REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.11304275
Ana Daniele Mendes Azevedo1; Isaiane dos Santos Alencar1; Blenda Alves Santana1; Joana Azevedo Rodrigues2; Thaís Bezerra de Almeida3; Kelliane Nogueira De Carvalho Silva4
RESUMO
INTRODUÇÃO: No Brasil, onde o Sistema Único de Saúde (SUS) é a principal fonte de atendimento, a pandemia expôs desafios na desigualdade entre os sistemas público e privado de saúde. A falta de recursos adequados, como leitos de UTI, especialmente em regiões carentes, destacou a vulnerabilidade do sistema de saúde brasileiro. OBJETIVO: deste artigo é analisar os custos operacionais das Unidades de Terapia Intensiva (UTI) destinadas ao tratamento de pacientes durante a pandemia de COVID-19, bem como compreender o impacto financeiro das decisões tomadas que influenciam diretamente a sustentabilidade dos serviços de saúde e reverberam na eficiência do atendimento emergencial oferecido. Como METODOLOGIA: trata-se de uma bibliográfica básica, qualitativa, de caráter exploratório, valendo-se de referenciais de suporte à aquisição e compilação de conhecimentos que, por meio da descrição da problemática e análise dedutiva, busca não uma aplicação direta prática, mas a formação de novos saberes que alimentem uma base de dados e a discussão, bem como formulação de novas diretrizes sobre a temática. CONCLUSÃO: constata-se a melhoria na gestão de recursos (humanos e materiais) na UTI está diretamente ligada a uma redução nos custos operacionais. Isso sugere que práticas eficientes na alocação de pessoal e insumos possam contribuir para a eficiência financeira de uma unidade. A história da pandemia de COVID-19 encontra-se sendo revisada sob diversos aspectos.
Palavras-chave: Gestão de recursos, custos operacionais, saúde pública.
ABSTRACT
This article aims to analyze the operational costs of Intensive Care Units (ICU) intended for the treatment of patients during the COVID-19 pandemic, as well as understand the financial impact of decisions made that directly influence the sustainability of health services and reverberate the efficiency of the emergency care offered. As a methodology, we opted for a basic, qualitative, exploratory bibliographical research, using references to support the acquisition and compilation of knowledge which, through the description of the problem and deductive analysis, seeks not a direct practical application, but the formation of new knowledge that feeds a database and discussion, as well as the formulation of new guidelines on the topic. In conclusion, the improvement in resource management (human and material) in the ICU is directly linked to a reduction in operational costs. This suggests that efficient practices in the allocation of personnel and inputs can contribute to the financial efficiency of a unit. The history of the COVID-19 pandemic is being reviewed from several aspects. Thus, this work is relevant in contributing to the development of strategies that strengthen the health system in future adversities.
Keywords: Resource management, operational costs, public health.
1- Introdução
O surgimento do SARS-CoV-2 foi identificado em dezembro de 2019, inicialmente em Wuhan, China, e desde então, sua incidência ainda tem crescido. Àquela época, a Organização Mundial da Saúde (OMS) classificou a situação como uma pandemia global. Nesse cenário, a disseminação de informações duvidosas, ou fake news, exacerbou a insegurança e o medo na população, impactando diretamente na resposta às medidas de saúde pública (Ferguson et al., 2020).
As orientações da OMS para prevenção, como higienização frequente das mãos, distanciamento social e uso de máscaras, tornaram-se essenciais. No Brasil, a predominância do Sistema Único de Saúde (SUS) como principal fonte de atendimento, aliada à desigualdade entre as redes pública e privada, evidenciou rapidamente a necessidade de estratégias eficazes para enfrentar a COVID-19 (OMS, 2020).
A pandemia não apenas afetou a saúde física, mas também teve implicações significativas na saúde mental, com uma estimativa de um terço a metade da população experimentando consequências psicológicas e psiquiátricas. Profissionais de saúde, em especial os fisioterapeutas e a atuação dos mesmos nas UTIs, bem como os psicólogos, enfrentam ainda desafios únicos, destacando-se as dificuldades na reabilitação oral e física e na vivência do processo de luto devido à natureza da doença e restrições nos rituais de despedida (Ornell et al., 2020).
