GENDER AND POLITICS: DISCUSSIONS ABOUT FEMALE PARTICIPATION IN THE EXECUTIVE BRANCH OF IMPERATRIZ
REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.10029005
Jardeane da Silva Rodrigues2
Lucas Lucena Oliveira3
RESUMO: Este trabalho tem por objetivo analisar os desafios da igualdade de gênero impostos à participação feminina no mercado de trabalho, bem como sua participação política no comando do Poder Executivo da cidade de Imperatriz, discorrendo sobre a igualdade de gênero a partir do princípio da igualdade material. É sabido que a legislação assegura esse direito, porém, fica claro e evidente a presença de oportunidades desiguais entre homens e mulheres. Diante de uma sociedade ainda marcada por preconceito e discriminação, a proposta é deixar claro que independentemente de gênero, somos todos iguais. A partir da pesquisa bibliográfica, buscou-se analisar obras relacionadas à temática que confirmaram que a desigualdade de gênero advém da sociedade patriarcal. Além disso, através da coleta de dados realizada na Escola Municipal Eliza Nunes, na turma de 4 º ano, foi possível perceber que a ausência de uma candidata eleita ao cargo de Prefeita da Cidade de Imperatriz se origina das relações de poder e dominação existentes entre homens e mulheres. Uma forma de combater imposições de inferioridade, agressões e o próprio feminicídio é trabalhar o conteúdo no ambiente escolar, uma forma de redefinir padrões e ampliar o acesso das mulheres a um mundo de possibilidades. Dessa forma, o trabalho proporciona um diagnóstico do direito constitucional da igualdade, relacionando a desigualdade de gênero, buscando promover uma reflexão sobre a urgência das implementações e enfrentamento de questões voltadas de preconceito e discriminação. É necessário a construção de políticas que minimizem as injustiças sociais que persistem na contemporaneidade.
Palavras–chave: Gênero e Política. Participação Feminina. Poder Executivo de Imperatriz.
ABSTRACT: This work aims to analyze the challenges of gender equality imposed on female participation in the job market, as well as their political participation in command of the Executive Branch of the city of Imperatriz, discussing gender equality from the principle of material equality. It is known that legislation guarantees this right, however, the presence of unequal opportunities between men and women is clear and evident. Faced with a society still marked by prejudice and discrimination, the proposal is to make it clear that regardless of gender, we are all equal. Based on bibliographical research, we sought to analyze works related to the theme that confirmed that gender inequality arises from patriarchal society. Furthermore, through data collection carried out at Escola Municipal Eliza Nunes, in the 4th year class, it was possible to perceive that the absence of a candidate elected to the position of Mayor of the City of Imperatriz originates from the relations of power and domination existing between men and women. One way to combat impositions of inferiority, aggression and femicide itself is to work on content in the school environment, a way of redefining standards and expanding women’s access to a world of possibilities. In this way, the work provides a diagnosis of the constitutional right to equality, relating gender inequality, seeking to promote reflection on the urgency of implementation and tackling issues related to prejudice and discrimination. It is necessary to create policies that minimize the social injustices that persist in contemporary times.
Keywords: Gender and Politics. Female Participation. Executive Power of Empress.
1. INTRODUÇÃO
O retrato da sociedade brasileira é marcado por diversidades. Podemos contemplar essa diversidade diariamente. Característica presente na historicidade do país, trazem consigo não apenas a pluralidade e oportunidade de aprendizagem, mas também as desigualdades. O presente trabalho abordará o papel da escola nas mediações de alternativas que possam levar à igualdade de gênero no ambiente escolar. Os gestores e os docentes exercem um papel importante diante das situações e problemas encontrados em sala de aula e, com isso, torna-se importante o trabalho, desde os anos iniciais.
O tema é de extrema relevância, não apenas para o Direito Constitucional, mas também para as demais áreas do conhecimento, tais como Direitos Humanos, Ciências Sociais, Ciências Humanas. Pois, a temática contribui consideravelmente para o desenvolvimento da sociedade. Além disso, a importância do tema se faz presente no meio Internacional, entidades como a ONU e a União Europeia, regulam questões da igualdade de direitos entre os sexos.
Diante o contexto histórico, vários motivos foram citados como forma de exclusão da mulher ao acesso à educação e posições de liderança. O conceito milenar ao qual ligaram as mulheres à terra e à fertilidade, negaram-lhes a capacidade de pensar, determinar e dirigir seu próprio destino. Desde muito tempo, justifica-se ou desvaloriza-se a participação feminina no âmbito político, por atividades que eram de seu domínio, tais como cuidar dos filhos, idosos e dos afazeres domésticos.
A exclusão do público feminino processou-se gradativamente e em diversos lugares, dentre eles citamos a Política. Os argumentos reproduzidos, historicamente, eram de que as mulheres não estavam preparadas para exercício do poder, e que os homens poderiam decidir sobre o destino das famílias. (FERREIRA, 2010).
Percebe-se o preconceito de gênero em várias esferas do cotidiano. No ambiente escolar, no seio familiar, no ramo administrativo, empresarial e político. Além disso, temos presente no âmbito laboral homens em posições superiores, socialmente com melhores cargos e consequentemente melhores salários. Também é observado dentro das salas de aulas a desigualdade de gênero, a começar pela prática esportiva, enquanto algumas atividades são destinadas apenas aos homens, como o futebol e o basquete, outras como a dança e o vôlei ficam restritas às mulheres. É importante ressaltar, que a desigualdade simboliza violação de direitos, desconstruindo o regido em lei, e que para tanto deve ser combatido. Portanto, busca-se também refletir sobre o papel dos educadores como formadores de sujeitos e como construir uma sociedade onde o gênero não seja mais visto como motivo de desigualdade.
