EMPREENDEDORISMO INFORMAL: UMA ANÁLISE ACERCA DA INFORMALIDADE NO MUNICÍPIO DE LARANJAL DO JARI – AP

INFORMAL ENTREPRENEURSHIP: AN ANALYSIS OF INFORMALITY IN THE MUNICIPALITY OF LARANJAL DO JARI – AP

REGISTRO DOI:10.5281/zenodo.11851067

Natália Costa da Silva¹
Natasha Maria Costa da Silva²
Hamilton Tavares dos Prazeres³

Resumo

O empreendedorismo informal é uma prática muito comum em muitas regiões do Brasil, principalmente nas cidades menos desenvolvidas, no qual as oportunidades de empregos formais são escassas e os habitantes precisam procurar outro meio para sobreviver. Este artigo tem como tema o Empreendedorismo Informal: uma análise acerca da informalidade no município de Laranjal do Jari – AP, tendo como objetivo geral analisar os motivos que levaram os trabalhadores informais de Laranjal do Jari a atuarem na informalidade e os motivos pelo qual ainda não formalizaram o seu negócio. Os objetivos específicos visam identificar as principais dificuldades enfrentadas pelos empreendedores informais e destacar as vantagens de formalizar o seu empreendimento como microempreendedor individual (MEI). Dessa forma, para alcançar esses objetivos foi realizada uma revisão da literatura, cuja a metodologia é descritiva, utilizando uma abordagem de carácter quali-quantitativa, também foi aplicado um questionário aos empreendedores informais do município de Laranjal do Jari – AP, afim de identificar o perfil desses empreendedores e obter dados para a melhor compreensão dessa pesquisa.

Palavras-chave: Empreendedorismo. Informalidade. Análise.

Abstract

Informal entrepreneurship is a very common practice in many regions of Brazil, especially in less developed cities, where formal job opportunities are scarce and inhabitants need to look for another way to survive. This article’s theme is Informal Entrepreneurship: an analysis of informality in the municipality of Laranjal do Jari – AP, with the general objective of analyzing the reasons that led informal workers in Laranjal do Jari to work informally and the reasons why they still haven’t formalized their business. The specific objectives aim to identify the main difficulties faced by informal entrepreneurs and highlight the advantages of formalizing your enterprise as an individual microentrepreneur (MEI). Thus, to achieve these objectives, a literature review was carried out, whose methodology is descriptive, using a qualitative-quantitative approach, a questionnaire was also applied to informal entrepreneurs in the municipality of Laranjal do Jari – AP, in order to identify the profile of these entrepreneurs and obtain data to better understand this research.

Keywords: Entrepreneurship. Informality. Analysis.

1 INTRODUÇÃO

O empreendedorismo informal desempenha um papel importante no contexto econômico e social de comunidades espalhadas por todo o mundo, incluindo o município de Laranjal do Jari, localizado no estado do Amapá. Este fato ocorre através de diversas atividades econômicas que são realizadas por pessoas que, muito frequentemente, praticam essas atividades à sombra da informalidade, ou seja, longe das regulamentações formais.

Nos últimos anos, tem-se percebido o aumento do empreendedorismo informal no Brasil. Estudos realizados pelo PNAD no ano de 2024, apontam que, o Brasil possui atualmente 38,9 milhões de trabalhadores brasileiros que desenvolvem suas atividades na informalidade, esses dados correspondem a 38,9% da população ocupada.

O estado do Maranhão lidera o 1° lugar no ranking da informalidade no Brasil, registrando 57,8% da população ocupada. O estado do Amapá ocupa a 16° posição no ranking com 40,0% da população ocupada. O último lugar, 27° posição é ocupada pelo estado de Santa Catarina que possui apenas 27,9% da população ocupada atuando na informalidade. (SEBRAE, 2024)

O presente artigo apresenta uma análise acerca do empreendedorismo informal no município de Laranjal do Jari–AP, visando identificar suas motivações, desafios, compreender o impacto desses empreendimentos para o setor econômico e social, e contribuir futuramente para a construção de possíveis estratégias de apoio que promovam o crescimento sustentável e a formalização desses negócios.

