REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.13096705
Claudilene de Menezes Gomes
Luziane de Menezes Gomes
Orientador: Paulo Sérgio Santos Paiva
RESUMO: O empreendedorismo feminino tem se tornado uma área de estudo e prática cada vez mais importante, refletindo mudanças sociais e econômicas significativas. Nesse sentido, o presente trabalho de pesquisa se dá a fim de identificar as mulheres empreendedoras do município de São Gabriel da Cachoeira-AM, visando o incentivo e motivação das atividades na fabricação de artesanatos, buscando melhorias através dos benefícios que os órgãos governamentais oferecem para seu crescimento econômico. O objetivo geral é apresentar junto as mulheres artesão do município de São Gabriel da Cachoeira – AM o MEI (Microempreendedor Individual) como alternativa de empreendedorismo na produção artesanal. A metodologia parte da pesquisa bibliográfica sob uma abordagem metodológica sistêmica, de caráter exploratório e explicativo, recorrendo ao método qualitativo e quantitativo. Com relação aos resultados percebe-se que o município tem um grande potencial para o etnoturismo, em específico para os micronegócios das mulheres artesãs presente no município. Entretanto, nota-se ainda que a grande maioria das artesãs cerca de 80% não tem conhecimento do que é o programa Microempreendedor Individual, por essa razão nunca tentaram realizar um financiamento, mas as que já conhecem o programa já tentaram, porém relatam a burocracia do processo apontando que existe uma desvalorização dos produtos, a ausência de um mercado ou comercialização local, os produtos são caros para o padrão local a maioria dos produtos é vendida para turistas, empresários ou pela internet, bem como a falta de incentivo do poder público, divulgação dos produtos e valorização da atividade. Tendo uma necessidade de incentivo para que essas artesãs possam ter acesso ao conhecimento e a informação para crescer e expandir seus negócios através da obtenção do cadastro de Micro Empreendedor Individual (MEI) usufruindo assim dos benefícios que um trabalho planejado, organizado e bem gerido pode proporcionar.
PALAVRAS-CHAVE: Artesã. Indígena. Empreender. Mulheres.
ABSTRACT: Female entrepreneurship has become an increasingly important area of study and practice, reflecting significant social and economic changes. In this sense, this research work aims to identify women entrepreneurs in the municipality of São Gabriel da Cachoeira-AM, aiming to encourage and motivate activities in the manufacture of handicrafts, seeking improvements through the benefits that government agencies offer to its economic growth. The general objective is to present, together with women artisans in the municipality of São Gabriel da Cachoeira – AM, the MEI (Individual Microentrepreneur) as an alternative for entrepreneurship in artisanal production. The methodology is based on bibliographical research under a systemic methodological approach, of an exploratory and explanatory nature, using qualitative and quantitative methods. Regarding the results, it can be seen that the municipality has great potential for ethno tourism, specifically for the micro-businesses of artisan women present in the municipality. However, it is also noted that the vast majority of artisans, around 80%, are not aware of what the Individual Microentrepreneur program is, for this reason they have never tried to obtain financing, but those who are already aware of the program have already tried, but report bureaucracy. of the process pointing out that there is a devaluation of products, the absence of a local market or commercialization, the products are expensive by local standards, the majority of products are sold to tourists, businesspeople or over the internet, as well as the lack of incentive from public authorities , promoting products and valuing the activity. There is a need for encouragement so that these artisans can have access to knowledge and information to grow and expand their businesses by obtaining registration as an Individual Micro Entrepreneur (MEI), thus enjoying the benefits that planned, organized and well-managed work can provide.
KEYWORDS: Artisan. Indigenous. Undertake. Women.
1. Introdução
O empreendedorismo feminino tem ganhado destaque como uma força motriz no desenvolvimento econômico e social. No Brasil, as mulheres vêm encontrando no modelo de Microempreendedor Individual (MEI) uma alternativa viável para formalizar e expandir seus negócios, especialmente no setor de artesanato (SEBRAE, 2020).
Conforme Brush et al., (2009), o empreendedorismo feminino refere-se à iniciativa das mulheres em iniciar e gerir negócios, contribuindo para o crescimento econômico e para a independência financeira. As atividades empreendedoras feminino indicam que as mulheres empreendedoras frequentemente buscam flexibilidade, conciliação entre trabalho e família, e satisfação pessoal como principais motivadores (Morris et al., 2006).