Nesse contexto, surge a relevância dessa pesquisa, que visa discorrer sobre a importância de um trabalho realizado no ambiente escolar com temáticas relacionadas a gênero e diversidade.
Com o objetivo de trazer o assunto para o ambiente escolar, foi realizada uma pesquisa cujo objetivo foi conhecer a participação das mulheres na gestão executiva da cidade de Imperatriz. Visto que, desde a sua fundação, apenas homens foram eleitos para cargos de o cargo de gestor executivo na cidade.
O local para escolha dos dados, foram alunos da turma de 4º ano da Escola Eliza Nunes, com quórum de 26 alunos, localizada no Bairro Santa Rita em Imperatriz. A coleta e tratamento foram realizadas em duas etapas: a primeira os alunos fariam um levantamento prévio, sobre a participação feminina na política do município, objetivando conhecer o quanto de conhecimento estava presente na sala onde foi contemplado o estudo. A segunda etapa, foi a aplicação de um breve questionário, onde o intuito era investigar o motivo da ausência de representatividade feminina no cargo de prefeita na Prefeitura de Imperatriz.
Para o trabalho, foi realizada uma pesquisa bibliográfica, caracterizando-se por, “[…] um apanhado geral sobre os principais trabalhos já realizados e revestidos de importância, por serem capazes de fornecer dados atuais e relevantes relacionados com o tema.” (MARCONI; LAKATOS, 2003, p. 158).
2. DISCUSSÕES ELEMENTARES ACERCA DAS QUESTÕES DE GÊNERO E PARTICIPAÇÃO FEMININA NA POLÍTICA
Cores das roupas, decoração do quarto, chá de bebê. Planos são traçados a partir da expectativa e ansiedade por revelação do sexo dos filhos, a partir da descoberta temos o início da construção social no seio familiar. A partir do estudo e da perspectiva do filósofo francês Michel Foucault (1999), acerca do poder, será vislumbrado, com base em suas premissas básicas, como o poder é exercido no seio familiar e como essas relações de poder acompanharam as transformações da família e vice e versa.
A preocupação não gera em torno de termos uma classificação atrelada à fisionomia do homem e da mulher, mas sim da relação com a violência contra os indivíduos, decorrente de um passado marcado por desigualdades. Joan Scott (1995, p. 46), expõe que “gênero é um elemento constitutivo das relações sociais fundadas sobre as diferenças percebidas entre os sexos, e o gênero é uma forma primária de dar significado às relações de poder.” Nesse liame é visível que o direito à igualdade de gênero foi marcado por resistências dos grupos sociais e até hoje enfrenta obstáculos.
As diferenças de gênero são impostas pela sociedade a partir de padrões e normas que caracterizam o que é ser homem e o que é ser mulher. No ambiente escolar, os materiais escolares são identificados em cores e formas designadas para o “ser menino” e “ser menina”. Desde muito pequenos a sociedade deposita expectativas sobre cada indivíduo. Há uma lista de afazeres específicos implantados socialmente.
São populares as expressões e os pensamentos que partem do que se concebe como feminino e como masculino para explicar comportamentos ou torná-los piadas. É comum também, nas escolas, ouvirmos frases como “menina é vaidosa”, “menino é mais agitado” ou “menina amadurece mais cedo” para explicar diferenças entre meninos e meninas. (LINS; MACHADO; ESCOURA, 2016, p. 15)
Em situações como essas, os profissionais ratificam o preconceito de gênero quando não percebem ou ignoram tais ações e dessas ações a participação feminina é menorizada, a ponto de tornar-se algo natural ou pouco perceptível.
Para entender como a questão de gênero influencia no poder de decisão do público, foi realizada uma atividade na Escola Eliza Nunes, com alunos de 09 e 10 anos matriculados no 4 ano. Assim, diante da importância do tema, foi trabalhada a ausência de uma candidata mulher eleita para o cargo de Gestão de Imperatriz. A atividade in loco foi uma forma de expor que as diferenças entre homens e mulheres são, sobretudo, construídas pela própria sociedade, de acordo com cada momento histórico e social.
Na primeira etapa da coleta de dados, foi solicitado que os alunos pudessem expor o conhecimento acerca das mulheres na política de Imperatriz. Dentre a exposição foi visto informações de quantidade de mandatos e história da candidata escolhida e alguns dos alunos trouxeram informações de outra cidade. Dentre as mulheres com nomes mais listadas, tivemos:
TABELA 01: Participação Feminina na Política de Imperatriz – MA, no ponto de vista dos alunos do 4º ano da Escola Municipal Eliza Nunes.
*Primeira mulher de Imperatriz – MA, eleita Deputada Estadual.
Fonte: Elaboração própria, 2023.
A partir da exposição, foi perceptível que os alunos não detinham conhecimento que Imperatriz, nunca houve uma mulher eleita para o cargo de Prefeita da Cidade. Além disso, não foi citado mulheres que concorreram ao pleito para o cargo de prefeita nas últimas eleições Municipais.
Durante a exposição dos trabalhos, foi externado por parte dos alunos, o quão foi difícil buscar dados relacionados à participação feminina na política de Imperatriz. Ressaltaram que a facilidade de figuras femininas permeava a nível nacional. Que para realizar a atividade, tiveram de buscar em livros, barças e também na própria enciclopédia da Cidade. Além disso, as redes sociais das candidatas foram úteis. Os trabalhos foram produzidos com uso de cartolinas, recortes de revistas, jornais e caricaturas feitas pelos discentes. A completude da atividade se dava com exposição das informações para os demais alunos da sala. O momento foi importante para ampliar o conhecimento dos discentes sobre a participação e representação feminina nos espaços de decisão e poder na Cidade de Imperatriz. Bem como divulgar os resultados da desigualdade de gênero presente no poder Legislativo e Executivo da Cidade. A partir disso buscou-se um momento de reflexão e busca de alternativas que possam reduzir a disparidade entre os gêneros.
