REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7764615
Rosimeire da Silva Torres1
Chimene Kuhn Nobre2
RESUMO
O presente estudo tem por objetivo entender o desenvolvimento urbano como caminho mais assertivo na diminuição da desigualdade social e garantia de sustentabilidade ambiental, social e econômica no município de Bujari, Estado do Acre. Dessa forma buscar identificar alguns problemas de ordem social na cidade de Bujari que dificultam a implantação de políticas públicas como meio de garantir que os direitos fundamentais dos habitantes sejam cumpridos. Desse modo, os resultados apontam que o planejamento através do plano diretor se torna o caminho mais coerente na busca pelos resultados favoráveis ao desenvolvimento urbano incorporado à dimensão humana. Diante desse fato há uma busca incessante na reabilitação do espaço urbano com ênfase na localidade, priorizando dessa maneira os habitantes do lugar. Na busca pelas respostas foram feitas pesquisas bibliográficas de cunho qualitativo, em sites e livros que tratam da temática. O direcionamento das ideias propostas foi fundamentado pelas leituras dos seguintes autores: Torres (1996), Oliveira (2002), Ladwig (2012), Silva (2016) entre outros.
Palavras-chave: Desenvolvimento urbano; Desigualdade social; Sustentabilidade. Sociedade.
ABSTRACT
This study aims to understand urban development as a more assertive way to reduce social inequality and guarantee environmental, social and economic sustainability in the municipality of Bujari, State of Acre. In this way, we seek to identify some social problems in the city of Bujari that hinder the implementation of public policies as a means of guaranteeing that the fundamental rights of the inhabitants are fulfilled. Thus, the results indicate that planning through the master plan becomes the most coherent path in the search for favorable results for urban development incorporated into the human dimension. Faced with this fact, there is an incessant search for the rehabilitation of urban space with an emphasis on the locality, thus prioritizing the inhabitants of the place. In the search for answers, qualitative bibliographic research was carried out on websites and books that deal with the subject. The direction of the proposed ideas was based on the readings of the following authors: Torres (1996), Oliveira (2002), Ladwig(2012), Silva (2016) among others.
Keywords: Urban Development; social inequality; Sustainability; Society.
1. INTRODUÇÃO
A cidade de Bujari é um município do Estado do Acre, criado através da Lei Estadual n.º 1.031, de 28 de abril de 1992, alterada pela Lei Estadual n.º 1.066, de 09 de dezembro de 1992, desmembrado da cidade de Rio Branco. A cidade denominada Bujari surgiu em função da construção da BR 364 a partir da década de 1960. Bujari em tupi-guarani significa literalmente terra solta.
Nessa época Bujari, era uma colocação que pertencia ao antigo Seringal Empresa fundado pelo cearense Neutel Maia em 28 de dezembro de 1882. (TORRES, 1996 p. 8). Parte da colocação foi vendida para o Governo do território acreano por nove mil contos de réis ao governador Senador Guiomard dos Santos, chefe do Estado na época. Neste lugar residiam cerca de três famílias que sobreviviam da borracha e de pequenas agriculturas. Contudo, o avanço populacional começou a partir de 1969 com a abertura da BR 364, onde muitas famílias passaram a instalar se às margens dando início a uma pequena comunidade.
No decorrer do tempo a cidade foi crescendo, porém de forma desordenada por meio de loteamentos e invasões. Além disso, ainda foram construídos conjuntos habitacionais para famílias de baixa renda, fomentando o aumento da população. Contudo, apesar do crescimento populacional, criou-se grandes dificuldades, entre as quais: desemprego, violência, moradias em lugares inadequados, produção de lixo, entre outros. Uma problemática que se reflete de maneira negativa, desafiando a gestão pública a buscar recursos e investimentos que combatam os problemas, de modo a minimizar as desigualdades sociais. Em vista disso, a desigualdade social indica que a sua origem está pautada na desigualdade econômica e em consequência surgem necessidades dentro do contexto de políticas públicas.
