no cumprimento do plano, tanto do ponto de vista organizacional, planejamento e na condução das ações e metas nas etapas do manejo dos resíduos, no programa de coleta seletiva, logística reversa e programas de educação ambiental. As recomendações técnicas propostas poderão ser revistas na continuidade da implementação do PMGIRS e incorporadas às ações que já vem sendo realizadas, propiciando melhoria contínua, atualização e adequação do Plano.

Resultados e Discussão

A partir da análise dos materiais consultados no presente trabalho, foi identificada a importância do gerenciamento adequado de resíduos sólidos em obras de construção civil. A implementação de um Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos eficiente é essencial para garantir a preservação da saúde pública e a qualidade do meio ambiente.

A Lei 12.305/2010, que estabelece a Política Nacional de Resíduos Sólidos, desempenha um papel fundamental na orientação das ações relacionadas ao gerenciamento de resíduos. Dentre as medidas apontadas nos estudos consultados, destaca-se a coleta adequada dos resíduos sólidos, incluindo a implementação de sistemas de coleta seletiva. Essa prática permite a separação dos resíduos de acordo com sua natureza, facilitando o processo de reciclagem e reduzindo a quantidade de resíduos destinados a aterros sanitários.

A logística reversa é outro aspecto importante no gerenciamento de resíduos sólidos em obras de construção civil. Por meio desse sistema, é possível estabelecer a responsabilidade compartilhada entre os envolvidos na cadeia produtiva, desde a geração até a destinação final dos resíduos possibilitando a devolução e a destinação correta de resíduos específicos, como embalagens e materiais de construção.

Foi analisado o documento da obra da Linha 6 Laranja do Metrô de São Paulo, das empresas Acciona e Linha Uni, constatamos os parâmetros, e são bastantes rigorosos. A obra usa o sistema da PGRSE, para ser base de seu sistema de gerenciamento dos resíduos. Como base de prioridades de reduzir, reutilizar, reciclar, tratar, e destinar adequadamente cada rejeito. De acordo com o documento, é notório que é seguido todos os protocolos estabelecidos pela PGRSE, desde o princípio que é gerado os resíduos, passando pela caracterização, prevenção associada pelos aspectos ambientais, atendimento aos requisitos legais e práticas ambientais, até chegar à destinação correta.

O procedimento técnico da obra tem como base o armazenamento temporário, aterro sanitário, baía, classificação de resíduos, coleta seletiva, contaminação, disposição final, emergência, ficha de informações de segurança de produtos químicos (FISPQ), gerenciamento de resíduos sólidos, grau de periculosidade, identificação, manifesto de resíduos, plano de emergência, poluição, ponto de geração de resíduos/ponto de gerador de resíduos, processo de reciclagem, recipiente de acondicionamento, redução de resíduos, resíduos sólidos, resíduos perigoso, resíduo inerte, resíduo não inerte, RCC (Resíduos da Construção Civil), RSS (Resíduos de Serviço de Saúde), reutilização/reuso, segregação de resíduos, SIGOR (sistema estadual de gerenciamento online de resíduos sólidos), SINIR (Sistema nacional de informações sobre a gestão dos resíduos sólidos), AMLURB (Autoridade municipal de limpeza urbana, central de resíduos sólidos). Todas as normas foram seguidas, com o objetivo de classificar, armazenar, transportar e descartar de forma adequada. Alguns decretos, leis, portarias, e resoluções também foram seguidos também.

Outro tipo de etapa foi seguido, como a logística reversa, instrumento que consiste no desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada. Visando a implementação de ações que visam o atendimento aos conceitos de logística reversa, a Acciona implementou no empreendimento ações de logística pós consumo, reinserindo na cadeia produtiva os materiais possíveis de reaproveitamento.

Com a parte do gerenciamento dos efluentes, que tem o objetivo a definição de métodos e tecnologias de tratamento/disposição final de efluentes líquidos, deve ser conduzida dentro dos requisitos legais pertinentes, atendimento aos processos de licenciamento das Agências Ambientais e, quando se aplicar, a diretrizes contratuais de clientes. Tendo toda essa análise laboratorial, visando o reuso da água.

Todos esses requisitos se tratando dos efluentes e reutilização da água possui um escopo que tem como princípio o Lançamento de efluentes industriais – Métodos construtivos, Lançamento da água dos poços de rebaixamento subterrâneos – PBS, Lançamento de efluente na rede pública de esgoto SABESP, Reutilização das Águas dos Poços de Rebaixamento Subterrâneo, Reutilização de água não potável – Estação de Tratamento de Esgoto Sanitário.

