REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.12809085
Adriana Mab Da Gama Moreira
Orientador: Professor Doutor Guilherme Resende Oliveira
RESUMO
A educação Básica no Brasil, ao longo dos anos, tem passado por profundas transformações. Nesse sentido vale destacar dois aspectos extremamente relevantes: o exercício de um amplo controle do Estado brasileiro e de Goiás após o ano 2000, sobre os resultados escolares e uma progressiva desvalorização da carreira do magistério da rede estadual. Sendo que o último aspecto é objeto desse texto, o qual tem por referência os estudos sobre os elementos que tem interferido nas políticas públicas de remuneração e condições de trabalho dos docentes da educação básica, em específico. Nessa esteira considerar também o contexto histórico e social da educação básica. Partindo destas considerações, a seguinte pergunta resume o problema de pesquisa: “Quais são os principais elementos que contribuem para a desvalorização da carreira do magistério da rede estadual em Goiás e como isto impacta na qualidade das profissionais?
Palavras-chave: Educação Básica; Políticas Públicas; Desvalorização; Carreira; Magistério; Desconstrução.
ABSTRACT
Basic education in Brazil, over the years, has undergone profound transformations. In this sense, it is worth highlighting two extremely relevant aspects: the exercise of broad control by the Brazilian State and Goiás after the year 2000, over school results and a progressive devaluation of the teaching career in the state network. The last aspect is the subject of this text, which has as its reference the studies on the elements that have interfered in public policies regarding the remuneration and working conditions of basic education teachers, in particular. Along these lines, also consider the historical and social context of basic education. Based on these considerations, the following question summarizes the research problem: “What are the main elements that contribute to the devaluation of the teaching career in the state network in Goiás and how does this impact the quality of professionals?
Keywords: Basic education; Public policy; Devaluation; Career; Teaching; Deconstruction.
1. INTRODUÇÃO
Mesmo com todas as políticas para promover a valorização do trabalho docente, muitas dificuldades impedem o reconhecimento desse ofício na educação básica. Dentre essas dificuldades destacam-se a baixa remuneração do trabalho docente, salários abaixo do praticado com outras carreiras que exigem formação acadêmica semelhante, ausência de recursos e infraestrutura, carga horária excessiva, falta de reconhecimento social, violências sofridas no âmbito escolar e o enfraquecimento do desenvolvimento profissional (ROCHA; ASSIS, 2020).
Enfrentar essas dificuldades requer um esforço preciso e articulado do poder legislativo, do poder executivo e da sociedade civil organizada. E, desse modo, equacionar esses problemas, a fim de propiciar aos professores condições mais favoráveis para o exercício da docência na educação básica.
Há que se observar, também, que valorização docente não diz respeito apenas a salários dignos, mas a combinação de carreira, reconhecimento profissional e reconhecimento social. A necessidade de valorizar o professor para que ele tenha qualidade de vida sustenta-se na proposta indicada por Nóvoa (1995), que aponta a necessidade de o professor consolidar três dimensões: desenvolvimento pessoal – produzir a vida do professor; desenvolvimento profissional – produzir a profissão docente; e desenvolvimento organizacional – produzir a escola. Esses conceitos são usados nas produções do autor para pensar a formação docente.
Nesse trabalho nos debruçaremos sobre a carreira do magistério público na educação básica nos dias atuais. Nessa caminhada o recorte temporal, embora amplo, busca compreender sob qual estrutura a carreira do magistério esta apoiado até o fenômeno da feminilização do magistério. Jacomini, Alves e Camargo (2015) escrevem que a desvalorização pode ser percebida tanto no contexto nacional, mas também no internacional; e destaca que a sociedade brasileira não desconstrói a ideia de que as atividades docentes se dão apenas em sala de aula, negam que há uma sobrecarga desse trabalho que é desconhecida ou ignorada por diversas diferentes intenções.
Nesse contexto vislumbrar o cenário atual da carreira, bem como os impactos e as consequências para a manutenção da mão de obra para o futuro da educação básica. Assim, a pesquisa realizará uma análise profunda das políticas públicas de educação, voltadas para educação básica, bem como os fatores que interferem na formulação dessas políticas (FLORES; VIANA, 2021).
Por outro lado, não podemos ignorar que atualmente o exercício da docência na educação básica é um campo de trabalho majoritariamente feminino, fato esse que se considerado a luz da trajetória da mulher por direitos na sociedade acende uma luz sobre mais uma possível causa da desvalorização e da desconstrução da carreira do magistério na educação básica.
Segundo Almeida (1998, p. 33).
Mantida dentro de certos limites, a instrução feminina não ameaçaria os lares, a família e o homem. Essa educação, que, a princípio e de acordo com a tradição portuguesa, fora negada sob o pretexto de que conhecimento e sabedoria eram desnecessários e prejudiciais à sua frágil constituição física e intelectual, acabou por revelar-se desejável a partir do momento em que a mulher passou a ser vista, na sociedade da época, como a principal mantenedora da família e da pátria, conforme pregava o discurso eugênico e positivista.
O que Almeida nos alerta é que a entrada da mulher no magistério não se deu de forma pacífica e respeitosa. Pelo contrário, sempre foi tratada pelo discurso hegemônico positivista como algo incomodo e passível de controle. Este estudo se justifica pela relevância e urgência de compreender os desafios enfrentados pelos professores da educação básica, em especial diante da precarização crescente das condições de trabalho e da desvalorização persistente da carreira docente.
Dessa forma, a pesquisa deve se basear em um questionamento central: “Quais são os principais elementos que influenciam na desvalorização da carreira do magistério da rede estadual e como isso impacta na qualidade dos profissionais?” A partir desse questionamento, surgem outras perguntas relevantes, especialmente relacionadas à predominância do gênero feminino na área da educação básica, abordando a importância da valorização e do desenvolvimento da carreira docente.
A investigação sobre as condições de trabalho, os impactos da feminização do magistério e as consequências para a valorização profissional não apenas contribui para o avanço do conhecimento acadêmico, mas também pode fornecer subsídios fundamentais para a formulação de políticas públicas mais eficazes e inclusivas na área da educação (FREITAS; ALMEIDA, 2019). Além disso, ao trazer à luz as questões de gênero historicamente presentes no contexto do magistério, este estudo visa promover reflexões e debates essenciais para o reconhecimento e valorização do trabalho docente, bem como para o fortalecimento da equidade de gênero no ambiente educacional e na sociedade como um todo.
2. METODOLOGIA
Esta pesquisa, baseada em Leonel e Motta (2007, p.98), tem como objetivo geral identificar os fenômenos sociais, econômicos, políticos e legais que contribuíram para a desvalorização do magistério na educação básica em Goiás após o ano 2000 da rede estadual. A pesquisa contará com duas etapas distintas, a pesquisa bibliográfica sobre o tema e um levantamento documental sobre a remuneração dos professores no Estado de Goiás.
Utilizando uma abordagem qualitativa, buscando compreender os processos e resultados dessa desvalorização, examinando artigos, livros e diplomas legais pertinentes à temática: o processo de desconstrução do trabalho docente. Para concretização deste artigo, realizado uma pesquisa bibliográfica onde utilizando como âncora de conhecimento artigos e livros que tratam da temática, buscando principalmente artigos referentes ao tema, bem como os diplomas legais.
Além disso, optamos por empregar a abordagem qualitativa, a qual, conforme Minayo (2011), visa principalmente proporcionar uma compreensão profunda – a compreensão é a essência de toda pesquisa qualitativa – dos processos e resultados, entendendo-os como um sistema complexo composto por ideias, comportamentos e interações, estruturados em torno de interesses compartilhados e socialmente aceitos.
De acordo com Gil (2007) a pesquisa documental é uma técnica muito comum em praticamente todas as áreas das ciências sociais e é crucial tanto na História quanto na Economia. Ela se assemelha à pesquisa bibliográfica em sua abordagem, já que ambas utilizam informações já existentes, sendo que a diferença entre elas está na natureza das fontes. A pesquisa documental abarca uma variedade de documentos criados com diferentes propósitos (PEREIRA et al, 2018).
Esses documentos podem ser encontrados em acervos públicos e privados. No primeiro caso, os acervos públicos, principalmente os municipais, estaduais e nacionais, contêm documentos oficiais, legais e publicações parlamentares, entre outros materiais (PEREIRA et al., 2018). Neste estudo específico, documentos oficiais do Estado de Goiás e textos legislativos foram utilizados como fonte de coleta de dados, incluindo leis, decretos e portarias, além de impressos e processos administrativos.
As seguintes etapas foram estabelecidas para o levantamento da remuneração salarial dos professores no Estado de Goiás. Inicialmente, foi identificado o problema de pesquisa, que neste caso é entender a estrutura salarial dos professores em Goiás, identificando possíveis disparidades em relação ao piso salarial nacional e outras variáveis pertinentes. A pesquisa documental foi aplicada para compreender o panorama atual da remuneração dos professores em nível nacional e estadual.
Isso inclui a análise da Portaria MEC nº 61/2024, que estabelece o piso salarial nacional, bem como a Lei nº 13.909/2001, que define a carreira do magistério público estadual em Goiás. Outras fontes que podem ser mencionadas são o portal da Secretaria de Estado da Educação (SEDUC), que contém informações oficiais sobre vencimentos e gratificações, tabelas salariais disponibilizadas pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado de Goiás (SINTEGO), que oferecem detalhes sobre os vencimentos dos professores em Goiás.
Os dados coletados serão organizados e analisados com o propósito de identificar padrões, tendências e possíveis disparidades na remuneração dos professores em Goiás. Os resultados da análise serão comparados com o piso salarial nacional, bem como com dados de outras fontes, como ferramentas online de comparação salarial. O resultado do levantamento representará uma contribuição para a formulação de políticas e ações que visem a valorização e o bem-estar dessa categoria profissional
3. DESVALORIZAÇÃO DO TRABALHO DOCENTE NO BRASIL: CONTEXTO HISTÓRICO, POLÍTICAS PÚBLICAS E MARCOS LEGAIS
Com uma herança desastrosa, na educação, após três séculos de colonização portuguesa a educação formal no século XIX é pautada pela concepção de educação popular, aliado a isso, destaca-se a laicização do Estado e controle estatal da educação. Em consequência disso, a educação torna-se uma questão social, vista como dever do Estado e direito do cidadão (SANTOS, 2018).
O historiador da educação Luciano Mendes de Faria Filho, escreveu: “Os recentes estudos a respeito da educação brasileira no século XIX, particularmente no período imperial, têm demonstrado que havia, em várias Províncias, uma intensa discussão acerca da necessidade de escolarização da população,” Mais adiante, considerando os limites impostos aos entusiastas da educação daquele tempo, ele afirma: “é sempre necessário considerar a baixíssima capacidade de investimento das províncias, que algumas vezes chegavam a empregar mais de ¼ de seus recursos na instrução e obtinham pífios resultados”. Faria Filho (2000, p. 135).
Quanto às iniciativas legais acerca da educação nesse período, Nunes (1984, p. 38) elenca duas situações que clarificam a o contexto legislativo no período em tela: O artigo 250 da Constituição, discutido na Assembleia Constituinte, determinava: ‘Haverá no Império escolas primárias em cada termo, ginásio em cada comarca e universidade nos mais apropriados lugares’.
