REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.10645688
Everton Jose Stvanelli
RESUMO
Este estudo aborda a evolução das políticas de segurança pública no Brasil, destacando os desafios enfrentados e as estratégias adotadas ao longo do tempo. O objetivo é analisar como essas políticas têm se desenvolvido, identificando lacunas, avanços e perspectivas futuras. A metodologia envolveu uma revisão sistemática da literatura, abrangendo artigos científicos, livros e relatórios governamentais. A análise dos estudos selecionados permitiu concluir que, apesar dos esforços empreendidos, persistem desafios significativos na área de segurança pública, exigindo uma abordagem integrada e baseada em evidências para sua superação. A conclusão destaca a importância do engajamento de todos os setores da sociedade na construção de políticas mais eficazes e justas.
Palavras-chave: Segurança pública, Brasil, Políticas de segurança, Evolução, Desafios.
INTRODUÇÃO
A segurança pública é um tema de grande relevância para o Brasil e para muitos países ao redor do mundo. No contexto nacional, a evolução das políticas de segurança pública tem sido objeto de análise constante, dada a complexidade e a persistência dos desafios enfrentados. Neste trabalho, abordaremos especificamente a evolução das políticas de segurança pública no Brasil, explorando seu desenvolvimento ao longo do tempo, os desafios enfrentados e as estratégias adotadas para lidar com a criminalidade e promover a segurança da população.
Este estudo se concentrará na análise da evolução das políticas de segurança pública no Brasil, com ênfase em suas transformações ao longo das últimas décadas. Abordaremos as principais políticas, estratégias e iniciativas implementadas pelo Estado brasileiro para enfrentar os desafios relacionados à segurança e combater a criminalidade.
O Brasil enfrenta persistentes desafios em relação à segurança pública, incluindo altas taxas de criminalidade, violência urbana, tráfico de drogas, entre outros. Diante desse cenário, surge o seguinte questionamento: como as políticas de segurança pública evoluíram ao longo do tempo no Brasil, e em que medida essas políticas têm sido eficazes na promoção da segurança e na redução da criminalidade?
A análise da evolução das políticas de segurança pública no Brasil é de grande importância, pois permite compreender os avanços, retrocessos e desafios enfrentados pelo país nesse campo. Além disso, o estudo contribui para o debate público e para a formulação de políticas mais eficazes, ao identificar lições aprendidas e boas práticas que podem ser replicadas ou aprimoradas.
O objetivo deste trabalho foi analisar a evolução das políticas de segurança pública no Brasil, investigando as principais mudanças, desafios e resultados alcançados ao longo do tempo. Pretendeu também identificar lacunas de pesquisa e áreas que necessitam de maior atenção por parte dos formuladores de políticas e pesquisadores.
Para alcançar os objetivos propostos, foi realizada uma revisão sistemática da literatura, abrangendo artigos científicos, livros, relatórios governamentais e outras fontes relevantes. A revisão foi conduzida de forma sistemática, utilizando palavras-chave relacionadas ao tema, como “políticas de segurança pública”, “evolução”, “Brasil”, “criminalidade”, entre outras.
A análise dos estudos selecionados foram realizada com base em critérios de relevância, rigor metodológico e contribuição para o entendimento do tema em questão. Ao final, os resultados foram sintetizados e apresentados de forma clara e objetiva, visando contribuir para o avanço do conhecimento nesta área.
POLÍTICA DE SEGURANÇA PÚBLICA NO BRASIL
A agenda política nacional merece críticas sobre a abordagem conferida ao debate sobre a segurança e defesa da cidadania, uma vez que a finalidade prioritária de todas as ações e políticas públicas nesta área devem estar focadas em assegurar a chamada “paz social”, conforme preceitua o art. 136 da Constituição Federal. Esta mesma Carta Magna estabelece que as instituições responsáveis pela segurança pública, em sentido estrito, são as polícias, no caso, a Polícia Federal, a Polícia Civil e a Polícia Militar dos Estados da Federação, além do Corpo de Bombeiros Militar e até as Guardas Municipais, mantidas pelos municípios com capacidade financeira para tal (FEITOZA, 2018).
A democratização da segurança pública, para Pacheco (2017), deve ser respaldada pela transparência e pelo controle público do poder. Valores democráticos e formas eficientes de gestão devem ser conceitos intrínsecos a todas as instituições do Sistema Criminal de Justiça, composto, basicamente, pelo Ministério Público, pelo Judiciário, pelo Sistema Penitenciário e pelas instituições policiais (civil e militar) que, por sua vez, são peças fundamentais no funcionamento da Segurança Pública.
