REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/cl10202509301204
Amábile Tainah Cavalcante Ferreira
Vanessa Ferreira de Lima
Orientador: Daniel Berretta Moreira Alves
Coorientador: Antônio Do Carmo de Oliveira Neto
RESUMO
O objetivo deste estudo foi realizar uma revisão narrativa de literatura acerca da utilização de exames complementares na documentação para a Odontologia Forense. A documentação imagética, composta por radiografias, fotografias clínicas, tomografias, modelos odontológicos e reconstruções faciais, configura-se como ferramenta de grande relevância na investigação criminal e em processos civis, tendo como finalidade principal a identificação humana. Esses recursos permitem a análise de características individuais únicas, como padrões dentários, presença de restaurações, próteses e particularidades anatômicas, que se mantêm preservadas mesmo após longos períodos, tornando-se valiosas em situações de desastres em massa, acidentes, crimes e casos de pessoas desaparecidas. Para a elaboração do presente trabalho, foi realizado um levantamento bibliográfico com o descritor “utilização de imagens na identificação humana em odontologia legal”, contemplando bases de dados como PubMed, Biblioteca Virtual em Saúde (BVS) e Descritores em Ciências da Saúde (DeCS), além de suas combinações. Foram incluídos artigos nacionais e internacionais, publicados nos últimos 20 anos, que abordassem a aplicação de imagens na Odontologia Forense. A literatura revisada destacou a importância da padronização e do arquivamento adequado dos registros odontológicos, que devem ser elaborados com rigor técnico, ético e legal, a fim de garantir sua validade em perícias judiciais. Além disso, ressaltou-se a relevância do papel do cirurgião-dentista na produção de uma documentação detalhada, contemplando anamnese minuciosa, exames complementares e registro fotográfico de qualidade. Tais medidas contribuem não apenas para a prática clínica, mas também para a aplicação da Odontologia Forense como ciência de apoio à justiça, fortalecendo seu caráter social, científico e jurídico. O estudo destaca que a documentação odontológica, especialmente o registro por imagens, constitui um instrumento fundamental na identificação humana, ampliando a eficácia das investigações forenses e reforçando a necessidade de conscientização dos profissionais da área quanto ao seu valor probatório e ao cumprimento da responsabilidade ética no exercício da odontologia.
Palavras-chaves: Odontologia Forense. Antropologia Forense. Radiologia.
ABSTRACT
The objective of this study was to conduct a narrative literature review on the use of complementary exams in documentation for Forensic Dentistry. Imaging documentation, which includes radiographs, clinical photographs, tomographies, dental models, and facial reconstructions, is a highly relevant tool in criminal investigations and civil proceedings, with the main purpose of human identification. These resources allow for the analysis of unique individual characteristics, such as dental patterns, the presence of restorations, prostheses, and anatomical features. Since these traits remain preserved even after long periods, they are valuable in situations of mass disasters, accidents, crimes, and missing persons cases. To prepare this work, a bibliographic survey was conducted using the descriptor “utilization of images in human identification in forensic dentistry,” covering databases like PubMed, the Virtual Health Library (VHL), and Health Sciences Descriptors (DeCS), as well as their combinations. We included national and international articles published in the last 20 years that addressed the application of images in Forensic Dentistry. The reviewed literature also highlighted the importance of standardizing and properly archiving dental records. These records must be prepared with technical, ethical, and legal rigor to ensure their validity in legal proceedings. Furthermore, the study emphasized the crucial role of the dentist in producing detailed documentation, which includes a thorough anamnesis, complementary exams, and quality photographic records. Such measures contribute not only to clinical practice but also to the application of Forensic Dentistry as a science that supports justice, strengthening its social, scientific, and legal character. The study concludes that dental documentation, especially imaging records, is a fundamental tool for human identification. It enhances the effectiveness of forensic investigations and underscores the need for professionals in the field to be aware of its probative value and to fulfill their ethical responsibility in their dental practice.
Keywords: Forensic Dentistry [Mesh]. Forensic Anthropology [Mesh]. Radiology.