De acordo com o IBGE (2022), o Município de Laranjal do Jari está localizado no estado do Amapá, possui uma área territorial de 30.782,998 km² e cerca de 35.144 habitantes. É um lugar que possui uma rica diversidade cultural, porém, enfrenta um cenário marcado pela informalidade, no qual muitos indivíduos encontraram no empreendedorismo informal uma forma de subsistência. Os trabalhadores informais variam entre vendedores ambulantes de rua, comerciantes e prestadores de serviços autônomos.

Afinal, o que motiva essas pessoas a escolherem o trabalho informal? O objetivo geral desta pesquisa visa analisar os motivos que levaram os empreendedores informais a atuarem na informalidade e os motivos pelo qual ainda não formalizaram o seu negócio. Os objetivos específicos visam identificar as principais dificuldades enfrentadas pelos empreendedores informais, destacar as vantagens de formalizar o seu empreendimento como microempreendedor individual (MEI). Para alcançar esse objetivo foi realizada uma revisão da literatura e aplicado um questionário aos empreendedores informais do município de Laranjal do Jari – AP.

A pesquisa justifica-se pelo fato de percebermos que existem muitos empreendedores informais no município, inclusive pessoas do nosso convívio diário, sendo assim, buscamos compreender esse fenômeno. O tema do empreendedorismo informal tem grande importância social nos dias atuais, especialmente em cenários como Laranjal do Jari, onde muitas pessoas contam com a atividade empreendedora para garantir o sustento de suas famílias. A compreensão dos motivos e desafios enfrentados pelos empreendedores informais nessa região não só enriquece o entendimento da economia local, mas também pode contribuir para os estudos futuros e proporcionar perspectivas significativas para a formulação de políticas públicas e traçar estratégias para a formalização dos empreendimentos informais.

2 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA OU REVISÃO DA LITERATURA

2.1 Empreendedorismo no Brasil

O empreendedorismo é a capacidade de perceber oportunidades de negócio e elaborar novas ideias, produtos ou serviços para atender às necessidades do mercado de forma inovadora e diferenciada.

“Empreendedorismo é o envolvimento de pessoas e processos que, em conjunto, levam à transformação de idéias em oportunidades, e a perfeita implementação destas oportunidades leva à criação de negócios de sucesso”. (Sentanin; Barboza, 2005, p.2)

No Brasil, o empreendedorismo é uma área muito forte, tanto no setor formal, quanto informal. Os brasileiros são muito criativos e dinâmicos, são especialistas em encontrar soluções para os seus problemas e criar novas possibilidades para driblar as dificuldades. A criatividade por sua vez, desempenha um papel muito importante na vida dos indivíduos brasileiros, simples hobbies podem vir a se tornar uma ideia de negócio atrativa e lucrativa.

De acordo com (Terron; Terron, 2022) desde os primórdios o homem já tinha uma pré-disposição para o empreendedorismo, considerando a evolução do ser humano, era necessário criar estratégias para sua sobrevivência, sendo estas a construção de benfeitorias para se aconchegar e proteger do sol e frio, se aliar em grupos para caçar, garantindo assim o alimento e mantendo-se protegido.

Com o passar do tempo e o surgimento do dinheiro, o homem passou a comercializar a sua mão-de-obra, garantindo a sua renda e sobrevivência no mundo capitalista. Muitos tornaram seus talentos e habilidades em grandes negócios, criando novos empregos e gerando renda para si e para outras pessoas.

2.2 Empreendedorismo formal x Empreendedorismo informal

O empreendedorismo formal está relacionado aos empreendedores que possuem o Certificado Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), estão devidamente registrados junto ao governo federal, cumprem com as obrigações trabalhistas e fiscais, e possuem alguns benefícios como acesso à previdência social e a linha de crédito.

O empreendedorismo informal, por sua vez, diz respeito ao grupo de pessoas que criam um empreendimento, porém, não possuem CNPJ e exercem atividades econômicas longe das regulamentações formais e legais. Vale ressaltar que os trabalhadores informais não possuem nenhum tipo de proteção previdenciária, ou seja, não possuem direitos sociais que assegurem em caso de acidente de trabalho receberam auxílio da previdência social.

2.3 Empreendedorismo por necessidade x Empreendedorismo por oportunidade

O empreendedorismo por necessidade surge principalmente quando há falta de emprego formal, sendo assim, o empreendimento surge naquela circunstância para suprir a necessidade ali existente de se obter renda.

