GERENCIAMENTO DE PROCESSOS DE NEGÓCIOS: O CASO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE SANTA CATARINA

BUSINESS PROCESS MANAGEMENT: THE CASE OF THE SANTA CATARINA MILITARY FIRE DEPARTMENT

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.10485191

Antônio Marcos Feliciano¹
Mariângela Kretzer Martins²
Tadeu Luiz Alonso Pelozzi³

RESUMO

Analisando aspectos relacionados às atividades do programa governamental de mapeamento de processos de negócio em instituições do poder executivo do estado de Santa Catarina, o presente teve por objetivo apresentar os processos de negócios mapeados na instituição Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina (CBMSC). Foram mapeados cinquenta e cinco processos administrativos e de caráter técnico, todos priorizados pela instituição devido os impactos que provocam sobre as dinâmicas laborais. A implantação dos processos mapeados trouxe imediatos benefícios para o CBMSC, tais como: a) descentralização de atividades operacionais; b) redução no tempo de execução de algumas atividades; c) Ampliação do conhecimento organizacional; d) Facilidade na elaboração de alguns documentos internos; e) Padronização no mapeamento de processos e uso de seus fluxos nos documentos institucionais. Os processos mapeados deram origem a documentos institucionais, tais como o documento de Procedimento Administrativo Padrão (PAP) e o documento de Procedimento Operacional Padrão (POP). A cada publicação dos referidos documentos foram inseridos os fluxos elaborados pelos especialistas do EPROC/NUPROC lotados no CBMSC. Metodologicamente, o trabalho assumiu características de pesquisa qualitativa, exploratória e bibliográfica. Para trabalhos futuros sugerimos pesquisas na linha da análise dos impactos dos processos implantados com base em indicadores institucionais.

Palavras Chave: Gerenciamento de processos de negócios. Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina. Mapeamento de processos.

ABSTRACT

Analyzing aspects related to the activities of the government program for mapping business processes in institutions of the executive branch of the state of Santa Catarina, the present objective was to present the business processes mapped in the institution of the Military Fire Brigade of Santa Catarina (CBMSC). Fifty-five administrative and technical processes were mapped, all prioritized by the institution due to the impacts they have on labor dynamics. The implementation of the mapped processes brought immediate benefits to CBMSC, such as: a) decentralization of operational activities; b) reduction in the execution time of some activities; c) Expansion of organizational knowledge; d) Ease of preparing some internal documents; e) Standardization in mapping processes and use of their flows in institutional documents. The mapped processes gave rise to institutional documents, such as the Standard Administrative Procedure (PAP) document and the Standard Operating Procedure (SOP) document. With each publication of the aforementioned documents, the flows prepared by EPROC/NUPROC specialists stationed at CBMSC were inserted. Methodologically, the work assumed characteristics of qualitative, exploratory and bibliographical research. For future work, we suggest research in the line of analyzing the impacts of implemented processes based on institutional indicators.

Key-Words: Business process management. Santa Catarina Military Fire Department. Process mapping.

1. INTRODUÇÃO

Fruto de ampla parceria institucional e com o objetivo de contribuir com a capacidade laboral no setor público, o governo do estado de Santa Catarina implantou um programa visando mapear os processos de negócio das instituições do poder executivo.

Capitaneado pelo Escritório de Gestão de Processos (EPROC), tendo o apoio da Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação de Santa Catarina e executado por inúmeras instituições parceiras, o programa teve início em 2022 com ações de seleção, capacitação e alocação de pesquisadores nas instituições parceiras.

O Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina (CBMSC) faz parte deste programa com a participação de dois pesquisadores, cuja alocação se deu em diferentes áreas, mapeando processos de caráter de perfil administrativo e técnico, como os processos mapeados no Centro de Pesquisa e Inovação do CBMSC (CPIN). Os processos foram mapeados de acordo com as necessidades institucionais, possuindo relação com suas estratégias e com o planejamento corporativo.

Cada processo mapeado se torna público, sendo publicado no Portal de Processos de Negócio do governo do estado (https://ppn.sc.gov.br/). Além do diagrama, são publicados todos os documentos relativos ao processo, como por exemplo a Instrução de Trabalho (IT).

Para o CBMSC os benefícios da implantação dos processos mapeados são visíveis, principalmente ao identificar que algumas das atividades laborais deixaram de ter um caráter pessoal, sendo percebidas de forma sistêmica ou corporativa. Além disso, podemos citar que algumas atividades operacionais foram descentralizadas a partir da implantação do processo, ganhando novas dinâmicas e, igualmente mencionamos que a gestão do conhecimento organizacional também ganha notoriedade, sendo fortalecida sua necessidade por membros da corporação.

Por certo, as contribuições à instituição CBMSC perpassam ao citado, carecendo de estudos aprofundados visando dimensionar com maior precisão os impactos do mapeamento e implantação dos processos de negócio na organização, mas isso.

Por isso, entendemos que o presente artigo contribui com outras instituições na medida em que apresenta o Programa de Gestão por Processos como uma ação complexa, tendo seu sucesso assentado em método e técnicas cientificamente consolidados, além do uso de ferramental tecnológico e, como condição essencial, a constituição de uma equipe multidisciplinar altamente especializada para desenvolvimento das atividades, além do amplo apoio institucional.

Dessa forma, a contribuição maior que se pode mencionar neste momento deve enfatizar que cumpridas as condições basilares, qualquer instituição ou ente federativo, ao implantar um programa com as mesmas feições do catarinense, aqui apresentado, certamente terá como resultado maior capacidade de trabalho das instituições públicas no atendimento às necessidades da sociedade, pelo fortalecimento da cultura organizacional alicerçada na gestão de processos e gestão do conhecimento.

Como toda atividade organizacional que ao ser implementada influencia a dinâmica do trabalho, o mapeamento de processos requer um tempo para ser absorvido pelas pessoas da organização, contudo, quando aderente às estratégias e ao planejamento organizacional, tende a ampliar a capacidade laboral individual, coletiva e organizacional.

Por se tratar de um programa que almeja contribuir com o desenvolvimento organizacional, entendemos que essa é uma iniciativa relevante, merecendo destaque as instituições públicas participantes, entre elas, o CBMSC.