No entanto, a construção histórica, socioeconômica e política do Brasil não priorizou a internalização de tais valores e a necessidade de reformas sobre essas instituições defasadas. Um resultado que, hoje, reflete-se no atual contexto brasileiro com altos índices de encarceramento, “hipertrofia” do direito penal, aumento do crime e a manutenção da truculência Policial (FELDENS, 2014).
Dessa forma pode-se conceituar segurança pública como uma das responsabilidades dada ao estado, a mesma consiste em promover a segurança de todos os cidadãos brasileiros utilizando todos os recursos e meios necessários para isso (FERRO JÚNIOR, 2018).
Porém nos últimos anos o debate acerca do tema vem ganhando maior destaque e isso se deve ao aumento significativo da violência em nossa sociedade, muitos estados brasileiros hoje são considerados violentos e promovem a violência como uma forma de combater o estado, em geral a violência destacada em nosso país se deve as organizações criminosas que vem crescendo cada vez mais. Como foco principal desse alto índice de violência em nosso país pode-se destacar o estado do Rio de Janeiro que por conta da quantidade de favelas acaba tendo maior dificuldade de combate aos criminosos (FEITOZA, 2018).
Depaula, et al., (2015), enfatiza que o medo parece estar enraizado na população das grandes metrópoles violentas, provocando consequências comportamentais e psicológicas diversas. A “fobópole”, um conceito cunhado e desenvolvido pelo autor, é uma cidade em que boa parte de seus habitantes sofre de estresse crônico e outras psicopatologias por causa da violência, do medo da violência e da sensação de insegurança.
As práticas ou medidas adotadas por parte dos profissionais e órgãos de segurança para promover a segurança dos cidadãos se tornaram fontes inesgotáveis de debates e críticas, uma vez que grande parte das pessoas considera que os profissionais, assim como os responsáveis por promover as táticas e medidas de segurança não sabem como agir em determinadas situações (BRANDÃO, 2013).
Estudos apontam que os procedimentos ou medidas adotadas por parte dos órgãos de segurança pública não observam as crianças ou jovens de baixa renda, algo que pode ser considerado como uma base para que os mesmos sofram determinados impactos ou problemas sociais. Observando os últimos dados nacionais, pode-se verificar que grande parte dos menores presos ou com acesso fácil a criminalidade consiste em crianças ou adolescentes de classe média e baixa, uma demonstração da necessidade do estado e seus representantes observarem com carinho essa classe social (BALTAZAR JUNIOR, 2015).
Os líderes profissionais de segurança pública do século 21 devem se esforçar fielmente para desenvolver a ampla gama de conhecimentos e habilidades necessárias para fornecer com sucesso serviços de segurança pública de qualidade às suas respectivas comunidades. Uma abordagem para o desenvolvimento profissional contínuo também deve se estender a todos os executivos de cada departamento para garantir que a competência seja um princípio fundamental (DEPAULA, et al., 2015).
Amplo conhecimento em táticas, questões jurídicas, redução da escalada, liderança, gerenciamento de crises, análise de dados e tecnologia, para citar alguns, devem se tornar os componentes principais do conjunto de habilidades de cada líder. Indiscutivelmente, o conhecimento baseado em tecnologia e a aquisição de habilidades podem exigir mais atenção; não apenas para entender sua aplicação, mas também para reconhecer as leis que regem seu uso (FELDENS, 2014).
Em todo o mundo, a segurança pública é a tarefa mais importante que os governos municipais enfrentam. Em muitos países pobres, o crime impede o tipo de urbanização essencial para o desenvolvimento econômico. Mais perto de casa, nos mostra que, se puderem, as pessoas fugirão de uma cidade que não oferece segurança pública básica (FERRO JÚNIOR, 2018).
As cidades com problemas de crime devem ser capazes de aproveitar o que aprendemos sobre as estratégias de policiamento que reduzem o crime. Infelizmente, eles ouvem muitas vezes de acadêmicos e outros formadores de opinião que ainda parecem pensar que as estratégias de policiamento não podem ter efeito sobre os índices de criminalidade. Essa percepção está em total desacordo com o novo entendimento que surgiu entre pessoas, que estiveram nas trincheiras, experimentando novas abordagens e derrubando o crime (GONÇALVES, 2013).
Em uma sociedade democrática, a obrigação número um do governo é a segurança pública. E o sistema de justiça criminal é a entidade encarregada dessa responsabilidade. A polícia, por meio de seu comportamento, é encarregada de fazer cumprir a lei. Um desafio importante é fazer isso constitucionalmente, não pode infringir a lei enquanto a aplica. E nos anos quarenta, cinquenta e sessenta, a polícia estava violando a lei bastante. É por isso que acabamos com muitas diretrizes constitucionais para a atividade policial (LOWENTHAL, 2013).
