CHILD MALNUTRITION AND PUBLIC POLICIES: THE RELATIONSHIP BETWEEN SOCIAL PROGRAMS AND THE COMBAT OF FOOD INSECURITY POST-PANDEMIC
REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/cl10202510191338
Giulia Ely Alves de Carvalho1
Orientadora: Francisca Marta Nascimento de Oliveira Freitas2
Coorientadora: Rebeca Sakamoto Figueiredo3
RESUMO
A desnutrição infantil é um grave problema de saúde pública no Brasil, agravado no período pós-pandemia da COVID-19, que intensificou a insegurança alimentar e as desigualdades estruturais. Este estudo analisou a relação entre programas sociais e a redução da desnutrição infantil nesse contexto, mediante pesquisa qualitativa baseada em revisão de literatura e análise documental (2020-2025). Os resultados evidenciam que o Bolsa Família (atuando como estabilizador de renda), o PNAE (garantindo alimentação escolar via kits emergenciais) e o PAA (fortalecendo a agricultura familiar) foram cruciais para mitigar os efeitos da crise. Contudo, sua efetividade foi limitada por desafios como a inflação dos alimentos, a precariedade do saneamento básico, dificuldades logísticas e a descontinuidade de serviços intersetoriais. Conclui-se que o combate à desnutrição infantil requer a articulação robusta entre políticas públicas, investimentos em infraestrutura e a implementação de redes de vigilância nutricional e busca ativa para enfrentar as causas multifacetadas da fome.
Palavras-chave: Desnutrição infantil, Insegurança alimentar, Políticas públicas, Programas sociais, Pós-pandemia.
ABSTRACT
Child malnutrition is a serious public health problem in Brazil, exacerbated in the post-COVID-19 pandemic period, which intensified food insecurity and structural inequalities. This study analyzed the relationship between social programs and the reduction of child malnutrition in this context, through qualitative research based on a literature review and document analysis (2020-2025). The results show that the Bolsa Família (acting as an income stabilizer), the PNAE (guaranteeing school meals through emergency kits), and the PAA (strengthening family farming) were crucial in mitigating the effects of the crisis. However, their effectiveness was limited by challenges such as food inflation, precarious basic sanitation, logistical difficulties, and the discontinuity of intersectoral services. The conclusion is that combating child malnutrition requires a robust articulation between public policies, infrastructure investments, and the implementation of nutritional surveillance and proactive surveillance networks to address the multifaceted causes of hunger.
Keyword: Child malnutrition, Food insecurity, Public policies, Social programs, Post-pandemic.
1. INTRODUÇÃO
A desnutrição infantil é um dos desafios mais urgentes para a saúde pública, afetando o desenvolvimento físico e cognitivo de milhões de crianças em todo o mundo. No Brasil, a insegurança alimentar se agravou no período da pandemia de COVID-19, evidenciando desigualdades sociais e a necessidade de políticas eficazes para mitigar seus impactos (FAO, 2021). Diante desse cenário, programas sociais têm desempenhado um papel fundamental no combate à fome e na promoção da nutrição infantil adequada.
A segurança alimentar, conforme definida pela Organização das Nações Unidas para alimentação e agricultura – FAO, abrange o acesso físico, social e econômico a alimentos seguros e nutritivos para todos em todos os momentos. A privação disto conduz a desnutrição, que pode se manifestar de maneira aguda, crônica e carencial (FAO, 2021).
No Brasil, a pandemia de COVID-19, conforme apontado por Jaime (2020), desencadeou implicações severas para (in)segurança alimentar e nutricional, revertendo principalmente os progressos alcançados e elevando o número de famílias em situação de vulnerabilidade alimentar no país (IBGE, 2020).
Nesse contexto crítico, a desnutrição infantil, cujos impactos negativos estão relacionados ao mau desenvolvimento físico e cognitivo (Mourão et al., 2020; Pinto et al., 2023), torna-se uma preocupação central. A instabilidade no trabalho e na renda familiar, aumentadas pelas medidas de isolamento social durante a pandemia, restringiu o acesso a alimentos e deteriorou a qualidade da alimentação, contribuindo para o aumento dos casos de desnutrição infantil em âmbito global (Pinto et al., 2023).
Tendo em vista essa situação complexa, políticas públicas como o Programa Bolsa Família (Bolsa Família, 2009), o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) (Pereira et al., 2020) e o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) (Sambuichi et al., 2020) assumem um papel de destaque no enfrentamento da insegurança alimentar e na proteção da saúde da população pueril.
Contudo, a dinâmica imposta pela pandemia exigiu adaptações e ressignificações na operacionalização dessas políticas, com desafios específicos como a interrupção da distribuição de alimentos escolares e a necessidade de garantir a renda das famílias vulneráveis (Pereira et al., 2020; Bolsa Família, 2009).
A desnutrição infantil é um problema de saúde pública com consequências graves para o desenvolvimento físico e cognitivo das crianças, comprometendo seu futuro e a capacidade produtiva da sociedade. No Brasil, a pandemia de COVID-19 agravou a insegurança alimentar, aumentando a vulnerabilidade de milhões de famílias e tornando ainda mais urgente a implementação e o fortalecimento de políticas públicas voltadas à nutrição infantil (FAO, 2021).