No Brasil, a disponibilidade limitada de leitos de UTI, especialmente nas regiões mais pobres, evidenciou uma vulnerabilidade sistêmica no enfrentamento da pandemia. A sobrecarga nos sistemas de saúde e a desigualdade na distribuição de recursos trouxeram consequências diretas na capacidade de resposta eficaz.
São notórias as limitações quanto ao fornecimento de um panorama abrangente acerca dos gastos relacionados à COVID-19. Isso ocorre principalmente devido à necessidade iminente de aquisições em larga escala de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), respiradores, medicamentos e tratamento dos sintomas e outros itens essenciais (Teixeira et al., 2020).
Além disso, a criação de unidades de Terapia Intensiva (UTI) dedicadas exclusivamente aos casos de COVID-19 acrescentou um ônus significativo aos custos de tratamento desses pacientes. Em relação aos custos relacionados à adaptação dos hospitais para atender à demanda gerada pelo SARS-CoV-2, poucos estudos acessíveis foram conduzidos até o momento, sendo um dos exemplos o trabalho realizado por Etges et al., em 2021.
Em suma, a compreensão aprofundada do custo operacional da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) destinadas ao tratamento de pacientes com COVID-19 é de vital importância, especialmente no contexto do serviço de atendimento de emergência. O impacto financeiro das decisões tomadas na gestão desta UTI não apenas influencia diretamente a sustentabilidade dos serviços de saúde, mas também reverbera na eficiência do atendimento emergencial oferecido no serviço de atendimento de emergência. A necessidade de uma alocação eficaz de recursos, considerando os custos associados a adaptação das instalações, aquisição de equipamentos e insumos, bem como treinamento especializado do pessoal, destaca a magnitude deste desafio.
Diante desse contexto, este artigo busca elucidar os custos operacionais específicos da UTI COVID-19 em serviços de atendimento de emergência e sua relevância reside na contribuição para o desenvolvimento de estratégias pragmáticas e sustentáveis que fortaleçam a resiliência do sistema de saúde diante de futuras adversidades.
2- Revisão da literatura
2.1 Impactos econômicos da pandemia de Covid-19
Na evolução do coronavírus, conforme mencionado por Sharma (2021), os primeiros casos de contágio humano datam dos anos 1960. Desde então, identificamos sete variantes em seres humanos, incluindo as comuns 229E, NL63, OC43 e KHU, associadas a infecções leves e resfriados, conforme Liu (2021). No entanto, variantes mais graves, como SARS-CoV, MERS-CoV e SARS-CoV-2, apresentam características distintas, com MERS-CoV sendo mais letal e SARS-CoV-2 mais transmissível.
A sintomatologia de acordo com Marcolino et al., (2021) realizado no Brasil oferece informações importantes sobre os sintomas e tratamentos de pacientes com COVID-19 em hospitais. Os resultados indicam que os sintomas respiratórios, especialmente tosse e falta de ar, são comuns em pacientes hospitalizados. Surpreendentemente, 41,4% dos pacientes precisaram de cuidados intensivos em UTIs, uma porcentagem consideravelmente maior em comparação com outros países, como Portugal e Irã.
Diante das incertezas no tratamento, a vacinação em massa se destaca como uma estratégia eficaz. Iniciada globalmente em 2020, a vacinação demonstrou impactos positivos substanciais, como visto nos Estados Unidos, onde estima-se que tenha prevenido milhões de infecções, hospitalizações e mortes, representando um avanço significativo na luta contra a pandemia (Steele et al., 2022)
Além dos impactos na saúde, a pandemia de COVID-19 teve repercussões marcantes na vida e na economia global. Segundo a International Labor Organization (ILO), em janeiro de 2021, 93% dos trabalhadores ainda enfrentavam restrições nas atividades econômicas, resultando na perda de 8,8% das horas trabalhadas e 8,3% da renda do trabalho, totalizando 3,7 trilhões de dólares ou 4,4% do PIB mundial.
A rede hospitalar também foi severamente afetada, tanto no tratamento de pacientes com COVID-19 quanto na preparação para atuar nos sintomas específicos da doença. Um estudo exploratório em 2018 analisou dados de hospitais sem fins lucrativos e com fins lucrativos, revelando que a redução de receitas, devido ao cancelamento de cirurgias e declínio de visitas, resultou em cortes de custos, especialmente em despesas não relacionadas a laboratórios e salários, afetando a força de trabalho de cuidados ao paciente.