2. REFERENCIAL TEÓRICO

2.1 Gerenciamento de Processo de Negócios (GPN)

Segundo Cruz (2008) Business Process Management (BPM) ou Gerenciamento de Processos de Negócios (GPN) é um conjunto de conceitos e métodos que busca, com o suporte das novas tecnologias, entender de forma integral o fluxo dos processos de negócios de uma organização, desde sua lógica, clientes, fornecedores, funcionários, enfim, todos que estão envolvidos com os processos de uma organização. Ainda segundo esse autor, o BPM tem duas linhas de pesquisa que se complementam, sendo elas: organizacional e o ferramental. A organizacional é caracterizada pela análise, modelagem, melhoria, desenho, redesenho e o gerenciamento de processos de negócio. O ferramental trata das tecnologias da informação que tem o intuito de aparelhar todos os elementos da linha de pesquisa organizacional, como exemplo, a utilização de softwares.

Eliane Garlet et. al. (2013, p.113) afirmam que com o BPM é possível controlar e monitorar os processos internos de uma organização e sua “cadeia de valor”, facilitando o gerenciamento de processos de negócios e oferecendo uma melhor conjuntura para melhoria contínua dos processos. Nessa direção, a BPM auxilia a TI na integração do gerenciamento dos processos de negócios com “efetividade e eficiência enquanto se fortalece para obter inovação, flexibilidade e integração com a tecnologia”.

Uma das referências para compreensão do gerenciamento de processo de negócios é o Guia CBOK – Common Body of Knowledge. Além de definir o BPM como uma disciplina, o objetivo do Guia BPM CBOK é verificar e proporcionar o panorama das práticas relacionadas ao gerenciamento de processos, contribuindo para que todos os atores envolvidos tenham uma visão mais ampla da perspectiva organizacional e de processos de uma organização (ABPMP, 2013). Conforme o Guia, as áreas de conhecimento que devem ser tratadas no BPM são: Gerenciamento de Processos de Negócios, Modelagem de processos, Análise de processos, Desenho de processos, Gerenciamento de desempenho de processos, Transformação de processos, Organização do gerenciamento de processos, Gerenciamento corporativo de processos e as Tecnologias de BPM.

Cabe destacar que o processo de negócio equivale ao fluxo de atividades estruturado com suas regras de negócio. Cada passo dentro deste fluxo consiste em uma atividade a ser executada. Enquanto que a execução unitária que se inicia relacionada a um processo é chamada de instância daquele processo. Portanto, o que popularmente se chama de “o processo número x, do fulano”, tecnicamente se chama a “instância número x do processo” cujo requerente é fulano.

2.2 Mapeamento de Processos

O mapeamento de processos é uma ferramenta de planejamento e gestão, que demonstra o fluxo de trabalho e seus respectivos responsáveis. Conforme Shostack (1984) o mapeamento de processos é a forma de visualização e entendimento dos processos internos e externos de forma mais eficiente, e consiste na técnica de representação gráfica por meio de mapas, fluxogramas e desenhos dos processos.

Valle e Oliveira (2023) afirmam que o mapeamento de processos busca a produtividade nas organizações, pois com o controle dos processos torna-se possível identificar quais são as deficiências da organização, as dificuldades encontradas e quais as limitações, possibilitando ações corretivas com objetivo de evitar não conformidades do processo.

Mapear a sequência de atividades que compõem um processo, ajuda a identificar a forma mais eficiente de fazê-lo, mas eventuais gargalos ou etapas desnecessárias que o compõem. Campos (2004) também advoga que controlando os processos menores é possível localizar o problema e agir na sua causa e facilitar o gerenciamento.

Enfim, criar o mapa do processo elimina redundâncias e etapas irrelevantes; traz maior clareza sobre o estado atual dos processos, melhora e simplifica a comunicação, identifica pontos de melhoria. Dentre os mapeamento de processos, destacamos o fluxograma, mapa de cadeia de valor ou mapa de cima para baixo, diagrama de raia, mapa de fluxo de valor, software de mapeamento de processos (BPM) Business process Management.

Destacamos o BPM, pois é uma ferramenta que permite realizar o mapeamento de maneira digital e interativa. Além de ser possível acompanhar os processos pós- mapeamento e ser visualizado pelos envolvidos, de modo que o entendimento sobre as tarefas, pendências e responsabilidades se torne transparente. O diagrama de raia é idêntico a um fluxograma normal, mas com a diferença que cada uma das etapas é dividida entre diferentes envolvidos.

3. METODOLOGIA

No presente trabalho, partimos da premissa que a documentação resultante da modelagem do processo de negócio consiste em uma forma relevante e objetiva de se explicitar o conhecimento e aspectos relativos à aprendizagem organizacional, materializados, entre outros, em diagramas e instruções de trabalho.

Este trabalho é caracterizado como uma pesquisa de caráter qualitativo, bibliográfico e exploratório, apresentando parte da realidade organizacional a partir da exposição dos processos de negócio mapeados.

Creswell (2010, p.26) entende que a pesquisa qualitativa “é um meio para explorar e entender o significado que os indivíduos ou os grupos atribuem a um problema social ou humano”. Flick (2009, p. 8) afirma que a pesquisa qualitativa “visa a abordar o mundo lá fora e entender, descrever e, às vezes, explicar os fenômenos sociais de dentro”. Richardson (1989) entende que o emprego do método qualitativo possibilita a compreensão detalhada dos significados e características situacionais que envolvem o objeto de pesquisa.

Por seu lado, Oliveira Netto (2006) considera que a pesquisa exploratória estabelece critérios, métodos e técnicas para a elaboração de uma pesquisa e visa oferecer informações sobre seu objeto. Para o autor, o processo descritivo objetiva a identificação, registro e análise das características que se relacionam com o fenômeno ou processo pesquisado. Triviños (2006) acrescenta que os estudos exploratórios servem para que o pesquisador aprofunde seu conhecimento sobre o fenômeno estudado.

Nessa direção, o pragmatismo (Ihuah e Eaton, 2013) é adotado como visão de mundo (paradigma) base para o estudo. O pragmatismo é uma visão de mundo útil para disseminação das técnicas e conhecimentos em gestão, sob a premissa de que o problema de pesquisa (pergunta de pesquisa). Rahi (2017) aponta que a abordagem pragmática é centrada no problema de pesquisa, é pluralística em termos de métodos e é orientada a prática do mundo real.

Nesse sentido, aqui tratamos de uma abordagem que parte de uma pergunta de pesquisa e/ou dados coletados, da experimentação da realidade e análise de forma indutiva de modo a inferir ideias e conceitos. Neste material será útil para elucidar conhecimentos referentes à realidade abordada.

O quadro 1 apresenta uma tabela resumo do desenho de pesquisa:

Quadro 1: Desenho da pesquisa.