Este estudo tem por objetivo geral analisar a relação entre programas sociais e a redução da desnutrição infantil no Brasil no período pós-pandemia, avaliando a eficácia das políticas públicas voltadas à segurança alimentar e nutricional. Buscando analisar a relação entre programas sociais e a redução da desnutrição infantil no Brasil no período pós-pandemia, avaliando a eficácia das políticas públicas voltadas à segurança alimentar e nutricional.
Tendo por objetivo específico avaliar os impactos da pandemia de COVID-19 na insegurança alimentar e na desnutrição infantil no Brasil. Observar o papel dos programas sociais, como o Bolsa Família e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), no combate à desnutrição infantil. E identificar desafios e propor recomendações para aprimorar a efetividade das políticas públicas na promoção da segurança alimentar infantil.
METODOLOGIA
1.1 Tipo de estudo
Este trabalho caracteriza-se como uma pesquisa qualitativa de caráter descritivo, com base em revisão de literatura e análise documental. A abordagem qualitativa foi escolhida por possibilitar uma compreensão mais aprofundada das relações entre a pandemia de COVID-19, a insegurança alimentar e a eficácia das políticas públicas brasileiras no enfrentamento da desnutrição infantil. O estudo busca interpretar dados à luz de contextos históricos, sociais e políticos, considerando não apenas números, mas também significados e impactos sociais.
1.2 Coleta de dados
A coleta de dados foi realizada por meio da revisão de artigos científicos, relatórios oficiais e legislações, especialmente aqueles publicados entre os anos de 2020 e 2024. As fontes principais incluem documentos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF).
Os descritores que orientam esta pesquisa incluem Desnutrição infantil (crianças de 0 a 12 anos), Insegurança Alimentar, Políticas Públicas, o período Pós – Pandêmico, e as Regiões que se destacam.
Para serem considerados elegíveis, os dados e fontes devem conter a população alvo, crianças (0 – 12 anos) socioeconomicamente vulneráveis, famílias beneficiárias e agricultores vinculados ao PAA.
Os dados coletados foram entre 2020 e 2024, com prioridade para análises que abordem o período pós-pandemia. Escrito com base em Artigos científicos, relatórios oficiais (IBGE, FAO, UNICEF), legislações e avaliações de políticas públicas.
Os critérios de inelegibilidade serão a população que não se encaixe nos parâmetros, crianças de 0 – 12 anos, famílias beneficiárias e agricultores vinculados. Visto isso, serão excluídos os que contenham dados anteriores a 2020, a não ser que tenham relevância para contextualizar.
Foram inelegíveis os estudos sem revisão ou sem embasamento, e dados que não sejam oficiais ou de origem não confiável. Aqueles que não abordam políticas públicas e seus impactos na segurança alimentar, os que sejam focados exclusivamente em intervenções individuais, sem articulação dos programas sociais.
1.3 Análise de dados
A análise dos dados foi uma abordagem interpretativa, baseada na triangulação das informações teóricas e empíricas. Os dados serão organizados por categorias temáticas: (1) insegurança alimentar antes e depois da pandemia; (2) impactos da pandemia sobre a renda e o consumo alimentar; (3) desnutrição infantil e fome oculta; e (4) atuação das políticas públicas de segurança alimentar.
As informações estatísticas extraídas serão lidas à luz dos referenciais teóricos previamente identificados. Buscará correlacionar os dados com os marcos legais das políticas analisadas, avaliando seus alcances e limitações. A interpretação crítica terá como base a compreensão da desnutrição como fenômeno de causas imediatas, subjacentes e estruturais.
2. RESULTADOS E DISCUSSÃO
A segurança alimentar é definida pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) como a garantia de acesso físico, social e econômico a alimentos seguros e nutritivos para todas as pessoas, em todos os momentos (FAO, 2021). A falta dessa segurança resulta em desnutrição, que pode ser classificada como aguda (baixo peso para a altura), crônica (baixa altura para a idade) ou carencial (deficiência de micronutrientes) (FAO, 2021).
A desnutrição é caracterizada pelas deficiências, excessos ou instabilidade na ingestão de energia e/ou nutrientes, que pode ser classificada como imediatas (dietas insuficientes em qualidade e quantidade ou doenças infecciosas), subjacentes (acesso aos serviços públicos de saúde e às condições do saneamento básico e pobreza) e estruturais (desigualdades sociais, pobreza estrutural, políticas públicas ineficazes ou ausentes) (Pinto et al., 2024).
A persistência da desnutrição crônica (stunting, ou baixa altura para a idade) está intrinsecamente ligada à falta de saneamento básico e acesso à água potável, especialmente em áreas rurais e periféricas. A recorrência de doenças diarreicas, causada pela precariedade sanitária, impede a absorção eficiente de nutrientes pelas crianças, mitigando os ganhos obtidos pela transferência de renda do Bolsa Família (Azevedo; Lima, 2025).
A desnutrição está diretamente relacionada a um desequilíbrio na ingestão de nutrientes, que pode ocasionar o nanismo, baixo peso, deficiência de micronutrientes, o emagrecimento e até a morte (Pinto et al,. 2023).
