REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/ra10202408310009
Edilson da Costa Tavares
Gentrificação, um processo complexo relacionado ao turismo, cruza-se com a segregação socioespacial e educacional, emergindo como um fenômeno complexo e preocupante, criando a necessidade de um estudo aprofundado e contextualizado. Dessarte, este estudo se propõe a analisar o tema no contexto brasileiro, buscando entender como a gentrificação tem agravado as divisões entre os diferentes grupos sociais, prejudicado o acesso à educação e levado famílias de baixa renda para as periferias. A essência dessa problemática reside na compreensão dos mecanismos pelos quais a gentrificação afeta a estruturação socioespacial das cidades brasileiras e interfere nos sistemas educacionais locais. Nesse sentido, a pesquisa visa não apenas diagnosticar os desafios impostos por esse fenômeno, mas também apresentar estratégias e políticas públicas que promovam a equidade e a inclusão social. Inicialmente, discute-se o conceito de gentrificação e suas principais características, seguido por uma análise das formas como a gentrificação contribui para a segregação socioespacial e educacional nas cidades brasileiras. São abordados casos específicos de gentrificação em diferentes regiões do Brasil, destacando suas implicações para a distribuição desigual de recursos e oportunidades educacionais. Além disso, são discutidas políticas públicas e estratégias de intervenção necessárias para mitigar os efeitos negativos da gentrificação e promover uma maior equidade sócio espacial e educacional. Para tal será feito uma revisão de literatura, examinando estudos sobre o tema publicados a priori; estudo de caso, selecionando cidades brasileiras gentrificadas para análise de como ocorreu o fenômeno e suas consequências e; finalmente, uma análise qualitativa, avaliando padrões de gentrificação e segregação nestas cidades. Através desse enfoque multidisciplinar, busca-se não apenas diagnosticar os desafios impostos por esse fenômeno, mas também contribuir com informações para o desenvolvimento de abordagens mais inclusivas e equitativas no planejamento urbano e na promoção da educação no contexto brasileiro que possam ajudar a minimizar as segregações aqui discutidas, assim, servindo de base para estudos futuros mais aprofundados sobre o tema proposto.
Palavras-chave: gentrificação, segregação socioespacial e educacional, políticas públicas e estratégias de intervenção.
1 INTRODUÇÃO
O turismo, definido pela Organização Mundial de Turismo (OMT), de acordo com o Glossário do Turismo (2018, p. 30), como atividades realizadas durante viagens para fora do ambiente habitual por períodos inferiores a um ano, abrange diversas finalidades, como lazer, negócios e outros. No entanto, essa atividade envolve fenômenos como a gentrificação, um processo complexo, que pode ter efeitos negativos. No Brasil, esse fenômeno tem ocorrido desde o período colonial em diversas cidades, frequentemente ligado à segregação sócioespacial e educacional, ampliando as disparidades de acesso à moradia, educação e serviços urbanos, ganhando contornos específicos e tornando-se objeto de interesse de pesquisas em busca de entender melhor sua natureza – causas, dinâmicas, impactos -, políticas públicas e intervenções adequadas que possam mitigar suas consequências. Diante de exposto, indaga-se como a gentrificação tem causado e/ou intensificado as segregações socioespaciais e educacionais no Brasil, resultando não só nos deslocamentos da classe com menor poder aquisitivo para áreas periféricas, mas também interferências negativas na educação. O desenvolvimento de políticas públicas e estratégias que promovam a diversidade econômica nas áreas urbanas, por meio da implementação de programas de habitação e educação acessíveis às diferentes faixas de renda podem ajudar a diminuir essa segregação e promover uma convivência mais equitativa e integrada. Devido ao seu impacto direto nas comunidades locais, esse fenômeno torna-se um tema educacional, social, econômico e politicamente relevante, pois evidencia desigualdades, injustiças e conflitos presentes nas dinâmicas urbanas do país. Compreender esse processo é crucial para desenvolver práticas políticas mais inclusivas e promover uma sociedade mais equitativa e democrática.
2. REFERENCIAL TEÓRICO
2.1 CONCEITOS E CARACTERÍSTICAS DA GENTRIFICAÇÃO
O comentário tecido na introdução desse trabalho traz luz sobre um fenômeno relacionado ao turismo, cujos resultados são controversos, pois alteram o tecido urbano – ação vista por alguns como benéfica, mas para outros traz consequências que afetam negativamente suas vidas. Trata-se do fenômeno da gentrificação, que será discutido a seguir.
