REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7859742
MARIA FERNANDA GATTO
Resumo:
Os movimentos de fusões e aquisições (F&A) consistem em importante etapa do crescimento das firmas e contribuem, de maneira geral, para elevação da concentração num dado mercado. As F&A estão presentes de maneira muito forte na economia brasileira e nas mundiais em diversos setores produtivos. Na produção de livros, elas se tornaram mais frequentes nos anos recentes, definindo novas situações de mercado. Este artigo tem como objetivo a apresentação das F&A, a partir dos pareceres e informações disponíveis nos sites da Secretaria de Acompanhamento Econômico (SEAE), da Secretaria de Direito Econômico (SDE) e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), para os segmentos relacionados à produção de livros. Destaca-se a participação do capital estrangeiro no processo.
Palavras-chave: Fusões e Aquisições, Produção Livreira, Capital Estrangeiro
Abstract: Mergers and acquisitions (M&A) movements are an important stage in the growth of firms and
contribute, in general, to an increase in concentration in a given market. M&A are very strongly present in the Brazilian economy and in the world economy in several productive sectors. In book production, they have become more frequent in recent years, defining new market situations. This article aims to present the M&A, based on the opinions and information available on the websites of the Secretariat for Economic Monitoring (SEAE), the Secretariat for Economic Law (SDE) and the Administrative Council for Economic Defense (CADE), for the segments related to book production. The participation of foreign capital in the process stands out.
Keywords: Mergers and Acquisitions, Book Production, Foreign Capital
1. INTRODUÇÃO
As fusões e aquisições são operações que ocorrem com frequência nos mercados, intensificados a partir da década de 1980 no mundo e de 1990 no Brasil. As aquisições estão relacionadas à compra de parte ou totalidade de ativos de uma determinada empresa por outra, cada uma mantendo sua personalidade jurídica. Já nas fusões, todos os ativos de uma firma são comprados por outra, constituindo-se de ambas apenas um corpo jurídico. Fusões e aquisições são assim entendidas como movimentos entre firmas (no mínimo duas) que geram alterações estruturais e patrimoniais nas organizações envolvidas.
Em geral, faz-se associação entre as F&A, atos de concentração e de integração — porém nem toda ação de integração ou de fusão e aquisição consiste em ato de concentração, apenas quando altera a estrutura de mercado. Um ato de integração dá-se quando duas firmas se unem resultando daí um surgimento de uma única unidade controladora. Efeitos positivos de movimentos de F&A são percebidos em melhorias diversas de nível de eficiência, tais como quando os bens são produzidos aos menores custos médios associados e, dado o nível de custos, produz-se a máxima quantidade possível. Todavia, problemas podem também ser advindos de movimentos de F&A, os quais se relacionam, na maioria das vezes, a práticas anticoncorrenciais, como a colusão entre rivais para acerto de preço ou a coordenação de preços por firmas que ofertam bens substitutos. Tendo em vista que as F&A podem alterar as estruturas de mercado, elas consistem em preocupação do Estado e da sociedade. As justificativas para intervenção e regulação nos mercados estão na crença de que formações mais concorrenciais geram uma maior eficiência. Com mais concorrentes num mercado, as firmas buscam reduzir seu preço e elevar sua qualidade, assim como maior variedade de bens é ofertada.
Em território nacional, o Sistema Brasileiro de Defesa Concorrencial (SBDC) é constituído pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), pela Secretaria de Direito Econômico (SDE) e pela Secretaria de Acompanhamento Econômico (SEAE). Os dois primeiros estão associados ao Ministério da Justiça, enquanto a SEAE é ligada ao Ministério da Fazenda. O SBDC volta-se para a defesa da concorrência, investigando processos de F&A e reprimindo atos anticoncorrenciais. O CADE atua na identificação de processos de infração, na aprovação de movimentos de concentração e na punição de práticas desleais. Cabe à SDE fiscalizar o ambiente econômico, evitando abusos de mercado e investigando as dinâmicas suspeitas. Já a SEAE, por sua vez, também investiga práticas nos mercados e avalia repercussões de F&A, gerando pareceres técnicos.