A crise sanitária somou-se a crise econômica e política, iniciada em 2015, resultando em um congelamento de gastos públicos com saúde e cortes orçamentários para o exercício das políticas de segurança alimentar e nutricional, dessa forma, com as medidas de segurança durante a pandemia exacerbaram o desemprego e a fome, bem como o acesso aos serviços de saúde (Rodrigues et al., 2024).
Além disso, o período de isolamento social foi um momento onde a fome oculta também veio a ter destaque. A fome oculta é caracterizada por uma alimentação pobre em nutrientes essenciais para o organismo, ela pode acontecer mesmo que uma pessoa tenha peso adequado, pois se baseia em uma dieta rica em alimentos processados e pobres em vitaminas e minerais (Azevedo, 2022).
O Brasil vinha apresentando avanços na redução da desnutrição infantil, mas a pandemia de COVID-19 reverteu parte desses progressos, aumentando o número de famílias em situação de insegurança alimentar (IBGE, 2020). Estudos indicam que crianças que enfrentam desnutrição na infância podem ter prejuízos permanentes no desenvolvimento físico e cognitivo (Mourão et al., 2020).
A renda familiar está diretamente associada à segurança alimentar e nutricional de uma população, e é comprovado que as políticas sociais e econômicas, que visam aumentar a renda familiar, reduzem em grande número a fome e a desnutrição no país (Jaime, 2020).
A persistente inflação dos alimentos, acelerada no período pós-pandemia, impôs uma limitação severa à efetividade dos programas de transferência de renda. Com o aumento significativo no preço de itens essenciais como leite, ovos e carnes, as famílias de baixa renda foram forçadas a substituir alimentos nutritivos por opções ultraprocessadas mais baratas e densas em calorias, porém nutricionalmente pobres (Carvalho; Nunes, 2024).
Essa mudança na composição da cesta básica contribui diretamente para a dupla carga da má nutrição, exacerbando tanto a desnutrição quanto o excesso de peso em crianças vulneráveis (Carvalho; Nunes, 2024).
A prevalência da desnutrição aguda, ou baixo peso para a altura, mostrou-se altamente sensível a choques econômicos e inflacionários pós-pandemia, indicando a fragilidade das famílias em absorver aumentos bruscos nos preços dos alimentos. Este tipo de desnutrição reflete a crise alimentar mais imediata e a incapacidade do programa social de cobrir integralmente o custo de uma cesta básica nutritiva (Ferreira; Mendes, 2023).
Durante a pandemia COVID-19, houve a necessidade de isolamento social, o que exacerbou a instabilidade no trabalho e renda das famílias, reduzindo o acesso a alimentos e piorando a qualidade da alimentação e da fome (Jaime, 2020). Nesse contexto, o aumento das desigualdades sociais aumentou os casos de desnutrição infantil mundialmente (Pinto; Junior; Rebouças, 2023).
Conforme dados do IBGE (2023), a insegurança alimentar grave atinge proporções alarmantes em estados como o Pará (9,5%) e o Amazonas (9,1%), revelando desigualdades regionais que exigem maior priorização de políticas focalizadas.
As desigualdades regionais na prevalência da desnutrição infantil foram exaustivamente investigadas, confirmando que as taxas mais elevadas se concentram em áreas com menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e maior incidência de informalidade no trabalho. Este quadro sugere que o combate à desnutrição exige, além das políticas de renda, investimento estrutural em educação e saneamento básico nas regiões Norte e Nordeste (Costa; Vieira, 2025).
Figura 1 – Prevalência de (in)segurança alimentar (2004-2023)
Fonte: IBGE (2024).
A evolução da prevalência de segurança e insegurança alimentar nos domicílios brasileiros entre 2004 e 2023, conforme dados do IBGE (2024). Nota-se que o período entre 2004 e 2013 foi marcado por avanços consistentes na redução da insegurança alimentar, resultado em grande medida da expansão de políticas públicas como o Programa Bolsa Família, o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Em 2013, o país registrou seu melhor índice, com cerca de 77,4% dos domicílios em segurança alimentar, reflexo direto de estratégias voltadas para a proteção social e a garantia do acesso à alimentação.
Contudo, a partir de 2014, observa-se um retrocesso gradual, intensificado pela crise econômica e política e, posteriormente, pela pandemia de COVID-19. Esse cenário resultou em uma queda acentuada dos níveis de segurança alimentar: em 2022, apenas 59,2% dos domicílios apresentavam condições adequadas de acesso aos alimentos, enquanto 40,8% estavam em situação de insegurança alimentar — sendo que as formas moderada e grave cresceram de maneira preocupante (IBGE, 2024).
Esses dados evidenciam que, embora as políticas sociais tenham desempenhado papel fundamental no combate à fome e na promoção da nutrição infantil ao longo dos anos, sua descontinuidade e fragilização contribuíram para a perda de conquistas históricas. Assim, reforça-se a necessidade de fortalecer e ampliar programas como o Bolsa Família, o PNAE e o PAA, sobretudo em momentos de crise, a fim de assegurar a proteção da população mais vulnerável e mitigar os efeitos da insegurança alimentar e da desnutrição infantil (IBGE, 2024).
