REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.8317554
Rodrigo Rinaldi1
RESUMO
O presente artigo explora o papel multifacetado da Polícia Militar do Paraná (PMPR) como promotora da segurança e parceira comunitária. Além de suas obrigações tradicionais de aplicação da lei, a PMPR destaca-se por sua participação ativa em projetos sociais e programas preventivos. Abordando a interseção entre a segurança pública e a construção da comunidade, busca-se descrever a evolução histórica da PMPR desde sua fundação em 1854, destacando seu papel durante momentos cruciais na história do Paraná e do Brasil. A análise revela como a PMPR transcende as fronteiras da repressão ao crime, engajando-se em parcerias comunitárias para criar ambientes seguros e fortalecer laços sociais, bem como executar programas como o PROERD, que visa prevenir o uso de drogas e a violência por meio da educação, e o Projeto Formando Cidadão, que oferece oportunidades positivas a adolescentes em situações de risco. Além disso, a PMPR dedica-se à preservação do meio ambiente por meio de projetos como o Força Verde Mirim e os Guardiões da Natureza, destacando seu compromisso em educar e empoderar a próxima geração. Por outro lado, são evidenciados desafios enfrentados pela instituição, relacionados a abordagens policiais, direitos humanos e transparência. Ao destacar esses desafios, enfatiza-se a importância do diálogo contínuo com a sociedade para se adaptar aos valores democráticos e garantir a justiça nas ações policiais. Celebrando seus 169 anos de existência, a PMPR reafirma seu compromisso em construir um futuro mais seguro e justo, por meio da excelência, da parceria com a comunidade e da promoção dos direitos humanos. No processo de elaboração deste artigo, além da revisão bibliográfica e análise de literatura pertinente, empregamos o método quantitativo. Através da condução de uma pesquisa empírica, foi coletado dados numéricos fornecidos pela Polícia Militar do Paraná. Esses dados permitiram a investigação do cenário atual estabelecendo um paralelo entre a sociedade e as ações da PMPR.
Palavras-chave: Polícia Militar, Paraná, sociedade, segurança pública.
ABSTRACT
The present article explores the multifaceted role of the Military Police of Paraná (PMPR) as a promoter of security and a community partner. In addition to its traditional law enforcement duties, the PMPR stands out for its active involvement in social projects and preventive programs. Addressing the intersection of public security and community building, we seek to describe the historical evolution of the PMPR since its foundation in 1854, highlighting its role during crucial moments in the history of Paraná and Brazil. The analysis reveals how the PMPR goes beyond the boundaries of crime suppression, engaging in community partnerships to create safe environments and strengthen social bonds. It also executes programs such as PROERD, aimed at preventing drug use and violence through education, and the “Projeto Formando Cidadão,” which offers positive opportunities to at-risk teenagers. Furthermore, the PMPR is dedicated to environmental preservation through projects like “Força Verde Mirim” and “Guardiões da Natureza,” emphasizing its commitment to educate and empower the next generation. On the other hand, challenges faced by the institution are highlighted, related to policing approaches, human rights, and transparency. By emphasizing these challenges, the importance of ongoing dialogue with society to adapt to democratic values and ensure justice in police actions is underscored. Celebrating its 169 years of existence, the PMPR reaffirms its commitment to building a safer and more just future through excellence, community partnership, and the promotion of human rights. In the process of composing this article, in addition to bibliographic review and analysis of relevant literature, we employed the quantitative method. Through the conduct of empirical research, numerical data provided by the Military Police of Paraná were collected. These data allowed for the investigation of the current scenario, establishing a parallel between society and the PMPR’s actions.
Keywords: Military Police, Paraná, society, public security.