DESENHO DE PESQUISA	CARACTERÍSTICAS
Abordagem metodológica	Pesquisa exploratória, bibliográfica, qualitativa.
Escopo e delimitação	O Gerenciamento de Processos de Negócio no Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina.
Justificativa	Apresentação de resultados de um programa governamental que objetiva a gestão de processos como forma de contribuir com a tomada de decisões e o melhor desempenho das instituições públicas.
Premissas/Axiomas	Baixo grau de explicitação de conhecimentos dos processos de negócio executados no Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina.
Objetivo geral	Apresentar os processos de negócio mapeados e implantados na instituição Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina.
Objetivos específicos	. Apresentar o escopo institucional de gestão e fomento ao programa de mapeamento de processos no setor público catarinense. . Descrever os processos de negócio mapeados no CBMSC . Identificar aspectos relevantes da contribuição do mapeamento de processos a gestão organizacional no CBMSC

Fonte: Elaborado pelos autores com base em CRESWELL (2009) e CRESWELL (2010)

Para o estudo, além de pesquisa bibliográfica, foram utilizados documentos institucionais, sobretudo selecionados dos sites institucionais.

Cervo e Bervian (2007) consideram que a pesquisa bibliográfica procura explicar um problema a partir de referências teóricas publicadas, dentre outras, em artigos, livros, dissertações e teses.

Convém destacar que o programa tem como prazo 24 meses, iniciado em maio de 2022. Para efeitos do presente estudo, apresentamos os processos mapeados entre maio de 2022 e setembro de 2023.

Considerando a quantidade de processos mapeados, optou-se por apresentar alguns aspectos relativos a cada processo, tais como: nome do processo, objetivo do processo, endereço eletrônico de publicação do processo no portal de processos de negócio do governo do estado de Santa Catarina, link do diagrama do processo. para ilustrar, em alguns casos optamos por apresentar o diagrama do processo.

4. ESTUDO DE CASO

Neste item vamos iniciar apresentando as instituições que apoiam e fazem a gestão do programa de mapeamento de processos de negócio em instituições públicas do governo do estado de Santa Catarina. Além dessas, apresentaremos também a instituição Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina, finalizando com a apresentação do Programa Gestão de Processos nos Órgãos Públicos do Poder Executivo.

4.1 Secretaria de Estado da Administração (SEA)

Desde a sua criação, em 31.12.1970, pela Lei no 4.547, a Secretaria de Estado da Administração de Santa Catarina (SEA) passou por substanciais transformações. A legislação mais recente acerca de suas competências consta na Lei Complementar no 741, de 12 de junho de 2019, atualizada pela Lei Complementar no 789/2021. Alguns ajustes em sua estrutura organizacional foram promovidos a partir com a aprovação da Lei Complementar no 18.646/2023, que alterou a estrutura administrativa do Poder Executivo Estadual.

A SEA tem como responsabilidade a gestão de quatro sistemas administrativos no âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional, quais sejam: Gestão de materiais e serviços, Gestão de pessoas, Gestão documental e publicação oficial, Gestão patrimonial.

A Secretaria de Estado da Administração, como órgão sistêmico das áreas supracitadas, tem como premissa viabilizar condições para que os demais órgãos possam atuar perfeitamente dentro das suas áreas finalísticas, em pilares de inovação, tecnologia e sustentabilidade. Desta forma, as atividades desenvolvidas impactam em toda a estrutura de Governo que, por sua vez, faz chegar às pessoas as atividades e os serviços essenciais.

Destaca-se ainda, que além dos sistemas administrativos, a SEA também faz a gestão da saúde ocupacional e do plano de saúde dos servidores e abriga, na condição de autarquia, fundação e de empresas públicas vinculadas, para efeitos de supervisão, coordenação, orientação e fiscalização, o Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina – IPREV.

A SEA tem como missão: Gerir as políticas de Gestão Governamental dos sistemas administrativos coordenados pela secretaria, contribuindo para o desenvolvimento das atividades do Poder Executivo do Estado de Santa Catarina.

Sua visão institucional é a seguinte: Ser referência nacional em políticas públicas dos sistemas que coordena, promovendo uma gestão governamental simples, digital, inovadora, construída com ética e baseada em resultados.

Seus valores são os seguintes: Sustentabilidade, Eficiência, Inovação, Desempenho, Integridade.

4.2 Secretaria de Estado do Planejamento (SEPLAN)

A Seplan trabalha em parceria com outras secretarias, órgãos governamentais e sociedade civil para tornar Santa Catarina um lugar melhor para se viver, investir e trabalhar. A Secretaria de Estado do Planejamento foi instituída pela atual gestão estadual, por meio da Medida Provisória nº 257, de 23 de fevereiro de 2023.

Para isso, conta com a disseminação da cultura de projetos e processos em órgãos no executivo estadual e cada vez mais com um direcionamento de decisões baseadas no uso de dados, informação e inteligência.

Missão da Seplan: Coordenar a formulação e a implantação do planejamento e gestão estratégica governamental, visando a construção de boas políticas públicas e o desenvolvimento sustentável de Santa Catarina.

Visão da Seplan: Visão: Ser reconhecido como órgão central de planejamento e gestão estratégica do Estado de Santa Catarina.

Valores da Seplan: Eficiência, Integração, Orientação por evidências, Colaboração, Simplicidade, Inovação, Participação, Cooperação.

4.2.1 Escritório de Gestão de Processos (EPROC)

O Escritório de Gestão de Processos (EPROC) tem como objetivo apoiar todos os órgãos do poder executivo de SC na compreensão e gestão de seus processos, a fim de ganhar agilidade, minimizar os custos operacionais e reduzir o risco de erros nas execuções das atividades, promovendo a entrega de melhores serviços para a sociedade catarinense. Para isso, buscam disseminar a cultura para transformação e melhoria contínua de processos a partir de capacitação, disponibilizamos ferramentas e apoio metodológico alinhados à estratégia governamental e às necessidades da sociedade.

Missão do Eproc: Conectar pessoas e tecnologias, por meio da Gestão por Processos de Negócio, proporcionando a melhoria dos serviços prestados à sociedade catarinense.

Visão do Eproc: Consolidar a cultura de Gestão por Processos, com foco na experiência do usuário, como estratégia para melhoria dos serviços prestados pelo Governo do Estado de SC.

Valores do EPROC: Colaboração, Visão Sistêmica, Melhoria contínua, Inovação, Empatia, Resiliência, Otimismo, Pioneirismo.

O EPROC com intuito de cumprir seu papel foram criados os NUPROC’s – Núcleo de Processos nos diversos órgãos do governo para gerarem melhoria na qualidade dos serviços prestados, focar na produtividade e tirar proveito das tecnologias disponíveis em prol do cidadão catarinense. Cada NUPROC foi criado, a partir , a partir do treinamento ministrado pela equipe EPROC aos membros designados para tanto.