Programas sociais têm sido fundamentais para enfrentar a insegurança alimentar no Brasil. Entre os mais relevantes, destacam-se o Bolsa Família, o Programa Nacional de Alimentação Escolar e o Programa de Aquisição de Alimentos).
Bolsa Família: Criado para transferir renda a famílias em situação de vulnerabilidade, este programa tem sido um dos principais mecanismos de redução da pobreza e da desnutrição infantil (MDS, 2025).
A desnutrição infantil pós-pandemia evidenciou a urgência de políticas de transferência de renda focalizadas, como o Bolsa Família, que se provaram essenciais para proteger o estado nutricional de crianças na primeira infância (Silva; Dias, 2024).
O benefício direto às famílias mais vulneráveis garantiu o acesso contínuo a alimentos básicos, mitigando o aumento do stunting (baixa estatura para a idade) em municípios de baixa renda per capita. Este efeito protetor é mais pronunciado onde a cobertura da Atenção Primária à Saúde é mais deficiente (Silva; Dias, 2024).
Estudos revelaram que, mesmo em face de choques econômicos graves, a renda provida pelo Bolsa Família foi o fator mais significativo na preservação da capacidade das famílias de adquirir alimentos essenciais. Essa estabilidade na renda mostrou-se mais determinante para a saúde infantil do que flutuações no mercado de trabalho ou a disponibilidade de outros programas menores (Almeida, 2023).
O design do Bolsa Família, que prioriza mulheres chefes de domicílio como recebedoras dos recursos, demonstrou um efeito protetor direto e positivo na alocação orçamentária para a compra de alimentos e na qualidade da dieta infantil. O empoderamento feminino associado à transferência de renda fortalece a autonomia decisória e a capacidade de resposta da família às necessidades nutricionais das crianças (Marques; Silva, 2022).
Estudos apontam que o acesso ao Bolsa Família melhora a qualidade da alimentação das crianças e reduz a mortalidade infantil associada à desnutrição, Lei nº 14.601 de 19 de junho de 2023 (Rasella et al., 2018).
O PBF e o Cadastro Único são instrumentos ímpares na mitigação dos impactos econômicos e, consequentemente, sociais da pandemia da COVID-19. O Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV IBRE, 2020) estima a queda do PIB e da renda das famílias, neste ano, em respectivamente 3,4% e 4,0% (Paiva et al., 2020).
O ano de 2020 foi atípico para o PBF devido à pandemia de Covid-19 e às medidas tomadas para enfrentar seus efeitos econômicos. As medidas de isolamento social para evitar a propagação do novo Coronavírus afetaram duramente pessoas vulneráveis da população, que exerciam atividades no mercado de trabalho informal e que tinham rendimentos baixos/incertos (Sordi, 2023).
As crianças mais pobres e em vulnerabilidade social são as mais suscetíveis a dupla carga de agravos nutricionais. As crianças inscritas no PBF que vivem em pobreza extrema (renda R$ 89,01 e R$ 178,00) se destacam no perfil de desfavorecidos pela dificuldade de acesso ao direito humano à alimentação, o que se intensificou após a pandemia (Rodrigues et al., 2024).
Dentro desse contexto se fazia presente a inflação de alimentos que não era compensada, porque o valor concedido era insuficiente. Nessa perspectiva, 41% das famílias beneficiárias relataram redução no consumo de carnes e frutas durante a pandemia (Fundaj, 2021, p.15).
Em 2020 foi concedido às famílias beneficiárias do Bolsa Família um Auxílio emergencial visando a garantia de renda aos segmentos mais vulneráveis da população até o final do mesmo ano, foi ampliado temporariamente a cobertura do programa (Sordi, 2023).
O artigo de De Sordi (2019-2022) analisa o período de transição entre o Bolsa Família e o Auxílio Brasil, marcado pelo Auxílio Emergencial durante a pandemia. Os autores argumentam que houve um desmonte da rede de proteção social brasileira, com o enfraquecimento do SUAS (Sistema Único de Assistência Social) e a desarticulação dos serviços socioassistenciais.
A implementação do Auxílio Emergencial, embora emergencial, ocorreu à margem das estruturas do Bolsa Família e do SUAS. Isso contribuiu para uma ressignificação da pobreza, focando na fome imediata e negligenciando as causas estruturais e a necessidade de acompanhamento social (Sordi, 2023).
A erosão do poder de compra causada pela inflação dos alimentos no pós-pandemia comprometeu a eficácia real do Bolsa Família, mesmo com os reajustes nominais do benefício. A vulnerabilidade das famílias à variação de preços reforça a necessidade de políticas complementares ao programa de renda, como o PAA ou subsídios diretos para itens essenciais (Carvalho; Nunes, 2024).
Após 2022, houve uma mudança com o retorno do Programa Bolsa Família em 2023. O governo buscou reestruturar o programa, retomando o nome e incorporando elementos como o valor mínimo por família e adicionais para dependentes (Sordi, 2023).
A principal distinção entre o Auxílio Emergencial (AE) e o Bolsa Família reside na sua natureza estrutural versus conjuntural: o AE forneceu um alívio agudo durante a crise, enquanto o PBF, com suas condicionalidades e foco na primeira infância, visa transformar os mecanismos permanentes da pobreza. A desnutrição crônica exige a manutenção de programas de transferência de renda de longo prazo (Vieira, 2023).
