Human Aging and Public Policies in a Country of Contrasts
REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/fa10202407301817
Damião Evangelista Rocha1,
Daieny Panham Theodorio2
RESUMO
A terceira idade, um dos processos do desenvolvimento humano que é caracterizado por diversas mudanças e adaptações, sejam elas físicas, psíquicas ou sociais. Para que a demanda biopsicossocial seja abarcada, faz-se necessário que haja investimentos sobre a questão, de forma que se possa dar contorno e solução às necessidades e demandas surgidas. Nesse sentido, têm-se as Políticas Públicas como alavanca para ampliar os horizontes, mas também para buscar resolver na prática aquilo que carece de intervenção. As Políticas Públicas voltadas ao público idoso passaram a ter relevo após a Constituição Federal de 1988, porém somente no início dos anos 2000 que o assunto passou a ser prioridade nas pautas políticas, com o crescente aumento da população idosa e sua participação social e econômica de maneira efetiva. Com o advento do Estatuto do Idoso, em 2003, a questão do envelhecimento passou a se consolidar, de maneira que serviços passaram a ter mais relevância frente ao novo cenário. O objetivo deste trabalho é dialogar sobre a questão do envelhecimento e Políticas Públicas oriundas da necessidade de atenção à esse público, por décadas negligenciado. Trata-se de pesquisa bibliográfica, de abordagem descritiva e caráter exploratório, tendo como bojo as Políticas Públicas voltadas ao público idoso e seus impactos à essa parcela da sociedade. Como conclusão, nota-se que construção de um trabalho como este, permite ao pesquisador a ampliação de horizontes frente ao cenário que se desenha sobre as Políticas Públicas voltadas ao público idoso. Trata-se de uma importante referência para a produção do saber, visto que é inegável que existam Leis, Portarias e Decretos que definem a forma como deve ser tratada essa parcela da população, considerando as condições de desenvolvimento biológico, representação social, autonomia para atividades de vida diária, bem como os recursos de previdência social.
Palavras-chave:Envelhecimento. Pesquisa. Políticas Públicas. População Idosa.
1 INTRODUÇÃO
O processo de envelhecimento é algo inerente ao sujeito em sua trajetória, marcadamente determinado por aspectos biopsicossociais que associados à diminuição da taxa de mortalidade e aumento da expectativa de vida tem aumentado consideravelmente o número de indivíduos caracterizados como idosos em todo o mundo, e não seria diferente no Brasil.
Essa informação é corroborada por Cabral et al (2017) que expõe ao panorama acima descrito aliado ao desenvolvimento socioeconômico, tecnológico e terapêutico no tratamento de doenças crônicas, têm provocado o aumento do número de idosos e o envelhecimento populacional em um curto espaço de tempo.
O envelhecimento humano, segundo Procópio et al (2019) é um fenômeno global. Esse processo é resultado de evidente declínio nas taxas de fecundidade e aumento da expectativa de vida, cenário que se desdobra a passos acelerados.
Seguindo esse raciocínio, Gato et al (2018) aponta que o envelhecimento é um processo natural que acomete os indivíduos no decorrer de suas vidas, podendo levar a uma série de alterações em seu organismo. Alterações, que segundo os autores, se tornaram desafios relevantes para a Saúde Pública, uma vez que atinge e atingirá a população mundial como um todo.
A caracterização do processo de envelhecimento se dá através de mudanças orgânicas, funcionais, comportamentais e psíquicas. Segundo Castro et al (2016), esse momento é produzido pela redução da capacidade homeostática, oferecendo complicações globais no desenvolvimento do indivíduo.
Dessa maneira, para Pena et al (2019), a idade traz alterações que afetam o desempenho físico e mental como também compromete em nível relacional a convivência do idoso em comunidade.
Massi et al (2020) apresentam dados que revelam, além do aumento na faixa etária da sociedade também exprime que a maioria dos idosos é do sexo feminino e com gtrandes alterações na estrutura familiar e biológica do sujeito.
Em relação às alterações fisiológicas, Marinho et al (2020) concluem que são sutis, inaptas a gerar qualquer incapacidade na fase inicial. Embora, ao passar dos anos, venham a causar níveis crescentes de limitações ao desempenho de atividades básicas da vida diária.
Esse aporte é fundamental, pois revela a busca por homeostase do organismo, que durante o envelhecimento precisa se adaptar às mudanças e sobrecarga que se projetam sobre os aspectos morfofuncionais que compõem o corpo humano.