Desse modo, o nascimento da cidade força a administração pública a implantar o planejamento urbano como forma de conhecer a cidade do futuro e antecipar seus problemas, visto que a cidade de Bujari não foi planejada, mas construída através de instalações de famílias oriundas de outros lugares. Entretanto é importante ressaltar que o município tem uma área de 3.034,0 km² dentro da extensão territorial do País com 10.572 habitantes de acordo com o censo de 2021.
Com relação ao número de habitantes, o município de Bujari ainda não está qualificado a implementar o Plano Diretor por não ter em seu território 20 mil habitantes. Tal instrumento de planejamento se apresenta como o método mais eficaz na busca para criar o plano urbano com o objetivo de minimizar os problemas existentes no município visando contemplar as políticas públicas e dessa forma garantir os direitos fundamentais para todas as classes sociais, uma vez que para se chegar ao controle do problema da desigualdade no município em estudo, requer do poder público o investimento em medidas capazes de reduzir as desigualdades, oferecendo condições dignas de sobrevivência e principalmente oportunidades para que as pessoas possam adentrar ao mercado de trabalho. Quando falamos em desigualdades, falamos das diferenças no modo de vida. Este colocando em privilégio algumas pessoas e subalternizado outras.
Tomando como ponto central a desigualdade social, percebe-se que é uma das maiores problemáticas existentes no País, trazendo feridas à sociabilidade. Contudo, para combater a desigualdade definitivamente há uma necessidade crescente de ir na direção das políticas de gastos sociais com ênfase na aplicação correta e dessa maneira aliviar a desigualdade de renda muito presente no município, e assim, diminuir os efeitos nocivos sobre a desigualdade social. Portanto, diante dessa premissa, planejar se configura como a procura pelo melhor direcionamento das políticas públicas, uma vez que se visualiza de forma mais eficaz às necessidades da população e desse modo implementar ações que atendam as prioridades de forma coletiva. Nesta narrativa toma-se como como ponto central o desenvolvimento urbano por meio do qual passa a estabelecer nesse contexto ações que permitam o crescimento populacional mantendo o bem-estar dos habitantes do município.
Dentro deste cenário pretende-se analisar fatores que causam a aceleração do crescimento urbano da cidade de Bujari/AC, por meio dos quais dificultam a implantação das políticas públicas necessárias à promoção da qualidade de vida dos munícipes. Considerando também que não existe uma definição clara do que é realmente desenvolvimento econômico, é necessário verificar as variáveis econômicas e sociais para exatamente entender o grau de desenvolvimento de uma cidade. Justificam-se os diversos assuntos e discussões acerca do assunto. Além disso, também é preciso salientar que quando se fala em planejamento urbano o instrumento mais atual em uso dentro do cenário de políticas urbanas é o Plano Diretor. Ele é uma importante ferramenta de desenvolvimento urbano utilizado para direcionar o crescimento das cidades com o objetivo de orientar as ações do poder público em direção a garantir os benefícios da urbanização de forma justa. (CETECLLINS, 2020). Com base nesta afirmação, compreende-se a relevância do Plano Diretor para o crescimento de cidades de forma ordenada. Todavia, o município em questão, mesmo sem ter o número de habitantes necessários a sua construção, apresenta dificuldades similares ao de várias cidades nascidas sem planejamento prévio e com isso dando origem aos mais variados problemas, como é o caso dos loteamentos ilegais e invasões. Nesta sequência, busca-se a resolução da problemática atual e sugere-se que por intermédio da construção do Plano Diretor da cidade, desenvolva-se organização através do planejamento urbano. Um detalhe importante relativo à temática é frisar que mesmo a cidade ainda não dispor das exigências cabíveis no momento para a construção do Plano Diretor, o ato de idealizar antecipadamente é a forma mais assertiva para gerir os problemas atuais e futuros, sabendo que segundo o levantamento de dados feitos pelo IBGE, indica que em menos de uma década Bujari já deterá de números suficientes de habitantes para construção e implementação do Plano diretor. Antecipar nesse sentido aponta para o desenvolvimento urbano e econômico.