Uma análise aprofundada das condicionalidades do Novo Bolsa Família sugere que o enfoque no Benefício Primeira Infância (BPI) gera o maior impacto social na redução da desnutrição. O aporte financeiro direcionado especificamente a crianças de zero a seis anos de idade é reconhecido como a intervenção social mais eficiente para proteger o desenvolvimento neurocognitivo (Gomes, 2024).
O impacto do Bolsa Família se estende à saúde reprodutiva e à saúde dos recém-nascidos, com evidências mostrando uma redução nas taxas de gravidez na adolescência em áreas de alta cobertura do programa. Isso leva a melhores resultados para o bebê, como maior peso ao nascer e menor risco de desnutrição no primeiro ano de vida (Ribeiro; Costa, 2023).
Nesse contexto, houve também um esforço para reintegrar o Bolsa Família ao SUAS, fortalecendo o papel dos CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) no acompanhamento das famílias e no acesso a outros direitos. Atualmente o Cadastro Único permanece como o principal instrumento de seleção e acompanhamento (Sordi, 2023).
O Sistema Único de Assistência Social (SUAS), por meio dos Centros de Referência (CRAS/CREAS), demonstrou ser o principal motor da busca ativa de famílias que perderam o acesso ao Bolsa Família ou que estavam em insegurança alimentar extrema. Essa ação de resgate social foi fundamental para reintroduzir as famílias no Cadastro Único e restaurar a proteção da renda (Oliveira; Souza, 2024).
A eficácia do Programa Bolsa Família na melhoria dos indicadores de desnutrição é potencializada quando há uma forte sinergia intersetorial com os serviços de saúde. A garantia de acesso e frequência ao pré-natal e o acompanhamento nutricional infantil nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) atuam como condicionantes que transformam a transferência de renda em resultados concretos de saúde, reforçando o ciclo positivo da proteção social (Mendonça, 2023).
Além da condicionalidade de frequência escolar e acompanhamento do crescimento, a exigência de atualização vacinal do Bolsa Família (no componente de saúde) provou ser uma ferramenta eficaz na proteção indireta contra a desnutrição. A prevenção de doenças infecciosas graves, como sarampo ou tuberculose, reduz a perda de apetite e a inflamação sistêmica que agravam o estado nutricional (Silveira, 2022).
Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE): Política pública voltada à oferta de alimentação escolar para estudantes da rede pública, promovendo uma nutrição adequada e prevenindo deficiências nutricionais (FNDE, 2022). Durante a pandemia, a interrupção das aulas impactou a distribuição de alimentos a milhões de crianças, agravando o cenário de insegurança alimentar (FNDE, 2024).
É um programa de caráter universal, sendo considerado uma importante estratégia para a garantia do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) e para a concretização da Segurança Alimentar e Nutricional (SAN).
O PNAE atua como uma política pública articuladora entre os setores de educação, saúde e desenvolvimento rural sustentável. Ao adquirir pelo menos 30% dos alimentos da agricultura familiar, o programa fortalece a economia local, gera empregos e assegura a oferta de alimentos mais frescos e adequados do ponto de vista nutricional Lei nº 11.947, de 16/6/2009 (Pereira et al, 2020).
Durante a crise sanitária, o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) enfrentou o desafio de manter o acesso à alimentação mesmo com a suspensão das aulas presenciais. A conversão do recurso para a distribuição de kits de alimentos foi uma estratégia emergencial vital, destacando o papel do PNAE como uma das maiores redes de segurança alimentar para milhões de crianças em situação de insegurança alimentar (Santos; Lima, 2021).
Com a suspensão das aulas, o programa enfrentou o desafio de dar continuidade. Desse modo, foram publicadas normativas que autorizaram e regulamentaram a distribuição de alimentos adquiridos no âmbito do PNAE aos responsáveis dos estudantes (40 milhões de estudantes) durante a pandemia, Lei nº 13.987/2020 (Fonseca; Baccarin; Oliveira, 2022).
Durante o fechamento das escolas, as estratégias emergenciais adotadas têm como exemplo a distribuição de kits de alimentos, priorizando a agricultura familiar (Souza; Santos, 2021).
A avaliação da eficácia do PNAE durante o período de distribuição de kits revelou um problema de desperdício alimentar em alguns domicílios, muitas vezes associado à falta de orientação sobre o preparo de itens não usuais na dieta familiar. Isso aponta para a necessidade de integrar a distribuição com ações efetivas de Educação Alimentar e Nutricional (EAN) para maximizar o uso dos benefícios (Costa; Vieira, 2021).
Durante a transição para o ensino remoto, a logística de entrega dos kits do PNAE apresentou disparidades significativas, com municípios menores e mais vulneráveis enfrentando maior dificuldade na organização e distribuição dos alimentos às famílias. A falha logística comprometeu a continuidade da proteção nutricional, expondo a necessidade de diretrizes federais mais flexíveis e adaptáveis às realidades locais (Pinto et al., 2021).
