STATISTICS AND REALITY: A MATHEMATICAL DISCUSSITION ON THE TIMELINE OF THE HISTORICAL AND SOCIAL EFFECTS OF THE GAMBLING GAMES LEGISLATION ON BRAZIL
REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/ra10202511171714
Barbara Serra1
João Felipe Campos Zapata2
Maria Fernanda Nantes3
Resumo
Os jogos de azar consolidaram-se como uma prática social significativa no Brasil desde o início do século XX, especialmente em grandes centros urbanos como Rio de Janeiro e São Paulo, impulsionados pela abertura de cassinos. A proibição dessas atividades em 1946 contribuiu para o surgimento de práticas clandestinas, mas não eliminou o hábito de apostar. Atualmente, os jogos de azar apresentam-se em múltiplas formas, abrangendo loterias oficiais, apostas esportivas, jogos de cassino e plataformas digitais de jogos online. A regulamentação desse setor é regida por legislações específicas e continua a ser objeto de intensos debates jurídicos e sociais no país. Nos últimos anos, observa-se um agravamento dos impactos negativos relacionados às apostas, especialmente com a expansão das plataformas digitais e dos jogos eletrônicos de azar, amplamente promovidos por influenciadores e figuras públicas. Entre as principais medidas apontadas para o enfrentamento do problema destacam-se o fortalecimento da regulamentação estatal, o aumento da atuação de órgãos governamentais e instituições educacionais, bem como a implementação de políticas públicas voltadas à prevenção do vício em jogos e ao tratamento dessa prática como uma questão de saúde pública.
Palavras-chave: Apostas Esportivas; Mega Sena; Legalidade; Saúde.
1 INTRODUÇÃO
O tema central do nosso trabalho é: Jogos de Azar no Brasil. Escolhemos o tema porque vem ganhando visibilidade na mídia por ser uma questão séria, que vem arruinando vidas e, ao mesmo tempo, construindo carreiras das pessoas patrocinadas pelas plataformas (Ceci, 2025). O assunto é um tema que deveria ser mais abordado, socialmente, por ser considerado um crime (BRASIL, 1941, art. 50). Os principais questionamentos deste trabalho são: Por que apenas alguns jogos de azar são considerados ilegais? E em qual momento o azar do outro torna-se legalizado?
Jogos de azar são problemas mais antigos do que parecem (ABead, 2022). Um dos jogos mais conhecidos é o jogo do bicho, cujo público é majoritariamente composto por pessoas idosas, que mesmo sendo praticado, é considerado ilegal. Desta maneira, buscamos entender o motivo de alguns jogos serem legalizados e outros não. Um exemplo disso, é a Loteria Federal Mega-Sena que acumula valores altíssimos mesmo com tantas apostas, a resposta é simples. O jogo é lucrativo para quem organiza, no caso, os jogos ilegais são realizados por pessoas físicas ou empresas clandestinas, já os legalizados são organizados por meio da Caixa Econômica Federal a partir da Lei 9.615/1998 (Feijó, 2021).
Já o sistema tradicional de apostas informal popularmente chamado Jogo do Bicho é controlado pelos famosos bicheiros, figuras controversas e sem vínculo com o governo. E a pergunta que se repete no senso comum é “como é possível alguém apostar de forma tão descontrolada assim?”. O público-alvo, grande parte das vezes, não compreende a gravidade dessa ação, uma simples aposta pode destruir vidas (Ceci, 2025).
Desta maneira, considera-se que o tema deveria ter mais visibilidade por se tratar de um problema grave que está presente em toda a sociedade brasileira. Em meio a estes jogos, o jogador enquanto aposta percebe uma falsa sensação de poder, acreditando que pode ganhar tudo, e assim, ignoram o fato que, ao mesmo tempo, também podem perder tudo. Neste cenário, alguns indivíduos acabam perdendo bens materiais como casas, e se afundam em dívidas que podem ocasionar até mesmo a perda da família, sanidade mental e em casos extremos, a própria vida. Por isso, o assunto deve ser tratado com seriedade. Pessoas adoecem devido aos jogos, ao vício e a perdas (Ceci, 2025). Neste caso, torna-se possível perceber que o vício também é uma questão de saúde pública.
