REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/ma10202503271516
João Severiano de Almeida Netto1
Orientadora: Profª. Dra. Luciane Cristina Carvalho
Resumo
O objeto empírico desta pesquisa é a relação entre nível de escolaridade e abstenção eleitoral no Estado de Mato Grosso do Sul, Brasil, contextualizando o paradoxo entre a elevada maturidade digital do sistema eleitoral (como as urnas eletrônicas) e a persistência de 29 milhões de brasileiros excluídos digitalmente, muitos com baixa escolaridade. O objetivo principal é verificar se a abstenção eleitoral é maior entre eleitores com até o ensino fundamental, analisando dados de 2012 a 2024. O referencial teórico apoia-se na literatura de autores internacionais, e em estudos que associam baixa escolaridade a menores habilidades digitais e participação política. A metodologia combinou revisão bibliográfica e análise quantitativa de dados secundários do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), categorizando abstenções por nível de instrução. Foram analisadas eleições municipais, estaduais e federais, cruzando taxas de abstenção com perfis educacionais. Os resultados revelaram que eleitores analfabetos ou com ensino fundamental incompleto tiveram as maiores taxas de abstenção (até 56,06% em 2022), enquanto aqueles com ensino superior completo apresentaram as menores (10,18% a 17,02%). A análise corroborou a hipótese de que a baixa escolaridade, vinculada à exclusão digital, limita o engajamento político. A pesquisa identificou limitações, como a dependência de dados secundários, que impedem aprofundar motivações individuais. Conclui-se que, embora o sistema eleitoral digital brasileiro seja eficiente, sua equidade depende de políticas públicas integradas, combinando universalização do acesso à internet, capacitação digital e melhoria educacional. Recomenda-se estudos futuros com dados primários para explorar variáveis socioeconômicas e culturais intervenientes.
Palavras-chave: Inclusão Digital; abstenção eleitoral; urna eletrônica; Estado de Mato Grosso do Sul.
Abstract
The empirical focus of this research is the relationship between educational attainment and voter abstention in the state of Mato Grosso do Sul, Brazil, contextualizing the paradox between the high digital maturity of the electoral system (e.g., electronic voting machines) and the persistence of 29 million digitally excluded Brazilians, many with low educational levels. The main objective is to verify whether voter abstention is higher among voters with up to elementary education, analyzing data from 2012 to 2024. The theoretical framework draws on international literature and studies linking low educational attainment to limited digital skills and political participation. The methodology combined a literature review and quantitative analysis of secondary data from the Superior Electoral Court (TSE), categorizing abstentions by educational level. Municipal, state, and federal elections were analyzed, cross-referencing abstention rates with educational profiles. Results revealed that illiterate voters or those with incomplete elementary education had the highest abstention rates (up to 56.06% in 2022), while those with complete higher education had the lowest (10.18% to 17.02%). The analysis supported the hypothesis that low educational attainment, linked to digital exclusion, limits political engagement. The study identified limitations, such as reliance on secondary data, which hindered deeper exploration of individual motivations. It concludes that while Brazil’s digital electoral system is efficient, its equity depends on integrated public policies combining universal internet access, digital literacy programs, and educational improvements. Future studies using primary data are recommended to explore intervening socioeconomic and cultural variables.
Keywords: Digital Exclusion. Electoral Abstention Electronic Voting Machine. State of Mato Grosso do Sul.
1. Introdução
No ranking mundial de países com maior maturidade digital em governo, o Brasil aparece em segundo lugar, atrás somente da Coreia do Sul. Esse reconhecimento foi divulgado pelo Banco Mundial, em 2022, por meio do GovTech Maturity Index, um estudo que avalia o estágio atual da transformação digital nos serviços públicos de 198 economias ao redor do mundo. (Brasil, 2025).
Entretanto, apesar dos avanços do país em sua infraestrutura digital e na adoção de soluções tecnológicas na prestação de serviços públicos, 29 milhões de brasileiros ainda não são usuários da Internet, dentre esses, 22 milhões possuem até o nível de ensino fundamental. É o que revelam os dados de recente pesquisa realizada pelo Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic.br), sobre o acesso e o uso das tecnologias de informação e comunicação no Brasil (TICs), em 2024.
É dever de Estado garantir a todo cidadão, o direito de acesso a serviços, direitos e oportunidades, disponíveis por meio do uso das Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs), a exemplo dos programas sociais, empregos, matrículas escolares, operações bancárias, compra e venda, pagamentos, documentos pessoais, bem como, dentre outros, do exercício do voto nos processos eleitorais.
Desde o ano de 1998, as eleições brasileiras são informatizadas. A urna eletrônica é um exemplo de sucesso em maturidade digital no setor público, especialmente no que diz respeito à segurança, eficiência e transparência do processo eleitoral. O sistema eleitoral do Brasil é reconhecido internacionalmente por sua inovação e confiabilidade.
O alto nível de maturidade digital em eleições eletrônicas brasileiras, contrasta-se com os 28 milhões de não usuários de internet no Brasil. Desse cenário surge a seguinte questão de pesquisa: A abstenção eleitoral é maior entre os excluídos digitais?
O objetivo geral do presente trabalho é verificar se a abstenção eleitoral no Estado de Mato Grosso do Sul é maior entre os eleitores que possuem até o ensino fundamental. Para tanto, foram estabelecidos os seguintes objetivos específicos:
1) Levantar os dados quantitativos relativos ao nível de escolaridade dos eleitores do Estado de Mato Grosso do Sul, ausentes às eleições realizadas entre os anos de 2012 a 2024.
2) Levantar os dados quantitativos relativos ao nível de escolaridade dos eleitores do Brasil, ausentes às eleições realizadas entre os anos de 2012 a 2024.
3) Classificar os dados coletados por nível de escolaridade do eleitor, conforme a categorização adotada pela Justiça Eleitoral (analfabeto, lê e escreve, ensino fundamental incompleto, ensino fundamental completo, ensino médio incompleto, ensino médio completo, ensino superior incompleto, ensino superior completo).
4) Analisar comparativamente os dados verificando a existência de padrões ou desvios, entre os dados coletados do Brasil e do Estado de Mato Grosso do Sul.
