ESTRATÉGIAS DE ENFRENTAMENTO AS DOENÇAS CRÔNICAS: VOLTADAS A SAÚDE DO CUIDADOR FAMILIAR

STRATEGIES FOR COPING WITH CHRONIC DISEASES: AIMED AT THE HEALTH OF THE FAMILY CAREGIVER

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.10701000


Fabyelle De Souza Saraiva Correia1
Auxiliadora Vasconcelos Correia da Silva2
Andréia Vasconcelos Correa da Silva3


RESUMO

Introdução: Os agravos relacionados as doenças crônicas não transmissíveis DCNT, representam uma das principais causas de incapacidade física/perda de autonomia e óbito no mundo. Objetivo: conhecer como está organizada a rede de cuidado a pessoa com DCNT buscando identificar se existe alguma ação voltada a manutenção da saúde do cuidador familiar. Método: O método utilizado para desenvolvimento da pesquisa foi o indutivo por nos permitir ampla análise e reflexão dos dados levantados. Resultados: Identificou-se que a política de enfrentamento das DCNT, foi estruturada na medicina por evidência suas estratégias respaldadas por base científica e epidemiológica que considera dentro processo de adoecimento os fatores sociodemográfico, vincula e responsabiliza o cuidador familiar dentro do processo do cuidado das DCNT. Conclusão: A micropolítica política de enfrentamento DCNT, vem apresentando avanços, entretanto a falta de evidência de estratégias que visam promover e preservar a saúde do cuidador familiar é uma fragilidade que precisa ser superada.

Palavras-chave: doenças crônicas; rede de atenção à saúde; cuidador familiar.

INTRODUÇÃO

Segundo Organização Mundial da Saúde (OMS) no ano de 2020, as doenças crônicas não transmissíveis DCNT representavam 7 (sete) das 10 (dez) principais causas de morte no mundo, altamente geradora incapacidade física e dependência de cuidados contínuos (OMS,2020; WHO, 2018). Estudos indicam que o quadro epidemiológico e fortemente influenciado pelas condições de desigualdade sociais (acesso a bens e serviço) e envelhecimento populacional. Dada a complexidade e magnitude do quadro epidemiológico da DCNT no mundo, instituições de saúde internacionais e representantes de diversos países se reuniram para discutir e definir metas e estratégias para o enfrentamento das doenças crônicas no mundo (BRASIL,2014).

No ano de 2007 no Brasil, 72% dos óbitos registrados decorreram de complicações e/ou agravos relacionados às DCNT o número de pessoas incapacitadas e dependentes de cuidados contínuos encontra-se em ascendência devido aumento da expetativa de vida da população (BRASIL,2014).  Entre os anos de 1990 e 2017 foi identificada redução de 35% nas mortes por DCNT (WEHRMEISTER,2022). Segundo o Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde (DATASUS) em 2019, atribuiu -se às DCNT mais de 734 mil óbitos no país, o que representou 54,7% desse universo e ainda se identificou 11,5% de óbitos relacionados aos agravos das DCNT no país (FELICIANO,2019; BRASIL,2021).

De acordo o levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no Acre, existe aproximadamente 150 mil pessoas têm algum tipo de doença crônica. Segundo a Divisão de Doenças Crônicas da Secretaria de Estado de Saúde (SESACRE), 77 mil acreanos com idade acima de 18 anos sofrem com hipertensão. Em seguida aparecem a depressão, que atinge 67 mil adultos, o colesterol (46 mil adultos) e o diabetes (16 mil) no Estado (IBGE,2019).

O presente estudo buscará, conhecer e analisar a produção cientifica, portarias e protocolos/planos de ações estratégicas do Ministério da Saúde (MS) referente ao enfrentamento das DCNT, tendo como objetivo identificar a existência de ações estratégicas de preservação e manutenção da saúde do cuidador familiar, partindo do princípio de que a manutenção da saúde é fortalecimento da rede apoio familiar impactar positivamente na manutenção da qualidade de vida do paciente. Na perspectiva de que a reflexão sobre a política, possa subsidiar a adoção de novas condutas que venham, equacionar e/ou dirimir os fatores que colocam o cuidador familiar em situação de risco de adoecimento.

