REGISTRO DOI:10.69849/revistaft/th10248181116
Jane Gomes de Morais Rocha[1]
Sergio Caruso[2]
Resumo
A educação e a formação profissional no Brasil em seu contexto histórico, influenciaram o próprio ensino com uma condução ideológica nesse processo desde a época da colonização até os dias atuais. A análise histórica desse processo suscita debates na condução do sistema educacional brasileiro dual, em que oferece um ensino para classe trabalhadora diferente para a classe dominante, ou seja, uma educação alienadora e outra emancipatória, respectivamente. Diante dessa abordagem, análises como a educação e a formação profissional são necessárias em função das oportunidades de emprego e de sua contribuição para o desenvolvimento regional, em especial, do Polo Têxtil de Inhumas, município do Estado de Goiás. Com o estudo de autores como Frigotto (2007 e 2022) e Manfred (2017), nos proporciona um resgate bem como discussões sobre questões históricas e políticas públicas, no sentido de compreender como a formação de mão de obra pode ser um fator que agrega e colabora primordialmente para o desenvolvimento regional. Dessa forma, esse artigo visa contribuir para um melhor entendimento da educação e a formação profissional para o desenvolvimento regional do munícipio de Inhumas e a comunidade local, de forma a agregar um entendimento sobre a região e seu Polo Têxtil.
Palavras-chave: Formação Profissional; Trabalho; Desenvolvimento Regional; Inhumas.
Abstract
Education and professional training in Brazil in its historical context, influenced teaching itself with an ideological guidance in this process from the time of colonization to the present day.The historical analysis of this process raises debates in the conduct of the Brazilian dual educational system, in which it offers Na education for the working class that is different to the dominant class, that is,na alienating and professional training are necessary due to employment opportunities and their contribution to regional development, in particular, the Inhuman Textile Hub, a municipality in the State of Goiás. With the study of authors such as frigotto (2007 e 2022) and Manfred (2017), provides us with a rescue as well as discussions on historical issues and public policies,in order to understand how the training of labor can be a factor that adds and contributes primarily to regional development.Therefore, this article aims to contribute to a better understanding of education and professional training for the regional development of the municipality of Inhuman and the local Community, in order to add Na understanding of the understanding of the region and Textile Hub
A Formação Profissional e o Trabalho
A história da Educação Profissional no Brasil é marcada por uma educação dual, que reflete as divisões sociais e econômicas do país. Com o sistema capitalista emerge a necessidade de formar mão de obra apta a atender o mercado de trabalho e das necessidades da sociedade. A educação profissional como princípio de formação da mão de obra, visa preparar indivíduos com habilidades e competências específicas para atender às demandas do mercado de trabalho. Esse tipo de educação é frequentemente moldado pelas necessidades econômicas e industriais do país e busca alinhar a oferta de formação de mão de obra com as exigências do setor produtivo. A trajetória da história apresenta que a formação profissional de forma alienada foi destinada aos desvalidos, pobres e marginalizados, para que estes tenham condições de aperfeiçoar seus conhecimentos e exercer ofícios que os nobres se recusavam a realizar.
A educação destinada aos ricos, em um sentido oposto, ou seja, da emancipação, foi e é direcionada para a formação no desenvolvimento intelectual e preparar o indivíduo para exercer posições de comando, de forma a mostrar uma clara discrepância na visão e no acesso à educação entre diferentes classes sociais. Segundo essa linha de raciocínio, faz-se referência Manfred (2017, p.32), que esclarece sobre a criação da escola como um processo que não contempla a todas as pessoas, segundo o autor, “Institucionalmente, ela foi criada para preparar grupos seletos de pessoas para o exercício do comando, do poder e da direção social.”
Mediante as diferentes concepções a respeito da Educação Profissional no Brasil ela pode ser considerada como uma alternativa para a condução de aprendizados que possibilitem acesso ao mercado de trabalho. Como também atender ao papel social da educação em relação aos anseios individuais, promovendo o desenvolvimento pessoal e profissional. A educação é um importante agente de transformação social e uma ferramenta que contribui para o desenvolvimento regional.
Ao analisar o contexto histórico da formação educacional e profissional no Brasil, é importante relacionarmos com o município de Inhumas-GO, uma cidade localizada na região metropolitana de Goiânia, que teve a implantação de um Polo Têxtil.
O Polo Têxtil instalado em Inhumas colabora para o desenvolvimento regional e econômico. Dessa forma, necessita de uma educação profissionalizante para que possa qualificar as pessoas da região que buscam inserção nesse mercado de trabalho a fim de proporcionar uma mão de obra com o objetivo de atender a demanda dentro desse setor produtivo.
O município de Inhumas, mesmo com a proximidade da capital, Goiânia, ao longo dos anos permaneceu com características de cidade interiorana. Os destaques do município sempre foram ligados a produtos rurais como na produção de etanol, agricultura e o agronegócio. Este cenário tem se transformado recentemente e Inhumas vem se destacando ao ser inserido no mercado de confecção de produtos de cama, mesa e banho.