Além das situações em que ocorrem as condutas anticompetitivas mencionadas no início da seção, cabe apreciação do CADE em processos de concentração que gerem participação da firma ou de grupo igual ou superior a 20% do mercado relevante, à época da coleta dos dados. Neste trabalho foram reunidos os pareceres disponíveis no site da SEAE, para que se detalhassem os processos F&A submetidos às instâncias avaliadoras.
A partir do exposto, o artigo tem como objetivo a apresentação das F&A no mercado livreiro, com base em pareceres e informações disponíveis nos sites da Secretaria de Acompanhamento Econômico (SEAE), da Secretaria de Direito Econômico (SDE) e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), considerando anos até 2009, para onde percebe-se crescente participação do capital estrangeiro no processo.
2. INTERNACIONALIZAÇÃO DO CAPITAL
A internacionalização do capital apresenta-se muitas vezes associada à liberalização dos mercados e a estratégias de oligopólios mundiais. A intensificação dos fluxos de comércio e de capitais entre países origina também processos de dependências mútuas e nova organização produtiva dos grandes grupos. As plantas produtivas são transferidas obedecendo a condições mais favoráveis para produção, assim como os capitais são reinvestidos considerando opções mais rentáveis de mercado (Chesnais, 1996).
Kon (Kon, 1999) apresenta a indústria multinacional como etapa do crescimento das firmas, ganhando cada vez mais espaço e contribuindo para transformações em diversos mercados. Esta dinâmica veio associada a uma intensificação dos processos de abertura comercial, promovendo maior concorrência entre os mercados de todas as economias. Contudo, os impactos nos países são diferenciados, dadas as desigualdades tecnológicas, sociais, culturais e econômicas em geral.
A ampliação de mercado através do movimento das multinacionais possui também explicação através do ciclo de vida dos bens produzidos, teoria desenvolvida por Vernon, conforme salienta Chesnais (Chesnais, 1996). Os produtos mais novos, fruto de tecnologia mais recente, são vendidos em economias mais avançadas, consideradas capazes de recebê-los. Muitas vezes essa produção ocorre também nestas economias, esperando respostas imediatas dos consumidores a fim de captar a aceitação e de implementar modificações, caso necessárias.
Os produtos já consolidados (ou maduros) são direcionados para países em crescimento, tendo em vista a saturação de mercados nas economias mais ricas pelo provável surgimento de outros produtores. Por sua vez, o produto que se encontra padronizado, quando utiliza intensamente o fator trabalho em sua produção, é bastante comercializado em economias menos avançadas, graças à maior simplicidade produtiva se comparado com o primeiro produto apresentado. Não exige, desta forma, margens tão altas para a compensação dos investimentos realizados.
A decisão do grupo multinacional considera ainda a redução dos custos por meio da compra de setores diferenciados nas economias, que possam participar diretamente ou indiretamente das atividades produtivas em questão. Observa-se tal estratégia na compra de empresas atuantes em segmentos complementares por exemplo, quando permitida pelos órgãos regulatórios nacionais. Assim, multinacionais atuam em diversos setores, tais como: produção primária, para suprir necessidades de bens primários de suas matrizes; produção de estratégia comercial, objetivando substituir alguma importação; produção global, onde as filiais se especializam em elos de cadeias produtivas; e atividade financeira, que responde pelas operações que não têm caráter diretamente produtivo. A fusão de bancos e unidades produtivas diferenciadas consiste em exemplo desta última dinâmica.
Em termos de gerenciamento, inicialmente, a matriz exerce controle direto sobre as filiais. Já num estágio intermediário, a gestão é realizada através de organismo ou departamento criado especialmente para isso dentro da estrutura da matriz e, finalmente, com a consolidação das filiais, formam-se bases de gerenciamento, responsáveis pelas atividades em regiões específicas.