1. INTRODUÇÃO
A Odontologia Forense é um campo especializado da Odontologia que se dedica ao estudo e à aplicação de conhecimentos científicos para auxiliar na resolução de questões legais. Sua principal função consiste em colaborar com a Justiça por meio da análise de processos físicos, químicos e biológicos relacionados ao corpo humano, especialmente a partir de estruturas dentárias. Essa área tem destaque na identificação humana, valendo-se de evidências como radiografias, fotografias, reconstruções faciais, modelos de gesso, prontuários clínicos e demais registros oriundos da documentação odontológica.
A documentação odontológica, nesse contexto, é considerada uma ferramenta indispensável, pois fornece dados técnicos confiáveis que servem como base de comparação nos exames periciais. Tais análises, de natureza comparativa, permitem estabelecer nexos entre informações ante mortem e post mortem, viabilizando a identificação de indivíduos em situações nas quais outros métodos, como análise de impressões digitais ou exames genéticos, tornam-se inviáveis ou apresentam limitações. Dessa forma, destaca-se a necessidade de elaboração detalhada, precisa e completa desses registros ainda em vida, de modo a assegurar sua efetividade no processo investigativo (Trevisol et al., 2021).
O aumento expressivo da violência urbana, juntamente com desastres naturais, acidentes em massa e situações que resultam em corpos carbonizados, mutilados ou em avançado estado de decomposição, evidencia a relevância da atuação pericial. Nessas condições, a perícia oficial ou exercida por profissionais especializados não apenas busca comprovar a materialidade do fato – em conformidade com o princípio da verdade real – como também tem a responsabilidade de, sempre que possível, individualizar a vítima e identificar sua autoria (Trevisol et al., 2021).
Diversas técnicas forenses vêm sendo validadas cientificamente para esse fim. De acordo com Sberce et al. (2024), destacam-se o confronto de características dentárias individuais, a sobreposição de imagens odontológicas e a análise dos contornos de dentes anteriores, que possibilitam alta assertividade na identificação. Além disso, recursos simples e acessíveis, como fotografias do sorriso, têm se mostrado ferramentas de grande valor prático, com potencial para serem utilizadas em diferentes contextos, dada sua ampla disponibilidade em registros pessoais, redes sociais e documentos de uso cotidiano. Esse tipo de evidência vem ganhando espaço pela capacidade de fornecer informações únicas que, quando associadas a exames radiográficos e documentação clínica, potencializam os resultados das análises comparativas.
A importância desses registros se estende a múltiplas áreas do Direito, como civil, penal, trabalhista e administrativo, conferindo papel de destaque ao cirurgião-dentista no âmbito judicial. Essa atuação se encontra amparada legalmente pelo artigo 9º da Lei nº 5.081/1966, que estabelece as competências privativas da profissão odontológica. Assim, o cirurgião-dentista, ao elaborar de forma criteriosa o prontuário odontológico-contemplando anamnese, exames clínicos e complementares, como radiografias panorâmicas-não apenas cumpre sua obrigação ética e legal, mas também contribui efetivamente para a produção de provas em processos de natureza pericial.
Diante desse panorama, o presente estudo tem como proposta demonstrar a relevância da radiografia panorâmica e das fotografias do sorriso enquanto fontes de informação seguras para a identificação humana. Além disso, busca salientar a importância da atuação do cirurgião-dentista na produção adequada da documentação odontológica, especialmente no prontuário, valorizando a inserção do maior número possível de registros clínicos e complementares. Paralelamente, pretende-se destacar o conjunto de legislações que regulamentam tanto a prática odontológica quanto a atuação em Odontologia Forense, reforçando a necessidade de integração entre ciência, prática clínica e sistema de Justiça para assegurar resultados consistentes e socialmente relevantes.
2. METODOLOGIA
2.1 Tipo de Estudo
A metodologia desta pesquisa caracteriza- se como um estudo exploratório da literatura disponível em artigos científicos. Seu principal objetivo é proporcionar maior familiaridade com o problema investigado, de modo a construir ou refinar hipóteses para futuras investigações (Gil,2010). Para isso, fundamenta- se em uma revisão de literatura de forma extensiva, contemplando tanto produções nacionais, quanto internacionais.