A definição de Bandeira e Silva (2023, p.6) é bastante precisa nesse aspecto:

A necessidade é uma condição de desequilíbrio causada pela carência de algo que ocorre no interior do empreendedor, predispondo-o para determinados tipos de comportamentos. Este tipo de empreendedorismo é praticado, em sua maioria, pela população pobre urbana, devido, principalmente, às dificuldades de acesso ao mercado de trabalho assalariado e à precarização do trabalho.

O empreendedorismo por oportunidade ocorre quando o empreendedor identifica uma demanda existente na sociedade e abraça como uma chance de abrir um empreendimento que ofereça a solução que as pessoas precisam, seja em forma de produto ou serviço, e venha atender com excelência a demanda existente. (MARQUES, 2020)

A chance de se obter sucesso em um empreendimento criado pela oportunidade depende de uma série de fatores, que vão desde a qualidade do serviço e/ou produto a ser oferecido, a demanda existente no mercado, gerenciamento dos recursos financeiros e estratégias de marketing e venda (BANDEIRA; SILVA, 2023). É muito importante antes de se abrir um negócio realizar uma pesquisa de mercado na região, criar um plano de negócio, analisar se a ideia do empreendimento é viável, identificar se existe concorrência e criar estratégias que sejam um diferencial e que possa atrair os clientes para o seu estabelecimento.

Desse modo, torna-se evidente que “Empreendedores por oportunidade são motivados pela percepção de um nicho de mercado em potencial e Empreendedores por necessidade: são motivados pela falta de alternativa satisfatória de ocupação e renda”. (GEM, 2005, p. 13)

2.4 Benefícios do Microempreendedor Individual (MEI)

O Microempreendedor Individual (MEI) surgiu através da lei complementar nº 128/2008, no qual estabelece os critérios para formalização de autônomos e pequenos empreendedores. Para se enquadrar como MEI o empreendedor não pode ultrapassar em seu faturamento anterior anual o valor de R$ 81.000,00 (oitenta e um mil reais) e deve optar em sua abertura pelo Simples Nacional.

De acordo com o SEBRAE (2023), a categoria Microempreendedor Individual (MEI) foi criada com o objetivo de formalizar os brasileiros que trabalham na informalidade e não possuem lei para ampará-los. O MEI é a maneira mais fácil do empreendedor conseguir registrar o Certificado Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e se formalizar, gerando uma série de benefícios que não é possível usufruir como empreendedor informal.

Uma vez registrado como MEI, o empreendedor deverá cumprir com algumas obrigações, porém, garante o direito a alguns benefícios:

O MEI tem algumas obrigações, como emitir notas fiscais para pessoas jurídicas, entregar a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI) e manter um controle mensal das receitas e despesas. O MEI também tem alguns benefícios, como a isenção de taxas para abertura, alteração e baixa da empresa, o acesso a serviços bancários, crédito e apoio técnico do Sebrae e a possibilidade de participar de licitações públicas. Sendo o MEI, uma forma de incentivar o empreendedorismo, a geração de renda e a formalização de milhões de brasileiros que trabalham por conta própria. (SOUZA; SANTOS; MELO, 2024, p.10)

Percebe-se que as vantagens de se formalizar são muito atrativas e garantem direitos e seguridade social aos empreendedores. Sendo assim, percebe-se a importância de se formalizar como microempreendedor individual.

Após compreendermos os benefícios de se formalizar, voltamos o olhar para o município de Laranjal do Jari – AP e buscamos identificar o motivo dos empreendedores informais não formalizarem os seus negócios no enquadramento do MEI.

3 METODOLOGIA

A pesquisa utiliza uma metodologia descritiva, com abordagem de carácter quali-quantitativa, com o objetivo de detalhar as características da população em estudo, utilizando técnicas padronizadas para realizar a coleta de dados, como a observação e a aplicação de questionários (GIL, 2002).

O cenário escolhido para realizar a pesquisa foi o Município de Laranjal do Jari – AP. A escolha deste local se deu em razão de existir muitos indivíduos que atuam no comércio informal. O público alvo do estudo foram os empreendedores informais que residem no município. O levantamento dos dados foi realizado no mês de maio de 2024, de forma online e presencial, através da disponibilização de um link com perguntas elaboradas no google forms.