A carta outorgada por Pedro I, em 11 de março de 1824, (…) estabelecia no item 32 do art. 178: ‘A instrução primária é gratuita a todos cidadãos’”. No entanto, a regulamentação da lei só veio com a Lei de 15 de outubro de 1827. Como se pode ver o foco da educação básica resumia-se ao ensino primário, entretanto tal “acesso” impactava os cofres públicos e a escala de valores da sociedade ruralista que dominava a economia.
Nesse contexto a figura do professor ocupava um papel bastante desvalorizado na sociedade. os professores primários eram tidos como fracassados social e economicamente. Em relatório de inspetoria O inspetor de instrução pública da Província de Mato Grosso, Joaquim Gaudie Levy destaca a seguinte conclusão acerca dos professores:
Ainda não posso infelizmente, falar bem de todos estes empregados, nem ao menos da sua maioria; e a vista do nosso estado ou falta de pessoal habilitado, o magistério continuará a ser entre nós salvas poucas exceções o apanágio dos indivíduos que se reconhecem incapazes de ganhar a vida de outro modo. (PROVÍNCIA de Mato Grosso. Relatório do Inspetor).
Esse sentimento de que professores primários além de não habilitados tecnicamente para o magistério também eram indivíduos frustrados, na medida que não se sentiam capazes de ganhar a vida de outro modo, Antônio de Almeida Oliveira reforçava essa visão quando escreve em 1973 na obra O ensino público.
Homens, que só em falta de melhor emprego seguiram o magistério, que para ele não se preparam, e que por mal remunerados procuram fora dele suprimir a exiguidade das suas rendas, nem só estão abaixo do mérito que o cargo exige como ensinam mal o pouco que sabem. (OLIVEIRA, 2003, p. 52).1
O fato é que a partir da leitura e análise desses documentos é possível perceber a gênese na qual foi forjada, no Brasil, a figura do professor da educação básica na rede pública. Duas verdades continuam nos dias atuais a remuneração abaixo do mérito que o cargo exige e consequentemente a necessidade de completar a renda para sobreviver.
Muito embora a carga de exigências moral e intelectual para o exercício do magistério fossem extensas, a renumeração do professor era uma das menores em relação a ouras profissões a época.
A lei de 15 de outubro de 1827, de caráter geral, estabelecia no seu artigo 3º um vencimento diferenciado que poderia variar entre 200$000 e 500$000. Cabia ao presidente da província e seu conselho definirem o vencimento para cada professor, consideravam para tanto a localidade e o número de alunos, etc. Via e regra, o salário da maioria das províncias variava entre 200$000 e 400$000 até 1850. Contudo, há registros de que os professores interinos recebiam menos de 200$000.
Destaque-se ainda que o vencimento correspondia ao valor acumulado de todo o ano, ou seja, a cada mês ou trimestre o professor recebia uma fração do total; De acordo com Rodrigues (2021) ocorre que para receber parte desse vencimento anual, os professores deveriam remeter mensalmente e, em alguns casos, trimestralmente um mapa de frequência dos alunos, caso contrário ficavam sem o vencimento; havia ainda um sistema de gratificações que eram recebidas pelos professores primários públicos, efetivos ou vitalícios (geralmente trabalhavam na capital ou cidades maiores), em cada unidade administrativa.
Os professores das vilas ou freguesias recebiam de 20 a 40% a menos; o professor tinha direito a gratificações, porém o recebimento dessas dependia do trabalho desenvolvido, do número de alunos frequentes às aulas, do número de alunos aprovados no final do ano. Desde sempre a frequência e o sucesso do aluno da educação básica são postos como responsabilidade do professor e vinculada a uma “bonificação” de resultado.
Na relação abaixo, é possível comparar os vencimentos praticados para remunerar algumas profissões no império: mestre-de-obras era de aproximadamente 1:280$000; mestre-carpinteiro 1:100$000; carpinteiro recebia 730$000; soldado da polícia militar 460$000; e, em 1873 um guarda urbano recebia 720$000. (HOLLOWAY, 1997, p. 160, 163 e 218).
Por fim, outro sério problema enfrentado pelos professores era o atraso no pagamento, esses atrasos se justificam em: dificuldades financeiras das províncias, ou então, pela demora do recebimento dos mapas de frequência, devido às distâncias e problemas de comunicação. Segundo informou o inspetor de instrução pública, Josino do Nascimento Silva, no seu relatório de 1874, o problema do atraso de salários foi resolvido na Província do Rio de Janeiro. No mesmo relatório, o inspetor defendeu algumas ideias visando melhorar o salário e estimular o desenvolvimento do professorado na Província nos seguintes termos: (…) gratificação aos que tiverem matrícula excedente a quarenta alunos ou frequência excedente a trinta, melhoramento de localidade, quando, por seu merecimento, se tornem dignos desse favor. A parte pecuniária depende de lei, que de certo será votada se os membros da Assembleia se convencerem, como estou convencido, da necessidade de reformar o professorado. (PROVÍNCIA do Rio de Janeiro. Diretoria da Instrução, 1874, p. 16).
Em suma, ainda que no Brasil império tenhamos avançado no sentido da universalização do ensino primário, promovendo acesso a escola a figura do professor, personagem central desse processo, permaneceu mal remunerada e desvalorizada como comprovam os registros da época. Verifica-se também que o sistema de “bonificação” por resultado, matrícula e número de alunos que promovia e promove uma sistemática de enfraquecimento da carreira do magistério, uma vez que os vencimentos permanecem baixos e o sucesso do aluno é responsabilidade unicamente do professor, segue consolidado como prática legitima até os dias atuais (OLIVEIRA, 2017)
A Proclamação da República, em 15 de novembro de 1889, trouxe ares de mudanças para país, e consequentemente para o sistema educacional. O Brasil encerrava o capítulo da monarquia – poder centralizado no imperador- e passa para o federalismo, – poder nas mãos de um presidente e governos estaduais (GOMES, 2016).
Esse período da História do Brasil fase tem o nome de Primeira República e foi marcada por grandes reformas econômicas e sociais. Na educação as reformas consolidaram o ensino como direito público fortalecendo os modelos educacionais que se mantém até hoje. Com a Constituição de 1891 a União ficou responsável pela educação apenas no Distrito Federal, então, o Rio de Janeiro. Os estados e municípios eram responsáveis pelas demais ofertas de ensino (SANTOS, 2019).
As mudanças exigiram mais professores, e enquanto escolas para essa formação eram criadas, uma solução mais rápida foi escolhida: as escolas complementares. Em paralelo foi preciso estruturar a administração da educação, formatar diretrizes e normas, gerando novas relações de poder nas escolas, incluindo o surgimento do cargo de diretor escolar, em 1894 (COSTA, 2020).
Lima (2018) reconhece que desde então foi árdua a caminhada, em 2008 o professor da educação básica teve seu piso nacional instituído. Muito embora essa política pública tenha sido bastante celebrada há muitas críticas no sentido de que o valor do piso não corresponde ao trabalho docente e desconsidera uma verdadeira valorização profissional do professor.
4. DA REPÚBLICA
Congresso Nacional decreta e sanciona Lei regulamentando o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica. O valor do piso salarial é de R$ 950,00 mensais para profissionais com formação em nível médio na modalidade Normal. A Lei estabelece que União, Estados, Distrito Federal e Municípios não podem fixar vencimentos iniciais abaixo desse valor para a jornada de até 40 horas semanais. Profissionais do magistério referem-se àqueles que desempenham atividades de docência ou suporte pedagógico, como direção, planejamento e orientação educacionais, com a formação mínima exigida pela legislação nacional. Os vencimentos para outras jornadas de trabalho devem ser proporcionais ao valor do piso salarial, com o limite de 2/3 da carga horária para interação com os educandos.
Os ecos das críticas refletem até os dias atuais, tanto que em 2014 o documento/referência da Conferência Nacional de Educação (CONAE/2014) em seu eixo VI, “Valorização dos profissionais da educação: formação, remuneração, carreira e condições de trabalho”, e o PNE, no texto da Lei, artigo 2, inciso IX e em suas Metas 15, 16, 17 e 18 e respectivas estratégias. Trouxeram com muita ênfase a essa questão.
A valorização dos profissionais da Educação Básica, segundo o texto da Conae/2014 três passa por 3 agrupamentos de ações: a) salários justos e condizentes; b) planos de carreira que incentivem a permanência na função, e c) adequada formação profissional – inicial e continuada. Com ênfase no valor dos vencimentos. Mas foi o PNE/2014, Plano Nacional de Educação, que colocou o dedo na ferida ao garantir a existência de políticas, no prazo de um ano, a contar da vigência do Plano, que assegurassem a formação em nível superior para todos os professores que atuam na educação básica, em todo o território nacional.
Garante também a formação continuada por área de atuação a todos os professores da educação básica, e ainda que, até o final do Plano, 50% de todos os professores da educação básica estejam formados em nível de pós-graduação. O PME admitiu formalmente ainda a triste realidade do piso nacional de professores da educação básica, garantia, na meta 17, a equiparação do seu rendimento médio dos professores dos (as) demais profissionais com escolaridade equivalente, até o final do sexto ano de vigência deste PNE, ou seja, em 2020.
Assegura ainda, no prazo de 2 (dois) anos, a existência de planos de carreira para os (as) profissionais da educação básica de todos os sistemas de ensino e, tomando como referência o piso salarial nacional profissional, definido em lei federal, nos termos do inciso VIII do art. 206 da Constituição Federal de 1988. Partindo destas considerações, o dado concreto é que estamos em 2024 e a meta 17 ainda não foi alcançada. Regra geral os planos de carreira foram instituídos, mas isso não impede ou impediu uma série de arbitrariedades em relação a vencimento do professor.
A categoria convive com manobras como vale refeição, vale aprimoramento, bônus de desempenho e outras artimanhas que não integram o vencimento para efeito de aposentadoria e licenças. A luz dos fatos narrados e possível afirmar que o processo de desvalorização do professor da educação básica é constante, contínuo e devastador. E, muito embora ao longo das décadas algumas políticas públicas tenham sido implementadas no sentido de modificar esse cenário, ficou apenas na superfície, mantendo a estrutura perversa na qual o magistério público foi forjado.
5. FATORES CONTRIBUINTES PARA A DESVALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO
Paiva, Souza e Gomes (2020) argumentam que a falta de valorização social da profissão de professor é um dos principais fatores que contribuem para a desvalorização do magistério. Muitas vezes, a sociedade enxerga a carreira docente como menos importante em comparação com outras áreas profissionais, o que gera uma imagem negativa e desmotivadora para os professores. Consequentemente, essa falta de reconhecimento social impacta diretamente na autoestima e no engajamento dos profissionais, prejudicando a qualidade do ensino oferecido nas escolas.
Melo (2021) ressalta que a baixa remuneração dos professores é outro aspecto relevante que influencia na desvalorização da carreira do magistério, considerando que a discrepância entre a importância e responsabilidade da função docente e o salário recebido pelos profissionais leva muitos a buscarem outras áreas mais rentáveis, resultando na perda de talentos e na dificuldade em atrair novos educadores qualificados para a profissão. Além disso, a falta de incentivo financeiro também impacta no bem-estar dos professores, refletindo-se em sua motivação e comprometimento com o trabalho (PAIVA; SOUZA; GOMES, 2020).