Imagem 1: Alunos do 4 ano da Escola Eliza Nunes com cartaz contendo a trajetória política da Ex. – Vereadora Conceição Formiga e Vereadora Teresinha Soares respectivamente
Fonte: Fotos: Rodrigues, 2023.
A Declaração dos Direitos Humanos de 1948 e a Constituição Federal de 1988, asseguram igualdade a todos. Esta última, é clara e objetiva, fazendo entender e refletir que a mentalidade machista e patriarcal, plantada e enraizada na sociedade brasileira impossibilita a interpretação e cumprimento das leis.
Quando se discute a questão da mulher em casa perante a sociedade, temos falas atreladas a fragilidade, vaidade e mais sensibilidade que o homem. Construções que mascaram aquilo que foi construído historicamente, temos a cultura patriarcal disfarçada de preceitos biológicos. Portanto, em casa temos a atribuição dos afazeres domésticos impostos ao ser mulher. Dessa forma, é lugar comum a dedicação por cuidar da casa, dos filhos, do marido, enquanto o homem adentra no mercado de trabalho. Nas palavras de Beavouir (1967), “Ninguém nasce mulher: torna-se mulher”. A partir de tal afirmação, é visto que o gênero é algo construído e que perdura desde tempos remotos.
Na segunda etapa da coleta dos dados, foi indagado por meio de um questionário, qual motivo de nunca ter sido eleita uma mulher na Prefeitura de Imperatriz – MA. Dentre as respostas é visível a presença da desigualdade advinda das diferenças construídas no decorrer dos anos na sociedade, que justificam a suposta superioridade masculina. Dentre as respostas, cita-se:
∙ “Por que as pessoas não acreditam que as mulheres podem ser eleitas, não confiam.” (M. A.)
∙ “Acho que as mulheres se sentem incapazes e as pessoas acham que os homens são mais importantes. Mas não!” (L.)
∙ “Por que as pessoas acham que não têm capacidade.” (C.)
∙ “Por que tinha preconceito com as mulheres e existe até hoje.” (A. E.)
∙ “Por que as pessoas pensam que as mulheres não têm capacidade de ser eleitas.” (A. L. N.)
∙ “Porque acho que as mulheres se sentem incapazes e as pessoas acham que os homens são mais experientes mas não eles que são preconceituosos.” (R. I.)
∙ “Preconceito, medo.” (K. S. de J. S.)
∙ “Porque achavam que os homens são melhores que as mulheres e eram muito mais capacitados que as mulheres que são sensíveis.” (M. B. R.)
Através das opiniões é possível perceber, através de um olhar mais direto, a presença de dominação e relação de poder. Relações construídas a partir de vários fatores, dentre eles a educação. Estereótipos excludentes, que visam separar meninos de meninas. Trabalhar a igualdade de gênero no ambiente escolar é de extrema importância, a temática irá contribuir para que o masculino não se sobreponha sobre o feminino e gradativamente vamos reduzir a desigualdade de gênero nas relações pessoais, de trabalho e nos cargos do legislativo, bem como executivo. Através dos questionários aplicados, foi visto que 46,2% do alunado responderam que o motivo de não termos uma mulher eleita na prefeitura da cidade de Imperatriz – MA, está atrelada a incapacidade e preconceito.
Joan Scott (1995, p. 46), expõe que “gênero é um elemento constitutivo das relações sociais fundadas sobre as diferenças percebidas entre os sexos, e o gênero é uma forma primária de dar significado às relações de poder.” Nesse liame é visível que o direito à igualdade de gênero foi marcado por resistências dos grupos sociais e até hoje enfrenta obstáculos. Discutir a igualdade de gênero, também é falar sobre a dominação existente entre os sexos masculino e feminino.
Abordar somente a dominação, sem colocar em relevo a exploração sofrida e vivenciada pelas mulheres, é substituir uma dimensão significativa da organização social de gênero da contemporaneidade. O conceito patriarcado permite visualizar estes dois âmbitos, a dominação e a exploração das mulheres, que estão estreitamente interligadas. (MORGANE; NADER, 2014, p. 08).
A partir dessa dominação e exploração, podem surgir violências que acometem as mulheres, tais como: Discriminação, violência física, psicológica, econômica e sexual. A construção de significados sociais e culturais nos são repassados desde a infância e percorrem a vida adulta. As informações advindas dessa classificação tornam diferentes e individuais cada categoria da anatomia sexual. A preocupação não gera em torno de termos uma classificação atrelada a fisionomia do homem e da mulher, mais sim da relação com a violência contra a mulher, decorrente de um passado marcado por desrespeito e desigualdades. Ainda refletindo sobre o questionário, foi visto que 11,5% responderam que a desigualdade de gênero está atrelada a questão de inferioridade do sexo feminino. Destaca-se:
∙ “Porque os homens não votariam nas mulheres.” (P. A. P.)
∙ “Por que os homens têm mais direitos.” (I. G. da S. T.)
∙ “Para mim, elas não tinham direito de ganhar.” (P. Y. S.)