A compreensão desse fator traz a ideia da organização do espaço da cidade no contexto político, o que efetiva os objetivos da Organização das Nações Unidas (ONU) para as cidades com a proposta de torná-las cidades mais sustentáveis e justas como maneira essencial para a sobrevivência do Planeta e da humanidade.
2. MATERIAIS E MÉTODOS
A metodologia utilizada neste trabalho está pautada numa pesquisa qualitativa de cunho bibliográfico em pesquisas em livros, site e afins. Será uma pesquisa aplicada com foco na em dados estatísticos, com análise na busca de solução de problemas específicos envolvendo os interesses da comunidade local do município de Bujari/AC e contribuir para a descoberta de novas hipóteses sobre o Planejamento Urbano em pessoas. Foi realizado o levantamento e organização de dados do município para posterior processamento e extração de informações relevantes da área de estudo.
É importante frisar a latente dificuldade para encontrar as informações, uma vez que trata-se de uma cidade com poucas pesquisas publicadas.
3. HISTÓRIA DE BUJARI
A cidade de Bujari desde o nascimento teve sua identidade tipicamente rural resultante de processos econômicos e sociais, o que acarretou crescimento lento na área de desenvolvimento urbano. Em 2023 o município completa 31 anos de emancipação política e em comparação a outros municípios acreanos com a mesma idade, Bujari ainda não tem uma política de desenvolvimento urbano que minimize problemas antigos desde a sua formação, como é o caso da origem de bairros sem planejamento e nenhum serviço de infraestrutura.
Diante desse fato, observa-se que assim como Bujari, inúmeras cidades brasileiras tiveram sua origem de forma espontânea com o povoamento feito pelas pessoas que passaram a habitar no local. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no último Censo Demográfico de 2010 (IBGE, 2017) a maior parte da população estava concentrada na área rural do município, em torno de 56%, diferente da maioria dos municípios da Regional do Baixo Acre.
Analisando por esta ótica, passa-se a ter a noção que Bujari se configura como uma cidade tipicamente rural desde a sua origem inicialmente como povoado, vila e atualmente município. Esse fator se dá devido ao próprio comportamento de crescimento da cidade.
Com isto, entende-se como a cidade se originou, basicamente quando o Acre foi elevado à categoria de Estado e residiam em Bujari três famílias que viviam da borracha e de pequenas agriculturas. Contudo, o primeiro avanço populacional eclodiu na data de 1969 quando por ocasião da construção da BR-364 muitas famílias começaram a instalar-se às margens da estrada. O 5º Batalhão de Engenharia e Construção (5º BEC) nesta época estava efetuando a construção da BR quando o comandante do Batalhão exigiu que as famílias afastassem suas residências do perímetro que eventualmente seria a estrada fazendo com que muitos moradores perdessem o espaço que ocupavam. Nesse momento criou-se uma problemática. Os moradores da região sentiram-se lesados com o acontecimento. O problema agrava-se até que em 1978, uma comissão de moradores foi ao palácio Rio Branco, sede do governo, falar com o governador da época Geraldo Gurgel de Mesquita que, para resolver o problema, comprou uma área de dez hectares de terras, dividiu-a em lotes urbanos e distribuiu-os entre as famílias prejudicadas. (PREFEITURA MUNICIPAL DE BUJARI, 2017).
Enxergando por essa ótica, observa-se que a partir da origem de Bujari, as terras foram divididas e distribuídas entre as famílias que foram prejudicadas com a abertura da BR 364, ou seja, devolveram o que tinham tomado em favor da estrada. Logo, as famílias alojaram-se às margens da BR 364, como já foi citado neste estudo. Depois desse episódio a tendência do município foi o crescimento tornando-se povoado, vila e cidade e dentro de um espaço de tempo bem largo ganhou forma urbanística, mesmo sem planejamento. Entretanto, alguns danos de ordem ecológica, social e econômica emergiram as desigualdades sociais, principalmente com o aumento do número de moradias precárias, entre outros.