Segundo Brasil (2006), a partir do Caderno de Atenção Básica do Ministério da Saúde, o envelhecimento, antes considerado um fenômeno, hoje, faz parte da realidade da maioria das sociedades. O maior desafio na atenção à pessoa idosa é conseguir contribuir para que, apesar das progressivas limitações que possam ocorrer, elas possam redescobrir possibilidades de viver sua própria vida com a máxima qualidade possível (BRASIL, 2006, p. 9).
Para Gusmão, Gomes e Lima (2020) a velhice denota o estado de “ser velho”, condição que resulta do processo de envelhecimento que gerações vivenciaram e vivenciam dentro de contextos sociais, políticos e individuais diversos, enfraquecendo a perspectiva de saúde.
Esses contextos expostos pelos autores trazem em seu cerne um conceito de grande valia na pesquisa que se segue, uma vez que falam diretamente do envelhecimento enquanto processo que se desdobra em outros conceitos, inclusive fragilizantes, conforme descreve Dawalibi et al (2013).
As autoras pontuam um processo sociovital multifacetado ao longo de todo curso da vida, o que nos coloca frente a um importante paradigma, que é do envelhecimento como estágio que é vivenciado ao longo da vida e não como resultado de uma vida.
Com base no entendimento do discurso dos autores é possível perceber que o envelhecimento é constituído pela inexorável diminuição das capacidades acima citadas.
Levando-se em consideração o aumento do número de pessoas com mais de 60 anos, OMS em Assembleia Geral (2020) apontou que dificuldades socioeconômicas e culturais são os maiores responsáveis pela baixa procura por serviços de saúde e/ou pela manutenção dos mesmos.
Nascimento (2020) relata que o envelhecimento está sujeito a influências intrínsecas, como a constituição genética responsável pela longevidade e os fatores extrínsecos condizentes às exposições ambientais sofridas. O autor reforça a perspectiva multifatorial para o envelhecimento, seja pela senescência, seja pela senilidade.
Importante também, que Nascimento (2020) propõe que o envelhecimento é individualizado, embora as possibilidades serão investidas em todos, cada sujeito é uno, e, por consequência disso, as alterações fisiológicas atingirão de maneira peculiar cada indivíduo.
No que tange os aspectos constituintes do processo de envelhecimento, Mourão et al (2017) entendem que a cronologia, o registro corporal, saúde física e mental, além das relações sociais são os principais elementos que podem justificar esse processo.
Considerando o processo de envelhecimento como algo natural e irreversível ao qual todos os seres humanos estão predestinados, se faz necessário uma reflexão sobre o mesmo para que no dia a dia se possam atender as necessidades da velhice.
Tais necessidades são muito diversas e crescentes especialmente como em um país como o Brasil, cujo aumento da população de idosos está em franca ascensão carecendo de integração a terapias que sejam coletivas/comunitárias, por exemplo. (MOURÃO, 2017, p.129).
Ainda sob a ótica dos autores, cabe frisar que nesse contexto envelhecer de maneira saudável requer atenção em relação à saúde num sentido amplo da palavra. O que significa equilíbrio sobre os aspectos acima citados.
Locatelli e Fontoura (2013) pressupõem que o super-envelhecimento da população brasileira associado a fenômenos como a mobilidade das famílias e a reestruturação dos arranjos familiares tem alterado o olhar sobre o tema. Isso, porque há uma modificação sensível em relação ao papel da mulher na sociedade e sua hegemonia como maioria populacional.
As autoras complementam que o envelhecimento é um processo que engloba constantes transformações que podem ser interpretadas simultaneamente como ganhos e perdas.
Essa questão levantada acima resume o processo de envelhecimento sob a perspectiva das representações sociais, uma vez que atualmente, o olhar sobre a velhice se perfaz de maneira contextualizada e não de maneira reducionista como o fim da vida.
Alguns elementos colaboram para isso, quais sejam: maior participação econômica de idosos na sociedade, os arranjos familiares modificados, conforme citado acima, como também a preocupação constante com políticas públicas que colaborem com a inserção do idoso nos meios sociais, garantindo a eles possibilidades de interação e preferência em determinadas circunstâncias que no passado não eram vistas como obrigatórias.
Sob a égide do contexto acima referendado, Locatelli e Fontoura (2013) entendem que o idoso é uma pequena engrenagem em um sistema com amplas modificações, sejam elas econômicas e/ou sociais.