Juntamente ao crescimento das multinacionais, é percebida a intensificação dos investimentos externos diretos (IED), os quais são definidos por Krugman e Obstfeld (Krugman & Obstfeld, 2005) como recursos disponibilizados por uma firma constituída num país A para financiar atividade de filial (ou subsidiária) num país B. Dentre os determinantes para os investimentos externos diretos (IED), estão também os custos diferenciados de alguns fatores produtivos (muitas vezes menores para países menos desenvolvidos) e a preservação de fatias de mercado pelos grupos oligopolistas.
Ressalta-se aspecto importante da atuação multinacional, quer seja a transferência de tecnologias produtivas quer seja a transferência de modelos de gestão mais eficientes das matrizes para as filiais. Mesmo considerando os direitos de propriedade, há certo transbordamento destes fatores das unidades produtoras para o ambiente empresarial, gerando externalidade positiva e avanços econômicos.
A importância, para a pesquisa, dos fenômenos descritos neste tópico está na ligação entre este e os processos de fusão, aquisição e concentração de mercados. Assim, a próxima seção visa a identificar a participação estrangeira na produção livreira nacional, a partir do detalhamento dos processos de F&A disponíveis.
3. ATOS DE CONCENTRAÇÃO
O mercado livreiro nacional, conforme salienta Hallowell (Hallewell, 2005), desde 1970 vem passando por várias transformações, destacando-se as F&A e a presença de empresas e capitais externos no país. Em 1971, segundo o mesmo autor, as três maiores empresas em faturamento no segmento de edição eram a Companhia Melhoramentos de São Paulo, a LTB-Listas Telefônicas Brasileiras e a Editora Abril. Já nesta época, tais empresas atuavam em segmentos variados: a abril, através de suas subsidiárias, contava com parque gráfico, edição de revistas, produção de embalagens para vários produtos e até participações em rede hoteleira; a LTB atuava também no setor gráfico, e a Melhoramentos oferecia serviços gráficos, além de produzir artigos em papel.
Já as empresas estrangeiras instaladas no país, até o final da década de 1950, atuavam na distribuição dos livros de suas controladoras fora do Brasil. O subsídio à aquisição de livro importado era alto, encarecendo a produção de obras técnico-científicas em parque nacional. Todavia, a partir dos anos 1960, o ensino brasileiro passou por transformações, elevando-se o número de escolas, com crescimento da população de estudantes em todos os níveis, inclusive de mestrado e doutorado (Lindoso, 2004).
A dinâmica descrita tornou mais atrativo o mercado estudantil nacional, de maneira que os livros estrangeiros passaram a ser adaptados ao Brasil, sendo também impressos aqui, uma vez que, nesta época, a atividade gráfica começava a crescer. Novas editoras estrangeiras se instalaram no país, como a Haper & Row e a Campus, concorrendo de forma mais acirrada com as editoras nacionais. Vale chamar atenção para o fato de que as multinacionais tinham maior poder de penetração nos mercados pela marca e que dispunham de segurança financeira, conseguindo os autores nacionais mais lucrativos, pois para a obra que fizesse bastante sucesso era mais fácil ainda para tais empresas garantir a tradução e a venda fora do Brasil.
A escassez de financiamento era outra questão que desfavorecia as firmas nacionais, problema menor para as empresas estrangeiras que contavam com o apoio das acionárias transnacionais. Em 1974, o governo implementou o Programa de Desenvolvimento do Livro, o Pró-livro ou Prodelivro, voltado para o financiamento à publicação, porém havia grande dificuldade para lidar com a conjuntura da economia na época. Devido à inflação que se arrastava no período, o BNDES, centro de apoio ao programa, exigia correção para as parcelas do financiamento, enquanto, por outro lado, pela política de contenção de preços, o preço de capa seria fixo para as firmas contempladas. Ademais, eram muitas as garantias exigidas para aprovação, de maneira que o programa não obteve o resultado esperado, durando apenas até a década seguinte.