Através do exposto é visível que a sociedade designou uma educação diferenciada para homens e mulheres. Onde, temos meninas contidas e obedientes e meninos educados para serem capazes e dominadores. Exercer funções de domínio e autoridade, são orientados para exercer o poder. O viés da discussão recai mais uma vez na apropriação ideológica patriarcal, tal sistema desfavorece a participação da mulher e com isso operam em conjunto opressão de gênero e preconceito.
O gênero é um termo empregado para percebermos que o processo de subordinação das mulheres é uma construção de sociedades patriarcais, que se faz presente na atualidade. Pois, nas palavras de Scott (1996), a sociedade aprendeu a partir de diversos mecanismos, a aceitar essas relações desiguais, pois o patriarcado também convive no capitalismo.
Quando relacionado ao papel da mulher no mercado de trabalho, temos uma sociedade que diferencia mulheres e homens, atribuindo maior valor às características masculinas. Por muito tempo presenciou-se, homens em posições superiores socialmente com melhores cargos e consequentemente melhores salários. Um comparativo do período de 2012 a 2022 temos uma disparidade na questão de cargos e salários. Uma pesquisa feita pela (FGV, 2023) mostra que persiste no mercado de trabalho, mulheres ganhando menos que os homens e com baixa representação em cargos de gestão. A pesquisa demonstra que de cada dez mulheres em idade para trabalhar, apenas 5 participam do mercado (empregadas ou buscando um emprego). Já entre os homens, 7 a cada 10 homens estão na força de trabalho. Foi exposto que a progressão da carreira feminina dentro da empresa ocorre de forma mais lenta que a dos homens e que entre os efeitos desse fenômeno estão a discriminação salarial, em que mesmo a mulher possuindo as mesmas competências do homem tende a receber um menor salário e a sub representação feminina em funções de gestão, pois embora tenham as mesmas habilidades e experiências, não ocupam cargos de gestão na mesma proporção que os homens. Forneça os detalhes sobre a pesquisa.
3. PARTICIPAÇÃO FEMININA NO CONTEXTO GERAL DO MERCADO DE TRABALHO
A participação feminina no mercado de trabalho ocorreu a passos lentos, sua presença foi incrementada pelas primeiras fábricas têxteis. Pois, a indústria necessita de mão de obra de baixo custo. Antes desse período, o homem era o genitor do lar, quem deveria prover o sustento de sua família, o papel das mulheres eram os trabalhos domésticos e o cuidado com os filhos. As mulheres estavam distanciadas do mercado formal de trabalho. Com esse antecedente histórico, perdura na atualidade posicionamentos como estes. Durante a pesquisa realizada na Escola Eliza Nunes, ao ser indagado sobre como seria a Cidade de Imperatriz – MA, com uma mulher no Cargo de Prefeita, o aluno J. G. de 10 anos, respondeu:
∙ “Melhor, por que do mesmo modo que as mulheres lavam roupas, podem comandar a Imperatriz.” (J. G.)
No âmbito das relações o papel da mulher era definido para o trabalho doméstico. E na resposta do aluno, temos em primeiro plano uma função doméstica presente na vida diária da mulher. As mulheres permaneceram durante muito tempo excluídas da vida profissional, política e religiosa. Além da fabricação de tecidos, a inserção da mulher em outras áreas foi incentivada também pelos Movimentos Modernistas, que passaram a incluir a mulher nas artes, literatura, jornalismo e em outras profissões liberais.
A participação da mulher na política no País adveio apenas na década de 30, um marco para a história do Brasil. O novo Código Eleitoral e a Constituição de 1934 garantiram direitos políticos e contemplaram o voto feminino. A nova legislação permitiu que mulheres ocupassem o espaço público com poder decisório manifestado pelo voto.
A importância desse referencial para a trajetória das mulheres está relacionada ao fato de amparar juridicamente a participação feminina na tomada de decisões políticas. Além disso, foi crucial para a implantação da Consolidação das Leis Trabalhistas que protege o trabalho feminino e garante direitos durante a maternidade. A era do profissionalismo feminino marcou as décadas de 50 e 60, as mulheres ganharam espaço, mesmo que em funções informais e de menor salário. O salário recebido pela mulher era visto como uma renda complementar, ou seja, uma ajuda ao marido.
A legislação voltada a igualdade de gênero teve início na década de 90, elas asseguram a garantia de igualdade e não discriminação. (MARIANO, 2003 p.5) cita que:
Foi no decorrer da década de 1990, especialmente a partir de 1995, com a IV Conferência Mundial sobre a Mulher, promovida pela Organização das Nações Unidas, que o debate sobre a incorporação de gênero nas políticas públicas ganhou maior relevância, relacionando-se com a democratização das relações sociais entre homens e mulheres, partindo do entendimento de que estas são relações de poder.
A construção da participação feminina na Política de Imperatriz -MA, não deve ser pensada como uma política focal, deve ser trabalhada em uma dimensão ampla e articulada de outras áreas, inclusive a autonomia do sexo feminino. Retomando a discussão realizada na Escola Municipal Eliza Nunes, foi visto que 7,7% dos discentes responderam que a mulher não tem direito a concorrer ao pleito de prefeita da Cidade e ser eleita, conforme registros:
∙ “Nenhuma mulher tem esse direito.” (H. B.)
∙ “Nenhuma mulher tem esse direito de ganhar.” (R. R.)