Investimentos substanciais em infraestrutura foram necessários para atender à demanda de pacientes com complicações de COVID-19, com um investimento médio de 6.807, conforme registrado por Da Silva; Etges et al., 2021).
No contexto do período pandêmico, no Brasil, a primeira medida econômica divulgada para a execução das ações e serviços, a MP 924, do dia 13 de março de 2020, não tratava de um aumento significativo no orçamento, mas sim de um remanejamento de recursos para o Ministério da Saúde, com um crédito anunciado no montante de 9 bilhões de reais Até o mês de outubro, outras MPs foram anunciadas totalizando mais de 44 bilhões (Brasil, 2020).
O que chama a atenção além da morosidade da decisão quanto ao volume orçamentário, é o fato de o mesmo ser concretizado quando o país apresentava um contágio já bastante expressivo, crítica feita pela associação Brasileira de Saúde Coletiva (ABSC, 2020).
Além disso, os impactos a longo prazo do “COVID longo” estão começando a ser entendidos, afetando a qualidade de vida e a economia. Pacientes com sintomas persistentes continuarão a demandar atenção médica, afetando sistemas de saúde, empregadores e seguradoras.
Nesse sentido, ressalta-se a importância dos profissionais de Fisioterapia, uma vez que os mesmos, no enfrentamento da pandemia, ofereceram cuidados essenciais, como a manejo ventilatório, e ajudaram os pacientes contaminados pelo vírus a se recuperarem. Tal atuação continua, pois há desdobramentos que exigem a presença e a atuação deste profissional ainda após a pandemia.
Em 2020, o Ministério da Saúde e o COFFITO, por meio da Portaria de número 12.683, de 25 de maio de 2020, anunciaram a contratação emergencial de 60 fisioterapeutas intensivistas e mais 684 fisioterapeutas para unidades de atendimento abertas. Elevado número se justifica devido a atuação de tais profissionais no que diz respeito “à manutenção da mobilidade funcional, da ventilação mecânica, da mecânica cardiopulmonar, da oxigenação e suporte à vida” (ASSOBRAFIR, 2021).
Assim, nota-se que o impacto macroeconômico do COVID-19 é bastante complexo, uma vez que produtos, serviços, equipamentos, medicamentos, insumos e também profissionais tiveram que ser prontamente providenciados, sob pena de o número de mortes ser bem mais significativo do que foi.
Ressalta-se a importância de mais estudos nesta temática para o desenvolvimento de políticas públicas e a gestão eficaz dos custos e investimentos hospitalares futuros.
2.2 Aspectos econômicos relacionados ao espaço das UTI de campanha
Desde seu nível máximo em 2019, a pandemia COVID-19 exigiu uma reação rápida e eficiente dos sistemas de saúde globalmente. A criação de Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) de campanha foi uma das principais estratégias empregadas por muitas autoridades de saúde, com o objetivo de atendimento intensivo especialmente em momentos de pico da doença. O propósito deste tópico é analisar as despesas operacionais envolvidas na manutenção e funcionamento dessas UTI de campanha durante o período da COVID-19. (Silva, 2020)
A UTI alocada em um hospital de campanha se apresenta como uma unidade flexível, a qual é organizada rápida e momentaneamente, não apenas em chão firme, mas também em navios ou hotéis. São utilizadas estruturas modulares, que permitem facilidade de monte e desmonte em um curto período de tempo. (Silva, 2020).
No caso específico da pandemia de COVID -19, apenas a adaptação dos hospitais já existentes não se mostrou eficiente diante de necessidades tão urgentes, o que levou gestores e especialistas em saúde pública a adotar este modelo para atender prontamente a população. No entanto, tal construção requer despesas significativas para que seja montada e possa operar, incluindo a aquisição e a manutenção de equipamentos médicos essenciais, além da infraestrutura física. (Silva, 2020).
Assim, em plena pandemia, correndo contra o tempo, o Ministério da Saúde iniciou um planejamento que visava a rápida ampliação da capacidade de atendimento tanto para os casos mais leves quanto para os casos mais graves. Tal ação envolveu compra de insumos e equipamentos, aquisição de ventiladores mecânicos e montagem de hospitais de campanha com leitos de unidades de terapia intensiva. (Silva, 2020).