2.2 Caminho Metodológico
Sendo adotada, uma estrutura de 3 etapas: 1) revisão da literatura; 2) seleção do material relevante; 3) organização do conteúdo encontrado. Nesse viés, foram selecionados trabalhos disponíveis, a partir da ferramenta de busca utilizada juntamente com os critérios de inclusão e exclusão. Outrossim, utilizou-se os sites: BVS, PubMed e Decs. Além disso, aplicaram-se as palavras-chave (Forensic Dentistry”[Mesh)) AND “Forensic Anthropology” [Mesh]) AND “Radiology”). Nesse ínterim, foram abrangidos estudos de revisão de literatura, relatos de caso, estudos transversais, sendo estes disponibilizados em versão completa e gratuita. A busca sistemática resultou em 163 estudos. Após a leitura dos títulos e resumos, os estudos foram avaliados quanto à elegibilidade, foram excluídos 138 artigos, por não atenderem aos objetivos do estudo. Assim, foi encontrado um total de 25 estudos e registros eram elegíveis para inclusão nesta revisão.
2.3 Critérios de Inclusão e Exclusão
Foram estabelecidos critérios de inclusão, onde se utilizou apenas textos completos que relatam em exclusivo a contribuição da documentação odontológica por imagens na odontologia forense, nos idiomas português e inglês, publicados entre os anos de 2005 a 2025. Foram excluídos estudos duplicados, resumos de artigos (sem acesso ao texto completo), e artigos publicados em idiomas distintos do português e do inglês.
Figura 1: Fluxograma metodológico
3. REFERENCIAL TEÓRICO
3.1 Principais áreas de atuação da Odontologia Forense
A Odontologia Forense é uma área capaz de realizar a identificação humana através de metodologias que levam em consideração as variáveis características dentárias que tornam impossível o fato de duas pessoas possuírem arcadas dentárias idênticas (Trevisol et al., 2021). A mesma utiliza métodos para a identificação de vítimas, incluindo a revisão de registros odontológicos, avaliações antropológicas e análises de restaurações, dentaduras, radiografias, marcas de mordidas e registros de imagens intraorais, além de queiloscopia e rugoscopia (Santos et al., 2024).
Os odontologistas forenses não se limitam a resolver casos isolados, mas também possuem a capacidade de lidar com a identificação de vítimas de situações em desastres em massa (DMs) (Prajapati et al., 2018). Assim, não apenas possibilitam a individualização das vítimas, mas também auxilia na comprovação da materialidade dos fatos e na busca pela verdade real, princípio essencial da Justiça.
Portanto, pode-se afirmar que a Odontologia Forense consolida- se como uma área multidisciplinar e indispensável, reunindo técnicas tradicionais e modernas para viabilizar a identificação humana, apoiar investigações e prestar relevantes serviços à sociedade (Santos et al., 2024).
3.2 O papel do cirurgião-dentista nas investigações Forense
Destaca-se a real significância do compromisso dos cirurgiões-dentistas se atualizarem sobre a área da Odontologia (preservar conhecimentos técnicos- científicos), pois mantendo-se informado consegue resguardar os documentos do paciente (fotografias, radiografias, tomografias), uma vez que a individualização e separação de características peculiares se dão por meio dessa análise de documentos odontolegais (Almeida et al., 2017).
De acordo com Almeida et al., 2017, documentos como fichas clínicas que contém anamneses, exames clínicos, evolução de um tratamento dentário, além das receitas, atestados, contratos e exames complementares poderão ser provas colaborativas para uma análise pericial na criminologia, até mesmo dentro da sua área clínica.
Ainda assim, é necessário e fundamental que o cirurgião-dentista conheça e saiba utilizar os documentos que compõem o prontuário odontológico, para sua defesa em casos de lides judiciais (Amorim et al., 2016, p. 35). O odontolegista é um profissional que possui um papel fundamental em vários casos de identificação humana e mesmo assim ele não vem sendo requisitado como deveria, pois, o campo de atuação é vasto (Silveira. 2006, p. 12).
3.3 Responsabilidade profissional na elaboração e guarda de documentos
Conforme a Resolução CFO nº 118\2012, é obrigatória a elaboração e a manutenção de forma legível e atualizada de prontuário e a sua conservação em arquivo próprio, seja de forma física ou digital.