Além desta introdução, este estudo conta com mais quatro seções. A seção 2 apresenta os aspectos teóricos acerca da inclusão digital, os conceitos-chave, suas dimensões (acesso, uso e letramento) e relação com a democracia, aspectos legislativos, bem como o cenário da exclusão digital no Brasil. A seção 3 apresenta os procedimentos metodológicos na abordagem desta pesquisa, baseada em revisão bibliográfica e análise de dados secundários do TSE (2012–2024). Na seção 4 apresenta-se os resultados e análise dos dados coletados. Por fim, são apresentadas as considerações finais.
2. Aspectos Teóricos da Inclusão Digital
A inclusão digital é um direito fundamental, previsto na Declaração Universal dos Direitos Humanos e no Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, essencial para a garantia de outros direitos, como o acesso à educação, à saúde, à cultura e à informação. (ONU, 1948; ONU, 1966).
Segundo Norris (2001) é um fenômeno multidimensional que envolve o acesso às tecnologias da informação e comunicação (TICs), o desenvolvimento de habilidades digitais e a utilização dessas ferramentas para fins sociais, econômicos e políticos (NORRIS, 2001).
Para Warschauer (2006a) a inclusão digital refere-se à capacidade das pessoas de acessar e utilizar tecnologias de informação e comunicação (TICs), e possui três dimensões:
- Acesso: refere-se à disponibilidade de TICs e à infraestrutura necessária para o seu uso.
- Uso: refere-se à capacidade dos indivíduos de utilizar as TICs para acessar informações, comunicar-se e realizar tarefas.
- Letramento (competência) refere-se ao conhecimento e às habilidades necessárias para o uso eficaz das TICs.
O aspecto mais relevante das Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs) não reside apenas na disponibilidade de dispositivos tecnológicos ou no acesso à internet, mas, sobretudo, na habilidade do indivíduo de utilizar essas ferramentas de maneira eficaz e engajar-se em atividades sociais que tenham significado e impacto em sua vida. A capacidade de compreender, manipular e aplicar as TICs de forma crítica e produtiva é fundamental para que o acesso à tecnologia se traduza em benefícios reais, como a inclusão social, a participação política e o desenvolvimento pessoal. Portanto, mais do que a infraestrutura tecnológica em si, é a competência digital do usuário que determina o potencial transformador das TICs em sua vida cotidiana. (Warschauer, 2006)
A inclusão digital tem sido apontada como um fator crucial para o fortalecimento da democracia, pois amplia as possibilidades de participação política e engajamento cívico (XENOS; MOY, 2007). No entanto, a exclusão digital pode agravar a abstenção eleitoral, especialmente entre grupos populacionais com menor escolaridade e acesso limitado à internet (RENNÓ;
CABELLO, 2010). No Brasil, a falta de inclusão digital tem sido associada à menor participação política de jovens e populações de baixa renda, evidenciando a necessidade de políticas públicas que integrem educação, tecnologia e cidadania (ALMEIDA; RIBEIRO, 2018).
O nível de escolaridade é um dos principais determinantes da inclusão digital, uma vez que a capacidade de utilizar as TICs de forma crítica e produtiva está diretamente relacionada à formação educacional (DI GENNARO; DUTTON, 2006). Indivíduos com maior escolaridade tendem a possuir habilidades digitais mais avançadas, o que lhes permite aproveitar melhor as oportunidades oferecidas pela internet, como acesso à informação, educação à distância e participação política (BOULIANNE, 2009).
Indivíduos com menor escolaridade tendem a ocupar empregos informais ou de baixa remuneração, onde o uso de tecnologias digitais é menos frequente ou inexistente (DI GENNARO; DUTTON, 2006). Além disso, a falta de acesso à educação formal limita o desenvolvimento de competências digitais, criando uma barreira intransponível para a inclusão no mundo digital (HARGITTAI, 2002).
Sem acesso à internet, os cidadãos têm menos oportunidades de se informar sobre questões políticas, participar de debates públicos ou engajar-se em iniciativas de mobilização social (XENOS; MOY, 2007). No Brasil, a exclusão digital tem sido associada à menor participação eleitoral e ao desinteresse pela política, especialmente entre jovens e populações de baixa renda (RENNÓ; CABELLO, 2010).
A redução da exclusão digital exige a adoção de estratégias que combinem investimentos em infraestrutura, programas de capacitação digital e políticas educacionais inclusivas. A universalização do acesso à internet, especialmente em áreas remotas e periféricas, é um passo fundamental, mas deve ser acompanhada por iniciativas que promovam a alfabetização digital e o desenvolvimento de habilidades tecnológicas (MIN, 2010).
A exclusão digital tem impactos significativos na participação política, especialmente entre indivíduos com baixa escolaridade. Sem acesso à internet, esses cidadãos têm menos oportunidades de se informar sobre questões políticas, participar de debates públicos ou engajar-se em iniciativas de mobilização social (XENOS; MOY, 2007). No Brasil, a exclusão digital tem sido associada à menor participação eleitoral e ao desinteresse pela política, especialmente entre jovens e populações de baixa renda (RENNÓ; CABELLO, 2010).
Em “A República”, Platão (2000) defende que a democracia só se sustenta com a participação ativa de cidadãos educados e conscientes de seu papel na *polis*. Para o filósofo, a educação é a base para desenvolver a virtude cívica, permitindo que os indivíduos exerçam a cidadania de forma crítica e responsável. Na contemporaneidade, essa ideia ressoa na relação entre exclusão digital e baixa escolaridade: sem acesso à educação e às tecnologias, parte da população é excluída dos processos democráticos, reforçando desigualdades (PLATÃO, 2000). Como afirma Platão, “a ignorância condena a cidade à desordem”, analogia que evidencia os riscos da exclusão digital para a coesão social.
Jean-Jacques Rousseau, em “Do Contrato Social” (1762), argumenta que a legitimidade do poder político deriva da vontade geral, expressa por meio da participação direta dos cidadãos. Para o autor, a democracia exige que todos tenham igualdade de condições para deliberar sobre o bem comum. No contexto digital, a exclusão tecnológica e a baixa escolaridade violam esse princípio, pois limitam o acesso à informação e à capacidade de engajamento político (ROUSSEAU, 2007). Como destacou Rousseau, a liberdade não pode existir sem igualdade, o que inclui igualdade de acesso aos meios de participação na era digital:
“Se procuramos em que consiste o bem mais precioso de todos, que deve ser o objetivo de todo sistema de legislação, verificaremos que se reduz a estas duas coisas principais: a liberdade e a igualdade.” (ROUSSEAU, 2007, p. 67).
