TRAINING IN HEALTH: PARTICIPATION LEGISLATION FOR SOCIAL CONTROL IN THE UNITED HEALTH SYSTEM
REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7655043
Melina Even Silva da Costa¹
Bruno Henrique de Andrade²
Maria Theresa Simeda Faria Perin³
Katia Maria Gomes Brito⁴
Bruna Custodio de Menezes⁵
Léo Bruno Baldassari Pinheiro⁶
Priscila Tami Miyagusuko⁷
Álvaro Sepúlveda Carvalho Rocha⁸
Danilo Moreira Pereira⁹
Ana Carolina de Macêdo Lima¹⁰
Ronny de Tarso Alves e Silva¹¹
Vanderlene Mota Andrade¹²
Luana Bastos Araújo¹³
Danyelli Rocha Pinheiro Maciel¹⁴
Vitória Rodrigues de Sousa¹⁵
RESUMO
INTRODUÇÃO: A Lei Orgânica da Saúde n° 8.142 de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde, regulamenta o processo de inserção dos sujeitos na construção de políticas públicas e estabelece a participação da comunidade na sua gestão, por meio dos conselhos e conferências de saúde. OBJETIVO: Revisar a literatura acerca da formação em saúde e a legislação da participação para o Controle Social no Sistema Único de Saúde. MÉTODO: Trata-se de uma revisão integrativa de literatura, buscaram-se artigos nas seguintes bases de dados: Scientific Eletronic Library Online (SCIELO), Biblioteca Virtual em Saúde (BVS), utilizando as palavras-chave: Controle social, Sistema Único de Saúde e Formação na Saúde. Como critério de inclusão optou-se por artigos originais com texto completo acessível on-line disponível no idioma português (Brasil), com ano de publicação de 2012 a 2018. Critério de exclusão, artigos que não estivessem relacionados com a temática proposta, sendo realizada análise por título, resumo, texto na íntegra e aqueles que não obedecessem aos critérios de inclusão estabelecidos. RESULTADOS: Após a coleta de dos dados para realização da pesquisa, fora encontrados 19 artigos, porém ao incluir os critérios de inclusão e exclusão restou-se 10 artigos, esses compuseram o quantitativo para a pesquisa. Currículos pautados em um modelo hegemônico, hospitalocêntrico e especializado, ainda não é o ideal para suprir as carências populacionais e acadêmicas. A formação em saúde careceu por muito tempo e ainda carece de uma política-pedagógica voltada para orientação a realidade do SUS, onde os estudantes possam vivenciar a realidade da saúde a nível nacional, região e local. Para corroborar com a formação dos futuros profissionais de saúde e com objetivo de integrar o ensino e o serviço o Ministério da Saúde em parceria com a Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação criam estratégias afim de corroborar para a melhoria da formação de recursos humanos para o Sistema Único de Saúde, como a Política de Educação Permanente, o Programa Nacional de Reorientação da Formação Profissional em Saúde (Pró-Saúde), o PET- SAÚDE/ Interprofisionalidade, o Aprender-SUS: Educação Permanente em Saúde como Estratégica da Gestão, o Vivências e Estágios na Realidade do Sistema Único de Saúde (VER-SUS), mas apesar desses programas ainda é falho o ensino, as Diretrizes Nacionais curriculares ainda pecam nos seus currículos, assim como a matriz curricular das universidades que não se adequam e não buscam metodologias satisfatórias para trabalhar legislação na formação em saúde. CONSIDERAÇÕES FINAIS: Apesar das mudanças no campo da formação dos estudantes de graduações em saúde, tendo em vista os programas do governo, as disciplinas ofertadas no campo da saúde coletiva e pública, as ações de extensão e pesquisas fomentadas pelas universidades, ainda é um campo que merece atenção, visto que ainda há necessidade de mudanças na estrutura curricular, para favorecer e qualificar a atuação dos estudantes e futuramente profissional para atuação e participação no SUS para o controle social.