Muito embora o Brasil fosse considerado como um campeão de leitos de UTIs na América Latina, mais de 30 milhões de pessoas residiam longe (em média 120 quilômetros) das unidades de cuidados intensivos, conforme dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE, 2020)
Noronha et al., (2020), em estudo relacionado às demandas econômicas do Sistema Único de Saúde (SUS) em tempo pandêmico, apontam que até mesmo aqueles cidadãos que possuíam convênio particular, podiam ter acesso ao sistema de saúde público, especificamente em tratamentos de alta complexidade, fato que também influenciou sobremaneira as despesas do sistema público.
Salienta-se que há algum tempo, o SUS já vinha enfrentando altas taxas de ocupações diante de sua escassa capacidade de atendimento à população necessitada. Em março de 2020 as unidades de terapias intensivas disponíveis no SUS já se encontravam 95% ocupadas, de acordo com a Associação de Medicina Intensiva Brasileira (AMIB,2020).
Desse modo, à época, fazia-se necessário um planejamento iminente dos recursos disponíveis para a montagem e a operação de uma UTI de campanha, no sentido de se atender a uma demanda completamente intensificada. A portaria de número 1.863, de 29 de julho de 2020, definiu os critérios para a implantação de Unidade de Saúde Temporária para assistência hospitalar – os chamados hospitais de campanha – voltadas para os atendimentos aos pacientes no âmbito da emergência pela pandemia da COVID-19. (Ministério da Saúde, 2020).
Foram gastos 14,18 bilhões para o funcionamento total das estruturas intensivas que foram capazes de manter a vida de milhares de brasileiros. Nos momentos mais críticos da pandemia de COVID-19, foram abertos 10.401 leitos de unidades de terapia intensivas próprias para pacientes com coronavírus, com implementação até julho de 2020. No ano seguinte, em 2021, foram providenciados mais de 20 mil leitos. (Ministério da Saúde, 2020).
Nesse contexto pandêmico, em que era necessária e urgente a compra de insumos, medicamentos e equipamentos para os hospitais de campanha, entre outros, aponta-se a Lei Federal n.º 13.979/ 2020 a qual trata das medidas de enfrentamento. A referida lei, em seu artigo 4.º estabelece que “é dispensável a licitação para aquisição ou contratação de bens, serviços, inclusive de engenharia, e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública” (BRASIL, 2020, p.6).
De acordo com Albernaz (2020), às três esferas governamentais, municipal, estadual e federal, foi permitida a aquisição de bens, insumos e até mesmo serviços sem que fosse necessário o processo legal de licitação, desde que a contratação estivesse atrelada ao combate à pandemia. Albernaz (2020) avalia de forma negativa tal dispensa, uma vez que tal medida de lei impactou sobremaneira as contas públicas de muitos municípios brasileiros devido à altíssima adesão a compras em um período de tempo bastante curto.
Da mesma forma, Fonseca et al., (2021) relatam que apesar de os hospitais de campanha tivessem suma importância no contexto de enfrentamento à COVID-19, os devidos termos de contrato, parceria e aditivos não foram adequadamente publicados e os mesmos não tinham mecanismos de controle de qualidade, nem mesmo indicadores de resultados esperados. Além disso, muitos contratos não foram disponibilizados no Portal da Transparência. Assim, os autores concluem que a falta de parâmetros torna duvidosa tanto a entrega do que foi contratado quanto a qualidade do mesmo.
Carvalho (2020) afirma que em nações de orçamento restrito como o Brasil, é relevante que haja transparência, eficiência e eficácia quanto ao controle daquilo que é feito em termos de saúde pública, levando-se em consideração que o país possui um arcabouço institucional e legislação especifica atualizada que não podem ser desconsiderados. Para o autor, “uma situação de emergência não prescinde o direito democrático e controles sociais e institucionais na utilização do recurso público (Carvalho, 2020, p. 13)
Importante registrar que durante a pandemia, em face do isolamento social, houve avanço significativo no que tange ao uso de ferramentas digitais relacionadas à informação de controle de gastos, o que permitiu e ainda permite à sociedade acompanhar a prestação de contas do estado a seus cidadãos. (Carvalho, 2020)
Diante dos autores apresentados, conclui-se ser voz de maioria o fato de terem existido lacunas ou mesmo divergências acerca da transparência de gastos públicos durante o período pandêmico.