Nas economias mais desenvolvidas, os anos 1970 já corresponderam a uma fase em que as F&A se fizeram presentes, sendo o controle de editoras passado a grandes grupos que então diversificavam atividades. Esta tendência foi ganhando espaço no Brasil e no mundo, de maneira que a indústria de livros até meados de 2000 se apresentou com crescimento do número de F&A em todos os segmentos (Epstein, 2002).
A fim de detalhar o processo de fusões e aquisições no Brasil para a indústria em questão, pareceres disponíveis via internet pela Secretaria de Acompanhamento Econômico (SEAE) foram selecionados e comentados a seguir. A escolha dos pareceres deu-se pelos segmentos atuantes na cadeia produtiva do livro, em sua maioria nas áreas de impressão e serviços gráficos, edição e comercialização no varejo.
Importante lembrar ainda que várias outras fusões e aquisições além das aqui estudadas ocorreram no mercado tratado, porém não estavam disponibilizadas, na ocasião da consulta, nos sites dos Órgãos e Secretarias de apoio à regulação ou não ocorreram dentro do intervalo analisado (conferir em www.seae.fazenda.gov.br, acesso em dezembro de 2009) .
Sobre o comércio varejista de livros, as informações para o segmento (cf. Tabela 1) apresentaram, no período de 2001 a 2004, apenas dois movimentos de aquisição disponíveis para consulta pública, estudados a seguir.
Tabela 1: Atos de concentração no segmento de comércio varejista de livros.
| Data | Segmento | Operação | Situação | |
| 18/05/09 | Livraria | Aquisição da Saraiva pela Siciliano. | Aprovação restrições | sem |
| 14/07/09 | Livraria | Aquisição pelo Capital Mezanino, de participação de até 17,65% do capital social e votante da Livraria Cultura. | Aprovação restrições | sem |
Fonte: SEAE, 2009
i-Aquisição da Livraria Saraiva pela Livraria Siciliano (Processo 08012.002366/2008-51)
Esta primeira movimentação refere-se a empresas pertencentes ao mesmo segmento, de comércio varejista de livros e artigos de papelaria. A Livraria Saraiva, tendo iniciado suas atividades no Brasil em 1914 comercializando livros usados e depois novos, atuava em aproximadamente 9 Estados brasileiros. A firma adquirente, Livraria Siciliano pertence ao Grupo Siciliano que, desde 1988, atua no mercado editorial, com publicações de livros infantis e de literatura em geral. O Grupo ainda adquiriu, em 1996, a Berkley Brasil Editora, tendo então seus produtos associados aos selos Arx (ficção e não ficcão), Arxjovem (ficcão e não ficção para o público adolescente), Futura (CTP) e Caramelo (obras infantis). Posteriormente, em 2007, surge a Editora Siciliano.
ii-Compra de participação na Livraria Cultura pelo Capital Mezanino (Processo 08012.012235/2008-82)
O Capital Mezanino constituía-se como um fundo de investimento em participações sem atividade empresarial própria. O Capital Mezanino possuía investimento nos seguintes grupos e atividades: Grupo Editorial Nacional (edição, publicação e comercialização varejista no segmento de CTP); GPS (segurança, limpeza e terceirização em logística); e MASB (imóveis). No caso da Livraria Cultura, fundada em 1947 e que aparecia vendendo cotas de participação, as suas ações pertenciam à época ao Grupo 3H Participações Ltda., que esteve presente no mercado varejista de livros, cds e materiais afins.