De acordo com o Censo de 2010 Bujari está em 18º lugar no Ranking dos municípios do Acre com 3.693 pessoas residentes na zona urbana do município. Já na zona rural esse número cresce e Bujari fica em 17º lugar no ranking dos municípios do Acre com 4.778 pessoas morando na zona rural do município. (IBGE, 2010). Entretanto, segundo dados do IBGE de 2020, a população de Bujari obteve avanço no crescimento com 10.420 habitantes. 4.543: 43,6% residindo na zona urbana e 5.877, 56,4% morando na zona rural. (IBGE, 2020).
Através desses dados pode-se fazer uma análise de maneira mais aprofundada sobre o crescimento urbano da cidade de Bujari. O primeiro item a citar sobre a causa de crescimento urbano do município justifica-se pelo fato de que a maioria da população se concentrou intensamente na zona rural, mesmo diante de problemas típicos da realidade rural, como podemos citar a ausência de tráfego no inverno, escolas distantes das casas. Contudo, mesmo os habitantes da zona rural convivendo com esta realidade, decidem viver em suas localidades, não preferindo ir para zona urbana. O segundo item está ligado ao deslocamento de pessoas das cidades vizinhas, principalmente da capital (bairros periféricos), que por inúmeros motivos passam a habitar na cidade, e como isso problemas como: tráfico de drogas se convertem em realidade urbana. Uma razão para esta problemática é a indisponibilidade de emprego para a maioria das pessoas, existindo também muitos trabalhos informais. Nesta situação, a cidade fica à mercê apenas do poder público e empresas na oferta de trabalho. Atualmente as empresas ocupam um número expressivo no município.
4. ECONOMIA DE BUJARI
Sabe-se que quando as cidades crescem adequadamente a qualidade de vida se torna algo inevitável, uma vez que os indivíduos daquele lugar passam a ter condições favoráveis de sobrevivência. Isso tem muito a ver com a caracterização e interpretação das mudanças econômicas e sociais da sociedade como processo global de desenvolvimento. Dentro desse enquadramento considera-se o fato de que o desenvolvimento econômico está relacionado ao crescimento, visto que ele está interligado com melhoria de vida da população.
De acordo com esta afirmação cabe refletir as palavras de Oliveira (2022):
O desenvolvimento deve ser encarado como um processo complexo de mudanças e transformações de ordem econômica, política e, principalmente, humana e social. Desenvolvimento nada mais é que o crescimento – incrementos positivos no produto e na renda – transformado para satisfazer as mais diversificadas necessidades do ser humano, tais como: saúde, educação, habitação, transporte, alimentação, lazer, dentre outras. (OLIVEIRA, 2022, p.42).
Nesta ocasião, é possível identificar os principais fatores que causam o desenvolvimento econômico de uma região ou cidade. Através do crescimento econômico focado no produto e na renda que juntos transformam-se na intenção de sanar as necessidades básicas dos indivíduos. Todavia, é preciso compreender que mesmo nos momentos de aumento do consumo e produção de bens e serviços, onde indica o crescimento, nem sempre onde há crescimento pode ser considerado que existiu o desenvolvimento. Cabe ressaltar que o principal fator é o crescimento populacional acelerado versus a carência de recursos naturais, contribuindo massivamente para a desigualdade social. Neste caso especificamente a necessidade de haver o acompanhamento das melhorias nos indicadores de bem estar geral da população como expectativa de vida, distribuição de renda e segurança e grau de liberdade econômica, são a prova se há verdadeiramente o desenvolvimento econômico. Nesse patamar observa-se o desenvolvimento econômico de Bujari vivendo uma fase de crescimento econômico, contudo, em passos lentos.