De acordo com Bertolassi (2021) a ausência de programas efetivos de desenvolvimento profissional prejudica a atualização pedagógica dos docentes, comprometendo a qualidade do ensino oferecido aos alunos. Sem acesso a oportunidades de aprendizagem e crescimento profissional, os professores enfrentam dificuldades em acompanhar as demandas educacionais contemporâneas e em inovar suas práticas pedagógicas. As condições precárias de trabalho nas escolas também desempenham um papel significativo na desvalorização do magistério.
Melo (2021) argumenta que a infraestrutura inadequada, a falta de recursos materiais e tecnológicos, bem como a sobrecarga de atividades burocráticas e administrativas contribuem para o desgaste físico e emocional dos professores. Esses aspectos impactam diretamente na qualidade de vida dos profissionais, afetando sua saúde mental e seu bem-estar no ambiente escolar. Segundo Santos (2019) a desvalorização da autoridade do professor em sala de aula é mais um fator que influencia negativamente na carreira docente.
A falta de apoio das famílias e da sociedade em geral enfraquece o papel do educador como mediador do processo educativo, dificultando o estabelecimento de limites disciplinares e o desenvolvimento das relações interpessoais necessárias para uma aprendizagem eficaz. O enfraquecimento da autoridade docente compromete não apenas o ambiente escolar, mas também o processo de ensino-aprendizagem como um todo (SANTOS, 2019).
Persegueiro (2023) acredita que a carga horária extensa, o excesso de documentação exigida e as demandas administrativas burocráticas limitam o tempo disponível dos professores para planejar suas aulas, preparar materiais didáticos e se dedicar ao acompanhamento individualizado dos alunos. Essa sobrecarga burocrática impacta diretamente na qualidade do ensino oferecido nas escolas, prejudicando o desenvolvimento acadêmico dos estudantes.
Por fim, a falta de reconhecimento do trabalho dos professores por parte das políticas públicas educacionais é um fator adicional que contribui para a desvalorização da carreira docente, considerando que muitas vezes, as políticas educacionais não valorizam as experiências e contribuições dos profissionais no processo de melhoria da qualidade do ensino, priorizando medidas paliativas ou focadas exclusivamente em resultados quantitativos (RODRÍGUEZ; GUTIERRES, 2018).
5.1 REMUNERAÇÃO E CONDIÇÕES DE TRABALHO
A remuneração dos professores é um aspecto fundamental na valorização da carreira do magistério, considerando que salários baixos podem impactar diretamente na motivação e no comprometimento dos profissionais, levando à desmotivação e ao desinteresse em se dedicar plenamente às atividades educacionais. Além disso, a falta de reconhecimento financeiro pode gerar insatisfação e desestímulo, prejudicando a qualidade do ensino oferecido nas escolas, sendo que a remuneração inadequada pode dificultar a atração de novos talentos para a profissão, contribuindo para a escassez de professores qualificados no mercado (SILVA, 2019).
As condições de trabalho dos professores também desempenham um papel crucial na valorização da carreira do magistério. A carga horária excessiva, a falta de infraestrutura adequada nas escolas e a ausência de suporte pedagógico são fatores que podem impactar negativamente no bem-estar e na eficácia do trabalho dos docentes. A sobrecarga de atividades e a falta de recursos podem gerar estresse e exaustão, comprometendo o desempenho profissional e a qualidade do ensino oferecido aos alunos (SILVA, 2017).
Mendes (2014) argumenta que a falta de incentivos financeiros e profissionais pode desestimular os profissionais a buscar atualização e aprimoramento constante, prejudicando sua capacidade de acompanhar as mudanças e inovações na área educacional, sendo que a ausência de políticas que valorizem o desenvolvimento profissional dos docentes pode resultar em uma defasagem no conhecimento e nas habilidades necessárias para atuar com excelência na sala de aula.
De acordo com Ferreira e Cerqueira (2020) a rotatividade de professores nas escolas é uma das consequências da desvalorização da carreira do magistério, sendo que a instabilidade profissional gerada pela falta de reconhecimento e incentivos pode levar os profissionais a buscar oportunidades mais atrativas em outras áreas ou regiões, causando um alto índice de rotatividade nas instituições de ensino. Neste sentido, a constante troca de professores pode prejudicar o processo educacional, pois interfere na continuidade do trabalho pedagógico e na construção de vínculos.
A imagem social dos professores também é impactada pela desvalorização da carreira do magistério, sendo que o reconhecimento e valorização da profissão são essenciais para garantir o prestígio e o respeito pela categoria perante a sociedade. A falta de valorização dos professores como agentes fundamentais na formação cidadã e intelectual das futuras gerações pode contribuir para uma visão distorcida sobre o papel desses profissionais na sociedade (GOMES; GOMES; MOTTA, 2022).
Para combater os fatores de desvalorização da carreira do magistério, é fundamental adotar políticas públicas que visem melhorar as condições de trabalho dos professores, aumentar sua remuneração e promover seu reconhecimento social. Investir na formação continuada dos docentes, oferecer suporte pedagógico adequado, reduzir a carga horária excessiva e proporcionar um ambiente escolar favorável são medidas essenciais para valorizar a atuação dos professores e garantir sua qualidade no exercício da profissão (NASCIMENTO, 2019).
Caetano e Silva (2018) acreditam que o reconhecimento e incentivo aos profissionais refletem diretamente no aprendizado dos alunos, pois um corpo docente motivado, qualificado e bem remunerado tem maior capacidade para inspirar, engajar e estimular o desenvolvimento acadêmico e pessoal dos estudantes. Portanto, é fundamental priorizar políticas que promovam a valorização da carreira do magistério como estratégia central para elevar os padrões educacionais no país.
5.2 FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO
A formação e capacitação contínua dos professores desempenha um papel fundamental no desenvolvimento de suas competências e habilidades. Por meio de programas de atualização e aprimoramento, os docentes podem adquirir novos conhecimentos, técnicas e metodologias de ensino que contribuem para a melhoria da qualidade do seu trabalho em sala de aula. Além disso, a formação contínua permite aos professores estarem sempre atualizados com as demandas e desafios do contexto educacional em constante evolução (DELMONDES, 2018).
No entanto, os professores enfrentam diversos desafios na busca por oportunidades de formação e capacitação. Carneiro (2017) destacam entre eles, a falta de recursos financeiros para investir em cursos e treinamentos, a sobrecarga de trabalho que dificulta a participação em atividades extracurriculares e a falta de incentivo por parte das instituições educacionais. Esses obstáculos acabam limitando o acesso dos professores à formação continuada, comprometendo assim o seu desenvolvimento profissional e impactando diretamente na qualidade do ensino oferecido aos alunos.
De acordo com Daniele (2019) a falta de investimento em formação e capacitação dos professores está diretamente relacionada à desvalorização da carreira do magistério. Quando os governos e as instituições educacionais não priorizam a qualificação dos docentes, estão enviando uma mensagem implícita de que o trabalho dos professores não é valorizado. Isso gera um ciclo vicioso no qual os profissionais se sentem desmotivados a investir em sua própria formação, perpetuando assim a baixa qualidade da educação.
Masson (2017) acredita que professores desatualizados tendem a utilizar métodos ultrapassados, não conseguem acompanhar as demandas da sociedade contemporânea e têm dificuldade em engajar os alunos nas atividades escolares. Isso resulta em um ensino defasado, pouco atrativo e pouco eficaz, prejudicando o aprendizado dos estudantes e comprometendo o desenvolvimento educacional como um todo. Para reverter esse cenário, tanto o governo quanto organizações não governamentais têm implementado iniciativas voltadas para promover a formação e capacitação dos professores (ANDRADE, 2018).
Andrade (2018) argumenta que programas de incentivo à qualificação profissional, parcerias com universidades para oferta de cursos gratuitos e investimento em tecnologias educacionais são algumas das estratégias adotadas para estimular o desenvolvimento profissional dos docentes. Essas iniciativas visam elevar o nível de competência dos professores e consequentemente melhorar a qualidade da educação.
Além disso, Jorge (2023) ressalta que é fundamental valorizar a carreira do magistério como forma de incentivar os professores a investirem em sua própria formação. Reconhecer o papel essencial dos educadores na sociedade, oferecer condições dignas de trabalho, remuneração adequada e oportunidades reais de crescimento profissional são medidas essenciais para motivar os docentes a se dedicarem ao seu desenvolvimento contínuo. Paiva, Souza e Gomes (2020) ressaltam que a valorização da carreira do magistério é um passo crucial para garantir que os professores se sintam reconhecidos e incentivados a buscar constantemente melhorias em sua prática pedagógica.
Por fim, os impactos positivos que a formação e capacitação dos professores podem ter na qualidade da educação são inegáveis, sendo que professores bem preparados são capazes de criar ambientes de aprendizagem mais estimulantes, utilizar metodologias inovadoras que favorecem o desenvolvimento integral dos alunos e promover uma educação mais inclusiva e equitativa. Dessa forma, investir na formação contínua beneficia individualmente cada um e contribui para elevar o nível educacional como um todo (PAIVA; SOUZA; GOMES, 2020).
5.2.1 Qualidade da formação inicial
É por meio dessa formação que os futuros educadores adquirem as competências e habilidades necessárias para atuar de forma eficaz em sala de aula, compreendendo teorias pedagógicas, metodologias de ensino e conteúdos específicos das disciplinas que irão lecionar (PAIVA; SOUZA; GOMES, 2020). Uma formação inicial sólida e bem estruturada é capaz de preparar os professores para enfrentar os desafios do cotidiano escolar, contribuindo para o desenvolvimento integral dos alunos e para a melhoria dos índices de aprendizagem (JORGE, 2023).
De acordo com Gomes, Gomes e Motta (2022) diversos fatores têm contribuído para a desvalorização da carreira do magistério, impactando negativamente na qualidade da formação inicial dos professores. Baixos salários, falta de reconhecimento social e condições precárias de trabalho são apenas alguns dos aspectos que têm levado muitos profissionais a desistirem da carreira ou a não se dedicarem integralmente ao exercício do magistério, sendo que essa desvalorização acaba afetando diretamente a motivação e o comprometimento dos professores, refletindo-se na qualidade do ensino.
Silva (2019) argumenta que com salários baixos e poucas perspectivas de crescimento profissional, muitos educadores acabam não investindo em sua própria formação continuada, o que compromete não apenas o seu desenvolvimento pessoal, mas também a qualidade do ensino que oferecem aos alunos, sendo que a ausência de estímulos para a atualização constante prejudica não apenas os professores individualmente, mas também o sistema educacional como um todo.
A falta de investimento na formação inicial dos professores tem impacto direto na qualidade do ensino oferecido nas escolas. Quando os educadores não recebem uma preparação adequada durante sua formação inicial, torna-se mais difícil garantir um ensino de qualidade aos alunos, considerando que professores mal preparados tendem a ter dificuldades em lidar com as demandas da sala de aula, o que pode resultar em baixos índices de aprendizagem e no desinteresse dos estudantes (MELO, 2021).