 Diante do exposto, este estudo se justifica pela escassez de pesquisas voltadas a compreender a importância do fortalecimento da rede de apoio familiar de pacientes portadores de DCNT no contexto do cuidado domiciliar.

MATERIAL E MÉTODO

Caracterização da pesquisa

O método utilizado para desenvolvimento da pesquisa foi o indutivo por nos permitir ampla análise e reflexão dos dados levantados. Trata-se de uma pesquisa de abordagem qualitativa de caráter exploratório e descritivo. Para MINAYO (2006) a abordagem qualitativa é capaz de incorporar a questão do significado e da intencionalidade como inerentes ao objeto da pesquisa manifestado -se pela linguagem através de significados, ensejos, aspirações, atitudes, crenças e valores de indivíduo ou grupo. O método exploratório e descritivo, tem como característica a possibilidade de acessar um número maior de experiências e achados referente ao fenômeno estudado, possibilitando o aprofundamento de uma dada realidade (TRIVIÑOS, 1987).Esta pesquisa buscou conhecer, identificar e refletir sobre como está organizado o cuidado da pessoa com doenças crônica/ DCNT dentro da rede de cuidados do Sistema Único de Saúde (SUS), buscando por meio da análise de documentos identificar estratégias que tenha foco  preservar e atender as necessidades de saúde do cuidador familiar.

Aspectos éticos

Considerando que os dados coletados foram de bases secundárias, sem identificação do participante da pesquisa, não se fez necessária a submissão do estudo ao Comitê de Ética em Pesquisa.

Coleta de dados

Para LIMA (2007) a pesquisa bibliográfica é um conjunto ordenado de procedimentos que tem como finalidade buscar respostas. O levantamento de dados dessa pesquisa apoio – se nas publicações cientificas e normativas, portarias e planos de estratégias para o enfrentamento das DCNT publicadas pelo Ministério da Saúde (MS) e publicações cientificas. Para o alcance dos objetivos propostos, foram realizadas buscas nas bases Biblioteca Virtual em Saúde (BVS), SciELO, LILAS e Site (MS) usando-se os seguintes descritores: conceito ampliado de saúde, atendimento integral, doenças crônicas e seus fatores de risco, diretrizes e organização da rede de cuidado a pessoa com doenças crônicas, papel e importância do cuidador familiar, definição de cuidador familiar e dificuldades enfrentadas pela família no cuidado domiciliar.

Análise e tratamento dos dados

Os critérios utilizados para análise dos dados foi o método indutivo, onde a leitura e análise minuciosa dos achados nos permitiu alcançar o objetivo proposto por essa pesquisa. O percurso metodológico utilizado nos permitiu conhecer, identificar e refletir sobre como está organizado a rede de cuidado da pessoa com doenças crônica no SUS, buscando identificar ações que visem preserva e atender as necessidades de saúde da figura do cuidador familiar.

RESULTADOS E DISCUSSÃO

As doenças crônicas compõem o conjunto de condições clínicas com aspectos multidimensionais de longa ou indefinida duração, de evolução gradual com períodos de agudização, que podem vim ao logo do tempo gerar incapacidade temporárias, permanentes ou evoluírem a óbito, cujo tratamento requer cuidados contínuos intervenções associadas a mudanças de estilo de vida (BRASIL,2014).O processo de adoecimento das doenças crônicas pode ser potencializado por determinantes sociodemográfico como  desigualdades (acesso a bens e serviços) (CALDEIRA,2021).

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS) no ano de 2020, as doenças crônicas é um dos principais problemas de saúde pública do mundo (WHO, 2018; OMS,2020). Para BATISTELLA (2007) devido à complexidade de fatores etiológicos e sua alta prevalência no Brasil, a eficácia das ações de enfrentamento das DCNT é um grande desafio para a gestão do SUS (BRASIL,2014; CALDEIRA,2021).