Introdução
A Polícia Militar do Paraná (PMPR) há muito tempo desempenha um papel crucial na segurança e no tecido social do estado. Este artigo mergulha nas complexas facetas da PMPR, destacando sua evolução histórica desde sua fundação em 1854 até os dias atuais. Além de suas responsabilidades tradicionais de aplicação da lei, a PMPR se destaca por sua abordagem inovadora, que vai além da repressão do crime, abraçando ativamente projetos sociais e programas de prevenção. No decorrer da análise, exploramos como a PMPR se tornou uma parceira vital das comunidades paranaenses, criando ambientes seguros e fortalecendo laços sociais por meio de iniciativas como o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (PROERD) e o Projeto Formando Cidadão. Além disso, sua dedicação à preservação do meio ambiente, evidenciada por projetos como o Força Verde Mirim e os Guardiões da Natureza, destaca seu compromisso em educar e empoderar a próxima geração. No entanto, este artigo também reconhece os desafios enfrentados pela PMPR, que vão desde questões relacionadas a abordagens policiais e direitos humanos até questões de transparência. Ao abordar esses desafios, enfatizamos a importância do diálogo contínuo entre a instituição e a sociedade, a fim de se adaptar aos valores democráticos e garantir a justiça em suas ações. Enquanto celebramos os 169 anos de existência da PMPR, este artigo reafirma o compromisso da instituição em construir um futuro mais seguro e justo para o estado do Paraná, baseado na excelência, na parceria comunitária e na promoção dos direitos humanos.
Desenvolvimento
Muito se tem discutido nos últimos anos sobre a violência nos seus mais diferentes moldes, bem como segurança pública e ação policial. O Brasil possui força policial em diversas esferas com o intuito e objetivo de manter a ordem pública em todo o território nacional, cada qual com sua especificidade.
Em nossa Constituição Federal promulgada em 05 de outubro de 1988 em seu capítulo III, Da Segurança Pública, no artigo 144 consta a seguinte redação:
A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:
I – polícia federal;
II – polícia rodoviária federal;
III – polícia ferroviária federal;
IV – polícias civis;
V – polícias militares e corpos de bombeiros militares;
VI – polícias penais federal, estaduais e distrital. (Incluído pela EC n. 104/2019)
Como é possível observar, o país possui órgãos de segurança na esfera da União, Distrito Federal e dos Estados, cada qual com seus escopos, conforme brevemente descritos abaixo.
Polícia Federal: responsável por investigar crimes julgados pela Justiça Federal, exercendo a função de polícia judiciária. Além desta atribuição, realiza emissão de passaportes, atuação nas alfândegas e fiscalização das fronteiras.
Polícia Rodoviária Federal: tem a incumbência de realizar fiscalização de trânsito, principalmente nas rodovias federais, primando pelo cumprimento das leis e normas de trânsito vigentes, bem como combater a criminalidade nas rodovias, exercendo ações preventivas e/ou repressivas contra crimes previstos em leis.
Polícia Ferroviária Federal: responsável por realizar o patrulhamento ostensivo das ferrovias federais de todo o território nacional.
Polícia Legislativa: possui atribuições de polícia judiciária, responsável por investigar violações penais nas dependências da Câmara dos Deputados, exercendo também atribuições de polícia ostensiva e de preservação da ordem e do patrimônio nos prédios da Câmara dos Deputados. Ademais, é responsável por zelar pela segurança do presidente da Câmara e dos demais deputados.
Polícia do Exército: composta por grupo de militares especializados do Exército Brasileiro com a atribuição de realizar policiamento, perícia criminal em áreas militares, participando de operações militares, contribuindo e prestando apoio aos demais órgãos de segurança pública.
Polícia Civil: órgão de segurança pública existente em todos os estados brasileiros e no distrito federal, e subordinado ao seu respectivo governador. Realiza o trabalho de investigação de crimes e contravenções que ocorram no estado (ou Distrito Federal). Tem o objetivo de garantir o cumprimento da lei, realizar fiscalização e cumprimento de mandados judiciais. Não atua na apuração de infrações penais militares.
Polícia Militar: presente em todos os estados da federação e no Distrito Federal. É um órgão subordinado ao governo estadual ou distrital. Atua no policiamento ostensivo e zela pela preservação da ordem pública.
Conforme evidenciado, a União, o Distrito Federal e os Estados possuem órgãos destinados a prevenir e/ou coibir os mais diversos tipos de violência e crimes contra a sociedade. Sabe-se, no entanto, que a violência e o crime integram a história há séculos, fazendo parte das disputas e conquistas territoriais desde a época dos descobrimentos que visavam a expansão territorial e conquista de novas colônias bem como a exploração de pedras e metais preciosos, principalmente pelos reinos europeus.
