REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/th102411271513
Elisangela Aparecida Vicente Rego
Arlete Rodrigues de Souza
RESUMO
O intuito desse artigo é apresentar a preconização da alfabetização e não conclusão do Ensino Fundamental I dos adultos na comunidade Quilombola Tomba, localizada em Paratinga- BA. A pesquisa será uma abordagem metodológica que se reporta na revisão bibliográfica de natureza qualitativa com base empírica e na investigação da comunidade. A presente perquirição tem como objetivo analisar o que tem provocado o alto índice de analfabetismo e Ensino Fundamental I incompleto dos adultos, conjuntamente sondar as principais causas deste epistemicídio, prescrutar a historicidade da Comunidade Tomba, a contribuição de Zumbi dos Palmares, a luta dos quilombolas pelos seus direitos e as políticas públicas efetivadas na comunidade a ser pesquisada. O trabalho terá cooperação dos teóricos Paulo Freire (1999), Maria Lopes (2018), Antônio Carlos Gil (2008), Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação Escolar Quilombola (2012), entre outros. A pesquisa revelou as principais causas do índice de analfabetismo e não conclusão das séries iniciais do fundamental dos adultos da Comunidade Quilombola do Tomba, desigualdade social, a ausência da EJA e de uma proposta educacional baseada nas Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação Escolar Quilombola e no Documento Referencial Curricular de Paratinga e os descritores são: Educação Escolar Quilombola; Educação de Jovens e Adultos; Comunidade Quilombola Tomba; Territorialidade.
PALAVRAS-CHAVE
Educação Escolar Quilombola; Educação de Jovens e Adultos; Comunidade Quilombola Tomba; Territorialidade.
ABSTRACT
The purpose of this article is to present the recommendation of literacy and non-completion of Elementary School I for adults in the Quilombola Tomba community, located in Paratinga- BA. The research will be a methodological approach that is based on a bibliographical review of a qualitative nature with an empirical basis and community investigation. The present investigation aims to analyze what has caused the high rate of illiteracy and incomplete primary education among adults, jointly probe the main causes of this epistemicide, examine the historicity of the Tomba Community, the contribution of Zumbi dos Palmares, the struggle of the quilombolas for their rights and the public policies implemented in the community being researched. The work will have cooperation from theorists Paulo Freire (1999), Maria Lopes (2013), Marta Oliveira (1999), National Curricular Guidelines for Quilombola School Education (2012), among others. The research revealed the main causes of the illiteracy rate and non-completion of the initial grades of primary education among adults in the Quilombola Community of Tomba, social inequality, the absence of EJA and an educational proposal based on the National Curricular Guidelines for Quilombola School Education and the Document Paratinga Curricular Reference.
KEYWORDS
Quilombola School Education; Youth and Adult Education; Quilombola Tomba Community; Territoriality.
INTRODUÇÃO
A presente pesquisa tem como objetivo analisar o que tem motivado o alto índice de analfabetismo e não conclusão do Ensino fundamental I dos adultos na Comunidade Quilombola do Tomba, que tiveram seu direito à educação negado.
A comunidade possui escolas que atendem as modalidades: educação infantil, fundamental I e II, mas não contempla a Educação de Jovens e Adultos.
De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Quilombola na educação básica (2012):
A educação escolar quilombola se orienta a partir de ações político pedagógicas, através de direitos que os quilombolas possuem, perpassando pelo direito à liberdade, educação pública, respeito, até a valorização da diversidade étnico cultural.
Contudo, fica em evidencia que a Comunidade Tomba não está abarcada intrinsecamente nos parâmetros educacionais que norteiam as diretrizes educacionais.
A arguição está ancorada na metodologia qualitativa pautada na revisão bibliográfica com base empírica acerca da temática apresentada, com apoio nos referenciais bibliográficos para confrontar o que realmente ainda é realidade e o que mudou na Comunidade Quilombola do Tomba, sendo importante articular a relação significativa do mundo com o sujeito da pesquisa, para obter uma visão humanista e mais ampla do objeto a ser analisado, discorrendo o comportamento, as profusas particularidades do público alvo.