De acordo com Masson (2017) profissionais desmotivados tendem a se sentir menos engajados com suas atividades pedagógicas, refletindo-se em um menor interesse em buscar novas estratégias de ensino ou em se envolver em projetos educacionais inovadores, sendo que a falta de reconhecimento e valorização profissional pode levar à desmotivação e ao desgaste emocional dos docentes, prejudicando não apenas sua prática pedagógica, mas também o clima organizacional das escolas.
Diante desse cenário preocupante, Nascimento (2019) argumenta que torna-se urgente a implementação de políticas públicas que valorizem a carreira do magistério e incentivem uma formação inicial de qualidade para os professores, sendo recomendável garantir melhores condições de trabalho, salários dignos e oportunidades reais de crescimento profissional aos educadores, visando atrair talentos para a área e promover uma educação mais equitativa e inclusiva.
A valorização da carreira do magistério pode contribuir significativamente para atrair profissionais mais qualificados e engajados para atuar nas escolas, considerando que quando os professores são reconhecidos pelo seu trabalho e recebem incentivos para se desenvolverem profissionalmente, tendem a se dedicar com mais afinco às suas atividades pedagógicas, buscando constantemente melhorias em sua prática docente. Profissionais motivados e bem preparados têm potencial para transformar positivamente o ambiente escolar, impactando diretamente na qualidade dos professores e na educação como um todo (BERTOLASSI, 2021).
5.2.2 Oportunidades de desenvolvimento profissional contínuo
A constante evolução tecnológica, as mudanças nas políticas educacionais e a diversidade cultural dos alunos exigem que os docentes estejam sempre atualizados e qualificados em sua área de atuação. Nesse sentido, Ferreira e Cerqueira (2020) ressaltam que as oportunidades de formação oferecidas aos professores desempenham um papel fundamental, proporcionando-lhes acesso a novos conhecimentos, metodologias e práticas pedagógicas que contribuem para o aprimoramento de suas habilidades profissionais.
O desenvolvimento profissional dos professores está diretamente relacionado à melhoria da qualidade do ensino nas escolas. Professores bem preparados e atualizados são capazes de promover um ambiente de aprendizagem mais estimulante e eficaz, favorecendo o desenvolvimento acadêmico e pessoal dos alunos (FERREIRA; CERQUEIRA, 2020). Além disso, Mendes (2014) destaca que investir no desenvolvimento profissional dos docentes pode trazer impactos positivos para a carreira do magistério, como valorização salarial e reconhecimento social, contribuindo para a retenção de talentos na educação.
No entanto, os professores enfrentam diversas dificuldades para participar de programas de formação continuada. A falta de tempo devido à carga horária extensa, a escassez de recursos financeiros para custear cursos e eventos de capacitação, bem como a ausência de apoio institucional por parte das escolas e redes de ensino são obstáculos que limitam o acesso dos docentes às oportunidades de desenvolvimento profissional (PERSEGUEIRO, 2023). Diante desse cenário, é recomendável a implementação de políticas públicas voltadas para o desenvolvimento profissional dos professores (RODRÍGUEZ; GUTIERRES, 2018).
Na visão de Rodríguez e Gutierres (2018) o Estado deve garantir o acesso equitativo dos docentes a programas de formação continuada, promovendo assim uma educação de qualidade para todos os alunos. Além disso, as escolas e gestores educacionais têm um papel fundamental na promoção do desenvolvimento profissional dos professores, devendo adotar estratégias que incentivem e apoiem a participação ativa dos docentes em atividades formativas.
Promover uma cultura de aprendizagem contínua é essencial para garantir que os professores estejam sempre atualizados e preparados para enfrentar os desafios da educação contemporânea. Dentre as estratégias que podem ser adotadas pelas escolas e gestores educacionais para incentivar o desenvolvimento profissional dos professores estão a criação de espaços colaborativos para troca de experiências e conhecimentos entre os docentes, o estímulo à participação em cursos online ou presenciais, a oferta de bolsas ou subsídios para capacitação e a valorização do engajamento dos professores em atividades formativas (SILVA, 2017).
5.3 RECONHECIMENTO SOCIAL E VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL
A falta de reconhecimento social dos professores é um problema recorrente na sociedade contemporânea, onde esses profissionais são muitas vezes vistos como de segunda categoria. Tal visão impacta diretamente na valorização da carreira do magistério, desmotivando os docentes e gerando um sentimento de desvalorização. A imagem negativa associada aos professores contribui para a perpetuação de estereótipos que não condizem com a importância e responsabilidade da profissão, dificultando a valorização social e profissional desses profissionais (ANDRADE, 2018).
A baixa remuneração dos professores é outro aspecto que contribui significativamente para a desvalorização da carreira do magistério. A discrepância entre a importância do trabalho realizado pelos docentes e a remuneração recebida por eles gera insatisfação e desmotivação, levando muitos profissionais a buscarem outras áreas mais rentáveis, sendo que a falta de valorização financeira dos professores reflete diretamente na qualidade do ensino oferecido, uma vez que profissionais desmotivados tendem a não se dedicar plenamente ao seu trabalho (SANTOS, 2019).
A falta de investimento em formação continuada e capacitação dos professores é mais um fator que contribui para a desvalorização da carreira do magistério, considerando que a ausência de programas efetivos de desenvolvimento profissional prejudica não apenas os docentes, mas também os alunos, uma vez que afeta diretamente a qualidade do ensino oferecido. A falta de incentivo à formação contínua dos professores acaba por desvalorizar ainda mais a carreira, perpetuando um ciclo de precariedade no sistema educacional (DELMONDES, 2018).
Caetano e Silva (2018) ressaltam que as condições precárias de trabalho nas escolas representam outro obstáculo para o reconhecimento social e valorização profissional dos professores. A infraestrutura inadequada, a falta de recursos básicos e a sobrecarga de atividades são fatores que contribuem para o desgaste físico e emocional dos docentes, comprometendo sua saúde e bem-estar. A falta de condições adequadas de trabalho impacta diretamente na qualidade do ensino oferecido, prejudicando o processo educativo como um todo.
A falta de autonomia e reconhecimento da autoridade do professor em sala de aula é mais um aspecto que influencia negativamente na valorização da carreira do magistério. Carneiro (2017) argumenta que a dificuldade em exercer plenamente sua função como educador, sem interferências externas ou questionamentos constantes, compromete não apenas o trabalho individual do professor, mas também o desenvolvimento acadêmico dos alunos.
A falta de reconhecimento da autoridade docente gera um ambiente propício à indisciplina e ao desinteresse pela educação (CARNEIRO, 2017). Jorge (2023) acredita que a desvalorização da carreira do magistério em comparação com outras profissões é um fator que contribui para a competição desigual no mercado de trabalho educacional. O baixo prestígio social associado à profissão docente afasta talentos potenciais da área educacional, dificultando a renovação e qualificação do corpo docente.
Neste sentido, Jorge (2023) avalia que a falta de atratividade da carreira do magistério em relação a outras áreas mais valorizadas resulta em uma escassez de profissionais qualificados no setor educacional. As consequências negativas da desvalorização da carreira do magistério na qualidade do ensino oferecido aos alunos são evidentes e preocupantes. Conforme Daniele (2019) o reflexo direto dessa situação pode ser observado nos índices baixos de aprendizagem e no desinteresse pela educação por parte dos estudantes, comprometendo o desenvolvimento acadêmico dos alunos e perpetuando um ciclo vicioso de desvalorização da educação como um todo.
5.4 ESTRUTURA ESCOLAR E RECURSOS DISPONÍVEIS
A falta de estrutura adequada nas escolas é um dos principais desafios enfrentados pelos professores no exercício de sua profissão. Salas superlotadas, falta de materiais didáticos e tecnológicos, e infraestrutura precária impactam diretamente no desempenho dos docentes. A sobrecarga gerada por essas condições precárias dificulta a realização de um trabalho eficiente e compromete a qualidade do ensino oferecido aos alunos. Além disso, a falta de recursos disponíveis para os professores, como formação continuada, apoio psicológico e suporte pedagógico, contribui para o desgaste emocional e profissional da categoria (SANTOS, 2019).
A escassez de políticas públicas efetivas voltadas para a valorização da carreira do magistério também é um ponto crucial a ser considerado. A ausência de planos de carreira atrativos, remuneração condizente com a importância da função e reconhecimento social impacta diretamente na motivação e no engajamento dos professores. Sem incentivos adequados, torna-se mais difícil atrair e reter profissionais qualificados na área da educação, o que compromete a qualidade do ensino oferecido nas escolas (GOMES; GOMES; MOTTA, 2022).
A sobrecarga de trabalho enfrentada pelos professores é outra questão relevante que merece destaque, considerando que lidar com turmas numerosas, diversidade de alunos e demandas burocráticas sem o devido suporte institucional gera um desgaste físico e emocional significativo nos docentes, sendo que a falta de tempo para planejamento das aulas, correção de atividades e acompanhamento individualizado dos alunos prejudica o desenvolvimento profissional dos professores e impacta diretamente na qualidade do ensino (SILVA, 2019).
Paiva, Souza e Gomes (2020) argumentam que cursos de pós-graduação, especializações e atualizações pedagógicas são essenciais para manter a qualidade do ensino e acompanhar as constantes mudanças na área educacional. No entanto, a falta de investimento nesses programas de formação continuada dificulta o acesso dos professores a oportunidades de capacitação e atualização, o que compromete sua prática pedagógica (SILVA, 2019).
As condições precárias de trabalho enfrentadas pelos professores em algumas regiões do país representam mais um obstáculo para o exercício da profissão. A violência nas escolas, a falta de segurança e o ambiente hostil tornam ainda mais desafiador o dia a dia dos docentes. A exposição a situações de conflito e risco afeta não apenas o bem-estar emocional dos professores, mas também sua capacidade de promover um ambiente educacional seguro e acolhedor para os alunos (DELMONDES, 2018). Diante desse cenário complexo, torna-se evidente a necessidade urgente de investimento na educação pública como um todo.
Melhorar as condições de trabalho dos professores não é apenas uma questão moral ou ética, mas uma medida fundamental para garantir uma educação de qualidade para todos os estudantes. É imprescindível que sejam implementadas políticas públicas eficazes que valorizem a carreira do magistério, proporcionem recursos adequados às escolas e promovam um ambiente propício ao desenvolvimento profissional dos docentes. Somente assim será possível reverter os fatores que contribuem para a desvalorização da carreira do magistério e seu impacto negativo na qualidade dos professores (SILVA, 2017).
5.5 RELAÇÃO ENTRE POLÍTICAS PÚBLICAS E CONDIÇÕES DE TRABALHO
As políticas públicas desempenham um papel fundamental na valorização ou desvalorização da carreira do magistério. Aspectos como salário, condições de trabalho e formação profissional são diretamente influenciados por essas políticas. Quando há investimento adequado nessas áreas, os professores se sentem mais motivados e valorizados, o que reflete positivamente em seu desempenho e na qualidade do ensino oferecido aos alunos. Por outro lado, a falta de políticas públicas eficazes pode resultar em condições precárias de trabalho, baixos salários e falta de incentivo à formação continuada, levando à desmotivação e ao desgaste dos profissionais (DANIELE, 2019).