Devido à falta de iniciativas e políticas públicas, as instituições que oferecem formação profissional no município, com cursos técnicos, parcerias com instituições de ensino, programas de capacitação e treinamento, além de bolsas de estudo e incentivos educacionais, têm enfrentado dificuldades. Isso impede o município de proporcionar uma base sólida para empresas com profissionais qualificados. A ausência de políticas públicas e investimentos têm um impacto negativo no crescimento econômico e afeta o desenvolvimento regional bem como o Polo Têxtil de Inhumas.
Educação Profissional
A educação Profissional no Brasil é consequência de políticas públicas no decorrer da história, desde a chegada dos colonizadores a nova terra. O debate a respeito do tema não se esgota por ser um processo histórico que carrega consigo uma gama de interesses daqueles que detém o poder. Combinando a cultura escravocrata com o capitalismo selvagem. A dualidade educacional é o elemento estrutural da sociedade brasileira desde a ocupação do território.
O interesse dos colonizadores pelo país “recém-descoberto”, foi o de saquear o máximo possível as riquezas naturais aqui encontradas. Para obter essas riquezas exploraram o trabalho dos povos pertencentes a essa nação, os indígenas, que apesar de suas lutas e resistências foram quase dizimados a imposição de servidão. A resistência indígena ao trabalho escravo assumiu diversas formas, incluindo a fuga para o centro do país na luta pela preservação da vida que estava se dizimando.
Com o insucesso por parte dos colonizadores em explorar os povos indígenas, que resistiram a escravidão e para atender o sistema capitalista do comércio de escravos que movimentava a economia global da época, a alternativa encontrada e lucrativa no momento foi a comercialização de negros trazidos de seu continente como mercadorias ao nosso país, para o trabalho escravo.
As pessoas de origem africanas foram capturadas ou compradas por comerciantes de escravos, e trazidas ao país em condições desumanas, muitos morriam em alto mar devido as péssimas condições de viagem, doenças, fome e violência. Ao chegar no Brasil os escravos recebiam de seus donos privação da liberdade, trabalho forçado, sofriam violência física, péssimas condições de moradias e alimentação.
O processo histórico de exploração e violência da classe trabalhadora foi a base para a consolidação do sistema capitalista. Este processo herdado sugere que todo esse legado reflete na cultura dos mega empresários atuais que se beneficiaram indiretamente das práticas perversas do passado.
Frigotto (2022, p.122) menciona que
os megaempresários são herdeiros de uma cultura cuja riqueza não se fez por seu trabalho, mas matando os índios como se fossem animais; em seguida, por quase quatrocentos anos, acumulando fortuna com o trabalho escravo e a compra e venda de seres humanos como gado.
A estrutura formada desde a colonização está firmada na autoridade sem limites dos colonizadores sob os povos indígenas e os negros, privando-os à educação escolar entre outros direitos básicos. Assim a educação no Brasil é marcada pela exclusão, pela hierarquia social e imposição da cultura e valores da classe dominante.
A educação é utilizada como uma ferramenta de controle e dominação ao ser destinada a uma pequena parcela da população, homens livres e brancos. Estavam exclusos desse sistema os outros grupos sociais, a exemplo dos negros, indígenas, mulheres e pessoas de baixa renda.
Diante disso, as primeiras experiências de uma educação profissional foi o ensino de ofícios, especialmente para as pessoas marginalizadas. Os órfãos, abandonados e desvalidos eram “coagidos” e levados as casas de misericórdia, e lá recebiam instrução primária básicas para a formação nos ofícios necessários da época em que surgiam os primeiros núcleos urbanos, e a necessidade da prestação de serviços ao mercado consumidor. As práticas educativas aconteciam durante o processo de aprendizagem de forma informal para construção, manutenção e prestação de serviços variados.
Manfred (2017, p.43) enfatiza que
nas oficinas existentes nos colégios espalhados pelos diferentes pontos do Brasil os irmãos-oficiais exerciam e ensinavam ofícios ligados a atividades de carpintaria, de ferraria, de construção de edifícios, embarcações, de pintura, de produção de tijolos, telhas, louça, entre outros, de fabricação de medicamentos, de fiação e de tecelagem.
Historicamente, a sociedade brasileira perpetua a ideia de hierarquia social, que desvaloriza o trabalho manual em comparação ao trabalho intelectual. A influência de tal pensamento tem impactos profundos e marca a sociedade em suas relações sociais, políticas e econômicas ao longo da história.
Manfred (2017, p.45) esclarece que
o sistema escravocrata, que sobreviveu por mais de três séculos, deixou marcas profundas na construção das representações sobre o trabalho como atividade social e humana. Além de envolver a violência cometida contra os habitantes nativos, impondo-lhes um padrão civilizatório que não era o seu, e de afugentar os trabalhadores livres, o emprego da mão de obra escrava para a execução de atividades artesanais e de manufatura acabou criando a representação de que todo e qualquer trabalho que exigisse esforço físico e manual consistiria em um “trabalho desqualificado”.
As transformações no país nesse período são significativas no campo econômico como também político. Em relação a educação, o ensino passa a ser estruturado partindo do ensino superior. Começa-se a criação de leis sobre o ensino, especialmente voltado a nobreza e a burguesia, de forma a capacitar essas classes para assumirem os cargos públicos. A educação profissional acontece em parcerias, entidades e grupos da sociedade civil com o estado para preparação de ofícios manufatureiro.
