REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.12750010
Ricardo Alex Bruhn Otero
RESUMO
Este artigo explora a interseção entre gestão empresarial e sustentabilidade, destacando a importância de estratégias eficazes para reduzir custos e impactos ambientais nas operações corporativas. Através de uma análise detalhada dos custos ambientais, o estudo enfatiza a necessidade de práticas gerenciais que promovam um desenvolvimento equilibrado, considerando aspectos econômicos, sociais e ambientais. Abordando a legislação e o reconhecimento do meio ambiente como direito fundamental, o artigo ressalta as responsabilidades legais e éticas das empresas. Discute-se também o conceito de Sustentabilidade Empresarial, estruturado pelo Triple Bottom Line – Planeta, Pessoas e Lucro – e como ele influencia a reputação e a competitividade no mercado. O Sistema de Gestão Ambiental (SGA) e as normas ISO 14001 são apresentados como ferramentas essenciais para a implementação de práticas sustentáveis eficazes. O estudo conclui que uma gestão ambiental eficiente é crucial para o sucesso a longo prazo das empresas, incentivando a adoção de práticas que superem os requisitos regulamentares e contribuam para um futuro mais sustentável.
Palavras-chave: Gestão empresarial; Custos ambientais; Sustentabilidade empresarial; Sistema de Gestão Ambiental (SGA); Normas ISO 14001; Triple Bottom Line.
ABSTRACT
This article explores the intersection between business management and sustainability, emphasizing the importance of effective strategies to reduce costs and environmental impacts in corporate operations. Through a detailed analysis of environmental costs, the study highlights the need for management practices that promote balanced development, considering economic, social, and environmental aspects. Addressing legislation and the recognition of the environment as a fundamental right, the article underscores the legal and ethical responsibilities of businesses. It also discusses the concept of Corporate Sustainability, structured by the Triple Bottom Line – Planet, People, and Profit – and how it influences reputation and market competitiveness. The Environmental Management System (EMS) and ISO 14001 standards are presented as essential tools for implementing effective sustainable practices. The study concludes that efficient environmental management is crucial for the long-term success of businesses, encouraging the adoption of practices that exceed regulatory requirements and contribute to a more sustainable future.
Keywords: Business management; Environmental costs; Corporate sustainability; Environmental Management System (EMS); ISO 14001 standards; Triple Bottom Line.
INTRODUÇÃO
A preocupante advertência da Organização Mundial da Saúde sobre a exposição mundial a um ar de qualidade prejudicial ressalta a urgência de implementar medidas eficientes para reduzir a poluição atmosférica. É crucial desenvolver estratégias específicas, adaptadas às características e práticas de gestão de cada empresa, levando em conta a variedade de setores e suas interações ambientais únicas.
Nesse contexto, a norma ABNT NBR ISO 14001 desempenha um papel essencial, oferecendo diretrizes para os Sistemas de Gestão Ambiental (SGA). O objetivo é auxiliar as organizações na administração de seus impactos ambientais e promover a sustentabilidade nas suas atividades. Essa estratégia não só eleva a importância social e econômica das empresas, mas também garante a conformidade com padrões regulatórios.
Assim, a gestão empresarial vai além da simples necessidade de sustentabilidade ambiental, destacando-se pela maneira como as empresas escolhem gerir suas práticas. Legislações e normas, como as ISOs, orientam não só diagnósticos, mas também atuam como ferramentas corretivas, ajudando no cumprimento de obrigações legais e elevando o reconhecimento internacional.
No âmbito empresarial, a adoção de práticas gerenciais sustentáveis e a minimização dos impactos ambientais tornam-se temas centrais. Este estudo visa uma análise detalhada sobre os custos ambientais nas empresas, a sustentabilidade empresarial e a importância de mitigar os impactos ambientais nas práticas de gestão. A pesquisa aborda diversas perspectivas, desde os custos relacionados à conservação ambiental até a implementação de práticas sustentáveis nas operações das empresas.