4.3 Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina (FAPESC)

A Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina (Fapesc), nasceu do embrião chamado Fundo Rotativo de Fomento à Pesquisa Científica e Tecnológica do Estado de Santa Catarina (Funcitec), criado em 1990. Em 1997 o fundo foi extinto e deu origem à Fundação de Ciência e Tecnologia, que manteve a sigla Funcitec. Com a Lei Catarinense de Inovação, em 2008, definiu a Fapesc como agência de fomento executora da política estadual de ciência, tecnologia e inovação. A Lei Complementar nº 534, de 2011, definiu o nome da instituição: Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina, incorporando a inovação no nome e consolidando-a entre os programas fomentados pela Fapesc. A identidade visual da FAPESC foi alterada em 2011, com o objetivo de trazer a inovação para a forma como a fundação se apresenta, valorizando o conhecimento e as pessoas.

A Fapesc tem como missão: Promover o ecossistema catarinense de Ciência, Tecnologia e Inovação por meio do fomento e da integração de seus agentes, objetivando o avanço de todas as áreas do conhecimento, o equilíbrio regional, o desenvolvimento econômico sustentável e a melhoria da qualidade de vida.

Visão da Fapesc: Ser referência nacional como instituição promotora do desenvolvimento do ecossistema de Ciência, Tecnologia e Inovação.

Valores da Fapesc: Transparência, Inovação, Meritocracia, Ética, Eficiência e Eficácia, Gestão Participativa, Comprometimento.

4.4 Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina (CBMSC)

O Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina foi criado pela então Força Pública, hoje Polícia Militar, por meio da Lei 1.288, de 16 de setembro de 1919. A instalação foi efetivada oficialmente em 26 de setembro de 1926, no comando do Coronel PM Pedro Lopes Vieira, e com apoio do governador Adolfo Konder.

Comandado pelo então 2º Tenente Waldemiro Ferraz de Jesus, a primeira Seção de Bombeiros de Santa Catarina foi instalada na Rua Tenente Silveira, no centro de Florianópolis, e contava com 27 praças e um oficial da Força Pública.

A primeira expansão ocorreu em 13 de agosto de 1958 para o interior do estado, com a instalação de uma estação de bombeiro na cidade de Blumenau. Na década de 1960, foi criado o serviço de Salvamento Aquático, para oferecer segurança às pessoas que, em número cada vez maior, procuravam as praias do litoral catarinense. Em 1983, em Blumenau, iniciou a implantação do serviço de socorro pré-hospitalar, realizado por bombeiros socorristas.

Em 13 de junho de 2003, por meio da aprovação da Emenda Constitucional nº 33 de 13 de junho de 2003, o Corpo de Bombeiros Militar deixa de ser parte integrante da estrutura organizacional da Polícia Militar de Santa Catarina. A partir desta data, adquire o status de corporação autônoma.

Atualmente, o Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina está presente em 138 municípios catarinenses, para atender toda a população com serviços rápidos e de qualidade, fatores que concedem à Santa Catarina, o estado com uma das melhores abrangências de serviços de bombeiros do país.

Missão: Proteger a vida, o patrimônio e o meio ambiente.

Visão: Ser uma corporação de excelência na prestação, gestão e conhecimento de serviços de bombeiro, resguardando a vida, o patrimônio e o meio ambiente catarinense.

Valores: Ética e probidade, comprometimento, profissionalismo, espírito de corpo e abnegação.

Ética e probidade: Desenvolver práticas de gestão e padrões de trabalho calcados em preceitos éticos e morais, pautados pelo constante aprimoramento técnico, pela honradez, honestidade e constante busca da verdade.

Comprometimento: Compromisso de honra, no qual os integrantes são conscientes das obrigações e dos deveres como bombeiros militares, manifestando firmemente disposição para cumprir os objetivos e princípios da instituição, traduzidos pelo fiel cumprimento da hierarquia e disciplina e o anseio de bem servir à sociedade.

Profissionalismo: É um compromisso de vida com a competência, excelência, valores honráveis, padrões de conduta, ética, bom caráter e determinação com a tarefa Bombeiro Militar de bem servir à sociedade.

Espírito de corpo: É o grau de coesão do efetivo e de camaradagem entre seus integrantes, traduzido como o resultado de um esforço conjunto em prol da sociedade.

Abnegação: Iniciativa de agir no cumprimento do dever, com coragem, sacrifício e mesmo com risco da própria vida.

4.5 Programa Gestão de Processos nos Órgãos Públicos do Poder Executivo

Santa Catarina tem o reconhecimento nacional e internacional por sua capacidade produtiva e inovativa. A manutenção de uma posição de destaque das empresas públicas e privadas se dá pelos esforços que envolvem os diferentes setores na busca por ampliar a competitividade dos produtos catarinenses.

No setor governamental, entre as inúmeras ações, destacamos o Programa Gestão de Processos nos Órgãos Públicos do Poder Executivo, que, de forma geral objetiva a implantação de um modelo de governança por processos, que por sua vez é materializada por meio de análise, diagnóstico e melhoria de processos de negócio nas instituições do poder executivo estadual, visando aumentar a eficiência dos serviços prestados aos cidadãos.

Especificamente, o Programa visa: a) Desenvolver metodologias para aumentar a eficiência dos serviços prestados à sociedade; b) Desenvolver metodologias para viabilizar um maior controle na execução dos processos de negócio nos órgãos do Governo; c) Desenvolver metodologias para auxiliar os órgãos a implementação e disponibilização de serviços digitais; d) Pesquisar e desenvolver novos serviços digitais para disponibilizar aos cidadãos; e) Desenvolver metodologias para simplificar e desburocratizar os processos de negócio; f) Pesquisar e desenvolver novos procedimentos de atendimento aos cidadãos; g) Desenvolver metodologias para elevar a eficiência nos serviços públicos disponibilizados à sociedade catarinense.

Após o processo de seleção realizado pela Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina (Fapesc), os 29 especialistas receberam treinamento de 40 horas, ministrado pelos coordenadores do projeto EPROC. Esse treinamento envolveu um amplo escopo de conteúdo relacionado ao tema da gestão por processos, além da abordagem sobre as ferramentas tecnológicas utilizadas para a realização das atividades de mapeamento de processos.

Até aqui, segundo dados publicados no Portal de Processos de Negócio do Poder Executivo de Santa Catarina, foram publicados 587 processos das 20 instituições parceiras.