Entretanto, nesse processo existem desafios e oportunidades, onde as mulheres enfrentam barreiras como acesso limitado a financiamento, discriminação de gênero, e menor rede de contatos profissionais (Robb; Coleman, 2009). Nas oportunidades nota-se o crescimento de iniciativas de apoio ao empreendedorismo feminino, como programas de capacitação e redes de mentoria, tem proporcionado um ambiente mais favorável para mulheres empreendedoras (Brush et al., 2006).
A pesquisa trata-se de um trabalho voltado para o desenvolvimento e crescimento comercial de artesãs que se caracterizam como mulheres empreendedoras no município de São Gabriel da Cachoeira-AM, que produzem peças diversificadas que caracterizam a cultura das 23 etnias presentes no município. Partindo desse principio o estudo questiona como problema: Quais as maiores dificuldades e desafios enfrentados pelas mulheres artesãs do município de São Gabriel da Cachoeira ao empreender?
Diante da problemática levantada à pesquisa se propõe a investigar o papel do MEI (Microempreendedor Individual) como alternativa de empreendedorismo na produção artesanal, tendo como objetivo geral apresentar junto as mulheres artesão do município de São Gabriel da Cachoeira – AM o MEI (Microempreendedor Individual) como alternativa de empreendedorismo na produção artesanal. Para a resolução do objetivo geral foram desenvolvidos os seguintes objetivos específicos: descrever o processo histórico de crescimento do empreendedorismo feminino das artesãs; discorrer sobre o MEI (Microempreendedor Individual) e seus benefícios existentes; analisar a viabilidade de produção em grande escala visando o crescimento comercial através do CNPJ.
A justificativa do estudo contempla o tripé social, científico e pessoal. A pesquisa é relevante ao meio social por contemplar uma temática que se refere à classe artesã feminina. No âmbito científico torna-se importante por apresentar uma revisão de literatura sobre uma temática pouco explorada no que se refere ao empreendedorismo e empoderamento feminino. No aspecto pessoal e profissional a pesquisa é pertinente tendo em vista que os pesquisadores são profissionais da área de contabilidade e durante sua formação acadêmica sentiram a necessidade em compreender as maiores dificuldades e desafios enfrentados pelas mulheres artesãs do município de São Gabriel da Cachoeira ao empreender.
A metodologia parte da pesquisa bibliográfica sob uma abordagem metodológica sistêmica, de caráter exploratório e explicativo, recorrendo ao método qualitativo e quantitativo.
Sendo assim, a pesquisa encontra-se sistematizada em tópicos. O primeiro se refere ao referencial teórico abordando a base conceitual do MEI (Microempreendedor Individual) e da mulher empreendedora, análise do empreendedorismo no Brasil, bem como uma caracterização do município de São Gabriel da Cachoeira-AM. O segundo corresponde a metodologia, que parte de uma revisão de literatura classificada como pesquisa bibliográfica e descritiva de cunha qualitativa e quantitativa. O terceiro trata-se dos resultados e discussões apresentado os apontamentos dos autores e a resolução dos objetivos da pesquisa. E por fim apresenta-se a conclusão.
2. Referencial Teórico
A atualidade tem apresentado ao mercado produtor uma nova visão de economia, passa a ser caracterizada como economia solidária, que é a base da atividade econômica, que compreende a produção, a distribuição, o consumo, a prestação de serviços, a arrecadação e o crédito, organizada e operada de forma coletiva e de autogestão. Dentro desse cenário surgem os diversos meios de empreender. Nesse sentido, o empreendedorismo se define como a transformação de ideias em oportunidades de negócios, por meio da combinação de pessoas e processos. Sua base está na organização sistemática e regular que se obtém do trabalho disciplinar que se desenvolve a partir de quatro princípios: inovação, mediação de desempenho, contínuo aprendizado e o processo de planejamento (Neves, 2019).
Dessa forma, empreender é o envolvimento de pessoas em um processo que leva à mudança de ideias e oportunidades. E a plena implementação destas oportunidades leva à criação de uma empresa de sucesso. O empreendedorismo é o motor do desenvolvimento econômico, o processo de intermediar diversas formas de geração de renda (De Andrade et al., 2016).