Manfred (2017, p.48) cita que
paralelamente à construção do sistema escolar público, o Estado procurava desenvolver um tipo de ensino apartado do secundário e do superior, com o objetivo específico de promover a formação da força de trabalho diretamente ligada à produção: os artífices para as oficinas, fábricas e arsenais.
A formação oferecida pelo estado e iniciativas privadas garantiram o benefício da elite e o controle dos menos favorecidos. Manfred (2017, p.50), ressalta diante o exposto, que “tais iniciativas constituíam mecanismos de disciplinamento dos setores populares, no sentido de conter ações insurrecionais contra a ordem vigente e legitimar a estrutura social excludente herdada do período colonial.”
O país teve um crescimento das escolas profissionalizantes fundamentais para o avanço na industrialização, no comércio e na agricultura. Com o processo intenso de transformação, altera-se a estrutura social, econômica e política advindas da extinção da escravatura, a chegada de imigrantes e o avanço da economia cafeeira. A modernidade surge com a necessidade de uma mão-de-obra qualificada para impulsionar a economia em transformação. As escolas profissionalizantes, além de fornecer habilidades práticas para o mercado de trabalho da época, promovia a oportunidade de melhores empregos e remunerações.
Manfred (2017, p.51) esclarece que “os destinatários não eram apenas os pobres e os “desafortunados”, mas, sim, aqueles que, por pertencerem aos setores populares urbanos, iriam se transformar em trabalhadores assalariados.”
As políticas intervencionistas no sistema educacional reformularam o currículo e estruturou o ensino para promover a industrialização e controlar a classe trabalhadora. O “Sistema S[3]” foi criado para a formação profissional em diversos setores da economia. As ações dessas organizações e suas atuações em parceria com as empresas, os sindicatos e próprio governo são direcionadas para a qualificação da mão de obra para o mercado de trabalho.
Manfred (2011, p.65) explica que
assim, a montagem do sistema corporativista de representação sindical, além de possibilitar o desmantelamento das iniciativas dos trabalhadores, favoreceu a construção de um sistema que, paralelo ao sistema público (às redes públicas estaduais e à rede federal), era organizado e gerido pelos organismos sindicais patronais – o “Sistema S”, que teve como primeiras estruturações o Senai (1942) e o Senac (1943).
Os sistemas de ensino não tinham condições de colocar em prática o que determinava as leis, havia dificuldades das escolas e dos governos na implantação do ensino profissionalizante. Com a falta recursos financeiros para construção de laboratórios e oficinas, de qualificação de professores esse sistema educacional não atendeu ao que foi estabelecido.
A busca por atender as demandas da economia em crescimento, com as empresas estatais e multinacionais, não foram possíveis em razão de problemas diversos, a exemplo da falta de infraestrutura e investimentos por parte do Estado, sendo um fracasso a tentativa dessa reforma educacional. Essa reforma descaracteriza a escola como instituição de formação dos seres humanos, de acesso à cultura letrada por tentar transformar esse espaço em agência de treinamento profissional para empresas.
O Artigo1 da Lei n. 5.692/71 (BRASIL, 1971) define que
o ensino de 1º e 2º graus tem por objetivo geral proporcionar ao educando a formação necessária ao desenvolvimento de suas potencialidades como elemento de autorrealização, qualificação para o trabalho e preparo para o exercício consciente da cidadania.
A política educacional para atender o sistema econômico promoveu mudanças educacionais que atenderam aos interesses econômicos e industriais. A formação oferecida passa a ser de forma mecânica e instrumental que visa atender o mercado de trabalho com a adestração para funções especificas e práticas, ou seja, um avanço quantitativo e não qualitativo na educação brasileira. Com o avanço quantitativo vende-se a ilusão de igualdade de oportunidades, mas na verdade, dificulta a mobilidade social e profissional. A dualidade no sistema educacional permanece por deixar de promover a equidade, a integração e qualidade de forma igualitária em razão de atender a interesses econômicos do sistema neoliberal.
Frigotto (2007, p.1138) esclarece que
o que se oculta é opção da classe dominante brasileira de sua inserção consentida e subordinada ao grande capital e nosso papel subalterno na divisão internacional do trabalho, com a hipertrofia da formação para o trabalho simples e as relações de classe nos planos mundial e interno. Ou seja, a sociedade que se produz na desigualdade e se alimenta dela não só não precisa da efetiva universalização da educação básica, como a mantém diferenciada e dual. Assim é que as políticas educacionais, sob o ideário neoliberal da década de 1990 e sob um avanço quantitativo no ensino fundamental e uma mudança discursiva aparentemente progressista no ensino médio e na “educação profissional e tecnológica”, aprofundam a segmentação, o dualismo e perpetuam uma relação débil entre ambas.
No campo educacional, as discussões e debates sobre propostas de ensino unitário e universal em oposição ao ensino funcional, sempre se mantiveram acirradas. A Lei de Diretrizes Básicas da Educação Nacional (LDB) 9394/96 foi um marco ao ser promulgada em 20/12/1996, definindo os princípios e as normas gerais da educação brasileira, ou seja, uma formação que estimule o pensamento crítico e não apenas uma formação de habilidades técnicas e práticas.