Segundo as entrevistadas, a mulher não tem direito e através desse posicionamento retomamos o complexo de inferioridade e submissão advindo de tempos passados e que ganham respaldo cultural nos dias de hoje, mediante o poder que era atribuído ao homem. (HERMMAN, 2007, p. 54), diz que:
Desde a antiguidade e ao longo da Idade Média e da Idade Moderna, filhas mulheres eram indesejáveis, pois não serviam à perpetuação da Linhagem paterna e ao serviço pesado da lavoura e do pastoreio; só para os trabalhos domésticos, pouco lucrativos e, portanto, inferiores. Os casamentos eram decididos pelo pai, que tinha o dever de oferecer um dote como compensação pelo encargo de manter e sustentar, a partir dali, a mulher que tomava por esposa. Da subserviência à figura paterna, a mulher passava diretamente à submissão e obediência ao marido.
As mulheres por meio de lutas constantes, vem conquistando posições diferentes que sejam dentro de um lar e discursos de inferioridade devem ser combatidos. A idade da turma entrevistada, fica entre 09 e 10 anos, não é interessante uma menina dessa faixa etária não reconhecer seus direitos e não entender que pode plenamente participar da atividade política de Imperatriz. É necessário que medidas sejam tomadas, iniciativas que possam transformar a realidade atual. É visível que os avanços ficam emaranhados com os antecedentes históricos e as marcas de um passado de exclusão. Portanto, espaços de discussões são importantes.
A partir dos anos 80 e 90 foram implantadas as primeiras políticas públicas voltadas para a questão do gênero, iniciativa de forte pressão exercida pelos movimentos sociais. Temos o destaque para a criação dos Conselhos Municipais e Estaduais da Condição Feminina e a criação das Delegacias Especiais da Mulher. Com grande representatividade essas instituições multiplicaram-se por todo o Brasil.
Na implantação dessas políticas a mulher teve papel importante, veio atuando pela incorporação de suas reivindicações e na pressão por políticas que possibilitaram a solução para problemas coletivos. E por ser uma luta histórica, debates acerca da igualdade de gênero nas escolas se faz necessário, pois a atividade terá como objetivo compreender as relações sociais que os indivíduos, independente de sexo estabelecem entre si, e como esta relação interfere na vida de seus membros.
4. O ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO E O DIREITO À IGUALDADE DE GÊNERO
No ano de 1988, a igualdade plena em direitos, entre homens e mulheres, consagrou-se com a Constituição Federal da República, enfocando os direitos de igualdade de gênero. Firmando não apenas a igualdade voltada para inclusão e não-discriminação, como a igualdade positiva, promocional, afirmativa baseada na retirada de barreiras e participação igualitária no meio pessoal e profissional. A Constituição colabora no apoio, na proteção e garantias especiais a fim de equiparar direitos reconhecendo e reduzindo diferenças. No art. 5º, caput da Carta Magna, temos presente o princípio da igualdade, que estabelece a igualdade de todos perante a lei. O dispositivo trata, portanto, da igualdade formal. Em seguida, o inciso I do mesmo artigo diz que homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações nos termos da Constituição.
O Estado brasileiro afirma o compromisso de atuar de forma efetiva na proteção dos direitos fundamentais das mulheres no art. 226, parágrafo 8º. da CF/88, que estabelece: ‘O Estado assegurará a assistência à família na pessoa de cada um dos que a integram, criando mecanismos para coibir a violência no âmbito de suas relações’.
Com a consagração da Constituição, a licença maternidade foi ampliada para 120 dias, e garantiu estabilidade provisória à gestante, mesmo diante dos discursos de que isso afastaria os empregadores das mulheres, geraria desemprego e queda de salários femininos, o que, posteriormente, mostraram os dados não passar de falácia. O avanço de movimentos que evidenciam a importância da igualdade de gênero, contribuiu para que as mulheres pudessem exercer e conciliar o pessoal com o profissional.
Além disso, outras regulamentações surgiram, após a Constituição Federal, leis esparsas vieram regrar a igualdade, punir a discriminação baseada em sexo e medidas de violência e afronta a direitos fundamentais das mulheres, como exigência de atestados de gravidez para contratação (Lei nº 9.029/95) e anúncios discriminatórios de emprego (Lei nº 9.799/99).
O documento mais importante do País, visa assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, preza a liberdade, igualdade e justiça. Assegura relações sem preconceitos e harmonia social e coletiva. Traz em si, leis que visam a ordem no Brasil e internacional. Documento máximo, ocupa o topo da hierarquia do direito de um Estado. Aborda princípios e garantias fundamentais, assegurando o bem de todos, inclusive vedando a discriminação de sexo ou raça.
No artigo 3º da Constituição Federal Brasileira é retratado a responsabilidade com o bem-estar de todos e a eliminação de qualquer tipo de discriminação, inclusive de gênero, onde diz que:
Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
I – construir uma sociedade livre, justa e solidária;
II – garantir o desenvolvimento nacional;
III – erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
IV – promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. (BRASIL, 1988)
É importante estudar a diversidade de gênero e a maneira como a temática vem sendo abordada nos dias atuais, estudarmos os reflexos educacionais e jurídicos. Não se trata apenas de citar as razões pelo qual o assunto deve ser abordado em sala e no meio docente, mas, de defender a autonomia e individualidade do ser humano.
O princípio da Isonomia assegura aos cidadãos os mesmos direitos, sendo considerado um símbolo da democracia. Portanto, o direito deve promover a função social de inclusão social, respeitando a dignidade da pessoa humana.
Foi no decorrer da década de 1990, especialmente a partir de 1995, com a IV Conferência Mundial sobre a Mulher, promovida pela Organização das Nações Unidas, que o debate sobre a incorporação de gênero nas políticas públicas ganhou maior relevância, relacionando-se com a democratização das relações sociais entre homens e mulheres, partindo do entendimento de que estas são relações de poder. (MARIANO, 2003, p. 5)
Essas leis atuam assegurando os direitos de igualdade de gênero na sociedade. Porém, a batalha pelo direito à igualdade de gênero foi marcada pela resistência dos grupos sociais e percorre todos os espaços. Desta forma é possível entender o motivo de associarmos a questão do gênero com a violência contra a mulher. Desde tempos remotos o gênero é utilizado para estimular relações de poder. Sendo a mulher vista como objeto de dominação.