2 REVISÃO DA LITERATURA
Os jogos de apostas no Brasil possuem muitas limitações legais. Cassinos, são considerados ilegais no Brasil, e considerados contravenção penal (infração penal de menor gravidade) desde 1946, por decreto assinado pelo presidente Eurico Gaspar Dutra, que denominou a lei por influências religiosas. No entanto, as apostas em corridas de cavalos e as apostas esportivas são legalizadas, assim como as loterias, que são um monopólio da Caixa Econômica Federal (BRASIL, 1941, art. 50).
O Brasil, ao lado de Cuba e Islândia, é um dos poucos países não islâmicos que proíbe cassinos em seu território. A proibição dos jogos de azar em diversos países decorre de uma combinação de fatores, que variam em peso de uma nação para outra, mas geralmente se concentram em preocupações morais, religiosas, sociais e de segurança pública (Feijó, 2021). Jogos de azar sejam ilegais ou não, causam frequentemente uma série de prejuízos no Brasil que afetam a saúde pública, a economia familiar e a segurança pública.
Para abordarmos este tema percebemos que existe a influência da matemática que é utilizada pelas casas de apostas e que, apenas não vemos com tanta clareza, assim como, não se vê os danos mentais e financeiros quando se está alienado pelas apostas e promessas de dinheiro fácil (Ceci, 2025). Além disso, se fala muito sobre a escolarização, que deveria ser maior e abranger maiores problemas matemáticos em disciplinas para que, no futuro, a falta de informação não seja tão grande como é hoje, muitas pessoas não conhecem a matemática por trás dos jogos, e não entendem que não é sorte e sim manipulação (Feijó, 2021), acredita-se que com mais informação concebida pelas escolas o problema seria reduzido.
Com o objetivo de realizar a pesquisa com excelência e seriedade, foi necessária muita pesquisa em sites de fontes confiáveis, para conseguir compreender se as conclusões eram as mesmas, ou se eram diferentes, e observar alguns dados que por nós passaram despercebidos ou se por eles foi feito alguma outra pesquisa, e levar em conta também a constituição brasileira. Como por exemplo, o G1, que relaciona os dados de apostas com o pix. “Segundo os dados, aproximadamente 24 milhões de pessoas físicas participaram de jogos de azar e apostas online, realizando pelo menos uma transferência via Pix durante o período analisado.’’ (G1, 2024)
No mesmo sentido, o jornal UOL que relacionou os dados com o nível de popularização e um dos malefícios.
“A popularização das apostas online levou 39,5 milhões de brasileiros às bets nos últimos 12 meses, mostra levantamento realizado pela CNDL (Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas) e pelo SPC Brasil (Serviço de Proteção ao Crédito). Do total, 19% (aproximadamente 7,5 milhões) admitem que comprometem parte da renda com os jogos de azar.” (UOL, 2025)
2 METODOLOGIA
Nosso trabalho consiste em uma pesquisa com o tema principal que é Jogos de Azar no Brasil. Nossa pesquisa foi de forma atenciosa e cautelosa através de páginas da internet e através de vários sites, buscando aprofundadamente dados do tema principal. Com o objetivo de informar e alertar o leitor sobre vícios e apostas.
Fizemos o trabalho passo a passo começando com a introdução, citando sobre como se popularizou os jogos, também citamos os problemas causados pelos jogos de azar. Após a introdução fizemos a pesquisa Literária, onde se extrai dados de fontes confiáveis para dar mais credibilidade ao trabalho. Para facilitar o conhecimento do assunto e visualizar melhor os dados, fizemos uma planilha, e com os dados obtidos elaboramos um gráfico. Para chegarmos a uma conclusão foi necessária muita pesquisa online e escutando relatos de pessoas que tiveram problemas com jogos de azar e apostas, para entender melhor como as pessoas que se envolveram descrevem a situação do vício e os impactos causados. Com ajuda de teses, escritas por terceiros tivemos uma base maior da conclusão final de cada indivíduo, chegando então numa conclusão mútua. Diante do exposto, pode-se compreender que se trata de uma pesquisa quantitativa e qualitativa, tendo como referências levantamentos bibliográficos e dados matemáticos.