A Organização Mundial da Saúde apresenta a seguinte definição para violência:
“Uso intencional da força ou poder em uma forma de ameaça ou efetivamente, contra si mesmo, outra pessoa ou grupo ou comunidade, que ocasiona ou tem grandes probabilidades de ocasionar lesão, morte, dano psíquico, alterações do desenvolvimento ou privações”. (OMS 2002, p.4)
É válido ressaltar que as grandes revoluções, sejam elas por alterações sociais, políticas ou econômicas, que resultaram em avanços nos mais diversos setores da sociedade, foram marcadas por atos e ações de violência.
O mundo evoluiu, a sociedade prosperou, a tecnologia está presente no cotidiano, mas a violência ainda está presente na sociedade. É possível constatar que o cenário nacional e mundial está repleto de ações e atitudes que geram ou podem gerar violência, seja ela física, psicológica, verbal, sexual dentre outras.
A violência no Brasil é considerada um fenômeno sócio-histórico, que teve seu início nas causas e fatores relacionados às situações impostas pelos colonizadores ao povo nativo, através da conduta autoritária e arbitrária com que atuaram neste período, impondo sua cultura, crenças e hábitos, com o objetivo de se apropriarem das riquezas e das terras. Em outro período, além dos escravos indígenas, havia os escravos oriundos da África – este, sem dúvidas, um dos períodos mais violentos e cruéis da história do Brasil.
Este recorte, deixou grandes sequelas na sociedade da época que se perpetuam até os dias atuais, uma vez que a tão justa e necessária abolição dos escravos muito contribui para o surgimento de núcleos de pobreza em vários pontos do país, visto que não houve planejamento e/ou implantação de ações de amparo aos “libertos.
Sem trabalho e renda, e sem condições de residirem nos centros urbanos, que na época já possuíam uma certa infraestrutura, foram residir em espaços territoriais distantes, dando origem ao que hoje são chamadas “favelas”. Estes locais, que a princípio abrigavam os africanos e os seus descendentes brasileiros, passaram a abrigar também parte da população brasileira, que já nesta época enfrentava a desigualdade social causada pela situação econômica.
A pobreza e desigualdade social foi uma crescente, o que qualificou o Brasil como “um dos países mais desiguais do mundo” conforme estudos realizados pelo World Inequality Lab (Laboratório das Desigualdades Mundiais). Segundo a professora de história, Juliana Bezerra, os maiores exemplos de desigualdade em nosso país são a favelização; a desigualdade alimentar; a falta de saneamento básico; o ensino de baixa qualidade; baixa taxa de formação acadêmica; o desemprego; a precariedade da saúde pública; a precariedade do transporte público; e a falta de acesso à cultura. Todos estes fatores contribuem de forma significativa para o aumento dos índices de violência e as mais variadas implicações da criminalidade: roubos, furtos, assassinatos, sequestros, tráfico de drogas e armas etc.
Vê-se um aumento nos índices de violência, maus tratos e abusos praticados, principalmente contra crianças, adolescentes e mulheres, incluindo aqui a violência doméstica; Situações estas, estão intrinsecamente ligadas às desigualdades sociais e econômicas latentes.
Não menos importante, cabe enfatizar que a violência doméstica pode ser praticada contra crianças, adolescentes, mulheres ou idosos, e que ocorre no espaço que, supostamente, deveria ser o de maior proteção, o núcleo familiar.
Em relação à violência contra a mulher, este está incutido na sociedade nos mais variados níveis e modelos, por exemplo: agressões físicas, pressão psicológica, exigência de comportamentos, proibição do seu desenvolvimento social, pessoal e/ou profissional.
Ao não permitir que a mulher exerça funções laborais remuneradas, o homem reforça a dependência financeira da família em relação a ele como provedor, o que origina e alimenta uma relação de poder.
A violência doméstica contra a mulher geralmente ocorre em ambiente privado e frequentemente na presença dos filhos.
Rezende 2023, destaca que, a questão da violência doméstica passou a ser considerada de maneira mais consistente na esfera pública brasileira por meio da criação de conselhos, secretarias de governo, centros de defesa e políticas públicas específicas, já na década de 1980.