2.1 O MEI (Microempreendedor Individual)
O microempreendedor individual – MEI é a pessoa que trabalha por sua própria conta e que se legaliza como microempreendedor, Portal MEI (2022). Responsável por criar a possibilidade do trabalhador informal se legalizar e passar a ter benefícios, Lei nº 11.598/2007 cria a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios – REDESIM e estabelece normas gerais para a simplificação e integração do processo de registro e legalização de empresários e de pessoas jurídicas, possibilitou que uma pessoa que trabalha por conta própria possa ser considerada um microempreendedor individual.
De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios, num país com tantas pessoas empreendedoras, em geral, os negócios ao longo dos tempos acabavam por esbarrar em normas e leis que dificultavam a geração e sustentabilidade de iniciativas de abertura de negócios para os pequenos empreendedores.
Na última década, diversas ações e mudanças na legislação surgiram com o intuito de diminuir o gargalo que existia, dificultando o acesso de pequenos negócios ao mercado formal e seu consequente desenvolvimento. Entre estas ações estão: a nova lei da Pequena e Micro-Empresa, do Simples Nacional que (estabelece novas diretrizes e procedimentos para simplificação e arrecadação de impostos), e o MEI (a lei Geral do Microempreendedor Individual).
Cacciamali (1983) apud Viana (2012, p. 34 ) afirma que “a economia informal surge como consequência do modelo de produção capitalista, que na busca por diminuir custos dos fatores de produção, visam trabalhar com excedentes de mão de obra”. Neste contexto, empreendimentos informais eram formados, principalmente, pelo acesso ao crédito e às condições de trabalho. O MEI, surge para formalizar essas atividade garantindo segurança para quem empreende.
MEI é a pessoa que trabalha como pequeno empresário ou pequena empresária de forma individual e, ao se formalizar, irá conquistar uma série de benefícios para facilitar o caminho ao sucesso. O MEI é o Microempreendedor Individual trata-se de um programa criado pelo governo para que pequenos empreendedores consigam se formalizar de maneira menos burocrática, passando a ter CNPJ, acesso a serviços bancários para PJ (Pessoa Jurídica) e benefícios previdenciários.
O MEI é uma categoria jurídica criada no Brasil em 2008 para formalizar pequenos negócios com faturamento anual de até R$ 81.000,00 e permitir a inclusão de trabalhadores informais no sistema previdenciário e tributário. Proporcionando a simplificação no processo de registro, redução de carga tributária, acesso a benefícios previdenciários e possibilidade de emissão de notas fiscais (SEBRAE, 2020).
Existem algumas exigências para que o empreendedor ou empreendedora individual possa se formalizar. Uma delas é quanto ao faturamento, que deve ser no máximo de R$ 81 mil ao ano. Se a formalização for realizada em algum momento no início do ano, basta fazer as contas: o faturamento deve ser proporcional a R$ 6.750,00 ao mês. Esse rendimento médio é determinado pela (Lei Complementar 123/2006).
Para melhor compreensão de como se tornar um MEI é importante que o empreendedor ou empreendedora observe os seguintes procedimentos. (Quadro 1).
