REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.11522512
Ronaldo de Jesus Júnior1
Silvano José Moraes Ribeiro2
Ryermeson Pereira Martins3
Ruan Victor Chaves Soares4
Orientador: Prof. Herbert Barreto de Souza5
RESUMO
A ética profissional no marketing jurídico é um tema de extrema importância, pois envolve a reputação e a confiança do advogado e do escritório de advocacia. O Código de Ética da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) estabelece algumas normas que devem ser seguidas na publicidade e no marketing jurídico, visando garantir a conduta ética dos profissionais da área. Uma das principais diretrizes é a proibição da captação de clientela de forma mercantilista ou utilizando meios que possam comprometer a dignidade da profissão. Isso significa que o advogado não pode utilizar propaganda enganosa, sensacionalista ou que promova uma competição desleal entre os colegas, por exemplo. Além disso, o advogado deve respeitar a confidencialidade e o sigilo das informações relacionadas aos seus clientes. Não é permitido divulgar casos específicos, informações privilegiadas ou dados que possam colocar em risco a privacidade do cliente. Outro aspecto importante diz respeito à qualidade e veracidade das informações divulgadas. O advogado deve evitar exagerar ou distorcer fatos para atrair clientes, sendo necessário manter uma postura clara, precisa e honesta na comunicação. É importante ressaltar que a publicidade e o marketing jurídico são permitidos e podem ser uma estratégia eficiente para atrair novos clientes e fortalecer a imagem do escritório. No entanto, é fundamental que todas as ações estejam em conformidade com as normas éticas estabelecidas, evitando qualquer forma de prática antiética.
Palavras-chave: Ética profissional. Marketing jurídico.
ABSTRACT
Professional ethics in legal marketing is an extremely important topic, as it involves the reputation and trust of the lawyer and the law firm. The Code of Ethics of the OAB (Brazilian Bar Association) establishes some standards that must be followed in advertising and legal marketing, aiming to guarantee the ethical conduct of professionals in the field. One of the main guidelines is the prohibition of attracting clients in a commercial way or using means that could compromise the dignity of the profession. This means that the lawyer cannot use misleading, sensationalist advertising or that promotes unfair competition between colleagues, for example. Furthermore, lawyers must respect the confidentiality and secrecy of information related to their clients. It is not permitted to disclose specific cases, privileged information or data that could put the customer’s privacy at risk. Another important aspect concerns the quality and veracity of the information disclosed. The lawyer must avoid exaggerating or distorting facts to attract clients, and it is necessary to maintain a clear, precise and honest stance in communication. It is important to highlight that advertising and legal marketing are permitted and can be an efficient strategy to attract new clients and strengthen the firm’s image. However, it is essential that all actions comply with established ethical standards, avoiding any form of unethical practice.
Keyword: Professional ethics. Legal marketing.
1. INTRODUÇÃO
A primeira limitação do Código de Ética e Disciplina para a publicidade dos advogados é a proibição da mercantilização da profissão, ou seja, a publicidade não pode transformar a advocacia em um serviço puramente comercial, visando apenas o lucro. O advogado deve ter como objetivo principal a busca pela justiça e a defesa dos direitos daqueles que o procuram.
Além disso, a publicidade deve ser realizada de forma moderada e informativa, evitando exageros e promessas irreais de resultados. O advogado deve fornecer informações claras e precisas sobre seus serviços e áreas de atuação, sem induzir ou enganar potenciais clientes.
Outra limitação é a proibição da captação de clientela, ou seja, o advogado não pode fazer divulgações agressivas ou invasivas para conseguir clientes. É fundamental que o interesse do cliente seja espontâneo e que ele busque o advogado por suas qualificações profissionais e não por técnicas de marketing invasivas.
Além disso, é importante respeitar o sigilo profissional e a confidencialidade das informações dos clientes. O advogado não pode divulgar casos específicos, nomes de clientes ou qualquer tipo de informação confidencial sem o consentimento prévio e expresso dos envolvidos.
Esclarece Rodrigo Bertozzi (2008) que o marketing jurídico tem como objeto de estudo o advogado, conjuntamente com toda a rede de pessoas passíveis de usufruir dos seus serviços através de estratégias, buscam consolidar a marca pessoal deste profissional, de modo que seja possível atrelar a gestão e comunicação, em prol de unir forças, objetivando a reinvenção e condução da advocacia. A era da informação trouxe revoluções em diversas áreas, incluindo o âmbito jurídico. O marketing, como estratégia para conquistar novos mercados e negócios, também chegou ao campo jurídico, trazendo novas formas de relacionamento e possibilidades. O marketing jurídico está inserido nesse cenário inovador, desempenhando um papel fundamental para os advogados. Ele representa uma mudança em relação à tradicional prática de boca a boca, que já não é tão eficiente quanto antes.