A análise teórica desenvolvida nesta seção demonstra que a inclusão digital transcende a mera disponibilidade tecnológica, constituindo-se como um fenômeno que engloba acesso, uso competente e aplicação social das TICs. Como evidenciado, sua relação intrínseca com a educação e a participação política confirma seu status de direito fundamental na sociedade contemporânea. Os aportes de Norris (2001) e Warschauer (2006) revelam que a verdadeira inclusão exige superar barreiras estruturais e cognitivas, particularmente entre populações com menor escolaridade – um desafio que ecoa as preocupações clássicas de Platão (2000) e Rousseau (2007) sobre os requisitos da verdadeira cidadania.
2.1 Política de Inclusão digital no Brasil
A inclusão digital no Brasil é amparada por um consolidado marco regulatório, que estabelece diretrizes para políticas públicas, garantias de acesso e desenvolvimento de infraestrutura tecnológica. Essas legislações refletem o reconhecimento da tecnologia como direito fundamental e buscam reduzir desigualdades sociais e regionais por meio da democratização do acesso à informação e aos serviços digitais. Nesta seção, são apresentadas as principais normas que compõem esse arcabouço legal, destacando seus objetivos e impactos na promoção da cidadania digital.
Do arcabouço legislativo no Brasil, extrai-se as seguintes principais legislações federais brasileiras relacionadas com base em políticas públicas, direitos de acesso e infraestrutura tecnológicas, sintetizadas abaixo:
1) Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014: Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil. Destaca-se o Art. 4º, que define a inclusão digital como um dos fundamentos da disciplina do uso da internet, visando reduzir desigualdades sociais e regionais. A lei também prevê a universalização do acesso à internet como direito essencial (BRASIL, 2014).
2) Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011): Garante o acesso público à informação, incentivando a transparência estatal e o uso de tecnologias digitais para disponibilização de dados. A lei reforça a necessidade de governos disponibilizarem informações em formatos acessíveis, promovendo inclusão digital (BRASIL, 2011).
3) Plano Nacional de Banda Larga (Decreto nº 7.175/2010): Institui o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), com o objetivo de expandir a infraestrutura de internet de alta velocidade e reduzir custos de acesso.
O plano visa democratizar o uso das tecnologias digitais, especialmente em regiões periféricas e rurais (BRASIL, 2010).
4) Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) – Atualizações: A LDB foi atualizada pela Lei nº 14.180/2021, que inclui a Política de Inovação Educação Conectada, garantindo acesso à internet em escolas públicas para fins pedagógicos. O objetivo é reduzir desigualdades educacionais por meio da inclusão digital (BRASIL, 2021).
5) Programa Nacional de Apoio à Inclusão Digital (Lei nº 11.196/2005): Cria incentivos fiscais para empresas que doam equipamentos de informática a projetos de inclusão digital, visando reduzir a exclusão tecnológica em comunidades carentes (BRASIL, 2005).
6) Decreto nº 9.319/2018 (Estratégia de Governo Digital) : Estabelece diretrizes para a transformação digital dos serviços públicos, garantindo acesso universal e simplificado a plataformas governamentais, o que promove a inclusão digital (BRASIL, 2018).
O conjunto de leis e políticas analisadas demonstra o compromisso do Estado brasileiro com a inclusão digital, seja por meio da universalização do acesso à internet, da modernização da educação ou da transparência governamental. No entanto, apesar dos avanços legislativos, persistem desafios estruturais, como a efetiva implementação dessas normas em regiões periféricas e a necessidade de articulação entre políticas educacionais e tecnológicas. A consolidação de uma sociedade digitalmente inclusiva exige, portanto, não apenas a existência de um marco legal robusto, mas também ações integradas que garantam seu impacto real na redução das desigualdades. Essa discussão prepara o terreno para a análise, nas próximas seções, dos efeitos práticos dessas políticas na participação social e política dos cidadãos.
2.1 A exclusão digital no Brasil
Os excluídos digitais no Brasil são, em sua maioria, indivíduos com baixo nível de escolaridade, que enfrentam dificuldades para acessar e utilizar as tecnologias da informação e comunicação (TICs). Segundo Barros e Silva (2017), mais de 60% das pessoas sem acesso à internet no país possuem ensino fundamental incompleto, evidenciando a forte correlação entre escolaridade e exclusão digital. Essa população, muitas vezes, não possui as habilidades necessárias para navegar na internet ou utilizar dispositivos digitais, o que limita suas oportunidades de inclusão social e econômica.
As populações mais vulneráveis, como idosos, moradores de áreas rurais e comunidades periféricas, são as mais afetadas pela exclusão digital no Brasil. Esses grupos frequentemente possuem baixa escolaridade e pouco acesso a recursos tecnológicos, o que os coloca em desvantagem em uma sociedade cada vez mais digitalizada (LIMA; OLIVEIRA, 2018). A falta de políticas públicas direcionadas a essas populações agrava o problema, perpetuando a exclusão social e limitando suas oportunidades de desenvolvimento (COSTA; SANTOS, 2017).
O Brasil tem avançado significativamente na digitalização de serviços públicos nos últimos anos, especialmente com a criação do Governo Digital e iniciativas como o Portal Gov.br, que centraliza o acesso a serviços públicos. De acordo com o governo federal, mais de 90% dos serviços públicos federais já estão disponíveis online. Isso inclui emissão de documentos (como CPF, carteira de trabalho digital, passaporte), declarações fiscais, e serviços previdenciários. O Portal Gov.br integra mais de 4.000 serviços digitais, e mais de 100 milhões de brasileiros já possuem cadastro no sistema. (Brasil, 2025)
Apesar dos avanços recentes, a inclusão digital no Brasil ainda enfrenta desafios significativos, como a falta de infraestrutura em áreas remotas, o alto custo dos serviços de internet e a carência de programas de capacitação digital (SCHLOZMAN et al., 2010).
A pesquisa TIC Domicílios, realizada anualmente pelo Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic.br), é uma das principais fontes de dados sobre o acesso e uso das tecnologias da informação e comunicação (TICs) no Brasil. Um dos aspectos mais relevantes abordados pela pesquisa é a relação entre o nível de escolaridade e a exclusão digital, evidenciando como a educação é um fator determinante para o acesso e uso efetivo da internet e das tecnologias digitais.
