MUNICIPAL PUBLIC EXPENDITURE ON HEALTH IN THE METROPOLITAN REGION OF PARAIBA VALLEY AND NORTH COAST AND THE MILLENNIUM GOALS
REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7798325
Daniel Antônio Almeida Menezes1
Iago Santos Aguiar2
Rosana Lucas de Souza Carvalho3
Alessander Moreira Batista4
Resumo
O presente artigo tem por objetivo analisar se há interferência nos indicadores de saúde provocados pelos gastos municipais per capita em saúde dos municípios da Região Metropolitana do Vale do paraíba e Litoral Norte, para atingir esse objetivo utilizou-se a metodologia de um estudo quantitativo com o cruzamento do gasto per-capita com saúde dos municípios envolvidos e os objetivos do milênio em saúde, os dados secundários foram obtidos em duas fontes distintas sendo os gastos retirados do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, para se medir os objetivos foi utilizado os dados disponibilizados pelo portal ODM. Para o tratamento dos dados utilizou-se planilha do MS-Excel com a utilização de gráfico de dispersão verificando os impactos do volume dos gastos para atingir-se os objetivos do milênio, concluindo-se que não há uma correlação evidente entre as variáveis gastos municipais de saúde X atingimento das metas do milênio.
Palavras-chave: Desenvolvimento-regional, planejamento, gastos de saúde, objetivos do milênio.
Abstract
This article aims to analyze for interference in health indicators caused by per capita municipal spending on health of the Metropolitan Region of Paraiba and the North Coast Valley, to achieve this goal we used the methodology of a quantitative study with crossing per-capita health expenditure of the municipalities involved and the millennium Development goals on health, secondary data were obtained from two different sources and expenditures taken from the Court of the State of São Paulo, to measure the objectives we used the data provided by the portal MDGs. For the treatment of the data was used the MS-Excel spreadsheet using the scatterplot checking the volume impact of spending to be achieved the Millennium Development Goals, concluding that there is a clear correlation between the variables municipal spending health X achieving the millennium goals.
INTRODUÇÃO
Nas discussões públicas sobre as prioridades de gastos sempre vem a tônica no senso comum que para uma saúde de qualidade é necessário ampliar os gastos públicos nesse setor.
Com um caráter eminentemente científico a construção desse artigo visa verificar a validade de tal afirmação, sabemos que é evidente que nenhuma ação acontecerá sem o devido dispêndio de recursos, o presente artigo não visa ainda responder quais são os recursos necessários, nem tem a intenção de esgotar o tema que se mostra extremamente complexo, mas meramente servir de ponto de partida para a discussão, provando ou não o discurso do senso comum.
A relevância do presente estudo é uma singela colaboração para se começar a pensar com um olhar um pouco mais apurado as variáveis existentes ao se planejar os recursos necessários para o atingimento das metas pré-estabelecidas nos acordos sociais.
A demonstração o que já se sabe de forma empírica que não basta a disponibilização de recursos financeiros, que também é necessário, mas para se atingir os objetivos se faz necessário o olhar em diversas outras variáveis que não pretendemos tratar neste trabalho.
O artigo está organizado, além desta introdução em referencial teórico onde se apresenta informação sobre a região objeto desse estudo, bem como a definição da saúde como importância para o desenvolvimento, discutindo-se a promoção e prevenção de saúde e por fim a descrição das metas do milênio utilizadas nesse trabalho.
O próximo tópico traz a metodologia adotada no trabalho, discutida em tópico próprio os resultados procuram entender a existência de relação entre o gasto e os resultados desse gasto se comparados com os objetivos do milênio.
Após isso são apresentados os resultados obtidos bem como a discussão para por fim ser apresentadas as conclusões finais e a Bibliografia.
O objetivo do presente artigo é analisar se há interferência nos indicadores de saúde provocados pelo gasto municipal per capita em saúde nos municípios da Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte (RMVPLN)
1 REFERENCIAL TEÓRICO
Objeto de Estudo
Para efetuarmos a análise proposta foi selecionada a Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte (RMVPLN), a escolha se deu por acessibilidade dos pesquisadores.
A Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte é uma das seis regiões metropolitanas no estado de São Paulo, localizada entre os dois maiores pólos econômicos do Sudeste, Rio de Janeiro e São Paulo ela foi formada por um movimento de organização do estado paulista que nasceu em 2011, visando às mudanças do perfil e nos padrões locacionais das atividades econômicas, criada pela lei complementar 1166 de 9 de janeiro de 2012 se destaca por diversos aspectos entre eles sete vezes maior que a Região Metropolitana da baixada Santista, quatro vezes mais extensa que a Região Metropolitana de Campinas e com um tamanho duas vezes maior que a Região Metropolitana de São Paulo. Quanto o assunto é população ela possui 600 mil habitantes a mais que a que a região Metropolitana de Campinas, porém bem menor que a região metropolitana de São Paulo em cerca de 17 milhões de habitantes é a região metropolitana com menor densidade demográfica entre as regiões metropolitanas de São Paulo, Campinas e Baixada Santista com 140 habitantes/Km². Quando o assunto é a capacidade de gerar riquezas entre as regiões metropolitanas de São Paulo, Campinas, Vale do Paraíba e Litoral Norte e Baixada Santista somente a baixada santista gera menos riqueza que a do Vale do Paraíba. (EMPLASA, 2011)
A Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte, está dividida em 5 sub regiões administrativas assim dispostas:
Quadro 1 Composição das divisões da Região Metropolitana do Vale do Paraiba e Litoral Norte
Fonte: Elaborado pelos autores (SÃO PAULO, 2012)
Dessa forma a região metropolitana do Vale do Paraiba ficou assim distribuída:
Figura 1- Mapa da Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte
Fonte: (EMPLASA, 2011)
Após definir a região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte como o objeto do estudo entraremos nas definições das metas do Milênio, parâmetro esse utilizado para confrontar os gastos municipais de saúde.
Metas do milênio para o desenvolvimento
As metas do milênio para o desenvolvimento foi um pacto consignado em uma reunião de cúpula no ano de 2000, o pacto foi o resultado após complexas negociações resultado de uma série de reuniões internacionais realizadas na década de 90. (BARROSO, 2004)
Neste grande compromisso assumido entre os países pertencentes à Organização da Nações Unidas de oito metas para o desenvolvimento, que deveriam ter sido completadas até o ano de 2015 foram assim estabelecidas:
Figura 2 Metas do Milênio
Fonte: (ONU, 2016)
Entre os oito objetivos do milênio para o desenvolvimento, três foram utilizados para esse trabalho, os de 4 a 6, por serem as dimensões que se enquadram em compromissos com a saúde.
Após transcorrer sobre as metas do milênio iremos abordar os gastos com saúde utilizados nesse trabalho.
Gastos com saúde
O Brasil vive um importante momento de empoderamento da população destaca-se a importância da transparência dos dados públicos, o que possibilitou esse trabalho.
Os municípios pertencentes à Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte, por serem municípios paulistas são jurisdicionados ao Tribunal de Contas do estado de São Paulo que recebe as informações dos municípios e os disponibiliza pela rede mundial de computadores, INTERNET, o portal da transparência municipal que consta entre os dados ali disponibilizados os gastos municipais em saúde por município que divididos pelo número de habitantes chega-se ao gasto per-capita municipal com saúde.
A seguir trataremos da saúde como um dos pilares do desenvolvimento.
A saúde como fator do desenvolvimento
Além do já de forma implícita já tratada nesse artigo da dimensão saúde como um dos pilares do desenvolvimento vide as metas do milênio para o desenvolvimento 4, 5 e 6 a teoria ainda nos remete a outras abordagens.
Destaca-se a abordagem da saúde como uma das oportunidades sociais, em uma abordagem de liberdade.