Para MINAYO (2006) a saúde é sob a ótica sociológica um fenômeno clínico, vivido culturalmente (MINAYO, 2006). Em consonância com o movimento de Reforma Sanitária   Constituição Federal de 1988, define saúde como resultante de uma série de fatores dentre eles o acesso a alimentação adequada, habitação, educação/informação, renda, meio ambiente, acesso a trabalho, transporte, lazer, liberdade e a saúde (BRASIL, 1988; BATISTELLA,2007).

Figura 1 – Os determinantes sociais do processo saúde/doença

O aumento da expectativa de vida no Brasil, vem produzindo ao longo dos anos a progressiva inversão pirâmide etária, o expressivo aumento da proporção de idosos na população apresenta correlação com o avanço exponencial da prevalência de doenças crônicas não transmissíveis/DCNT (BRASIL,2014). Dentro desse cenário, novas demandas emergentes de uma sociedade em processo de envelhecimento vão surgindo a assistência à saúde na perspectiva do cuidado integral, deverá considerar que as doenças crônicas não afetam apenas o indivíduo/paciente, mas transformam a vida do núcleo familiar/cuidador que sofrem duras mudanças em sua rotina e abalos psicológicos, sobrecarga de trabalho/cuidados contínuos e vulnerabilidade financeira ( DAHLGREN,1992).

A Lei Nº 8080/90, de regulamentação do Sistema Único de Saúde (SUS), define assistência Integral como um conjunto articulado e contínuo de ações e serviços preventivos, curativos, individuais e coletivos exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema. Diante dessa ótica da gestão do cuidado em saúde o atendimento integral, pressupõe um olhar humanizado e uma abordagem holística do cuidado que considerando o local onde o indivíduo/paciente está inserido (estrutura do núcleo familiar e condições socioeconômicas) podendo o profissional a partir desse olhar conjeturar a possibilidade desses fatores impactarem no processo de adoecimento, no prognóstico da doença e na manutenção da qualidade de vida (AGUIAR,2016; BATISTELLA,2007).

Assim, diante da necessidade de atender as demandas emergentes da população, e superar a fragmentação da atenção e aperfeiçoar o funcionamento dos serviços de saúde. Em 2002 o Ministério da Saúde (MS) cria dentro do Programa Saúde da Família (PSF) o projeto piloto denominado Plano de Reorganização da Atenção à Hipertensão Arterial e ao Diabetes Mellitus (HIPERDIA) sendo essa a primeira iniciativa de organização dos serviços de saúde para o atendimento das necessidades de saúde das pessoas com doenças crônicas no Sistema Único de Saúde (SUS) (CALDEIRA, 2021; BRASIL,2014).

Entre 1990 e 2019, houve um aumento no número de DCNT no mundo de 43,2% para 63,8% ocasionando o incremento do número de pessoas com incapacidade física e óbitos em decorrência de agravos relacionados sobrecarregando a rede de assistência à saúde e onerando os gastos públicos (WHO,2020; PAHO,2011). O aumento de agravos e comprometimento da autonomia do paciente, exige novos arranjos na sociedade emergindo e se consolidando nesse contexto a figura do cuidador familiar (ARAÚJO,2012). O cuidador familiar é uma pessoa do familiar responsável dentro do ambiente domiciliar por desempenhar demandas que vão desde a administração de remédios ao auxílio em tarefas básicas do dia a dia, sendo na maioria das vezes do sexo feminino, casada, idade aproximada de 50 anos, leiga que assume tarefas que não se sentem preparada para realizar (ARAÚJO,2012; WHO,2020).

Diante da predominância de doenças agudas, letais, para predominância de morbidades crônicas, debilitante e incapacitantes no país, é publicada a Portaria GM/MS nº 4.279 de 30 de dezembro de 2010, que institui a Rede de Atenção à Saúde (RAS) como um conjunto de arranjos entre ações e de serviços de saúde, de diferentes complexidades, integradas por um sistema de apoio técnico-logístico e de gestão, que tem como premissa garantir a integralidade do cuidado (BRASIL, 2014; AMORIM, 2018).