Por fim, é importante que o advogado esteja sempre atento às atualizações do Código de Ética e Disciplina, para garantir que sua publicidade esteja de acordo com as normas estabelecidas. O Conselho Federal da OAB é responsável por atualizar e fiscalizar o cumprimento dessas normas, visando garantir a ética e a qualidade dos serviços prestados pelos advogados.
2. METODOLOGIA
Ao utilizar pesquisas bibliográficas, é possível obter uma compreensão mais aprofundada sobre o contexto em que o profissional de advocacia se encontra, identificando desafios, oportunidades e possíveis estratégias de construção de uma imagem positiva.
Com base nas informações obtidas por meio de pesquisas bibliográficas, é possível identificar as melhores práticas de relações públicas que podem ser aplicadas ao campo da advocacia. Isso inclui a criação de estratégias de comunicação eficazes, o desenvolvimento de relacionamentos positivos com a mídia e a construção de uma imagem profissional confiável e ética.
Quanto aos meios, o presente trabalho utilizou a pesquisa bibliográfica. Segundo Travancas (2006) ressalta que a busca do referencial teórico consiste na etapa fundamental e primeira de uma pesquisa que utiliza dados empíricos. Serão utilizados livros e artigos científicos sobre os temas: Comunicação Interna, Cultura Organizacional, Relações Públicas, Marketing Jurídico e Código de ética da OAB. Já em relação ao meio de campo, a pesquisa foi realizada por amostra não probabilística por acessibilidade nas empresas.
Duarte (2008, p. 62) aponta que a entrevista em profundidade é “uma técnica qualitativa que explora um assunto a partir da busca de informações, percepções e experiências de informantes para analisá-las de forma estruturada”. Ainda conforme o autor (2008, p. 67), a entrevista possibilita entender como os colaboradores percebem produtos de comunicação e uma vantagem da entrevista semiaberta “é que permite criar uma estrutura para a comparação de respostas e articulação dos resultados”.
Portanto, a pesquisa exploratória desempenha um papel fundamental ao proporcionar uma maior familiaridade com o tema das estratégias de relações públicas para a construção de uma imagem positiva para o profissional de advocacia. Ela oferece uma base sólida para o desenvolvimento de ações estratégicas e contribui para o sucesso do profissional nesse campo cada vez mais competitivo.
3. REFERENCIAL TEÓRICO
A definição da conduta e dos deveres éticos do advogado é primordial para o correto e efetivo cumprimento das finalidades da profissão. O exercício da atividade obriga o advogado a manter uma conduta compatível com os preceitos instituídos nas disposições normativas, como o Estatuto dos Advogados, o Código de Ética e Disciplina da OAB e o Provimento 205/2021.
Ao mesmo tempo, o marketing jurídico, uma valiosa ferramenta no mundo atual de tecnologias e facilidades de propagação de informações, deve ser conduzido com ética para preservar a integridade da atividade advocatícia. Existe uma linha tênue entre ética e publicidade no âmbito jurídico, e é importante compreender os conceitos e determinações sobre essa temática A ética está presente o tempo todo em nossas vidas, e para é importante abordar detalhadamente seu significado:
A ética tem o seu termo originado etimologicamente do idioma grego, vem de ethos ou ethikos que significa costume. Trata-se da ciência da moral, do comportamento dos homens em sociedade. Estuda a valoração da conduta e da ação, como também se trata da prática de conjunto de normas de comportamento e formas de vida que objetivem o bem. Assim como foi colocado, a ética muda conforme a sociedade a que está inserida, como também pela profissão, e até de pessoa para pessoa (SPERANDIO, 2002).
Pode-se extrair o entendimento de Sperandio que é um sistema de princípios morais que governa o comportamento humano e as interações sociais.
A ética visa promover uma sociedade justa e moralmente correta, estabelecendo as bases para um comportamento ético adequado. Ela determina o que é certo e o que é errado, o que é moralmente aceitável e o que não é.
As normas variam de cultura para cultura e de sociedade para sociedade, uma vez que refletem os valores e costumes de cada grupo. O que é considerado ético em uma sociedade pode não ser em outra.
Além disso, a ética também varia de acordo com a profissão. Cada profissão possui um código de ética específico que estabelece as normas e valores morais esperados dos profissionais dentro daquela área.
Mesmo dentro de uma mesma sociedade e profissão, as pessoas podem ter concepções éticas diferentes. Isso porque a ética também é influenciada pelos valores individuais de cada pessoa, sua educação, crenças e experiências de vida.