Quadro 1 – Como formalizar o MEI (Microempreendedor Individual) e suas atribuições
| Atribuições | Descrição |
| Requisitos | – Não tenha sócio ou sócia na pequena empresa que deseja formalizar; – Não pode ser titular, sócio ou administrador de outra empresa, ser sócio de sociedade empresária de natureza contratual ou administrador de sociedade empresária, sócio ou administrador em sociedade simples; – A empresa não tenha filial; – Tenha no máximo um empregado ou empregada, que receba no máximo um salário mínimo ou o piso da categoria, quando existir; |
| Cadastro | 1. Acesse o Portal do Empreendedor; 2. Clique em “Quero ser MEI” e, em seguida, em “Formalize-se”; 3. Crie uma conta “gov.br” ou acesse com o seu CPF caso já tenha; 4. Siga as instruções em tela. Nessa etapa, serão solicitados os seus dados pessoais, tais como número de RG e CPF, número da declaração do Imposto de Renda, endereço residencial e telefone de contato; 5. Defina as atividades que serão exercidas, o nome fantasia da sua empresa e informe o local de onde irá trabalhar, por exemplo, de casa, via internet, em um endereço comercial etc; 6. Confira todos os dados informados, preencha as declarações solicitadas e finalize a sua inscrição. Uma vez que a abertura da sua empresa com MEI esteja finalizada, é possível emitir o CCMEI, Certificado de Condição de Microempreendedor Individual, que comprova a inscrição e informa o número do CNPJ e de registro na Junta Comercial. |
| Benefícios | – Tem CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica); – Como pessoa jurídica, tem direito a produtos, serviços bancários e crédito; – Emite nota fiscal na venda para outras empresas e para o governo; – Pode negociar preços, condições e prazos de pagamento com atacadistas na hora de comprar mercadorias para revenda; – Faz qualquer tipo de alteração no seu negócio ou fecha a empresa de forma rápida e simples e pela internet; – Vira um trabalhador formalizado, ou seja, está de acordo com a lei; – Tem o apoio técnico e acesso a todas as soluções do Sebrae-SP; – Pode participar de processos licitatórios; – O Microempreendedor Individual está dispensado de contabilidade e, portanto, não precisa escrever nenhum livro. – Com benefícios previdenciários, o MEI pode contar com a Previdência Social. Um seguro que garante a sua renda em casos de doença, gravidez, prisão, morte e velhice. – Para ter direito a todos esses benefícios oferecidos pela Previdência Social/INSS, você deve pagar apenas o Documento de Arrecadação do Simples (DAS) até o dia 20 de cada mês. – Aposentadoria por idade: quem pode: mulher aos 62 anos e homem aos 65. O que é preciso? contribuir por pelo menos 15 anos. Renda garantida: 1 salário mínimo e direito a 13º salário. – Aposentadoria por invalidez: o que é preciso? 1 ano de contribuição. – Auxílio-doença: o que é preciso? 1 ano de contribuição. – Salário-maternidade – O que é preciso? 10 meses de contribuição. – Pensão por morte: o que é preciso? 1 mês de contribuição. – Auxílio-reclusão: o que é preciso? 1 mês de contribuição. |
| Deveres | TODO MÊS: – Todo mês você deve preencher o Relatório Mensal das Receitas. Esse relatório não precisa ser entregue em nenhum órgão, mas deve ser apresentado quando solicitado pela Receita Federal ou Secretaria de Fazenda estadual ou municipal; – Mensalmente, até o dia 20, você deve pagar seus tributos, por meio do DAS – Documento de Arrecadação do Simples Nacional. TODO ANO: – Uma vez ao ano, informe o seu faturamento anual através da Declaração Anual do MEI (DASN-Simei) entre 1º de janeiro e 31 de maio de cada ano. |
Fonte: (SEBRAE, 2020).
O modelo de Microempreendedor Individual (MEI) se apresenta como uma alternativa viável e eficaz para a formalização e o desenvolvimento de negócios de mulheres artesãs no Brasil. Através da simplificação de processos, acesso a benefícios fiscais e previdenciários, e oportunidades de capacitação e ampliação de mercados, o MEI contribui significativamente para o empoderamento e a autonomia financeira das mulheres. Com a crescente atenção ao empreendedorismo feminino, iniciativas como o MEI desempenham um papel crucial na promoção de uma economia mais inclusiva e sustentável.
2.2 Empreendedorismo no Brasil
Segundo Dornelas (2008), o empreendedorismo no Brasil ganhou forma na década de 1990, no momento em que foram criadas entidades como Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequeno Empresas – SEBRAE. (2013, p.174), “antes disso, praticamente não se falava em empreendedorismo e em criação de pequenos negócios”,
O Sistema Brasileiro de Apoio à Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) é um dos órgãos mais conhecidos do Brasil pelo pequeno empresário, que busca junto a essa entidade suporte necessário para iniciar sua empresa, bem como consultorias para resolver pequenos problemas pontuais de seu negócio. Em sua essência, o Sebrae foi um programa criado para estimular a competitividade entre as micro e pequenas empresas e, por consequência desse processo, incentivar o empreendedorismo no país. Atualmente, o Sebrae realiza consultorias, capacitações, auxilia na formalização dos negócios, participa de feiras e eventos para divulgar produtos relacionados à gestão.