5. RESULTADOS E DISCUSSÃO

O presente estudo foi realizado no Corpo de Bombeiros Militares de SC (CBMSC). O mapeamento de processos de negócios foi iniciado em maio de 2022 e contou com o trabalho de dois especialistas alocados em diferentes setores do CBMSC. Um deles foi designado para atuar no Centro de Pesquisas e Inovação do CBMSC e o outro no Estado-Maior.

No período que compreende maio de 2022 e novembro de 2023 foram mapeados 55 processos de negócio. Os processos foram mapeados na Diretoria de Segurança Contra Incêndio (DSCI), Centro de Pesquisa e Inovação (CPIN), Laboratório de Reação ao Fogo, Laboratório de Quimica Analitica, Divisão de Investigação e Explosão, Seção de planejamento de Projetos (BM7), Seção de Planejamento Orçamentário (BM6), Seção de Planejamento de Logística e Patrimônio (BM4), Seção de Planejamento de Pessoal, Legislação e Cultura (BM1), Divisão de Tecnologia da Informação (DiTI) , Diretoria de Pessoal (DP), Diretoria de Logística e Finanças (DLF), Diretoria de Instrução e Ensino (DIE), Centro de Obras de Bens Imóveis (COBI), Secretaria Estado Maior-Geral (EMG).

O mapeamento de processos de negócios seguiu a metodologia padronizada pelo NUPROC, ou seja em fases, primeiramente com a definição do processo atual (AS IS), na sequência proposta de processo com melhorias (TO BE). Após implantação do processo com melhoria e por fim apresentação de resultados e controle. Realizadas todas as etapas, o processo foi publicado no Portal de Processos de Negócios. No item a seguir, apresenta-se os processos mapeados, seu objetivo, o link do diagrama (TO BE) e o link da publicação no portal.

Esclarecemos que os registros a seguir tem o propósito de apresentar o resultado mapeamento realizado no CBMSC.

1) Solicitar Ensaio Laboratorial no Laboratório de Química Analitica

Objetivos: a) Identificar as tarefas do processo Realizar Ensaios Laboratoriais; b) Identificar as unidades do CBMSC que participam do processo Realizar Ensaios Laboratoriais; c) Identificar o papel de cada unidade do CBMSC no processo Realizar Ensaios Laboratoriais; d) Fazer conhecer na organização, CBMSC, as rotinas que envolvem a solicitação para realização de ensaios laboratoriais no CPIN.

Link do diagrama: https://cawemo.com/share/40c9ce0d-e7f3-4af0-b5e6-d5931436cde2

Link da publicação: https://ppn.sc.gov.br/dataset/macroprocesso-solicitar-ensaio-laboratorial-no-cpin

2) Realizar Ensaio de Espectroscopia no Infravermelho – FTIR

Objetivos: a) Caracterizar amostras desconhecidas por análise espectroscópica no infravermelho; b) Quantificar compostos de interesse.

Link do diagrama: https://cawemo.com/share/688997e1-b011-4256-8f48-b3ec96de6749

Link da publicação: https://ppn.sc.gov.br/dataset/realizar-ensaio-de-espectroscopia-no-infravermelho-ftir

3) Realizar Ensaio OIT por Calorimetria de Varredura Diferencial (DSC)

Objetivos: Avaliar a estabilidade térmica do material analisado.

Link do diagrama: https://cawemo.com/share/b7eae9f3-e467-4d29-af29-2eda7b329af0

Link da publicação: https://ppn.sc.gov.br/dataset/realizar-ensaio-oit-por-calorimetria-de-varredura-diferencial-dsc

4) Realizar Ensaio Cromatográfico Gasoso – Amostras Gasosas

Objetivos: a) Extração dos componentes gasosos da matriz por SPME; b) Identificar os componentes da amostra utilizando a biblioteca NIST do próprio equipamento como comparação.

Link do diagrama: https://cawemo.com/share/218646a1-f35d-49bd-aaa4-c8d1b252e685

Link da publicação: https://ppn.sc.gov.br/dataset/realizar-ensaio-cromatografico-gasoso-amostras-gasosas

5) Realizar Ensaio Cromatográfico Gasoso – Amostras Líquidas

Objetivos: a) Extrair os compostos voláteis da amostra líquida utilizando a técnica de SPME; b) Separar os componentes presentes no agente acelerante em picos de ótima resolução; c) Identificar os componentes da amostra utilizando a biblioteca NIST do próprio equipamento como comparação; d) Concluir a presença ou não de agentes acelerantes na matriz através da análise dos compostos considerados fingerprint da amostra.

Link do diagrama: https://cawemo.com/share/bf8e571e-b6ae-4e21-9481-730d337ff4fb

Link da publicação: https://ppn.sc.gov.br/dataset/realizar-ensaio-cromatografico-gasoso-amostras-liquidas

6) Realizar Ensaio Cromatográfico Gasoso – Amostras Sólidas

Objetivos: a) Extrair os compostos voláteis da amostra sólida utilizando a técnica de SPME; b) Separar os componentes presentes no agente acelerante em picos de ótima resolução; c) Identificar os componentes da amostra utilizando a biblioteca NIST do próprio equipamento como comparação; d) Concluir a presença ou não de agentes acelerantes na matriz através da análise dos compostos considerados fingerprint da amostra.

Link do diagrama: https:cawemo.com/share/bf8e571e-b6ae-4e21-9481-730d337ff4fb

Link da publicação: https://ppn.sc.gov.br/dataset/realizar-ensaio-cromatografico-gasoso-amostras-solidas

7) Realizar Ensaio de Caracterização por Calorimetria de Varredura Diferencial (DSC)

Objetivos: a) Caracterizar amostras desconhecidas por análise térmica; b) Quantificar propriedades de interesse como temperatura de fusão, entalpias, e outros elementos do experimento.

Link do diagrama: https://cawemo.com/share/b7eae9f3-e467-4d29-af29-2eda7b329af0

Link da publicação: https://ppn.sc.gov.br/dataset/realizar-ensaio-de-caracterizacao-por-calorimetria-de-varredura-diferencial-dsc

8) Solicitar Ensaio no Laboratório de Reação ao Fogo

Objetivos: a) Identificar as atividades que fazem parte do processo de solicitação de ensaios laboratoriais no Laboratório de Reação ao Fogo; b) Identificar as unidades do CBMSC que participam do processo de solicitação de Ensaios Laboratoriais; c) Identificar o papel de cada unidade do CBMSC no processo de solicitação de Ensaios Laboratoriais; d) Fazer conhecer na organização, CBMSC, as rotinas que envolvem a solicitação para de ensaios laboratoriais no CPIN.