Como os desafios à segurança pública mudam com o tempo, é fundamental identificar como o policiamento é orientado, organizado e praticado para repensar com sucesso como o policiamento pode atender a essas demandas crescentes. Este primeiro relatório importante descreve como os desafios à segurança pública se transformaram, impulsionados pela mudança tecnológica, globalização e aumento dos problemas sociais. Isso, por sua vez, aumentou a demanda da polícia para responder a um enorme cenário de crimes e questões de danos, mas não está claro se a polícia tem os recursos necessários para administrar tais desafios complexos e se eles se encaixam no papel e nas expectativas da polícia (PADILHA, 2016).
Segurança pública colaborativa e voltada para a comunidade: para aumentar a segurança pública, é importante capacitar os residentes e proprietários de negócios, junto com as organizações comunitárias que os atendem, a decidir por si próprios quais estratégias funcionam melhor. Um princípio fundamental do policiamento do século 21 é fortalecer a capacidade da comunidade de realizar a prevenção colaborativa do crime (BALTAZAR JUNIOR, 2015).
Policiamento comunitário tem as estratégias voltadas para a comunidade, quando combinadas com o policiamento comunitário e um departamento de polícia que se pareça com a comunidade a que serve, são eficazes para aumentar a confiança pública o que é essencial para a segurança pública (BRANDÃO, 2013).
O sucesso do policiamento comunitário é medido por quão bem e com que freqüência os policiais são capazes de envolver os membros da comunidade, não pelo fato de os policiais estarem fazendo mais prisões ou emitindo mais multas. Também sabemos que os departamentos de polícia do século 21 devem refletir as comunidades que atendem (FERRO JÚNIOR, 2018).
O policiamento comunitário é uma estratégia de aplicação da lei que enfatiza o uso sistemático do envolvimento da comunidade, parcerias e técnicas de resolução de problemas para lidar de forma proativa com as condições que cultivam o crime e a desordem social. O policiamento comunitário requer cooperação entre a polícia, os cidadãos e os tomadores de decisão locais, a fim de formar parcerias eficazes que combatam a atividade criminosa (PACHECO, 2017).
Saúde no centro, muitos fatores contribuem para a violência e para a garantia da segurança pública, incluindo moradia, saúde, emprego e educação. É por isso que é fundamental que os líderes incorporem abordagens de saúde pública para acabar com a violência, incluindo a garantia de que todos tenham acesso a serviços de saúde mental culturalmente apropriados e a ferramentas para quebrar o ciclo da violência (BALTAZAR JUNIOR, 2015).
O bem-estar e o envolvimento da comunidade estarão no centro de uma nova estratégia de Intervenção na Violência em Grupo. Podemos interromper a violência quando membros da comunidade, policiais e prestadores de serviço social se envolvem diretamente com o número relativamente pequeno de pessoas ativamente envolvidas na violência (DEPAULA, et al., 2015).
Possuindo conhecimentos e habilidades nas áreas acima são críticos. O Policiamento Liderado por Inteligência é um mecanismo de eficiência, redução do crime e prevenção do crime. Os veículos aéreos não tripulados servem como multiplicadores de força e são uma vantagem em muitas áreas importantes. A compreensão das decisões da Suprema Corte garante a preservação dos direitos dos cidadãos (PADILHA, 2016).
Nos últimos anos, a alta liderança da polícia militar reconheceu o valor e papel que as OIP (operações de inteligência policial) desempenham em preencher a lacuna de informações em uma compreensão situacional e programas de proteção da força (FP). O componente da Polícia Militar atende a esses interesses por meio da função da OIP, que inclui uma revisão do ambiente de forma holística, analisando a ameaça criminal e as capacidades da lei existente de agências de fiscalização (PACHECO, 2017).
De acordo com Feitoza (2018), as OIP é uma função da polícia militar que apoia, aprimora e contribui para uma compreensão situacional e visualização do campo de batalha e programas de FP retratando o criminoso relevante a ameaças e informações amigáveis, que podem afetar seu ambiente operacional e tático. Eles são uma função (que consiste em sistemas, processos e ferramentas) que capitaliza as capacidades da polícia militar para analisar informações policiais e desenvolver inteligência criminal por meio da integração e emprego de ativos da ALE e outras organizações policiais.