De acordo com dados do IBGE (2020), a cidade de Bujari:
Apresenta 18.9% de domicílios com esgotamento sanitário adequado, 6.8% de domicílios urbanos em vias públicas com arborização e 9.2% de domicílios urbanos em vias públicas com urbanização adequada (presença de bueiro, calçada, pavimentação e meio-fio). Quando comparado com os outros municípios do estado, fica na posição 8 de 22, 18 de 22 e 5 de 22, respectivamente. Já quando comparado a outras cidades do Brasil, sua posição é 3711 de 5570, 5448 de 5570 e 2885 de 5570, respectivamente. (IBGE, 2020).
Nesse contexto tais dados representam o crescimento da cidade em comparação ao seu nascimento como município. Para Oliveira (2002), não faz sentido crescer economicamente sem que haja, em paralelo, o desenvolvimento social, que pode ser entendido como a realização pessoal dos indivíduos de um país ou região. Nesta linha, para alcançar um desenvolvimento pleno e sustentável, faz-se necessária a redução da exclusão social, caracterizada por desigualdade e pobreza.
A economia do município de Bujari/AC apresentou intensas transformações nas últimas décadas, porém é importante definir os aspectos relacionados a esse processo de crescimento econômico e, em paralelo, analisar se o desenvolvimento econômico deste espaço geográfico está acompanhado pelo desenvolvimento humano.
Com esta caracterização podemos investigar através dos dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) nos anos de 2010 a 2020. De acordo com estes dados, em uma década Bujari passou do ranking 17º em nível de Estado do Acre, com relação aos outros municípios acreanos. Pelos mesmos dados do Produto Interno Bruto (PIB) Bujari no ano de 2010 ficou em 17º lugar no ranking com valor de 86265. Em comparação ao de 2020, Bujari ocupou o 16º lugar com o PIB de 183817,59. (IBGE (2010,2020), o que dizer que houve um acréscimo na soma dos bens e serviços produzidos pelo município.
Também é importante destacar que o PIB é a soma de todos os bens e serviços finais produzidos por um país, estado ou cidade, geralmente em um ano. (IBGE,2020). Considerando a soma de tudo que o município produziu em uma década, entendemos que tal indicador avaliou que houve um crescimento na economia. Trazendo, porém, para esta questão a situação das famílias, traça-se um perfil das condições econômicas dos moradores a partir da análise dos orçamentos familiares. Basicamente é uma forma de medir o termômetro econômico da cidade, uma vez que se diagnostica o desenvolvimento econômico do município. Nota-se que como a curvatura do PIB cresceu na cidade de Bujari, cresceu também a disponibilidade de empregos, aberturas de novas empresas, bem como a melhoria da renda dos seus habitantes, o que impulsionou o consumo, ou seja, levou a condução do ciclo econômico.
5. DADOS DEMOGRÁFICOS DE BUJARI
A cidade de Bujari, assim como muitos municípios brasileiros está em processo de crescimento populacional, e com o aumento da população crescem também os problemas de ordem pública. São características do ponto de vista demográfico, tidas como normais. Porém, quando acontece em cidades sem preparo ou sem condições apropriadas para receber o acréscimo populacional, causam transtornos ao poder público, visto que os investimentos em obras, infraestrutura, bem como na qualidade de vida geram impactos na economia ocasionando escassez de recursos levando as péssimas condições de vida dos moradores.
Com relação ao Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), o IPEA revela o seguinte:
O Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) compara indicadores de países nos itens riqueza, alfabetização, educação, esperança de vida, natalidade e outros, com o intuito de avaliar o bem-estar de uma população, especialmente das crianças. Varia de zero a um e é divulgado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) em seu relatório anual. Na divulgação feita em novembro de 2007, com dados referentes a 2005, o Brasil pela primeira vez alcançou o nível 0,80, passando a integrar o grupo de países com IDH elevado. Países com IDH até 0,499 são considerados de desenvolvimento humano baixo, e os com índices entre 0,50 e 0,799 são considerados de desenvolvimento humano médio. (IPEA, 2008).