A pesquisa será dividida em tópicos, o primeiro aborda a história dos quilombos, dialogando com o processo histórico, a territorialidade e a contribuição na formação da comunidade Tomba e sua historicidade. O estudo foi realizado em loco e descrevendo os percussores, suas lutas e seus direitos assegurados, mas infelizmente não cumpridos.
O próximo tópico alude sobre a modalidade de ensino de educação básica a EJA dentro da Educação Escolar Quilombola, a comunidade não dispõe, ou seja , um direito à educação interrompido, outro fator evidenciado foi a formação dos professores que atuam nas escolas quilombolas, muitos não se baseiam nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Quilombola, Documento Referencial Curricular de Paratinga e nem possuem formação continuada , fatores que contribuem para o déficit de aprendizagem quilombolas.
Outra razão mencionada são as várias políticas públicas para as comunidades quilombolas, mas infelizmente não são efetivadas.
O terceiro tópico trata-se da parte empírica, a metodologia, a análise e resultado dos dados coletados. A pesquisa de natureza empírica, incita ir a campo para coleta de dados e descobrir o que tem originado este déficit de aprendizagem dos adultos, através de entrevistas de forma livre e espontânea da comunidade remanescente, considerando os costumes, particularidades e experiências de comunidade.
O estudo evidenciou as razões dos altos indicadores de analfabetismo e não conclusão do ensino fundamental I dos adultos da Comunidade Quilombola Tomba: ausência da modalidade EJA na comunidade, professores despreparados que não realizam um currículo pautado nas Diretrizes Curriculares referente a educação quilombola, além do desemprego, pobreza e desigualdade social.
A pesquisa tem como objetivo geral: analisar o que tem impulsionado a precarização da alfabetização e não conclusão das séries iniciais do fundamental da educação básica da clientela adulta no quilombo Tomba. Na busca da efetivação deste objetivo, os critérios utilizados: averiguar as razões do analfabetismo e não conclusão das séries iniciais da educação básica na comunidade remanescente; verificar a faixa etária dos adultos analfabetos e com ensino incompleto; conhecer a historicidade da comunidade; analisar as formas de articulação entre os saberes e a contextualização em práticas educativas de docentes da localidade supracitada. Tais objetivos suprem o questionamento: Quais as causas do alto índice do analfabetismo e não conclusão do Ensino fundamental da Comunidade Tomba?
E também para sanar tal pergunta se faz necessário um estudo histórico aprofundado da comunidade, o que impulsionou o afastamento de tais adultos da escola e não conclusão de seus estudos.
Esta pesquisa foi incitada com o propósito da escola realizar seu papel de desenvolvimento das ferramentas intelectuais dos alunos, auxiliar no fortalecimento da identidade, fazer resistência do objeto e objetivo da educação escolar quilombola, para isso é preciso desenvolver estudos que revelem essa rica produção de saberes e possibilitem a construção de novos conhecimentos descontruindo o racismo estrutural sobre a comunidade quilombola e uma visão mais inclusiva.
FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA
PANORAMA DA EDUCAÇÃO QUILOMBOLA NO BRASIL: TERRITORIALIDADE, SABERES E LUTAS
O direito a educação quilombola no Brasil foi instituída através da Constituição Federal de 1998 (BRASIL, 2016), atrelado a conquista de posse aos povos tradicionais remanescentes que viviam/vivem em áreas de Quilombo. Sendo reconhecida como modalidade de ensino da Educação Básica, ancorada na LDB – Lei Nº 9394/96 (BRASIL, 2012). É importante destacar o dado informado, no sentido de compreender todo processo histórico de luta e resistência desses sujeitos que buscaram e buscam oportunidades, visibilidade e valorização na sociedade brasileira.
A luta dos remanescentes de quilombo pelo direito a educação de qualidade vem de movimentos reivindicatórios, pois conforme o Documento Final da Conferência Nacional da Educação:
A Educação Escolar Quilombola é uma reivindicação histórica dos movimentos quilombolas em todo o país. Essa pauta histórica foi reconhecida como um direito em 2020 quando da publicação do Documento Final da Conferência Nacional da Educação (CONAE) (Santa Catarina, 2018, p. 26).