Exatamente por isso, que Locatelli e Fontoura (2013) apontam uma visão horizontal sobre as perdas e ganhos do envelhecimento. Segundo a Política Nacional do Idoso, Lei 8.842/94, em seu artigo 1º está assegurado ao idoso, direitos sociais, com a criação de condições para promover sua autonomia, integração e participação na sociedade.
Assim, a reflexão sobre o envelhecimento se desdobra em necessárias Políticas Públicas que se fundamentem em formatar maneiras de atender e inserir a pessoa idosa na sociedade.
O Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições, criou em 2006 a Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa, a partir da Portaria nº 2528 que prevê que a finalidade primordial da Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa é recuperar, manter e promover a autonomia e a independência dos indivíduos idosos, direcionando medidas coletivas e individuais de saúde para esse fim, em consonância com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde.
Em atenção a esse princípio, cabe frisar que, para a Organização Mundial de Saúde (OMS, 2016) e para a Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS) a terceira idade não deve impedir as pessoas de ser e fazer o que querem ou valorizam, por isso, volta-se ao contexto das Políticas Públicas voltadas à pessoa idosa, de forma que se faça uma reflexão mais assertiva sobre essa questão, ou seja, a partir desse momento far-se-á necessário o aprofundamento teórico sobre as PP’s que validam a relevância em se assistir o idoso frente à tudo que fora exposto neste capítulo.
Segundo Spezzia, Carvalheiro e Trindade (2015) as Políticas Públicas constam de um conjunto de ações do poder público e fazem parte de um aglomerado de regras e procedimentos que regula a relação Estado e sociedade. Os autores pontuam que as políticas visam solucionar problemas da comunidade com a aplicação de recursos públicos.
Escorsim (2021) aprofunda esse conceito e entendem que as Políticas Públicas partem de uma ação do Estado mediante a formulação e implementação de padrões na função de proteção social. Nesse sentido, essas ações desenvolvidas funcionam como catalisadoras na garantida de direitos e busca de condições dignas à sociedade.
No Brasil, a partir da análise feito por Escorsim (2021), as políticas surgiram no início do século XX como alternativa para diminuição de conflitos entre as classes sociais, após a consolidação do capitalismo. A implantação se deu lentamente e tendo como mote as reivindicações da classe trabalhadora. Mas, a autora frisa a importância de se considerar a Constituição de Federal de 1988 como elemento balizador da estrutura social de atenção à pessoa idosa.
Silva et al (2017) preconizam que nesse processo, os atores políticos possuem importante participação para a focalização e destinação de recursos públicos para determinada política pública. Além disso, é importante salientar que a implementação das políticas públicas nas sociedades capitalistas também está sujeita a interferência de cenários macroeconômicos de crise ou estabilidade.
A partir do exposto, o objetivo deste artigo é discutir de forma significativa e ampliada a questão das políticas públicas direcionadas ao público-alvo da pesquisa, por meio de revisão de literatura, considerando ainda, o fato de o Brasil ser um país de muitos contrastas econômicos, geográficos, raciais e sociais, que culminam numa seara de perspectivas e realidades distintas.
Justifica-se esta pesquisa pela grande alteração de percepção do envelhecimento nas últimas décadas, além da crescente expectativa de vida, que exige da comunidade científica maior enfoque em temas que serão e estão sendo realidade para todos.
2 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA OU REVISÃO DA LITERATURA
O envelhecimento da população é um fenômeno global que tem implicações significativas para as políticas públicas. Com o aumento da expectativa de vida e a diminuição das taxas de natalidade, a proporção de idosos na população está crescendo rapidamente. Esse cenário demanda uma reavaliação das políticas públicas para atender às necessidades desse grupo etário de maneira eficiente e sustentável.
Tal processo é caracterizado pelo aumento da proporção de pessoas idosas na população total. Este fenômeno é resultado de avanços na medicina, melhorias nas condições de vida e políticas de saúde pública mais eficazes. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2043, o número de pessoas idosas no Brasil superará o de jovens de 0 a 14 anos. Este cenário exige a criação de estratégias que promovam o envelhecimento saudável e a inclusão social dos idosos.
Para Teixeira (2020) o desafio das Políticas Públicas está na luta para garantir que as tecnologias atuais forneçam condições da pessoa idosa ter acesso aos serviços de saúde com qualidade e de maneira que possam vivenciar melhoras efetivas no processo de cuidados saúde-doença.
Assim, estudos consistentes apontam que um novo modelo de Política Pública deve contemplar: o diálogo, o planejamento e participação social (ESCORCIM, 2021, p. 430). A autora acredita que seja indispensável uma abordagem que estimule a participação social com ênfase na mudança.