As condições de trabalho precárias têm um impacto direto na qualidade dos professores. Quando os docentes enfrentam ambientes escolares desfavoráveis, com infraestrutura inadequada, sobrecarga de trabalho e falta de suporte pedagógico, sua capacidade de atuação é comprometida (DANIELE, 2019). Jorge (2023) ressalta que isso se reflete no desempenho dos alunos, que podem não receber a atenção e o acompanhamento necessários para seu desenvolvimento educacional.
Além disso, as condições precárias de trabalho também afetam o ambiente escolar como um todo, contribuindo para um clima negativo e pouco propício ao aprendizado (JORGE, 2023), sendo recomendável que as políticas públicas promovam a valorização da carreira do magistério. Incentivar a formação continuada dos professores, reconhecer seu trabalho e oferecer melhores condições de trabalho são medidas essenciais para garantir a qualidade da educação (RODRÍGUEZ; GUTIERRES, 2018).
Quando os profissionais se sentem valorizados e apoiados pelo poder público, estão mais motivados a se dedicarem ao ensino e ao desenvolvimento dos alunos. Portanto, é fundamental que as políticas educacionais priorizem a valorização dos professores como forma de melhorar a qualidade do ensino nas escolas Rodríguez e Gutierres (2018) ressaltam que ps professores enfrentam diversos desafios decorrentes da falta de investimento em políticas públicas voltadas para a educação. A ausência de recursos adequados pode resultar em sobrecarga de trabalho, falta de reconhecimento profissional e até mesmo burnout entre os docentes.
A desvalorização da carreira do magistério impacta diretamente na motivação dos professores, levando à baixa autoestima e à insatisfação com a profissão. Para reverter esse cenário, é necessário que haja um maior comprometimento por parte das autoridades governamentais em investir na educação e valorizar os profissionais que atuam nessa área (MENDES, 2014). Muitas vezes, os instrumentos de avaliação utilizados acabam contribuindo para a desvalorização da carreira docente ao focarem apenas em resultados quantitativos sem considerar o contexto em que os profissionais estão inseridos (CAETANO; SILVA, 2018).
De acordo com Caetano e Silva (2018) isso pode gerar pressão excessiva sobre os professores, prejudicando sua saúde emocional e comprometendo sua prática pedagógica. Portanto, é fundamental repensar as formas de avaliação utilizadas nas escolas para garantir que elas não prejudiquem o bem-estar dos docentes nem contribuam para sua desvalorização. Carneiro (2017) reconhecem que a necessidade de uma maior articulação entre os órgãos responsáveis pela formulação e implementação de políticas públicas educacionais é crucial para garantir melhores condições de trabalho para os professores.
A fragmentação das políticas educacionais muitas vezes dificulta a implementação de medidas eficazes que promovam a valorização da carreira do magistério. É fundamental que haja uma cooperação entre diferentes instâncias governamentais, bem como com entidades representativas dos professores, para garantir que as políticas adotadas estejam alinhadas com as necessidades reais dos profissionais da educação (CARNEIRO, 2017).
Masson (2017) reconhece que a falta de diálogo entre gestores públicos e profissionais da educação pode ser um obstáculo significativo na implementação de políticas eficazes para valorizar a carreira do magistério e melhorar a qualidade do ensino nas escolas. Quando não há espaço para o debate e a participação dos principais interessados – os próprios professores – no processo decisório sobre questões relacionadas às condições de trabalho e à formação profissional, corre-se o risco de adotar medidas inadequadas ou pouco eficazes.
6. IMPACTO DA DESVALORIZAÇÃO NA QUALIDADE DOS PROFISSIONAIS
A desvalorização da carreira do magistério pode ter impactos significativos nos professores, refletindo-se em sua motivação e engajamento no ambiente escolar. A falta de reconhecimento profissional e a baixa remuneração podem gerar sentimentos de desânimo e desmotivação, levando os educadores a questionarem o valor de seu trabalho. Essa situação pode resultar em uma diminuição da qualidade do ensino oferecido aos alunos, uma vez que professores desmotivados tendem a investir menos tempo e esforço em suas atividades pedagógicas (FERREIRA; CERQUEIRA, 2020).
Além disso, a falta de investimento em formação continuada também contribui para a queda na qualidade dos profissionais da educação. A ausência de oportunidades de atualização e capacitação pode limitar o desenvolvimento das competências dos professores, tornando-os menos preparados para lidar com as demandas do ambiente escolar contemporâneo. Como resultado, a qualidade do trabalho dos docentes pode ser comprometida, afetando diretamente o aprendizado dos alunos (RODRÍGUEZ, GUTIERRES, 2018).
A sobrecarga de trabalho é outra consequência da desvalorização da carreira do magistério que impacta negativamente na saúde física e mental dos educadores. A falta de reconhecimento e valorização pode levar os professores a assumirem uma carga horária excessiva, comprometendo seu bem-estar e qualidade de vida. O estresse decorrente dessa situação pode prejudicar não apenas o desempenho profissional dos docentes, mas também sua saúde física e emocional (NASCIMENTO, 2019).
A desmotivação dos professores também está diretamente relacionada à qualidade do ensino oferecido aos alunos. Profissionais desestimulados tendem a apresentar um menor envolvimento com as atividades escolares, refletindo-se em um ensino menos eficaz e inspirador. Dessa forma, a desvalorização da carreira do magistério pode impactar não apenas os professores, mas também os estudantes que dependem deles para sua formação acadêmica e pessoal (BERTOLASSI, 2021).
Persegueiro (2023) argumenta que a falta de reconhecimento e perspectivas de crescimento profissional pode levar os professores a buscarem outras oportunidades fora da educação, resultando na perda de talentos importantes para o sistema educacional. Além disso, isso pode gerar um ciclo vicioso de desvalorização, onde a saída de profissionais qualificados agrava ainda mais a precariedade das condições de trabalho dos que permanecem.
Diante desses desafios, é fundamental buscar soluções para combater a desvalorização da carreira do magistério e melhorar a qualidade dos profissionais da educação. Melo (2021) acredita que investir em políticas salariais mais justas e atrativas, promover programas eficazes de formação continuada e criar ambientes escolares mais acolhedores e estimulantes são algumas medidas que podem contribuir para valorizar os educadores e fortalecer a qualidade do ensino, sendo importante envolver todos os atores envolvidos no processo educativo na busca por soluções.
6.1 MOTIVAÇÃO E SATISFAÇÃO NO TRABALHO
De acordo com Andrade (2018) a motivação e satisfação no trabalho são aspectos fundamentais para os professores, pois influenciam diretamente na qualidade do ensino. Profissionais motivados e satisfeitos tendem a se dedicar mais às suas atividades, buscando constantemente aprimorar suas práticas pedagógicas e proporcionar uma experiência de aprendizagem mais significativa para os alunos. Além disso, a motivação e satisfação dos professores estão diretamente relacionadas à sua saúde mental e bem-estar, impactando não apenas o ambiente escolar, mas também a sua vida pessoal.
Os principais fatores de desvalorização da carreira do magistério incluem baixos salários, falta de reconhecimento e condições precárias de trabalho, sendo que a remuneração inadequada dos professores em relação à carga horária e responsabilidades que assumem é um dos principais motivos de insatisfação na profissão (RODRÍGUEZ, GUTIERRES, 2018). Além disso, a falta de reconhecimento por parte da sociedade e das instituições educacionais contribui para a desvalorização da carreira, gerando um sentimento de desmotivação entre os profissionais (ANDRADE, 2018).
O impacto negativo da desvalorização da carreira do magistério na motivação e satisfação dos professores é evidente, levando muitos profissionais a desistirem da profissão em busca de melhores oportunidades. A falta de perspectivas de crescimento profissional, aliada às condições precárias de trabalho, gera um ambiente hostil que compromete o bem-estar emocional dos professores e afeta diretamente a qualidade do ensino oferecido nas escolas (SILVA, 2017).
Silva (2019) ressalta que o desinteresse dos profissionais reflete no desempenho acadêmico dos alunos, que acabam por absorver essa falta de comprometimento, sendo que a ausência de um ambiente escolar estimulante e acolhedor impacta diretamente no desenvolvimento cognitivo e socioemocional dos estudantes, comprometendo o seu processo de aprendizagem. Para combater a desvalorização da carreira do magistério e promover a motivação e satisfação dos professores, é fundamental implementar medidas como valorização salarial, investimento em formação continuada e melhoria das condições de trabalho nas escolas (NASCIMENTO, 2019).
Nascimento (2019) argumenta que a valorização do professor como agente transformador da sociedade deve ser uma prioridade das políticas educacionais, visando garantir que esses profissionais se sintam reconhecidos e incentivados a exercerem seu papel com excelência, sendo que a importância de políticas públicas eficazes para valorizar a carreira do magistério não pode ser subestimada. Delmondes (2018) acredita ser defendido que o poder público atue em conjunto com as instituições educacionais para criar um ambiente propício ao desenvolvimento profissional dos professores, garantindo que eles se sintam motivados e satisfeitos em sua atuação.
Somente assim será possível elevar a qualidade do ensino oferecido nas escolas e promover uma educação mais inclusiva e equitativa (DELMONDES, 2018). A necessidade de uma mudança estrutural na educação brasileira é urgente para garantir que os professores sejam valorizados adequadamente e tenham condições dignas para exercerem seu trabalho com qualidade. É preciso repensar o modelo educacional vigente, investindo em políticas que promovam o respeito à profissão docente e incentivem o desenvolvimento contínuo dos profissionais. Somente assim será possível construir uma sociedade mais justa e igualitária por meio da educação (MELO, 2021).
6.2 QUALIDADE DO ENSINO E RESULTADOS EDUCACIONAIS
A relação entre a desvalorização da carreira do magistério e a falta de incentivos para os professores se atualizarem e se especializarem é evidente no contexto educacional atual. Com baixos salários e poucas oportunidades de crescimento profissional, muitos docentes acabam desmotivados a investir em sua formação contínua. A falta de estímulos financeiros e reconhecimento por parte das instituições de ensino contribui para que os professores não busquem se aprimorar, o que impacta diretamente na qualidade do ensino oferecido aos alunos (DANIELE, 2019).
Com salários muitas vezes abaixo da média nacional, muitos profissionais da educação acabam buscando outras áreas de atuação para garantir uma melhor condição financeira. Isso resulta na perda de profissionais qualificados no magistério, prejudicando a continuidade e consistência no processo educacional. A falta de valorização salarial dos professores também afeta diretamente a motivação desses profissionais em permanecer na carreira e em se dedicar plenamente ao desenvolvimento dos alunos (GOMES; GOMES; MOTTA, 2022).
Os reflexos da desvalorização da carreira do magistério na motivação dos professores são evidentes, uma vez que muitos se sentem desestimulados a investir em sua própria formação e em práticas pedagógicas inovadoras (RODRÍGUEZ, GUTIERRES, 2018). A falta de reconhecimento e valorização por parte das instituições educacionais gera um ambiente desfavorável para o desenvolvimento profissional dos docentes, impactando negativamente na qualidade do ensino. O desânimo gerado pela falta de incentivos pode resultar em um ensino monótono e pouco eficaz, prejudicando o aprendizado dos alunos (FERREIRA; CERQUEIRA, 2020).