Liberdade é o resultado do desenvolvimento classificando a liberdade em 5 (cinco) perspectivas “instrumental” “(1) Liberdades Políticas, (2) facilidades econômicas, (3) Oportunidades Sociais, (4) Garantias de transparência e (5) Segurança Protetora” (SEN, 2013,25)
Ainda na mesma vertente de liberdade do ser humano como fator do desenvolvimento diminuindo as diferenças geradas pelo modelo do crescimento econômico. (AKERMAN, 2008)
Importante antes de concluir esse referencial teórico e a distinção entre promoção e prevenção de saúde, um dos pontos basilares para se entender a organização do sistema público bem como suas deficiências, a promoção está diretamente ligada a melhoria da qualidade de vida enquanto a prevenção exclusivamente às ações de antecipar uma possível doença. (CZERESNIA, 1999)
Destaca-se que a prevenção pode estar dentro da promoção a saúde, mas nem sempre a promoção a saúde é uma prevenção.
MÉTODO
O método utilizado nesta pesquisa bibliográfica quanto ao objetivo é descritivo, com a abordagem quantitativa. Para se atingir os objetivos da pesquisa visou identificar as definições de gastos de saúde e os objetivos de saúde do milênio. Definiu-se ainda a região metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte utilizado como objeto desse estudo. Para confrontar os dados dos gastos de saúde dos 39 municípios da região Metropolitana, obtidos através do portal da transparência municipal disponibilizado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Já os objetivos do milênio foram utilizados os dados disponibilizados pelo portal ODM (ONU, 2009).
O tratamento dos dados foi feito no MS-Excel montando-se quadros adaptados com os gastos per-capita por município da região estudada, e posteriormente um quadro com as três (3) metas do milênio relacionados à saúde, as metas de saúde, ou seja, a 4,5 e 6, desconsiderada as demais por não ser objeto desse estudo. Após verificar o atingimento das metas em cada um dos municípios em quadro próprio, utilizou-se de uma tabela do MS-Excel, atribuindo-se valores a cada uma delas, podendo existir duas hipóteses, meta atingida o valor atribuído foi igual a “1” , caso a meta não tenha sido atingida o valor atribuído foi igual a “0”, a única exceção se deu na meta 6, que se desdobravam em duas medições distintas, os casos de HIV e o de doenças transmitidos por vetores que se atribui 0,5 para cada uma das metas atingidas. Por fim foi montado um gráfico de dispersão para se comparar a relação entre os gastos e os resultados do município para os objetivos do milênio.
RESULTADOS E DISCUSSÃO
Resultados
Quadro 2 Gastos per-capita em saúde por município 2014
Fonte: Elaborado pelos autores com base no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, 2015.
Quadro 3 – Quadro do acompanhamento das metas do milênio
Fonte: Elaborado pelos autores com base em ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS, 2009.
Tabela 1 Pontuação dos municípios por meta atingida
Elaborado pelos autores
Figura 3 Gráfico de dispersão meta atingida x gasto per-capita em saúde
Elaborado pelos autores
DISCUSSÃO
Analisando os dados apresentados conseguimos verificar a diferença per-capita de investimento em saúde praticada entre os municípios estudados, variando de R$ 268,91 a R$1.181,30 por habitante, a média aritmética de R$524,27 com desvio padrão de R$210,37 muito próximo a mínimo demonstrando a dispersão dos gastos em saúde pelos municípios.
Esse valor per-capita gasto em saúde não possui uma analogia que se possa afirmar que cidades com menor número de habitantes gastem mais com saúde, ou vice-versa, pois temos cidades com um número de habitantes semelhantes que se encontram nas duas extremidades compara-se Ilhabela com Piquete, Jambeiro e Lavrinhas.
Ao se verificar se os municípios estudados atingiram as metas do milênio para o desenvolvimento que apesar das campanhas de promoção à saúde apenas 3 municípios conseguiram atingir a meta 6, e 14 atingiram parcialmente, sendo que destes quatorze municípios, seis não atingiram meta por doenças transmitidas por mosquitos, e os oito restantes pela propagação de HIV, mesmo com campanhas exaustivas de promoção nesse sentido.