Palavras-Chave: Controle social, Sistema Único de Saúde e Formação na Saúde.
ABSTRACT
INTRODUCTION: Organic Health Law No. 8142 of December 28, 1990, provides for intergovernmental transfers of financial resources in the area of health, regulates the process of insertion of subjects in the construction of public policies and establishes the participation of the community in its management, through health councils and conferences. OBJECTIVE: To review the literature on health education and the legislation on participation for Social Control in the Unified Health System. METHOD: This is an integrative literature review, articles were searched in the following databases: Scientific Electronic Library Online (SCIELO) Virtual Health Library (VHL), using the keywords: Social control, Unified Health System and Health Training. As an inclusion criterion, original articles with full text accessible online available in Portuguese (Brazil), with publication year from 2012 to 2018. Exclusion criteria, articles that were not related to the proposed theme, being held analysis by title, abstract, full text and those that did not meet the established inclusion criteria. RESULTS: After collecting the data to carry out the research, 19 articles were found, but when including the inclusion and exclusion criteria, 10 articles remained, these made up the quantitative for the research. Curricula based on a hegemonic, hospital-centered and specialized model are still not ideal for meeting population and academic needs. Health training was lacking for a long time and still lacks a pedagogical policy aimed at guiding the reality of the SUS, where students can experience the reality of health at the national, regional and local level. To support the training of future health professionals and with the aim of integrating teaching and service, the Ministry of Health, in partnership with the Secretariat for Labor and Education Management, creates strategies in order to support the improvement of training of human resources for the Unified Health System, such as the Permanent Education Policy, the National Program for the Reorientation of Professional Training in Health (Pró-Saúde), PET-SAÚDE/ Interprofessionality, Learning-SUS: Permanent Education in Health as a Management Strategy, o Experiences and Internships in the Reality of the Unified Health System (VER- SUS), but despite these programs, teaching is still flawed, the National Curriculum Guidelines still lack in their curricula, as well as the curricular matrix of universities that do not adapt and do not seek satisfactory methodologies to work legislation in health education. FINAL CONSIDERATIONS: Despite the changes in the training field of undergraduate health students, in view of government programs, disciplines offered in the field of collective and public health, extension actions and research promoted by universities, it is still a field which deserves attention, since there is still a need for changes in the curricular structure, to favor and qualify the performance of students and future professionals to work and participate in the SUS for social control.
Keywords: Social control, Unified Health System and Health Trainin.
INTRODUÇÃO
O Sistema Único de Saúde surgiu em resposta a um anseio da sociedade quanto a oferta e ao acesso dos serviços de saúde. Tornando-o regular em 1990pela Lei Orgânica n° 8.080/90. Com a criação de um sistema de saúde universal, equitativo e integral percebeu- se a necessidade da formulação de mecanismos capazes de inserir a população na gestão participativa do sistema único de saúde, sendo possível o debate da comunidade e a participação na criação de políticas públicas capazes de suprir as carências populacionais através da democratização, com isso surge o dispositivo democrático de controle social e participação social, sendo regulamentado pela lei 8.142/90 (BRASIL, 1990a; BRASIL, 1990b).
As formas de participação da sociedade pautadas no art. 1º foram a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde a âmbito municipal, estadual e federal (RODRIGUES; SANTOS, 2011).
A Lei Orgânica da Saúde n° 8.142 de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde, regulamenta o processo de inserção dos sujeitos na construção de políticas públicas e estabelece a participação da comunidade na sua gestão, por meio dos conselhos e conferências de saúde. A municipalização dar-se por meio do conselho, visto que esse colegiado é pré- requisito para tal, o que torna parte legal e decisório para formulação de políticas locais (BRASIL, 1990).
O SUS instituído a partir da Constituição Federal de 1988, dispondo dos princípios doutrinários para garantia de uma saúde universal, integral e equânime a população. Ordena a formação de profissionais para atuação na saúde, conforme é exposto no artigo 200, inciso III (HADDAD, 2010).