Todos com Decretos, Conama, e portarias. O acúmulo de água também é verificado durante as vistorias cotidianas do canteiro e deve ser verificado se há acúmulo de água. O acúmulo de água deverá ser retirado de caçambas em 5 dias para a prevenção de formação de formas aladas de dípteros culicídeos (mosquitos) sendo de maior preocupação para o local a espécie Aedes (Stegomyia) aegypti. Quando verificada a contaminação da água acumulada, a mesma deverá ser retirada e encaminhada como resíduo perigoso. Se a mesma não tiver tido contato com nenhum agente que possa contaminá-la, pode ser deixada no local caso não ofereça riscos a integridade dos colaboradores ou ao meio ambiente.

No que diz respeito ao tratamento de resíduos sólidos, se destaca a importância da utilização de processos adequados, como a compostagem, a incineração e outros métodos de tratamento. Essas práticas contribuem para a redução do impacto ambiental e podem gerar benefícios adicionais, como a produção de energia a partir do aproveitamento energético dos resíduos.

Apesar dos esforços já empreendidos pela administração pública, é necessário continuar aprimorando as práticas de gerenciamento de resíduos sólidos em obras de construção civil. A revisão das recomendações técnicas propostas no âmbito do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos e sua incorporação às ações em andamento são essenciais para garantir a melhoria contínua, a atualização e a adequação das práticas adotadas.

É essencial destacar que o gerenciamento de resíduos sólidos em obras de construção civil não se limita apenas ao cumprimento de obrigações legais, mas também representa uma oportunidade para promover práticas sustentáveis e responsáveis dentro do setor. A reciclagem dos resíduos da construção civil, por exemplo, pode gerar benefícios econômicos, ambientais e sociais, como a redução do consumo de recursos naturais, a economia de energia e a geração de empregos na cadeia produtiva da reciclagem.

É importante ressaltar que o gerenciamento de resíduos sólidos em obras de construção civil não se restringe apenas ao canteiro de obras, mas também deve considerar todo o ciclo de vida dos materiais utilizados, desde a sua aquisição até a destinação final. Isso implica em uma abordagem integrada e colaborativa entre as construtoras, os fornecedores, os órgãos públicos e a sociedade civil, visando o estabelecimento de parcerias e a adoção de práticas sustentáveis em toda a cadeia produtiva.

Considerações Finais

Como parte integrante para a conclusão deste trabalho, retornamos aos objetivos propostos, a fim de se identificar os cumprimentos destes. Neste estudo, apresentamos uma metodologia de elaboração e as principais medidas para instituir o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos em obras de construção civil, visando a preservação da saúde pública e a qualidade do meio ambiente. O objetivo foi estabelecer diretrizes específicas para a coleta adequada, armazenamento, tratamento, transporte e destinação final adequada dos resíduos sólidos no local da obra.

A pesquisa documental do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PMGIRS) e o diagnóstico in loco da situação atual do manejo dos resíduos após a implantação do Plano têm como objetivo contribuir para a continuidade da implementação do PMGIRS, proporcionando melhorias contínuas, atualização e adequação do Plano. Essas recomendações podem ser revisadas e incorporadas às ações já em andamento, a fim de aprimorar o gerenciamento de resíduos sólidos nas obras de construção civil. A Lei 12.305/2010, que estabelece a Política Nacional de Resíduos Sólidos, mostrou-se uma ferramenta essencial para orientar as ações e promover práticas sustentáveis no setor da construção civil.

A integração do gerenciamento de resíduos desde a fase de projeto, com a adoção de medidas de prevenção, como a redução do desperdício de materiais e a escolha de materiais sustentáveis, desempenha um papel crucial na construção de empreendimentos mais eficientes e ambientalmente responsáveis.

Nesse sentido, a pesquisa e o desenvolvimento de novas tecnologias e métodos de tratamento e destinação de resíduos sólidos devem ser incentivados. Investimentos em pesquisa científica e em capacitação profissional são fundamentais para promover a inovação e aprimorar as práticas de gerenciamento de resíduos sólidos.

Portanto, diante dos resultados apresentados e das informações obtidas nos estudos e documentos analisados, conclui-se que o gerenciamento de resíduos sólidos em obras de construção civil é uma questão de extrema importância para a preservação do meio ambiente e para a promoção da saúde pública. A implementação de medidas adequadas e a conscientização de todos os envolvidos são fundamentais para alcançar resultados positivos e avançar em direção a uma construção civil mais sustentável.

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Universidade São Judas Tadeu;
Engenharia Civil;