No ano de 2009, a Lei n° 12.034, foi contestada pelos partidos políticos, pois obrigava a aplicação de parte dos recursos angariados em campanhas de inclusão e participação política da mulher e ampliava a cota mínima para 30% de representantes do sexo feminino. Desde então, estão os partidos políticos também, segundo Art. 44. IV, da mesma Lei a promover e difundir a participação política feminina, “dedicando às mulheres o tempo que será fixado pelo órgão nacional de direção partidária, observado o mínimo de 10% (dez por cento).” Anos depois, diga-se, a mulher não logrou aumento em influência política, participação decisória nos partidos nem aumento expressivo na ocupação de cargos de direção dos partidos ou de cargos elegíveis.
Diante da construção jurídica nacional, o Brasil tem buscado acompanhar as normas internacionais dos organismos em que possui assento, como a OIT e a ONU. “Desde 1996, o Brasil é signatário da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher (conhecida como Convenção de Belém do Pará)”, o que inseriu o país no cronograma de ações em prol da mulher. (PIEROBOM, 2014, p. 21).
Ressalta-se ainda, que os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU, da qual o Brasil é signatário, em seu Objetivo 5 busca alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas. Propondo:
5.1 Acabar com todas as formas de discriminação contra todas as mulheres e meninas em toda parte
5.2 Eliminar todas as formas de violência contra todas as mulheres e meninas nas esferas públicas e privadas, incluindo o tráfico e exploração sexual e de outros tipos
5.3 Eliminar todas as práticas nocivas, como os casamentos prematuros, forçados e de crianças e mutilações genitais femininas
5.4 Reconhecer e valorizar o trabalho de assistência e doméstico não remunerado, por meio da disponibilização de serviços públicos, infraestrutura e políticas de proteção social, bem como a promoção da responsabilidade compartilhada dentro do lar e da família, conforme os contextos nacionais
5.5 Garantir a participação plena e efetiva das mulheres e a igualdade de oportunidades para a liderança em todos os níveis de tomada de decisão na vida política, econômica e pública
5.6 Assegurar o acesso universal à saúde sexual e reprodutiva e os direitos reprodutivos, como acordado em conformidade com o Programa de Ação da Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento e com a Plataforma de Ação de Pequim e os documentos resultantes de suas conferências de revisão
5.a Realizar reformas para dar às mulheres direitos iguais aos recursos econômicos, bem como o acesso à propriedade e controle sobre a terra e outras formas de propriedade, serviços financeiros, herança e os recursos naturais, de acordo com as leis nacionais
5.b Aumentar o uso de tecnologias de base, em particular as tecnologias de informação e comunicação, para promover o empoderamento das mulheres
5.c Adotar e fortalecer políticas sólidas e legislação aplicável para a promoção da igualdade de gênero e o empoderamento de todas as mulheres e meninas em todos os níveis. (ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS, 2022, p.1)
Ações que viabilizem trabalhar a importância da igualdade de gênero nas escolas, visa desmistificar estereótipos e preconceitos do tipo, “os meninos são melhores em matemática do que as meninas”, “meninos não tem frescura”, “meninas são mais delicadas”. É necessário expor as leis que servem de base para garantia dos direitos à igualdade entre homens e mulheres. Afinal, quantas meninas já perderam a oportunidade de serem destaques no futebol, pela visão machista de uma sociedade patriarcal que diz que futebol é “coisa de homem”. Ou quantos sonhos de meninos bailarinos foram desfeitos, pela mentalidade retrógrada de que dançar balé é “coisa de menina”.
Através da atividade realizada na Escola Municipal Eliza Nunes, foi visto que muitos dos alunos não tinham conhecimento que mulheres já concorreram às eleições para Prefeitura da Cidade. Através das respostas do questionário aplicado, foi possível notar que os discentes entendem que o contexto histórico contribui para somente homens terem sido eleitos como Prefeito da Cidade de Imperatriz – MA.
5. O PAPEL DA ESCOLA NO COMBATE À DESIGUALDADE DE GÊNERO
Por ser a escola um espaço de socialização do conhecimento científico, onde se pode estimular o pensamento crítico, a criatividade e geração de novas ideias nos alunos, é um ambiente propício para discutir, analisar e refletir sobre um tema que se tem falado muito nos últimos anos, que é a igualdade de gênero. O presente trabalho é de fundamental importância, pois através da educação os alunos tornam-se críticos e conhecedores das diferenças e direitos.
Os professores ratificam o preconceito de gênero quando não percebem ou ignoram ações tais, como Aquino (1998, p. 102-103) diz:
O ambiente escolar pode reproduzir imagens negativas e preconceituosas, por exemplo, quando professores relacionam o rendimento de suas alunas ao esforço e ao bom comportamento, ou quando as tratam apenas como esforçadas e quase nunca como potencialmente brilhantes, capazes de ousadia e lideranças.
Na escola a desigualdade de gênero é tão visível que se torna natural. A escola ora se apresenta como vilã, ora como agente social transformadora. Surge então, a necessidade dos valores femininos e masculinos nas relações escolares andarem juntos a favor da igualdade de gênero. Com base nas respostas do questionário aplicado na turma de 4º ano da Escola Eliza Nunes, foi possível perceber que o gênero é construído historicamente pelo indivíduo com base nas imposições sociais, vistas e ouvidas em casa e na sociedade. A resposta para a indagação feita aos alunos, correlaciona-se diretamente com a força física do homem, a dominação e liderança, ou seja, são características advindas do patriarcado.