O instrumento de pesquisa foi estruturado em perguntas fechadas da seguinte forma: a) perfil dos respondentes; b) motivação para atuar na informalidade c) área e tempo de atuação; c) dificuldades enfrentadas; d) conhecimentos acerca do programa MEI; e) pretensão de formalizar; f) contribuição para a previdência social.

4 RESULTADOS E DISCUSSÕES OU ANÁLISE DOS DADOS

Os participantes da pesquisa foram os empreendedores informais do município de Laranjal do Jari – AP, abaixo estão mencionados os dados referentes ao perfil dos empreendedores.

Tabela 1: Perfil dos empreendedores informais do município de Laranjal do Jari – AP, Brasil -2024

Fonte: Dados coletados através da pesquisa

Com base na tabela acima podemos perceber que a maior parte dos empreendedores informais que participaram da pesquisa pertencem ao gênero feminino, correspondendo a 76,7%, enquanto o gênero masculino corresponde à 23,3%. No que tange a idade, podemos perceber que houve uma proximidade em relação à idade de 18 a 28 anos e 29 a 39 anos, ambas correspondendo respectivamente à 34,9% e 37,2%, já a faixa etária de 40 a 50 anos corresponde à 23,3% e os empreendedores informais acima de 50 anos atingiram a parcela de 4,7%. Sendo assim, podemos perceber que a maioria dos empreendedores informais possuem entre 18 à 39 anos, representando a população jovem e os adultos mais maduros. No que diz respeito ao estado civil, podemos concluir que a maioria dos entrevistados são solteiros 53,5%, enquanto 27,9% são casados, 16,3% estão em uma união estável, 1% se encontra divorciado e 0% viúvos.

Em relação ao nível de escolaridade podemos perceber que a maioria dos empreendedores informais entrevistados concluíram o ensino médio, representando 44,2% da amostra. Em seguida, 30,2% possuem o ensino superior incompleto, 11,6 % concluíram o ensino superior, 4,7% não chegaram a concluir o ensino fundamental, 7,0% possuem o ensino fundamental completo e 2,3 % não concluíram o ensino médio. Sendo assim, percebemos que o nível de escolaridade dos empreendedores informais entrevistados está equilibrado entre o ensino médio completo e o ensino superior incompleto. Isso nos mostra que os empreendedores informais em sua maioria concluíram o ensino médio e alguns chegaram até a ingressar no ensino superior. Portanto, os dados revelam que o índice de escolaridade da maioria dos entrevistados não é baixo, nesse caso, a questão da escolaridade não justifica o fato de optar pelo empreendedorismo informal.

Gráfico 1: Nível de escolaridade dos empreendedores informais

Fonte: Dados da pesquisa

Ao analisarmos os motivos que levaram os entrevistados a se tornarem empreendedores informais, é possível perceber que a maioria dos respondentes, cerca de 62,8% afirmaram que o motivo no qual influenciou a escolha de se tornarem empreendedores informais foi a oportunidade. A oportunidade está relacionada na capacidade de o indivíduo analisar o ambiente em que vive, enxergar um potencial, conseguir identificar quais as demandas que precisam ser atendidas e criar soluções inovadoras para melhor atendê-las. Em contrapartida, 37,2% da população alegaram que se tornaram empreendedores informais por motivo de necessidade, ou seja, não conseguiram encontrar empregos formais e a solução foi abrir o seu próprio negócio, a fim de conseguir uma fonte de renda para sanar as suas necessidades básicas.

Atualmente, o município de Laranjal do Jari – AP enfrenta uma instabilidade financeira devido à crise da empresa Jari Celulose, que atua no setor industrial produzindo papel e celulose, exportando para outros estados do Brasil e até mesmo para o exterior. A empresa era uma das maiores empregadoras do Vale do Jari, porém, no cenário atual, encontra-se em crise e está em fase de recuperação judicial desde o ano de 2022, deixando grande parte dos moradores laranjalenses que nela trabalhavam desempregados.