Masson (2017) ressalta que a sobrecarga de trabalho enfrentada pelos professores devido à falta de reconhecimento e valorização é um aspecto preocupante que afeta diretamente a qualidade do ensino. A ausência de incentivos para os docentes pode resultar em um desgaste físico e emocional que compromete sua capacidade de atuação em sala de aula. A sobrecarga de atividades sem o devido reconhecimento pode levar à exaustão dos professores, prejudicando não apenas seu bem-estar, mas também o processo educacional como um todo.
De acordo com Mendes (2014) a falta de perspectiva de crescimento na carreira do magistério influencia significativamente na retenção de profissionais qualificados. Com poucas oportunidades de ascensão profissional e salários pouco atrativos, muitos professores acabam buscando novas oportunidades fora da área educacional. Isso gera uma rotatividade constante de docentes nas escolas, prejudicando a continuidade no processo educacional e comprometendo a qualidade do ensino oferecido aos alunos.
Bertolassi (2021) reconhece que a falta de estabilidade e segurança na carreira docente contribui para a precariedade do sistema educacional como um todo, sendo que as consequências da desvalorização da carreira do magistério na formação inicial dos professores são alarmantes. Muitos profissionais da educação não recebem uma preparação adequada para lidar com os desafios da sala de aula, o que impacta diretamente na qualidade do ensino oferecido aos alunos.
A falta de investimento na formação inicial dos docentes resulta em profissionais despreparados para enfrentar as demandas contemporâneas da educação, comprometendo assim o desenvolvimento acadêmico dos estudantes (BERTOLASSI, 2021). Carneiro (2017) acredita que a falta de reconhecimento social dos professores contribui significativamente para a perpetuação da desvalorização da carreira do magistério. A ausência de valorização por parte da sociedade gera um ciclo vicioso que dificulta a melhoria da qualidade educacional no país. O reconhecimento social é fundamental para valorizar o trabalho dos professores e promover mudanças efetivas no sistema educacional brasileiro.
6.2.1 RELAÇÃO ENTRE A DESVALORIZAÇÃO E A QUALIDADE DO ENSINO
A desvalorização da carreira do magistério está diretamente relacionada à falta de incentivos para os professores se atualizarem e se especializarem. Com baixos salários e poucas oportunidades de crescimento profissional, muitos docentes acabam desmotivados a investir em sua formação contínua (RODRÍGUEZ, GUTIERRES, 2018). A ausência de políticas públicas que incentivem a qualificação dos professores contribui para a estagnação do ensino, pois profissionais desatualizados não conseguem acompanhar as demandas educacionais contemporâneas (CAETANO; SILVA, 2018).
A baixa remuneração dos professores é um fator determinante para a qualidade do ensino, uma vez que impacta diretamente na motivação e no interesse pela profissão. Salários insuficientes levam à desvalorização da carreira do magistério, afastando talentos e comprometendo a qualidade da educação oferecida nas escolas. A falta de reconhecimento financeiro gera descontentamento entre os docentes, que se sentem desestimulados a se dedicar integralmente ao trabalho pedagógico (RODRÍGUEZ; GUTIERRES, 2018).
Paiva, Souza e Gomes (2020) argumentam que os reflexos da desvalorização da carreira do magistério também se fazem presentes na formação inicial dos professores. A baixa atratividade da profissão influencia na escolha dos cursos de licenciatura, levando muitos estudantes a optarem por outras áreas mais valorizadas socialmente e economicamente. Além disso, a falta de investimento na preparação dos futuros docentes compromete a qualidade do ensino desde o início de suas carreiras, refletindo em práticas pedagógicas defasadas e pouco eficazes.
De acordo com Jorge (2023) a rotatividade de professores nas escolas é um dos principais reflexos da desvalorização da carreira do magistério. Com condições precárias de trabalho e salários inadequados, muitos profissionais acabam deixando a profissão em busca de melhores oportunidades. A instabilidade gerada pela constante troca de docentes prejudica a continuidade e o desenvolvimento do trabalho pedagógico, impactando negativamente no aprendizado dos alunos.
A falta de reconhecimento social dos professores é outro aspecto que contribui para a desvalorização da profissão. A imagem negativa associada aos docentes afeta sua autoestima e seu comprometimento com o ensino, gerando um ciclo vicioso de desmotivação e insatisfação. Paiva, Souza e Gomes (2020) acreditam que o desprestígio social dos professores dificulta a valorização de seu trabalho e impede que sejam reconhecidos como agentes fundamentais na construção de uma sociedade melhor.
Santos (2019) acredita que as consequências da desvalorização da carreira do magistério também se refletem na formação continuada dos professores. Com poucas oportunidades de acesso a cursos de capacitação e atualização profissional, os docentes enfrentam dificuldades para se manterem atualizados com as novas metodologias educacionais e tecnologias disponíveis, sendo que a falta de investimento na formação continuada compromete a qualidade do ensino oferecido nas escolas, prejudicando o desenvolvimento acadêmico dos alunos.
Para combater a desvalorização da carreira do magistério e garantir uma educação de qualidade, é fundamental adotar medidas que valorizem os professores como profissionais essenciais para o desenvolvimento social. Além disso, é necessário proporcionar melhores condições de trabalho nas escolas, com infraestrutura adequada e suporte pedagógico eficiente. O reconhecimento social dos professores também deve ser promovido, destacando sua importância na formação cidadã das novas gerações e incentivando o respeito à sua atuação profissional (PERSEGUEIRO, 2023).
6.3 ROTATIVIDADE E PERMANÊNCIA NA PROFISSÃO
A constante saída de profissionais experientes e qualificados pode impactar negativamente no desenvolvimento dos estudantes, uma vez que a falta de continuidade no trabalho pedagógico pode prejudicar o acompanhamento do progresso individual de cada aluno. Além disso, a rotatividade excessiva pode gerar instabilidade no ambiente escolar, afetando o clima organizacional e a relação entre os professores e os demais membros da comunidade escolar (CARNEIRO, 2017).
Diversos fatores podem levar os professores a deixarem a profissão, tais como baixos salários, condições precárias de trabalho, falta de reconhecimento e valorização profissional, sobrecarga de atividades e falta de perspectivas de crescimento na carreira. A insatisfação com as condições de trabalho e a sensação de desvalorização podem minar a motivação dos professores, levando-os a buscar outras oportunidades profissionais fora da educação (RODRÍGUEZ; GUTIERRES, 2018).
De acordo com Caetano e Silva (2018) a falta de valorização da carreira do magistério impacta diretamente na motivação dos professores, pois quando não são reconhecidos pelo seu trabalho e esforço, é natural que se sintam desestimulados a continuar atuando na área. Neste sentido, a ausência de políticas efetivas para valorizar os profissionais da educação pode gerar um sentimento de desânimo e descrença em relação à própria profissão, afetando não apenas o desempenho individual dos docentes, mas também o clima organizacional das escolas.
Masson (2017) argumenta que professores desmotivados e insatisfeitos tendem a transmitir essa energia negativa para os estudantes, comprometendo o processo educativo como um todo. Além disso, a falta de estabilidade no corpo docente pode prejudicar a continuidade e consistência no planejamento pedagógico, impactando diretamente no aprendizado dos alunos. Para reter os professores na profissão, é fundamental adotar estratégias que visem melhorar as condições de trabalho e valorizar o papel do educador na sociedade.
Investir em programas de formação continuada, oferecer planos de carreira atrativos, promover um ambiente escolar saudável e estimulante e reconhecer publicamente o trabalho dos professores são algumas das medidas que podem contribuir para aumentar a permanência dos docentes na profissão (JORGE, 2023). O papel das políticas públicas é essencial para promover a valorização da carreira do magistério e garantir a retenção de professores qualificados nas escolas. Neste sentido, é responsabilidade do Estado implementar medidas que assegurem salários dignos, melhores condições de trabalho, oportunidades de capacitação profissional e reconhecimento social aos educadores (DELMONDES, 2018).
Delmondes (2018) acredita que somente com políticas eficazes será possível reverter o cenário atual de desvalorização da profissão docente. Profissionais bem preparados têm mais recursos para lidar com os desafios da sala de aula, desenvolver práticas pedagógicas inovadoras e acompanhar as constantes mudanças no campo educacional. Além disso, a formação continuada contribui para manter os professores motivados e engajados em sua prática docente, refletindo positivamente no aprendizado dos alunos (SANTOS, 2019).
7. PERFIL DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA ATUAL: REFLEXO DO PROCESSO DE DESCONSTRUÇÃO DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO.
Segundo o Anuário Brasileiro da Educação Básica 2021, realizado pelo Todos pela Educação em parceria com a Editora Moderna (2021), demostra esse avanço nos últimos anos:
Quadro 1
| PROFISSIONAIS | 2010 | 2021 | SALÁRIO | AVANÇO |
| Professores da educação básica com pós-graduação | 24,5% | 43% | 4.131,00 | |
| Professores com curso superior | 6.255,00 | |||
| Avançou proporcionalmente os docentes vinculado a uma escola | 79,6% |
Esses resultados animadores se devem a políticas como o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento Do ensino fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF) e, mais recentemente, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) Lei do piso salarial (Lei nº 11.738, de 16/7/2008), as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de Professores (Resolução CNE/CP 1/2002), a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394/96) .
Entretanto, das carreiras que exigem curso superior o professor ainda ocupa as últimas posições no quesito remuneração. Esse dado surgiu em uma pesquisa recente divulgada pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV IBRE), realizada pela economista e pesquisadora Janaína Feijó (2023), a partir de dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), coletados no 2º trimestre de 2023. O resultado infelizmente apontou a profissão de professor nos três primeiros lugares mesmo com especializações diferentes. “Os três primeiros lugares do ranking foram ocupados pela profissão de professor, mesmo que com especialidades diferentes.
Veja na lista das profissões a colocação do professor a média salarial da profissão abaixo:
1º- Professores de ensino pré-escolar – R$ 2.285
2º- Profissionais de ensino – R$ 2.554
3º-Professores de artes – R$ 2.629
6º-Educadores para necessidades especiais – R$ 3.379
9º-Professores de ensino fundamental – R$ 3.554
10º- Professores de música – R$ 3.578
Quanto ao prestigio social a situação não é diferente da remuneração, sendo um dos piores do mundo segundo uma pesquisa realizada pelo o relatório Global Teacher Status 2018, elaborado pela Varkey Foundation, o prestígio da profissão no Brasil tem o pior índice entre os 35 países avaliados (SILVA, 2017).A escala de avaliação vai de 1 (nota mais baixa) a 100 (mais alta) e o Brasil teve apenas um ponto. A primeira colocada foi a China, que recebeu a pontuação máxima, seguida por Malásia, com 93,3, e Taiwan, que alcançou 70,2.
Outra conclusão da avaliação feita pela ONG voltada a estudos na educação é que o prestígio do professor não está relacionado apenas à remuneração média. Esse conceito também envolve a atratividade da carreira para os jovens, o respeito pelos profissionais, as condições de trabalho e a valorização da profissão em políticas públicas. A falta de valorização do professor faz com que estudantes com bom desempenho optem por carreiras mais prestigiadas e com melhores salários. Isso gera um ciclo vicioso de desmotivação dos profissionais, que também não recomendam a profissão aos mais jovens.
