REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/cl10202508281202
Leiliana Cerqueira Vidal1
RESUMO
A presente pesquisa busca investigar como a mulher negra tem sido afetada pelo processo de encarceramento em massa no Brasil, considerando os aspectos estruturais de marginalização racial, social e de gênero. A criminalização da mulher negra será analisada como um reflexo da interseção entre o racismo estrutural, o sexismo e as desigualdades econômicas. Um projeto de mestrado sobre a marginalização da mulher negra e a taxa de encarceramento pode abordar um tema extremamente relevante, que toca em interseccionalidades importantes entre raça, gênero, classe social e o sistema penal.
Quais fatores sociais, raciais e de gênero explicam a elevada taxa de encarceramento de mulheres negras no Brasil e como esses fatores se manifestam na realidade de Jequié-BA, reproduzindo processos históricos de marginalização e exclusão social?
Do ponto de vista científico, esta pesquisa se justifica pela lacuna existente em estudos que combinem análise qualitativa profunda, enfoque interseccional e recorte territorial específico. Barth (2005) nos lembra que categorias étnicas não são fixas, mas construídas nas interações sociais, o que torna ainda mais urgente compreender como o sistema penal molda e reforça identidades racializadas e estigmatizadas.
Palavras-chave: marginalização, mulher negra, criminalidade, contemporaneidade.
ABSTRACT
This research seeks to investigate how Black women have been affected by the mass incarceration process in Brazil, considering the structural aspects of racial, social, and gender marginalization. The criminalization of Black women will be analyzed as a reflection of the intersection between structural racism, sexism, and economic inequalities. A master’s project on the marginalization of Black women and incarceration rates can address an extremely relevant topic, touching on important intersections between race, gender, social class, and the penal system.
What social, racial, and gender factors explain the high incarceration rate of Black women in Brazil, and how do these factors manifest themselves in the reality of Jequié, Bahia, reproducing historical processes of marginalization and social exclusion?
From a scientific perspective, this research is justified by the existing gap in studies that combine in-depth qualitative analysis, an intersectional approach, and a specific territorial framework. Barth (2005) reminds us that ethnic categories are not fixed, but constructed in social interactions, which makes it even more urgent to understand how the penal system shapes and reinforces racialized and stigmatized identities.
Keywords: marginalization, black woman, crime, contemporary times.
RESUMEN
Esta investigación busca indagar cómo las mujeres negras se han visto afectadas por el proceso de encarcelamiento masivo en Brasil, considerando los aspectos estructurales de la marginación racial, social y de género. La criminalización de las mujeres negras se analizará como reflejo de la intersección entre el racismo estructural, el sexismo y las desigualdades económicas. Un proyecto de maestría sobre la marginación de las mujeres negras y las tasas de encarcelamiento puede abordar un tema de suma relevancia, abordando importantes intersecciones entre raza, género, clase social y el sistema penal.
Qué factores sociales, raciales y de género explican la alta tasa de encarcelamiento de mujeres negras en Brasil y cómo se manifiestan estos factores en la realidad de Jequié, Bahía, reproduciendo procesos históricos de marginación y exclusión social?
Desde una perspectiva científica, esta investigación se justifica por la falta de estudios que combinen un análisis cualitativo profundo, un enfoque interseccional y un marco territorial específico. Barth (2005) nos recuerda que las categorías étnicas no son fijas, sino que se construyen en las interacciones sociales, lo que hace aún más urgente comprender cómo el sistema penal moldea y refuerza las identidades racializadas y estigmatizadas.
Palabras clave: marginación, mujer negra, crimen, época contemporánea.
1. Introdução
A presente pesquisa busca investigar como a mulher negra tem sido afetada pelo processo de encarceramento em massa no Brasil, considerando os aspectos estruturais de marginalização racial, social e de gênero. A criminalização da mulher negra será analisada como um reflexo da interseção entre o racismo estrutural, o sexismo e as desigualdades econômicas. Um projeto de mestrado sobre a marginalização da mulher negra e a taxa de encarceramento pode abordar um tema extremamente relevante, que toca em interseccionalidades importantes entre raça, gênero, classe social e o sistema penal.