O prontuário pode ter componentes bastante variáveis, podendo ser composto desde a ficha de avaliação clínica, os planos e a evolução do tratamento até exames complementares, registros fotográficos, modelos, cópias de atestados, de prescrições e de laudos, dentre outros. Além das anotações sobre o estado anterior do paciente, a ficha clínica deve refletir nos atos clínicos realizados, materiais utilizados, detalhar as ocorrências, como as faltas do paciente, falta de colaboração, condições de higienização, e outras situações que possam interferir no resultado esperado pelo paciente ou mesmo pelo profissional (Ditterich et al., 2008).
Os documentos odontológicos que compõem o prontuário clínico podem ser fundamentais (sendo preenchidos em todos os atendimentos realizados ao paciente) ou suplementares (como por exemplo: os exames complementares) (Amorim et al., 2016). Assim, os seus componentes são: Ficha clínica, receitas, atestados, contrato de locação de serviços odontológicos e exames complementares (Fonseca et al., 2015).
Como documento mais complexo do prontuário, a ficha clínica produzida durante as consultas, é composta por 6 partes: Identificação do profissional, identificação do paciente, anamnese, exame clínico, plano de tratamento e evolução e intercorrências do tratamento (Amorim et al., 2016). Ainda na etapa da ficha clínica, é importante ressaltar a assinatura do paciente na documentação do prontuário, estabelecendo-se a construção de relação e interação profissional-paciente (Silva et al., 2016).
A anamnese consiste em um conjunto de informações acerca dos motivos pela procura do profissional, principais queixas e histórico odontológico, bem como tratamentos realizados anteriormente, sendo colocado o maior número possível de informações. Faz-se necessário o registro de problemas observados antes do início do tratamento, podendo-se destacar: Estalidos, redução da abertura de boca, dor na ATM, ocorrência de aftas, herpes labial, sensibilidade dentária e informações sobre os hábitos de higiene oral e dieta. Tais informações podem servir como prova, sendo importante colocar a data e assinatura do paciente ou responsável legal (Amorim et al., 2016).
No exame clínico subdivide-se em intraoral e extraoral, realizando-se um reconhecimento das alterações visuais encontradas no campo bucomaxilo-facial, visando obter informações sobre as condições de saúde do paciente. As alterações encontradas devem ser registradas em um odontograma. Alguns autores defendem ainda que a descrição dente por dente é a mais adequada dentro das normas clínicas, administrativas e legais (Amorim et al., 2016).
Contudo o paciente precisa ser informado sobre todas as possibilidades de tratamento existentes, inclusive aquelas que o cirurgião-dentista que atende o paciente não realiza, sendo esclarecido sobre os procedimentos, técnicas e materiais utilizados e estar de acordo com o plano de tratamento escolhido. Assim, se faz necessário a utilização da assinatura do termo consentimento livre e esclarecido (Amorim et al., 2016).
Quanto ao contrato de prestação de serviços odontológicos não é obrigatório, mas configura uma forma de garantir proteção tanto ao paciente quanto ao profissional, tendo validade de até quatro anos. Dentre os exames complementares, destaca-se a radiografia, exames laboratoriais, modelos de gesso e fotografias. Todos os resultados obtidos devem ser devidamente registrados no prontuário e arquivadas para que tenham os efeitos legais desejados (Amorim et al., 2016).
Os objetivos para a correta elaboração, arquivamento e guarda dos prontuários odontológicos são amplos e podem variar desde o âmbito clínico ao jurídico, pois seu conjunto de documentos poderá contribuir na tomada de decisões, acompanhamento do caso clínico e verificação da eficácia do tratamento, na identificação de vítimas de violência (in vivo ou post mortem) e/ou óbito, ou como principal instrumento para produzir as provas necessárias à defesa do profissional diante de litígios judiciais que o envolvam (Costa et al., 2008).
A fim de garantir cada um dos diversos objetivos elencados, diversas regras deontológicas e jurídicas norteiam a elaboração, o preenchimento, o arquivamento e a guarda dos prontuários odontológicos em qualquer modalidade de prestação de serviço –individual/coletivo, público/privado –ou em qualquer formato –físico/digital (Costa et al., 2008), apesar de se reconhecer que a maneira como cada um elabora seu prontuário odontológico seja livre (Fonsêca et al., 2014).
