FISIOTERAPIA NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE

DESAFIOS DO ACESSO À FISIOTERAPIA NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE NA ATUAL CONJUNTURA POLÍTICA-ECONÔMICA

Autores

Contextualização: A Atenção Primária à Saúde (APS) compreende ações de saúde individuais e coletivas que envolvem promoção, prevenção, proteção, diagnóstico, tratamento, reabilitação, redução de danos, cuidados paliativos e vigilância em saúde. Deve assumir o papel de porta de entrada prioritária no sistema de saúde, coordenando o cuidado e as ações e serviços garantidos para todos os cidadãos sem distinção de qualquer natureza (universalidade), de acordo com suas necessidades nas diferentes dimensões do processo saúde-doença (integralidade) e adotando estratégias para diminuir desigualdades (equidade), como previsto nos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS).

Desenvolvimento: Com o aumento da cobertura das ações de APS, avançou-se também na oferta da atenção fisioterapêutica, especialmente a partir da implantação dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF) em 2008. O que levou à necessidade de modificações na formação de fisioterapeutas, com desenvolvimento de novas competências com foco na promoção da saúde e prevenção de agravos, e a ampliação do atendimento das necessidades de saúde da população. Porém, a crise política-econômica interrompeu o desenvolvimento, agravando consideravelmente o subfinanciamento crônico do SUS, com o congelamento dos recursos federais por 20 anos (Emenda Constitucional n. 95/2016), alterações na Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) e alterações no direcionamento de recursos da APS por meio do Previne Brasil, com destaque a extinção do financiamento específico para os Núcleos Ampliados de Saúde da Família e Atenção Básica (NASFAB), deixando a cargo dos já fragilizados municípios a definição (e os custos) sobre a manutenção e ampliação das equipes multiprofissionais nesse nível de atenção. O que faz com que haja um distanciamento da meta da universalidade na Fisioterapia.

Considerações finais: Dessa forma, faz-se necessário reconhecer os importantes avanços, por meio do compartilhamento de experiências; analisar a situação atual de vulnerabilidade da oferta de Fisioterapia para a população; discutir perspectivas para o futuro; estimular a articulação entre usuários, profissionais e entidades para resistir aos retrocessos; lutar pela garantia da universalidade no que se refere à atenção fisioterapêutica; e a defesa da saúde pública, gratuita e com qualidade.

Leitura complementar: Mendonça, Maria Helena Magalhães et al. Atenção Primária à Saúde no Brasil: conceitos, práticas e pesquisa. Rio de Janeiro: Editora Fiocruz, 2018.

Schmitt, Ana Carolina Basso et al. Fisioterapia & atenção primária à saúde: desafios para a formação e atuação profissional. Rio de Janeiro: Thieme Revinter, 2020.

Starfield, Barbara. Atenção primária: equilíbrio entre necessidades de saúde, serviços e tecnologia. Brasília: UNESCO, Ministério da Saúde, 2002.

Oferecimento