O encarceramento feminino no Brasil apresenta crescimento acelerado nas últimas décadas, revelando tendências preocupantes não apenas em termos quantitativos, mas também no que se refere ao perfil racial e social das mulheres privadas de liberdade. Segundo o Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (DEPEN, 2023), mais de 62% das mulheres presas no país se autodeclaram negras (pretas ou pardas), evidenciando um padrão de seletividade penal que acompanha a trajetória histórica de marginalização da população negra no Brasil.
Esse cenário é ainda mais grave quando se analisa a situação da mulher negra, cujo aprisionamento é marcado pela intersecção de três sistemas opressores: o racismo estrutural, o sexismo e as desigualdades de classe. Conforme Davis (2016), a estrutura prisional contemporânea opera como um prolongamento das lógicas escravocratas e patriarcais, onde corpos negros e femininos são alvo preferencial de vigilância, punição e controle. Essa lógica está inserida naquilo que Segato (2012) denomina de “colonialidade de gênero”, um sistema que naturaliza hierarquias baseadas tanto na raça quanto no sexo, perpetuando padrões de dominação.
A escolha pelo município de Jequié-BA como campo empírico desta pesquisa não é fortuita. Localizada no interior da Bahia, Jequié apresenta população majoritariamente negra e indicadores de vulnerabilidade social que a tornam um espaço privilegiado para analisar a forma como desigualdades estruturais se materializam no encarceramento feminino. O contexto local revela não apenas o impacto das políticas de segurança e justiça criminal, mas também as estratégias de resistência protagonizadas por mulheres negras e organizações da sociedade civil.
Ao articular a realidade de Jequié com dados nacionais, este estudo busca compreender como fatores históricos, sociais e institucionais convergem para a criminalização da mulher negra. Mais do que mapear estatísticas, pretende-se analisar narrativas, discursos e práticas que sustentam o ciclo de exclusão, ancorando-se em uma perspectiva interseccional (CRENSHAW, 1989; RIBEIRO, 2017) capaz de iluminar a complexidade das experiências vividas por esse grupo social.
2. Justificativa
O crescimento da população carcerária feminina no Brasil, e em especial da mulher negra, é um fenômeno que demanda atenção acadêmica e política. Apesar de seu aumento expressivo, esse grupo permanece invisibilizado nos debates públicos sobre segurança e justiça. Fernandes (2021) aponta que as políticas penais tendem a ignorar as especificidades de gênero e raça, reforçando a marginalização e dificultando processos de reintegração social.
Do ponto de vista científico, esta pesquisa se justifica pela lacuna existente em estudos que combinem análise qualitativa profunda, enfoque interseccional e recorte territorial específico. Barth (2005) nos lembra que categorias étnicas não são fixas, mas construídas nas interações sociais, o que torna ainda mais urgente compreender como o sistema penal molda e reforça identidades racializadas e estigmatizadas.
Socialmente, a pesquisa busca oferecer subsídios para a formulação de políticas públicas mais justas, que reconheçam a complexidade da realidade das mulheres negras encarceradas e combatam as desigualdades estruturais que as atingem. Ao focar em Jequié-BA, pretende-se dar visibilidade a contextos fora dos grandes centros, fortalecendo a produção de conhecimento descentralizado e situado.
A originalidade desta proposta reside no cruzamento entre abordagem interseccional, análise de narrativas e estudo de caso local, articulando teoria crítica e empiria para compreender a criminalização da mulher negra como um fenômeno histórico e contemporâneo.
3. Problema de Pesquisa
Quais fatores sociais, raciais e de gênero explicam a elevada taxa de encarceramento de mulheres negras no Brasil e como esses fatores se manifestam na realidade de Jequié-BA, reproduzindo processos históricos de marginalização e exclusão social?
4. Hipóteses e pressupostos
- A mulher negra é duplamente marginalizada no sistema penal brasileiro em razão da interseção entre racismo estrutural e sexismo institucional (MOREIRA, 2023).