3 RESULTADOS E DISCUSSÕES:
Figura 1- Elaborada na ferramenta on-line Google Sheets, pelos autores.
O gráfico acima mostra dados que relacionam as idades do público que fazem apostas e suas respectivas porcentagens, para termos noção de qual a faixa etária do público que tem esse costume. É interessante entender a qual público estamos nos referindo quando entramos nesse assunto.
- Jovens (18–25 anos): costumam apostar por diversão, emoção ou influência de amigos e redes sociais. São mais impulsivos e podem correr mais riscos.
- Adultos (26–40 anos): tendem a buscar apostas mais estratégicas, ligadas a esportes que acompanham. Possuem maior poder aquisitivo e estabilidade financeira.
- Mais velhos (acima de 40 anos): podem ver as apostas como lazer, passatempo ou forma de se manter conectados a eventos esportivos.
Figura 2 – Elaborada na ferramenta on-line Google Sheets, pelos autores.
Nesse gráfico, os dados indicam a porcentagem do gênero que mais aposta, no caso o gênero feminino, embora as mulheres sejam a maioria em número total de apostadores, pesquisas mostram que elas tendem a apostar com menor frequência do que os homens e com valores médios de aposta mais baixos (50% dos gastos femininos são de até R$ 50). Dados da pesquisa “Mulheres nas Apostas”, realizada pela Associação de Mulheres da Indústria de Gaming (AMIG, 2024). Curiosamente, um estudo do Banco Central (BC) de 2024 indicou que o público acima de 60 anos, embora em menor número, gasta mais de R$3 mil mensais com apostas.
Através das entrevistas realizadas, podemos notar que ainda existe esse vício em jogos de azar no Brasil, mesmo sendo ilegal, os indivíduos definitivamente não ligam para o azar das outras pessoas, sem notar que esses vícios existem em nossa sociedade há um tempo. De acordo com uma pesquisa da Unifesp, aproximadamente 10,9 milhões de brasileiros fazem uso problemático de jogos, com 1,4 milhão tendo desenvolvido transtornos de jogo com prejuízos financeiros, pessoais ou sociais (UNIFESP, 2025). E o questionamento começa com a seguinte pergunta: Por que o problema vem crescendo?
Abaixo listamos alguns tópicos que podem contribuir na compreensão do motivo desse aumento significativo, sendo eles:
- Acessibilidade – Cada vez mais a tecnologia vem facilitando nossa vida, e para apostar também vem sendo mais fácil. Antigamente para apostar, o jogador tinha que sair de sua casa e ir até um lugar que eram as casas de apostas físicas. Hoje com a facilidade das tecnologias 24 horas por dia, 7 dias da semana, as pessoas podem apostar de qualquer lugar.
- Divulgação – Para que um maior grupo de apostadores seja alcançado, a técnica de divulgação hoje vem sendo cada vez maior, divulgação em massa com uso de pessoas influentes pelas mídias sociais. Quando um influenciador digital começa a ter grande visibilidade nas redes sociais, logo já surgem grandes propostas para parcerias com casas de apostas, com valores altíssimos de remuneração. Os seguidores geralmente confiam em quem segue, então quando aparece uma propaganda como essa, as pessoas podem ser levadas a acreditar que terá chance de ganhar direito, de maneira simples.
- Problemas sociais – Nosso país é visivelmente desigual, muitas pessoas buscam soluções financeiras rápidas como solução, e muitas vezes acabam se perdendo na ilusão que iriam conseguir dinheiro de forma fácil, e com a frustração o vício pode começar.
- Problemas psicológicos – Do ponto de vista psicológico, o vício em jogos de azar é impulsionado pelo chamado “viés de otimismo”, a tendência das pessoas de superestimar suas chances de sucesso e subestimar as probabilidades de falha.
Para entendermos a relação entre o tema e a matemática temos que compreender, a casa de aposta sempre ganha. E temos alguns pilares para que isso aconteça.
4 CONSIDERAÇÕES FINAIS
O que podemos compreender de todas essas informações é que, os jogos de azar que são previstos por lei ilegais, ainda estão presentes na vida dos brasileiros e é mais comum do que pensamos. Já os jogos que não têm nenhum tipo de regulamentação, que diz se é legal ou não, estão cada vez mais famosos e conhecidos entre diversos públicos, sua fama é grande por ser divulgado por grandes influencers com promessa de dinheiro fácil e despreocupado.