Devido à complexidade do ambiente, as unidades geralmente precisam responder a várias ameaças e o comandante deve entender como os sistemas de ameaças atuais e potenciais (junto com o sistema de agências) organizam, equipam e empregam suas forças. Em ambientes táticos, OIP ocorrerá como parte da rotina da condução de outras missões policiais, mas também podem servir como uma função primária para apoiar operações orientadas por inteligência (FERRO JÚNIOR, 2018).
Durante as operações ofensivas e defensivas, OIP serve para identificar sistemas (criminais ou policiais) dentro do ambiente, a fim de indicar as condições necessárias para estabelecer a estabilidade. Conforme as operações se tornam mais prolongados e convencionais, os níveis de ameaça são reduzidos de uma ameaça militar tradicional para uma ameaça assimétrica, onde o ambiente entre atividades criminosas, terroristas e insurgentes normalmente associado a operações de estabilidade torna-se desfocado (FERRÃO, 2013).
OIP serve como uma função de contribuição, o que permite o S2 / G2 para articular com precisão ao comandante o ambiente e aqueles que se opõem à estabilidade. Este é especialmente verdadeiro durante as operações de estabilidade, onde o papel da polícia militar se concentra no desenvolvimento de uma capacidade do país de proteger suas comunidades e cumprir as leis.
Quando as OIP são planejadas e conduzidas em operações de estabilidade, promovem o sucesso da operação e atendem ao resultado desejado pelo comandante. Em ambientes não técnicos, OIP fornece produtos e serviços essenciais de apoio às operações militares. Em particular, pode trabalhar para reduzir as ameaças contra as instalações do exército; fornecer inteligência de ameaças para segurança de trânsito; e focar no desenvolvimento e implementação de contramedidas de ameaças para salvaguardar informações do exército (LOWENTHAL, 2013).
Quando o S2 / G2 identifica uma lacuna no conhecimento do comandante sobre a ameaça e a ameaça atual situação, essa lacuna pode ser incluída como requisitos de inteligência prioritários (PIR) ou selecionados como indicações e avisos (I&W). O S2 / G2 irá então desenvolver um plano de coleta para auxiliar o comandante no preenchimento desta lacuna de informação. Parte da estratégia de coleta do comandante é selecionar o melhor recurso de coleta disponível para cobrir cada requisito de informação (PACHECO, 2017).
Segundo Feitoza, (2018), a sincronização entre as agências de coleta de informações é realizada através do desenvolvimento de uma rede OIP. Uma rede OIP é uma rede de agências com potencial para fornecer informações policiais e CRIMINT e apoio mútuo a outras agências para fins de segmentação, coleta e interdição ou para qualquer outro propósito de inteligência especificado. Além de CRIMINT, o suporte de rede pode incluir planejamento, treinamento e operações de aplicação da lei; consultoria para serviços especiais, como perícia ou investigações; suporte de tecnologia; e compartilhamento de recursos.
Em essência, uma rede OIP eficaz pode fornecer sinergias que abrangem atividades CRIMINT e operações de aplicação da lei que vão desde o planejamento até execução. O estado final para o desenvolvimento de uma rede OIP é criar uma rede de informações contínua e em tempo real capaz de fornecer inteligência acionável contra toda a gama de ameaças que afetam o OE (FEITOZA, 2018).
ISR é uma tarefa crítica de inteligência que facilita o comandante visualização e compreensão da ameaça e do campo de batalha. As unidades e organizações ALE contribuem informações através de vários métodos de detecção e observações sistemáticas, reconhecimento e atividades de vigilância (PACHECO, 2017).
Com a participação da equipe, o S2 sincroniza o suporte de inteligência ao esforço de ISR, concentrando-se coleta, processamento, análise e produtos de inteligência sobre as necessidades críticas do comandante. o oficial de operações, em coordenação com o S2, atribui e dirige os ativos ISR disponíveis para responder aos requisitos de informação crítica do comandante (CCIR) (LOWENTHAL, 2013).
CONCLUSÃO
A evolução das políticas de segurança pública no Brasil é um tema de grande importância e complexidade, refletindo os desafios enfrentados pelo país no combate à criminalidade e na promoção da segurança da população. Ao longo deste estudo, foi possível analisar diversas transformações ocorridas nas últimas décadas, bem como os avanços e retrocessos observados nesse campo.
Uma das principais conclusões desta análise é que as políticas de segurança pública no Brasil têm passado por um processo de constante adaptação e reformulação, em resposta aos desafios emergentes e às demandas da sociedade. Desde o surgimento das primeiras iniciativas voltadas para o controle do crime até as estratégias mais recentes de policiamento comunitário e prevenção situacional, houve uma busca por abordagens mais integradas e eficazes.