A comparação indicada pelo Instituto revela que a partir dos indicadores citados buscam avaliar a qualidade de vida de uma população, principalmente das crianças. Quando um país tem o seu IDH abaixo de 0,499 soma-se no ranking mundial como baixo. Já os índices entre 0,50 e 0,799 são considerados médios. O Brasil chegou a alcançar nos anos de 2005, pela primeira vez, o IDH elevado. Agora, afunilando a questão de maneira mais específica, busca-se saber de que forma a cidade de Bujari reflete toda essa questão. Segundo dados do IBGE o índice de Desenvolvimento Humano da cidade de Bujari sofreu mudanças ao longo de sua trajetória de emancipação política. Comparando os dados a partir de 1991, Bujari obteve IDH de 0,267. No ano de 2000 o índice aumentou para 0,460, e já no ano de 2010 foi para 0,589. Tais índices comprovam que apesar da cidade não está inclusa nos lugares onde existe maior qualidade de vida, contudo houve um avanço significativo no aumento do IDH no decorrer dos anos a partir de sua emancipação. O modo de vida que reflete as desigualdades sociais, marcada principalmente pela desigualdade econômica, traduz a situação de crescimento e desenvolvimento numa perspectiva desafiadora no sentido de que há oferta de boas condições de vida aos habitantes, dentro de um patamar ainda pequeno, porém promissor.
Nessa perspectiva Oliveira (2002, p. 41), define que: “Mesmo com tanta controvérsia, o crescimento econômico, apesar de não ser condição suficiente para o desenvolvimento, é um requisito para superação da pobreza e para construção de um padrão digno de vida.” Interessante compreender a fala do autor quando aponta a superação da pobreza e a oferta de um padrão de qualidade de vida para todos, cita o crescimento econômico de um lugar, mesmo não sendo algo primordial para o desenvolvimento, afeta expressivamente o modo de vida das pessoas.
Com relação a cidade de Bujari, observa-se um padrão de vida totalmente desigual distribuído entre as camadas sociais. Existem loteamentos e invasões, e além disso, foram construídos conjuntos habitacionais para famílias de baixa renda, fomentando o aumento da população. A cidade possui atualmente diversos bairros, contudo, nem todos possuem serviços de infraestrutura, como ruas com asfalto ou tijolos, saneamento, encanação de água ou até mesmo energia elétrica, enquanto outros bairros existem o serviço de infraestrutura. A cidade dispõe de comércios voltados para as pessoas de baixa renda, como também para pessoas com melhor poder aquisitivo. A causa da disparidade está relacionada ao fato da carência de planejamento urbano que visivelmente não agrega ausências de trabalho de administrações públicas, visto que os loteamentos e invasões para moradia se tornaram uma problemática a ser resolvida. Sabe-se que todos os anos a prefeitura envia para Câmara Municipal o Orçamento a ser construído dentro de um Cronograma de ações a serem executadas no ano vindouro. Tudo foge do controle, uma vez que surgem demandas fora do orçamento, como por exemplo: o surgimento de um bairro gerido sem planejamento.
Nesse ínterim ainda é necessário frisar questões do meio ambiente, que ainda não foram citadas. É o caso do desmatamento de áreas de florestas para a construção de casas. Esse crescimento de bairros mais carentes aumenta, como também aumentam os problemas para a administração pública. Com isso é notório que as desigualdades sociais se acentuaram.
No mundo contemporâneo, a mudança assume velocidade nunca vista. Se, no início do século passado, o que antes ocorria em um século passou a ocorrer em uma década, hoje, o que acontecia em décadas passou a acontecer em segundos (Vergara, 2004). Sobre este assunto é importante frisar que apesar do aumento populacional, criou-se grandes dificuldades, entre as quais: desemprego, violência, moradias em lugares inadequados, produção de lixo, desigualdade social, entre outros. Uma problemática que se reflete de maneira negativa, visto que a gestão pública ainda busca condições de infraestrutura para seu crescimento de maneira que os habitantes de Bujari possam ter mais qualidade de vida. O município procurou solucionar problemas carregados há anos pela administração pública.