Segundo Viana (2012), a atividade empreendedora contribui de forma significativa para o desenvolvimento econômico dos países e sua expansão aumenta a produção de bens e serviços, gerando empregos, distribuindo renda e dinamizando a economia como um todo. As micro e pequenas empresas cumprem um papel fundamental no contexto econômico e social do país, pois atuam em atividades econômicas de baixa produtividade e absorvem mão de obra pouco qualificada é descartada pelos mercados formais, além de possuírem baixo custo para os investimentos iniciais e de funcionamento.
Para Leite (2008), o empreendedorismo é visto como uma atividade executada por indivíduos específicos, envolvendo ações chaves de identificação de uma oportunidade potencialmente valiosa no sentido prático e que possa produzir lucros sustentáveis, e as atividades ligadas à exploração e o desenvolvimento real de uma oportunidade.
O empreendedorismo é de suma importância para a economia como um todo, conforme (Dornelas, p.22, 2008) às mudanças dos meios de produção e serviços deram ênfase para o surgimento do empreendedorismo em decorrência do avanço tecnológico e sua rapidez, no entanto a função do empreendedorismo envolve um processo de começar e instituir transformações no sistema organizacional e social.
De acordo com SEBRAE, o microempreendedor individual é uma fonte para estimular o desenvolvimento local, pois “esta iniciativa proporcionou que milhões de empresas surgissem garantindo segurança e novos mercados para empreendedores recentes ou que estavam na informalidade”.
Segundo Dornelas (2008) “empreendedorismo é o envolvimento de pessoas e processos que, em conjunto, levam à transformação de ideias em oportunidades”, (p.39). Percebe-se que o empreendedorismo é o comprometimento de indivíduos que identificam oportunidades e transformam em um negócio de sucesso e lucrativo visando atender às necessidades de seus clientes.
O empreendedorismo assume outro papel relevante no cenário econômico: o aumento de Produção e soluções de problemas – que é o início e a construção de mudanças nas estruturas do Negócio e da sociedade – os quais permitem que essas transformações sejam acompanhadas pelo crescimento e por mais produção, mas de forma que tais resultados sejam mais expansivos devido a sua divisão por mais participantes (Bernardi, 2003).
Segundo GEM (2012), os benefícios adquiridos pelos microempreendedores individuais através da criação da Lei Geral, estimulou a formalização desta categoria, ampliando as oportunidades para geração de novos negócios e tornando-os mais competitivos, porém existe uma distância entre as necessidades e a oferta de programas do governo, bem como uma distância entre as políticas e os programas implementados e o empreendedor, fato que limita o campo de ação do empreendedor, gerando descontinuidades no funcionamento dos empreendimentos.
O processo de empreender é sem dúvida um caminho árduo, complexo e de certa forma surpreendente. É preciso estar preparado para as adversidades, ter garra para superar obstáculos, ter sorte também é importante, e possuir habilidade suficiente para implementar mudanças e ser flexível a inovações.
2.3 Caracterização do município de São Gabriel da Cachoeira-AM
São Gabriel da Cachoeira é um município localizado no estado do Amazonas, região norte do Brasil. Ocupa uma área de pouco mais de 109.181.245 km², sendo o terceiro maior município brasileiro em extensão territorial. Sua população segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE 2022), era de 51.795 habitantes, a 12ª maior do estado do Amazonas, nove entre dez habitantes são indígenas, sendo o município com maior predominância de indígenas no Brasil. Diante do cenário nacional, o município de São Gabriel da Cachoeira no estado do Amazonas, é considerado o município mais indígena do Brasil.
O Município de São Gabriel da Cachoeira está localizado na margem esquerda do Rio Negro, região noroeste do Estado do Amazonas, conhecida como “cabeça do cachorro”. A cabeça do cachorro ocupa 200 mil quilômetros quadrados, fazendo com que este município seja considerado o 3º maior do Brasil em extensão territorial (Alcântara; Varella, 2008). São Gabriel da Cachoeira distante 1.146 quilômetros por via fluvial de Manaus, capital do Amazonas.