No entanto, apesar dos esforços empreendidos, persistem desafios significativos, como a persistência de altas taxas de criminalidade em algumas regiões do país, a falta de integração entre as diferentes esferas de governo e instituições responsáveis pela segurança pública, e a necessidade de aprimorar políticas de prevenção e ressocialização.
Diante desse cenário, é fundamental que os formuladores de políticas e os atores envolvidos na área de segurança pública continuem buscando soluções inovadoras e baseadas em evidências, promovendo a integração entre as diversas políticas e setores sociais, e fortalecendo o diálogo com a sociedade civil. Além disso, é necessário investir na capacitação e valorização dos profissionais de segurança, na melhoria das condições de trabalho e na promoção de uma cultura de respeito aos direitos humanos e à legalidade.
Em suma, a evolução das políticas de segurança pública no Brasil é um processo dinâmico e multifacetado, que requer o engajamento de todos os setores da sociedade para enfrentar os desafios presentes e construir um futuro mais seguro e justo para todos os cidadãos.
EVOLUÇÃO DAS POLÍTICAS DE SEGURANÇA PÚBLICA NO BRASIL
A evolução das políticas de segurança pública no Brasil é um processo multifacetado, marcado por uma série de iniciativas e desafios ao longo do tempo. Como destaca Baltazar Junior (2015), o enfrentamento ao crime organizado requer medidas eficazes que vão além da simples proibição, exigindo uma abordagem abrangente e estratégica. Nesse sentido, a inteligência de segurança pública desempenha um papel fundamental, conforme destacado por Brandão et al. (2013), ao possibilitar o controle mais efetivo da criminalidade por meio da análise e utilização adequada das informações disponíveis.
A compreensão do papel da inteligência no contexto da segurança pública é essencial, como ressalta DePaula (2015), que discute o histórico, atividade e sistemas relacionados à inteligência estratégica. Ferro Júnior (2018) complementa essa discussão, enfatizando a importância da gestão da informação policial para subsidiar decisões estratégicas e operacionais.
No entanto, é importante destacar que a atuação no campo da segurança pública não se restringe apenas à inteligência. Como salienta Gonçalves (2013), é fundamental que haja uma legislação adequada que respalde as atividades de inteligência, garantindo sua legalidade e eficácia. Além disso, medidas como as propostas por Pacheco (2017), que aborda o controle e a infiltração policial no combate ao crime organizado, são igualmente relevantes para o enfrentamento desses desafios.
A proteção dos direitos fundamentais também deve ser considerada no desenvolvimento das políticas de segurança pública, conforme apontado por Feldens (2014). É necessário garantir que as ações do Estado respeitem os princípios democráticos e os valores constitucionais, promovendo uma abordagem equilibrada e eficaz.
Por fim, Lowenthal (2013) destaca a importância da inteligência na formulação de políticas públicas, ressaltando sua contribuição para a tomada de decisões informadas e a implementação de medidas eficazes no campo da segurança pública. Em suma, a evolução das políticas de segurança pública no Brasil requer uma abordagem integrada, que leve em consideração a complexidade dos desafios enfrentados e promova a articulação entre diferentes atores e estratégias, visando garantir a segurança e o bem-estar da população.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
BALTAZAR JUNIOR, José Paulo. Crime organizado e proibição de insuficiência. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2015.
BRANDÃO, Priscila Carlos e outros. Inteligência de Segurança Pública – teoria e prática no controle da criminalidade. Niterói: Impetus, 2013.
DEPAULA, Giovani. Inteligência: histórico, atividade, sistema e subsistema. In , SILVA, Edson Rosa Gomes ; SILVA, Otávio Sustenei da; KRIEGER, César Amorim Krieger (org). Inteligência estratégia de segurança pública. Livro didático. Palhoça: UnisulVirtual, 2015.
FEITOZA, Denilson. Direito Processual Penal: teoria, crítica e práxis. 5. ed. rev., ampl., e atual. Niterói: Impetus, 2018.
FELDENS, Luciano. Direitos fundamentais e Direito Penal a Constituição Penal. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2014.
FERRO JÚNIOR, Celso Moreira. A Inteligência e a Gestão da Informação Policial. Editora Fortium. Brasília/DF: 2018.
GONÇALVES, Joanisval Brito. Atividade de Inteligência e legislação correlata. Niterói: Impetus, 2013.
LOWENTHAL, Mark M. Intelligence: from secrets to policy. Washington, DC: CQ Press, 2013
PACHECO, Rafael. Crime Organizado: Medidas de Controle e Infiltração Policial. Curitiba: Juruá, 2017.
PADILHA, K. A inteligência no combate organizada: Uma abordagem propositiva. 19. ed. São Paulo: Pearson Prentice Hall, 2016.