A pesquisa TIC Domicílios demonstra que o nível de escolaridade é um dos principais fatores que influenciam a exclusão digital no Brasil. Em 2024, os dados revelaram que 95% dos indivíduos com ensino superior completo têm acesso à internet, enquanto entre aqueles com ensino fundamental incompleto, esse percentual cai para 55% (CETIC.br, 2024). Essa disparidade reflete a dificuldade de populações com menor escolaridade em utilizar tecnologias digitais, perpetuando ciclos de desigualdade social e econômica.
Além do acesso, a pesquisa também destaca que o nível de escolaridade está diretamente relacionado às habilidades digitais. Indivíduos com maior escolaridade tendem a possuir competências mais avançadas, como a capacidade de realizar transações online, utilizar ferramentas de produtividade e criar conteúdos digitais. Em contraste, entre os brasileiros com baixa escolaridade, apenas 20% possuem habilidades digitais consideradas avançadas (CETIC.br, 2024).
A exclusão digital entre indivíduos com baixa escolaridade tem um impacto significativo na educação. A pesquisa apontou que 30% dos estudantes com ensino fundamental incompleto não têm acesso à internet em casa, o que limita sua participação em atividades de ensino remoto ou híbrido (CETIC.br, 2024).
Programas como o Educa Digital, que promove a capacitação de professores e estudantes, e o Wi-Fi Brasil, que leva internet gratuita a áreas remotas, são iniciativas positivas, mas ainda insuficientes para cobrir toda a demanda (CETIC.br, 2024).
A superação da exclusão digital entre indivíduos com baixa escolaridade requer esforços coordenados entre governo, setor privado e sociedade civil. A universalização do acesso à internet, combinada com programas de educação e capacitação digital, é essencial para garantir que todos os brasileiros possam usufruir dos benefícios das TICs.
A expansão do uso da tecnologia da informação pelos governos, ou a disseminação de aplicações que envolvam diretamente os cidadãos em suas relações com os governos não significam inclusão e governança digital. Aliás, tal expansão pode acentuar ainda mais o fosso da exclusão social que divide os brasileiros em dois mundos. (VAZ, J.C. 2002)
2.2 A implantação das urnas eletrônicas no Brasil
A modernização do sistema eleitoral brasileiro começou em 1996, quando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) implementou o uso das urnas eletrônicas nas eleições municipais. O objetivo principal era eliminar fraudes comuns no sistema de votação em papel, como a manipulação de votos e a demora na apuração dos resultados (NICOLAU, 2002).
A partir de 2000, o uso das urnas eletrônicas foi expandido para todas as eleições no Brasil, incluindo as municipais. O sistema foi aprimorado com a inclusão de mecanismos de segurança, como a identificação biométrica do eleitor, ferramenta essencial para evitar a duplicidade de votos e aumentar a confiança dos eleitores no sistema. Segundo Nicolau (2002), a modernização tecnológica contribuiu significativamente para a redução de irregularidades e para a agilização da apuração dos resultados.
A adoção das eleições digitais trouxe benefícios significativos para a democracia brasileira. A agilidade na apuração dos resultados, a redução de fraudes e a maior acessibilidade para eleitores analfabetos ou com deficiência visual são alguns dos avanços mais notáveis (SOUZA, 2015). Além disso, o sistema eletrônico contribuiu para aumentar a confiança dos cidadãos no processo eleitoral, fortalecendo a legitimidade das instituições democráticas. Brasil (2020).
Contudo, persistem desafios, como a necessidade de atualizações tecnológicas contínuas, o combate à desinformação sobre a segurança do sistema e a promoção da alfabetização digital. Tais fatores evidenciam que a sustentabilidade da democracia eletrônica depende não apenas de inovações técnicas, mas de esforços integrados em educação cívica e transparência, garantindo que o progresso tecnológico seja acompanhado por participação social crítica e informada.
3. Aspectos Metodológicos
O estudo foi realizado em âmbito nacional, com dados do Brasil como um todo e incluiu uma análise específica do estado de Mato Grosso do Sul como estudo de caso comparativo. Os dados foram obtidos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), abrangendo o eleitorado brasileiro e sul-mato-grossense. A pesquisa abrange as eleições de 2012 a 2024 e inclui eleições municipais, estaduais e federais, possibilitando comparações entre diferentes contextos políticos. O período delimitado justifica-se, pois, somente a partir do ano de 2012 o Tribunal Superior Eleitoral passou a disponibilizar dados mais detalhados sobre comparecimento e perfil do eleitorado.
A investigação parte da hipótese de que o nível de escolaridade está relacionado à abstenção eleitoral, considerando que indivíduos com menor escolaridade enfrentam dificuldades para o exercício do voto digital. A pesquisa combina revisão bibliográfica e análise de dados secundários, métodos que permitem uma abordagem abrangente e fundamentada do problema em questão.
A revisão bibliográfica foi realizada com o objetivo de contextualizar o tema, identificar lacunas na literatura e embasar teoricamente a análise dos dados. Para isso, foram consultadas fontes acadêmicas, como artigos científicos, livros, teses e dissertações, disponíveis em bases de dados como SciELO, Google Acadêmico e CAPES. A busca foi orientada por descritores como “abstenção eleitoral”, “exclusão digital”, “escolaridade e participação política” e “democracia e tecnologia”.
A metodologia de revisão seguiu as etapas propostas por Gil (2019), que incluem: (1) definição do problema e dos objetivos; (2) seleção das fontes; (3) análise crítica dos materiais; e (4) síntese do conhecimento. A análise dos textos permitiu identificar que a exclusão digital e a baixa escolaridade são frequentemente associadas a menores níveis de engajamento político, embora haja poucos estudos que relacionem diretamente essas variáveis à abstenção eleitoral.
Os dados desta pesquisa foram obtidos a partir da plataforma de geração de relatórios estatísticos sobre o perfil do eleitorado, disponível para acesso público, na página oficial do Tribunal Superior Eleitoral na internet. Foram utilizadas técnicas quantitativas, como estatística descritiva e correlação, para identificar padrões e tendências.