O acesso ao município somente pode ser de barco ou avião. Antigamente recebia o nome de Uaupés, originário da Fortaleza de São Gabriel da Cachoeira, 35 uma das mais antigas vilas do Rio Negro, é quase exclusivamente um centro comercial e administrativo (Galvão, 1976). A população do município é de 51.795 habitantes segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE 2022).
Fazem parte do município cerca de 400 comunidades indígenas, subdivididas em cinco regiões administrativas. Essa região multiétnica é habitada por 23 povos indígenas que pertencem a quatro famílias linguísticas distintas (Tukano oriental, Aruak, Maku e Yanomami).
Atualmente são faladas 19 línguas diferentes, três delas são oficializadas no município (Baniwa, Tukano e Nheengatu). Estes povos ocupam 95% do território do município em terras devidamente demarcadas, atuando como verdadeiros guardiões das florestas. Grupos étnicos que ocupam a região do alto Rio Negro Família Linguística: Grupos étnicos Ocupação Tukano Oriental Tukano, Desana, Kubeo, W anana, Tuyuca, Piratapuya, Miriti-tapuya, Ararapaso, Karapanã, Bará, Siriano e Makuna Afluentes do Rio Negro: Uaupés, Tiquié, Papuri, Querari, Curicuriari, Apapóris e Traíra; São Gabriel da Cachoeira, Santa Isabel do Rio Negro, Barcelos, na BR 307 (liga o município com o distrito de Cucuí); sul da Colômbia. Aruak Baniwa, Kuripako, Baré, W erekena, Tariana Afluentes do Rio Negro: Içana, Xié, Cuiari, Aiari, médio rio Uaupés, alto rio Negro, cidades vizinhas, Departamento de Guainia (Colômbia) e parte do Estado do Amazonas em território Venezuelano. Maku Hupda, Yuhupde, Dow, Nadöb Afluentes do Rio Negro: Tiquié, Uaupés e Papuri; rios Apapóris e Traíra, rio Téa, rio Uneiuxi e no Paraná Boá-Boá (médio Japurá), em frente ao município de São Gabriel da Cachoeira e no Departamento do Vaupés e Guaviare (Colômbia). Yanomami Yanomami Vivem na região das bacias dos rios Padauari, Marauiá, Inambú e Cauaburi; no Parque Nacional do Pico da Neblina e na fronteira com Roraima e Venezuela. Fonte: Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (Forin) / Instituto Sócio Ambiental (ISA).
Diante do cenário nacional, o município de São Gabriel da cachoeira no estado do Amazonas, ser considerado o município mais indígena do Brasil, possui segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE 2022) 51.795 habitantes, sendo que 2.632 desses habitantes são pessoas economicamente ativas segundo dados da prefeitura municipal, ou seja, que movimentam a economia local e nacional.
São Gabriel da Cachoeira vem crescendo, e muito desse crescimento é devido às 778 empresas registradas na cidade, segundo dados da prefeitura municipal, que geram empregos para a própria população de São Gabriel da Cachoeira e as cidades vizinhas. Neste contexto nota-se a predominância de várias artesãs locais que produzem peças diversificadas que caracterizam a cultura das 23 etnias presentes no município.
3. Metodologia
Segundo Andrade (2012), o conjunto de métodos ou caminhos que são percorridos na procura do conhecimento compõe a metodologia. A seguir serão apresentados os aspectos metodológicos que delinearam os caminhos seguidos durante a realização desta pesquisa.
Este trabalho tem como universo uma pesquisa aplicada, com abordagem quali-quantitativa baseando-se em um questionário tipo survey, aplicado a uma amostra de mulheres artesãs empreendedora atuantes no município de São Gabriel da Cachoeira, com objetivos de ordem exploratório e descritivo, possui cunho bibliográfico, estudos de casos.
O processo descritivo visa à identificação, registro e análise das características, fatores ou variáveis que se relacionam com o fenômeno ou processo. Esse tipo de pesquisa pode ser entendido como um estudo de caso onde, após coleta de dados, é realizada uma análise das relações entre as variáveis para uma posterior determinação dos efeitos resultantes em uma empresa, sistema de produção ou produto.
O estudo apresenta uma abordagem quali-quantitativa pois pretende verificar a qualidade da produção e quantidade da mesma , sendo caracterizada pelo emprego da quantificação, desde a coleta de dados até o tratamento desses , representa a intenção de garantir a precisão dos dados, evitando distorções de análise e possibilita uma margem de segurança quanto às inferências.