Escorcim (2021) aponta que apesar disso, os idosos conquistaram mais espaços sociais e políticos, e contribuem com o desenvolvimento econômico e cultural do país, sendo algo significativo no processo de adaptação social. Isso repercute também na lógica de melhoria na perspectiva do envelhecimento como parte de uma demanda humana.
De maneira prática, Almeida e Santos (2023) informa que para se tornar viável a implementação de uma Política Pública alguns passos precisam ser seguidos, além do planejamento contínuo de ações. O que a autora relata é que dentro das esferas federadas existem diferenças, ou seja, se federal há a necessidade de uma lei; se municipal faz-se necessária a publicação de portaria ou decreto.
Nesse contexto, Almeida e Santos (2023) apontam que far-se-á fundamental que exista o desdobramento administrativo, com a criação de diretoria, captação de recursos e a formulação dos programas que devem contemplar os diferentes públicos-alvo.
Escorcim (2021) propõe que existem aspectos exógenos às Políticas Públicas que precisam ser considerados quando da sua implementação, isto é, questões relativas a demografia, cultura e poder aquisitivo da localidade.
Para que haja a consideração desses fatores é preciso entender o ciclo de elaboração da política, em síntese, a Política Pública se define quando a agenda do governo está voltada para esse objetivo. Em relação ao contexto do idoso, Teixeira (2020) em seus estudos entende que a legislação que vigora em favor da pessoa idosa não é recente.
Para ela, as políticas estão engendradas em recortes técnico-teóricos que muitas vezes não repercutem nas necessidades dos sujeitos de maneira adaptada, haja visto que, é preciso entender a questão social, econômica e cultural do público a ser atendido.
Já Escorcim (2021) compreende que outro aspecto levantado por essa pesquisa foi o aumento de pessoas idosas vivendo sozinhas no domicílio, representando mais de 6,7 milhões. Esse dado contempla as informações de um país em pleno envelhecimento, o que corrobora com perspectivas de se pensar o envelhecimento como parte das questões sociais que serão tratadas nos próximos anos.
Ribeiro et al (2024) existem as desigualdades sociais no envelhecimento. Mas, os autores entendem que o que caracteriza a garantia de Direitos Humanos, diz respeito aos direitos e garantias fundamentais, ressaltando a determinação de que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, a liberdade, à dignidade, à segurança e a propriedade, segundo o art. 5º.
Os autores ponderam que com o novo sistema de proteção social, as políticas sociais voltadas ao idoso, preferencialmente devem atender aos direitos relativos a saúde, previdência social e assistência social. Para Lemos (2013) o advento da Constituição de 1988 redirecionou o olhar da proteção social, com enfoque assistencialista e securitário aderindo a uma visão ampliada de cidadania.
Ribeiro et al (2024) ainda indicam que as diferenças regionais podem ser determinantes nas desigualdades socioeconômicas e demográficas entre a população idosa. Isso sugere que as regionalidades também precisam ser consideradas como elementos salutares na indagação de práticas que possam minimizar esse dado.
Segundos os autores, quanto mais idoso, mais as desigualdades sociais marcam demandas entre idosos no Brasil, tendendo a se acentuar em indivíduos com mais de 80 anos. Isso significa que há que se pensar em estratégias para diminuir essa questão, visando a melhora nas possibilidades de atenção à pessoa idosa, independente da sua faixa etária, visto que as necessidades são diferentes em cada marcador etário.
O que os autores predizem é que as políticas sociais precisam trabalhar no enfrentamento de interesses que validem a necessidade da maioria, que nesse caso, é uma minoria ideológica.
Bonfim, Silva e Camargos (2022) discorrem que o Estatuto do Idoso sumariza em suas preposições um amplo conjunto de direitos que ampliam a noção da atuação social nos desafios do envelhecimento saudável e seguro. A Política Nacional de Saúde do Idoso aprovada em 1999, possui diretrizes preventivas com ênfase na autonomia, inserção e participação do idoso nos processos de atendimento em saúde (BRASIL, 1999).
Silvaet al (2017) fundamentam que com a Política Nacional do Idoso (PNI) de 1994 serviu para instituir por força do seu texto o Centro de Convivência, o Centro de Cuidados Diurno, Centro-Dia, Casa Lar e as Repúblicas para idosos.