A análise dos dados foi dividida em duas etapas. Na primeira, os dados foram ordenados por nível de escolaridade, utilizando-se categorias adotadas pelo TSE (analfabeto, lê e escreve, ensino fundamental incompleto, ensino fundamental completo, ensino médio incompleto, ensino médio completo, ensino superior incompleto e ensino superior completo). Na segunda etapa, foram cruzados os dados de abstenção do Estado de Mato Grosso do Sul com as médias nacionais, de modo a verificar se o Estado segue a tendência nacional ou se apresenta particularidades significativas.
4. Resultados
Apresenta-se a seguir, o número de abstenções coletados em cada uma das eleições dados quantitativos da média nacional de abstenções havidas nas eleições realizadas entre os anos de 2012 a 2024, tomando-se por base a estatística do primeiro turno de cada eleição. Em seguida, são apresentados os dados relativos às abstenções eleitorais havidas no Estado de Mato Grosso do Sul.
Para cada categoria de escolaridade foram calculados os percentuais de eleitores que compareceram às urnas e aqueles que se abstiveram. Esses percentuais foram obtidos a partir da divisão do número de eleitores que compareceram ou se abstiveram pelo total do eleitorado em cada categoria de escolaridade, multiplicado por 100. Essa abordagem permite analisar a relação entre os níveis de instrução e a participação eleitoral, destacando possíveis disparidades entre os diferentes grupos educacionais.
4.1 Percentuais das abstenções médias à urna eletrônica no Brasil
TABELA 1 – COMPARECIMENTO E ABSTENÇÃO ELEITORAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
| ELEIÇÃO 2012 | |||||
| Grau de instrução | Comparecimento | % | Abstenção | % | Eleitorado |
| ANALFABETO | 4.646.931 | 59,91 % | 3.110.010 | 40,09 % | 7.756.941 |
| LÊ E ESCREVE | 15.223.538 | 81,83 % | 3.379.916 | 18,17 % | 18.603.454 |
| FUNDAMENTAL INCOMPLETO | 37.491.328 | 84,47 % | 6.890.882 | 15,53 % | 44.382.210 |
| FUNDAMENTAL COMPLETO | 8.618.016 | 84,13 % | 1.625.896 | 15,87 % | 10.243.912 |
| MÉDIO INCOMPLETO | 23.602.973 | 86,69 % | 3.622.614 | 13,31 % | 27.225.587 |
| MÉDIO COMPLETO | 17.412.587 | 87,07 % | 2.585.812 | 12,93 % | 19.998.399 |
| SUPERIOR INCOMPLETO | 3.574.487 | 85,15 % | 623.459 | 14,85 % | 4.197.946 |
| SUPERIOR COMPLETO | 5.131.297 | 85,54 % | 867.183 | 14,46 % | 5.998.480 |
| ELEIÇÃO 2014 | |||||
| Grau de instrução | Comparecimento | % | Abstenção | % | Eleitorado |
| ANALFABETO | 3.737.356 | 50,58 % | 3.652.189 | 49,42 % | 7.389.545 |
| LÊ E ESCREVE | 13.059.892 | 75,70 % | 4.192.223 | 24,30 % | 17.252.115 |
| FUNDAMENTAL INCOMPLETO | 34.743.807 | 80,52 % | 8.405.790 | 19,48 % | 43.149.597 |
| FUNDAMENTAL COMPLETO | 8.374.111 | 81,30 % | 1.926.542 | 18,70 % | 10.300.653 |
| MÉDIO INCOMPLETO | 23.157.364 | 84,17 % | 4.353.628 | 15,83 % | 27.510.992 |
| MÉDIO COMPLETO | 20.526.604 | 86,10 % | 3.312.724 | 13,90 % | 23.839.328 |
| SUPERIOR INCOMPLETO | 4.474.494 | 85,63 % | 750.959 | 14,37 % | 5.225.453 |
| SUPERIOR COMPLETO | 6.968.471 | 86,68 % | 1.070.420 | 13,32 % | 8.038.891 |
| ELEIÇÃO 2016 | |||||
| Grau de instrução | Comparecimento | % | Abstenção | % | Eleitorado |
| ANALFABETO | 4.057.476 | 58,12 % | 2.923.635 | 41,88 % | 6.981.111 |
| LÊ E ESCREVE | 12.252.085 | 79,14 % | 3.228.721 | 20,86 % | 15.480.806 |
| FUNDAMENTAL INCOMPLETO | 34.046.374 | 82,68 % | 7.129.929 | 17,32 % | 41.176.303 |
| FUNDAMENTAL COMPLETO | 8.284.967 | 81,89 % | 1.832.517 | 18,11 % | 10.117.484 |
| MÉDIO INCOMPLETO | 23.191.380 | 84,70 % | 4.189.169 | 15,30 % | 27.380.549 |
| MÉDIO COMPLETO | 23.649.073 | 86,34 % | 3.741.395 | 13,66 % | 27.390.468 |
| SUPERIOR INCOMPLETO | 5.044.172 | 84,79 % | 904.729 | 15,21 % | 5.948.901 |
| SUPERIOR COMPLETO | 8.168.152 | 85,78 % | 1.354.539 | 14,22 % | 9.522.691 |