Nesse contexto, o fortalecimento para a conquista desse documento está também ancorado em direitos conquistados anteriormente, tais como: Lei Nº 10.639, que foi ampliada pela Lei Nº 11.645, estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Quilombola, visando incluir no Currículo oficial de ensino a obrigatoriedade de trabalhar o tema “História e Cultura Afro-brasileira”. A Resolução Nº 8, de 20 de novembro de 2012, na qual traça as Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação Quilombola na Educação Básica (BRASIL, 2012).
É relevante destacar a necessidade dos movimentos sociais para o fortalecimento da preservação cultural identitária dos remanescentes de quilombo, visto que através dessas ações a reparação e superação das desigualdades tanto social quanto educacional são implementadas para sua equalização, ofertando condições que garantem o acesso à educação inclusiva e de qualidade, bem como possibilitando um futuro de oportunidades onde o estudante quilombola possa escolher com autonomia e segurança. Pois na visão de Lopes (2018):
As comunidades remanescentes de quilombo possuem dimensões educacionais, sociais, políticas e culturais significativas, com particularidades no contexto geográfico e histórico brasileiro, tanto no que diz respeito à localização, quanto à sua origem. (LOPES, 2018).
Ademais, é preciso evidenciar que o reconhecimento da identidade étnica torna imprescindível a compreensão das dinâmicas próprias à formação do território e em que medida a territorialidade étnica determina os modelos de relações que o grupo estabelece com o ambiente onde está inserido (Rocha, 2010).
HISTORICIDADE DA COMUNIDADE QUILOMBOLA TOMBA
A Comunidade quilombola Tomba situada na zona urbana da cidade de Paratinga na região oeste, território do Velho Chico, como os demais quilombos foram formados a partir da resistência ao regime escravista, vale ressaltar que não eram somente escravos, mas também homens livres e outros grupos marginalizados.
A herança africana é preservada por meio de práticas culturais, modos de vida e celebrações tradicionais, essas tradições são parte essencial de identidade da comunidade Tomba
A formação do Quilombo Tomba é resultante do movimento de emancipação dos descendentes de africanos escravizados que se fixaram em áreas periféricas da cidade de Paratinga para viver em comunidade.
O Quilombo Tomba foi certificado pela Fundação Cultural Palmares em 2014, através da Portaria nº 61/2014. Um reconhecimento essencial para garantir os direitos à terra e ao desenvolvimento sustentável da comunidade.
Nos últimos anos, iniciativas locais têm trabalhado para promover o reconhecimento oficial e fortalecer os direitos desses grupos (incluindo acesso à terra, preservação cultural, apoio econômico, educação escolar quilombola, moradia, saúde e educação de qualidade.
A EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS NA COMUNIDADE QUILOMBOLA DO TOMBA
Ao discorrer sobre os sujeitos da EJA, podemos fazê-lo a partir de diferentes pontos de análise. Desde às questões legais, aos aspectos cognitivos, às condições de classe social, de gênero, de raça/etnia, aos contextos históricos, sociais, culturais, econômicos ou políticos em que se inserem os sujeitos estudantes da EJA e suas trajetórias de vida, pensando as especificidades e a diversidade destes sujeitos.
De acordo com a LDB Nº 9394/96, em consonância com a Constituição Federal de 1988, expressa no Art. 37 um primeiro demarcador para situar quem seriam os estudantes que compõem as classes de EJA:
Art. 37. A educação de jovens e adultos será destinada àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos nos ensinos fundamental e médio na idade própria e constituirá instrumento de para a educação e a aprendizagem ao longo da vida § 1º Os sistemas de ensino assegurarão gratuitamente aos jovens e aos adultos, que não puderam efetuar os estudos na idade regular, oportunidades educacionais apropriadas, consideradas as características do alunado, seus interesses, condições de vida e de trabalho, mediante cursos e exames. § 2º O Poder Público viabilizará e estimulará o acesso e a permanência do trabalhador na escola, mediante ações integradas e complementares entre si. § 3º A educação de jovens e adultos deverá articular-se, preferencialmente, com a educação profissional, na forma de regulamento (Brasil, 1996).