Em acordo com a legislação vigente, a Base Nacional Comum Curricular traz em seu bojo a importância de se trabalhar com o respeito, desde os anos iniciais.
9. Exercitar a empatia, o diálogo, a resolução de conflitos e a cooperação, fazendo-se respeitar e promovendo o respeito ao outro e aos direitos humanos, com acolhimento e valorização da diversidade de indivíduos e de grupos sociais, seus saberes, identidades, culturas e potencialidades, sem preconceitos de qualquer natureza. (BRASIL, 2017, p. 10)
Através do exposto, uma das competências Gerais da Educação Básica, deve ser um trabalho direcionado à valorização e respeito das diferenças. “Além disso, a escola, como espaço de aprendizagem e de democracia inclusiva, deve se fortalecer na prática coercitiva de não discriminação, não preconceito e respeito às diferenças e diversidades.” (BRASIL, 2017, p.68)
Um documento importantíssimo que é a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, em seu artigo 1º diz que, “todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade”.
As políticas públicas e as legislações voltadas a igualdade de gênero tiveram seu início na década de 90, elas asseguram a garantia de igualdade e não discriminação. Junto à Constituição Federal, temos a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (9.394/96), onde estão inseridas as condições de direito e permanência na escola para todos. Em seu artigo 3º traz:
Art. 3º O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:
I – igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
II – liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber;
III – pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas;
IV – respeito à liberdade e apreço à tolerância;
V – coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;
VI – gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais;
VII – valorização do profissional da educação escolar;
VIII – gestão democrática do ensino público, na forma desta Lei e da legislação dos sistemas de ensino;
IX – garantia de padrão de qualidade;
X – valorização da experiência extraescolar;
XI – vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais.
XII – consideração com a diversidade étnico-racial (BRASIL, 1996)
Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), não há recomendação na lei que exija separação entre meninos e meninas, já os Parâmetros Curriculares Nacionais (1998) descrevem que:
As aulas mistas de Educação Física podem dar oportunidades para que meninos e meninas convivam, observem-se, descubram-se e possam aprender a ser tolerantes, a não discriminar e a compreender as diferenças, de forma a não reproduzir, de forma estereotipada, relações sociais autoritárias. (BRASIL, 1998, p. 42)
Denota-se a escola um papel fundamental na formação dos sujeitos, pois é um ambiente onde os discentes passam uma parte da vida, se desenvolvem, interagem, se informam e constroem os seus conhecimentos. Dessa forma, diante de sua importância, é primordial trabalhar temas que fazem parte do desenvolvimento e reconhecimento dos indivíduos e que venham contribuir com formação pessoal e profissional. Temas que devem ser colocados em pauta, como a questão da igualdade de gênero, discutida no presente trabalho. No entanto, “É preciso conscientizar os alunos de que as diferenças entre homens e mulheres são, sobretudo, construídas pela própria sociedade, de acordo com cada momento histórico e social.” (SILVA; GOMES; KRUCZEVESKI, 2018, p. 96).
Desempenhando papel tão importante, a instituição de ensino não deve deixar de discutir temas como desigualdade de gênero e diversidade sexual O ambiente escolar proporciona um espaço narrativo amplo, e a forma como os temas serão trabalhados, devem ser feitos de forma adequada, pois é possível que a forma como os temas são trabalhados possam reforçar a desigualdade imposta historicamente as mulheres. A abordagem errada, pode ser privilegiada para alguns enquanto produz ou reforça a desigualdade e a subordinação para outros. A temática deve ser realizada é abordada por todos os professores e em todas as disciplinas
É importante que sejam tratadas as questões de gênero em todas as disciplinas para que se possa desnaturalizar os preconceitos que foram colocados enquanto naturais. Por isso, é tão necessário que se trabalhe massivamente na escola a referida desconstrução, considerando que o que é considerado como normal foi construído historicamente […]. (SILVA; GOMES; KRUCZEVESKI, 2018, p.85.)
Para que tenhamos respeito a diversidade e a busca constante pela igualdade entre os gêneros seja alcançada é necessário que as disciplinas que compõem o currículo escolar caminhem alinhadas nessa batalha contra o preconceito e a discriminação de gênero. Construir uma sociedade onde homens e mulheres possuem direitos e papéis iguais é tarefa árdua, pois implica mudança de mentalidade em todos, de maneira que as pessoas possam se visualizar com as singularidades e princípios, entretanto este último não é motivo para indiferenças.
É inaceitável que mulheres se sintam incapazes de exercer grandes cargos ou posições de liderança. A menina presente no ambiente escolar, necessita conhecer as diferenças relacionadas ao gênero e desnaturalizar essa hierarquia atrelada ao gênero. Esse princípio de inferioridade e impotência é visto nos dias de hoje e se fez presente no posicionamento da Aluna L. de 10 anos, conforme exposto abaixo:
Imagem 2: Questionário aplicado com a aluna L. de 10 anos do 4 ano da Escola Eliza Nunes.
Fonte: Fotos: Rodrigues, 2023
A desigualdade de gênero tem consequências graves em nossas relações pessoais, sociais e profissionais. Na opinião de L. a falta de representatividade na Prefeitura de Imperatriz – MA, é uma forma de reforçar a ideia da inferioridade feminina. Por que é necessário apenas um homem na gestão da Cidade de Imperatriz – MA e quando relacionado a mulher são necessárias pelo menos 20 mulheres?