Foram aplicados questionários individuais, a fim de assegurar resultados mais próximos da realidade em que se encontram essas artesãs que tiveram três partes: 1) perfil socioeconômico, parte 2) situação da empreendedora, parte3) perspectivas de futuro.
Para a coleta de dados elaborou-se um plano que especifique os pontos de pesquisa e os critérios para a seleção dos possíveis entrevistados e dos informantes que responderam aos questionários (Andrade, 2012).
4. Resultados e Discussões
Visando responder ao problema e aos objetivos da pesquisa, apresenta-se neste tópico a percepção das artesãs sobre o MEI (Microempreendedor Individual) como alternativa de empreendedorismo às mulheres artesãs do município de São Gabriel da Cachoeira-AM.
Baseado nas observações nota-se que muitas artesãs produzem esse trabalho de forma aleatória, sem algum vínculo empregatício, onde verifica-se que a maioria não sabe quais são os benefícios que o MEI (Microempreendedor Individual) pode oferecer a essas mulheres empreendedoras para seu crescimento e desenvolvimento pessoal e comercial.
Ao considerar que a mulher indígena desde sua ancestralidade possui um papel fundamental no âmbito familiar, pois ela é a responsável pelo manejo, cultivo e fabricação do principal alimento das famílias de nossa região, a farinha de mandioca e seus derivados (tapioca, paçoca, tucupi, curadá, beiju, entre outros). Essas mulheres se dividem entre o árduo trabalho na roça, na criação dos filhos, e ainda, na produção de artesanato para assim somar no sustento de sua família.
A mulher tem tido destaque de forma significativa no cenário comercial, buscando sempre alternativas por melhores condições de vida, tanto para si quanto a seus familiares, essas mulheres tem ganhado cada vez mais espaço no mercado de trabalho e uma das portas de entrada para esse mercado é o empreendedorismo, falar de empreendedorismo feminino é falar de empoderamento, uma vez que através da criação de um negócio próprio a mulher ganha visibilidade e reafirma seu lugar na sociedade não só como mãe, esposa e dona de casa, mas também como dona do seu próprio negócio.
As mulheres artesãs do município de São Gabriel da Cachoeira-AM, tem um perfil socioeconômico semelhante, são donas de casa, possuem casa própria onde residem entre 3 a 8 pessoas, nível de escolaridade ensino fundamental ao ensino médio, e uma média de 3 a 7 filhos. Muitas mulheres que se dedicam ao artesanato vêm de contextos sociais vulneráveis e encontram no artesanato uma forma de empoderamento e sustento (Santos; Teixeira, 2014).
Com relação há quanto tempo exercem a profissão de artesão nota-se que as mesmas apresentam mais de 20 anos no ofício. Quando questionadas se tem interesse de se tornar microempreendedores, 60% mencionam que sim para organizar o serviço e crescer, mas 40% apontam não ter interesse por terem dificuldade de aprender.
Uma das alternativas mais simplificadas de ter um negócio formalizado atualmente é possuir o cadastro ao programa Microempreendedor Individual, pois ele simplifica a parte burocrática e diminui a parte tributária para o pequeno empreendedor, conforme a Lei Complementar nº 128/19-12-2008.
Nota-se ainda que a grande maioria das artesãs cerca de 80% não tem conhecimento do que é o programa Microempreendedor Individual, por essa razão nunca tentaram realizar um financiamento, mas as que já conhecem o programa já tentaram, porém relatam a burocracia do processo.
O MEI dá direito ao trabalhador informal aquele que trabalha por conta própria, de poder se formalizar e ter acesso a várias facilidades e benefícios. Para o Serviço Brasileiro de apoio à Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE) a criação e expansão de pequenos negócios incentiva a economia local e potencializa a geração de emprego e renda, apresentando uma alternativa ao mercado informal, que por muitas vezes possui mão de obra pouco qualificada, além de acesso restrito ao crédito, condições de trabalho precárias e falta de cobertura previdenciária, entre outros.