Link do diagrama: https://cawemo.com/share/1ca2eef9-3598-43e7-920b-803c1ca160f1

Link da publicação: https://ppn.sc.gov.br/dataset/solicitar-ensaio-no-laboratorio-de-reacao-ao-fogo

9) Determinar o Índice de Propagação Superficial de Chama pelo Método do Painel Radiante

Objetivos: a) Determinar o índice de propagação superficial de chamas em materiais; b) Estabelecer a classe de reação ao fogo dos materiais de acabamento e revestimento; c) Identificar se o material pode ser instalado, em conformidade com a Instrução Normativa IN 18/CBMSC.

Link do diagrama: https://cawemo.com/share/ed379679-87e2-4969-bf06-a0b35da5d162

Link da publicação: https://ppn.sc.gov.br/dataset/determinar-o-indice-de-propagacao-superficial-de-chama-pelo-metodo-do-painel-radiante

10) Realizar Teste de Ignitabilidade

Objetivos: a) Determinar a ignitabilidade dos materiais; b) Estabelecer a classe de reação ao fogo dos materiais de acabamento e revestimento; c) Identificar se o material pode ser instalado nas diversas ocupações conforme Instrução Normativa IN 018/CBMSC.

Link do diagrama: https://cawemo.com/share/ec2ca76d-6528-4879-9233-c4646758407f

Link da publicação: https://ppn.sc.gov.br/dataset/realizar-teste-de-ignitabilidade

11) Realizar Teste de Incombustibilidade

Objetivos: a) Determinar a Incombustibilidade dos materiais; b) Classificar materiais de acordo com Instrução Normativa IN 018/CBMSC.

Link do diagrama: https://cawemo.com/share/5d52634f-f40c-419b-ba8b-d1c771967dd4

Link da publicação: https://ppn.sc.gov.br/dataset/realizar-teste-de-incombustibilidade

12) Realizar Perícia de Incêndio em Edificação (Em validação)

Objetivos: a) Conhecer a dinâmica dos eventos de incêndio em edificações. b) Identificar as causas e propagação envolvendo a origem de incêndios em edificações; c) Registrar a atuação do CBMSC em incêndios em edificações; d) Identificar as condições infraestruturais que facilitam ou limitam o início e propagação do incêndio em edificação; e) Criar base de dados sobre os incêndios em edificações em Santa Catarina.

Link do diagrama: https://cawemo.com/share/f968eaaa-4302-4e07-951d-eed361cd9c75

Link da publicação: https://ppn.sc.gov.br/dataset/realizar-pericia-de-incendio-em-edificacao

13) Realizar Credenciamento de Brigadista Particular e Instrutor de Brigadista (Em validação)

Objetivos: a) Conhecer o processo de credenciamento de brigadistas e instrutores de brigadistas; b) Identificar os atores do processo de credenciamento de brigadistas e instrutores de brigadistas; c) Apresentar os aspectos legais do processo de credenciamento de brigadistas e instrutores de brigadistas.

Link do diagrama: https://cawemo.com/share/c738a86c-f2e2-4397-96c7-bf08993e85d2

14) Realizar Credenciamento de Pessoa Jurídica (Em validação)

Objetivos: a) Conhecer o processo de credenciamento de empresas ou pessoa jurídica que atuam na área de brigadistas como formadoras de brigadistas, prestadoras de serviços de brigadistas ou mesmo que necessitem criar sua estrutura de brigada contra incêndio; b) Identificar as atividades executadas para o credenciamento de empresas segundo sua categoria de atuação na área de brigada; c) Apresentar os aspectos legais do processo de credenciamento de empresas formadoras de brigadistas contra incêndio, prestadoras de serviços de brigada contra incêndio ou empresas que necessitem criar estrutura própria de brigada contra incêndio.

Link do diagrama: https://cawemo.com/share/3b0346e8-f4d2-4d59-b6cf-f25848a528cd

15) Recredenciar Bombeiro Comunitário e Bombeiro Voluntário (Em validação)

Objetivos: a) Conhecer o processo de recredenciamento de bombeiro voluntário e bombeiro comunitário como brigadista particular; b) Identificar as atribuições dos diferentes níveis institucionais no presente processo; c) Apresentar aspectos legais que envolve o processo de recredenciamento.

Link do diagrama: https://cawemo.com/share/57296c0c-fade-41ec-8141-9113f4496b89

16) Formalizar Convênio com SAMU

Objetivo: Este procedimento tem como objetivo a padronização das tramitações dos processos dentro do Centro de convênios para formalização de convênios de prestação de serviço Bombeiro Militar (BM) nos Municípios.

Link do diagrama: https://cawemo.com/share/a7ae5374-0370-4250-b680-7ac410aec6ec

Link da publicação: https://ppn.sc.gov.br/dataset/formalizar-convenio-com-samu

17) Solicitar Nomeação Honorífica de Quartel

Objetivo: Este processo tem como objetivo padronizar os encaminhamentos de proposta de lei para denominação de Organizações de Bombeiros Militares (OBMs), quando tenham como finalidade homenagear pessoas de reconhecida idoneidade

Link do diagrama: https://cawemo.com/share/a7ae5374-0370-4250-b680-7ac410aec6ec

Link da publicação: https://ppn.sc.gov.br/dataset/solicitar-nomeacao-honorifica-de-quartel-no-cbmsc

18) Conferir Imóveis Sob responsabilidade do CBMSC

Link do diagrama: https://ppn.sc.gov.br/dataset/conferir-imoveis-sob-a-responsabilidade-do-cbmsc

Link da publicação: https://cawemo.com/share/19d05c64-6139-435e-ad1c-fbad2af76ee3

19) Disponibilizar praças e oficiais para outros órgãos

Objetivo: Este processo tem como objetivo padronizar o procedimento para disponibilizar militares do CBMSC para outros órgãos.

Link do diagrama: https://cawemo.com/share/e4936ce7-4c45-442f-b777-b3a1dc8bdb45

Link publicação:https://ppn.sc.gov.br/dataset/disponibilizar-pracas-e-oficiais-para-outros-orgaos

20) Regularizar transferência de imóveis da Administração do Estado SC ao CBMSC

Objetivo: Este procedimento tem como objetivo fixar os fluxos da transferência da gestão patrimonial dos Bens Imóveis do Estado de Santa Catarina – SC, os quais estão sob a responsabilidade do Corpo de Bombeiros Militar de SC, de acordo com os enquadramentos legais.

Link do diagrama: https://cawemo.com/share/ade26733-ad68-4348-90c3-f4f5691c742d

Link da publicação: https://ppn.sc.gov.br/dataset/regularizar-transferencia-de-imoveis-da-administracao-do-estado-sc-ao-cbmsc

21) Regularizar doação do bem imóvel do município ao CBMSC

Objetivo: Regularizar as doações de bens imóveis do Município para CBMSC.