O Controle Social é um mecanismo democrático que garante aos usuários participação na gestão e organização do serviço, sendo regulamentado na lei 8142/90 (BRASIL, 1990). Esta lei regulamenta a efetividade da participação popular nas conferências e conselhos de saúde e controle social sob as ações da gestão governamental, possibilita uma ponte entre a as entidades representativas dos diversos segmentos da sociedade e o Estado, viabilizando a criação de políticas públicas de acordo com a necessidade da comunidade trazida pelos representantes, sendo essas capazes de mudar o paradigma atual de saúde, atendendo as demandas da população, consequentemente contribui para o fortalecimento do pleno exercício da participação e controle social no Sistema Único de Saúde, sendo a comunidade protagonista nas ações governamentais (SANTOS et al., 2017).
Em virtude disso, percebe-se a que a Participação e o Controle Social são ferramentas de integração da sociedade com a administração pública, e está incluso no artigo 198, inciso III da Constituição do país cujo objetivo é solucionar problemas e as deficiências sociais com mais eficiência e destreza, além de ser um instrumento democrático, que permite a participação dos cidadãos no pleno exercício do poder, por conseguinte, a vontade social como fator decisório para avaliação e criação de metas a serem alcançadas no tocante a políticas públicas de saúde (LOPES, 2015). O objetivo desse trabalho é revisar a literatura acerca da formação em saúde e a legislação da participação para o controle social no Sistema Único de Saúde.
MÉTODO
Trata-se de uma revisão integrativa de literatura, buscaram-se artigos nas seguintes bases de dados: Scientific Eletronic Library Online (SCIELO) e Biblioteca Virtual em Saúde (BVS), utilizando as palavras-chave: Controle social. Sistema Único de Saúde e Formação na Saúde. Como critério de inclusãooptou-se por artigos originais com texto completo acessível on-line disponível no idioma português (Brasil), com ano de publicação de 2012 a 2018. Critério de exclusão, artigos que não estivessem relacionados com a temática proposta, sendo realizada análise por título, resumo, texto na íntegra e aqueles que não obedecessem aos critérios de inclusão estabelecidos.
RESULTADOS E DISCUSSÃO
Após a coleta de dos dados para realização da pesquisa, fora encontrados19 artigos, porém ao incluir os critérios de inclusão e exclusão restaram-se 10 artigos, esses compuseram o quantitativo para a pesquisa.
A participação popular é fundamental para o exercício do Controle Social, através de mecanismos que norteiem a comunidade acadêmica e social na gestão e fiscalização dos gastos do sistema único de saúde, o que garante a qualidade da saúde pública (OLIVEIRA; LIMA, 2017).
Percebe-se a importância do conhecimento acerca da participação e controle social pelos profissionais da saúde, visto que os profissionais se comportam de forma passiva em reconhecer que o controle social é vital para amelhoria da prestação de serviço, e, por conseguinte a garantia de qualidade a saúde. Isso pode ser resultado da deficiência de debates sobre esse tema no meio profissional e acadêmico (LAVÔR et al., 2017).
Os currículos pautados em um modelo hegemônico, hospitalocêntrico e especializado, ainda não é o ideal para suprir as carências populacionais e acadêmicas. A formação em saúde careceu por muito tempo e ainda carece deuma política-pedagógica voltada para orientação a realidade do SUS, onde os estudantes possam vivenciar a realidade da saúde a nível nacional, região e local (ALMEIDA FILHO, 2013).
Diante dessa realidade dos currículos brasileiros, o Conselho Nacional de Educação em 01 de Outubro de 2001, homologou as Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) dos cursos de graduação da saúde, graças à mobilização dedocentes da área da saúde, período que se estendeu até 2004. As DCNs surgiram com a finalidade de nortear as Instituições de Ensino Superior (IES) naformação de profissionais capacitados para atuarem no SUS de forma crítica, reflexiva, ética e humanista, que sejam preparados para atuar em todos os segmentos e todos os níveis de complexidade, desde a promoção até a recuperação da saúde (BRASIL, 2001).