Fundamenta-se ainda que a tradição do termo ética é milenar. Com a expressão ethos os gregos antigos queriam significar aquela dimensão da vida humana sobre que incidem normas destinadas a fornecer parâmetros para decidir entre opções de conduta futura igualmente possíveis e mutuamente contraditórias. O conceito de ética sofreu profundas modificações desde então e tem quase tantas definições quantas são os autores que o examinam:
Sua aplicabilidade prática, porém, permanece fiel ao sentido original de hábito, uso, costume e direito. De uma perspectiva pragmática, as normas éticas preenchem a mesma função vital: reduzem a imensa complexidade das relações humanas e ajudam o ser humano a decidir sobre como agir (ADEODATO, 2002, p. 139-140 apud MEDINA, 2016, p. 4).
A ética profissional é fundamental para a atuação do advogado. Ela envolve integridade, honestidade e respeito às normas da profissão. O marketing jurídico, no “novo mundo” de tecnologias e informações, é uma ferramenta valiosa para conquistar novos mercados e negócios.
No entanto, existe uma linha tênue entre ética e publicidade no âmbito jurídico. É importante entender o que é permitido e o que é vedado. A análise do arcabouço normativo vigente é essencial para compreender as limitações e possibilidades do marketing jurídico. Isso inclui o Estatuto da OAB, o Código de Ética e Disciplina e o Provimento 205/2021.
A análise das normas éticas estabelecidas pelo EOAB, CED e Provimento 205/2021 em relação ao marketing jurídico. A importância da integridade e da conformidade ética na promoção dos serviços advocatícios. A identificação das obras doutrinárias relevantes que abordam a ética profissional e o marketing jurídico na advocacia.
Fez-se uma leitura crítica das fontes bibliográficas para extrair informações relevantes sobre ética profissional e marketing jurídico para conhecer os pontos de convergência e de divergência entre as diferentes abordagens teóricas e normativas, bem como estabelecer conexões entre os conceitos éticos e as práticas de marketing adotadas pelos advogados.
Consolidaram-se as informações obtidas em uma síntese clara e objetiva, destacando os principais aspectos éticos relacionados ao marketing jurídico. Apresentar-se conclusões embasadas nas fontes consultadas, evidenciando a importância da ética na promoção dos serviços advocatícios.
4. CONSIDERAÇÕES FINAIS
A interseção entre ética profissional e marketing jurídico é crucial para o trabalho do advogado. Ressalta-se também que a ética é o alicerce sobre o qual a atuação do advogado deve ser construída, garantindo integridade, honestidade e respeito às normas da profissão. O marketing, quando realizado com ética, pode ser uma ferramenta poderosa para o crescimento do escritório, desde que esteja alinhado com as disposições normativas e os princípios morais e profissionais
O Estatuto dos Advogados e o Código de Ética e Disciplina da OAB estabelecem diretrizes para a conduta ética dos advogados. O Marketing Jurídico é uma ferramenta valiosa no mundo atual, com tecnologias e facilidades de disseminação de informações. Ele permite que os advogados alcancem novos clientes e promovam seus serviços. No entanto, há uma linha tênue entre ética e publicidade no contexto jurídico. O Código de Ética e Disciplina da OAB atua como um fator limitador para o marketing jurídico, onde os advogados devem evitar práticas que violem essas normas, como sensacionalismo ou promessas enganosas, pois o marketing deve ser transparente, informativo e respeitoso.
5. REFERÊNCIAS
CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. Código de Ética e Disciplina da OAB. Brasília-DF, 1995.
BRASIL. Lei n. 8.906, de 4 de julho de 1994. Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Diário Oficial da União, Poder Executivo, Brasília, DF, 5 jul. 1994. p.10.093.
BERTOZZI, Rodrigo D.; SELEM, S. A nova reinvenção da advocacia, a bíblia da gestão legal no Brasil. Ed. Curitiba: Juruá, 2008;
VIEIRA, Maria Christina de Andrade. Marketing pessoal: das ideias aos projetos. Curitiba: Ibpex, 2009.
Manual de prática da advocacia. 4 ed. Indaiatuba: Foco jurídico, 2014.
SANCHES, Alessandro. Vade mecum civil e empresarial: legislação selecionada para prática profissional, OAB e concursos. Indaiatuba: Foco Editora, 2015.
1Discente do 8° período Noturno do Curdo de Direito – FACSUR
2Discente do 8° período Noturno do Curdo de Direito – FACSUR
3Discente do 8° período Noturno do Curdo de Direito – FACSUR
4Docente do Curso de Direito da Faculdade Supremo Redentor – Facsur
5Docente do Curso de Direito da Faculdade Supremo Redentor – Facsur