3- Materiais e métodos
A presente pesquisa bibliográfica envolveu várias etapas, como a formulação de uma questão de pesquisa, a definição de critérios de busca, a seleção de fontes relevantes, a leitura e a análise crítica dos materiais coletados, bem como a síntese e interpretação dos resultados obtidos. (Vergara, 2014)
No intuito de se atingirem os objetivos propostos, foram selecionados preferencialmente materiais publicados após o ano de 2020, época em que foi decretada a pandemia de COVID -19 pela Organização Mundial de Saúde.
Os meios de buscas para a elaboração do projeto foram livros, revistas, jornais, artigos acadêmicos, além de dissertações e teses, acessados em meios digitais ou já impressos. Foram acessadas as bases revistas acadêmicas on-line disponíveis em: Fundação Getúlio Vargas (FGV); Biblioteca Virtual Sucupira – CAPES, Fundação Carlos Chagas (FCC), SciELO e Google Acadêmico.
Os resultados da análise serão apresentados não apenas de forma descritiva, mas também por meio de interpretação. Isso significa que não apenas serão relatados os resultados, mas também será feita uma análise crítica dos mesmos, destacando sua relevância, implicação e conexões com a literatura existente.
Durante o período de realização do trabalho, foram realizadas leituras flutuantes dos materiais encontrados e com isso, feito o levantamento bibliográfico a respeito do tema, para confirmar se eles estavam de acordo ao objetivo proposto. Segundo Bardin (2016, p.64), isso representa “um primeiro contato com os documentos que serão submetidos à análise, a escolha deles, a formulação das hipóteses e objetivos, a elaboração dos indicadores que orientarão a interpretação e a preparação formal do material”.
Esta pesquisa não necessitará ser encaminhada ao Comitê de Ética em Pesquisa (CEP), por não se tratar de um estudo envolvendo intervenções em seres humanos.
4. Resultados
Os resultados desses estudos e análises oferecem insights valiosos sobre diversos aspectos relacionados à pandemia de COVID-19 no Brasil e globalmente. Alguns dos principais resultados destacados nas fontes mencionadas evidenciam o significativo impacto econômico da pandemia, incluindo perdas de emprego, redução da atividade econômica e aumento dos gastos públicos em saúde. Isso é ilustrado pelos dados da Organização Internacional do Trabalho (ILO) sobre a perda de horas trabalhadas e renda do trabalho em nível global, além dos investimentos substanciais em infraestrutura de saúde para enfrentar a crise. A perda de horas trabalhadas e a redução da renda do trabalho, conforme destacado por Ghaffari Darab et al. (2021), sobrecarregaram os sistemas de saúde e as finanças públicas, enquanto o fechamento de empresas e a interrupção das cadeias de suprimentos exacerbavam a crise econômica (Fonseca et al., 2021).
As análises ressaltam os desafios enfrentados na gestão de leitos de UTI durante a pandemia, incluindo a escassez de leitos, distribuição desigual de recursos e sobrecarga nos sistemas de saúde. Os números da Associação de Medicina Intensiva Brasileira (AMIB) sobre a ocupação de leitos de UTI no SUS em março de 2020 destacam a pressão enfrentada pelos serviços de saúde. A criação de hospitais de campanha foi uma medida crucial para aumentar a capacidade de atendimento, mas a falta de transparência na contratação e operação desses hospitais levantou questões sobre a eficácia e a qualidade dos serviços prestados (Noronha et al., 2020).
A falta de transparência nos gastos públicos durante a pandemia é apontada como uma preocupação significativa. A falta de divulgação detalhada de contratos, despesas e aditivos levanta questões sobre a eficácia da gestão de recursos e a possibilidade de má alocação de verbas destinadas ao combate à COVID-19 (Carvalho, 2020). A ausência de publicação adequada de contratos e aditivos, juntamente com a falta de disponibilização de informações no Portal da Transparência, mina a confiança do público e compromete a prestação de contas (Portal da Transparência, 2024).