As redes de Atenção à Saúde (RAS) são basilares para a organização e a consistência harmônica entre os pontos de atenção em Saúde, imprescindível para o alcance integralidade e a melhoria da qualidade do cuidado à saúde. (OPAS, 2010). Em 2013 foi publicado pelo (MS) as Diretrizes para o cuidado das pessoas com doenças crônicas nas redes de atenção à saúde e nas linhas de cuidado prioritárias que teve como objetivo, subsidiar a organização da rede e definir conceitos importantes para a organização da rede cuidados DCNT (BRASIL,2013).

Visando a consolidação da rede de cuidado DCNT é publicado Portaria GM/MS nº 252/2013 e Portaria GM/MS nº483/2014, de regulamentação da implantação da Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas (RASPDC), e de normatização das diretrizes para a organização da linha de cuidado dos pacientes com doenças crónicas, cujo texto define como porta de entrada a Atenção Primaria em Saúde (APS) por meio do Programa Saúde da Família (PSF) (MALTA,2010; BRASIL, 2018; BRASIL,2021).

Ao logo dos anos, vários esforça foram empreendidos na tentativa de consolidar e aprimorar a rede de cuidados das DCNT, dentro desse proposito em 2014 é publicado pelo (MS) a “Estratégias para o cuidado da pessoa com doença crônica” cujo abordagem tem seu foco na Medicina Baseada em Evidências, na epidemiologia clínica visando instrumentalizar os profissionais na tomada de decisão. Detalha como está estruturado os diversos pontos da rede de atenção (baixa, média e alta complexidade), recomenda e orienta ações estratégicas para intervir sob os condicionais das principais DCNT que afetam a população no país e os fatores de risco relacionados ao desenvolvimento das DCNT, quais sejam, tabagismo, alcoolismo, alimentação não saudável, inatividade física e excesso de peso (BRASIL,2014; BRASIL, 2018)

No ano de 2021 e publicado o Plano de Ações Estratégicas para o Enfrentamento das Doenças Crônicas e Agravos não Transmissíveis no Brasil 2021-2030, com base no quadro epidemiológico define diretrizes e metas, correlaciona e fatores de risco a condições socioeconômicas e com vista nas principais DCNT faz inferência sobre as comorbidades e agravos, que podem acarretar ao longo do tempo limitações físicas e/ou mentais que comprometem a autonomia do paciente (ZURRO,2008; BRASIL,2021).

Plano de Ações Estratégicas para o Enfrentamento das Doenças Crônicas e Agravos não Transmissíveis no Brasil 2021-2030, no eixo micropolítica processo de trabalho em saúde (grifo meu) define a responsabilidade dos atores do processo de cuidado em saúde RASPDC, e estabelece a “vinculação e responsabilização do cuidador familiar” dentro do processo de cuidado de pacientes com doenças DCNT (BRASIL,2014; BRASIL,2021).

O Plano de Ações Estratégicas para o Enfrentamento das Doenças Crônicas e Agravos tem como uma de suas diretrizes a IDENTIFICAÇÃO DE GRUPOS DE RISCO E PROTOCOLOS COMO FERRAMENTAorienta a realização pela a equipe de Atenção Básica  de avaliação multidimensional para a identificação em tempo oportuno dos sinais de alerta de agravos relacionados as condições crônicas que podem provocar o declínio da capacidade funcional/limitações e dependência para realização de atividades básicas da vida, descrita no (QUADRO 1) a seguir

QUADRO 1 – Sinais de alerta de declínio da capacidade funcional de pacientes portadores de DCNT.