Analisando a figura 3 verifica-se que um maior volume de gasto no sistema de saúde não necessariamente reflete na qualidade da saúde dessa população, isolando os três municípios que gastaram mais de R$ 1000,00 em saúde há um deles que atingiu apenas a metade das metas do milênio, tendo um atingido nota 2,5 e somente um deles atingiu completamente a meta do milênio para o desenvolvimento.
Na outra ponta temos municípios que gastaram próximo a metade que conseguiram os mesmos resultados dos municípios que gastaram acima de R$ 1.000,00.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
O objetivo desse estudo era analisar se há interferência nos indicadores de saúde provocados pelo gasto municipal per capita em saúde nos municípios da Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte, analisando a figura 3 apresentado verifica-se que não há uma correlação entre investimento e a eficácia do serviço prestado.
MUNICIPAL PUBLIC EXPENDITURE ON HEALTH IN THE METROPOLITAN REGION OF PARAIBA VALLEY AND NORTH COAST AND THE MILLENNIUM GOALS
REFERÊNCIAS
AKERMAN, M. PODEMOS FALAR DE AMBIENTE E SAÚDE PROBLEMATIZANDO AS CONEXÕES ENTRE SAÚDE E DESENVOLVIMENTO? R. RA´E GA, Curitiba, p. 43-53, 2008.
BARROSO, C. METAS DE DESENVOLVIMENTO DO MILÊNIO. Cadernos de Pesquisa, São Paulo, v. 34, p. 573-582, 2004. ISSN 123.
CZERESNIA, D. The concept of health and the difference. Caderno de Saúde Pública, Rio de Janeiro, p. 701-709, out-dez 1999.
EMPLASA. Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte. São Paulo: [s.n.], 2011.
ONU. ODM. PNUD, 2016. Disponível em: <http://www.pnud.org.br/ODM.aspx>. Acesso em: mar. 2016.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Portal Objetivos do Milênio, 2009. Disponível em: <www.portalodm.com.br>. Acesso em: 19 mar. 2016.
SÃO PAULO. Lei complementar 1166/2012, 2012. Disponível em: <http://www.al.sp.gov.br/norma/?id=165017>. Acesso em: 19 mar. 2016.
SEN, A. Desenvolvimento como Liberdade. São Paulo: Companhia das Letras, 2013.
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO. Portal da Transparência Municipal, 2015. Disponível em: <http://transparencia.tce.sp.gov.br/>. Acesso em: 19 mar. 2016.
1Professor Mestre em Desenvolvimento Regional- Centro Universitário Santa Cecilia – UNICEA, e na Faculdade de Ciências Humanas de São Paulo – FACIC, Bacharel em Administração e Direito e-mail daniel@daniel.adm.br
2Professor Especialista – Centro Universitário Santa Cecília – UNICEA; Bacharel em Ciências Econômicas pela Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia – UESB; Especialista em Finanças e Controle da Administração Pública – UNICEA. E-mail.: iagosantosaguiar@gmail.com
3Professora Especialista no Centro Universitário Santa Cecília – UNICEA, Faculdade de Ciências Humanas do Estado de São Paulo – FACIC. Bacharela em Administração e Ciências Contábeis, Especialista em Administração, Finanças e Negócios, Mestranda em Design Tecnologia e Inovação pelo Centro Universitário Teresa D’Ávila. E-mail: rosanasouza2011@uol.com.br.br.
4Professor Universitário na Faculdade de Ciências Humanas de São Paulo – FACIC e Centro Universitário Santa Cecília – UNICEA. Bacharel em Administração, Advogado, Professor Universitário, Especialista em Direito do Trabalho e Direito Previdenciario, Especialista em Direito Administrativo, Mestrando em Design Tecnologia e Inovação. Email prof.admalessander@gmail.com