Aprofundando-se um pouco mais no tema, sob o ponto de vista de Alcântara (2018), o termo gentrificação é a versão aportuguesada de gentrification (de gentry, “pequena nobreza”), conceito criado pela socióloga britânica Ruth Glass em London: Aspects of Change (1964).
Nessa ótica, em seu livro De Volta à Cidade…, a autora Bidou-Zachariasen (2006, p. 22 e 23) relata que, quando utilizado pela primeira vez por Ruth Glass, na década de 1960, o termo gentrificação descrevia o processo pelo qual famílias de classe social favorecida haviam povoado antigos bairros desvalorizados do centro de Londres, ao invés de se instalarem nos subúrbios residenciais – uma transformação da composição social dos residentes de certos bairros centrais, por meio da substituição de camadas populares por camadas médias assalariadas, e um processo de natureza diferente: o de investimento, reabilitação e apropriação dessas áreas, antes desvalorizadas, por essas novas camadas sociais.
Sobre os impactos causados por esse fenômeno, Almeida (2022, p.16) alude:
Há que se ter conta que a gentrificação carrega pontos positivos e negativos. No campo da crítica, é um fenômeno que provoca o deslocamento de populações originais, empobrecimento cultural, impedimento de acesso à habitação, entre outras perdas. Ao invertermos essa perspectiva, muitos consideram que esse movimento de arranjo urbano propicia a revitalização de áreas degradadas, amplia as receitas locais e promove a redução nas taxas de violência.
Em consonância com os comentários supracitados, a Academia Brasileira de Letras define o termo como: Processo de revitalização econômica e transformação social, com investimento na infraestrutura de um área urbana de habitação popular, geralmente com sinais de degradação física, o que ocasiona a valorização dos imóveis e aumento do custo de vida, afastando os antigos residentes e comerciantes e atraindo outros com maior poder aquisitivo; enobrecimento da área popular.
Considerando os textos apresentados, que abordam a gentrificação, observa-se convergência na descrição da mesma como um fenômeno de transformação social e econômica dos bairros urbanos, envolvendo a substituição de camadas populares por camadas médias, bem como a chegada de atividades voltadas para atender a essas novas populações, causando segregações urbanas.
2.1.1 Relação entre gentrificação e segregação socioespacial e educacional
Antes de iniciar a abordagem sobre segregação, segue um breve comentário feito por Vasconcelos (2004), que a resume como uma palavra de origem latina, que denota separação de grupos humanos, e no contexto da geografia brasileira, ele apresenta uma definição feita por Lobato (1989, p. 62), que a define como expressão espacial das classes sociais, resultante das disparidades de capacidade financeira para habitação.
Uma vez que a gentrificação causa segregações socioespaciais e educacionais, faz-se necessário, ainda que breve, uma explicação da relação entre esses fenômenos.
2.1.1.1 Gentrificação e segregação socioespacial
Uma das consequências das gentrificação é a segregação socioespacial, um processo bastante criticado, especialmente pelo seu caráter elitista, que pode-se constatar na reflexão de Marisco (2020), que considera a ideia de segregação socioespacial como a divisão da população em diferentes áreas da cidade com base em fatores como renda, raça, etnia e ocupação. Essa divisão cria espaços que acentuam a segregação, resultando em um tecido urbano cada vez mais desigual.
Com relação a esse tecido urbano, Santos (2014, p. 140, 141, 157 e 158) faz a seguinte indagação, “Para quem é real a rede urbana?”:
Para muitos, a rede urbana existente e a rede de serviços correspondente são apenas reais para os outros […] A localização das pessoas no território é, na maioria das vezes, produto de uma combinação entre forças de mercado e decisões do governo. Como o resultado é independente da vontade dos indivíduos atingidos, frequentemente fala-se de migrações forçadas pelas circunstâncias a que se alude acima. Isso equivale também a falar de localizações forçadas.[…] Mais do que um direito à cidade, o que está em foco é o direito a obter da sociedade aqueles bens e serviços mínimos, sem os quais a existência não é digna.
Ainda sobre esse tipo de segregação, Santos (2008) argui:
[…] todos os lugares foram atingidos, de maneira direta ou indireta, pelas necessidades do processo produtivo, criando-se paralelamente, seletividades e hierarquias de utilização, com a concorrência ativa ou passiva entre os diversos agentes. Cada ponto de espaço torna-se, então, importante, efetiva ou parcialmente; sua importância decorre de suas próprias virtualidades, naturais ou sociais, preexistentes ou adquiridas segundo intervenções seletivas.