Portanto, trazer a luz da discussão o tema educação de jovens e adultos na comunidade quilombola do Tomba, é torna-se possível investigar, visando compreender como está sendo conduzido este processo educativo dentro desse território, refletindo sobre as perspectivas dos jovens e adultos enquanto estudantes que precisam ressignificar a aprendizagem, onde o reconhecimento e afirmação da identidade seja fator essencial para construção de uma cidadania plena.
Freire (1987) defende a educação de Jovens e Adultos, destacando que a mesma deve ser libertadora, no sentido da emancipação do sujeito a conquistar uma postura de autonomia do próprio conhecimento, em busca do reconhecimento e valorização da realidade histórica em que está inserido.
Nesse contexto, é relevante apontar como acontece metodologicamente o ensino desses sujeitos na comunidade do Tomba, pois segundo o Documento Referencial Curricular de Paratinga, a cultura quilombola é fortalecida por meio da elaboração e criação de conteúdos escolares, fornecedora de referenciais, sobretudo, na compreensão da realidade e dos significados de vida e experiência da comunidade quilombola.
Partindo desse princípio é importante pensar para além da dimensão cognitiva o processo de escolarização do estudante do EJA como uma percepção direcionada para a formação do sujeito na sua integralidade, enquanto ser humano sociável, dotado de desejos, valores e saberes culturais. Sobre isso, Charlot (2001) postula:
Ao se falar de sujeito tratamos de um ser Humano, aberto a um mundo, portador de desejos, movido por esses desejos, em relação com outros seres humanos (também sujeitos); um ser social que nasce e cresce em uma família (ou em um substituto de família), que ocupa uma posição em um espaço social, que está inscrito em relações sociais; e ainda um ser singular, exemplar único da espécie humana, que tem uma história, e que interpreta o mundo, dá um sentido a esse mundo, à posição que ocupa nele, às relações com outros, à sua própria história e à sua singularidade (Charlot, 2001, p. 33, apud Durand et. Al., 2011, p. 167).
Logo, é preciso compreender que o estudante da modalidade EJA tem uma trajetória de vida riquíssima que pode ser e deve ser mediada através de uma práxis problematizadora, cujo foco principal é o diálogo (SANTIAGO, NETO, 2016 ). Sendo a Educação de Jovens e Adultos construída a partir da significação e ressignificação da realidade partindo da inclusão, participação e valorização do conhecimento político, econômico e cultural de cada estudante desta modalidade de ensino.
Munanga e Gomes (2005, p. 133) afirma que “É lutando pela legitimação dos valores culturais do povo, que a escola poderá perceber toda a riqueza e complexa simbologia que o aluno traz. Sistematizar toda a essência estética da nossa cultura é fugir das armadilhas ideológicas do preconceito e do recalcamento”.
A comunidade Quilombola Tomba dispõe de três instituições de ensino: uma creche e duas escolas de ensino fundamental I e II, mas não disponibiliza da Educação de Jovens e Adultos. Com uma demanda expressiva de adultos analfabetos e que não concluíram o ensino fundamental I, uma clientela que teve a vida escolar interrompida, sendo que a educação é direito para todos.
Por se tratar de uma comunidade quilombola é nevrálgico trabalhar valorizando e dando ênfase a cultura, suas diversas particularidades e identidade. A instituição de ensino deve ter o projeto pedagógico voltado para cultura quilombola, os professores devem criar mecanismos de aprendizagens baseados nas Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação Escolar Quilombola, Documento Referencial Curricular de Paratinga e participar de formações para ter este suporte.
A EJA como qualquer outra etapa básica de ensino necessita de profissionais que estejam preocupados com o progresso e evolução de seu aluno, que conheça a realidade deste e leve para dentro da sala de aula, como reconhecimento e pertencimento, além de trabalhar a cultura, costumes, crenças do local.