Os profissionais de saúde, especialmente fisioterapeutas e outros especialistas em terapia intensiva, desempenham um papel fundamental no enfrentamento da pandemia. A mobilização precoce na insuficiência respiratória aguda é destacada como uma estratégia essencial para melhorar os resultados dos pacientes (Assobrafir, 2021). O comprometimento e a atuação desses profissionais são cruciais para a resposta eficaz à crise de saúde pública, evidenciando a necessidade de suporte adequado e valorização contínua desses trabalhadores (Coffito, 2020).
Esses resultados fornecem uma visão abrangente dos desafios e das oportunidades associados à pandemia de COVID-19 e destacam a importância de uma abordagem integrada e coordenada para enfrentar a crise. A transparência nos gastos públicos, o investimento em infraestrutura de saúde e o reconhecimento do papel dos profissionais de saúde são elementos essenciais para uma resposta eficaz à pandemia e para a construção de sistemas de saúde mais resilientes no futuro.
Tabela de resultados:
| Ano | Publicação | Título | Conclusão |
| 2020 | Rev. Gestão & Políticas Públicas | Licitações Públicas: um estudo o uso da dispensa e inexigibilidade… | Aponta para lacunas na transparência e controle de qualidade na dispensa e inexigibilidade de licitações em Bela Vista de Goiás. |
| 2020 | Associação Brasileira de Saúde Coletiva | Plano Nacional de Enfrentamento à Pandemia da COVID-19 | Contribuição para o desenvolvimento de estratégias de enfrentamento da pandemia e fortalecimento do sistema de saúde. |
| 2021 | ASSOBRAFIR | Comunicação Oficial – ASSOBRAFIR COVID-19 | Destaca a importância da mobilização precoce na insuficiência respiratória aguda durante a pandemia de COVID-19. |
| 2020 | AMIB | COMUNICADO DA AMIB SOBRE O AVANÇO DO COVID-19 E A NECESSIDADE DE LEITOS | Aponta para a alta ocupação de leitos de UTI no SUS e a necessidade de aumento da capacidade de atendimento. |
| 2020 | Revista Eletrônica da PGE-RJ | O princípio da transparência e seus desafios na aplicabilidade orçamentária | Destaca a importância da transparência e controle social na aplicação dos recursos públicos, especialmente durante situações de emergência. |
| 2021 | BMC Health Services Research | The economic burden of coronavirus disease 2019 (COVID-19) | Evidencia o impacto econômico da pandemia de COVID-19, especialmente nas despesas de saúde e na economia como um todo. |
| 2021 | GIGAPP Estudios working papers | A Excepcionalidade normalizada: Organizações Sociais de Saúde na Pandemia | Aborda questões relacionadas à gestão de organizações sociais de saúde durante a pandemia e destaca desafios e oportunidades para melhorias. |
| 2020 | European Journal of Health Economics | An 8-step framework for implementing time-driven activity-based costing | Propõe um framework para implementação de custeio baseado em atividades em serviços de saúde, visando uma gestão mais eficiente dos recursos. |
| 2020 | Jornal Americano de Psiquiatria Geriátrica | Antecipar e Mitigar o Impacto da Pandemia da COVID-19 na Doença de Alzheimer e Demências Relacionadas | Explora os impactos da pandemia na saúde mental e destaca a importância de estratégias de prevenção e mitigação. |
| 2021 | International Journal of Infectious Diseases | Clinical characteristics and outcomes of patients hospitalized with COVID-19 in Brazil | Descreve características clínicas e resultados de pacientes hospitalizados com COVID-19 no Brasil. |
| 2020 | Cadernos de saúde pública | The COVID-19 pandemic in Brazil: analysis of supply and demand of hospital and ICU beds and mechanical ventilators under different scenarios | Analisa a oferta e demanda de leitos hospitalares e ventiladores mecânicos durante a pandemia de COVID-19 no Brasil. |
| 2020 | Brasil. Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 | Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública | Estabelece medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia de COVID-19 e a dispensa de licitação para aquisição de bens e serviços. |
| 2020 | Brasil. Emenda Constitucional nº 106, de 07 de maio de 2020 | Institui regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações | Institui regime extraordinário para enfrentamento da calamidade pública decorrente da pandemia de COVID-19, permitindo medidas excepcionais de contratação e gastos. |
Essa tabela resume os principais artigos discutidos, fornecendo uma visão geral das publicações, seus títulos e os resultados destacados em cada um.