Link do diagrama: https://cawemo.com/share/cb74f84e-d30b-46f6-bd28-ce32fc35863b

Link: https://ppn.sc.gov.br/dataset/regularizar-doacao-do-bem-imovel-do-municipio-ao-cbmsc

22) Regularizar doação do bem imóvel do município ao CBMSC

Objetivo: Regularizar as doações de bens imóveis do Município para CBMSC.

Link do diagrama: https://cawemo.com/share/cb74f84e-d30b-46f6-bd28-ce32fc35863b

23) Regularizar doação do bem imóvel do particular e/ou Entidades para CBMSC

Objetivo: Regularizar as doações de bens imóveis do particular e/ou entidades para CBMSC.

Link do diagrama: https://cawemo.com/share/8179626a-ace8-43c8-b204-096ef5f8251e

Link da publicação: https://ppn.sc.gov.br/dataset/regularizar-doacao-de-bem-imovel-do-particular-e-ou-entidades-para-cbmsc

24) Designar, Renovar, Alterar Contrato no CTISP

Objetivo: Realizar o planejamento e emprego do efetivo de Bombeiros Militares (BMs) da reserva remunerada ou reformados por idade para integrar o Corpo Temporário de Inativos da Segurança Pública (CTISP).

Link do diagrama: https://cawemo.com/share/36454b0d-63ee-4edc-a23c-5d5260778913

Link da publicação: https://ppn.sc.gov.br/dataset/designar-renovar-alterar-contrato-no-ctisp

25) Ressarcir Despesas Médicas

Objetivo: Fixar os fluxos do processo de ressarcimento de despesas médicas ao militar que tenha sofrido algum tipo de acidente de serviço, devidamente comprovado por documento Sanitário de Origem.

Link do diagrama: https://cawemo.com/share/9a179b32-6aaa-4d11-875a-512fa954dbf5

Link da publicação: https://ppn.sc.gov.br/dataset/ressarcir-despesas-medicas-no-cbmsc

26) Instaurar inquérito sanitário de origem – ISO

Objetivo: Este processo tem como objetivo fixar o fluxo dos procedimentos a serem realizados para a instauração do Inquérito Sanitário de Origem (ISO).

Link do diagrama: https://cawemo.com/share/8adcf828-7278-4b4d-8292-68723adba8ef

Link da publicação: https://ppn.sc.gov.br/dataset/instaurar-inquerito-sanitario-de-origem-iso-cbmsc

27) Realizar Promoção requerida

Objetivo: Realizar a promoção requerida de oficial, conjuntamente com a transferência para reserva remunerada, de acordo com os enquadramentos legais necessários.

Link do diagrama: https://cawemo.com/share/bf17abd0-aaef-4240-9e48-f79b521ae2d3

Link da publicação: https://ppn.sc.gov.br/dataset/realizar-promocao-requerida

28) Inserir funções da ficha individual de pontuação de merecimento no SIGRH – CBMSC

Objetivo: Este procedimento tem como objetivo fixar o fluxo do processo das inserções no SIGRH das Funções Especiais e/ou Administrativas e Operacionais da Ficha Individual de Pontuação de Merecimento no CBMSC.

Link do diagrama: https://cawemo.com/share/d29e425f-256c-4f21-8497-471d3b8e512e

https://cawemo.com/share/1b454a62-442b-4a50-858c-0f725135b372

Link da publicação: https://ppn.sc.gov.br/dataset/inserir-funcoes-da-ficha-individual-de-pontuacao-de-merecimento-no-sigrh-no-cbmsc

29) Dispensar e/ou não renovar contrato no CTISP

Link do diagrama: https://cawemo.com/share/fa677754-9cc4-440c-920e-08276437f9e8

Link publicação: https://ppn.sc.gov.br/dataset/dispensar-e-ou-nao-renovar-contrato-no-ctisp

30) Requerer indenização por óbito

Objetivo: Efetuar o pagamento de indenização por óbito em serviço do bombeiro militar aos herdeiros.

Link do diagrama: https://cawemo.com/share/a9919186-af0b-4881-aec0-dd5aacfad6de

Link da publicação: https://ppn.sc.gov.br/dataset/requerer-indenizacao-por-obito

31) Requerer demissão e/ou licenciamento a pedido – CBMSC

Objetivo: Tem por objetivo conceder demissão e/ou licenciamento a pedido dos Praças no âmbito do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina.

Link do diagrama: https://cawemo.com/share/c88f2ae5-d247-47fa-abd4-9da4c7ad38d8

Link da publicação: https://ppn.sc.gov.br/dataset/requerer-demissao-e-ou-licenciamento-a-pedido-cbmsc

32) Propor alteração e/ou Nova legislação EMG/CBMSC

Objetivo: Tem por objetivo propor nova legislação e/ou alteração legislativa de projeto de lei, medida provisória, emenda à Constituição ou decreto no âmbito do EMG/CBMSC.

Link do diagrama: https://cawemo.com/share/ad74845f-4b2d-4cac-b5a1-2991108e5498

Link da publicação: https://ppn.sc.gov.br/dataset/propor-ou-alterar-legislacao-emg-cbmsc

33) Aprovar projeto pedagógico de curso – PPC

Objetivo: Aprovar o Projeto Pedagógico de Curso desenvolvido pelo Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina (CBMSC).

Link do diagrama: https://cawemo.com/share/b00e78bd-1add-49a7-b569-313ce138a0eb

Link da publicação: https://ppn.sc.gov.br/dataset/aprovar-projeto-pedagogico-de-curso-ppc

34) Elaborar Planejamento Orçamentário Anual – CBMSC

Objetivo: O processo consiste em regular as rotinas e tramitações referente ao planejamento dos valores a serem destinados ao CBMSC para custeio das despesas, baseado na LOA e orientações da SEF.

Link do diagrama: https://cawemo.com/share/10638835-6925-4e06-9324-1064ea64a4b7

Link da publicação: https://ppn.sc.gov.br/dataset/elaborar-planejamento-orcamentario-anual-no-cbmsc

35) Solicitar sustar e/ou interromper férias – CBMSC

Objetivo: O procedimento tem por objetivo orientar como proceder para sustar férias no SIGRH por parte Centro de Efetivo e Movimentação Diretoria de Pessoal – CBMSC.