A primeira Delegacia de Atendimento Especializado à Mulher (DEAM) foi criada em 1985, em São Paulo, e a principal lei para prevenção e punição da violência doméstica é ainda mais recente, a Lei Maria da Penha, sancionada em 2006. O nome da lei foi em homenagem a Sra. Maria da Penha Maia Fernandes, que pelo período de 06 (seis) anos foi vítima de agressões por parte de seu marido, e chegou a sofrer duas tentativas de homicídio. Na primeira delas, Maria foi ferida com arma de fogo, o que ocasionou uma lesão irreversível na coluna, deixando-a paraplégica; na segunda ocasião houve a tentativa de eletrocussão e afogamento.
Desde o ocorrido, Maria da Penha vem lutando em defesa das mulheres vítimas de violência doméstica, buscando a conscientização sobre a importância das mulheres que sofrem agressões por parte de seus companheiros realizarem denúncia aos órgãos competentes. Esta é a maneira de preservar a própria vida e, em algumas situações, também as vidas dos filhos.
Dias (2015) relata que a Lei Maria da Penha é considerada pela Organização das Nações Unidas (ONU), a terceira melhor lei do mundo no combate à violência doméstica, perdendo apenas para Espanha e Chile.
Tomar a decisão de denunciar a situação de violência não é um processo fácil para a vítima, uma vez que pode envolver fatores como vergonha, medo de sofrer uma violência ainda maior, receio de não ser ouvida, dependência emocional e/ou financeira, não acreditar na punição do agressor, dentre outras.
Uma vez tomada à decisão, é ideal que a vítima se sinta acolhida e amparada na sua dor. Um ambiente acolhedor e privado se faz fundamental, bem como a disponibilização de um time multidisciplinar de profissionais capacitados, a fim de evitar quaisquer constrangimentos.
Visando a diminuição da violência praticada contra a mulher, e estimular o aumento das denúncias, existe atualmente uma ampla rede de enfrentamento que conta com ações articuladas entre serviços oferecidos pelas instituições governamentais e não governamentais (OSCs).
De acordo com a Lei nº 11.340/2006 (BRASIL, 2006) são cinco modalidades de violência contra a mulher:
–Violência física: qualquer ação que ofenda a integridade ou saúde corporal.
-Violência psicológica: qualquer ação que cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação, como constrangimento, humilhação, ridicularização, isolamento, perseguição, chantagem, controle etc.
-Violência sexual: qualquer ação que limite o exercício dos direitos sexuais ou reprodutivos, como: coação a presenciar ou participar de relação sexual indesejada, impedimento do uso de método contraceptivo, indução ao aborto ou à prostituição etc.
-Violência patrimonial: qualquer ação que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de objetos, bens, recursos, documentos pessoais, instrumentos de trabalho etc.
-Violência moral: qualquer ação que configure calúnia, injúria ou difamação.
Estas formas de violência podem ser praticadas não só contra a mulher, mas contra qualquer membro do núcleo familiar.
A violência doméstica contra criança e adolescente também se encontra em um patamar preocupante. Registra-se uma maior exposição das situações de violência doméstica em famílias de poder aquisitivo mais baixo, que residem nas comunidades das periferias, porém é sabido que este fato também ocorre nas famílias de classe social mais elevada.
As situações de violência doméstica contra a criança e adolescente, por ocorrerem em espaços intrafamiliares, muitas vezes acabam sendo encobertos, seja pela própria vítima, seja por outro familiar ou até mesmo por vizinhos e/ou amigos, que se utilizam da argumentação da inviolabilidade do espaço familiar e a não invasão da privacidade da família. Estas atitudes nada benéficas, reforçam o aumento das ações violentas devido a sensação de impunidade que o agressor passa a ter e isso pode acarretar uma perpetuação da situação por meses podendo chegar a agressões físicas mais graves ou até mesmo a agressões fatais.
De maneira geral as formas mais visíveis de violência doméstica contra criança e adolescente são quatro:
A violência física: caracterizada pela utilização da força contra a criança e adolescente por parte do agressor, podendo muitas vezes ser o pai, padrasto, irmão mais velho com a utilização da justificativa de educar. Estes atos de violência podem ocasionar apenas um pequeno ferimento ou uma leve dor, um ferimento de gravidade média, podendo chegar a tentativa ou a efetivação do homicídio.