Nesse contexto, pesquisas apontam que em 2040 teremos um apagão de professores na educação básica, segundo o instituto Semesp (Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior no Estado de São Paulo), daqui a menos de duas décadas estima-se faltarão 235 mil professores. Dentre as possíveis causas destaca-se o desinteresse dos jovens pelas carreiras de licenciatura, envelhecimento do corpo docente e abandono da profissão.
Como causa primeira desse apocalipse na educação básica algumas políticas públicas são promotoras dessa tragedia anunciada. A desvalorização, portanto, é histórica e reflete uma dívida arcaica de 121 anos, a contar da primeira lei geral de educação no país, de 15 de outubro de 1827, a qual foi dedicada quase que exclusivamente aos professores; contudo, apenas em 2008, com a aprovação da Lei nº 11.738, foi estabelecido um piso salarial para a categoria (PINTO, 2009).
O valor em questão deu-se na margem de R$950,00 mensais, sendo atualizado em janeiro de 2009 para R$1.128,00; um valor irrisório ao se considerar os altos índices inflacionários, a realidade da família popular na época e a sobrecarga de trabalho. Apesar de a primeira lei geral, ou “primeira LDB”, ter intitulado ter regulamentado a escola primária elementar e ter fixado vencimentos e valores anuais ordenados legalmente, sua legitimidade não foi capaz de assegurar uma atualização justa do piso salarial. Nesse sentido, vale destacar a diferença acentuada entre o piso de um professor e o piso de um profissional de formação similar, com curso universitário de duração menor, equivalente ou superior a 4 anos (BARBOSA, 2012).
Barbosa (2012) ressalta que os professores brasileiros podem ser considerados mal remunerados ao se considerar a relevância de sua atuação social e a discrepância salarial se comparado com tantas outras categorias. Fato esse notabiliza a desvalorização da classe, da prática docente e desqualifica o pressuposto maior da Meta 17 do Plano Nacional de Educação -PNE, pois lá se expressa por valorizar os (as) profissionais do magistério das redes públicas de educação básica de forma a equiparar seu rendimento médio ao dos (as) demais profissionais com escolaridade equivalente, até o final do sexto ano de vigência deste PNE. (BRASIL, 2014).
Atualmente, em 2023, a situação se agrava ainda mais, especialmente em estados como Goiás, onde políticas de bonificação estão vinculadas aos resultados de avaliações externas. Após anos de luta da classe, visando uma carreira digna e satisfatória, surgem iniciativas sob pretexto de incentivar a formação continuada, como gratificações de aprimoramento, vales refeição e outros benefícios destinados aos professores ativos e ligados diretamente ao desempenho em sala de aula.
Aparentemente benignas, essas políticas públicas contribuem de maneira desfavorável para a carreira docente, mantendo os salários no nível mínimo e inadequado, criando a ilusão de uma remuneração justa. No entanto, esses “benefícios” não são incorporados aos vencimentos para efeito de aposentadoria e licenças, resultando em uma desvalorização profunda da profissão.
Quadro 2 – Lei do Auxílio Alimentação
| Lei nº 20.422, de 07 de março de 2019 instituiu o programa de auxílio-alimentação no âmbito da Secretaria de Estado da Educação, destinado a cobrir despesas com alimentação dos servidores, sendo de caráter indenizatório e não incorporando à remuneração mensal. Já o Decreto nº 9.963, de 5 de outubro de 2021, instituiu o Auxílio Aprimoramento Continuado, no valor de R$ 500,00 mensais por beneficiário, destinado a cobrir despesas com aprimoramento educacional e profissional. Este auxílio também tem caráter indenizatório e não se incorpora à remuneração mensal, sendo caracterizado como rendimento não tributável e sem incidência de contribuição previdenciária. Os beneficiários são servidores efetivos, comissionados, empregados públicos e contratados temporários em exercício na Secretaria de Estado da Educação. |
Destaque-se ainda que um dos efeitos mais nefastos dessa política ao avesso é o degredo e o esquecimento dos aposentados, que se tornam uma subclasse dentre uma categoria já tão desvalorizada Dentre os profissionais da ativa surge a figura do professor “com super poderes”, os quais impelidos pelo medo de perder os “adereços salariais” não vão ao médico e nem reivindicam direitos.
8. Levantamento de dados sobre a remuneração salarial de professores em Goiás
Em consonância com as diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Educação (MEC), a Portaria nº 61/2024, publicada em 31 de janeiro de 2024, em edição extraordinária do Diário Oficial da União, promulgou o novo piso salarial destinado aos professores que atuam na educação básica no território nacional. Este dispositivo normativo estipula um aumento de 3,62% em relação ao valor anteriormente vigente, fixando o salário mínimo em R$ 4.580,57 para o ano de 2024.
Esta remuneração é aplicável a todos os docentes que integram a rede pública de ensino em todo o país, desde que cumpram uma jornada laboral mínima de 40 horas semanais. Além disso, cabe esclarecer que anualmente, é incumbência do MEC a realização dos cálculos pertinentes ao índice de reajuste salarial, bem como a subsequente publicação da portaria contendo os novos valores, em consonância com as determinações legais vigentes. A atualização remuneratória em questão é calculada com base no mesmo percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno, estabelecido nacionalmente pela Lei nº 11.494/2007, que abrange os anos iniciais do ensino fundamental urbano.
A Lei nº 13.909/2001, que versa sobre o Estatuto e o Plano de Cargos e Vencimentos do Pessoal do Magistério no Estado de Goiás, estabelece em sua Seção II disposições referentes à retribuição do trabalho do professor. O artigo 48 define o vencimento como a contraprestação remuneratória concedida ao professor pelo efetivo exercício do cargo, podendo variar de acordo com o nível e a referência alcançados. Já o artigo 49 conceitua remuneração como o vencimento acrescido das vantagens permanentes legalmente incorporáveis a ele (GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, 2001).
Ademais, o artigo 49 ressalta que a remuneração dos profissionais do magistério será determinada conforme a qualificação obtida em cursos ou estágios de formação, aperfeiçoamento ou atualização, independentemente do nível de ensino em que atuem, conforme disposto nesta legislação. No tocante à percepção do vencimento ou remuneração, o artigo 50 estipula que o professor somente terá direito a tais valores quando estiver em efetivo exercício do cargo, ou nos casos de afastamento previstos em lei (GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, 2001).
Em relação à garantia da integralidade dos rendimentos, o artigo 53 estabelece que o vencimento e as vantagens pecuniárias do professor não podem sofrer reduções, salvo nos casos previstos em lei, convenção ou acordo coletivo, tampouco estarão sujeitos a descontos não previstos legalmente. Além disso, proíbe que sejam objeto de arresto, sequestro ou penhora, exceto nos casos de prestação de alimentos decorrente de decisão judicial. Por fim, o artigo 54 dispõe que o pagamento realizado pela administração pública em desconformidade com a legislação não aproveita ao professor beneficiado, mesmo que este não tenha contribuído para o erro (GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, 2001).
Segundo o Balanço de Gestão 2019/2022 da Secretaria de Estado da Educação (SEDUC) ao assumir em 2019, a administração estadual deparou-se com um cenário marcado por dívidas deixadas por gestões anteriores. Nesse contexto, foram liquidados débitos expressivos, totalizando R$ 72 milhões referentes ao Transporte Escolar, R$ 10 milhões destinados à Merenda Escolar e R$ 296 milhões relativos à Folha de Pagamento de dezembro de 2018, encontrada em situação de atraso. Ademais, foi destinado um montante de R$ 98 milhões para a quitação de diferenças salariais de mais de 53 mil servidores e ex-servidores da Educação, cujos processos datavam desde 1995.
No que concerne aos reajustes salariais, em 2021, o Estado promoveu um aumento de 4,52% para os salários de todos os professores e servidores administrativos da Educação, abrangendo categorias como professores PI, PII, do quadro transitório e com contratos temporários, além de um reajuste de 7,20% para professores PIII, PIV e demais servidores. Em fevereiro de 2022, o Governo de Goiás procedeu ao reajuste do Piso Salarial dos professores, estabelecendo-o em R$ 3.845,00 para uma jornada de trabalho de 40 horas semanais, em conformidade com a legislação federal.
Além disso, foi efetuado um reajuste de 10,16% no vencimento dos profissionais que percebem remuneração superior ao Piso, contemplando os professores PIII e PIV. Segundo dados do Balanço de Gestão 2019/2022 atualmente nenhum docente da rede estadual recebe remuneração inferior ao Piso Nacional. O documento também descreve que visando a valorização dos profissionais que atuam nas escolas de tempo integral, o Governo de Goiás instituiu, no final de 2020, a Gratificação de Dedicação Plena e Integral (GDPI).
Com o reajuste implementado em 2022, todos os servidores lotados nos Centros de Ensino em Período Integral (CEPIS) passaram a receber uma gratificação que varia de R$ 225,00 a R$ 2.500,00 por mês, conforme a função desempenhada e a carga horária. O Balanço de Gestão 2019/2022 também informa que ao longo de 2021 e 2022, foram adotadas diversas outras medidas com o intuito de valorizar os profissionais da educação, em reconhecimento à sua dedicação e esforço. Dentre essas medidas, destaca-se o pagamento das progressões Horizontal e Vertical.
Em julho de 2021, esse benefício foi concedido a 3.516 servidores, acarretando um impacto mensal nos cofres estaduais de R$ 1.023.294,52. Já em julho de 2022, uma nova lista de servidores beneficiados foi divulgada, contemplando desta vez 7.318 professores e servidores administrativos, com um impacto financeiro mensal superior a R$ 1,3 milhões.
Conforme comunicado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado de Goiás (SINTEGO), os vencimentos dos professores da rede estadual de educação para o ano de 2023 foram ajustados a partir de janeiro daquele ano. Para os ocupantes dos cargos do magistério público estadual com carga horária de 40 horas semanais, os valores reajustados passaram a ser de R$ 4.420,55 para o cargo de Professor, Níveis I e II, nas Referências “A” a “G”, e Nível III, nas Referências “A” à “F”, do Quadro Permanente do Magistério, assim como para o cargo de Professor Assistente, Níveis “A” a “D”, nas Referências “A” à “G”, do Quadro Transitório do Magistério. Quanto ao cargo de Professor, Nível IV, Referência “A”, do Quadro Permanente do Magistério, o valor reajustado foi de R$ 4.709,81 (SINTEGO, 2023).
Ademais, o artigo 4º da referida proposição garante um piso salarial de R$ 4.420,55 ao Professor contratado por tempo determinado do Nível Superior, com carga horária de 40 horas semanais. Importa destacar que os ganhos financeiros decorrentes desse reajuste, incluindo a reposição salarial, contemplarão a revisão geral anual relativa à data-base de 2023 (SINTEGO, 2023).
Em conformidade com as disposições da Lei Complementar federal nº 101, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, foi realizada uma avaliação do impacto orçamentário e financeiro da proposta. Segundo o Relatório de Impacto nº 7/2023/SUCEP/SEAD1, para o exercício de 2023, estima-se um impacto de R$ 319.487.658,00. Já para cada um dos exercícios de 2024 e 2025, o valor anual projetado é de R$ 349.727.689,00 (SINTEGO, 2023).