A crise financeira da empresa afetou diretamente a economia da região do Vale do Jari, muitos moradores ficaram desempregados, foram embora para outras cidades e estados, alguns conseguiram emprego formal em outras empresas e outros trabalhadores tiveram que se reinventar para conseguir o sustento de suas famílias. Devido à escassez de empregos formais no Município de Laranjal do Jari – AP, muitas pessoas encontraram no empreendedorismo uma chance de obtenção de renda.

Gráfico 2: Motivos que levaram você a se tornar um empreendedor informal

Fonte: Dados da pesquisa

Ao questionar a área de atuação dos entrevistados podemos perceber que as áreas que mais se destacaram é a área da beleza com 32,6% e o segmento de comércio varejista representando 23,3%. Disponibilizamos no questionário a opção outros, no qual engloba diferentes tipos de serviços, essa alternativa corresponde a 16,3% dos entrevistados. O ramo de alimentação e bebidas corresponde a 11,6% dos respondentes, os vendedores ambulantes/feirantes representam 7,0% dos entrevistados, a área de serviços educacionais corresponde à 4,7%, enquanto o ramo de serviços de construção civil e a área de ornamentação de eventos correspondem igualmente a 2,3%.

Gráfico 3: Em que área você atua?

Fonte: Dados da pesquisa

Ao analisarmos o gráfico podemos perceber que cerca de 44,2% dos entrevistados atuam como empreendedores informais há mais de 05 anos, isso nos faz questionar o porquê esses empreendedores ainda não formalizaram o seu negócio e preferem continuar atuando como informais.

Gráfico 4: Há quanto tempo atua de maneira informal?

Fonte: Dados da pesquisa

Em relação ao faturamento mensal, podemos perceber que a maior parte dos entrevistados, correspondente a 55,8% alegaram que ganham até R$1.500,00 mensais. Por outro lado, 27,9% dos entrevistados conseguem ganhar entre R$1.500,00 a R$3.000,00 mensais. Outro grupo de entrevistados representando 14,0% afirmaram faturarem entre R$3.000,00 a R$5.000,00. Apenas 2,3% informaram que faturam mais de R$5.000,00 mensais. Através desses dados podemos perceber a maior parte dos empreendedores informais do município de Laranjal do Jari – AP possuem o faturamento próximo de um salário mínimo, é necessário que estratégias sejam pensadas para que esses empreendedores consigam aumentar a sua renda.

Gráfico 5: Qual o seu faturamento mensal?

Fonte: Dados da pesquisa

Ao analisarmos as dificuldades enfrentadas pelo empreendedor informal é possível perceber que 41,9% dos entrevistados alegaram que maior dificuldade é a instabilidade financeira, ou seja, a renda mensal está sempre variando. O setor da beleza por exemplo, costumar faturar bem mais quando existe algum evento na cidade. Outro ponto considerável com 23,3% é a dificuldade em expandir o negócio, podemos destacar que as pessoas dão mais credibilidade aos negócios formais, pois passam maior confiança aos consumidores. A questão da dificuldade em expandir o negócio também está ligada com a falta de acesso à linha de crédito e financiamento, no qual representa a porcentagem de 20,9% dos resultados, pois a informalidade impossibilita a comprovação de renda para conseguir empréstimos para investir na melhoria do seu empreendimento. 14,0% dos respondentes afirmaram que a falta de benefícios e proteção social é uma barreira para o empreendedor informal, pois se o empreendedor for acometido por um acidente de trabalho não será amparado pela previdência social pelo fato de não ser contribuinte.

Gráfico 6: Quais as principais dificuldades de ser um empreendedor informal?

Fonte: Dados da pesquisa

Com o objetivo de descobrir se os empreendedores informais já deixaram de vender ou prestar serviços para outras empresas por não possuírem CNPJ, chegamos à conclusão que 61,9% dos entrevistados nunca precisaram de CNPJ para vender ou prestar serviço. Em contrapartida, 38,1% deixaram de fornecer seus produtos ou serviços por não possuírem firma registrada, não podendo emitir nota fiscal para os clientes realizarem a prestação de contas.

Gráfico 7: Você já deixou de vender ou fechar contrato de prestação de serviço por não possuir CNPJ?

Fonte: Dados da pesquisa

Ao questionarmos se os empreendedores informais conheciam os benefícios de se tornar MEI, descobrimos que 69,8% dos entrevistados já conheciam os benefícios e 30,2% não conheciam. Apesar da maioria conhecerem os benefícios que o MEI possibilita ao microempreendedor, ainda assim, continuam empreendendo de maneira informal.