A violência sexual: se evidencia pela prática hetero ou homossexual entre uma pessoa adulta e uma criança ou adolescente podendo envolver o jogo sexual ou o ato em si. Este tipo de violência doméstica ocasiona além de traumas físicos e gravidez, os danos psicológicos muitas vezes irreversíveis. Em geral tem como protagonista o pai, padrasto ou uma pessoa bastante próxima da criança ou adolescente, ou seja, pessoas de “confiança” da vítima.
A violência psicológica: ocorre quando as crianças e adolescentes passam por situações de ameaça, crueldade, abandono, ações que bloqueiam seu desenvolvimento e prejudicam sua autoestima. É também consequência de outras violências sofridas, visto que toda situação de violência gera um dano psicológico.
Privação e negligência: violência representada pela omissão das obrigações da família, da comunidade e do Estado, no que diz respeito a proverem as necessidades mínimas para um desenvolvimento digno e saudável, alimentos, acesso a saúde, cuidados escolares.
A Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990 (BRASIL, 1990) que dispõe sobre o ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente, no seu Art. 5º consta a seguinte redação:
Art. 5º Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais. […]
Art. 70. É dever de todos prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente(BRASIL, 1990).
Nos últimos anos, no que se refere à denúncia dos mais diversos tipos de violência, é possível observar um avanço decorrente da facilidade encontrada hoje para a formalização de denúncias por parte da própria vítima ou de terceiros, o que resulta em um aumento dos índices. É oportuno ressaltar que, quando a população cumpre a sua função social de denunciar, está colaborando para que os agressores sejam responsabilizados pelos atos cometidos, bem como possibilitando que estratégias e ações, sejam elas repressivas ou preventivas, possam ser estudadas pelo Estado para lidar da forma mais eficiente.
A sensação de insegurança é alimentada pelas notícias veiculadas pelas mídias a todo o momento. A estratégia utilizada pelos meios de comunicação colabora para o aumento do medo e da sensação de insegurança. Os fatos são veiculados na grande maioria das vezes envolto em falas e imagens sensacionalistas, que nem sempre têm como objetivo principal informar o fato, mas exagerar nos comentários relacionados à situação apresentada com a intenção apenas de obter audiência.
Esta é uma forma de apresentar situações, com o objetivo de provocar forte reação no indivíduo que recebe a informação transmitida, uma vez que está sendo realizada de maneira tendenciosa.
Segundo Michaelis 2023, sensacionalismo significa: “uso, feito e divulgação de notícias exageradas ou que causem sensação, que choquem o público, sem nenhuma preocupação com a verdade”.
É fato sabido o quanto esta maneira é utilizada quando são divulgadas notícias envolvendo policiais e suspeitos de ações de descumprimento da lei e da ordem. Nestas situações são fomentadas manifestações de indignação, de revolta, de julgamento das ações realizadas pela polícia e até mesmo atitudes preconceituosas por parte da população para com os policiais.
Importante ressaltar que as instituições responsáveis por garantir a segurança pública, em especial a Polícia Militar, procuram por meio de projetos, programas e ações sociais estreitar suas relações com a comunidade onde atuam.
Nos dias de hoje o trabalho realizado pelos PMs vai muito mais além do que está previsto na Constituição Federal.
Estreitar os laços entre o policial e a comunidade é importante, pois fortalece o sentimento de confiança, o cidadão precisa estabelecer contato social com o policial, ver na pessoa deste profissional da lei, alguém disposto a auxiliar a comunidade das mais diversas maneiras além de exercer a sua função preventiva, protetiva e coercitiva.
A Polícia Militar do Paraná foi fundada no período imperial como a primeira força policial do estado, através da Lei nº 07 de 10 de agosto de 1854. Seu primeiro comandante-geral foi o Capitão Joaquim José Moreira de Mendonça, nomeado em 22 de novembro de 1854 por ato do Presidente da Província do Paraná.
A PMPR conta com 32 unidades, espalhadas pelo estado, e mais de 25 mil militares que integram a corporação e desempenham as mais diversas atividades em prol da comunidade, destacando-se as ações preventivas ligadas diretamente a idealização e realização de programas e projetos que atuam diretamente com crianças e/ou adolescentes em situação de vulnerabilidade social, pessoal e econômica.