Atualmente a cidade continua crescendo, porém de forma desordenada, visto que ainda não foi construído um planejamento para minimizar esse problema. Neste sentido, a construção do Plano Diretor se mostra como solução para urbanização da cidade, e planejar se configura como a busca pelo melhor direcionamento das políticas públicas, tendo uma visualização mais eficaz e interpretação das necessidades da população implementando ações que atendam as prioridades das pessoas que habitam o município.
Para confirmar, Edson Jacinto Silva:
[…]dá respaldo constitucional a uma nova maneira de realizar o planejamento urbano, estabelecendo normas de ordem pública e interesse social e o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos munícipes, bem como do equilíbrio ambiental.
A organização que o planejamento urbano sugere está totalmente ligada ao bem estar das pessoas que habitam na cidade, e em todas as ações a serem implementadas interfere positivamente na vida e na natureza.
6. FATORES DE DESACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO URBANO DE BUJARI/AC
O futuro próspero das próximas gerações tem a ver primordialmente como atualmente as pessoas cuidam do lugar onde vivem, de maneira como se comportam no consumo exagerado ou irresponsável e principalmente como lidam com as questões ambientais. Neste caso, o desenvolvimento sustentável aposta em qualidade em vez de quantidade. Faz-se então necessário a redução do uso de matérias-primas e produtos, como também aumentar a reutilização e a reciclagem. Olhando por esse prisma, observa-se claramente que as transformações são frutos do desenvolvimento de um lugar.
De acordo com o Estatuto das cidades no seu Art.41. parágrafo I, especifica que “O plano diretor é obrigatório para cidades com mais de vinte mil habitantes. É visível que a lei esclarece a obrigatoriedade da existência do Plano Diretor para as cidades que tenham mais de 20 mil habitantes. Entretanto, não estão incluídas
Somente as cidades com mais de 20 mil habitantes com problemas de ordem social, é muito comum cidades de pequeno porte ter a necessidade de planejamento do território, independente desta cidade atingir o número ideal constituído pela legislação ou não. Considera-se que os problemas iniciam prematuramente quando surgem os primeiros agrupamentos urbanos. Neste caso, a principal função do Plano Diretor é assegurar o bem-estar geral, de modo a preservar o meio ambiente, promover qualidade de vida para a população e garantir desenvolvimento urbano sustentável para a cidade. (HASCHISU, 2020).
A cidade de Bujari, Estado do Acre tem sofrido um processo de transformação que não se aplica aos problemas ambientais, sobretudo um crescimento populacional urbano desordenado que começou bem antes dos seus trinta anos de emancipação. Existe carência dos equipamentos urbanos na cidade, infraestrutura precária dos prédios públicos, não existem hospitais, apenas postos de saúde, praças antigas, poucas ruas urbanizadas, poucas escolas, inexistência de bibliotecas públicas, inexistência de saneamento básico. Porém a Prefeitura Municipal monitora os problemas, buscando amenizá-los.
Quanto à mobilidade urbana, Bujari não dispõe de transporte coletivo dentro da cidade, apenas intermunicipal que faz o serviço de transporte coletivo por ser muito próxima da capital Rio Branco. As ruas por serem estreitas, tem grande fluxo de pessoas, bicicletas e automóveis, estes dividindo espaço com os pedestres.
Quanto à ocupação do solo, não há problema visível. A cidade não tem problemas de êxodo rural, visto que a sua maior população sempre permaneceu na zona rural.
Para atenuar os problemas existentes na cidade, o poder público faz parcerias com o Governo do Estado dentro de um planejamento de gestão. Segundo a Prefeitura, é prioridade gastar os recursos públicos na melhoria da qualidade de vida da população, bem como conservar e fazer manutenção dos prédios e ambientes
públicos trazendo conscientização a população sobre o uso dos espaços coletivos (praças, ruas,) e da limpeza diária das ruas, a coleta de lixo etc. O Prefeito João Edvaldo Teles de Lima faz abertura de ruas nos loteamentos regulares e irregulares. Também em parceria com o governo do Estado está fazendo a regulamentação fundiária. (PREFEITURA MUNICIPAL DE BUJARI, 2022).