3.4 A importância da documentação ante mortem para fins comparativos
A comparação de dados odontológicos ante mortem (AM) presentes em prontuários, radiografias e fotografias da arcada dentária com os dados post mortem (PM), obtidos a partir de análises do cadáver, permite uma identificação precisa. As arcadas dentárias apresentam características individuais que podem ser utilizadas para diferenciar um indivíduo de outro, tornando essa abordagem não apenas confiável, mas também essencial em investigações criminais (Angelis et al., 2019).
Para o processo de identificação, é essencial considerar ainda o atendimento a requisitos técnicos, que são a praticabilidade e a classificabilidade. O primeiro se refere à aplicação eficiente dos métodos odontológicos em diferentes contextos forenses, e o segundo envolve a capacidade de organizar e categorizar as informações odontológicas de maneira sistemática. Esses requisitos garantem maior precisão nas análises e facilitam a comparação entre os dados AM e PM, tornando o processo de identificação mais rápido e confiável. Diante dessa importância, organizações internacionais, como a International Criminal Police Organization (Interpol), estabeleceram protocolos padronizados para a identificação odontológica, assegurando que esse método seja amplamente utilizado em casos forenses (Silva et al., 2005).
Estudos mostram que, embora materiais dentários como amálgama, resina e porcelana possam ser alterados pelo calor, a estrutura dentária em si continua sendo robusta, facilitando a comparação dos dados odontológicos PM com os dados odontológicos AM., Portanto, a resistência dos dentes e a possibilidade de extrair DNA da polpa dentária tornam a odontologia forense uma ferramenta crucial na identificação humana, mesmo em cenários extremos de carbonização (Lira et al., 2022).
Diante do exposto a unicidade das características odontológicas, a perenidade que garante sua manutenção ao longo da vida e a imutabilidade tornam a odontologia forense uma ferramenta altamente confiável na individualização de indivíduos (Oliveira et al., 2014; Carneiro et al., 2017).
3.5 O uso de imagens na documentação Odontológica
A utilização de imagens na Odontologia deixou de ser exclusividade da Ortodontia e Radiologia e se tornaram rotina durante os atendimentos em todas as especialidades (Tanajura, 2016). Durante os atendimentos nas clínicas odontológicas as imagens registradas auxiliam na avaliação e torna o tratamento mais lógico e direto, pois as imagens geralmente têm proporções maiores que o natural mostrando patologias, defeitos e texturas nitidamente, algo que não é possível sem o aumento de imagem (Masioli; Cunha; Damázio, 2007).
Para que essas imagens sirvam para documentação, planejamento e diagnóstico é necessário que haja um protocolo padrão específico servindo para troca de informação entre toda a equipe presente ou não durante o tratamento proposto, além de servir para documentação, marketing, ensino, comunicação com o laboratório de prótese, perícia forense e incentivo para o paciente durante o tratamento (Yoshio; Calixto, 2011).
A adequada realização dessas imagens é importante que se tenha cuidado com a biossegurança, além da importância que se obtenha uma preparação psicológica para o paciente, onde a cavidade oral faz parte da intimidade de todo ser humano tornando a realização dessas imagens um pouco complicadas, outro fato importante é que se obtenha uma declaração de reconhecimento das imagens (Tanajura, 2016).
Apesar das dificuldades descritas a importância de se obter imagens para documentação clínica tem seu valor, onde se trabalha na maioria das vezes com um objeto dentro de uma cavidade o que torna a sua visualização um pouco comprometida e com a utilização de imagens a capacidade de visualização é melhorada, pois as imagens possuem a capacidade de tornar o objeto de interesse em proporções maiores tornando o tratamento mais previsível (Masioli; Cunha; Damázio, 2007).
4. Fotografias do sorriso
De forma complementar, as fotografias também desempenham papel significativo. Quando disponíveis, registros odontológicos ante-mortem, como radiografias e modelos de estudo, podem ser confrontados com imagens post-mortem. Entretanto, na ausência desses documentos, até fotografias casuais, como retratos de sorriso, podem contribuir para o processo identificatório (Franco RPAV et al., 2022).
No âmbito clínico, as fotografias realizadas em diferentes fases do tratamento odontológico representam documentos importantes, pois possibilitam acompanhamento detalhado e comparações ao longo do tempo (Oliveira Jp et al., 2011).