| ELEIÇÃO 2018 | |||||
| Grau de instrução | Comparecimento | % | Abstenção | % | Eleitorado |
| ANALFABETO | 3.234.500 | 49,20 % | 3.339.688 | 50,80 % | 6.574.188 |
| LÊ E ESCREVE | 9.333.367 | 70,99 % | 3.813.964 | 29,01 % | 13.147.331 |
| FUNDAMENTAL INCOMPLETO | 29.460.404 | 77,40 % | 8.604.213 | 22,60 % | 38.064.617 |
| FUNDAMENTAL COMPLETO | 7.894.230 | 78,70 % | 2.136.192 | 21,30 % | 10.030.422 |
| MÉDIO INCOMPLETO | 20.288.611 | 81,60 % | 4.576.039 | 18,40 % | 24.864.650 |
| MÉDIO COMPLETO | 28.914.533 | 85,86 % | 4.763.664 | 14,14 % | 33.678.197 |
| SUPERIOR INCOMPLETO | 6.278.351 | 85,84 % | 1.035.577 | 14,16 % | 7.313.928 |
| SUPERIOR COMPLETO | 11.928.757 | 87,86 % | 1.647.826 | 12,14 % | 13.576.583 |
| ELEIÇÃO 2020 | |||||
| Grau de instrução | Comparecimento | % | Abstenção | % | Eleitorado |
| ANALFABETO | 3.530.458 | 53,72 % | 3.041.791 | 46,28 % | 6.572.249 |
| LÊ E ESCREVE | 8.289.762 | 71,62 % | 3.284.451 | 28,38 % | 11.574.213 |
| FUNDAMENTAL INCOMPLETO | 27.404.857 | 76,61 % | 8.366.934 | 23,39 % | 35.771.791 |
| FUNDAMENTAL COMPLETO | 7.419.290 | 75,25 % | 2.439.967 | 24,75 % | 9.859.257 |
| MÉDIO INCOMPLETO | 17.702.773 | 77,30 % | 5.197.661 | 22,70 % | 22.900.434 |
| MÉDIO COMPLETO | 30.567.479 | 81,12 % | 7.114.156 | 18,88 % | 37.681.635 |
| SUPERIOR INCOMPLETO | 6.018.222 | 77,92 % | 1.705.023 | 22,08 % | 7.723.245 |
| SUPERIOR COMPLETO | 12.728.295 | 80,56 % | 3.072.225 | 19,44 % | 15.800.520 |
| ELEIÇÃO 2022 | |||||
| Grau de instrução | Comparecimento | % | Abstenção | % | Eleitorado |
| ANALFABETO | 3.038.012 | 47,92 % | 3.301.882 | 52,08 % | 6.339.894 |
| LÊ E ESCREVE | 7.687.340 | 68,59 % | 3.519.553 | 31,41 % | 11.206.893 |
| FUNDAMENTAL INCOMPLETO | 27.351.621 | 76,12 % | 8.578.780 | 23,88 % | 35.930.401 |
| FUNDAMENTAL COMPLETO | 7.891.346 | 77,39 % | 2.305.688 | 22,61 % | 10.197.034 |
| MÉDIO INCOMPLETO | 20.760.065 | 79,70 % | 5.289.244 | 20,30 % | 26.049.309 |
| MÉDIO COMPLETO | 34.860.715 | 84,69 % | 6.300.837 | 15,31 % | 41.161.552 |
| SUPERIOR INCOMPLETO | 7.107.596 | 84,52 % | 1.302.048 | 15,48 % | 8.409.644 |
| SUPERIOR COMPLETO | 15.002.926 | 87,60 % | 2.124.202 | 12,40 % | 17.127.128 |
| ELEIÇÃO 2024 | |||||
| Grau de instrução | Comparecimento | % | Abstenção | % | Eleitorado |
| ANALFABETO | 3.322.008 | 59,61 % | 2.250.440 | 40,39 % | 5.572.448 |
| LÊ E ESCREVE | 7.655.013 | 74,52 % | 2.617.183 | 25,48 % | 10.272.196 |
| FUNDAMENTAL INCOMPLETO | 27.229.717 | 77,68 % | 7.825.870 | 22,32 % | 35.055.587 |
| FUNDAMENTAL COMPLETO | 7.632.452 | 76,40 % | 2.357.147 | 23,60 % | 9.989.599 |
| MÉDIO INCOMPLETO | 21.612.873 | 77,98 % | 6.103.185 | 22,02 % | 27.716.058 |
| MÉDIO COMPLETO | 34.306.130 | 81,38 % | 7.848.490 | 18,62 % | 42.154.620 |
| SUPERIOR INCOMPLETO | 6.551.310 | 78,27 % | 1.818.744 | 21,73 % | 8.370.054 |
| SUPERIOR COMPLETO | 13.793.148 | 82,32 % | 2.963.162 | 17,68 % | 16.756.310 |
Fonte: Tribunal Superior Eleitoral
Os dados demonstram uma relação inversamente proporcional entre escolaridade e abstenção eleitoral, revelando padrões importantes:
1) O grupo dos eleitores analfabetos sempre apresentaram as maiores taxas de abstenção (variação de 40,09% a 56,06%) ao passo que os eleitores com nível de escolaridade superior completo mantiveram as menores taxas (12,14% a 19,44%).
2) Cada nível educacional superior mostra menor abstenção que o anterior.
3) Tendência Temporal de abstenção em 2022: Todos os níveis atingiram seus máximos históricos.
4) Diferença extrema: Em 2022, analfabetos tiveram 4,3× mais abstenção que eleitores com superior completo, ao passo que o eleitor que o ensino médio apresenta abstenção próxima a níveis universitários.
Estes padrões corroboram a hipótese central do estudo sobre os impactos da desigualdade educacional na participação democrática.