O fenômeno da gentrificação, analisado por Marisco e Santos, evidencia a segregação socioespacial como um processo que fragmenta o tecido urbano, exacerbando desigualdades. Marisco identifica essa segregação na divisão da população com base em fatores socioeconômicos e demográficos, o que cria áreas urbanas estilizadas e marginalização dos grupos vulneráveis. Santos questiona a quem realmente serve a rede urbana, destacando que a localização das pessoas é frequentemente determinada por forças alheias à sua vontade, resultando em migrações forçadas e localizações impostas. Assim, a segregação socioespacial não apenas questiona o direito à moradia, mas também evidencia a luta pelo acesso à serviços essenciais e um uma vida digna.
2.1.1.2 Gentrificação e segregação educacional
Refletir sobre como garantir que todos tenham acesso a uma educação de qualidade, tanto no Brasil quanto no mundo, é fundamental para criar um futuro mais igualitário e justo.
Todavia, um dos problemas cruciais a ser enfrentado para alcançar tal objetivo é a forma como as cidades são organizadas, o que influencia diretamente o acesso das pessoas aos serviços educacionais.
É fato que a gentrificação leva a população de poder aquisitivo menos favorecido a mudar-se para as periferias e essas no entanto, carecem de serviços essenciais como melhores escolas e universidades públicas. Vários fatores podem dificultar o acesso à educação. Porém, para os moradores das periferias, duas das grandes barreiras a serem transpostas são o transporte e as desigualdades intraescolares.
O artigo “Segregação Urbana e os Impactos na Educação da População Negra e Periférica.”, escrito por Souza (2022) aborda a relação entre segregação urbana e acesso à educação de qualidade e destaca, através do relato de uma experiência pessoal do próprio autor, os desafios enfrentados no acesso à educação devido à distância entre sua residência e as instituições de ensino.
Narrando minha vivência como alguém que morou na periferia da cidade de Salvador por 12 anos e que nesse mesmo tempo cursou o ensino médio e a faculdade, ambas distantes do meu local de moradia, posso afirmar como isso afetou demasiado o meu processo educacional e de tantos outros colegas na mesma situação. O custo alto do transporte público já dificulta a mobilidade, muitas vezes tive que fazer o percurso a pé no meu ensino médio, uma caminhada que durava uma hora da minha casa à escola. Chegar na escola depois desse tempo já afetava a minha disposição para estudar. […] A implementação de cursos noturnos na Universidade Federal da Bahia, em 2009, foi um grande avanço no acesso ao ensino superior e pude, como tantos outros trabalhadores, fazer uma graduação. Porém, as dificuldades impostas pela segregação urbana persistem.
Com relação às desigualdades intraescolares, Bartholo e Costa (2015) abordam a questão da segregação escolar, analisando padrões de distribuição de alunos entre os turnos da manhã e da tarde em uma escola municipal do Rio de Janeiro de 2004 a 2010. Utilizando o Índice de Segregação como indicador de resultados, os resultados revelam que a distribuição dos alunos entre os turnos contribui para um aumento da segregação escolar. Além disso, aponta-se para uma estratificação escolar em dois níveis: regional, baseada em desigualdades socioeconômicas, e interna, dentro de cada região da cidade. A legislação referente à matrícula escolar permite permite aos pais uma liberdade de escolha, mas as escolas exercem controle sobre a seleção dos alunos, especialmente em situações de sobre demanda, o que pode influenciar os níveis de segregação, que considera quatro características dos alunos: condições de pobreza, cor/raça, educação parental e distorção idade-série.
A reflexão sobre o acesso à educação de qualidade no Brasil destaca a influência da organização urbana, especialmente a gentrificação, que empurra populações menos favorecidas para periferias desprovidas de serviços essenciais, incluindo escolas. Sousa destaca a relação segregação urbana e educação, relatando dificuldades pessoais devido à distância entre sua casa e as instituições de ensino. Bartholo e Costa analisam a segregação escolar no Rio de Janeiro, revelando como a distribuição desigual dos alunos entre turnos escolares aumentam a segregação e estratificações baseadas em desigualdades socioeconômicas e raciais. Ambos os textos ressaltam que a segregação urbana e escolar impede um acesso equitativo à educação, perpetuando desigualdades.
Dada a influência que a segregação educacional exerce na periferia, essa torna-se um tema preocupante que faz parte da realidade de muitas pessoas que lá moram, destacando disparidades socioeconômicas que refletem injustiças, desigualdades e também compromete o desenvolvimento humano integral, privando muitos indivíduos do acesso equitativo à oportunidades educacionais e, por consequência, à uma participação plena na cidade.