9. Comparação dos vencimentos dos professores com profissionais de outros estados e carreiras.
Tabela 1 – A análise comparativa dos pisos salariais dos professores
| PROFISSIONAL | ANO | ESTADO | PISO SALARIAL | CARGA HORÁRIA |
| PROFESSOR | 2023 | GOIÁS | 3.845,63 | 40hs |
| PROFESSOR | 2023 | MARANHÃO | 6,867,68 | 40hs |
| PROFESSOR | 2023 | AMAZONAS | 4.749,22 | 40 hs |
| PROFESSOR | 2023 | CEARÁ | 5.413,18 | 40 hs |
| PROFESSOR | 2023 | ESPIRITO SANTO | 4.579,20 | 40 hs |
| PROFESSOR | 2023 | MATO GROSSO | 5.024,57 | 30 hs |
| PROFESSOR | 2023 | MATO GROSSO DO SUL | 10.318,18 | 40 hs |
A análise comparativa dos pisos salariais dos professores no Estado de Goiás em relação a outras unidades federativas brasileiras revela uma diversidade significativa de valores e condições. A Central Única dos Trabalhadores (CUT), com base em dados de 2023, fornece informações sobre os vencimentos dos professores em diversos estados brasileiros, inclusive detalhes sobre redes municipais.
Segundo o levantamento realizado pela CUT (2023) dez estados pagam acima do novo piso nacional para professores da educação básica. Estes estados são Amazonas, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso (com jornada de 30 horas), Mato Grosso do Sul, Paraíba (30 horas), Roraima, Sergipe e São Paulo, considerando que os valores citados não incluem benefícios ou gratificações.
Adicionalmente, em relação às redes municipais, algumas capitais como Brasília, Manaus, Rio de Janeiro e São Paulo pagam acima do piso nacional para uma jornada de 40 horas semanais, enquanto outras, como Cuiabá e João Pessoa, superam o piso nacional considerando uma jornada de 30 horas semanais. Segundo matéria divulgada pela APP Sindicato em 2023, os educadores se destacam entre os profissionais diplomados que recebem os menores salários no Brasil, com seis das 10 primeiras posições no ranking.
Uma tendência preocupante evidenciada pelos dados da APP Sindicato (2023) é a correlação entre o percentual de mulheres na atividade e a remuneração, indicando que quanto maior a representação feminina, menor é o salário. Os professores de ensino infantil lideram a lista, com um salário médio de R$ 2.285, valor que fica aquém de dois salários mínimos e é 48% inferior ao piso nacional do magistério para uma jornada de 40 horas semanais, estabelecido em R$ 4.420,55.
Em segundo lugar, segundo a APP Sindicato (2023) estão os “outros profissionais de ensino”, categoria que pode englobar funcionários de escola com formação superior, com uma média salarial de R$ 2.554. Na sequência, aparecem os “outros professores de artes”, com uma remuneração média de R$ 2.669. Os bibliotecários, documentaristas e profissionais afins ocupam a sexta posição, com uma média salarial de R$ 3.135, enquanto os educadores para necessidades especiais vêm logo em seguida, com uma média de R$ 3.379. Professores de ensino fundamental amargam a décima colocação, com uma média salarial de R$ 3.554.
A matéria da APP Sindicato (2023) avalia que apesar de um aumento real nos salários após mais de uma década, os docentes da educação infantil tiveram uma variação de apenas 3%, enquanto os educadores do ensino fundamental registraram um aumento de 7%. Por outro lado, a remuneração média dos profissionais para necessidades especiais teve uma variação de 14%, descontada a inflação, demonstrando uma discrepância significativa entre as diferentes áreas de atuação.
9.1 ESTUDOS SOBRE OS ELEMENTOS QUE CONTRIBUEM PARA A DESVALORIZAÇÃO DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO DA REDE ESTADUAL E SEUS IMPACTOS
Estudos têm destacado os elementos que contribuem para essa desvalorização da carreira do magistério que sem dúvida, afetam diretamente a motivação, a formação contínua e, consequentemente, a qualidade dos professores, sendo que segundo a OECD (2019) a remuneração insuficiente é um dos principais elementos, sendo que a baixa remuneração não apenas desencoraja novos talentos a ingressarem na profissão, mas também leva muitos professores a buscar empregos secundários para complementar sua renda, resultando em menor dedicação ao ensino e ao desenvolvimento profissional.
Compreende-se que a falta de uma compensação justa é uma barreira significativa para a atratividade e a retenção de professores qualificados, além de afetar negativamente a motivação e o comprometimento dos docentes. De acordo com Santiago (2020) a infraestrutura inadequada, o excesso de carga horária e as turmas superlotadas são elementos que comprometem a qualidade do ambiente escolar. Um ambiente de trabalho precário não apenas impacta a saúde física e mental dos professores, mas também limita suas capacidades de inovar e adaptar práticas pedagógicas eficazes. Dessa forma, a qualidade do ensino é diretamente afetada pela falta de condições adequadas para a prática pedagógica.
A falta de investimentos em formação inicial e continuada dos professores é ressaltada como outro fator crítico por Darling-Hammond et al (2021), uma vez que a ausência de programas robustos de desenvolvimento profissional impede que os professores atualizem suas competências e conhecimentos, essencialmente desatualizando-os em um contexto educacional em constante evolução. Sem oportunidades de desenvolvimento contínuo, os professores não conseguem acompanhar as novas demandas pedagógicas e tecnológicas, o que prejudica a qualidade do ensino oferecido aos alunos.
Ingersoll et al (2018) argumentam que o prestígio social da profissão docente tem um impacto significativo na atração e retenção de professores qualificados, considerando que em muitas sociedades, a carreira do magistério não é vista como prestigiosa, o que desestimula tanto jovens talentos quanto profissionais experientes a permanecerem ou ingressarem na educação. A percepção negativa da profissão contribui para a desvalorização dos professores, influenciando a escolha profissional dos jovens e a motivação dos que já estão na carreira.
De acordo com Day e Gu (2014) os impactos da desvalorização da carreira do magistério são profundos e multifacetados. A motivação e a satisfação no trabalho são diretamente afetadas, levando a um maior índice de absenteísmo, menor engajamento e, em casos extremos, ao abandono da profissão. Neste sentido, a motivação intrínseca é crucial para a qualidade do ensino, e sua erosão tem efeitos negativos diretos sobre a aprendizagem dos alunos.
Além disso, Borman e Dowling (2008) ressaltam que a alta rotatividade de professores é uma consequência direta das condições desvalorizadas da carreira. A rotatividade elevada não apenas afeta a continuidade e a estabilidade do ensino, mas também gera custos adicionais para as instituições educacionais, que precisam continuamente recrutar e formar novos professores. Fullan (2016) acredita que a educação de qualidade requer professores bem formados e atualizados, capazes de utilizar metodologias inovadoras e adaptativas.
Considerando que sem investimento adequado em formação continuada, os professores ficam desatualizados e menos capazes de atender às necessidades de seus alunos (FULLAN, 2016). Portanto, compreende-se que os impactos da desvalorização são profundos, afetando a motivação, retenção e a qualidade do ensino. Para reverter esse quadro, é essencial um esforço coordenado entre políticas públicas, investimentos em formação e valorização profissional, além de uma mudança cultural que reconheça a importância vital dos professores na construção de uma sociedade melhor.
10. CONSIDERAÇÕES FINAIS
A realização desta pesquisa despertou o anseio pela busca de referências bibliográficas e que trouxessem conceitos para construir um norte no caminho da investigação, permitindo apropriar de conhecimentos que até então eram desafiadores. Todavia, estudar as questões que abordam as temáticas Gênero e valorização de professores requer desconstruir conceitos solidificados e construídos histórica e socialmente em nossa sociedade.
Barroso (2005, p.745) informa que os instrumentos de ação dos governos não são neutros, produzem efeitos independentes dos objetivos visados e estruturam, segundo a sua lógica, a ação pública.
Essa análise comparativa dos pisos salariais dos professores no Estado de Goiás em relação a outros estados brasileiros evidencia a disparidade existente no pagamento dos profissionais da educação básica em diferentes regiões do país. Enquanto alguns estados conseguem remunerar seus professores acima do novo piso nacional, outros, como Goiás, podem estar em desvantagem nesse aspecto. É fundamental que haja uma maior valorização da carreira docente em todo o país, garantindo assim melhores condições de trabalho e um ensino de qualidade para todos os estudantes. A divulgação desses dados pela CUT também contribui para a transparência e o debate sobre a questão salarial dos professores no Brasil.
Percebe-se a intencionalidade das políticas sempre associando minorias em prejuízo “são professoras desvalorizadas que lecionam para os filhos da população carente alimentando um ciclo vicioso de ausência e incompetência do Estado”.
O grande objetivo, no caso da educação, é tornar o processo pedagógico mais produtivo (em uma lógica quantitativa) e menos oneroso ao Estado. Trata-se de uma dimensão orientada para a modernização, que acentua a subordinação das políticas educativas aos critérios de racionalidade econômica. (CANÁRIO, 2003)
Por fim, compreender o contexto histórico da desvalorização da carreira do magistério e da formação de professores é fundamental para a compreensão da feminização do Magistério, que, de acordo com a história, é fato inconteste.
A literatura acerca do tema elenca, no decorrer da história da Educação, as primeiras professoras solteiras, de cor branca, de elite, as tias, aquelas que não casaram, tendo como opção o magistério e a dedicação à educação de crianças da elite. Por longo período, para ser professora, as normalistas eram cercadas de restrições para que pudessem exercer o Magistério. Na sequência à medida que a educação básica é universalizada os postos de professoras para pôr uma profunda transformação social e chegam às mulheres das camadas sociais menos favorecidas.
A investigação possibilitou compreender os processos históricos culturais que permeiam o mundo do trabalho, na educação básica, que circundam as relações entre homens e mulheres.
A pesquisa empreendida conduziu a uma apreciação profunda das complexidades que envolvem a desvalorização da carreira do magistério e a subvalorização das professoras, especialmente no contexto da feminização do ensino. A análise histórica revelou a evolução desses padrões, desde as primeiras professoras pertencentes às elites até as mulheres das camadas sociais menos privilegiadas que hoje ocupam esses postos. Ficou claro que as políticas governamentais, longe de serem neutras, muitas vezes perpetuam a marginalização das minorias, como no caso das professoras, especialmente aquelas que trabalham com alunos de famílias carentes. A compreensão desses processos histórico-culturais é crucial para desvelar as complexas dinâmicas de gênero e trabalho na educação básica, e para avançar em direção a políticas que valorizem verdadeiramente os profissionais da educação.
Diante dos avanços apresentados no Anuário Brasileiro da Educação Básica 2021, é possível concluir que a implementação de políticas educacionais como o FUNDEF, Fundeb, Lei do piso salarial, Diretrizes Curriculares Nacionais e a LDB têm contribuído significativamente para melhoria da qualidade da educação no país. Investir na formação de professores, valorização da carreira docente e garantir recursos para a manutenção e desenvolvimento da educação básica são passos fundamentais para garantir um ensino de qualidade e uma sociedade mais justa e igualitária.
1A 1ª edição da obra O ensino público, de Antônio Almeida Oliveira foi em 1873.
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