O foco principal deste trabalho está na interação entre os custos ambientais, a sustentabilidade empresarial e a gestão ambiental. O compromisso é analisar como as empresas podem balancear o crescimento econômico com a responsabilidade ambiental, ressaltando a importância de reduzir os impactos ambientais nas práticas de gestão.
Diante da relevância crescente da consciência ambiental, questiona-se como as empresas podem gerenciar eficazmente seus custos ambientais, adotar práticas sustentáveis e atenuar impactos ambientais em suas práticas gerenciais. As hipóteses desta pesquisa sugerem que uma gestão eficaz dos custos ambientais favorece a sustentabilidade empresarial, a adoção de práticas sustentáveis impulsiona o desempenho organizacional e a redução de impactos ambientais nas práticas gerenciais é crucial para a imagem e reputação das empresas.
O objetivo principal é examinar a relação entre custos ambientais, sustentabilidade empresarial e a redução de impactos ambientais nas práticas gerenciais. Os objetivos específicos incluem a investigação dos diversos tipos de custos ambientais nas empresas, a avaliação das práticas de sustentabilidade empresarial e a análise do impacto da redução de impactos ambientais nas práticas de gestão.
A metodologia empregada neste estudo baseia-se em uma revisão bibliográfica, com análise crítica da literatura especializada. A integração de conhecimentos teóricos e empíricos visa fornecer um entendimento completo do tema.
No primeiro subcapítulo do capítulo de desenvolvimento, discutiremos brevemente sobre direito ambiental, enfatizando a legislação vigente e a importância da preservação ambiental como um direito fundamental. O segundo subcapítulo se concentra na análise dos Custos Ambientais nas Empresas, explorando desde os custos ligados à preservação ambiental até a integração de práticas sustentáveis nas operações das empresas. O terceiro subcapítulo aborda a complexidade da Sustentabilidade Empresarial, examinando várias perspectivas e dimensões, desde o tripé da sustentabilidade até a influência das ações sustentáveis na reputação das empresas. Por fim, o quarto subcapítulo foca no Sistema de Gestão Ambiental e Normas, destacando o papel do SGA e normas como a ISO 14001 na orientação e padronização das práticas sustentáveis nas empresas.
2 DESENVOLVIMENTO
2.1 Direito e Meio Ambiente
A categorização do meio ambiente como um direito fundamental é um tema recorrente nas Constituições de diversos países, consolidando-o como vital para a dignidade humana, conforme elucidado por Facin (2012). Silva (2014) argumenta que esses direitos abrangem todas as condições necessárias para uma vida plena e satisfatória.
Facin (2012) detalha os direitos humanos de terceira geração, associando-os aos direitos coletivos como a solidariedade e a proteção do patrimônio histórico, cultural e ambiental. Ressalta-se que qualquer transgressão aos direitos a um ambiente saudável e digno constitui uma violação dos direitos humanos, como destacado por Martins (2011).
O interesse mundial pelo meio ambiente se intensificou após a Segunda Guerra Mundial, culminando na Primeira Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente em 1972. Neste evento, foram delineados princípios comuns que sublinham a necessidade de preservar os recursos naturais e promover a cooperação internacional (Martins, 2011).
A Constituição Federal Brasileira de 1988 reafirma essa perspectiva no artigo 225, garantindo a todos o direito a um ambiente ecologicamente equilibrado. O meio ambiente é visto não apenas como um recurso a ser desfrutado coletivamente, mas também como essencial para uma vida de qualidade superior.
Considerado um direito fundamental de terceira geração, o meio ambiente reflete os valores de fraternidade e solidariedade entre nações, conforme reconhecido pela doutrina jurídica e pelo Superior Tribunal Federal. Esse direito transindividual e transgeracional engloba várias dimensões, incluindo os ambientes natural, cultural, artificial e laboral (Quonian; Lima; Mose, 2018).