As DCNs objetivam integrar o ensino- serviço; assegurar as IES na formulação de currículos para graduação em saúde e adequação as necessidades conforme o perfil sociocultural e socioeconômico da população, que as escolas de saúde versem por uma formação mais sólida pautada no C.H.A da competência, ou seja, profissionais com conhecimentos, habilidades e atitudes capazes de modificar seu meio; no incentivo de uma formação generalista e não especializada; ampliar e modificar as metodologias de ensino de acordo com a conjuntura, visando a inserção do estudante no cenário da realidade do SUS; fomentar a pesquisa no contexto individual e coletivo; desenvolver atividades de extensão universitária com vista no protagonismo do discente junto a comunidade e por fim, considerar a avaliação como forma preponderante para o processo ensino-aprendizagem (VARELA et al., 2016).
Para corroborar com a formação dos futuros profissionais de saúde e comobjetivo de integrar o ensino e o serviço o Ministério da Saúde (MS) em parceriacom a Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação criam a Política de Educação Permanente, o Programa Nacional de Reorientação da Formação Profissional em Saúde (Pró-Saúde), o PET-SAÚDE/ Interprofisionalidade, o Aprender-SUS: Educação Permanente em Saúde como Estratégica da Gestão, o Vivências e Estágios na Realidade do Sistema Único de Saúde (VER-SUS), protagonizado pela articulação entre IES, sistema de saúde, organizações populares e Rede UNIDA ( JUNIOR et al, 2018).
Disciplinas que versam a saúde pública, a saúde coletiva ações de interação entre o ensino, a comunidade e o serviço, são mecanismos que fortalecem o ensino-serviço e favorecem a formação de estudantes de cursos de graduação da saúde, uma vez que o inserem na realidade do SUS, participam como protagonistas no processo de cuidado junto da comunidade sensibiliza os estudantes e contribui para o empoderamento comunitário (JUNIOR et.al., 2018).
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Assim, é necessário destacar a importância do envolvimento na participação e controle social dos estudantes da área da saúde, bem como a preparação destes por parte da universidade quanto às políticas públicas que permeiam o SUS. Contribuindo para a inserção dos estudantes nos mais distintos campos de atuação, objetivando a vivência da realidade, em conjunto com a comunidade e com os profissionais de saúde, o que contribui para a ampliação dos conhecimentos, podendo assim contribuir para fortalecer o controle social (HADDAD, et al., 2012).
Percebe-se que a formação dos profissionais de saúde é a chave para a garantia da qualidade da atenção à saúde e para o cuidado com o outro, o seu protagonismo como agente participativo no controle social do SUS, exerce força a comunidade, todavia o empoderamento da comunidade acadêmica e dos usuários da saúde contribui para o efetivo controle social (REZENDE, 2013).
Considerando a importância da integração entre o ensino da saúde, o exercício das ações e serviços, a condução de gestão e de gerência e efetivação do controle da sociedade sobre o sistema de saúde, é possível notar que a educação dos profissionais de saúde qualifica as práticas de saúde (BRASIL, 2004).
Apesar das mudanças no campo da formação dos estudantes degraduações em saúde, tendo em vista os programas do governo, as disciplinasofertadas no campo da saúde coletiva e pública, as ações de extensão epesquisas fomentadas pelas universidades, ainda é um campo que mereceatenção, visto que ainda há necessidade de mudanças na estrutura curricular, para favorecer e qualificar a atuação dos estudantes e futuramente profissional para atuação e participação no SUS para o controle social (VARELA et al., 2016).