Os autores abordam que tais informações estão disponíveis no Capítulo 3º, Artigo 10º, inciso I. Nesse sentido, nota-se que a PNI é um marco institucional do rumo das Políticas Públicas e seus desdobramentos podem ser observados de maneira objetiva na atualidade, a partir dos dispositivos de Assistência Social (SILVA,et al, 2017, p. 55).
Ainda em consonância com o discurso do autor verifica-se que a PNI entende que os deveres do Estado são inerentes ao atendimento das demandas, de acordo a relevância e necessidade da localidade. O contexto abordado acima enfatiza conteúdos concreto e simbólico de decisões políticas, a partir do seu processo de construção e da atuação dessas decisões. (BRANCALEON et al 2015).
Através do aumento da população idosa tornou-se mais evidente a necessidade de se discutir os direitos desse grupo, de forma que a atenção ao idoso passou a ser alvo de Políticas Públicas. Bonfim, Silva e Camargos (2022) entendem que o Estatuto do Idoso ainda traz um discurso incipiente sobre o conhecimento do próprio idoso a respeito da legislação que vigora em sua defesa (p. 4278). Essa reflexão coloca a sociedade frente ao desafio da aprendizagem e da absorção da temática como parte da própria vida, visto que o envelhecimento integra componente de desenvolvimento para todos.
Os mesmos autores informam que:
estudos evidenciam uma baixa compreensão e domínio da população idosa, além de fornecer indícios de que pessoas com piores condições socioeconômicas possuem um conhecimento ainda mais restrito. Nesse caso, os fatores demográficos (idade e sexo) e socioeconômicos (escolaridade) são preditores do conhecimento sobre a legislação, evidenciando que os determinantes socioeconômicos podem influenciar a compreensão sobre legislação (BONFIM, SILVA E CAMARGOS, p. 4278).
Essa mudança integra um papel dos mais significativos que a sociedade brasileira precisa desempenhar, pois para a universalização das Políticas Públicas como referência de equidade no atendimento, atenção e compreensão das demandas que incorrem junto com o envelhecimento, para se pensar uma sociedade mais justa.
3 METODOLOGIA
Como referência para a determinação do foco de pesquisa, definiu-se como sendo bibliográfica, de abordagem qualitativa com o objetivo descritivo e caráter exploratório, com consulta e catalogação das referências entre os meses de abril e maio de 2024.
É bibliográfica, pois segundo, Gerhardt e Silveira (2009) é feita a partir do levantamento de referências teóricas já analisadas, e publicadas por meios escritos e eletrônicos, como livros, artigos científicos, páginas de web sites.
Tem em sua abordagem a lógica qualitativa, pois busca a representatividade do grupo social aqui pesquisado, no caso, os idosos no Brasil, não se atendo à dados numéricos como referencial de pesquisa. Se propõe descritiva, porque pretende descrever fatos e fenômenos de determinada realidade (GERHARDT & SILVEIRA, 2009, p. 35).
Por fim, possui caráter exploratório, por trazer em seu bojo a busca pela familiarização com o problema que se define como objeto de pesquisa, de forma a fundamentar, objetivamente os meandros a serem tomados, frente ao que é pesquisado.
4 RESULTADOS E DISCUSSÕES OU ANÁLISE DOS DADOS
Durante a realização da pesquisa bibliográfica, foi possível observar que o envelhecimento, como processo natural do desenvolvimento humano, traz em sua constituição alguns elementos que são fundamentais na determinação do como será: senescente ou senil, isso em termos biológicos.
Esses dados corroboram com o que é exposto por Procópio et al (2019), pois os autores revelam que o envelhecimento se dá de forma global, o que faz entender que os níveis de limitações surgem de maneira crescente, pouco evidentes no início da fase idosa, em nível avançado atrapalhando sensivelmente as atividades de vida diária.
No que tange aporte abrangente sobre a terceira idade, Massi et al (2020) entendem que se trata de um processo biopsicossocial, não sendo apenas um determinante biológico, por isso mesmo, exigindo atenção e assistência diferenciada. Em função de sua abrangência, há a necessidade, segundo os autores de se atuar de maneira congruente família, comunidade e poder público frente as demandas surgidas.
Os autores pesquisados, de maneira objetiva também revelam que o envelhecimento é, embora inexorável, processo individual, com impactos e transições diferentes de sujeito para sujeito, o que torna ainda mais delicada a forma como se deve atuar sobre esse estágio da vida, considerando que os avanços tecnológicos e a importância da participação social desse grupo podem interferir de forma positiva sobre isso.