A LDB 9394/96 (BRASIL, 1996) em seu Artigo 39, define que a “educação profissional e tecnológica, no cumprimento dos objetivos da educação nacional, integra-se aos diferentes níveis e modalidades de educação e às dimensões do trabalho, da ciência e da tecnologia”.
O sucateamento do ensino público abre um precedente para as privatizações e favorece os interesses de grandes corporações em firmar parcerias público-privado com o discurso de eficiência econômica. O sistema educacional ao ser terceirizado, propõe atender aos interesses capitalistas e a demanda do mercado e, em troca, fornecendo o mínimo de conhecimento intelectual para as qualificações dos estudantes.
De acordo com Frigotto (2022), a educação oferecida no país é insuficiente para preparar as pessoas para o exercício da cidadania, consciente e que tenha formação necessária para explorar as riquezas naturais do país. A falta de formação emancipadora, impede com que a nação se desenvolva e se torne competitiva.
Os programas Escola de Fábrica, Integração da Educação Profissional ao Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos (PROEJA) e do Inclusão de Jovens (PROJOVEM) foram criados para atender aos desempregados, aos alunos de escolas públicas e proporcionar a inserção profissional dos jovens no mercado de trabalho e o aumento de renda.
O Pronatec teve como proposta de ofertar bolsas de estudos para cursos profissionalizantes de nível médio para estudantes de famílias de baixa renda. A proposta tem como discurso de acesso, democratização e qualificação da mão de obra e sanar os entraves para o desenvolvimento econômico junto ao setor produtivo. Novamente as propostas apresentadas são as de fortalecer as desigualdades com a alienação dos indivíduos. Como está apresentado a Lei 12.513 no seu Artigo 3°evidencia que o Pronatec se configura como uma proposta de dupla fase, atendendo a interesses neoliberais com em expandir a oferta de cursos técnicos e tecnológicos, qualificar e aumentar a empregabilidade com as parcerias com setores públicos e privados.
A Lei n. 12.513 (BRASIL, 2011) no seu Artigo 3º define que o
Pronatec cumprirá suas finalidades e objetivos em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, com a participação voluntária dos serviços nacionais de aprendizagem, de instituições privadas e públicas de ensino superior, de instituições de educação profissional e tecnológica e de fundações públicas de direito privado precipuamente dedicadas à educação profissional e tecnológica, habilitadas nos termos desta Lei
Frigotto (2022) comenta que a formação dos jovens com a proposta do novo ensino médio proporciona uma educação que priva o aluno de conhecimentos básicos para exercer sua cidadania política e econômica, sendo que sua finalidade acaba se mostrando como desde o período da colonização, ou seja, o de adestramento para suprir as necessidades do capitalismo.
Frigotto (2022, p.138) nos mostra que
pela negação do conhecimento básico mediante um coquetel de arranjos fragmentados que esterilizam as ciências básicas (da natureza, humanas e sociais) o “Novo Ensino Médio” oferece à maioria dos jovens brasileiros “um pastel de vento”. Uma dupla traição: aos jovens porque lhes barra o futuro e à nação, porque se anula a possibilidade de formar milhares de novos cientistas.
E ainda acrescenta que
vale dizer, a dominação exercida pelo poder político de um punhado de ricos, “uma minoria prepotente” e cuja riqueza vem, por um lado, pelo assalto privado do fundo público e, por outro, por um Estado que protege a superexploração dos trabalhadores pelo patronato (FRIGOTTO, 2022, p.128).
Romper com as políticas de continuidade que geram as desigualdades educacionais, a não promoção do acesso ao trabalho intelectual, às condições de melhoria de vida e as oportunidades iguais para todos, é um grande desafio no cenário educacional atual.
A educação profissional não somente proporciona aos indivíduos melhoras no decorrer de suas vidas, mas também para as regiões onde as pessoas estão inseridas, bem como para o desenvolvimento regional, a exemplo do município de Inhumas-GO, com seu polo têxtil.
Inhumas e o seu polo têxtil
A cidade Inhumas-GO, pertencia ao município de Curralinho, nome dado anteriormente a cidade de Itaberaí. Por volta de 1930 o município se destacou-se como “Princesinha do cerrado” atraindo imigrantes sírio-libaneses, espanhóis, italianos, japoneses e portugueses, que se instalaram na região em suas terras roxa da região (IBGE, 2022).
O lugar serviu de pouso para os tropeiros que paravam na região para descanso em suas viagens, nomeado como Goiabeiras devido ao extenso goiabal na região. A cidade desenvolveu em uma região estratégica no município goiano. Situada às margens da Estrada Nova entre a cidade de Goiás, na época, capital do Estado, e Campinas, hoje Goiânia. Havia a possibilidade de o município estar na rota da estrada de ferro o que valorizou ainda mais a região. Fato esse que não aconteceu, mas que gerou prestigio a região e possibilidade de independência.
O município foi um importante apoio para a construção da nova capital. Itaberaí por sua vez vivenciava uma decadência de poder, com a perca de favoritismo político por parte dos seus representantes com a família Caiado. Diante desse fato lideranças do município de Inhumas se aproximaram de Pedro Ludovico Teixeira, interventor nomeado em 1930 por Getúlio Vargas. Com o apoio do interventor do estado e para construir bases políticas que fortaleciam a criação da nova capital o município foi emancipado no dia 19 de março de 1931.