Gráfico 8: Você conhece os benefícios de se tornar um Microempreendedor Individual (MEI)?

Fonte: Dados da pesquisa

Visando compreender o motivo de até o momento não terem formalizado o seu empreendimento, 65,1% responderam que o motivo seria outro, 23,3% afirmaram que um dos motivos de não formalizar seria devido a burocracia e 11,6% mencionaram que não formalizaram por falta de informações sobre os benefícios de se tornar MEI.

Gráfico 9: Por quais motivos você ainda não formalizou o seu empreendimento?

Fonte: Dados da pesquisa

Com o objetivo de identificar se os empreendedores informais de Laranjal do Jari – AP pretendiam formalizar o seu negócio, obtemos uma resposta bastante positiva, 88,4% dos entrevistados afirmaram que pretendem formalizar futuramente, enquanto apenas 11,6% não se mostraram dispostos a formalizar.

Gráfico 10: Você pretende formalizar o seu negócio?

Fonte: Dados da pesquisa

Por último, um dado que se mostrou preocupante é o fato de 81,4% dos empreendedores informais não contribuírem de nenhuma forma para a previdência social, apenas 18,6% afirmaram contribuir para previdência. Esses dados são muito preocupantes, pois a contribuição é uma maneira de garantir que você tenha suporte da previdência social em caso de acidente de trabalho, salário maternidade e no futuro você consiga se aposentar e ter uma qualidade de vida melhor. Quando você não contribui, está sujeito a não ser amparado pela previdência social.

Gráfico 11: Você contribui para a previdência social – INSS?

Fonte: Dados da pesquisa

5 CONSIDERAÇÕES FINAIS

Através da análise do empreendedorismo informal no município de Laranjal do Jari – AP, é possível perceber que essa prática é comum, motivada pela oportunidade de abrir o seu próprio negócio e conseguir uma renda extra, e também é motivada pela necessidade, devido à escassez de emprego formal na cidade. A informalidade pode trazer uma série de consequências negativas, tais como a falta de proteção social, a precariedade do empreendimento, falta de acesso à linha de crédito e a sonegação de impostos, impactando no desenvolvimento econômico e social da região.

Ao analisarmos a área de atuação dos empreendedores informais de Laranjal do Jari podemos perceber que a área da beleza e alimentação se destacam, oferecendo produtos e serviços que atendem a necessidade da população. Esses empreendimentos possuem grande impacto social e econômico, uma vez que atendem as necessidades da população e também geram empregos, porém, por outro lado, é importante que o empreendedor informal regularize o seu negócio, pois terá acesso a uma série de benefícios e poderá investir no seu empreendimento e fazê-lo prosperar.

Concluímos que para diminuir a informalidade é necessário investir em políticas públicas e implementar ações que promovam a formalização dos empreendimentos, fornecendo apoio, capacitação em gestão de negócios, orientação técnica e acesso facilitado a linhas de crédito e empréstimos.

Dessa forma, ao incentivar e promover a formalização e o fortalecimento do empreendedorismo em Laranjal do Jari, será possível alavancar a economia local, gerar mais oportunidades de empregos formal e melhorar a qualidade de vida da população. Somando a união de esforços entre o poder público, a sociedade civil e os empreendedores, é possível mudar significativamente a realidade do empreendedorismo informal no Município de Laranjal do Jari – AP, colaborando com o desenvolvimento sustentável dos empreendimentos e o desenvolvimento da região.

REFERÊNCIAS

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¹Discente do Curso Superior de Bacharelado em Administração do Instituto Federal de Educação, Ciência e tecnologia do Amapá – IFAP, Campus Laranjal do Jari – AP, e-mail: nataliacosta1772@gmail.com
²Discente do Curso Superior de Bacharelado em Administração do Instituto Federal de Educação, Ciência e tecnologia do Amapá Campus Laranjal do Jari – AP, e-mail: natashamaria634@gmail.com
³Docente do Curso Superior de Administração do Instituto federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá – IFAP, Campus Laranjal do Jari – AP, e-mail: hamilton.prazeres@ifap.edu.br