Nesse mesmo período em que as crianças não frequentavam as escolas, 60% das famílias relataram uma piora na qualidade da dieta em função da falta da merenda escolar, portanto a distribuição de kits, ainda que de certa forma fosse um risco à saúde, colaborou para a segurança alimentar e nutricional das crianças em período escolar (Jaime et al., 2020).
Após o período de pandemia, a compra direta da agricultura familiar foi mantida (30% do orçamento), fortalecendo a segurança alimentar e o apoio às famílias que cultivam os alimentos (Fonseca; Baccarin; Oliveira, 2022).
Além disso, após o episódio pandêmico, foram implementados novos protocolos de introdução de cardápios para combater as deficiências de micronutrientes “Fome Oculta” (PNAE Resolution nº 6, 2022).
Uma auditoria formativa sobre o PNAE confirmou que a aceitação dos cardápios e, consequentemente, o consumo efetivo pelos alunos, é maior quando o programa envolve nutricionistas locais e consulta com a comunidade escolar. A adequação cultural do cardápio escolar é um fator não apenas de logística, mas de efetividade nutricional e pedagógica (Lima et al., 2022).
Para que o PNAE mantenha sua eficácia na fase de reconstrução, é necessário investir na melhoria da infraestrutura escolar para o preparo e armazenamento de alimentos, capacitação contínua de nutricionistas e técnicos, além da ampliação do monitoramento da qualidade nutricional e da implementação efetiva dos cardápios voltados à prevenção da fome oculta (Fonseca; Baccarin; Oliveira, 2022; PNAE Resolution nº 6, 2022).
O elo entre o PNAE e o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) foi fundamental para garantir que a alimentação escolar distribuída fosse de alta qualidade nutricional. A compra de produtos da agricultura familiar não apenas fomenta a economia local, mas também diversifica o cardápio das crianças, aumentando o consumo de frutas e legumes e, indiretamente, combatendo a desnutrição por deficiência de micronutrientes (Oliveira et al., 2020).
O mecanismo de compra da agricultura familiar (PAA) pelo PNAE não apenas assegura renda aos produtores locais, mas é um determinante-chave para a qualidade nutricional da alimentação distribuída. A priorização de alimentos in natura e minimamente processados, em detrimento dos ultraprocessados, é crucial para combater as deficiências de micronutrientes associadas à desnutrição (Machado; Ribeiro, 2020).
O Programa Saúde na Escola (PSE) emerge como um importante complemento ao PNAE e ao Bolsa Família, atuando na prevenção da desnutrição em um ambiente estruturado após a primeira infância. Suas ações de educação alimentar e nutricional (EAN) e de vigilância em saúde nas escolas criam uma rede de monitoramento que pode identificar precocemente casos de vulnerabilidade nutricional (Pereira; Souza, 2022).
A Educação Alimentar e Nutricional (EAN) no âmbito do PSE só alcança sua máxima eficácia quando há forte envolvimento parental, com oficinas e materiais educativos que chegam até as famílias. A escola atua como ponto focal para capacitar os pais ou responsáveis a fazerem escolhas alimentares mais saudáveis e a melhorarem o aproveitamento dos recursos do Bolsa Família (Freitas et al., 2021).
O retorno às aulas presenciais revelou um aumento na prevalência de desnutrição e sobrepeso entre crianças que estavam fora da escola, indicando que o PNAE e o PSE são vitais para o monitoramento contínuo. A avaliação nutricional de reentrada deve ser mandatória para o planejamento de ações de intervenção imediata, focadas na correção de déficits e excessos nutricionais (Souza et al., 2024).
Um estudo sobre o Programa Saúde na Escola (PSE) identificou uma correlação entre o estado nutricional precário e pior desempenho em saúde mental entre escolares. Isso sugere que a desnutrição não só afeta o desenvolvimento físico, mas também a capacidade de aprendizado e o bem-estar psicológico, reforçando o papel do PSE na vigilância integrada e no suporte psicossocial nas escolas (Santos et al., 2024).
Programa de Aquisição de Alimentos (PAA): Consiste na compra direta de alimentos de agricultores familiares, sem necessidade de licitação e os leva a pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional, bem como à rede socioassistencial, equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional e à rede pública e filantrópica de ensino Lei nº10.696/2003 (IPEA, 2023).
O PAA tem como objetivo incentivar a agricultura familiar, gerando emprego, renda e desenvolvendo a economia local, e de promover o acesso aos alimentos, contribuindo para reduzir a insegurança alimentar e nutricional (IPEA, 2023).
Além de garantir o acesso à alimentação, o PAA também promove a valorização dos saberes e práticas alimentares regionais, respeitando os hábitos culturais e incentivando o consumo de alimentos frescos e variados, o que representa um importante avanço no combate à fome oculta (Sambuichi et al., 2020).
Durante a pandemia COVID-19, o fechamento de feiras, restaurantes e mercados afetou diretamente a comercialização dos produtos da agricultura familiar, com a falta de logística que levaram a um grande desperdício das produções. Desse modo, a população mais vulnerável enfrentou maiores dificuldades de acesso a alimentação nutritiva aumento o consumo de alimentos ultraprocessados (Sambuichi et al., 2020).