5. Discussão
Em primeiro lugar, os impactos econômicos da pandemia são vastos e abrangentes, afetando não apenas a saúde pública, mas também a estabilidade financeira e o bem-estar social. A perda de horas trabalhadas, a diminuição da renda do trabalho e os custos associados à resposta à pandemia sobrecarregaram os sistemas de saúde e as finanças públicas em muitos países (GHAFFARI Darab et al., 2021). Além disso, o fechamento de empresas, a interrupção das cadeias de suprimentos e o aumento do desemprego contribuíram para uma crise econômica generalizada (FONSECA et al., 2021).
A criação de hospitais de campanha foi uma medida crucial para aumentar a capacidade de atendimento e lidar com o aumento da demanda por serviços de saúde durante os picos da pandemia (NORONHA et al., 2020). No entanto, como destacado na literatura revisada, a falta de transparência na contratação e operação desses hospitais levanta questões sobre a eficácia e a qualidade dos serviços prestados, bem como sobre o uso apropriado dos recursos públicos (CARVALHO, 2020). A ausência de publicação adequada de contratos e aditivos, juntamente com a falta de disponibilização de informações no Portal da Transparência, mina a confiança do público e compromete a prestação de contas (PORTAL da Transparência, 2024).
Essa falta de transparência nos gastos públicos durante a pandemia não é apenas uma questão ética, mas também pode ter sérias consequências para a eficácia da resposta à crise. A falta de visibilidade sobre como os recursos estão sendo alocados pode levar a desperdícios, má gestão e até mesmo corrupção (BARDIN, 2016). Além disso, a falta de transparência mina a confiança do público nas instituições governamentais e pode prejudicar a adesão às medidas de saúde pública necessárias para conter a propagação do vírus (BRASIL, 2020).
Diante desses desafios, é imperativo que os governos ajam com transparência e responsabilidade na gestão dos recursos durante crises de saúde pública. Isso inclui a publicação adequada de contratos e gastos relacionados à resposta à pandemia, bem como o estabelecimento de mecanismos eficazes de prestação de contas e supervisão (CARVALHO, 2020). Além disso, é essencial envolver ativamente o público no processo de tomada de decisão e garantir que haja canais robustos para feedback e monitoramento da implementação de políticas (FONSECA et al., 2021).
Em suma, a pandemia de COVID-19 destacou a importância crítica da transparência nos gastos públicos e da prestação de contas durante crises de saúde pública. A falta de transparência mina a confiança do público e compromete a eficácia da resposta à crise, enquanto a transparência e a responsabilidade promovem a confiança, a eficiência e a eficácia na gestão de recursos públicos em tempos de crise (PORTAL da Transparência, 2024).
Além dos desafios e da importância da transparência nos gastos públicos durante a pandemia de COVID-19, é essencial considerar também as lições aprendidas e as oportunidades de melhoria para o futuro. Uma das principais lições que emergem dessa discussão é a necessidade de fortalecer os mecanismos de governança e transparência nos sistemas de saúde e na gestão de crises (GHAFFARI Darab et al., 2021). Isso inclui a implementação de políticas e procedimentos claros para garantir a prestação de contas e a supervisão adequada dos gastos públicos, especialmente em situações de emergência (CARVALHO, 2020). Além disso, é importante investir em capacidades institucionais e tecnológicas para facilitar a coleta, análise e divulgação de dados sobre os gastos públicos, garantindo assim uma maior transparência e responsabilidade (NORONHA et al., 2020).
Outra lição importante é a necessidade de promover uma maior participação da sociedade civil no monitoramento e na avaliação dos gastos públicos. Isso pode ser alcançado por meio do fortalecimento dos mecanismos de participação pública, como audiências públicas, consultas e canais de comunicação direta entre o governo e os cidadãos (BRASIL, 2020). Ao envolver ativamente o público no processo de tomada de decisão e na supervisão dos gastos públicos, é possível aumentar a transparência e fortalecer a accountability das autoridades governamentais (ASSOBRAFIR, 2021).