A Lei nº 6.938/81, que estabelece a Política Nacional do Meio Ambiente no Brasil, reitera o compromisso com a conservação e a melhoria da qualidade ambiental. A Constituição de 1988 trata o meio ambiente como um sistema, atribuindo responsabilidade compartilhada por danos, sujeitando os infratores a sanções penais, administrativas e civis.
A responsabilidade administrativa visa à prevenção e inclui sanções como advertência, multa, apreensão e interdição de atividades. Por outro lado, a responsabilidade civil foca na reparação integral dos danos ao meio ambiente e a terceiros, independentemente de culpa, conforme a Lei nº 6.938/81 (Quonian; Lima; Mose, 2018).
Em resumo, a trajetória histórica e jurídica do reconhecimento do meio ambiente como direito fundamental destaca sua importância crucial para a qualidade de vida e a dignidade humana, enfatizando a responsabilidade compartilhada na preservação deste bem comum.
2.2 Custos Ambientais nas Empresas
Os custos ambientais referem-se ao total das despesas relacionadas ao uso de recursos em ações de controle, conservação e recuperação do meio ambiente (Ribeiro, 1998). De acordo com a Unctad/ONU (1998), tais custos incluem os gastos destinados a administrar os impactos ambientais das operações empresariais, bem como outras despesas ligadas a metas ambientais e exigências do contexto operacional (Braga, 2006).
Hansen e Mowen (2001, p. 567) definem os custos ambientais como despesas resultantes da baixa qualidade ambiental; assim, esses custos estão vinculados à geração, detecção, correção e prevenção da degradação ambiental. Compreender essas despesas é essencial para uma gestão eficaz, especialmente em um contexto ambiental, onde essas informações são cruciais não apenas para a gestão ambiental e geral da empresa, mas também para demonstrar o nível de interação da organização com o meio ambiente, seja na sua preservação ou na recuperação do degradado (Braga, 2006).
A adequada gestão dos custos ambientais é fundamental, pois além de representarem uma significativa parcela dos recursos financeiros, esses custos ganharam relevância econômica, social e política (Ribeiro, 2000). Este aumento se deve, em parte, às regulamentações ambientais cada vez mais rigorosas e ao crescente escrutínio público (Tinoco e Kraemer, 2004).
Hansen e Mowen (2001, p. 566) reforçam essa ideia ao mencionar que “os custos ambientais podem compor uma parte substancial dos custos operacionais totais e, notavelmente, muitos desses custos podem ser reduzidos ou eliminados através de uma gestão eficiente”. As empresas estão cada vez mais preocupadas com os tipos de custos ambientais, procurando métodos que sejam financeiramente acessíveis e qualitativamente eficazes. Esses custos podem ser categorizados em quatro pilares: custo de prevenção, custo de avaliação, custo de falhas internas e custo de falhas externas (Braga, 2006).
Esses custos estão ligados à gestão dos processos empresariais, especialmente os custos de prevenção, que estão interligados com o impacto sobre as licenças ambientais e outros requisitos legais. É essencial que todos esses custos sejam claramente definidos no planejamento gerencial para evitar surpresas indesejadas, como destacado por Braga (2006).
Conforme Barbieri (2011, p.24) aponta, “Os custos de prevenção e de avaliação estão associados ao planejamento, organização e controle das atividades para alcançar um desempenho ambiental superior, minimizando os custos de falhas internas e externas”. Esta necessidade deriva diretamente das normas legais e das políticas ambientais que regem todas as etapas do processo gerencial, assegurando que as operações sejam sustentáveis e minimizem impactos ambientais.