2.2 CONTEXTO BRASILEIRO
No Brasil, a gentrificação desempenha um papel significativo na configuração das dinâmicas do turismo.
Apesar de trazer benefícios econômicos, como geração de empregos e desenvolvimento de infraestrutura, o turismo nem sempre beneficia equitativamente as comunidades locais.
A disparidade, causada pela inter-relação gentrificação-turismo, dificulta o acesso à educação e aos recursos urbanos e cria diferentes realidades socioeconômicas em diversas regiões no país. Faz-se, então, necessário compreender a dinâmica dessa relação.
2.2.1 O Turismo no Brasil
A história do turismo no Brasil, conforme alude Ignarra (2013 p. 11 e 12), começa com o próprio descobrimento, com as viagens exploratórias. A partir dessas viagens, um marco importante está relacionado à primeira grande viagem de ecoturismo empreendida por Von Humboldt no país. Já o início do século XX foi marcado pela maior difusão de hábitos de lazer, com o surgimento da hotelaria de luxo e alguns casinos como fator de atração de fluxos turísticos. Todavia, a atividade turística demorou para se consolidar economicamente. A Agência Geral de Turismo, primeira no país, data de 1943 e, apenas em 1962, foram criados os primeiros instrumentos de regulação da atividade. Na sequência, surgem: o Conselho Nacional de Turismo (CNTUR), em 1966; o Instituto Brasileiro de Turismo (EMBRATUR) e o primeiro curso superior de turismo pela Faculdade do Morumbi – SP, em 1971. A posteriori, percebe-se que o turismo congrega todos os elementos da sociedade, daí o porquê das pesquisas sobre esse fenômeno terem enfoque interdisciplinar. Seu conceito, no entanto, é controverso segundo alguns autores. A Organização Mundial do Turismo (OMT) aperfeiçoou sua definição inicial em 1994, na qual passou a considerar que o turismo engloba as atividades das pessoas que viajam e permanecem em lugares fora do seu ambiente usual durante não mais que um ano consecutivo, por prazer, negócios e outros afins. Uma definição mais recente foi proposta por Mathienson e Wall, para os quais o turismo pode ser considerado como o movimento temporário de pessoas para locais de destinos externos a seus lugares de trabalho e moradia, as atividades exercidas durante a permanência desses viajantes nos locais de destinos, incluindo os negócios realizados e as facilidades, os equipamentos e os serviços criados, decorrentes das necessidades dos viajantes.
A partir do atendimento a essas necessidades, entra em cena o fenômeno conhecido como gentrificação, que acaba causando as segregações abordadas aqui nesse trabalho.
2.2.2 Exemplos emblemáticos de gentrificação e segregação no Brasil
A gentrificação e sua relação com o turismo refletem não apenas as mudanças econômicas e sociais, mas também têm raízes em questões históricas e políticas profundas.
Embora existam autores renomados como Neil Smith, David Harvey, Sharon Zkin e Loretta Lee, que contribuíram para o entendimento do fenômeno da gentrificação, esses não focam em estudo de casos específicos em cidades brasileiras. Sendo assim, esse estudo de casos utilizará informações obtidas através de pesquisadores e acadêmicos locais e regionais.
Os exemplos a seguir se propõem a mostrar algumas implicações que esses fenômenos têm para a sociedade brasileira, como na região portuária do Rio de Janeiro (RJ), conhecida como Porto Maravilha e no bairro Santa Tereza em Salvador (BA).
Concernente ao Porto Maravilha, Wangler (2017) discute a revitalização dessa área, antes esquecida e marcada pela pobreza. Contudo, em 2009, a aprovação da Lei Complementar nº 1 impulsiona a transformação da região em um exemplo de bairro inteligente e conectado. Os objetivos do projeto incluíam reintegrar o porto à cidade, fortalecer a economia local, melhorar a mobilidade urbana, preservar o patrimônio histórico e cultural e promover o turismo.
No entanto, apesar dos avanços obtidos com investimentos em projetos urbanísticos e requalificação de espaços públicos, o estudo revela falhas na execução do projeto, especialmente no que diz respeito à mudança demográfica, que atraiu uma população de maior poder aquisitivo e, consequentemente, levou à “expulsão” de alguns moradores de baixa renda e pequenos comerciante locais. Quanto aos remanescentes, esses enfrentaram o aumento dos preços causados por empreendimentos imobiliários de alto padrão e a precariedade dos serviços, além de uma dependência excessiva dos eventos turísticos para a sustentabilidade econômica. Esses eventos evidenciam que, apesar dos progressos em infraestrutura e tecnologia, ainda há obstáculos a serem superados para que o Rio de Janeiro se torne verdadeiramente uma cidade inteligente.