- A maior parte das mulheres negras encarceradas provém de contextos de vulnerabilidade social, com baixa escolaridade e acesso limitado a direitos básicos (ALMEIDA, 2018).
- As práticas e discursos do sistema penal reproduzem estereótipos sobre a mulher negra, associando-a a imagens de periculosidade e negligência materna (FERNANDES, 2021).
5. Objetivos
Objetivo Geral:
Analisar os fatores estruturais que contribuem para a marginalização e o encarceramento de mulheres negras no Brasil, com foco no município de Jequié-BA, e seus impactos sobre os direitos humanos e a equidade racial e de gênero.
Objetivos Específicos:
- Investigar o perfil socioeconômico das mulheres negras encarceradas em Jequié-BA.
- Examinar políticas de segurança e justiça criminal sob a perspectiva de gênero e raça.
- Analisar o papel do racismo estrutural na criminalização da mulher negra.
- Mapear iniciativas de resistência e reintegração social lideradas por mulheres negras e organizações civis.
6. Fundamentação Teórica-Epistemológica da proposta de pesquisa
A compreensão do encarceramento de mulheres negras no Brasil exige um aporte teórico que considere simultaneamente os sistemas de opressão racial, de gênero e de classe. Essa abordagem é possível a partir de referenciais como racismo estrutural, interseccionalidade, feminismo negro e colonialidade de gênero, articulados à análise crítica do sistema penal.
6.1 Racismo estrutural e encarceramento
O racismo estrutural, conforme definido por Silvio Almeida (2018, p. 49), é um fenômeno profundamente enraizado nas instituições sociais, políticas e econômicas, reproduzindo desigualdades raciais como parte do funcionamento normal da sociedade. No sistema penal brasileiro, essa dinâmica se manifesta na seletividade policial, que prioriza a vigilância e repressão de corpos negros, bem como na criminalização de condutas associadas a grupos racializados. Estudos demonstram que pessoas negras têm maior probabilidade de serem condenadas e receberem penas mais duras, evidenciando como o racismo opera de forma sistêmica no Judiciário e nas políticas de segurança pública (ALMEIDA, 2018).
Assim como, Michelle Alexander (2017), em A Nova Segregação, analisa como a “guerra às drogas” nos Estados Unidos foi instrumentalizada como mecanismo de controle racial, criminalizando massivamente a população negra. Essa lógica é reproduzida no Brasil, onde o encarceramento em massa de mulheres negras está diretamente vinculado a acusações relacionadas ao tráfico de drogas, muitas vezes em contextos de vulnerabilidade socioeconômica. A criminalização dessas mulheres não é um fenômeno isolado, mas parte de uma estrutura que reforça desigualdades históricas, mantendo-as em ciclos de marginalização (ALEXANDER, 2017).
Nesse ínterim, Fredrik Barth (2005) contribui para essa discussão ao afirmar que as fronteiras étnicas não são naturais, mas construídas socialmente e reforçadas nas interações institucionais. No sistema penal, essas fronteiras se materializam na associação entre negritude e periculosidade, estereótipo que influencia desde a abordagem policial até as decisões judiciais. A naturalização desse imaginário sustenta práticas discriminatórias, como a superlotação carcerária de corpos negros e a negligência estatal em relação a suas demandas (BARTH, 2005).
Barbara Karlé (2021) amplia essa análise ao discutir como o sistema de justiça criminal brasileiro opera a partir de uma lógica racializada, em que a prisão funciona como um mecanismo de gestão da pobreza e da população negra. A autora destaca que a seletividade penal não é um acaso, mas um projeto político que mantém estruturas de dominação. Da mesma forma, Carla Akotirene (2019) enfatiza que o racismo no sistema penal é interseccional, atingindo mulheres negras de maneira particular, uma vez que elas enfrentam simultaneamente opressões de raça, gênero e classe.