Objetivando manter o lema da PMPR : “Sua proteção é o nosso compromisso”, as ações sociais e de caráter preventivo realizadas tem se intensificado, especialmente através de programas direcionados às crianças e/ou adolescentes da comunidade. Exemplificando:
PROERD – Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência: implantado em 1998, é um programa que atua em algumas unidades escolares do estado. De uma forma pedagógica, em parceria com a escola e a família, as lições são ministradas por um policial militar fardado é capacitado, e objetivam a prevenção ao uso das drogas e a violência na sala de aula, auxiliando assim na formação de grupos sadios, vislumbrando um futuro digno e próspero para as crianças e adolescentes.
Projeto Formando Cidadão: programa realizado em algumas cidades do Paraná, que tem como objetivo atuar diretamente com adolescentes na faixa etária entre os doze e os dezesseis anos em situação de risco pessoal e social. O programa é realizado em parceria com as prefeituras, que assumem a responsabilidade de fornecer os materiais necessários e a alimentação. A PMPR assume o compromisso de ceder o espaço físico dos seus quartéis aos educadores militares.
Através de atividades culturais, esportivas e de lazer, os adolescentes desenvolvem a responsabilidade e a disciplina. O acompanhamento escolar; a formação pessoal e social; cultura, esporte e lazer; educação e trabalho; e cidadania e civismo, são as atividades propostas pelo programa que é ofertado no contra-turno escolar visando afastar os adolescentes das ruas e da possibilidade do seu envolvimento com as drogas e as ações ilícitas. Para que possam fazer parte das atividades, o adolescente precisa estar frequentando a rede de ensino e ter frequência mínima de 70%, pertencer a um núcleo familiar com renda de até dois (02) salários mínimos e ter residência fixa no município.
Projeto Força Verde Mirim: atividade realizada pela Polícia Ambiental, que conta com o apoio de órgãos públicos e é realizada na comunidade escolar. Se apresenta no formato de curso complementar às atividades escolares, sendo realizado durante o ano letivo, atuando com crianças e adolescentes entre doze (12) e quatorze (14) anos. Tem como principais objetivos auxiliar na formação do caráter, da personalidade e da consciência ecológica. Durante o período do curso, os participantes tomam ciência da missão e dos objetivos da Polícia Ambiental no que diz respeito à preservação da fauna e da flora.
Guardiões da Natureza: projeto voltado à preservação do meio ambiente, destinado a crianças e adolescentes de dez (10) a quatorze (14) anos, que frequentam escolas municipais onde participam de aulas de instrução prática e teórica de preservação do meio ambiente, bem como ações de civismo.
Projeto Segurança Social: projeto desenvolvido nas áreas de grande vulnerabilidade social, que visa a melhoria da qualidade de vida da comunidade apresentando alternativas mais saudáveis e benéficas de sobrevivência, através da cultura da paz. Este projeto é realizado em parceria com as instituições públicas, as OSCs, o Estado e as iniciativas privadas da localidade. É um esforço que consiste em construir a segurança pública e o desenvolvimento social das áreas de risco.
Estas são algumas das ações realizadas por policiais que integram o efetivo da PMPR, e que são capacitados para atuar com crianças e adolescentes. Estes programas e projetos buscam apresentar às crianças e adolescentes uma visão diferente do ambiente no qual estão inseridos, fazendo despertar o desejo de planejar um futuro melhor, não só para si próprio, mas para a comunidade em que vivem com sua família. Afastar as crianças e adolescentes das drogas, do tráfico e do crime é um desafio vivido diariamente. É através de bons exemplos e bons ensinamentos que será possível construir uma sociedade melhor.
A Polícia Militar do Paraná celebra em 2023 seus 169 anos de história e serviços prestados à população paranaense. Desde a sua criação, a instituição tem desempenhado um papel fundamental na segurança, ordem pública e proteção dos cidadãos em todo o Estado do Paraná.