Nessa mesma época, o programa já estava consolidado, portanto a adaptação aos protocolos sanitários foi feita com o objetivo de manter a sua operação, o governo comprava os produtos evitando perdas financeiras, fortalecendo os mercados regionais e reduzindo a dependência de grandes redes (Sambuichi et al., 2020).
No período pós pandêmico a relevância do programa se mantém como estratégia de desenvolvimento sustentável, dando um grande apoio aos circuitos curtos de comercialização, a agroecologia e a inclusão produtiva dos produtores familiares. Porém, apesar dos avanços, a redução de recursos federais, mudanças na gestão pública, fragilidade na logística, como atrasos no pagamento e falta de infraestrutura, além da necessidade de articulação entre outras políticas (IPEA, 2023).
A atuação do PAA não se limita ao abastecimento alimentar, mas contribui diretamente para a saúde pública ao incentivar dietas mais saudáveis e equilibradas. Sua articulação com o PNAE e o Bolsa Família amplia os efeitos das políticas de segurança alimentar, especialmente para crianças em fase de crescimento (IPEA, 2023).
Apesar de sua relevância, o PAA enfrenta diversos desafios operacionais, como a escassez de profissionais capacitados para executar o programa nos municípios, entraves burocráticos para aquisição e distribuição dos alimentos e a instabilidade dos repasses orçamentários, que comprometem sua execução regular e a previsibilidade de renda dos agricultores (IPEA, 2023; Sambuichi et al., 2020).
No cenário atual, o fortalecimento do PAA requer não apenas o aumento dos recursos, mas também a integração com políticas de saúde, educação e assistência social, além da criação de indicadores de impacto nutricional que permitam avaliar sua contribuição para a redução da insegurança alimentar e da desnutrição infantil (IPEA, 2023).
A pandemia de COVID-19 representou um ponto de inflexão significativo no cenário da segurança alimentar e da desnutrição infantil no Brasil e globalmente. As medidas de isolamento social, necessárias para conter a propagação do vírus, desencadearam uma crise econômica com impactos diretos na renda e no emprego das famílias, especialmente aquelas em situação de vulnerabilidade (Jaime, 2020; Paiva et al., 2020).
A instabilidade no trabalho e a redução da renda familiar limitaram o acesso a alimentos adequados e nutritivos, exacerbando a insegurança alimentar e comprometendo a qualidade da alimentação (Jaime, 2020).
Como apontado pelo IBGE (2020), os avanços na redução da desnutrição infantil observados nos anos anteriores à pandemia sofreram uma reversão, com um aumento no número de famílias enfrentando a insegurança alimentar.
A interrupção de serviços essenciais e o aumento das desigualdades sociais intensificaram os casos de desnutrição infantil em escala mundial (Pinto; Junior & Rebouças, 2023). Crianças que vivenciam a desnutrição na infância estão mais suscetíveis a prejuízos permanentes em seu desenvolvimento físico e cognitivo (Mourão et al., 2020).
Nesse contexto de crise, programas sociais como o Bolsa Família (PBF) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) demonstraram sua importância como mecanismos de proteção social. O PBF, ao transferir renda para famílias vulneráveis, contribuiu para mitigar os impactos econômicos da pandemia e garantir um mínimo de acesso a recursos para a alimentação (Soares et al., 2019; Paiva et al., 2020).
Estudos já indicavam o papel do Bolsa Família na melhoria da qualidade da alimentação infantil e na redução da mortalidade associada à desnutrição (Rasella et al., 2018). Durante o ano de 2020, o programa passou por uma adaptação emergencial com a concessão de um auxílio emergencial aos seus beneficiários, visando garantir renda em um período de acentuada vulnerabilidade (Sordi, 2023).
O PNAE, como política universal de oferta de alimentação escolar, também enfrentou desafios significativos com a suspensão das aulas. A interrupção da distribuição de refeições escolares impactou a nutrição de milhões de crianças que dependiam dessa fonte de alimentação (FNDE, 2022).
Em resposta, foram implementadas normativas para garantir a continuidade da distribuição de alimentos adquiridos pelo PNAE diretamente aos responsáveis pelos estudantes, buscando minimizar o agravamento da insegurança alimentar nesse grupo (Pereira et al., 2020).
O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) também se mostrou relevante no contexto pós-pandemia. Ao promover a compra direta de alimentos da agricultura familiar e destiná-los a pessoas em insegurança alimentar e à rede socioassistencial (Sambuichi et al., 2020).
O PAA cumpre um duplo papel: incentiva a produção local e garante o acesso a alimentos para quem mais precisa (IPEA, 2023; Sambuichi et al., 2020). Em um cenário de dificuldades logísticas e redução dos canais de comercialização, o PAA emerge como uma estratégia eficaz para apoiar os agricultores familiares e fortalecer a segurança alimentar das populações vulneráveis (Sambuichi et al., 2020).
As perspectivas pós-pandemia apontam para a necessidade de fortalecer e aprimorar as políticas públicas de combate à insegurança alimentar e à desnutrição infantil. A crise sanitária evidenciou a fragilidade de alguns sistemas e a importância de redes de proteção social robustas e adaptáveis a diferentes contextos (FNDE, 2022).