2.3 Tripé da Sustentabilidade Empresarial
Elkington (1997) apresenta a Sustentabilidade Empresarial através do conceito de Triple Bottom Line (TBL), que se baseia em três pilares fundamentais: desenvolvimento ambientalmente sustentável, socialmente justo e economicamente viável, conhecidos como os três P’s: Planeta, Pessoas e Lucro. O TBL é uma abordagem que busca equilibrar as dimensões sociais, econômicas e ambientais, promovendo uma interação harmoniosa entre sociedade, empresas e seus interesses mútuos. De acordo com essa visão, uma empresa sustentável não só busca lucro, mas também se compromete com a preservação ambiental e o bem-estar de todos os envolvidos, superando as expectativas comerciais, éticas e legais da sociedade (Zago et al., 2018).
Mendes (2018) argumenta que, embora não exista um método único para medir a sustentabilidade de uma organização, ao longo do tempo, várias ferramentas foram desenvolvidas para avaliar o impacto das práticas sustentáveis no ambiente e na comunidade local. Frequentemente, o Triple Bottom Line serve como um modelo referencial para essas avaliações.
Entre as ferramentas destacam-se o FVTool (Financial Valuation Tool for Sustainability Investments), que auxilia as empresas a identificar os investimentos mais rentáveis em sustentabilidade, e o SEAT (Caixa de Ferramentas de Avaliação Socioeconômica Anglo American), projetado para simplificar e melhorar a gestão de impactos sociais e econômicos locais (Tagliari; Souza, 2022).
No Brasil, um indicativo importante é o ISE (Índice de Sustentabilidade Empresarial), projetado para refletir o desempenho das cotações de ações de empresas comprometidas com a sustentabilidade (B3, 2021). Vassão (2017) destaca que o ISE oferece aos investidores uma opção de portfólio composta por empresas que valorizam a responsabilidade social e a sustentabilidade, atraindo investidores interessados em companhias socialmente responsáveis, sustentáveis e lucrativas.
2.4 Sistema de Gestão Ambiental e Normas
A crescente demanda por práticas sustentáveis tem impulsionado tanto grandes quanto pequenas empresas a buscar um novo modelo de gestão empresarial que integre a gestão ambiental e a participação dos colaboradores para reduzir significativamente os impactos ambientais. Neste contexto, os Sistemas de Gestão Ambiental (SGA) foram desenvolvidos, permitindo que cada empresa adapte o sistema aos pilares essenciais de sua operação (Patti, 2016). A gestão ambiental inclui um conjunto de políticas, práticas e procedimentos focados na preservação da saúde e segurança das pessoas e na proteção do meio ambiente, com o objetivo de minimizar ou eliminar os danos ambientais resultantes das atividades empresariais (Patti, 2016).
As normas que regem esses sistemas começam com a implementação de um SGA dentro das empresas, incluindo auditorias para assegurar a qualidade e identificar oportunidades de melhoria ambiental. Além disso, as normas abordam a caracterização de produtos e serviços, incluindo rotulagens ambientais e avaliações durante o processo de fabricação para garantir que a empresa esteja operando dentro dos padrões legais. As normas ISO são cruciais nesse processo e essencial para que as empresas obtenham reconhecimento governamental de suas práticas (Silva; Castro; Pinheiro, 2019).
Muitas organizações buscam obter a Certificação ISO, especialmente as ISO 9000 e 14000, que se referem, respectivamente, à qualidade dos produtos, processos e serviços e à gestão da qualidade ambiental (Bruhn et al., 2018). A ISO 14000, especificamente, estabelece procedimentos uniformes que são mais eficazes para a gestão ambiental e os processos de gerenciamento empresarial, enfatizando a importância de adotar esses padrões em todas as operações que envolvem o SGA e a gestão ambiental empresarial, promovendo transparência na organização e em seus produtos ou serviços (Silva; Castro; Pinheiro, 2019).
As normas ISO 14000 fornecem diretrizes claras para Auditorias Ambientais, Avaliação do Desempenho Ambiental, Rotulagem Ambiental e Avaliação do Ciclo de Vida dos produtos, permitindo total transparência da organização e de seus produtos em relação aos aspectos ambientais (Valle, 2012, p. 144).