É importante considerar que as exigências para educação quilombola recaem sobre as escolas existentes na localidade, para que estas construam um projeto pedagógico específico, tendo em vista reconhecer aspectos relativos aos costumes, crenças ou manifestações culturais e artísticas.
A Educação Escolar quilombola é desenvolvida em unidades educacionais inscritas em suas terras e cultura, requerendo pedagogia própria em respeito à especificidade étnica cultural de cada comunidade e formação específica de seu quadro docente, observados os princípios que orientam a Educação básica Brasileira. Na estruturação e no funcionamento das escolas quilombolas devem ser reconhecida e valorizada sua diversidade cultural. (BRASIL,2011,p.21).
As políticas públicas e seus programas direcionados a comunidade quilombola ainda não são totalmente efetivados na comunidade citada.
O dilema de ontem ainda é o de hoje: como fazer com que leis tão progressistas se realizem na prática? Atualmente contamos com muito mais controles sociais que os africanos e abolicionistas brasileiros do início do século 10. As organizações populares, os meios de comunicação e um governo formalmente comprometido com a democracia fazem com que as pressões para a realização dos direitos quilombolas sejam muito maiores hoje. Mas ainda assim, vivemos uma situação na qual não temos certeza de que tais direitos serão efetivados (ARRUTI, 2008.p.21).
Embora a Constituição Federal de 1988 para reconhecimento e garantia dos direitos do cidadão, a população quilombola ainda era excluída dos projetos governamentais. Atualmente há diversos programas e fundações: Política Nacional da Promoção de Igualdade Racial, Programa para Igualdade Racial e do Programa Brasil Quilombola, Fundação Cultural Palmares todos eles empenhados para coordenar políticas com viés protetor de direitos dos cidadãos e de grupos étnicos e raciais, com o objetivo de exterminar a desigualdade racial no país.
O Programa Brasil Quilombola foi criado após mais de um século de abolição da escravatura, ou seja, durante todo este período os quilombolas eram excluídos dos programas governamentais, não existia exercício de cidadania, inserção na sociedade, isso deixou inúmeras sequelas que até o momento são evidenciadas.
A Comunidade Quilombola Tomba ainda hoje é uma coletividade carente, no quesito financeiro, por estar localizada em uma cidade pequena do oeste baiano, que não possui geração de empregos resultando alto índice de desemprego e pobreza, a educação pode auxiliar na mudança deste cenário.
A EJA precisa ser vista como uma oportunidade de integração e reintegração daqueles que tiveram seus direitos furtados, não ofertar esta modalidade no território é uma maneira de manter os sujeitos aprisionados a exclusão. Promover a abertura de turmas para a EJA na comunidade resultará um retorno benéfico para os moradores e para a própria comunidade, um acesso a sua história, um reconhecimento, aceitação e valorização de sua própria identidade.
[…] A EJA deve atender às realidades socioculturais e aos interesses das comunidades quilombolas, vinculando-se a seus, projetos de vida. A proposta pedagógica do EJA deverá ser contextualizada de acordo com as questões históricas, sociais, políticas, culturais e econômicas das comunidades quilombolas (CNE/CEB.2012).
Promover a inclusão desse público na escola é um ato de reparação histórica e devolver os direitos que foram tirados destas pessoas.
METODOLOGIA
A pesquisa de campo discorrerá o comportamento dos sujeitos entrevistados em relação à educação, e não conclusão dos estudos. A metodologia será uma abordagem qualitativa.
Malhotra (2005) postula que o propósito da pesquisa qualitativa e lograr a compreensão avaliativa do problema. Amostra é por um pequeno número de casos. A coleta de dados não é estruturada e sua análise não é estatística.
Para Gil (2008) a estruturação da pesquisa de campo tende a “estudar um único grupo ou comunidade, em termos de sua estrutura social, digo ressaltando a interação de seus componentes. Assim, o estudo de campo tende a utilizar muito mais técnicas de observação do que interrogação”.