4.2 Percentuais das abstenções médias à urna eletrônica no Estado de Mato Grosso do Sul
TABELA 2 – COMPARECIMENTO E ABSTENÇÃO ELEITORAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
| EÇLEIÕES 2012 | |||||
| Grau de instrução | Comparecimento | % | Abstenção | % | Eleitorado |
| ANALFABETO | 47.328 | 59,27 % | 32.523 | 40,73 % | 79.851 |
| LÊ E ESCREVE | 183.324 | 81,05 % | 42.852 | 18,95 % | 226.176 |
| FUNDAMENTAL INCOMPLETO | 528.873 | 84,54 % | 96.723 | 15,46 % | 625.596 |
| FUNDAMENTAL COMPLETO | 110.989 | 84,65 % | 20.123 | 15,35 % | 131.112 |
| MÉDIO INCOMPLETO | 285.771 | 85,74 % | 47.517 | 14,26 % | 333.288 |
| MÉDIO COMPLETO | 195.419 | 85,52 % | 33.080 | 14,48 % | 228.499 |
| SUPERIOR INCOMPLETO | 56.152 | 83,82 % | 10.839 | 16,18 % | 66.991 |
| SUPERIOR COMPLETO | 71.345 | 85,40 % | 12.199 | 14,60 % | 83.544 |
| ELEIÇÕES 2014 | |||||
| Grau de instrução | Comparecimento | % | Abstenção | % | Eleitorado |
| ANALFABETO | 39.065 | 49,43 % | 39.962 | 50,57 % | 79.027 |
| LÊ E ESCREVE | 159.183 | 74,09 % | 55.664 | 25,91 % | 214.847 |
| FUNDAMENTAL INCOMPLETO | 498.079 | 79,70 % | 126.880 | 20,30 % | 624.959 |
| FUNDAMENTAL COMPLETO | 106.803 | 81,24 % | 24.671 | 18,76 % | 131.474 |
| MÉDIO INCOMPLETO | 292.011 | 82,85 % | 60.450 | 17,15 % | 352.461 |
| MÉDIO COMPLETO | 207.946 | 83,78 % | 40.271 | 16,22 % | 248.217 |
| SUPERIOR INCOMPLETO | 62.888 | 83,33 % | 12.585 | 16,67 % | 75.473 |
| SUPERIOR COMPLETO | 79.589 | 86,07 % | 12.886 | 13,93 % | 92.475 |
| ELEIÇÕES 2016 | |||||
| Grau de instrução | Comparecimento | % | Abstenção | % | Eleitorado |
| ANALFABETO | 40.540 | 52,28 % | 36.997 | 47,72 % | 77.537 |
| LÊ E ESCREVE | 152.026 | 75,53 % | 49.255 | 24,47 % | 201.281 |
| FUNDAMENTAL INCOMPLETO | 501.682 | 80,90 % | 118.473 | 19,10 % | 620.155 |
| FUNDAMENTAL COMPLETO | 105.282 | 81,21 % | 24.356 | 18,79 % | 129.638 |
| MÉDIO INCOMPLETO | 307.530 | 83,09 % | 62.589 | 16,91 % | 370.119 |
| MÉDIO COMPLETO | 229.600 | 83,39 % | 45.727 | 16,61 % | 275.327 |
| SUPERIOR INCOMPLETO | 71.256 | 82,42 % | 15.203 | 17,58 % | 86.459 |
| SUPERIOR COMPLETO | 98.660 | 85,53 % | 16.689 | 14,47 % | 115.349 |
| ELEIÇÕES 2018 | |||||
| Grau de instrução | Comparecimento | % | Abstenção | % | Eleitorado |
| ANALFABETO | 34.958 | 45,69 % | 41.557 | 54,31 % | 76.515 |
| LÊ E ESCREVE | 108.708 | 67,20 % | 53.063 | 32,80 % | 161.771 |
| FUNDAMENTAL INCOMPLETO | 418.837 | 75,75 % | 134.087 | 24,25 % | 552.924 |
| FUNDAMENTAL COMPLETO | 95.645 | 79,81 % | 24.191 | 20,19 % | 119.836 |
| MÉDIO INCOMPLETO | 241.259 | 79,74 % | 61.287 | 20,26 % | 302.546 |
| MÉDIO COMPLETO | 296.191 | 85,91 % | 48.574 | 14,09 % | 344.765 |
| SUPERIOR INCOMPLETO | 98.263 | 87,06 % | 14.602 | 12,94 % | 112.865 |
| SUPERIOR COMPLETO | 185.715 | 89,82 % | 21.043 | 10,18 % | 206.758 |
| ELEIÇÕES 2020 | |||||
| Grau de instrução | Comparecimento | % | Abstenção | % | Eleitorado |
| ANALFABETO | 36.959 | 47,76 % | 40.420 | 52,24 % | 77.379 |
| LÊ E ESCREVE | 87.680 | 65,56 % | 46.070 | 34,44 % | 133.750 |
| FUNDAMENTAL INCOMPLETO | 378.790 | 73,46 % | 136.856 | 26,54 % | 515.646 |
| FUNDAMENTAL COMPLETO | 87.573 | 74,03 % | 30.728 | 25,97 % | 118.301 |
| MÉDIO INCOMPLETO | 194.563 | 73,31 % | 70.831 | 26,69 % | 265.394 |
| MÉDIO COMPLETO | 332.571 | 79,55 % | 85.518 | 20,45 % | 418.089 |
| SUPERIOR INCOMPLETO | 105.190 | 78,29 % | 29.161 | 21,71 % | 134.351 |
| SUPERIOR COMPLETO | 223.524 | 82,98 % | 45.859 | 17,02 % | 269.383 |
| ELEIÇÕES 2022 | |||||
| Grau de instrução | Comparecimento | % | Abstenção | % | Eleitorado |
| ANALFABETO | 32.259 | 43,94 % | 41.151 | 56,06 % | 73.410 |
| LÊ E ESCREVE | 81.429 | 63,82 % | 46.162 | 36,18 % | 127.591 |
| FUNDAMENTAL INCOMPLETO | 379.062 | 73,90 % | 133.873 | 26,10 % | 512.935 |
| FUNDAMENTAL COMPLETO | 93.284 | 77,23 % | 27.508 | 22,77 % | 120.792 |
| MÉDIO INCOMPLETO | 225.327 | 76,20 % | 70.376 | 23,80 % | 295.703 |
| MÉDIO COMPLETO | 378.108 | 84,16 % | 71.149 | 15,84 % | 449.257 |
| SUPERIOR INCOMPLETO | 119.563 | 84,69 % | 21.618 | 15,31 % | 141.181 |
| SUPERIOR COMPLETO | 246.690 | 89,50 % | 28.951 | 10,50 % | 275.641 |
| ELEIÇÕES 2024 | |||||
| Grau de instrução | Comparecimento | % | Abstenção | % | Eleitorado |
| ANALFABETO | 34.075 | 52,23 % | 31.168 | 47,77 % | 65.243 |
| LÊ E ESCREVE | 80.137 | 68,85 % | 36.249 | 31,15 % | 116.386 |
| FUNDAMENTAL INCOMPLETO | 377.373 | 74,45 % | 129.500 | 25,55 % | 506.873 |
| FUNDAMENTAL COMPLETO | 90.726 | 75,35 % | 29.678 | 24,65 % | 120.404 |
| MÉDIO INCOMPLETO | 238.052 | 74,04 % | 83.471 | 25,96 % | 321.523 |
| MÉDIO COMPLETO | 377.482 | 79,73 % | 95.954 | 20,27 % | 473.436 |
| SUPERIOR INCOMPLETO | 114.788 | 78,06 % | 32.272 | 21,94 % | 147.060 |
| SUPERIOR COMPLETO | 234.273 | 83,20 % | 47.289 | 16,80 % | 281.562 |
Fonte: Tribunal Superior Eleitoral
Os dados revelam três padrões fundamentais no comportamento eleitoral sul-mato-grossense: a relação inversa entre escolaridade e abstenção mantém-se estável em todos os pleitos:
1) Analfabetos: Taxas persistentemente altas (40,73%-56,06%)
2) Superior completo: Abstenção sistematicamente baixa (10,18%-17,68%)
3) Cada degrau educacional mostra melhoria progressiva na participação nas eleições.