Com quase dois séculos de existência, a PMPR acumulou uma rica trajetória de compromisso e dedicação à comunidade. A corporação passou por inúmeras transformações, se modernizando para estar à altura, e atender as demandas de uma sociedade em constante evolução. Desde sua origem, a polícia militar tem sido a força responsável por manter a paz e a segurança em todo o Estado do Paraná, enfrentado desafios variados, desde questões locais até situações de emergência e crises mais amplas.
A instituição se destaca, não apenas por seu trabalho na repressão ao crime, mas também por seu engajamento em projetos sociais e comunitários. A PMPR claramente se empenha em estreitar os laços com as comunidades locais, promovendo ações de prevenção, conscientização e educação para criar ambientes mais seguros e harmoniosos.
A história da PMPR está profundamente ligada à história do Paraná e do Brasil como um todo. A nível de estado, a corporação participou ativamente de momentos sociopolíticos cruciais que permeiam a história de desenvolvimento e conquistas do povo paranaense, contribuindo com a manutenção da ordem durante eventos importantes como protestos, greves e períodos de instabilidade política. Estas ações demonstram comprometimento, profissionalismo e coragem, por parte dos membros da corporação, diante das adversidades.
Outrossim, como em qualquer instituição, a PMPR também enfrentou críticas e superou desafios ao longo dos anos. Questões relacionadas à abordagem policial, direitos humanos e transparência nas ações policiais foram e continuam sendo questões debatidas pela sociedade.
Ao celebrar 169 anos de existência, a Polícia Militar do Paraná tem a oportunidade, não apenas de olhar para o passado com orgulho, mas de se comprometer com a construção de um futuro melhor e mais justo, através da contínua busca por excelência, da promoção do diálogo com a sociedade e da valorização dos direitos humanos. A PMPR pode continuar a ser uma força de segurança confiável e respeitada pelos paranaenses, contribuindo para a construção de um Paraná mais seguro e uma sociedade mais justa.
Conclusão
A Polícia Militar do Paraná (PMPR) desempenha um papel multifacetado e crucial na promoção da segurança e na construção da comunidade no estado. Ao longo dos seus 169 anos de história, a PMPR evoluiu além das suas obrigações tradicionais de aplicação da lei, tornando-se uma força ativa na promoção de ambientes seguros e no fortalecimento dos laços sociais.
Seu compromisso com projetos sociais e programas preventivos, como o PROERD e o Projeto Formando Cidadão, demonstra um esforço notável na prevenção de problemas sociais complexos, como o uso de drogas e a violência entre os jovens. Além disso, a PMPR demonstra uma visão progressiva ao se envolver na preservação do meio ambiente por meio de projetos como o Força Verde Mirim e os Guardiões da Natureza, reconhecendo a importância de educar e capacitar a próxima geração na proteção da natureza.
No entanto, também é evidente que a PMPR enfrenta desafios que destacam a necessidade de um diálogo constante com a sociedade civil, buscando adaptar-se aos valores democráticos e garantir a justiça em todas as suas ações. É importante reconhecer seu compromisso em construir um futuro mais seguro e justo para todos os paranaenses. Continuar buscando a excelência, fortalecer parcerias com a comunidade e promover os direitos humanos são passos essenciais para assegurar que a PMPR continue a desempenhar um papel positivo e proativo na sociedade do Paraná.
BIBLIOGRAFIA
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REZENDE, Milka de Oliveira. “Violência contra a mulher”; Brasil Escola. Disponível em: https://brasilescola.uol.com.br/sociologia/violencia-contra-a-mulher.htm. Acesso em 07 de julho de 2023.
https://jus.com.br/artigos/36178/lei-maria-da-penha-a-terceira-melhor-lei-do-mundo
(artigo de Elvis Dias publicado em 06/02/2015 as 09:34)
https://www.scielo.br/j/rbsmi/a/mQqmmSTBf77s6Jcx8Wntkgg/ (12/07/2023 16h15min)
Violências na atualidade: olhares e perspectivas
Porto Alegre, RS
Adriéli Volpato Craveiro, Elis T. Palma Priotto (Org.)
1ª edição
Março de 2023
1Soldado da Polícia Militar do Paraná,
Pós- Graduado em Direito Penal e Processual Penal pela Faculdade Focus
Pós- Graduado em Segurança Pública pela Faculdade Focus
Instituição: Faculdade Focus
E-mail: rod.rinaldi@hotmail.com