Por meio da ISO 14000, estabelece-se um método eficaz que demonstra a eficiência da gestão ambiental e a importância de sua adoção para que a gestão ambiental empresarial sustentável seja possível para diferentes empresas e negócios, destacando a transparência da organização em relação às questões ambientais e aos impactos que podem causar ao mundo e à sociedade.
Para obter a certificação ambiental, uma organização deve satisfazer três requisitos básicos da norma ISO 14001: implementação de um sistema de gestão ambiental, cumprimento da legislação ambiental aplicável e compromisso com a melhoria contínua do desempenho ambiental (Valle, 2012, p. 140).
A conscientização ambiental empresarial é crucial; quanto mais empresas incorporarem práticas de gestão que reduzam impactos ambientais, maior será o aumento da competitividade. Isso incentiva mais empresas a se adaptarem às leis e programas de sustentabilidade, promovendo melhorias e maior transparência na imagem ambiental da empresa perante seus colaboradores e a sociedade, que busca cada vez mais opções sustentáveis em um mundo impactado pela evolução industrial (Araujo, 2006).
CONCLUSÃO
Ao longo deste estudo, evidenciou-se a complexidade e a importância das temáticas abordadas em cada capítulo. Centralmente, a pesquisa conduziu uma investigação detalhada sobre os custos ambientais nas empresas, a essência da sustentabilidade empresarial e a relevância da mitigação dos impactos ambientais nos processos de gestão.
No primeiro capítulo, explorando o Direito e o Meio Ambiente, destacamos a legislação e a Constituição Federal, que enfatizam o meio ambiente como um direito fundamental e a importância crucial de sua preservação.
O segundo capítulo focou nos Custos Ambientais nas Empresas, desvendando a extensão desses custos que transcendem o financeiro para tocar aspectos econômicos, sociais e políticos. Foi destacada a necessidade de gerenciar esses custos de maneira específica, dada a sua significativa parcela nos recursos financeiros das organizações.
No terceiro capítulo, desdobramos a complexidade do conceito de Sustentabilidade Empresarial, tratando-o como um paradigma dinâmico e multidisciplinar. A discussão sobre o tripé da sustentabilidade ilustrou a busca por um equilíbrio entre desenvolvimento ambientalmente sustentável, responsabilidade social e viabilidade econômica. Ressaltamos também como as práticas sustentáveis afetam positivamente a reputação das empresas, influenciando diretamente as decisões de consumo.
Ao abordar o Sistema de Gestão Ambiental e Normas, enfatizamos a importância do Sistema de Gestão Ambiental (SGA) e normas como a ISO 14001 para direcionar práticas sustentáveis nas empresas. A implementação desses sistemas não só assegura a conformidade com padrões regulatórios, mas também promove uma gestão eficaz dos impactos ambientais.
Através dos capítulos, concluímos que a gestão empresarial, mais do que uma necessidade de sustentabilidade, representa uma escolha estratégica consciente de cada organização. Legislações, normativas e certificações, como as normas ISO, não apenas regulam, mas também adicionam reconhecimento e valor social e econômico.
Respondendo à questão central desta pesquisa, ficou claro que uma gestão eficiente dos custos ambientais potencializa a sustentabilidade empresarial. A adoção de práticas sustentáveis não apenas eleva o desempenho organizacional, mas também modela positivamente a imagem e a reputação da empresa. A redução de impactos ambientais nos processos gerenciais demonstrou estar intrinsecamente ligada à projeção de um futuro empresarial mais sustentável.
Em uma era onde a consciência ambiental é imperativa, as empresas enfrentam o desafio de equilibrar o crescimento econômico com a responsabilidade ambiental. Concluímos que gerir eficazmente essas dimensões é vital para o sucesso organizacional sustentável. Este estudo sublinha a necessidade de adotar práticas que não somente cumpram as regulamentações, mas que também fomentem a integridade ambiental e social, propiciando um ambiente empresarial mais ético e sustentável.
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