Cabe ressaltar que o MEI tem sido uma ferramenta essencial para a inclusão de mulheres no mercado formal, proporcionando segurança jurídica e acesso a direitos trabalhistas. A estrutura do MEI oferece flexibilidade que é especialmente atrativa para mulheres que buscam equilibrar responsabilidades familiares e profissionais (Machado, 2018).
A formalização de pequenos empreendimentos exerce papel fundamental para o país, pois além de oferecer benefícios aos trabalhadores e condições para que os mesmos tenham acesso a diversos programas de apoio ao seu negócio, gera também arrecadação para o Governo, que passa a recolher mais impostos e ter acesso a elaboração de políticas específicas de apoio a este setor produtivo.
O MEI simplifica o processo de formalização, tornando-o acessível para mulheres artesãs que anteriormente operavam na informalidade. Com o registro como MEI, as artesãs têm acesso a benefícios como aposentadoria e auxílio-maternidade, além de um regime tributário simplificado.
Com relação às principais dificuldades e desafios encontrados para empreender no artesanato no município de São Gabriel da Cachoeira-AM, as entrevistadas apontam a desvalorização dos produtos, a ausência de um mercado ou comercialização local, os produtos são caros para o padrão local a maioria dos produtos são vendidos para turistas, empresários ou pela internet.
Nesse aspecto vale mencionar que o artesanato é uma atividade econômica significativa que preserva a cultura e tradições locais, ao mesmo tempo que gera renda para comunidades (Gupta, 2003).
Quando questionadas sobre o que falta para tornar a atividade artesã forte no mercado. As entrevistadas apontam a falta de incentivo do poder público, divulgação dos produtos e valorização da atividade. Nesse sentido, Santos; Teixeira (2014) aponta que iniciativas de instituições como o SEBRAE oferecem capacitação em gestão de negócios, marketing e vendas, específicas para o público MEI. E mencionam ainda que a formalização permite a participação em feiras, a emissão de notas fiscais e a comercialização em plataformas digitais, ampliando o alcance do mercado das artesãs. A formalização de MEI proporciona maior segurança financeira e autonomia para as mulheres artesãs. Mulheres formalizadas como MEI podem colaborar e formar cooperativas, fortalecendo suas comunidades e criando redes de apoio mútuo.
5. Conclusão
Mediante aos resultados, o presente estudo apresenta suas considerações e conclusão mencionando que este estudo visa oferecer além de elementos que contribuam para uma melhor percepção da efetividade do programa MEI.
Percebe-se que o município tem um grande potencial para o etnoturismo, em específico para os micronegócios das mulheres artesãs presente no município, sendo considerado um ramo com potencial bastante produtivo em artesanatos e consequentemente financeiro, pois este segmento destaca-se por suas características peculiares e diferenciadas de outras regiões do país, pois suas matérias primas são reflexo das 23 etnias presentes no município.
Entretanto, há necessidade de um estudo mais aprofundado no tema deste trabalho baseia-se no fato dessas mulheres empreendedoras não buscar por melhorias, expansão e desenvolvimento de suas atividades comerciais pelo cadastro de MEI, observando as oportunidades geradas pelo mesmo que podem ocasionar benefícios significativos para seus negócios, abrindo portas via incentivos governamentais através de auxílios, direitos trabalhistas, programas de capacitação, cursos de gestão financeira, empréstimos, enfim uma gama de oportunidades para essas mulheres empreendedoras e que consequentemente podem contribuir para o crescimento econômico do município.
Sendo assim, o presente trabalho visa contribuir de forma positiva e significativa na vida social das mulheres artesãs no município, em especial as indígenas artesãs da ASSAI, onde em sua maioria dependem e tiram seu sustento exclusivamente da fabricação e venda de seus produtos. Dessa forma, cabe frisar a relevância da pesquisa que está relacionada aos benefícios da mesma, onde poderá somar à sociedade local, pois tornar acessível o conhecimento e a informação ajudará essas mulheres a crescer e expandir seus negócios através da obtenção do cadastro de Microempreendedor Individual (MEI) usufruindo assim dos benefícios que um trabalho planejado, organizado e bem gerido pode proporcionar.
Referências
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AMAZONAS. (Estado). Portal do empreendedor. MEI em São Gabriel da Cachoeira. Disponível em: <http://www.portaldoempreendedor.org.br/MEI>. Acesso em jul, 2024.
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