Já em Santa Tereza, o processo de gentrificação pode ter características diferentes, mas ainda assim segue um padrão semelhante de valorização imobiliária e mudança na composição social da região.
De acordo com Mourad (2011), em 2008, a prefeitura de Salvador elaborou um plano de revitalização para o bairro, incluindo uma parte do bairro 2 de Julho. O plano propunha ações como reurbanização de encostas e espaços públicos, realocação de ambulantes, criação de áreas de convivência, instalação de mobiliário urbano e estacionamentos, além de melhorias no sistema viário, acessibilidade, transporte e iluminação pública. A prefeitura justificou o interesse no desenvolvimento do turismo e na dinamização do comércio, visando reorganizar a mobilidade e ordenar os espaços públicos. Todavia, não houve consulta aos moradores, comerciantes e frequentadores do bairro, nem adoção de medidas para proteger e incluir as populações vulneráveis, tampouco a implementação de ações para conter a especulação imobiliária, interessada em sua arquitetura histórica, cultura vibrante e localização privilegiada, assim, atraindo novos moradores de maior poder aquisitivo, alterando a dinâmica social e cultural do bairro e, por vezes, descaracterizando a identidade local.
Em ambos os casos apresentados, pode-se observar padrões comuns e diferenças na abordagem da gentrificação.
Ao refletir sobre os eventos, pode-se perceber como as comunidades locais foram afetadas por mudanças que, embora apoiadas por lei e um plano de reurbanização para promover melhorias, deixaram de considerar suas necessidades e preocupações: o impacto da gentrificação na paisagem urbana, no acesso a serviços básicos, na cultura, na coesão social e na insegurança habitacional, entre outras.
As variantes de cada contexto mostram como as histórias se diferenciam – no tocante ao foco de revitalização, no Rio de Janeiro, o olhar estava na área portuária e medidas específicas para conter a especulação imobiliária foram negligenciadas; enquanto em Salvador, o plano se estendia por um bairro inteiro e houve ausência dessas mediadas.
A análise tecida nesse capítulo permite demonstrar que a gentrificação manifestou-se através de um processo de valorização urbana e transformação na composição social e que as políticas implementadas visavam melhorias para o turismo e o comércio local; no entanto, tais iniciativas afetaram grupos sociais vulneráveis ao excluí-los da participação e das decisões sobre os projetos implementados, tendo como resultado mudanças na dinâmica social e cultural, às vezes descaracterizando a identidade local. Além disso, a falta de acessibilidade aos serviços e a distribuição desigual de recursos aprofundaram as disparidades sociais, culturais e econômicas nessas áreas.
Esses eventos evidenciam a importância de aplicação de políticas públicas adequadas para mitigar ou resolver seus efeitos negativos.
2.2.3 Conexão da gentrificação com o turismo
A gentrificação é um fenômeno presente em vários centros brasileiros, especialmente nas metrópoles, e é impulsionada por fatores como o turismo, uma atividade econômica dinâmica e multifacetada que não apenas consome e transforma espaços, também os produz para atender às demandas do mercado.
As transfigurações causadas por essa conexão reconfiguram não apenas o cenário urbano, mas também tem impactos socioeconômicos, alterando o acesso à moradia e o custo de vida nas áreas gentrificadas.
Sob a perspectiva das transformações urbanas, Gevehr e Berti (2019) analisam o fenômeno da gentrificação sob uma ótica centrada nessas transformações, destacando a área central de Gramado – RS, onde os efeitos do turismo se tornam evidentes. Esse autores classificam o turismo em duas categorias: o turismo, enquanto atividade econômica, que desempenha um papel fundamental na configuração dos espaços onde é praticado, resultando em diversas mudanças no ambiente, que variam de acordo com a intensidade da atividade turística e os outros interesses envolvidos; e o turismo, como produto, que está intrinsecamente ligado às demandas do mercado, influenciando o consumo de uma variedade de serviços e produtos turísticos locais, que vão desde a paisagem cultural até estabelecimentos como restaurantes, hotéis e shows.
À luz do exposto, nota-se que essa conexão é complexa e ocorre com nuances distintas em cada contexto e, por conseguinte, destacam desafios de qualidade urbana e a necessidade de políticas que promovam o desenvolvimento inclusivo e o acesso equitativo à cidade.