Por mais que seja um processo individualizado de desenvolvimento, Gusmão, Gomes e Lima (2020) apontam que os investimentos devem ser aplicados a todos os sujeitos, considerando histórico pessoal, avanços da tecnologia e disponibilidade de assistência e serviços, sejam de que natureza for.
Outra questão importante que reflete a relevância de ações sobre o envelhecimento populacional é o fato de, pelos novos arranjos familiares, os idosos se tornarem ativos economicamente, algo que surge como novo aporte para políticas voltadas a esse grupo social.
Obviamente, falando de novos arranjos familiares é possível também notar que a participação feminina é maciçamente mais relevante, considerando que os grupos familiares, em geral periféricos, são formados por mulheres como representantes ativas.
No contexto acima discutido, Ribeiro et al (2024) revelam que o idoso é uma pequena e significativa engrenagem em um sistema com amplas modificações, sejam elas biológicas, econômicas e/ou sociais. Considera-se aqui também, segundo dados dos autores, que a população negra também ganhou mais destaque, visto que as pessoas tem se autodeclarado negra e parda de maneira mais evidente nos últimos anos.
Possível notar que, as Leis que viabilizam o atendimento/ assistência de maneira diferenciada ao público idoso possui grande referência no país há mais de 20 anos, com o advento da Política Nacional do Idoso, Lei 8.842/94 oferecendo condições de integração dessa população frente aos desafios de uma vida autônoma.
Mais recentemente, por meio de Portaria, foi criada a Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa, nº 2528/06, amparada na Lei acima descrita, porém com novos arranjos que apontam avanços, pois trata-se estritamente da condição de atenção à saúde da pessoa idosa, considerando o perfil diferenciado na Saúde Pública.
O discurso de Lemos (2013), prediz que os princípios fundamentais da Política de Atenção à Pessoa Idosa devem considerar aspectos de saúde, previdência e assistência social, como forma de se buscar superar os paradigmas de violação dos direitos dessa população.
Cabe salientar, que a partir da Política Nacional do Idoso (PNI) é que se pôde prever a instalação de equipamentos de assistência social e saúde para garantir condições de atenção/ assistência, quais sejam: Centros de Convivência, Centro de Cuidados Diurno, Centro-Dia, Casa Lar e Repúblicas para Idosos.
Dessa forma, é possível compreender com mais clareza e qualificação que reduzir as fragilidades ainda é um desafio, mas já se possui um cenário propício para estudos e práticas que possam contribuir de forma satisfatória com o que tem se estudo a respeito do envelhecimento no Brasil, esse país de contrastes.
5 CONCLUSÃO/CONSIDERAÇÕES FINAIS
O envelhecimento é um processo multifacetado, que se inicia quando o sujeito nasce. Essa máxima integra um dos elementos mais coerentes sobre a vida em sociedade. Pois, há a necessidade de se pensar e se preparar para os desdobramentos desse envelhecimento.
A longevidade está associada a características e contextos socioeconômicos distintos, onde condições de vida superiores podem influenciar o envelhecimento de grupos populacionais específicos, tais como indivíduos autodeclarados brancos, mulheres e beneficiários de pensões ou aposentadorias.
O recorte das Leis e Políticas Públicas que validam os direitos das pessoas idosas precisa ser exaustivamente discutido para que ocorram novos horizontes e melhora na qualidade da assistência prestada em todas as esferas do Estado.
Em paralelo, os aspectos políticos e socioeconômicos repercutem grandemente a visão histórica de uma batalha desse segmento por transformações frente à necessidade de se avaliar o envelhecimento como inevitável. Mesmo assim, esse assunto não se esgota apenas com documentos e leis, mas com ações da sociedade no enfrentamento das desigualdades. No Brasil de contrastes, não é raro ocorrerem violações dos direitos dos idosos. Ainda é essencial que a legislação seja efetivamente implementada no cotidiano da sociedade.
Por fim, o cerne deste estudo foi compreender a questão do envelhecimento sob diversos olhares, como forma de se ampliar percepção e atuação enquanto prática científica não desistir dos temas que ainda são espinhosos na realidade atual.
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1Mestrando Profissional em Psicogerontologia do Instituto Educatiehoog de Pesquisa e Ensino. e-mail: damiao.psico@gmail.com
2Docente do Mestrado Profissional em Psicogerontologiado Instituto Educatiehoog de Pesquisa e Ensino. Doutora em Engenharia Biomédica pela Universidade de Mogi das Cruzes(UMC).e-mail: daieny.theodorio@faculdadeseducatie.com.br