Apesar disso, é importante destacar algumas limitações: nem sempre as imagens apresentam qualidade adequada, muitas vezes poucos dentes ficam visíveis e, além disso, o tempo decorrido entre a captura da fotografia e o óbito pode comprometer a análise. Por esse motivo, recomenda-se que sejam utilizadas fotografias recentes, capazes de evidenciar a maior quantidade possível de características dentárias (Melania Mazur et al., 2022).
4.1 Radiografias
Entre os principais métodos utilizados, destacam-se as radiografias odontológicas, que possuem grande valor na identificação humana. Elas permitem reconhecer gênero, idade, sexo e até grupo étnico, apresentando características individualizadoras relevantes (Tomaz et al., 2019).
Nesse contexto, a estrutura mineral dos dentes é altamente resistente durante e após a morte; portanto, as radiografias PM podem revelar características dentárias inalteradas adequadas para comparação com os dados dentários do sujeito desaparecido. As radiografias dentárias mostram muitas características minuciosas de dentes, tratamentos dentários e padrão trabecular do osso (Pinchi, V. et al., 2012).
Para que esse processo seja eficaz, é indispensável a existência de registros ante-mortem arquivados em prontuários odontológicos, possibilitando a confrontação com os dados postmortem (Trevisol et al., 2021). Nesse sentido, a radiografia panorâmica é a mais utilizada, pois fornece uma visão global dos dentes, maxila e mandíbula, com baixa dose de radiação, permitindo identificar variações anatômicas muitas vezes imperceptíveis em exames clínicos convencionais (Gartner & Goldenberg et al., 2009).
Além dela, a literatura ressalta também a importância das radiografias periapicais, ambas frequentemente aplicadas em perícias odontolegais (Vasconcelos et al., 2022). Assim, nota-se que o recurso radiográfico, pela sua abrangência e detalhamento, constitui um dos pilares da identificação forense.
As radiografias intraorais e panorâmicas geralmente atendem aos requisitos de imagens de tecidos duros. No entanto, esses métodos radiográficos 2D têm capacidades limitadas na avaliação de relações tridimensionais (3D) (Meundi Ma et al., 2012)
Assim, como um método radiológico de aquisição de imagens, útil na identificação humana, pode-se citar a tomografia computadorizada (TC), que pode ser obtida na forma tradicional, em imagem bidimensional e em imagem tridimensional. A TC apresenta inúmeras vantagens em relação à projeção radiográfica tradicional (SPM Carvalho et al., 2009).
Na figura 2 podemos verificar os tipos de radiografia mais utilizados na odontologia forense e sua aplicação, sendo que iremos abordar a radiografia periapical e panorâmica.
4.2 Comparação ante e post mortem
A identificação odontolegal, portanto, é essencialmente comparativa e depende da existência de registros médicos e odontológicos prévios (Mascarenhas DS et al., 2023).
Quando exames como digitais ou análises genéticas não podem ser empregados, a documentação odontológica e as fotografias tornam-se alternativas viáveis. Nesse sentido, diferentes técnicas podem ser utilizadas, como a comparação direta de imagens ante-mortem e post-mortem ou o delineamento computadorizado das bordas incisais, recurso disponível em softwares como o PowerPoint® (Franco RPAV et al., 2022).
Para a comparação direta, por exemplo, as imagens são emparelhadas em ângulos e escalas semelhantes, permitindo observar a compatibilidade entre as características dentárias (Franco RPAV et al., 2022). Esses métodos, portanto, demonstram a importância tanto da fotografia quanto da radiografia como ferramentas complementares no processo de identificação.
Figura 3: Fonte: Franco RPAV et al., 2022.
Figura 4: Fonte: Franco RPAV et al., 2022.
Figura 5: Fonte: Franco RPAV et al., 2022
4.3 Limitações tecnológicas e técnicas em contextos externos
Apesar dos avanços, algumas limitações persistem. A diversidade da dentição humana, composta por 32 dentes distribuídos em seis tipos, associada ao caráter único dos tratamentos odontológicos, contribui para a individualização, mas também representa desafios técnicos. Pequenas variações na angulação radiográfica, por exemplo, podem gerar diferenças significativas nas imagens (Musse JO et al., 2011).