2.3 POLÍTICAS PÚBLICAS E ESTRATÉGIAS DE INTERVENÇÃO
As políticas públicas e estratégias de intervenção, mencionadas ao longo desse trabalho, como já visto, são vitais para mitigar os efeitos negativos da gentrificação e promover uma maior equidade socioespacial e educacional. Por isso, é importante compreender o que são, qual é a sua relevância, e quais são os seus objetivos.
Sob essa perspectiva, após a Constituição Federal (CF) de 1988, apud Silvestre (2018), observa-se que inicia-se o processo de reivindicações para garantia dos direitos nela estabelecidos, gerando assim, grandes desafios na administração pública, que aos poucos se adapta para garantir a cidadania e o atendimento de novas demandas da sociedade.
2.3.1 História das políticas urbanas no Brasil e seus impactos na configuração das cidades.
Abordar a evolução das políticas urbanas no Brasil é essencial para compreender o contexto histórico e institucional que molda as dinâmicas de transformação urbana no país. Essas influenciam diretamente os processos de valorização imobiliária, a distribuição espacial da população e a implementação de infraestruturas e serviços que podem facilitar ou inibir a gentrificação. Analisar a evolução dessas políticas permite identificar padrões e rupturas que explicam como determinados bairros passam por mudanças socioeconômicas significativas. Essa abordagem proporciona uma visão mais abrangente e fundamentada das forças estruturais que impulsionam a gentrificação, oferecendo insights críticos para a formulação de estratégias urbanas mais inclusivas equitativas.
As políticas urbanas no Brasil têm uma história complexa e multifacetada, com visto a priori, influenciada por uma série de fatores sociais, econômicos e políticos ao longo do tempo.
Desde a colonização, as cidades brasileiras foram moldadas por interesses comerciais e administrativos.
Na concepção de Vilela (2023), o Brasil Colônia, 1530 a 1822, iniciou-se com a primeira expedição de Martim Afonso de Souza em terras brasileiras, após a chegada dos portugueses em 1500, marcando o fim do período pré-colonial. Embora referido como “descobrimento’ do país, as terras já eram habitadas por povos indígenas, levantando debates sobre a natureza da chegada – alguns argumentam que foi uma invasão e ocupação. Portugal buscou estabelecer controle político, econômico e religioso sobre o território, submetendo os nativos aos valores da cultura portuguesa. Em 1530, Portugal enviou Martim Afonso de Souza para estabelecer colonos e implementar uma administração colonial, marcando oficialmente o início do Brasil Colônia. Para consolidar a colonização, foram adotadas as Capitanias Hereditárias, dividindo o território em 15 porções de terras distribuídas entre nobres aliados da Coroa Portuguesa.
O texto acima oferece uma análise histórica sobre o período colonial brasileiro, abordando questões como a chegada dos portugueses, a ocupação do território já habitado pelos indígenas e as estratégias de colonização, como as Capitanias Hereditárias.
Em geral, oferece uma base para entender algumas dinâmicas da colonização, como a expropriação de terras e recursos naturais, a imposição de padrões culturais e sociais dominantes e a marginalização de certos grupos étnicos e sociais, contribuindo para criar desigualdades persistentes que, em alguns casos, podem ter levado a processos semelhantes à gentrificação em contextos urbanos contemporâneos.
Posteriormente, o processo de industrialização entre os séculos XIX e XX levou a grandes concentrações urbanas e problemas como infraestrutura precária e segregação socioespacial.
Nesse sentido, Guitarrara, em seu artigo “Gentrificação”, publicado no site Brasil Escola, corrobora o exposto ao aludir que a urbanização brasileira, impulsionada pela industrialização e modernização do campo na segunda metade do século XX causou rápido fluxo de migração rural-urbana a partir dos anos 1950, levando a um crescimento acelerado e desordenado, exacerbando a falta de habitação apropriada e a formação de favelas devido à ausência de planejamento urbano adequado. Esse processo gerou macrocefalia urbana, desigualdades socioeconômicas e espaciais, problemas como inchaço urbano, concentração populacional e crescimento da informalidade no mercado de trabalho. Enquanto as cidades médias emergem como novos pólos, a distribuição desigual da população e dos recursos persiste. A industrialização do século XX desvinculou as cidades da dependência rural, transformando o espaço urbano e acelerando a urbanização, marcada pela formação de grandes centros e regiões metropolitanas.
No texto supracitado, Guitarrara chama atenção às desigualdades causadas pela urbanização brasileira após 1950, impulsionada pela industrialização, que gerou migração desordenada para cidades sem um planejamento urbano adequado.