A continuidade e a expansão de programas como o Bolsa Família, o PNAE e o PAA, com mecanismos de focalização eficientes e recursos adequados, são cruciais para mitigar os impactos duradouros da pandemia e para garantir o direito humano à alimentação adequada para todas as crianças (Rodrigues et al., 2024).
Além disso, é fundamental considerar a articulação entre diferentes políticas e setores (saúde, educação, assistência social, agricultura) para abordar as múltiplas dimensões da insegurança alimentar e da desnutrição infantil (Paiva et al., 2020).
Investimentos em saúde materno-infantil, saneamento básico, educação nutricional e apoio à agricultura familiar são igualmente importantes para a construção de um cenário pós-pandemia mais resiliente e com menores índices de desnutrição infantil (FAO, 2024).
A experiência da pandemia reforça a necessidade de um olhar atento às desigualdades sociais e da implementação de políticas públicas que promovam a equidade no acesso à alimentação e à nutrição (Pinto et al., 2024).
Além dos fatores econômicos, a má nutrição infantil está intrinsecamente ligada à ausência de infraestrutura básica, especialmente o saneamento. A falta de acesso a água tratada e esgoto sanitário eleva a incidência de doenças diarreicas e infecções parasitárias, que por sua vez comprometem a absorção de nutrientes essenciais (Trata Brasil, 2025).
Nesse ciclo vicioso, a criança adoece, gasta energia no combate à infecção e tem seu desenvolvimento físico prejudicado, sublinhando que o enfrentamento à desnutrição requer um olhar que transcenda a apenas a oferta de alimentos (Trata Brasil, 2025).
A atuação articulada entre Bolsa Família, PAA e PNAE é essencial para formar uma rede de proteção capaz de combater as múltiplas faces da insegurança alimentar infantil, além da criação de indicadores de impacto nutricional que permitam avaliar sua contribuição para a redução da insegurança alimentar e da desnutrição infantil (IPEA, 2023).
A efetividade dos programas de segurança alimentar depende de mecanismos de busca ativa e vigilância contínua que envolvam a escola e as Unidades de Saúde. A identificação e o encaminhamento de crianças em risco de desnutrição, principalmente aquelas que saíram do Cadastro Único ou da rede escolar durante a pandemia, são cruciais para evitar a cronicidade do problema (Fernandes, 2021).
A análise da morbidade hospitalar durante o pico da pandemia revelou um aumento nas internações por desnutrição em crianças, principalmente devido à ruptura dos serviços de Atenção Primária à Saúde (APS). O fechamento temporário ou a reconversão de unidades de saúde para o combate à COVID-19 interrompeu a vigilância nutricional de rotina, que é essencial para o rastreamento e tratamento precoce (Soares, 2019).
O problema da desnutrição infantil deve ser tratado como uma questão de desenvolvimento cognitivo e capital humano, pois estudos longitudinais indicam que crianças desnutridas apresentam piores escores acadêmicos e menor produtividade na vida adulta. O Bolsa Família, ao proteger a nutrição na primeira infância, atua como um investimento de longo prazo no futuro econômico do país (Alves et al., 2025).
3. CONSIDERAÇÕES FINAIS
A desnutrição infantil permanece como um dos maiores desafios de saúde pública no Brasil, especialmente após a pandemia de COVID-19, que intensificou a insegurança alimentar e ampliou as desigualdades sociais já existentes.
O estudo evidenciou que programas sociais como o Bolsa Família, o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) foram fundamentais para mitigar os impactos da crise, oferecendo mecanismos de proteção às famílias em maior vulnerabilidade social.
Apesar da relevância dessas políticas, a pesquisa apontou limitações relacionadas à redução de recursos, à descontinuidade de ações e às dificuldades operacionais durante a pandemia. Esses fatores comprometeram a plena efetividade dos programas e evidenciaram a necessidade de maior estabilidade e fortalecimento institucional.
Observou-se que o Bolsa Família garantiu uma renda mínima que ajudou a reduzir a pobreza extrema e a insegurança alimentar, o PNAE manteve a oferta de alimentação escolar mesmo em condições adversas, e o PAA fortaleceu a agricultura familiar, contribuindo para o acesso a alimentos mais saudáveis e diversificados.
Conclui-se que, para enfrentar os desafios do período pós-pandemia, é necessário ampliar os investimentos, bem como as fiscalizações de seus andamentos e promover a integração entre políticas públicas de saúde, educação, assistência social e agricultura, além de intensificar a busca ativa pelas famílias que tenham crianças beneficiárias em situação de vulnerabilidade. Essa articulação pode formar uma rede de proteção mais eficiente contra a fome e a desnutrição infantil.
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1Graduanda do Curso de Bacharelado em Nutrição do Centro Universitário FAMETRO. E-mail: carvalho.giu03@gmail.com
2Orientadora do TCC, Doutora em Biotecnologia pela Universidade Federal do Amazonas. Docente do Curso de Bacharelado em Nutrição do Centro Universitário FAMETRO. E-mail: francisca.freitas@fametro.edu.br
3Coorientadora do TCC. Docente do Curso de Bacharelado em Nutrição do Centro Universitário FAMETRO. E-mail: rebeca.figueiredo@fametro.edu.br