Teixeira, (2012 p.58) explica que
a criação do município de Inhumas se deu basicamente através de três pilares: a) o enfraquecimento político dos Caiados e das oligarquias oriundas de Itaberaí, b) a emergência de uma nova liderança política sob a batuta de Pedro Ludovico, c) o projeto modernista de uma nova capital estadual. A história do espaço goiano dá pistas que o território de Inhumas foi primordial para aspirações da construção da nova capital. O apoio de Inhumas, com mão-de-obra (trabalhadores) e produção de hortifrutigranjeiros, foi fundamental a Pedro Ludovico para concretizar o projeto de Goiânia.
Inhumas é banhado pelo rio Meia Ponte que tem sua nascente em Itauçu e com uma área de preservação permanente com uma bacia hidrográfica que abastece a capital Goiana. O rio Meia Ponte tem sua importância de forma a favorecer a agricultura e atividades afins no município. O rio Meia Ponte como sendo o principal manancial de abastecimento da capital e região metropolitana, também foi um fator importante na escolha da nova capital de Goiás em função da sua hidrografia (CODEVASF, 2023).
A agricultura foi o primeiro motor da economia Inhumense com o cultivo do café pelos cafeeiros paulistas que migraram para o município em meados da década de 1940, o que impulsionou a economia agrícola e movimentou negócios de Inhumas para todo o Brasil. Destaque também a pecuária leiteira que emergiu na década de 1970, e as plantações de alho e laranja no município.
A localização estratégica do município de Inhumas, as margens da GO-070, com suas pistas duplicadas que permitem um melhor trânsito e com direção ao nordeste do estado, é considerada uma das mais importantes rodovias de Goiás. Está próxima, também, da construção de uma plataforma da Ferrovia Norte Sul, que favorece a região. Além de ser um local de terras riquíssimas e bem próxima a capital do estado, a cidade não perde o seu ar de cidade interiorana.
O município de Inhumas passou por um processo de mudança com a inserção de empresários que em espaços pequenos, iniciaram a confecção de lençóis de malha. O sucesso no setor produtivo impulsionou os empresários a expandirem de forma exponencial suas produções. A cadeia produtiva em crescimento atraiu um número considerável de costureiras para o setor. As instalações para comportar os maquinários e a matéria prima, bem como a produção, que antes eram realizadas em fundo de quintal já estavam pequenas.
Com o aumento na produção os empresários do setor mobilizaram e se uniram e criaram uma associação para buscarem por parte do poder público municipal uma área para implantação do Polo têxtil na cidade. Como o período era eleitoral, 2007, os representantes conseguiram firmar o compromisso político para a criação do segmento industrial têxtil, referência no estado na fabricação de produtos de cama, mesa e banho, especialmente confecção de lençóis de malha. Teixeira (2012, p.201) confirma que “…dos anos 2000 para os dias atuais, surge no cenário de Inhumas, outro elemento de transformação socio territorial em Inhumas: o setor confeccionista”.
Teixeira (2012), salienta da importância sobre a urgência da rede confeccionista em Inhumas como uma alternativa econômica para geração de empregos. Ele coloca os vários desafios entre eles a criação do polo têxtil que só foi concretizado graças a uma promessa de palanque eleitoral. As confecções são alternativas de empregabilidade e renda a população de Inhumas que antes só tinham alternativas ao setor comercial, na bacia leiteira e nas empresas do agronegócio. Segundo o autor o desenvolvimento regional é impulsionado e a região passa a acompanhar o compasso da metrópole.
Com a Lei complementar nº149, de 15 de maio de 2019 (GOIÁS, 2019), o município de Inhumas passou a integrar a região metropolitana, demostrando que o município pertence a um importante cenário econômico e político no entorno da capital. A cidade vem se apresentando como um local que tem uma boa infraestrutura em desenvolvimento, um local com boa qualidade de vida e oportunidade de maiores ofertas de empregos, com destaque ao Polo Têxtil do município.
Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE, 2022) a cidade registrou uma população de 52.204, com uma densidade demográfica de 84,90 hab./km². Esses indicadores posicionam Inhumas como 23º município em população e 14º em densidade demográfica entre os 246 municípios do estado de Goiás. No contexto nacional, ocupa a 623 e 910, em população e densidade demográfica, respectivamente, no universo de 5570 municípios da federação, refletindo sua importância demográfica e socioeconômica na região.
Em 2011 foi inaugurado o Polo Têxtil Ivone Heitor de Paula Vaz, o primeiro Polo Têxtil do país a funcionar de forma associativa e gerido pelo conceito de empresas em rede. As empresas em rede atuam de forma conjunta e associativa, que se uniram devido suas características semelhantes e o forte vínculo ao setor econômico de produção têxtil no município, que buscam cooperar para competir em mercados cada vez mais globalizados.
De acordo com o Sebrae (2014),
o conceito de rede de empresas refere-se a arranjos intraorganizacionais baseados na articulação formal ou informal de empresas autônomas. Estas nascem por meio da consolidação de vínculos sistemáticos entre firmas, os quais assumem diversas formas: 1) aquisição de partes de capital; 2) alianças estratégicas; 3) externalização de funções da empresa etc.