Apenas alguns jogos de azar são ilegais porque a lei não proíbe o azar em si, mas quem o controla e como ele afeta a sociedade. Em geral, o Estado considera ilegais os jogos em que o resultado depende apenas da sorte e que possam gerar vício, exploração ou evasão de dinheiro como o jogo do bicho e cassinos que não tem a devida regulamentação mediante a lei.
Por outro lado, o mesmo azar é permitido quando o Estado pode controlar e lucrar, como nas loterias como megasena ou nas apostas esportivas legalizadas. Assim, o azar do outro é legalizado até o ponto em que é considerado socialmente aceitável, e que possam gerar o lucro esperado. No fim, o que define a legalidade não é o jogo em si, mas quem se beneficia dele.
Um grande problema é a divulgação, muitos quando vão divulgar falam para apostar com responsabilidade e não se importam com o impacto que essa divulgação pode acarretar a vida de algum jogador que tem vícios, assim, destruindo famílias e vidas. Esses jogos que não têm regulamentação (em sua grande maioria são jogos online), e hoje vendo como os lucros são altos e descontrolados, o governo está visando entender se deve ser ou não regulamentado.
O aumento do número de apostadores é nítido e descontrolado e na nossa pesquisa conseguimos entender o porquê os números vêm aumentando, qual o gênero mais apostado, sua frequência e motivações.
REFERÊNCIAS
ABEAD. Nota técnica sobre o substitutivo do PL 442/199 Banir ou Regulamentar os Jogos de Azar no Brasil? Perspectivas do ponto de vista de Saúde Pública. Disponível em: https://abead.com.br/nota-tecnica-sobre-jogos-de-azar/. Acesso em: 9 de Nov de 2025
BRASIL. Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941. Lei das Contravenções Penais. Diário Oficial da União: seção 1, Rio de Janeiro. 3 out. 1941. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del3688.htm. Acesso em: 9 nov. 2025.
CECI, Mariana. Como Joga o Brasileiro. Pesquisa Fapesp. Edição n° 351. 2025. Disponível em: Quase 11 milhões de brasileiros apostam de modo a pôr em risco a saúde e as finanças : Revista Pesquisa Fapesp . Acesso em 09 de Nov de 2025.
FEIJÓ, Ricardo de Paula. A Regulação dos Jogos de Azar no Brasil em um Cenário de Liberação da Atividade: Uma Leitura a partir do Direito Estrangeiro. Curitiba. 2021. Disponível em: RICARDO DE PAULA FEIJÓ.pdf . Acesso em 09 de Nov de 2025.
G1 (Globo). Cerca de 24 milhões de pessoas fizeram transferências via Pix para apostas e jogos de azar, aponta Banco Central. G1 – Economia, São Paulo, 2024. Disponível em: https://g1.globo.com/economia/. Acesso em: 10 nov. 2025.
UNIFESP. III Levantamento Nacional de Álcool e Drogas (LENAD): Caderno Temático – Jogos de Aposta na População Brasileira : resultados 2023. São Paulo: UNIAD/UNIFESP, 2025. Disponível em: https://lenad.uniad.org.br/cadernos-lenad/Caderno-Jogos-de-Aposta-LENAD-III.pdf. Acesso em: 10 nov. 2025
UOL. Popularização das apostas online leva 39,5 milhões de brasileiros às bets nos últimos 12 meses, mostra levantamento da CNDL e SPC Brasil. UOL – Economia, São Paulo, 2024. Disponível em: https://www.uol.com.br/economia/. Acesso em: 10 nov. 2025
1 Discente do Ensino Médio do Colégio Estadual Cívico Militar Newton Guimarães, Londrina – PR, e-mail: serra.barbara@esc
2 Discente do Ensino Médio do Colégio Estadual Cívico Militar Newton Guimarães, Londrina – PR, e-mail: joao.zapata@escola.pr.gov.br
3 Docente do Ensino Fundamental e Médio, Londrina – PR. Licenciatura em Matemática (UNESPAR). E-mail: maria.nantes@escola.pr.gov.br