O estudo está ancorado na metodologia qualitativa pautada na revisão bibliográfica acerca da temática apresentada, visto que este tipo de pesquisa parte do registro disponível, decorrente de pesquisas anteriores, “em documentos impressos como livros, artigos, teses etc.” (Severino, 2007, p. 122). Como também na pesquisa de campo, uma vez que será utilizado como fonte de informação e coleta de dados aplicação de questionário e outros (quais?) com Jovens e adultos quilombolas da comunidade do Tomba.
Vale ressaltar que tais procedimentos permitem investigar com criteriosidade aspectos fundamentais sobre o objeto de estudo. Pois conforme Gil (2008) este tipo de pesquisa tem como princípio compreender a realidade existencial, não se prendendo a enumeração de fatos.
Diante a coleta de dados, as informações serão analisadas e interpretadas, visando apropriar do conhecimento do que já foi produzido para elucidar a compreensão sobre o tema no contexto atual. Deste modo, como a pesquisa abrange a participação de pesquisadores e participantes de forma colaborativa (Thiollent, 2009) os métodos terão como princípio a pesquisa-ação.
É importante destacar que os descritores escolhidos para suporte da busca de informações foram: Educação Quilombola; Educação de Jovens e Adultos e Territorialidade. Palavras essenciais para discorrer fluentemente na leitura dos textos e elaboração de resumos para chegar ao resultado almejado, na certeza de que muito conhecimento já foi fonte de interesse para estudo e produzido, entretanto, há temas os quais necessitam de investigação (Moreira e Rizzatti, 2020).
INSTRUMENTO DE COLETA DE DADOS
A pesquisa foi realizada com dez adultos, sendo cinco mulheres ( duas analfabetas e três com ensino fundamental I incompleto) e cinco homens (três analfabetos e dois com ensino fundamental I incompleto), ficando em evidencia o que motivou os sujeitos abandonarem a escola e se desejam retornar os estudos.
Esta pesquisa possibilitou uma série de informações e pluralidade de dados coletados. Para a coleta de dados foram realizadas entrevistas no formato semiestruturada, questionários e diário de bordo.
A entrevista ocorreu de forma não estruturada, para deixar os entrevistados mais a vontade, como afirma Marconi; Lakatos(2011), “as perguntas são abertas e podem ser respondidas dentro de uma conversão informal”.
ANÁLISE DE DADOS
Os resultados da pesquisa qualitativa realizada na Comunidade Quilombola do Tomba, o estudo do campo elucida o cenário educacional na referida comunidade.
Evidenciou-se que todos os participantes abandonaram o estudo por terem que trabalhar para garantir a renda da família, com a pesca e serviços braçais sobressaem nas respostas masculinas e algumas mulheres pesca, lavagem de roupas e serviços domésticos em casas da cidade.
Arroyo (2017) comunga que:
Outras crianças, outros adolescentes, jovens e adultos das periferias dos campos, trabalhadores, pobres, negros, indígenas e quilombolas que vão chegando às escolas públicas e a EJA não lutam apenas pelos conhecimentos ausentes, sobre seu sobreviver, seu resistir […]
Logo, estudar não era prioridade para essas famílias, já que tinham que prover o sustento da casa.
Durante as entrevistas 70% dos entrevistados deixaram claro que tem vontade de retornar aos estudos, pois tem ciência que a ausência da educação resulta em inúmeras limitações e afirmam que a educação é uma ferramenta de extrema importância na vida do indivíduo e o possibilita se construir e ser cidadão enquanto ser social.
O educando da EJA tem um histórico de experiencia de vida marcado por inúmeras particularidades, sendo assim, é necessário que o estudante da EJA se reconheça em quanto ser social levando suas experiencias para dentro da sala de aula, e não seguindo uma educação bancária, mecanizada, mas sim uma troca de saberes entre professor-aluno e aluno-professor.
RESULTADOS
Fundamentado nos dados coletados através da entrevista, uma pesquisa de natureza qualitativa que evidenciou as causas do alto índice de analfabetismo e não conclusão do Ensino Fundamental I dos adultos da Comunidade Quilombola do Tomba.