Esta análise destaca os padrões temporais e educacionais mais relevantes, com ênfase nas particularidades do Estado de Mato Grosso do Sul.
4.3 Análise comparada dos dados coletados (Brasil x Mato Grosso do sul)
A análise comparativa entre os dados de abstenção eleitoral no Brasil e no Mato Grosso do Sul, estratificados por nível de escolaridade, revela padrões importantes sobre a relação entre educação e participação política. Os dados mostram que, embora ambos sigam tendências semelhantes, o Mato Grosso do Sul apresenta taxas de abstenção consistentemente mais altas em quase todos os níveis de escolaridade, sugerindo particularidades regionais que merecem atenção.
No Brasil, a abstenção entre analfabetos variou entre 40,09% (2012) e 52,08% (2022), com um pico em 2022. Já no Mato Grosso do Sul, as taxas foram mais elevadas, variando de 40,73% (2012) a 56,06% (2022), com um aumento significativo em 2022. Isso indica que, mesmo em um grupo já vulnerável, a exclusão política é mais acentuada no estado, possivelmente devido a fatores como menor acesso a informações e dificuldades logísticas para votar.
A abstenção entre Indivíduos com Ensino Fundamental Incompleto variou de 15,53% (2012) a 23,88% (2022), com um aumento gradual ao longo dos anos. No Mato Grosso do Sul, os números foram mais altos, variando de 15,46% (2012) a 26,10% (2022), com um pico em 2020. Essa diferença sugere que, mesmo entre aqueles com alguma escolaridade, a exclusão digital e a falta de engajamento político são mais pronunciadas no estado.
Já entre Indivíduos com Ensino Médio Completo a abstenção neste grupo variou de 12,93% (2012) a 18,88% (2020), com uma queda em 2022 para 15,31%. No Mato Grosso do Sul, as taxas foram mais altas, variando de 14,48% (2012) a 20,45% (2020), com uma queda em 2022 para 15,84%. Apesar da queda em 2022, o estado manteve taxas superiores à média nacional, indicando que fatores regionais, como menor acesso a tecnologias ou menor mobilização política, podem influenciar o comportamento eleitoral.
Em relação ao Indivíduos com Ensino Superior Completo, no Brasil, a abstenção variou de 12,14% (2018) a 19,44% (2020), com uma queda em 2022 para 12,40%. No Mato Grosso do Sul, as taxas foram mais altas, variando de 10,18% (2018) a 17,02% (2020), com uma queda em 2022 para 10,50%. Mato Grosso do Sul manteve taxas ligeiramente superiores, porém inexpressivas sugerindo que mesmo indivíduos com maior escolaridade enfrentam barreiras regionais para a participação política.
A análise comparativa revela que, embora o nível de escolaridade seja um fator determinante para a abstenção eleitoral, as particularidades regionais desempenham um papel crucial. Os eleitores com maior escolaridade (ensino superior completo ou incompleto) detêm as menores taxas de abstenção, e maior engajamento no processo eleitoral.
Os resultados indicam que a escolaridade é um fator relevante para a abstenção eleitoral em Mato Grosso do Sul. É importante destacar as limitações dos dados secundários, como a falta de informações detalhadas sobre motivações individuais para a abstenção (TSE, 2022). Como sugestão de pesquisas futuras sugere-se a investigação de outros fatores intervenientes da abstenção eleitoral por meio da coleta de dados primários
A relação entre escolaridade e abstenção em Mato Grosso do Sul pode ser explicada por várias teorias e fatores. A teoria do capital social (PUTNAM, 2000) sugere que indivíduos com maior escolaridade tendem a ter redes sociais mais amplas e maior acesso a informações, o que facilita o engajamento político. Além disso, a educação promove habilidades críticas e cognitivas que ajudam os cidadãos a entenderem a importância do voto e a se sentirem mais capacitados para participar do processo democrático (SOUZA, 2020).
5 Considerações finais
A abstenção eleitoral no Estado de Mato Grosso do Sul está fortemente associada ao nível de escolaridade dos eleitores. Esse cenário demonstra que, apesar do êxito do sistema da urna eletrônica em modernizar e tornar o processo eleitoral mais seguro, os benefícios da digitalização não se estendem de forma equitativa a toda a população.
Os dados indicam que a maior taxa de abstenção entre os excluídos digitais pode estar relacionada não apenas à limitação no acesso às Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs), mas também à insuficiência de habilidades digitais que facilitem o uso efetivo dos recursos tecnológicos disponíveis. Essa constatação ressalta a importância de políticas públicas integradas, que promovam tanto a inclusão digital quanto a melhoria da educação, para ampliar a participação democrática.
A discussão teórica, ancorada em estudos de autores como Norris (2001) e Warschauer (2006), reforça a ideia de que a inclusão digital vai além da disponibilidade de infraestrutura, envolvendo o desenvolvimento de competências essenciais para o engajamento cívico.
Apesar das contribuições deste estudo, destaca-se a limitação decorrente do uso de dados secundários, que não permitem a investigação aprofundada das motivações individuais para a abstenção eleitoral. Pesquisas futuras, que integrem a coleta de dados primários e considerem outros fatores socioeconômicos e culturais, poderão oferecer uma compreensão mais abrangente dos mecanismos que influenciam o não comparecimento às urnas.
Em síntese, os achados reforçam a necessidade de estratégias que promovam a inclusão digital e o aprimoramento educacional, essenciais para redução das desigualdades na participação eleitoral e fortalecimento da democracia. A implementação de políticas públicas que garantam o acesso universal às TICs e invistam na capacitação digital dos cidadãos é fundamental para mitigar os efeitos da exclusão digital.
REFERÊNCIAS
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BOULIANNE, S. Does Internet Use Affect Engagement? A Meta-Analysis of Research. Political Communication, [s.l.], v. 26, n. 2, p. 193-211, 2009.
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BRASIL. Lei federal nº 14.129, de 29 de março de 2021. Dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública e altera a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), a Lei nº 12.682, de 9 de julho de 2012.
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BRASIL. Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014. Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil. Diário Oficial da União, Brasília, 23 abr. 2014.
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1Mestrando em Administração Pública pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul