REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.11204449
Sônia Sueli Souza do Espírito Santo¹
Trata-se de uma revisão integrativa da literatura. Objetivos: registrar e analisar a drogadição de apenados acometidos pela tuberculose, no sistema prisional. Metodologia: busca de publicações científicas, no mês de junho de 2022, na base de dados PubMed, BVS e SCOPUS entre 2018 e 2021. Para elaboração da pergunta da pesquisa utilizou-se a estratégia PICo, sendo que a busca de artigos e critérios de inclusão seguiram as recomendações PRISMA. Foram selecionados textos completos e gratuitos, nos idiomas inglês, espanhol e português, publicados nos últimos quatro anos. A análise deu-se por meio do termo exato associado aos descritores, utilizando-se a bibliometria. Resultados: foram encontrados 12 (doze) artigos, destes, 8 (oito) artigos foram selecionados para análise, dos quais 62,5% 5(cinco) artigos foram publicados no PubMed, 12,5% 1 (um) artigo publicado na BVS e 25% 2(dois) artigos publicados no SCOPUS. Foram excluídos: 1(um) artigo repetido e 3(três) artigos não apresentaram textos completos e gratuitos. O Brasil destacou- se, com 3 (37,5%) artigos, Reino Unido com 2 (25%) artigos, Alemanha com 1 (12,5%) artigo, Holanda com 1 (12,5%) artigo, e Estados Unidos com 1 (12,5%) artigo. Conclusão: este estudo sugere maiores e melhores cuidados voltados à tuberculose e à drogadição no sistema prisional.
Palavras-chave: Transtornos relacionados ao uso de substâncias; Tuberculose; Prisioneiros.
Introdução
Em conformidade com o Art. 196 da Lei Magna Brasileira “Saúde é direito de todos e dever do Estado” Brasil (1), portanto não se pode privar ser humano algum e muito menos a população privada de liberdade (PPL), acometida de doenças infecciosas, tal qual a tuberculose, drogadicta e mentalmente fragilizada e desassistida, deste direito constitucional e humano. E diante da ênfase à saúde, foi elencado como tema deste artigo a drogadição de tuberculosos apenados.
O campo da saúde global nos auxilia a lembrar de nossa condição de ser humano. Os sistemas de saúde devem ser projetados para atender às necessidades das pessoas que deles necessitam. Ou seja, tais sistemas devem englobar a habilidade de tratar diversas questões de saúde concomitantemente. Ninguém pode ser deixado para trás, diante dos esforços para obtenção da saúde. Reconhecendo, portanto, a saúde como um investimento (2).
Assim, se faz necessário registrar e analisar, neste artigo, a população que sofre exclusão social por ser constituída de indivíduos com problemas relacionados ao uso de substâncias psicoativas, presos ou apenados (3) e também acometidos pela tuberculose que é doença detentora de grande estigma social (4).
Em primeira monta, cabe ressaltar que a tuberculose (TB) é uma patologia infecciosa e que no ano de 2020 acometeu aproximadamente 10 milhões de indivíduos no mundo todo (5). Portanto, no sistema prisional, a TB está relacionada ao convívio de um grande número de presos, vivendo em situação de aglomeração e que pertencem aos grupos que apresentam maior vulnerabilidade para desenvolver a doença. Estes indivíduos vivem em confinamento, em instituições com precárias condições higiênicas e sanitárias. Ademais, as condições inóspitas e de lotação facilitam a transmissão do Bacilo de Koch (BK) – Mycobacterium tuberculosis. Há 9,9 milhões de indivíduos vivendo em situação de privação de liberdade e a maior parte deles, vive no sistema prisional (6).
Destarte, e não menos importante que a tuberculose, emerge do cenário prisional a drogadição. Vários estudos retratam a elevada prevalência de problemas relacionados ao uso de substâncias, no sistema prisional. Essa população encarcerada, drogadicta e acometida pela tuberculose, apresenta características comuns de marginalização e de estigma, que se cruzam com diversas experiências adversas de vida, apresentando por desfecho a exclusão social. Ademais, e em última análise essa população torna-se poderoso determinante da marginalização em ambiente prisional (3).
Diante da magnitude do problema da associação da tuberculose e do uso de substâncias psicoativas, no sistema prisional, foi elaborada a seguinte pergunta de pesquisa: como minimizar o problema da transmissão do bacilo de Koch entre os apenados e o que fazer para promover a redução de danos dos drogadictos? Nesse sentido, objetivou-se registrar e analisar a drogadição dos apenados tuberculosos a partir de publicações científicas de enfermagem e saúde.
O sistema prisional
Estima-se que a população mundial privada de liberdade – PPL seja de 10,35 milhões de indivíduos. O Brasil detém a terceira maior população carcerária do mundo, precedido apenas pelos Estados Unidos e a China, sendo seu sistema prisional conhecido mundialmente como violador de direitos humanos (7,8).
No município do Rio de Janeiro (RJ), Brasil, no período de julho a dezembro de 2021 a população privada de liberdade – PPL teve um total 12.083 apenados, em regime fechado, apresentando uma estrutura física para atendimento de saúde dos apenados de 35 (trinta e cinco) consultórios médicos, 18 (dezoito) salas de atendimento clínico multiprofissional, 11 (onze) salas de coleta de material para laboratório, 3 (três) salas de raio X, 1 (uma) cela de enfermaria com solário, 20 (vinte) farmácias ou salas de estoque, e 2 (dois) laboratórios de diagnóstico (9).
Neste contexto, se faz necessário relatar as principais causas de mortalidade, dentre elas a tuberculose, na população privada de liberdade – PPL, no Estado do Rio de Janeiro. Portanto, neste mesmo diapasão, as doenças infeciosas apresentam 30%, seguidas das doenças do aparelho circulatório (22%) e causas externas (12%). Dentre as causas de mortalidade por enfermidades infecciosas, destaca-se a tuberculose – TB (52%), se considerados todos os óbitos com menção de TB. Somente 0,7% da PPL que faleceu teve acesso ao serviço de saúde extramuros. A taxa global de mortalidade foi maior entre a PPL, comparada à população geral do estado, com mortalidade por doenças infecciosas 5 vezes superior e por TB 15 vezes. Assim, é esperado um relevante excesso de óbitos potencialmente evitáveis nos presídios, o que retrata importante desamparo e exclusão da PPL do Sistema Único de Saúde.
Deste modo, estas evidências demonstram a carência de um sistema de monitoramento, em tempo real, das mortes, preciso e sustentável, além da reorganização da saúde prisional, por intermédio da efetivação da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional; para que a PPL usufrua do direito constitucional à saúde em sua integralidade, com o mesmo privilégio e compatibilidade concedida à população geral (10).
Por fim, destaca-se que nas prisões, a tuberculose está relacionada pelo convívio com um número elevado de indivíduos pertencentes a grupos que, apresentam maior vulnerabilidade para desenvolver a doença, bem como, por instituições enclausuradas, com deficiências sanitárias e sistema de higiene deficitário. Além disso, as condições de superlotação do sistema prisional facilitam a transmissão da infecção. Ademais, verifica-se que o maior obstáculo no controle da TB, nas prisões é a superlotação, seguida da ausência de recursos humanos, insumos materiais e recursos econômicos, assim como e também, a presença de dificuldades em articular equipamentos de saúde e sistema de segurança (6).
Diante desse sombrio cenário de morbimortalidade por tuberculose, no sistema prisional brasileiro, aflora a questão do uso, abuso e dependência das substâncias psicoativas pelos apenados. Assim, a literatura indica ser consensual o uso de substâncias psicoativas no decorrer do cumprimento da pena, a despeito da preponderância do modelo proibitivo, em prejuízo das ações de redução de danos e das temáticas relacionadas ao uso e comercialização de substâncias psicoativas, serem uma das importantes causas de reclusão no Brasil. Ademais, a realidade prisional no Brasil é transpassada não só pela questão da tuberculose, drogadição e relatos de distúrbios mentais, mas pela superlotação, estrutura física inadequada, falta de higiene, grande deficiência na assistência à saúde e discriminação (7).
Os apenados
Como anteriormente citado calcula-se que a população carcerária global seja de 10,35 milhões. Sendo o Brasil posicionado em terceiro lugar no ranking mundial de PPL, quando se considera aqueles que cumprem penas de prisão domiciliar. Embora os indivíduos do sexo masculino sejam a maioria no sistema prisional, estima-se que existam mais de 714.000 mulheres em estabelecimentos penais em todo o mundo (7,8).
No que tange o consumo de substâncias psicoativas, a PPL apresenta diversas características, ou seja, entre os apenados no sistema prisional alemão, cerca de 20% fazem uso de heroína, 20-50% são dependentes químicos e abusam de álcool, 70-85% são tabagistas. Sendo que a prevalência de tuberculose nas prisões alemãs, em 2002, foi de 0,1%. A dispensação de agulhas a indivíduos privados de liberdade tem um efeito preventivo em diversas infecções, tais quais: hepatites C e B e HIV, porém programas similares a esse foram interrompidos, na maioria dos estabelecimentos prisionais. Em estudos de uma revisão sistemática, os transtornos psicóticos foram achados em 3,6% dos internos do sexo masculino e 3,9% das internas do sexo feminino. 25% dos indivíduos encarcerados são acometidos de transtorno de déficit de atenção e hiperatividade. Os indivíduos recentemente libertos do sistema prisional têm uma mortalidade acima da média, geralmente em decorrência da intoxicação por substâncias psicoativas (11).
Quanto aos reclusos nos Estados Unidos, vale enfatizar que neste país há a maior taxa de reclusão comparada com qualquer outra nação do mundo (12). Cerca de 870 de cada 100.000 cidadãos dos EUA vivem em prisões ou cadeias. O perfil sociodemográfico dos apenados desse país é de jovens, homens, pertencentes a minorias raciais e étnicas e indivíduos de nível socioeconômico baixo. Os indivíduos apenados têm elevadas taxas psiquiátricas, doenças transmissíveis, problemas relacionados ao uso de substâncias psicoativas e doenças crônicas. Os Serviços Preventivos de Saúde do país recomendam que: todos os internos sejam testados para infecção pelo vírus da imunodeficiência humana, hepatite C, sífilis e infecção latente por tuberculose. Dessa maneira, as internas sexualmente ativas devem ser examinadas para gonorreia e clamídia. Os presos também devem ser examinados de forma psiquiátrica e por problemas relacionados ao uso de substâncias psicoativas.
Assim, o tratamento deve ser continuado para todas as condições crônicas, quando indicado. Os presos devem ser encaminhados às organizações comunitárias, para acompanhamento médico e tratamento de problemas relacionados ao uso de substâncias, antes de serem liberados das instalações de detenção. Por fim, destaca-se em última análise, que uma abordagem sistemática para atendimento de urgência, de rotina e preventivo, para apenados, cria um ambiente mais sadio e uma comunidade mais saudável, após a libertação (12).
A tuberculose é uma enfermidade arcaica e que ainda acarreta um número significativo de mortes no mundo inteiro, e está entre os principais motivos de morte evitáveis, ainda a serem exterminadas (13).
Desta forma, embora a tuberculose (TB) seja um problema de saúde global a carga associada na Europa tem sido atribuída principalmente aos grupos de prisioneiros, dentre outros, que foram identificados como grupos de alto risco. Portanto, o manejo adequado do tratamento é necessário, especialmente para estes grupos (14).
Assim, a tuberculose é altamente endêmica em ambientes prisionais, e requer atenção especial na população privada de liberdade – PPL (15).
Destarte, a doença infecciosa, tal qual a tuberculose e a dependência de substâncias psicoativas são consideradas uns dos problemas de saúde mais importantes, que acometem os indivíduos apenados (11).
Neste jaez, devido ao estigma, a discriminação e muitas vezes criminalização, a PPL é marginalizada e escondida, resultando em maiores riscos de aquisição e transmissão da tuberculose. E então, nesse cenário epidêmico generalizado, na grande maioria das vezes, há dados e recursos limitados disponíveis para indivíduos que fazem uso de substâncias psicoativas (16).
Ademais, a tuberculose é uma doença marcada por estigmas, tabus e crenças que afetam as pessoas pela possibilidade de vivenciarem preconceitos (4).
Neste contexto, não se pode omitir e nem tão pouco ignorar a associação entre prisão e ausência de moradia, comportamentos de saúde que ofereçam riscos para os indivíduos, tais como o uso de substâncias psicoativas e comorbidades relacionadas a transtornos mentais. Assim, vale ressaltar que a prevalência de doenças mentais é também marcadamente maior nos encarcerados do que na população em geral (3, 7, 11, 13, 16).
Métodos
Trata-se de uma revisão da literatura com utilização do método da revisão integrativa, para a identificação de produções sobre o tema drogadição de tuberculosos na prisão, entre 2018 e 2021. Adotou-se a revisão integrativa da literatura, uma vez que ela contribui para o processo de sistematização e análise dos resultados, visando à compreensão de determinado tema, a partir de outros estudos independentes. A revisão integrativa da literatura objetivou registrar e analisar a drogadição dos apenados e tuberculosos a partir de publicações científicas de enfermagem e saúde.
A revisão integrativa da literatura recomenda a organização de critérios bem definidos a respeito da coleta de dados, análise e apresentação dos resultados, a partir do momento em que do introito do estudo, desde a criação de um protocolo de pesquisa precocemente elaborado e validado. Portanto, foram admitidas as seis etapas indicadas para a composição da revisão integrativa da literatura: 1) seleção da pergunta de pesquisa; 2) definição dos critérios de inclusão de estudos e seleção da amostra; 3) representação dos estudos selecionados em formato de tabelas, considerando todas as características em comum; 4) análise crítica dos achados, identificando diferenças e conflitos; 5) interpretação dos resultados e 6) reportar, de forma clara, a evidência encontrada.
Portanto, na primeira etapa ocorreu a identificação do tema ou questão de pesquisa: o tema escolhido está relacionado a drogadição, para formulação da pergunta e por se tratar de uma pesquisa não clínica, utilizou-se a estratégia PICo (Tabela 1), emergindo a seguinte questão de pesquisa: “ como minimizar o problema da transmissão do bacilo de Koch entre os apenados e o que fazer para promover a redução de danos dos drogadictos?”
Tabela 1 – Estratégia PICo para a criação da pergunta de pesquisa
| P- População | Tuberculosos apenados |
| I- Interesse | Drogadição |
| Co- Contexto | Sistema Prisional |
A estratégia de identificação e seleção dos estudos foi a busca de publicações indexadas na base de dados Pubmed, BVS – Biblioteca Virtual em Saúde e SCOPUS, no mês de junho de 2022. Foram adotados os seguintes critérios para seleção dos artigos: todas as categorias de artigo (original, revisão de literatura, reflexão, atualização, relato de experiência etc.); artigos com resumos e textos completos gratuitos disponíveis para análise; aqueles publicados nos idiomas português, inglês ou espanhol, entre os anos 2018 e 2021, e artigos que contivessem em seus títulos e/ou resumos os seguintes descritores em português, inglês e espanhol, respectivamente: transtornos relacionados ao uso de substâncias/substances use disorders/transtornos relacionados com substances, tuberculose/tuberculosis/tuberculosis, prisioneiros/prisoners/prisioneros. O recurso utilizado na pesquisa foi a expressão “termo exato”, associado aos descritores específicos.
O critério de exclusão dos artigos foi: estudos que não atendessem aos critérios de inclusão mencionados. Do material obtido, 08(oito) artigos, procedeu-se à leitura minuciosa de cada resumo/artigo, destacando aqueles que responderam ao objetivo proposto por este estudo, a fim de organizar e tabular os dados. Para a organização e tabulação dos dados, a pesquisadora elaborou instrumento de coleta de dados contendo: autoria, título, ano de publicação, base de dados e quantidade de estudos. Seguindo os critérios de inclusão, 08 estudos foram selecionados para análise, os quais são referenciados no presente texto. Procedeu-se à análise bibliométrica para caracterização dos estudos selecionados, pois a pesquisa bibliométrica precisa, necessariamente, contemplar uma etapa de análise quantitativa de dados. Posteriormente, foram extraídos os conceitos abordados em cada artigo e de interesse da pesquisadora. Os trabalhos foram comparados e agrupados por similaridade de conteúdo, sob a forma de categorias empíricas, sendo construídas três categorias para análise, assim especificadas: o sistema prisional, os apenados, a associação da tuberculose e da drogadição no sistema prisional.