Nessa sequência de evolução das políticas urbanas no Brasil, a ditadura militar estabeleceu-se em um momento em que o país enfrentava uma de suas piores crises, nos primeiros meses de 1964, quando políticas autoritárias de administração urbana foram implementadas, causando a marginalização de grupos sociais vulneráveis.
À luz do pensamento de Lohn (2011), a construção civil foi fundamental na política econômica dos governos militares, impulsionando o crédito e o emprego na década de 1960. Isso transformou cidades, gerou bairros periféricos e fortaleceu a verticalização. A política habitacional, com baixos salários e autoconstrução, legitimou o regime, mas também criou conflitos. Houve crescimento desigual e surgimento de cidades-dormitório. Após 1973, políticas urbanas visaram superar desequilíbrios, mas a pobreza urbana e os conflitos persistiam. Na década de 1980, o espaço urbano foi palco de mobilização pela democracia, evidenciando desigualdades sociais.
Os discursos em questão remetem a um breve resumo da evolução da política urbana no Brasil, que na concepção de Kleiman e Ribeiro (2006), mesmo tendo sido baseada em modelos de planejamentos que buscavam ordenamento e controle, ao longo de sua trajetória, causaram configurações socioespaciais desiguais.
O advento da redemocratização, após o fim do período da ditadura militar, proporcionou uma mudança em direção a uma maior participação popular no planejamento urbano a fim de enfrentar os desafios contemporâneos das cidades brasileiras.
Sobre isso, Tonella (2013) discorre que ao longo dos anos 1970 até o início de 1980, as lutas sociais empreendidas contra o regime militar desencadearam uma mobilização política em torno da questão urbana. Diversas entidades organizadas em bairros periféricos e grupos profissionais, de gênero e étnicos uniram-se nacionalmente para elaborar um proposto de Emenda Popular da Reforma Urbana. Esse movimento articulado contribuiu para fortalecer a rede de movimentos populares em todo o país. A Constituição promulgada em 1988 refletiu essa mudança de orientação, abandonando a ideia de planejamento urbano em favor da gestão, conferindo às prefeituras recursos e poderes para lidar com os desafios estruturais como moradia e desigualdade no acesso ao solo urbano. No entanto, a implementação dessas políticas enfrentam desafios, evidenciando os limites da participação democrática. Mesmo com os avanços nas políticas urbanas, como a criação do Sistema de Habitação de Interesse Social em 2005, os progressos são lentos e muitas vezes confrontados por interesses conflitantes como foi o caso do Plano Nacional de Habitação.
Apesar da CF de 1988 ter instituído mecanismos participativos na administração pública, como o Orçamento Participativo, esses modelos privilegiaram o centro das cidades, criaram subcentros e mantiveram os pobres nas periferias distantes, resultando em densificação, verticalização e expansão desigual, impedindo a constituição de cidades mais equitativas.
Ao revisitar a história das políticas urbanas no Brasil e seus desdobramentos na configuração das cidades, torna-se evidente a complexidade desse processo ao longo do tempo. Desde a colonização, passando pela industrialização do século XX até os conflitos contemporâneos enfrentados durante a redemocratização, as políticas urbanas têm desempenhado um papel crucial na organização socioespacial do país. Sua evolução reflete não apenas mudanças econômicas e políticas, mas também conflitos sociais e lutas por justiça urbana. Nota-se retrocessos, avanços e conquistas, que continuam a moldar o presente e o futuro das cidades brasileiras.
2.3.2 O que são políticas públicas?
A CNN Brasil (2023), apresenta o conceito de políticas públicas como sendo um conjunto de ações desenvolvidas pelo governo para o progresso e funcionamento de uma sociedade, moldando como recursos são usados para melhorar a vida das pessoas. Esses recursos variam de saúde até lazer. O governo implementa essas ações para garantir direitos e promover o bem-estar (objetivos).
Nesse viés, Rodrigues (2023), disserta que a gentrificação é um processo que requer ações efetivas para minimizar seus impactos negativos. Em seu trabalho, a autora apresenta medidas como preservação de moradia acessível, programa de apoio aos moradores de baixa renda e incentivo à diversidade e inclusão. Essas medidas visam criar programas de habitação social, a fim de evitar o deslocamento desses moradores, oferecer assistência e educação financeira para capacitá-los a lidar como os desafios econômicos da gentrificação; promover a coexistência de diferentes grupos socioeconômicos e culturais nos bairros, priorizando espaços públicos acessíveis e políticas de inclusão para garantir igualdade de acesso aos serviços públicos.