Essas perspectivas revelam que o encarceramento de mulheres negras não pode ser dissociado de um contexto histórico de exclusão e criminalização da população negra. O problema é ainda mais grave em cidades como Jequié-BA, onde a desigualdade social e a falta de políticas públicas eficientes aprofundam a vulnerabilidade dessas mulheres. Portanto, compreender o racismo estrutural no sistema penal é fundamental para desnaturalizar as desigualdades e propor alternativas que enfrentem suas causas profundas.
6.2 Interseccionalidade
O conceito de interseccionalidade, desenvolvido por Kimberlé Crenshaw (1989), é essencial para analisar o encarceramento de mulheres negras, pois demonstra como sistemas de opressão como racismo, sexismo e classismo se entrelaçam, produzindo formas únicas de discriminação. Crenshaw argumenta que as experiências das mulheres negras não podem ser compreendidas apenas pelo viés racial ou de gênero isoladamente, mas pela intersecção dessas categorias, que as coloca em uma posição singular de marginalização (CRENSHAW, 1989).
No contexto brasileiro, Djamila Ribeiro (2017) reforça a importância do “lugar de fala” para evidenciar como as narrativas hegemônicas silenciam as vozes das mulheres negras. A ausência dessa perspectiva nas políticas públicas resulta em soluções parciais, incapazes de enfrentar as raízes estruturais da desigualdade. Ribeiro destaca que, sem uma abordagem interseccional, as políticas criminais continuarão a reproduzir violências institucionais, especialmente contra mulheres negras pobres (RIBEIRO, 2017).
Nessa direção, Flávia Fernandes (2021) complementa essa análise ao examinar como o Estado utiliza categorias de gênero e raça para regular a sexualidade e o comportamento social, estigmatizando a mulher negra como “hipersexualizada” ou “criminosa”. Essa construção discursiva justifica sua maior vigilância e punição, reforçando estereótipos que influenciam desde as abordagens policiais até as sentenças judiciais (FERNANDES, 2021).
Marise de Santana (2020) e Beatriz Bispo (2022) ampliam o debate ao discutir como a interseccionalidade se manifesta no sistema prisional brasileiro. Santana analisa como mulheres negras enfrentam duplas e triplas jornadas de opressão, sendo criminalizadas não apenas por suas ações, mas por sua condição social. Já Bispo destaca que a falta de políticas específicas para mulheres negras no cárcere as coloca em situações de extrema vulnerabilidade, como a violência obstétrica e a separação compulsória de seus filhos.
Essas autoras demonstram que a interseccionalidade não é apenas uma ferramenta teórica, mas um instrumento político para desvelar as múltiplas opressões que estruturam a realidade das mulheres negras encarceradas. Em Jequié-BA, onde as desigualdades raciais e de gênero são acentuadas, essa abordagem é indispensável para propor alternativas que considerem suas especificidades.
6.3 Feminismo negro
Angela Davis (2016) sustenta que o sistema prisional não é uma instituição isolada, mas parte de um complexo industrial-prisional que lucra com a privação de liberdade, especialmente de grupos marginalizados. Essa lógica, analisada inicialmente no contexto estadunidense, encontra ressonância no Brasil, onde o encarceramento em massa de mulheres negras reflete um projeto histórico de controle social e econômico sobre corpos racializados. No caso de Jequié-BA, cidade com altos índices de vulnerabilidade social e população majoritariamente negra, essa dinâmica se manifesta na criminalização da pobreza, na falta de acesso a direitos básicos e na seletividade penal que recai sobre mulheres negras, muitas vezes responsabilizadas por crimes relacionados ao tráfico de drogas em condições de coação ou subsistência. Davis argumenta que as prisões funcionam como uma extensão do sistema escravocrata, mantendo a população negra sob vigilância e controle – uma realidade que pode ser observada nas políticas de segurança pública implementadas na Bahia, onde a hipervigilância policial em bairros periféricos reforça ciclos de encarceramento (DAVIS, 2016).