Os entrevistados denotaram o que lhes furtou concluir os estudos foi a situação financeira familiar onde os mesmos tinham que trabalhar para priorizar o sustento da família.
Na atualidade o empecilho entre os adultos da comunidade que não estudaram na idade certa e a educação é a ausência de turmas da EJA da Comunidade Quilombola, os entrevistados desejam estudar, mas em sua localidade e não em outros bairros que oferecem esta etapa.
A comunidade disponibiliza instituição de ensino se faz necessário criar turmas da EJA, preparar os professores e criar um currículo baseando-se nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Quilombola para atender o referido público.
REFERÊNCIAS
ARROYO, Miguel González. Educação de Jovens e Adultos: um campo de direitos e de reponsabilidade pública. Disponível em https://odejacamacari.com.br/wp-content/uploads/2024/05/Arroyo-Educacao-de-Jovens-e-Adultos.pdf. Acesso em 03 de out de 2024.
ARRUTI, José Maurício. Boletim “Territórios Negros”; ano 8, nº 33, abril de 2008. Disponível em : https://files.ufgd.edu.br/arquivos/arquivos/78/NEAB/ARRUTI-%20Jose.%20Quilombos.pdf. Acesso em 03 de out de 2024.
BRASIL, Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988. Brasília, DF; Presidência da República, 2016. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm.Acesso em: 30 de set. 2024.
BRASIL. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, n. 9394. Diário Oficial da União, Brasília, dez. 1996. Disponível em: <Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9394.htm >. Acesso em: ago. 2018.
» http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9394.htm
CHARLOT, Bernard (Org.). Os Jovens e o Saber: perspectivas mundiais. Porto Alegre: Artmed, 2001.
Documento Curricular Referencial de Paratinga. Para Educação Infantil e Ensino Fundamental. 2020.
FREIRE, Paulo. Pedagogia do Oprimido. 17ª ed. Rio de Janeiro, Paz e Terra, 1987.
GIL, Antônio Carlos. Métodos e técnicas de pesquisa social. 6ª ed. São Paulo: Atlas. 2008.
LOPES, Maria. Educação para as relações étnico-raciais: Educação Escolar Quilombola. MEC. 2018
MALHOTRA et al, Introdução a Pesquisa e Marketing. São Paulo: Pearson Prentice Hall, 2005.
MOREIRA, M. A, RIZZATTI, I. M. Pesquisa em ensino. Ver. Int. de Pesq. Em Didática das Ciências e Matemática [S. l], v. 1, p. 020007, 2020. https://periodicoscientificos.itp.ifsp.edu.br/index.php/revin/article/view/59/44. Acesso em: 01 de set de 2023.
MUNANGA, K.; GOMES, N. L. (Orgs.). Superando o Racismo na Escola. 2. ed. rev. Brasília: SECAD, 2005. p. 130-154.
ROCHA, de Freitas Figueiredo. A territorialidade quilombola ressignificando o território brasileiro: uma análise interdisciplinar. E-cadernos CE, 07/2010 Santa Catarina. Governo do Estado. Secretaria de Estado da Educação. Política de educação escolar quilombola / Estado de Santa Catarina, Secretaria de Estado da Educação. – Florianópolis: Secretaria de Estado da Educação, 2018. 80 p. : il. color. ; 21 cm.
SANTIAGO, Eliete; NETO, José Batista. Formação de professores e prática pedagógica na perspectiva freireana. Educar em Revista, Curitiba, Brasil, n. 61, p. 127-141, jul./set. 2016. Disponível em: https://www.scielo.br/j/er/a/h5WjtqDm7d3bBmYQ9TzxpVh/?format=pdf Acesso em: 20/03/2024
SEVERINO, Antônio Joaquim. Metodologia do Trabalho Cientifico [livro eletrônico] / Antônio Joaquim Severino. —1. Ed. – São Paulo: Cortez, 2013. 1,0, MB; e-PUB.
THIOLLENT, M. Metodologia da pesquisa-ação. São Paulo: Cortez. 2009.