Corroborando o exposto, a Habitat para a Humanidade Brasil, uma sociedade civil fundada nos Estados Unidos em 1976 e presente em mais de 70 países, já desenvolveu projetos em 24 estados brasileiros, transformando a vida de mais de 197 mil pessoas, ancorada na filosofia de que a moradia é um direito constitucional e fator fundamental para o desenvolvimento das famílias e comunidades, que precisam ter suas vozes ouvidas e suas necessidades consideradas.
Em última análise, as políticas, estratégias e projetos citados nesses textos apresentam sugestões de combate a gentrificação, que demandam ação coordenada e colaboração entre os atores sociais, com o objetivo de promover cidades mais inclusivas e equitativas.
É importante que os interesses das comunidades locais sejam priorizados e que todas as partes estejam envolvidas e comprometidas em buscar soluções que beneficiem a todos, daí a necessidade de transparência nos projetos e dos mecanismos participativos na administração pública, incluídos na CF de 1988.
2.4 O PAPEL DOS ATORES SOCIAIS
A avaliação do papel dos moradores, governos locais e investidores imobiliários na prevenção da gentrificação e segregação socioespacial e educacional é essencial para entender como políticas e práticas podem ser direcionadas de forma eficaz.
Um bom exemplo da importância e da ação dos atores sociais encontra-se no artigo de Concli (2018), que relata a resistência do Bexiga em sua marcante luta comunitária contra a gentrificação e os impactos negativos do desenvolvimento urbano desigual. O Bexiga é um bairro tradicional de São Paulo, conhecido por sua herança cultural, especialmente ligada à comunidade Italiana. Nesse bairro, a gentrificação ganhou força devido ao aumento dos preços dos imóveis, especulação imobiliária e empreendimentos não alinhados com a identidade local. Diante disso, moradores, artistas, comerciantes e ativistas se uniram para preservar a história, cultura e o modo de vida tradicional do bairro. Residentes antigos expressaram preocupação com o deslocamento devido ao aumento dos alugueis, enquanto artistas defendem espaços culturais ameaçados. Comerciantes locais, temendo o impacto nas suas economias, unem-se à causa, juntamente com ativistas sociais que organizam protestos e campanhas de conscientização.
No entanto, a gentrificação muitas vezes enfrenta desafios significativos, incluindo interesses econômicos poderosos e pressões políticas. Portanto, esses atores sociais trabalham juntos para pressionar por políticas públicas que protejam os interesses da comunidade local, com leis de controle de aluguel, preservação do patrimônio histórico e cultural, e o desenvolvimento de estratégias de desenvolvimento urbano mais inclusivas e participativas.
A resistência do Bexiga destaca a importância da mobilização comunitária e da solidariedade na defesa dos espaços urbanos contra as forças da gentrificação e da especulação imobiliária.
3 CONSIDERAÇÕES FINAIS
Ao final conclui-se que após a utilização dos métodos e abordagens propostas, os objetivos são atendidos, baseando-se nos trabalhos expostos pelos pesquisadores. As informações fornecidas pela revisão bibliográfica mostram, através de estudos anteriores, que os objetivos específicos são relevantes quanto ao fenômeno da gentrificação e como sua ocorrência causa segregação socioespacial e educacional, que impactam negativamente a vida de algumas pessoas, mas que através de políticas e intervenções, medidas podem ser tomadas nas busca da mitigação do problema em questão. Quanto à indagação de como a gentrificação tem causado ou intensificado as segregações, ao analisar os resultados obtidos, esses indicam que as medidas anti-segregação socioespacial e educacional requerem a participação de diversos atores. No entanto, como esse fenômeno é complexo e multifacetado, demanda a intervenção através de políticas que promovam o desenvolvimento inclusivo e o acesso equitativo à cidade. A hipótese de que ações efetivas podem ajudar no combate a gentrificação desenfreada mantém-se confirmada, como pode-se perceber na dissertação de Concli (2018) sobre o bairro do Bexiga. Devido ao seu escopo, esse estudo procurou trazer luz sobre a gentrificação e fazer uma discussão prévia sobre a segregação socioespacial e educacional em busca de ferramentas e conhecimentos que pudessem trazer uma resposta para a problemática dessa pesquisa. Todavia, apesar de seus resultados, sugere uma melhor exploração sobre o tema através de estudos mais aprofundados, utilizando estratégias que se mostrem mais efetivas para solucionar o problema em questão.
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