O Polo Têxtil de Inhumas foi inaugurado em uma área de 50 mil metros quadrados e com a instalação de 26 empresas Inhumense em operação, estabelecidas em galpões gerando uma média de 3 mil empregos diretos.
Com a criação desse polo têxtil no município, o empreendedorismo ganhou força com a abertura de diversos empreendimentos e com o surgimento de novos empresários. Parcerias foram firmadas com instituições de financiamento, com o Senai, o Sebrae, o Banco do Brasil, além de diversos fornecedores, construtoras e empresários, bem como com a prefeitura municipal.
A Prefeitura de Inhumas foi responsável em doar o terreno e garantir toda a infraestrutura do local, como terraplanagem, água, energia, asfalto interno e de fácil acesso à cidade. Para organizar e administrar o polo foi criada a Associação do Polo Têxtil de Vestuário de Inhumas, cujo principal objetivo é congregar os empresários para que possam comprar e vender coletivamente, atendendo grandes distribuidores, inclusive, na exportação e importação de matérias-primas.
No evento de inauguração da Associação do Polo de Vestuário de Inhumas, foi destacado que os trabalhadores contratados passariam por qualificação, ministrada pelo Senai, para aprender a manejar e operar os equipamentos. Esses foram programas desenvolvidos para atender a demanda na época e de curta duração.
A Prefeitura criou, também, a Escola de Confecção Industrial em 2005, e até 2009 capacitou mais de 3 mil pessoas. Já o Sebrae-GO capacitou empresários e gestores, com consultoria de chão de fábrica, gerencial e tecnológica. O objetivo foi o de aumentar a competitividade através de treinamentos e consultorias nas áreas de produção, finanças, controle de estoque e design estratégico.
No município, parceiras entre governo municipal, programas estaduais e empresários para a capacitação de mão de obra são gargalhos para o desenvolvimento contínuo do setor no município. As descontinuidades nas ações políticas voltadas ao setor têm prejudicado a formação de mão de obra, como por exemplo o fechamento da escola de confecção industrial em meados de 2020. A escola era uma unidade do SENAI em parceria com o município que oferecia costura industrial e modelagem com turmas matutino e noturno. Em pesquisa a página de publicações do SENAI Inhumas, sua última publicação com relação a essa formação foi em outubro do ano 2020.
Com o encerramento da parceria a escola foi desativada e não foi dado esclarecimento a população local. Após esse fechamento, as ofertas se restringem a programas que não são contínuos, mesmo em parceria com o Estado de Goiás, o que infelizmente não atende a demanda por formação e capacitação de profissionais para o setor produtivo local que necessita de profissionais com expertise nas funções e profissionalismo.
Os projetos de cursos para formação de profissional têm a necessidade de ser contínuos para atender a comunidade e a falta de formação técnica adequada para atender a empregabilidade tem sido preocupante por parte dos empresários e por aqueles que buscam uma oportunidade de emprego.
A formação profissional para o desenvolvimento do Polo Têxtil de Inhumas
Com destaque, o município de Inhumas e o seu Polo Têxtil tem vantagens significativas para a economia local, como possuir infraestrutura e logística favoráveis que permitem a distribuição de seus produtos, atendendo a clientes em diversas partes do país. Sua proximidade com a capital, distante apenas 47,4 km proporciona, também, o abastecimento de lojas da região da 44, região de alto comércio em Goiânia.
O Polo Têxtil tem atraído investidores de diversos setores como os de serviços e fornecedores, o que contribui para o fortalecimento da economia local, com a geração de empregos formais e informais. O setor proporciona atividades de facção, venda e distribuição de mercadorias para diferentes regiões do país.
A área de confecção tem viabilizado novas oportunidades de trabalhos bem como a necessidade de uma formação profissional para a suprir a demanda, e não apenas com a formação de costureiras, mas também outras formações profissionais em diversas áreas. Com a geração de renda e novas oportunidade de trabalhos formais, o município vivencia o dinamismo econômico com aumento da renda fixa e estável. As famílias tem experenciado um processo de crescimento econômico e melhoria na qualidade de vida.
Segundo dados do DATA MPE SEBRAE (2024), aponta que a cidade de Inhumas em 2022 tem 12.072 empregados cadastrados, com 48,3% do sexo feminino e 51,7% do sexo masculino, com uma média de remuneração de R$ 2.421,00. As maiores ocupações se encontram na área de assistente administrativo e alimentador de linha de produção. O município tem 6.728 empresas ativas em março de 2024. O estudo em questão aponta avanços no município com um grande potencial de desenvolvimento.
Com a crescente oferta de emprego em diversos cargos, em especial as vagas para costureiras no município, a população sente a necessidade de ter a oportunidade de capacitação que promova acessibilidade em ocupar outros postos de trabalho. Com a demanda alta de mão de obra os empresários locais encontram dificuldades para preencher os postos de trabalho devido à ausência de políticas públicas que promovam programas de qualificação profissional permanente nessa área de atuação.
A formação profissional desempenha um papel fundamental para o desenvolvimento do Polo Têxtil de Inhumas e, com a capacitação adequada para um grande número de trabalhadores, o Polo Têxtil de Inhumas poderá contar com profissionais aptos e com conhecimentos técnicos que irão contribuir para uma maior produtividade e competitividade no mercado nacional e, até mesmo, internacional.