Para o desenvolvimento econômico de uma cidade e o bem-estar da população é incontestável a importância na cidade de todos os seus elementos constituintes e que possam atender com eficiência o propósito para o qual foram destinados.
7. CONSIDERAÇÕES FINAIS
Em vista do que foi apresentado foi constatado que o crescimento econômico de um lugar se dá principalmente pelo cálculo do valor interno bruto (PIB), envolvendo diversos fatores como: o consumo das famílias, o gasto que o poder público oportuniza em termos de investimentos, obras, ofertas de empregos, moradias, saneamento básico etc.
Desse modo, podemos entender a realidade de uma cidade. E nesse contexto, com relação a cidade de Bujari foi apreciado que o município tem sua história ligada ao extrativismo desde sua origem em meados da década de 60, o que fez com que estivesse sempre no patamar de uma cidade tipicamente rural. Notadamente foi observado que maioria dos seus habitantes se concentraram na área rural do município intensificando dessa maneira ressaltando a importância do desenvolvimento local onde as pessoas vivem. Em vista disso, compreendeu-se que a participação da comunidade é essencial no processo de desenvolvimento urbano, mesmo que o ambiente rural seja diferente do ambiente urbano. Em algum momento essas pessoas precisam do espaço urbano. Portanto, o direito à cidade e o desenvolvimento local torna-se um instrumento de efetivação da humanização do espaço urbano.
Averiguou-se também que a desigualdade social é uma problemática presente na realidade do município nos ambientes rurais e urbanos. Nesse sentido, para a resolução dos problemas, a administração pública fez interferências com ações de melhoria na cidade, com o objetivo que diferentes grupos sociais pudessem superar a desigualdade. Notou-se ainda que um dos caminhos mais precisos de planejamento urbano é o poder público procurar se aliar às políticas públicas investindo em ações que tornem os habitantes capazes de beneficiar as cidades dentro de um contexto geral.
Foi possível também compreender diante do que foi discutido que o desenvolvimento urbano da cidade de Bujari está caminhando a passos lentos, porém dentro de uma conjuntura aceitável, no que diz respeito à legislação do Estatuto das Cidades. Tais discussões apresentaram o Plano Diretor como a resolução dos problemas enfrentados pela cidade atualmente, sendo um instrumento de planejamento urbano com a incumbência de orientar o Poder Municipal a traçar boas estratégias para melhor ocupação do território do município com ênfase na melhoria da qualidade de vida da população.
Em linhas gerais o estudo revelou que para que a cidade de Bujari alcance o crescimento e desenvolvimento urbano sem perder o foco da sustentabilidade, é necessário entender demograficamente sua origem rural. E esse desenvolvimento do ponto de vista local deve ser enxergado como uma maneira de garantir aos habitantes o direito de inclusão nas políticas públicas visando a realização das necessidades e melhoria do bem-estar no ambiente urbano.
Portanto, pode-se afirmar que o crescimento e desenvolvimento do espaço urbano do município de Bujari, deve-se, entre outros fatores, ao aumento significativo de sua população. Além disso, este artigo pode servir de base para outros estudos da área da gestão pública municipal.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
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CIDADES (MINISTÉRIO DAS CIDADES). Plano diretor participativo: guia para elaboração pelos municípios e cidadãos. Brasília: Confea, 2004.
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1Pós-Graduando do Curso de Especialização Latu Sensu em Gestão Pública Municipal da Universidade Federal de Rondônia – UNIR. E-mail: meiretorresbujari@hotmail.com.
2Professora Orientadora. Currículo lattes: https://lattes.cnpq.br/9686262236672735. E-mail: chimenekn@gmail.com.