Pode-se constatar que foi encontrado um total de 12 (doze) estudos, sendo que destes, 8 (oito) estudos foram selecionados para análise, dos quais 62,5% 5 (cinco) estudos foram publicados no PubMed, 12,5% 1 (um) estudo publicado na BVS, sendo 1(um) estudo repetido e excluído e 25 % (2) estudos publicados no SCOPUS, sendo que destes, 3 (três) estudos não possuíam textos completos e gratuitos, sendo excluídos. Assim, este artigo identificou a produção científica veiculada em bases de dados, acerca da drogadição de tuberculosos apenados, no sistema prisional, conforme exposto no fluxograma na Figura 1:
Fonte: A autora (2022)
Os 08 (oito) estudos que compuseram a revisão são apresentados no Quadro 1:
Fonte: A autora (2022)
Quanto aos estudos selecionados, foram classificados quanto à sua categoria de publicação, conforme explicitado pelos periódicos, assim especificados: 50,0% (04) estudos originais, 50,0% (4) estudos de revisão. Em relação aos anos de publicação dos artigos, compreendidos entre 2018 e 2021, os dados coletados apresentaram a distribuição mostrada no Gráfico 1.
Fonte: A autora (2022)
A respeito da classificação dos estudos, quanto ao contexto em que se realizaram, o banco de dados TB da Holanda, o Sistema Eletrônico Brasileiro – Tbweb, o REDCap (Research Electronic Data Capture) e o Sistema Nacional de Agravos – SINAN, tiveram destaque, ao concentrarem quatro estudos (50%), sendo que o sistema penitenciário apresentou, dois estudos (25,0 %), assim como e também as bases de dados MEDLINE, Embase e na Cochrane Library e MEDLINE, Embase, and the Cochrane Library for studies published , apresentaram dois estudos (25,0 %).
Sobre os artigos categorizados quanto ao paradigma metodológico de estudo, foram assim distribuídos: zero (0 %) estudos qualitativos, 07 (87,5%) estudos quantitativos e um (12,5%) estudo quantitativo/qualitativo.
Resultados
Os resultados a respeito da drogadição de tuberculosos apenados, no sistema prisional, foram importantes e significativos.
Caracterização da Amostra da Revisão Integrativa – RI
Dos estudos encontrados relacionados às palavras-chave pesquisadas nas bases de dados, 8 (66,6%) corresponderam aos critérios de inclusão propostos. Destes, 04 (50 %) publicados no ano de 2018, 02 (25 %) publicados no ano de 2019, 01 (12,5%) publicados no ano de 2020, 01 (12,5%) publicados no ano de 2021.
Quanto ao local de realização dos estudos, o Brasil se destacou com o maior número de estudos realizados em seu território, com 3 (37,5%), seguido do Reino Unido com 2 estudos (25%), Alemanha com 1 estudo (12,5%), Holanda com 1 estudo (12,5%), e Estados Unidos com 1 estudo (12,5%).
A respeito da fonte de publicação, The Lancet se sobressaiu com um número superior de estudos publicados, 3(37,5 %), seguido dos demais, sendo cada um com uma publicação, tal qual: Esc. Anna Nery Rev. Enferm 1(12,5%), J Infect Dev Ctries. 1(12,5%), Clin Microbiol Infect 1(12,5%), Dtsch Arztebl Int 1(12,5%), Syst Rev 1(12,5%). Os resultados apresentaram a distribuição mostrada na Tabela 2.
Tabela 2 – Artigos que compuseram a amostra da Revisão Integrativa de acordo com o título, ano, periódico e país. Rio de Janeiro – RJ.
| Nº | Título | Ano | Fonte | País de realização do estudo |
| 1 | Control de la tuberculosis en un sistema penitenciario brasileño: un estudio con métodos mixtos | 2021 | Esc. Anna Nery Rev. Enferm | Brasil |
| 2 | Long-term survival and cause-specific mortality of patients newly diagnosed with tuberculosis in São Paulo state, Brazil, 2010-15: a population-based, longitudinal study | 2020 | The Lancet | Brasil |
| 3 | Tuberculosis in prison and aspects associated with the diagnosis site | 2019 | J Infect Dev Ctries. | Brasil |
| 4 | Predictors for treatment outcomes among patients with drug-susceptible tuberculosis in the Netherlands: a retrospective cohort study | 2019 | Clinical microbiology and infection | Holanda |
| 5 | Morbidity and mortality in homeless individuals, prisioners, sex workers, and individuals with substance use disorders in high-income countries: a systematic review and meta-analysis | 2018 | The Lancet | Reino Unido |
| 6 | Advancing global health and strengthening the HIV response in the era of the Sustainable Development Goals: the International AIDS Society-Lancet Commission | 2018 | The Lancet | Reino Unido |
| 7 | Medicine in the Penal System | 2018 | Deutsches Arzteblatt international | Alemanha |
| 8 | HIV-related data among key populations to inform evidence-based responses: protocol of a systematic review | 2018 | Systematic reviews | Estados Unidos |
Discussão
Nesse sentido, no sistema prisional a tuberculose é transmitida pelo enclausuramento, pelas deficiências sanitárias e higiênicas, pelas condições inóspitas e de superlotação que facilitam a propagação do Bacilo de Koch (BK) – Mycobacterium tuberculosis (6). Corroboram que os apenados tem elevadas taxas de doenças transmissíveis e devem ser testados quanto a infecção latente por tuberculose (12). Diante da especificidade do caso, esses achados vão ao encontro de estudos de outros autores que afirmam que esta enfermidade é altamente endêmica no sistema prisional, carecendo atenção especial à esta população privada de liberdade – PPL, sendo, portanto, considerada uma das questões de grande relevância que afetam os apenados (15-11).