Investir em formação profissional é um aspecto importante para a própria sociedade e para o desenvolvimento regional, considerando, ainda, um município em pleno crescimento.
A formação e capacitação de costureiras e outras atividades no município, não pode se restringir apenas ao adestramento para o exercício da profissão, mas sim um processo de conquistas que possibilite o acesso ao emprego formal e garantias trabalhistas.
No município a oportunidade de oferta de curso profissionalizante somente acontece em parceira do município com o Governo Estadual, através do programa Cinturão da Moda. Esse programa do governo estadual tem como objetivo elevar a produção da moda e o abastecimento ao Polo da Região da 44, centro comercial de moda da capital do Estado de Goiás, Goiânia. O programa ao firmar parceria com município e empresas locais oferta da formação de costureiras com o intuito suprir a demanda por mão de obra.
O programa lançou 400 vagas no estado para 10 municípios goianos contemplando o município de Inhumas com a oferta de 40 vagas, sendo 20 para costura industrial de tecido e 20 para costureira industrial. Essas vagas são ofertadas pelo Estado, por meio da Secretaria de Industria, Comercio e Serviços (SIC). As formações são ministradas pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI).
Com a parceria ao programa moradores do município de Inhumas tem a oportunidade de qualificação necessária para ingresso no mercado de trabalho. O programa tem contribuído para a economia do município atendendo ao anseio da população que buscam a qualificação profissional para ingresso no mercado de trabalho. O curso é de curta duração, com baixa carga horária e atende um número restrito de participantes. A oferta dessa modalidade de qualificação não atende a crescente demanda por qualificação de mão de obra, devido ao grande número de pessoas em busca de emprego, no setor de produção, mas que não consegue atender as qualificações mínimas para ocupar alguns postos de trabalho.
A formação profissional é um fator chave para impulsionar o crescimento das empresas nesse setor em Inhumas. O impacto com a falta de investimentos na educação profissional é significativo em diversas áreas. A perca na qualidade das confecções, na fabricação, considerando, ainda, a baixa produtividade e qualidade dos produtos fabricados trazem consequências negativas para o desenvolvimento regional em crescimento por perda de competitividade.
A falta de investimentos em formação profissional traz implicações e ramificações que não apenas afetam ao indivíduo como toda economia local. Por falta de qualificação profissional o acesso ao emprego formal se torna um obstáculo em que se perpetua a vulnerabilidade econômica e social dos trabalhadores O trabalhador sem habilidades e conhecimentos necessários para preencher as vagas de empregos ofertadas, buscam outras alternativas para ter renda e, se submetem a formas de trabalhos precários com baixíssima remuneração, sem segurança, benefícios ou estabilidade. O município sofre perda da arrecadação de impostos e consequentemente dificuldade em financiar políticas públicas.
A educação profissional é uma alternativa das pessoas em busca de oportunidade e estabilidade no trabalho, com uma renda fixa e garantia de diretos, bem como o próprio favorecimento ao crescimento econômico do município e de seu desenvolvimento regional com setores estratégicos.
Ao se investir em educação profissional o município se desenvolve de forma sustentável e planejada com a devida responsabilidade social, que conforme Frigotto (2007, p.1144) “que articule cultura, conhecimento, tecnologia e trabalho como direito de todos e condição da cidadania e democracia efetivas.”
O município ao se eximir de políticas públicas e investimentos em educação profissional impõem a si próprio limitações econômicas. Com a falta de formação adequada de profissionais qualificados o município se torna menos competitivo, não atraindo investimentos e inovação, o que contribui para uma estagnação econômica, como também vulnerabilidade social de seus cidadãos.
Diante disso, as empresas deixam de expandir por falta de mão de obra capacitada, podendo evadir do município em busca de melhores condições de crescimento. Assim, com a população sem oportunidades de emprego ficam sujeitos a viver de programas sociais e no ócio, sem perspectiva de crescimento profissional.
Simetricamente oposto, o município que investe na formação profissional de seus cidadãos contribui para o desenvolvimento dos mesmos com o aumento da produtividade e melhoria na qualidade dos serviços prestados e, até mesmo, na redução de custos. A formação profissional contribui para a melhor qualidade de vida dos cidadãos e melhoria não só da imagem do município, mas também de forma real e justa.
Profissionais qualificados são capazes de identificar áreas de aprimoramento nos processos, otimizar a alocação de recursos materiais e financeiros e implementar práticas sustentáveis. Essas habilidades permitem ao município cortar despesas e realocar os recursos economizados para outras áreas vitais, fomentando assim o seu próprio desenvolvimento, com todas engrenagens alinhadas com projetos sustentáveis para o desenvolvimento regional.
Conclusão
Ao fazer o trajeto histórico sobre a educação profissional no Brasil, percebeu-se que desde a época da colonização se desenvolveu um sistema educacional caracterizado por sua dualidade e exclusividade. Esse sistema se estruturou de modo a separar as formações destinadas às elites das que são voltadas para a classe trabalhadora, criando barreiras socioeconômicas persistentes ao longo do tempo.