Link do diagrama: https://cawemo.com/share/66ce40a2-cd7f-49df-9b3e-93602b7f0e27

Link da publicação: https://ppn.sc.gov.br/dataset/sustar-e-ou-interromper-ferias

36) Averbar tempo de serviço

Objetivo: descrever o processo de averbação de tempo de serviço no âmbito do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina (CBMSC).

Link do diagrama: https://cawemo.com/share/79b5c11e-bbcd-491d-bbbb-e64d6ba80ca3

Link da publicação: https://ppn.sc.gov.br/dataset/averbar-tempo-de-servico

37) Solicitar publicação de criação de comissões ou grupos – tarefa

Objetivo: O procedimento tem por objetivo padronizar e integrar os procedimentos para publicação de criação de comissões ou grupos – tarefa no âmbito do Corpo de Bombeiros Militar de Santa

Link do diagrama: https://cawemo.com/share/bfad002a-f83a-4175-b7fb-9414a09fb909

Link da publicação: https://ppn.sc.gov.br/dataset/solicitar-publicacao-de-criacao-de-comissoes-ou-grupos-tarefa

38) Publicar portaria e resolução

Objetivo: O procedimento tem por objetivo padronizar e integrar os procedimentos para publicação de portarias e resoluções no âmbito do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina (CBMSC)

Link do diagrama: https://cawemo.com/share/68d70fd0-6e3b-464f-91d8-ed0e1f204eac

Link da publicação: https://ppn.sc.gov.br/dataset/publicar-portaria-e-resolucao

39) Alterar procedimento administrativo padrão – PAP

Objetivo: O procedimento tem como objetivo apresentar o padrão de solicitação de alteração do procedimento Administrativo

Link do diagrama: https://cawemo.com/share/59ea6b88-06a9-4be9-b4be-05c1569317dc

Link da publicação: https://ppn.sc.gov.br/dataset/alterar-procedimento-administrativo-padrao-pap

40) Criar procedimento administrativo padrão – PAP

Objetivo: Tem por objetivo elaborar os procedimentos administrativos padrões no âmbito do CBMSC sejam regulamentados por meio de instrumento padrão.

Link do diagrama: https://cawemo.com/share/2aaa91fd-dd46-423b-bb60-269ab93947a3

Link da publicação: https://ppn.sc.gov.br/dataset/criar-procedimento-administrativo-padrao-pap

41) Acompanhar a execução convênios Federais

Objetivo: Este processo consiste em descrever o fluxo da execução dos convênios Federais relacionados ao macroprocesso – executar processo licitatório/DLF.

Link do diagrama: https://cawemo.com/share/3c9b3d30-11b2-48c4-b057-ecfe112133dc

Link da publicação: https://ppn.sc.gov.br/dataset/acompanhar-a-execucao-dos-convenios-federais

42) Acompanhar a execução do Fundo a Fundo

Objetivo: Acompanhar a execução das transferências do Fundo a fundo repassadas pelo SENASP para atender os eixos: a) Valorização Profissional. b) Combate à criminalidade violenta/Fortalecimento das Instituições.

Link do diagrama: https://cawemo.com/share/ec3f58c0-1c83-4b74-819b-6094a21746ff

Link da publicação: https://ppn.sc.gov.br/dataset/acompanhar-a-execucao-das-transferencias-fundo-a-fundo

43) Acompanhar a execução das Emendas Federais

Objetivo: Processo de Emendas Estaduais tem como objetivo acompanhar a execução das verbas recebidas por meio da LOA – Emendas parlamentares. – Emendas Federais.

Link do diagrama: https://cawemo.com/share/679044d3-e411-47c2-9bdc-7b2f38876031

Link da publicação: https://ppn.sc.gov.br/dataset/acompanhar-a-execucao-das-emendas-federais

44) Acompanhar a execução do Fundo para reconstituição de bens lesados

Objetivo: O processo tem por objetivo acompanhar a reconstituição de bens lesados, o qual visa custear projetos que previnam ou recuperem danos sofridos pela coletividade. Convênio entre CBMSC X MPSC

Link do diagrama: https://cawemo.com/share/20331381-a833-46e6-943a-4f0936de4ad6

Link da publicação: https://ppn.sc.gov.br/dataset/acompanhar-a-execucao-do-fundo-para-reconstituicao-de-bens-lesados

45) Acompanhar a execução do Termo de Cooperação Técnica

Objetivo: O processo consiste em acompanhar e monitorar a execução do Termo de Cooperação Técnica 053/2020 entre CBMSC e MPSC. Tem como objetivo proporcionar aos quartéis locais adquirirem bens por meio de recolhimentos de valores arrecadados das penas alternativas.

Link do diagrama: https://cawemo.com/share/ab37af20-f642-4faf-bc01-457ee8f437cd

Link publicação: https://ppn.sc.gov.br/dataset/acompanhar-a-execucao-do-termo-de-cooperacao-tecnica

46) Acompanhar a execução Das Emendas Estaduais

Objetivo: Processo de emendas estaduais tem como objetivo acompanhar a execução das verbas recebidas por meio da LOA.

Link do diagrama: https://cawemo.com/share/29ddc38e-2e93-4182-ba97-be8f7515ce85

Link da publicação: https://ppn.sc.gov.br/dataset/acompanhar-a-execucao-das-emendas-estaduais

47) Realizar a inscrição em dívida ativa de multas não pagas ao CBMSC

Objetivo: Regular as rotinas e tramitações das inscrições em Dívida Ativa Estadual dos imóveis inadimplentes relativos às atividades de Segurança Contra Incêndio e Pânico

Link do diagrama: https://cawemo.com/share/3911ad5e-7fc0-4db8-aec6-7cbba1bfb48a

Link da publicação: https://ppn.sc.gov.br/dataset/realizar-inscricao-em-divida-ativa-de-multas-nao-pagas-ao-cbmsc

48) Processar devolução de valores de multas pagas indevidamente ao CBMSC

Objetivo: regular as rotinas e tramitações das devoluções dos valores referentes às multas pagas indevidamente relativas às atividades de Segurança Contra Incêndio e Pânico.

Link do diagrama: https://cawemo.com/share/f64c694e-d959-42b0-81b7-a93ec044f37b

Link da publicação: https://ppn.sc.gov.br/dataset/processar-devolucao-de-valores-de-multas-pagas-indevidamente-ao-cbmsc

49) Realizar resposta de incidente LGPD no CBMSC

Objetivo: Tem como objetivo definir os procedimentos a serem adotados pelo Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina (CBMSC) caso este venha estar contido em um incidente envolvendo vazamento de dados pessoais.

Link do diagrama: https://cawemo.com/share/f9a56b04-7952-4a4e-926a-79d69ed64d84