Ainda quanto ao problema da propagação da tuberculose, no sistema prisional, há autores que citam o maior empecilho relacionado ao controle da TB, ser a superlotação dos presídios, acompanhada da falta de pessoal, recursos econômicos e insumos materiais, bem como e também, a existência de complicações em articular sistema de segurança e equipamentos de saúde (6).
No que tange ao uso, abuso e a dependência de substâncias psicoativas, no sistema penitenciário alemão, cerca de 20% dos reclusos fazem uso de heroína, 20-50% são dependentes químicos e abusam de álcool e 70-85% são tabagistas (11).
Diante da especificidade da drogadição, os indivíduos apenados, nos Estados Unidos, têm problemas relacionados ao uso de substâncias psicoativas ao citarem (11,12), que apenados recentemente libertos do sistema prisional, têm uma mortalidade acima da média, usualmente, devido à intoxicação por substâncias psicoativas, tais achados vão ao encontro de estudos que relatam ser a dependência de substâncias psicoativas considerada um dos problemas de saúde mais significantes, que acometem indivíduos reclusos (11). Ainda, acrescenta-se que a associação entre reclusão e ausência de moradia, favorecem comportamentos de saúde que oferecem riscos para os indivíduos, tais como o uso de substâncias psicoativas (3).
Assim, no caso específico da saúde mental dos reclusos, além dos relatos a respeito da superlotação, infraestrutura inadequada, ausência de condições sanitárias e de higiene, relevante deficiência na assistência à saúde e discriminação há também relatos de doenças mentais, que de acordo com as citações de alguns autores, são marcadamente maiores nos reclusos do que na população em geral (11-7).
Conclusão
Os resultados deste estudo sugerem maiores e melhores cuidados voltados à tuberculose e à drogadição no sistema prisional. Dessa forma, sendo necessária e imprescindível uma melhor articulação com a equipe de segurança para o desenvolvimento adequado de estratégias, que propicie um diagnóstico precoce, assim como tratamento adequado da doença.
Desta forma, estratégias de vigilância e de articulação com a equipe de segurança e com os serviços de saúde podem contribuir para a identificação, diagnóstico e cura de casos de tuberculose entre as pessoas privadas de liberdade – PPL.
Assim, a extrema desigualdade de saúde, dos indivíduos privados de liberdade, identificada no sistema prisional; exige políticas intersetoriais intensivas e ações de serviço para prevenir a exclusão e melhorar os resultados de saúde, em indivíduos que já são marginalizados.
Conforme tratado, e tendo em vista os conhecidos riscos associados à prisão, deve-se priorizar o tratamento de doenças infecciosas, tal qual tuberculose, diminuindo a superlotação do sistema prisional como medida preventiva de dispersão da doença; a redução de danos relacionados ao uso, abuso e dependência de substâncias psicoativas, por meio de significativo investimento de educação e de saúde no sistema prisional e na população em geral; bem como a realização de medidas relacionadas a qualidade de ensino na educação básica, a melhoria das condições de vida da PPL e da população em geral, na oferta de emprego especialmente para jovens de comunidades carentes, no reforço da cultura de valores que impeçam o consumo abusivo das substâncias psicoativas e na promoção do diálogo e apoio da família.
Por fim, destaca-se em última análise que o estudo realizado apresentou limitações importantes quanto ao prazo, ou seja, o tempo de sua realização.
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¹ORCID 0000-0002-0290-392X
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