A ausência de políticas educacionais eficazes, que enfrente o desafio de desenvolver cidadãos criativos e capacitados para o pensamento crítico é um gargalho que manifestou em todo o processo histórico do país e a continuidade desse sistema revelou uma falha estrutural no compromisso com uma educação verdadeiramente transformadora e inclusiva no país.
Os governos que participaram da história do nosso país se curvaram aos interesses capitalistas. As políticas educacionais apresentadas com suas estratégias de favorecer o acesso igualitário, são falácias para camuflar aos interesses financeiros e acordos internacionais.
A educação profissional foi direcionada a formação de mão de obra qualificada ao sistema capitalista, mas foi também uma porta de oportunidade para o desenvolvimento individual e coletivo. A história da educação profissional falhou ao moldar essa estrutura de ensino dando privilégio a formação de mão de obra sem ofertar um ambiente dinâmico que incentive a criatividade e o pensamento crítico.
O projeto educacional de formação profissional cerceou os sujeitos de terem uma educação firmada em princípios de desenvolvimento individual com a capacitação profissional e coletivo ao promover equidade social com o acesso a uma educação integral. A educação tem a possibilidade de romper com as barreiras impostas de perpetuação da divisão social, em que poucos tem muito e muitos carecem do básico para sobreviver.
Diante da possibilidade de transformação social oportunizada pela educação profissional, o município de Inhumas-GO, uma cidade que apesar de fazer parte da região metropolitana, que se destacou após 2011 no setor de confecção, e precisa continuar com o seu desenvolvimento econômico através de seu Polo Têxtil, mas para isso tem que contornar os entraves políticos com a ineficiência de uma ampla oferta de uma formação profissionalizante que possa qualificar a mão de obra e, ao mesmo tempo, como fator de inclusão social.
A carência de iniciativas para a formação profissional no município de Inhumas é um entrave para o seu desenvolvimento econômico e regional, considerando que as empresas instaladas no Polo Têxtil, precisam de profissionais capacitados para a produção de qualidade de seus produtos, com a conscientização de um desenvolvimento regional e sustentável para superar os impactos negativos da ausência de políticas públicas.
BRASIL Lei n. 12.513, de 26 de outubro de 2011. Institui o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec);Presidência da República Casa Civil Subchefia para assuntos Jurídicos; Disponível em: https:// www.planalto.gov.br/ ccivil_03/ato2011-2014/lei/112813.htm>acesso em: 02/04/ 2024
FRIGOTTO, Gaudêncio. Sociedade e educação no governo Bolsonaro: anulação de direitos universais, desumanização e violência. Revista Desenvolvimento & Civilização, [S. l.], v. 2, n. 2, p. 118–138, 2022. DOI: 10.12957/rdciv.2021.66270. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/rdciv/article/view/66270. Acesso em: 27/05/ 2024.
FRIGOTTO, Gaudêncio. A relação da educação profissional e tecnológica com a universalização da educação básica. Educ. e Soc., Campinas, vol. 28, n.100 -Especial, p. 1129-1152, outubro de 2007.Disponível em:<http://www.cedes.unicamp.br>. Acesso em: 15 /04/ 2024.
GOIÁS. Secretaria do estado de Indústria, Comercio e serviços. Disponível em> https://goias.gov.br/industriaecomercio>. Acesso 10 /03/ 2024
https://cnpj.biz/11473496000137> acesso em 15/06/2024
https://www.codevasf.gov.br/noticias/2023/codevasf-avanca-nas-acoes-de-protecao-de-nascentes-em-goias> acesso 20/03/2024
https://www.ibge.gov.br/estatisticas/economicas/industria/9294-pesquisa->acesso 23/03/2024
http://www.ohoje.com.br/economia/28-08-2011-polo-textil-de-inhumas-… industrial-mensal-producao-fisica-brasil.html? =&t=destaques
IBGE CIDADES. https://cidades.ibge.gov.br/brasil/go/inhumas/historico.> acesso em 21/05/2024
Manfred, s. m. Educação Profissional no Brasil: Atores e cenários ao longo da história. Jundiaí, Paço editorial, versão digital 2017.
Sebrae.http://bibliotecas.sebrae.com.br>bds.bds.nsf>visitado 17/06/2024
Teixeira, Renato Araújo. No descompasso da metrópole: um estudo sobre a dinâmica espacial da região metropolitana de Goiânia a partir do munícipio de Inhumas / Goiânia: Editora IFG, 2013.
[3] Organicamente fazem parte do sistema: • no setor industrial: Senai (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial) e Sesi (Serviço Social da Indústria); • no setor de comércio e serviços: Senac (Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial) e Sesc (Serviço Social do Comércio); • no setor agrícola: Senar (Serviço Nacional de Aprendizagem Agrícola); • no setor de transportes: Senat (Serviço Nacional de Aprendizagem de Transportes) e Sest (Serviço Social em Transportes), (MANFREDI, 2017, p. 129)
[1] Mestranda do curso de Mestrado em Desenvolvimento Regional- Professora da rede estadual de ensino do Estado de Goiás e, Municipal de Inhumas Goiás, e-mail:janegomes0258@gmail.com.br
[2] Professor do Centro Universitário Alves Faria – UNIALFA, Mestrado em Desenvolvimento Regional – Doutor em Educação, e-mail: sergio.caruso@unialfa.com.br