Além disso, certas estruturas anatômicas, como dilacerações radiculares e taurodontismo, permanecem estáveis ao longo da vida, enquanto outras, como a morfologia pulpar e o osso alveolar, sofrem alterações constantes. No caso das fotografias, a distorção da imagem pode comprometer a análise, dificultando a obtenção de uma identificação positiva (Mazur et al., 2022).
Para superar essas limitações, a tecnologia 3D é introduzida na odontologia, o que permitiu que os pesquisadores avaliassem de forma abrangente a diminuição da cavidade pulpar causada pela formação da dentina secundária. Essas imagens são tipicamente compostas de imagens de microtomografia computadorizada e tomografia computadorizada de feixe cônico (CBCT), proporcionando a oportunidade de medir os volumes da polpa e do dente de forma não invasiva e, assim, investigar a relação, correlação com a idade (Kazmi S et al., 2019).
Dessa forma, fica evidente que, para minimizar essas limitações, é fundamental a manutenção de registros odontológicos completos, legíveis e atualizados, incluindo radiografias, fotografias clínicas, modelos de gesso e relatórios patológicos (Jijin Mekkadath et al., 2021).4.5
4.4 Aspectos Legais e Éticos
A utilização de registros odontológicos também deve considerar aspectos éticos e legais. As identificações forenses em geral, por sua natureza, são esforços multifacetados de equipe que caracteristicamente envolvem a coordenação mútua de burocratas de execução da lei, especialistas em ciências forenses, como dentistas forenses, antropólogos, patologistas, sorologistas, criminalistas e outros consultores considerados essenciais (Faraz Mohammed et al.,2023).
De acordo com a Resolução CFO nº 118/2012, constitui infração ética negar informações odontológicas necessárias para concessão de benefícios ou demandas legais, desde que haja autorização do paciente ou de seu responsável legal. Ademais, conforme o Art. 17. É obrigatória a elaboração e a manutenção de forma legível e atualizada de prontuário e a sua conservação em arquivo próprio, seja de forma física ou digital.
Entretanto, ainda é comum que cirurgiões-dentistas negligenciem a guarda de documentos ou a formalização de contratos de prestação de serviços, o que pode comprometer diretamente o trabalho pericial (Duda Júnior et al., 2024). A entrega de prontuários incompletos ou de difícil interpretação fragiliza o processo de identificação, reforçando a importância da documentação correta e bem estruturada (Souza, G. R et al., 2023).
5. CONSIDERAÇÕES FINAIS
A presente pesquisa evidenciou a relevância das imagens na documentação odontológica como instrumento essencial para a atuação da Odontologia Forense, especialmente no processo de identificação humana. As radiografias, fotografias clínicas e demais registros visuais se mostram como elementos probatórios de grande valor, tanto na esfera judicial quanto na contribuição à verdade real dos fatos, sendo decisivos em investigações criminais, desastres em massa e processos civis.
Observou-se que a correta elaboração, padronização e arquivamento desses registros não apenas refletem a qualidade do atendimento odontológico, mas também garantem respaldo ético, legal e técnico ao cirurgião-dentista. Entretanto, desafios ainda persistem, como a ausência de padronização nacional, a fragilidade na formação acadêmica na área de Odontologia Legal, e a falta de conscientização sobre o potencial forense da documentação clínica, especialmente das imagens.
Neste contexto, destaca-se a necessidade de maior investimento na formação profissional, com ênfase na ética, legislação e técnica relacionadas à documentação imagética. A atuação interdisciplinar, a digitalização segura dos registros e o respeito à privacidade do paciente, conforme determina a legislação vigente, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), são pilares fundamentais para a consolidação de uma prática odontológica comprometida com a justiça e com os direitos humanos.
Conclui-se, portanto, que o uso adequado de imagens na documentação odontológica transcende a prática clínica, constituindo-se em importante ferramenta de interesse social, jurídico e científico. O fortalecimento dessa área exige a integração entre ensino, pesquisa e prática profissional, visando não apenas o aperfeiçoamento técnico dos profissionais, mas também a ampliação de sua responsabilidade enquanto agentes colaboradores da justiça.
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