A partir dessa desigualdade atos contra as mulheres são justificados, seja a violência física ou psicológica e a própria diferença salarial. Com isso, é fundamental que haja uma mudança em relação à construção das identidades dos indivíduos, e isso deve ser iniciado no seio familiar e continuado no ambiente escolar. A desigualdade de gênero deve ser trabalhada nas escolas com o intuito de modificar atitudes de preconceitos, os indivíduos devem respeitar as diferenças, mas jamais as tratando com desigualdade. As escolas devem fazer uso de uma proposta educativa que contemple as relações interpessoais visando o conhecimento e reconhecimento – individual – de si mesmo. A preocupação não estará voltada apenas para a transmissão dos conteúdos, mas construção de indivíduos com princípios e direitos independente do sexo. Com isso o ambiente escolar torna-se fundamental na construção das identidades dos indivíduos, pois:
[…] desempenha papel fundamental na construção, introjeção, reforço e transformação das noções de masculinidade, feminilidade, heterossexualidade, homossexualidade, bissexualidade e transgeneridade e, por conseguinte, na formação identitária e na atuação das pessoas em todas as arenas da vida social. (BRASIL, 2007, p. 48).
Torna-se importante salientar que trabalhar a temática é assegurar os direitos de igualdade de gênero no ambiente escolar. Porém, a batalha pelo direito à igualdade de gênero foi marcada por resistência dos grupos sociais e percorre todos os espaços, inclusive na política. Sendo a educação um valor central, é importante refletir sobre o tipo de escola que desejamos criar.
6. CONCLUSÃO
O presente trabalho abordou algumas considerações da igualdade de gênero impostos à participação feminina no mercado de trabalho, bem como sua participação política. A partir da temática, buscou-se identificar o motivo da Cidade de Imperatriz, não conter no histórico de candidatos eleitos ao cargo de Gestão da Cidade uma figura feminina. O direito à igualdade de gênero está resguardado na Constituição da República Federativa, nos objetivos de Desenvolvimento Sustentável e na Base Nacional Comum Curricular. Apesar de muito ter evoluído, persiste na atualidade resquícios de antecedentes históricos. Muito se evoluiu teoricamente, mas a teoria distancia-se da realidade. O patriarcado ainda se faz presente por meio de uma construção social, onde o homem é a figura dominante e mulher herdando um papel histórico de submissão e inferioridade. Apesar da evolução histórica, indivíduos tratam a desigualdade de gênero como algo natural e que não cabe mudanças.
A partir da problemática, foi visto a necessidade de reversão da situação. E através da educação temos a possibilidade de tornar possível a superação de preconceitos construídos historicamente. Por conhecer o contexto histórico é possível buscar formas de modificar o pensar e agir discriminatório e dessa forma construir cidadãos que respeitam e aceitam as diferenças independente do gênero.
Através do questionário aplicado na Escola Eliza Nunes foi visto que os alunos uma vez ou outra deparam-se com situações estereotipadas, seja em casa, ou no grupo de amigos. Situações que, muitas vezes, passam despercebidas pelos professores e que reforçam a desigualdade entre homem e mulher. Por isso é importante trabalhar a temática de maneira a ressignificar o pensamento e as atitudes em relação à busca pela igualdade entre os gêneros
Por conseguinte, abordar sobre assuntos relacionados a Igualdade de Gênero nas escolas, pode fazer com que preconceitos e complexo de inferioridade advindos do patriarcado sejam reduzidos, buscando construir uma sociedade igualitária. E para isso, escola e educadores precisam estar capacitados. O ideal não é apenas expor o significado. A prática deve ser atrelada ao cotidiano da escola, do aluno e da própria teoria. É importante que os discentes sejam ensinados pelo exemplo. Dessa forma, será possível formar sujeitos que se respeitam e buscam seus direitos na sociedade, onde as mulheres possam concorrer ao cargo de Prefeita e não serem votadas pelo fato de serem consideradas incapazes por ser mulher.
Dessa forma, é necessário que atividades de socialização sejam desenvolvidas. A temática deve abordar a igualdade de gênero no espaço escolar, pois a escola deve contemplar a diversidade, assumindo seu papel de inclusiva e democrática, eliminando injustiças e discriminações.
1Artigo apresentado ao Curso de Bacharelado em Direito do Instituto de Ensino Superior do Sul do Maranhão – IESMA/Unisulma
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APÊNDICE
2Acadêmico do curso de Bacharelado em Direito do Instituto de Ensino Superior do Sul do Maranhão – IESMA/Unisulma. E-mail: jardeane_rodrigues@hotmail.com.br
3Professor Orientador. Advogado especializado em Direito Público. Mestre em Educação pela Universidade Federal do Maranhão. Especialista em Direito Processual Civil pelo Centro Universitário Internacional. Graduado em Direito pela Universidade Federal do Maranhão. Coordenador do Núcleo de Práticas Jurídicas da Unidade de Ensino Superior do Sul do Maranhão – UNISULMA. Membro do Corpo Docente da Unidade de Ensino Superior do Sul do Maranhão – UNISULMA. Professor de Relações Étnico-raciais vinculado ao Curso de Letras da Universidade Estadual da Região Tocantina do Maranhão – UEMASUL. Vinculado ao Programa de Pós-graduação em Formação Docente em Práticas Educativas na linha de pesquisa Pluriculturalidade, Interculturalidade e Práticas Educativas Interdisciplinares da Universidade Federal do Maranhão – UFMA. E-mail: lucas.lucena@unisulma.edu.br