Nessa mesma direção, Sueli Carneiro (2011) amplia essa discussão ao destacar que o feminismo negro denuncia tanto o racismo no feminismo hegemônico (que frequentemente invisibiliza as demandas das mulheres negras) quanto o sexismo presente nas lutas antirracistas (que nem sempre incorporam uma perspectiva de gênero). Para Carneiro, compreender a situação da mulher negra encarcerada exige uma análise interseccional, pois ela enfrenta duplas e triplas formas de opressão: racial, de gênero e de classe. Na Bahia, especialmente no contexto de Jequié, essa realidade se traduz na falta de assistência jurídica adequada, na estigmatização de mulheres negras como “perigosas” ou “más mães” e na precarização das condições carcerárias, que as submetem a violências institucionais como revistas vexatórias e negligência médica. A autora ressalta que o sistema penal não é neutro: ele reproduz hierarquias sociais que marginalizam ainda mais essas mulheres, especialmente quando são pobres e periféricas (CARNEIRO, 2011).
Moreira (2023) complementa ao analisar como o ativismo de mulheres negras brasileiras têm historicamente criado redes de solidariedade e resistência frente ao encarceramento em massa. Essas estratégias incluem desde coletivos de apoio a egressas do sistema prisional até campanhas pela descriminalização da pobreza. Iniciativas como o Movimento de Mulheres Negras da Bahia e projetos liderados por organizações locais têm atuado no acolhimento de mulheres encarceradas e no combate à revitimização judicial. Moreira destaca que, apesar da ausência de políticas públicas eficazes, essas articulações comunitárias desafiam as estruturas racistas e patriarcais do Estado, oferecendo alternativas de reinserção social baseadas em justiça restaurativa e economia solidária (MOREIRA, 2023).
Ainda, Carla Akotirene (2019) e Beatriz Bispo (2022) trazem contribuições fundamentais ao discutir como a colonialidade do poder se manifesta no encarceramento feminino negro. Akotirene argumenta que o sistema penal brasileiro opera a partir de uma lógica eugenista, que enxerga corpos negros como descartáveis – realidade ainda mais cruel no interior do Nordeste, onde a falta de investimento em políticas sociais aprofunda a marginalização. Já Bispo analisa como a maternidade de mulheres encarceradas em Jequié é criminalizada, com relatos frequentes de separação compulsória de filhos e negação do direito à amamentação, violações que ecoam práticas escravocratas de desestruturação familiar negra (AKOTIRENE, 2019; BISPO, 2022).
Precisamos entender como o feminismo negro local ressignifica a luta antirracista e antiprisional. Essas autoras destacam que, para romper com o ciclo de encarceramento, é essencial mapear as estratégias de sobrevivência dessas mulheres, seja por meio da arte, da espiritualidade ou da organização política. A análise do feminismo negro no contexto do encarceramento em Jequié-BA revela que os fatores raciais, de gênero e socioeconômicos não apenas explicam a alta taxa de prisão de mulheres negras, mas também reproduzem processos históricos de exclusão. Se, por um lado, o Estado as criminaliza e negligência, por outro, suas resistências – individuais e coletivas – apontam caminhos para políticas públicas decoloniais e antirracistas. Seu estudo, portanto, deve considerar tanto as estruturas opressoras quanto as práticas de liberdade construídas por essas mulheres.
6.4 Colonialidade de gênero
A professora Rita Laura Segato (2012), introduz o conceito de “colonialidade de gênero” para explicar como a dominação patriarcal foi estruturada a partir da experiência colonial, criando hierarquias que ainda hoje organizam as relações entre homens e mulheres, sobretudo quando racializadas. Para Segato, o projeto colonial não apenas explorou economicamente os corpos negros e indígenas, mas também reinventou o gênero como tecnologia de controle, atribuindo às mulheres negras um lugar de subalternidade sexual e social. No contexto prisional brasileiro – e especificamente em Jequié-BA –, essa lógica se manifesta na forma como o Estado disciplina e pune corpos negros femininos, tratando-os como “naturalmente desviantes” e, portanto, merecedores de castigo (SEGATO, 2012).
Essas hierarquias de gênero contemporâneas derivam da colonialidade, perpetuando formas de dominação sobre corpos racializados. Esse marco teórico é fundamental para analisar o lugar da mulher negra no sistema penal como herdeiro de estruturas coloniais.