Analisando agora a classificação de Comunicação e Entretenimento, as operações de F&A nesta subdivisão considera movimentações em vários ramos do mercado livreiro, a exemplo de editoras e gráficas. Destacam-se: Aquisição da Kluwer pelos Grupos Candover e Cinven (Processo 08012.003996/2003-39); Compra de ações da Houghton Mifflin Company pela Versailles Acquisition Corporation (Processo 08012.008540/2002-84); Aquisição de capital da Negócio Editora Ltda. pela Editora Campus (Processo 08012.004878/2002-67); Aquisição da Listel (pertencente ao Grupo Bellsouth International Holdings) pela Zinder Group S.A (Processo 08012.009042/2002-59). Contudo, há outros seguindo este mesmo recorte (processos citados e outros de interesse podem ser conferidos no site da SEAE) onde são percebidos: ampliação da participação estrangeira; compra e venda acionária em setores distintos; movimentações de horizontalização, envolvendo firmas que operam num mesmo segmento de mercado; e movimentos de verticalização, relacionando firmas que atuam em elos diferentes de uma mesma cadeia produtiva.
4. CONSIDERAÇÕES FINAIS
Percebem-se através das análises dos pareceres apresentados movimentos de fusão, aquisição e incorporação nos segmentos produtores de livros no Brasil. No que se refere ao comércio varejista de livros, no período indicado, as duas operações registradas são de aquisição de capital e envolveram empresas atuantes no mesmo segmento produtivo. Ainda de acordo com as informações disponibilizadas, pelo menos uma das operações envolve participação estrangeira.
Para a indústria de comunicação e entretenimento as informações revelaram que parte do conjunto de aquisições é distribuída entre as firmas que fazem parte de diferentes elos de uma mesma cadeia produtiva e as que operam em mercados a princípio distintos. Operações de comunicação e entretenimento contemplavam ainda fusão, troca de capitais e acordo de investimento, e participação de capital externo.
Assim, tendo em vista a apresentação e o estudo das operações de mercado realizados ao longo do estudo, algumas manifestações merecem destaque tais como movimentações de horizontalização e de verticalização, compra e venda de participações acionárias em setores e mercados distintos, sem relação de complementaridade ou dependência, e crescimento da participação estrangeira nos segmentos da cadeia produtiva do livro.
Importante salientar que os movimentos descritos podem contribuir para a concentração de mercado. Tais operações consistem ainda de estratégia de crescimento, visando ao aproveitamento de economias de escala e ao compartilhamento técnico. Especialmente, o controle de etapas diferenciadas de uma mesma cadeia produtiva reduz riscos de investimento e aumenta a lucratividade num dado mercado. No caso de grupos que atuam em mercados distintos, diversificar investimento pode surgir como possibilidade de expandir as atividades face a alguma saturação no mercado de origem.
Os movimentos comentados vêm acompanhados de intensa presença estrangeira, o que revela maior internacionalização da economia brasileira, especificamente do segmento produtor de livros. A participação estrangeira faz-se presente sobretudo através das operações conduzidas pelas subsidiárias de grandes grupos mundiais.
Conclui-se, portanto, que as F&A ocorrem entre diversos segmentos ligados à produção de livros e entre setores de outras cadeias produtivas, como estratégia de exploração de setores diferenciados. No caso dos oligopólios mundiais ainda, a atuação volta-se para a manutenção de parcelas crescentes em mercados variados. Para aquelas empresas que atuam em diferentes cadeias produtivas, há ainda relevância para certa aproximação de mercados nos quais a convergência digital poderá no futuro contribuir para o aproveitamento de bases tecnológicas comuns.
5. REFERÊNCIAS
CHESnaIS, F. Mudialização do capital. São Paulo: Xamã, 1996.
EpSTEIn, JaSOn. O negócio do livro. Passado, presente e futuro do mercado editorial. Rio de Janeiro: Record, 2002.
HaLLEWELL, LaUREnCE. O livro no Brasil. Sua história. São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo, 2005.
KOn, AnITa. Economia industrial. São Paulo: Nobel, 1999.
KRUgMan, P. R.; OBSTfELD, M. Economia internacional: teoria e política. São Paulo: Pearson, 2005. LInDOSO, FELIpE. O Brasil pode ser um país de leitores? Política para a cultura. Política para o livro. São Paulo: Summus,
1 Universidade Federal de Pernambuco. E-mail: mariagatto@gmail.com