Além disso, a pandemia também destacou a importância da cooperação internacional e da solidariedade global na resposta a crises de saúde pública. A troca de informações, recursos e experiências entre os países pode ajudar a fortalecer a capacidade de resposta e mitigar os impactos negativos da pandemia (OMS, 2020). Nesse sentido, é fundamental fortalecer os mecanismos de cooperação internacional e promover uma abordagem colaborativa e coordenada para enfrentar desafios comuns de saúde pública (OCDE, 2020).
No entanto, para que essas lições se traduzam em melhorias tangíveis, é necessário um compromisso político forte e contínuo com a transparência, a prestação de contas e a governança eficaz. Os governos devem estar dispostos a implementar reformas institucionais e investir em capacidades técnicas e tecnológicas para fortalecer os sistemas de gestão de recursos públicos (FONSECA et al., 2021). Além disso, é importante envolver ativamente o público no processo de reforma e garantir que as vozes e preocupações dos cidadãos sejam ouvidas e consideradas (CARVALHO, 2020).
Em resumo, a pandemia de COVID-19 oferece uma oportunidade única para refletir sobre os desafios e as oportunidades associadas à gestão de crises de saúde pública. Ao aprender com as lições do passado e abraçar as oportunidades de melhoria para o futuro, é possível construir sistemas de saúde mais resilientes, responsáveis e eficazes, capazes de enfrentar os desafios emergentes e proteger o bem-estar de todos os cidadãos (BRASIL, 2020).
6- Considerações Finais
É inegável que as despesas com UTIs de campanha no período da pandemia são resultados do esforço coletivo para lidar com uma crise de saúde inédita, não só no Brasil, mas no mundo inteiro. Para garantir um atendimento adequado às pessoas afetadas pelo COVID-19, essas unidades foram cruciais, pois reduziram a pressão em relação aos sistemas de saúde já sobrecarregados.
Em que pesem as críticas acerca da falta de transparência e o volume das despesas, é fundamental levar em consideração o número de vidas salvas devido as medidas adotadas. Além disso, as referidas despesas com as UTIs de campanha devem ser vistas enquanto investimento e fortalecimento do Sistema Único de Saúde brasileiro para desafios futuros.
A avaliação transparente e rigorosa dos recursos destinados às UTIs de campanha é também necessária para garantir a eficiência e a responsabilidade na utilização dos fundos públicos, no entanto, o presente artigo enfrentou limitações quanto a estudos publicados sobre este tema. Novos estudos poderiam concretizar informações essenciais no que se refere a gastos com a saúde pública no Brasil e auxiliar para que cada vez mais o processo de transparência seja efetivado.
7- Referências Bibliográficas
ALBERNAZ, L. P. Licitações Públicas: um estudo o uso da dispensa e inexigibilidade de licitações no município de Bela Vista de Goiás. Brasil.Rev. Gestão & Políticas Públicas. v. 10, n. 2, p. 195-206, 2020. Disponível em: https://www.revistas.usp.br Acesso em: 12 maio. 2024.
Associação Brasileira de Saúde Coletiva. Plano Nacional de Enfrentamento à Pandemia da COVID-19. Contribuição das organizações que compõem a FRENTE PELA VIDA e atuam no campo da Saúde à sociedade brasileira [internet]. 2020. Disponível em: https://bit.ly/3ecjGfX Acesso em 10 de maio de 2024.
ASSOBRAFIR. Associação Brasileira de Fisioterapia Cardiorrespiratória e Fisioterapia em Terapia Intensiva. Comunicação Oficial – ASSOBRAFIR COVID-19. Mobilização Precoce Na Insuficiência Respiratória Aguda – IRpA. 2021. Disponível em https://assobrafir.com.br Acesso em: 10 maio. 2022.
AMIB. COMUNICADO DA AMIB SOBRE O AVANÇO DO COVID-19 E A NECESSIDADE DE LEITOS EM UTIS NO FUTURO. Disponível em: http://www.somiti.org.br Acesso em: 3 de maio. 2024.
BARDIN, Laurence. Análise de conteúdo. São Paulo: Edições 70, 2016.
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1Acadêmicas do Curso de Fisioterapia – Universidade de Gurupi/TO
2Graduanda de Fisioterapia – Centro Universitário UniGrande- (Uniplan)
3Profª. Orientadora, Curso de Fisioterapia – Universidade de Gurupi/TO).
4Fisioterapeuta Traumato-ortopédica e Desportiva