Lélia Gonzalez (1984), pioneira no pensamento feminista negro brasileiro, já apontava que a violência contra a mulher negra não pode ser dissociada do processo colonial, que a posicionou como “o outro do outro” – nem branca, nem masculina, mas um corpo disponível para exploração sexual e trabalho servil. No sistema prisional, essa herança se atualiza quando mulheres negras são hipercriminalizadas por crimes associados à pobreza (como tráfico de pequeno porte) ou quando sofrem violências institucionais, como revistas íntimas humilhantes e negligência médica, práticas que ecoam o tratamento dado às escravizadas (GONZALEZ, 1984).
Em Jequié, cidade marcada por altos índices de encarceramento feminino, o judiciário local, ao reproduzir estereótipos coloniais (como a associação entre negritude e periculosidade), naturaliza a prisão como destino para essas mulheres, em vez de questionar as estruturas que as empurram para a criminalidade. Em nossa cidade sol, que perde o brilho e luz para essas questões obscuras e pouco enfrentadas na Academia, essa dinâmica é ainda mais perversa: mulheres negras são presas como “mulas” em operações policiais que ignoram as redes maiores do tráfico, enquanto suas trajetórias de vulnerabilidade (como falta de emprego e responsabilidade por filhos) são usadas contra elas no tribunal. No dia-a-dia, vemos que o sistema penal não as vê como vítimas de um contexto estrutural, mas como “culpadas” de sua própria marginalização – uma narrativa que remonta à justificativa colonial da escravidão.
6.5 Contexto local e dados empíricos
Os dados do DEPEN (2023) revelam um cenário alarmante: entre 2000 e 2023, a população carcerária feminina no Brasil cresceu mais de 500%, um aumento significativamente superior ao observado entre os homens. Desse total, 68% são mulheres negras, com baixa escolaridade e oriundas de territórios marcados por vulnerabilidade social. Na Bahia, estado com 80% de população negra (IBGE, 2022), municípios como Jequié exemplificam como racismo estrutural, pobreza e políticas de segurança pública falhas convergem para a criminalização de mulheres negras.
Esses dados confirmam que, para compreender a realidade prisional brasileira e elaborar políticas de prevenção e reintegração, é imprescindível adotar um enfoque interseccional, que reconheça as particularidades da experiência da mulher negra.
7. Metodologia
7.1 Tipo de pesquisa
Esta pesquisa adota uma abordagem qualitativa de caráter exploratório-descritivo, configurando-se como um estudo de caso aprofundado sobre o encarceramento de mulheres negras em JequiéBA. Como destacam Minayo (2014) e Denzin e Lincoln (2018), a natureza qualitativa desta investigação se justifica pela necessidade de compreender as complexas intersecções entre gênero, raça e classe no sistema penal, captando não apenas dados objetivos, mas principalmente as experiências subjetivas e os significados construídos pelos atores sociais envolvidos. O estudo de caso, conforme proposto por Yin (2015), permite examinar em profundidade um fenômeno contemporâneo em seu contexto real, especialmente quando as fronteiras entre o fenômeno e o contexto não estão claramente definidas.
7.2 Fontes e instrumentos de coleta de dados
Para garantir um olhar multidimensional sobre o problema, a pesquisa utilizará a triangulação metodológica (Denzin, 2018), combinando três fontes principais de dados: documentais, bibliográficas e empíricas. As fontes documentais incluirão relatórios oficiais do DEPEN e IBGE, legislação penal e normas penitenciárias, além de dados produzidos pelo ODEERE/UESB sobre desigualdades regionais. O levantamento bibliográfico abrangerá obras fundamentais sobre racismo estrutural (Almeida, 2018), feminismo negro (Ribeiro, 2017; Gonzalez, 1984) e sistema penal (Wacquant, 2001), construindo um sólido referencial teórico. Já os dados empíricos serão coletados através de entrevistas semiestruturadas e da Técnica de Associação Livre de Palavras (TALP), permitindo captar tanto narrativas elaboradas quanto associações imediatas sobre o tema.