Sendo responsabilidade da Atenção Básica por meio do Programa Saúde da Familiar (PSF) como porta de entrada e ordenadora do serviço deverá propiciar ao paciente DCNT dependentes de cuidados contínuos, intervenções conjuntas entre as equipes da Atenção Primária, serviços especializados e suporte de rede de apoio familiar (BRASIL,2018). Dentro dessa abordagem, a diretriz COMUNICAÇÃO E INFORMAÇÃO, sugere que a equipe do PSF deverá capacitar e orienta o núcleo familiar e discutir formas de aliviar a sobrecarga e o estresse da rotina de cuidados contínuos (BRASIL,2021).

De acordo o Plano de Ações estratégicas para o enfrentamento das DCNT publicado em 2021, que a política de enfrentamento as DCNT, relata avanços no cumprimento das metas pactuadas para os enfrentamentos das DCNT demostrando que as estratégias da política vêm conseguindo serem incorporadas aos processos de trabalho da RAS, fortalecendo a atuação das equipes de saúde e inferindo mudanças no contexto social (ARAUJO,2012; BRASIL,2021; CHUEIRI, 2014).

Para a Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) o cuidador pode ser indivíduo, da família ou da comunidade, que realiza cuidados à outra indivíduo de qualquer idade, que encontrar-se necessitando de cuidados contínuos por estar acamada, debilitado, com limitações físicas ou mentais, cujo cuidado pode ser realizado com ou sem remuneração (BRASIL,2008). Entretendo a expressão cuidador familiar refere-se ao cuidado informal na maioria das vezes não remunerado pessoa da família imbuída da responsabilidade de cuidar de um familiar que se encontra dependente de cuidados ou incapacitado temporariamente ou permanentemente (ARAÚJO,2012; BRASIL,2008).

Segundo o “Guia prático do cuidador”, publicado pelo Ministério da Saúde e Secretaria de Atenção à Saúde, Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação em 2008, descreve o papel do cuidador, aborda direitos da pessoa com dependência e faz orientações técnicas sobre cuidados básicos. No tópico Cuidando do cuidador (grifo meu) o documento não apresenta nem uma estratégia de saúde intervencionista e institucionalizada voltada a preservação da saúde do cuidador, apenas sugere orientações de autocuidado e divisão de tarefas dentro da rede de apoio familiar (BRASIL, 2008; COSTA,2018).

Dentro desse contexto, do cuidado domiciliar é importante ressaltar que a expressão “cuidador domiciliar” refere-se ao cuidado remunerado realizado pelos (cuidador de idosos, técnicos de enfermagem ou outro profissional da área de saúde) profissionais capacitados para realiza atividades de cuidados diários, a pessoa dependente de cuidados contínuos cujo tarefas vão desde o banho, higiene pessoal, controle de medicações, administração de alimentação oral, suporte social e emocional, acompanhar consultas médicas, exames e ajudar no desenvolvimento de atividade terapêutica (ARAÚJO ,2012; BRASIL, 2008).

O documento orientador de Políticas de apoio ao cuidador familiar no Brasil, elaborado pela Organização Internacional Italo-latino-Americana com apoio do Governo Federal através da colaboração do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos em é uma iniciativa de implementação de políticas sociais que busca equacionar a vulnerabilidade social do cuidador familiar (BRAUNA,2021). Descreve os tipos de cuidadores familiares de acordo com tempo e divisão de responsabilidade dentro da rede de apoio de familiar:

– Cuidador Familiar Permanente – dedicação de tempo integral, refere-se a pessoa que assume a responsabilidade e assegura de forma permanente as funções de cuida 24 horas por dia, todos os dias da semana, de familiar dependente (BRAUNA,2021).

– Cuidador Familiar Parcial – quando a pessoa do familiar acumula o exercício de uma profissão as funções de cuidador de um familiar dependente. A divisão do cuidado é parcialmente assegurada por uma rede informal (familiares, amigos, vizinhos etc.) (BRAUNA,2021).

– Cuidador Familiar Ocasional – considera-se o cuidador familiar ocasional ou secundário, presta cuidado a pessoa da família dependente de forma esporadicamente, em situação excepcional ou de força maior, na qual o cuidador permanente não consegue assegurar o apoio (BRAUNA,2021).