A conexão entre as instâncias que compõem o Quadrilátero da Formação (instituição de ensino, serviços de saúde, a gestão e os dispositivos de controle social), bem como os órgãos responsáveis pela regulação de profissões, interliguem e estabeleçam mecanismos de práticas que favorecem a formação para o SUS, a participação e o controle social no sistema saúde. Há também a necessidade de uma constante atualização das Diretrizes Nacionais Curriculares dos cursos de graduação em saúde para que possam acompanhar as dinâmicas constantes no campo das políticas públicas (JUNIOR; VASCONCELOS; ARANTES, 2017).
REFERÊNCIAS
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BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria GM/MS no 198/2004, de 13 de fevereirode 2004. Institui a política nacional de educação permanente em saúde como estratégia do Sistema Único de Saúde para a formação e o desenvolvimento de trabalhadores para o setor e dá outras providências. Disponível em: < www.saude.gov.br/sgtes >
BRASIL. Parecer CNE/CES 1.133 de 03 de outubro de 2001. Diário Oficial daUnião, Brasília, DF. Seção 1E, p. 131.
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HADDAD, Ana Estela et al. Pró-Saúde e PET-Saúde: a construção da política brasileira de reorientação da formação profissional em saúde. Rev. bras. educ.med, v. 36, n. 1, supl. 1, p. 3-4, 2012.
JUNIOR, Josemar Ramos Nunes; DE VASCONCELOS, Cinthia Rodrigues; ARANTES, Ana Cecília Primavera. FORMAÇÃO PARA O TRABALHO NO SUS: UM OLHAR PARA O NÚCLEO DE APOIO À SAÚDE DA FAMÍLIA E SUAS CATEGORIAS PROFISSIONAIS. CADERNOS DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E FISIOTERAPIA, v. 4, n. 7, 2018.
REZENDE, D.M.: A articulação educação-saúde (AES) no processo de formulação das políticas nacionais voltadas para a formação de nível superior dos profissionais de saúde.– 2013. 214 f
¹Enfermeira pela Universidade Regional do Cariri- URCA. E-mail:melina.costa@urca.br. Crato/CE
²Acadêmico de Medicina pelo Centro Universitário Municipal de Franca. Email: brunoandrade1896@gmail.com Uberaba/MG
³Academica de medicina pelo Centro Universitário Municipal de Franca. E-mail: Maria.te.perin@gmail.com Uberaba/MG
⁴Enfermeira pela Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira. E-mail: katia.britogomes@hotmail.com. Redenção/CE
⁵Acadêmica de enfermagem pela Anhanguera. E-mail: brunacustodiomenezes@gmail.com. Betim/Mg
⁶Enfermeiro pelo Centro Salesiano Universitário de São Paulo. E-mail: leobruno05@hotmail.com. Campinas/SP
⁷Enfermeira pela UNICAMP. Email: priitami10@gmail.com. Campinas/SP
⁸Acadêmico de Enfermagem. acadêmico de enfermagem. E-mail: alvaro_scr@hotmail.com. Teresina/PI
⁹Enfermeiro. E-mail: danilo.moreira@unifesp.br. Campinas/São Paulo
¹⁰Acadêmico de Enfermagem pela UFPI. E-mail: carolinamacedolima@outlook.com. Teresina/PI
¹¹Enfermeiro pela Faculdade Maurício de Nassau. E-mail: detarsoalves@hotmail.com. Natal/RN
¹²Enfermeira, Universidade Federal do Ceará. E-mail: Vanderlenefanor@gmail.com. Fortaleza/CE
¹³Acadêmica em Enfermagem pela Universidade Federal do Piauí. E-mail: shiroluana@gmail.com. Teresina/PI
¹⁴Acadêmica de Enfermagem. E-mail: danyelirocha17@icloud.com. Juazeiro do Norte/CE
¹⁵Acadêmica de Enfermagem pela Universidade Federal do Ceará. E-mail: vitoria.sousa1.009@gmail.com. Fortaleza/CE