7.3 Participantes da pesquisa
As participantes da pesquisa serão selecionadas através de amostragem intencional, incluindo mulheres negras egressas do sistema prisional de Jequié-BA, defensoras públicas atuantes na comarca, ativistas de coletivos feministas negros locais e familiares de mulheres encarceradas. Como critérios de exclusão, serão considerados menores de 18 anos e pessoas em situação de vulnerabilidade psicológica aguda. O processo de coleta seguirá o princípio de saturação teórica proposto por Fontanella, Ricas e Turato (2008), no qual novas entrevistas são realizadas até que os dados coletados deixem de apresentar elementos significativamente novos para a compreensão do fenômeno estudado.
7.4 Lócus da pesquisa
O cenário da pesquisa compreenderá espaços institucionais e comunitários em Jequié-BA, incluindo os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), a Defensoria Pública da comarca, o Fórum Criminal local e sedes de coletivos como o Odara – Instituto da Mulher Negra. Esses locais foram escolhidos por constituírem pontos de encontro naturais dos grupos de interesse, facilitando o acesso aos participantes e garantindo um ambiente adequado para as entrevistas.
7.5 Instrumentos de coleta e produção de dados
Os instrumentos de coleta foram cuidadosamente elaborados para captar diferentes dimensões do objeto de estudo. As entrevistas semiestruturadas, com roteiro de 15 questões abertas e duração média de 40-60 minutos, permitirão a construção de narrativas ricas e contextualizadas. Paralelamente, a Técnica de Associação Livre de Palavras (Abric, 2003) será aplicada com três termos indutores – “Prisão”, “Mulher negra” e “Justiça” – revelando as representações sociais mais imediatas sobre o tema. A combinação desses instrumentos possibilitará uma compreensão mais abrangente do fenômeno, captando tanto reflexões elaboradas quanto associações espontâneas.
7.6 Análise de dados
O processo de análise seguirá os princípios da Análise de Conteúdo (Bardin, 2016), desenvolvendo-se em três fases articuladas. A pré-análise consistirá na leitura flutuante do material e constituição do corpus. Na fase de exploração, será realizada a codificação temática e categorização dos dados. Por fim, a interpretação articulará as inferências com o referencial teórico, produzindo conhecimento novo sobre o tema. Para os dados da TALP, será utilizada a análise de núcleos centrais (Abric, 2003), examinando a frequência de palavras, ordem de evocação e conexões semânticas. A triangulação desses diferentes métodos e técnicas permitirá uma compreensão mais robusta e multidimensional do fenômeno estudado.
7.7 Aspectos éticos da pesquisa
Os aspectos éticos da pesquisa serão cuidadosamente considerados, seguindo as diretrizes da Resolução CNS nº 510/2016. O projeto será submetido à Plataforma Brasil para aprovação pelo Comitê de Ética em Pesquisa da UESB gerando um código CAAE. Todas as participantes assinarão Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) em linguagem acessível, sendo garantido o uso de pseudônimos para preservar suas identidades. Os dados serão armazenados de forma segura por cinco anos, assegurando a confidencialidade das informações. Essa abordagem ética é particularmente importante em pesquisas com populações vulneráveis, como destacam Guerriero e Minayo (2013), garantindo que o processo investigativo não cause danos às participantes, mas sim contribua para a transformação social.
8. Resultados Esperados
Esta pesquisa busca gerar contribuições em múltiplas dimensões, articulando impactos sociais, científicos, acadêmicos, políticos e institucionais. Espera-se que a pesquisa contribua para o aprofundamento dos debates sobre encarceramento feminino a partir de uma perspectiva interseccional, subsidiando políticas públicas mais justas e inclusivas e fortalecendo as vozes das mulheres negras afetadas por essa realidade.
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1Graduada em Enfermagem e Educação Física pela Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia – UESB, Campus de Jequié-BA. Atualmente discente da disciplina Hermenêutica Filosófica, do Mestrado em Enfermagem e Saúde, nesta mesma instituição.