A percepção de que, dentro dos arranjos familiares na maioria das vezes as tarefas do cuidador familiar, se somam a outras demandas do dia a dia, que essa rotina pode gerar limitações financeiras, insegurança, estresses e fadiga uma vez que o desenvolvimento diário de cuidados contínuos acarreta ao longo do tempo no cuidador familiar sobrecarga de natureza física, psicológica, material e social deixando-o o vulnerável ao adoecimento (BROWN. I., et al. 2003; BRAUNA,2018).

Na revisão bibliográfica, observou-se que o papel do cuidador familiar vem sendo reconhecido e redimensionado dentro da rede de cuidado, dada a complexidade e sobrecarga do cuidado domiciliar, levando a sociedade a refletir sobre a necessidade de implementação de políticas intersetoriais que viabilize a legitimação de direitos que garanta ao cuidador familiar apoio psicológico, financeiro e social cujo finalidade e  minimizar a sensação de abandono e desgaste ao qual esse cuidador familiar é submetido (ANJOS,2014; BRAUNA, 2021).

O texto que orienta a implementação de políticas de apoio a manutenção da saúde do cuidador familiar, traz uma reflexão sobre o papel singular do cuidador familiar dentro da rede de cuidado à pessoa com DCNT, expõe experiências de outros países referente a implantação de  políticas  de seguridade social que visam adequar, ampliar e normatizar direitos para o atendimento das necessidades de saúde e socioeconômicas e fortalece a rede do apoio familiar, visando cria ambiente e condições favoráveis a melhoria da qualidade de vida do paciente com DCNT e do cuidador familiar (CARVALHO, 2007;BRAUNA,2021).

A política de enfrentamento as DCNT no Brasil, tem como premissa a construção harmônica de vínculo entre equipe/paciente/família como condição que facilita a tomada de decisões, adoção de condutas e tratamentos. Dentro desse contexto, destaca-se   responsabilização do cuidador familiar no processo do cuidado, entretanto não se evidência referência nos documentos que vise normatiza ações voltadas para manutenção da saúde do cuidador familiar (BRASIL,2021; Alves,2015; COSTA,2019).

CONCLUSÃO

Conclui-se que, muito embora a gestão do SUS venha buscando o aprimorar a rede de cuidado para o atendimento das necessidades dos pacientes com DCNT a falta de evidência de estratégias que garantam o atendimento integral, humanizado e equânime não só ao portador de doenças crônicas, mais que acolha de forma orgânica as demandas de saúde de promoção, prevenção e manutenção da saúde do cuidador familiar ainda representa uma fragilidade que precisa ser superada.

Diante dessa afirmação, propõe-se, que todos os pontos de atenção da RASPDC, em especial a Atenção Básica, presta de forma normatizada dentro do processo de trabalho além da orientação de cuidados, apoio emocional, a escuta qualificada possibilitando levantamento de necessidade de implementação de ações de apoio ao cuidado domiciliar e momentos de reflexão conjunta sobre possíveis alternativas de cuidado e arranjos familiares e/ou comunitários que possam minimizar a sobrecarga dos cuidadores e também, a implantação de aplicação de protocolo de avaliação de elementos de estresse, as angústias, as ansiedades e o cansaço físico e emocional dos cuidadores familiares. De tal modo, que o acolhimento dessas novas demandas permitirá conhecer melhor essa realidade, para poder mensurar os fatores e condições dentro dessa rotina de cuidado que podem gerar vulnerabilidade social e adoecimento.

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1Acadêmico de Medicina. Centro Universitário Uninorte, AC, Brasil

2Orientadora e Docente do Centro Universitário UNINORTE, Rio Branco, AC, Brasil

3Coorientadora, Cirurgiã – Dentista e Mestre em Gestão do Trabalho e Educação em Saúde – UNIVALI, Secretária de Estado de Saúde do Acre – SESACRE, AC, Brasil