SUSTAINABLE DEVELOPMENT AND GREEN ECONOMY IN RONDÔNIA: AN ANALYSIS OF EXPERIENCES IN THE STATE
REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/fa10202505262101
Sâmea Brito Costa1
Israel Xavier Batista2
1 RESUMO
A presente pesquisa analisa a economia verde e o desenvolvimento sustentável em Rondônia, com foco na aplicabilidade desses conceitos em uma região caracterizada pela rica biodiversidade da Amazônia brasileira. O estudo tem como objetivo investigar as formas de disseminação e implementação do desenvolvimento sustentável e da economia verde no estado. A metodologia adotada é qualitativa, fundamentada em estudos bibliográficos e documentais, incluindo artigos científicos, livros, monografias e trabalhos de entidades que relatam experiências locais nessas áreas. A sustentabilidade é abordada em suas três dimensões principais: ambiental, econômica e social. Já a economia verde é compreendida como um modelo econômico que promove o bem-estar humano e a equidade social, enquanto prioriza uma economia de baixo carbono e a redução do consumo intensivo de recursos naturais. O trabalho busca contribuir para a compreensão das iniciativas sustentáveis em Rondônia e sua relevância para o equilíbrio entre preservação ambiental, desenvolvimento econômico e justiça social.
Palavras-chave: Desenvolvimento Sustentável, Economia Verde, Rondônia
2 ABSTRACT
This research analyzes the green economy and sustainable development in Rondônia, focusing on the applicability of these concepts in a region characterized by the rich biodiversity of the Brazilian Amazon. The study aims to investigate the ways in which sustainable development and the green economy are disseminated and implemented in the state. The methodology adopted is qualitative, based on bibliographic and documentary studies, including scientific articles, books, monographs and works by entities that report local experiences in these areas. Sustainability is addressed in its three main dimensions: environmental, economic and social. The green economy is understood as an economic model that promotes human well-being and social equity, while prioritizing a low-carbon economy and the reduction of intensive consumption of natural resources. The work seeks to contribute to the understanding of sustainable initiatives in Rondônia and their relevance for the balance between environmental preservation, economic development and social justice.
Keywords: Sustainable Development, Green Economy, Rondônia
3 INTRODUÇÃO
O estado de Rondônia, situado na Região Amazônica, passou por um intenso processo de ocupação territorial nas décadas de 1970 e 1980, impulsionado principalmente pela política de assentamentos rurais iniciada na década de 1970. Essa política fazia parte do Programa de Integração Nacional (PIN), lançado em 1970 pelo governo brasileiro com o objetivo de transformar a Amazônia em uma fronteira dinâmica e produtiva, integrada ao mercado nacional. Para viabilizar essa ocupação, foram realizados investimentos significativos em infraestrutura, destacando-se a construção de rodovias estratégicas como a BR-364 e a Transamazônica, que facilitaram o acesso à região e atraíram agricultores, sobretudo das regiões Sul e Sudeste do Brasil.
Contudo, o modelo de desenvolvimento adotado em Rondônia gerou críticas tanto no âmbito nacional quanto internacional. A ocupação acelerada e desordenada resultou em aumento do desmatamento e invasão de unidades de conservação e terras indígenas, problemas agravados por financiamentos de instituições como o Banco Mundial, que foram acusadas de apoiar projetos que intensificaram esses impactos negativos e violaram direitos de populações tradicionais. A partir do final da década de 1980 e início dos anos 1990, com a aproximação da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (Eco-92), o debate sobre sustentabilidade em Rondônia ganhou maior relevância, evidenciando a necessidade de repensar o modelo de desenvolvimento para conciliar crescimento econômico e preservação ambiental.
Nesse contexto, a Economia Verde (EV) surge como um conceito introduzido pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) em 2008, propondo um modelo de crescimento econômico que não degrada o meio ambiente e promove o equilíbrio social. A Economia Verde pode ser entendida como uma releitura do desenvolvimento sustentável, integrando crescimento econômico, sustentabilidade ambiental e equidade social, alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU. Ela enfatiza a valorização do capital natural, reconhecendo os limites dos recursos naturais e os impactos da degradação ambiental na qualidade de vida e na economia a longo prazo. Entre seus pilares estão a transição para energias renováveis, práticas agrícolas sustentáveis e a redução das emissões de gases de efeito estufa.
Diante da importância desses temas para Rondônia, este artigo tem como objetivo geral identificar os projetos relacionados à Economia Verde e ao Desenvolvimento Sustentável no estado. Os objetivos específicos incluem: analisar se as políticas e projetos implementados em Rondônia estão alinhados aos conceitos de Economia Verde e Desenvolvimento Sustentável; verificar de que maneira esses conceitos se manifestam no estado; e analisar as experiências locais relacionadas a esses modelos de desenvolvimento.
A relevância desta pesquisa é reforçada pelas diversas iniciativas que têm sido implementadas em Rondônia, como o manejo florestal sustentável, programas de apoio à agricultura familiar e projetos de energia renovável. Essas experiências demonstram como práticas sustentáveis podem ser aplicadas para equilibrar o progresso econômico com a preservação dos recursos naturais, contribuindo para um futuro mais sustentável no estado. Além disso, Rondônia tem se destacado em fóruns internacionais, como a Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2022 (COP-27), ao apresentar ações de fomento à Economia Verde, incluindo políticas de comando e controle para redução do desmatamento, projetos Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal.(REDD+) e iniciativas de recuperação de áreas degradadas.
Assim, este trabalho busca contribuir para a compreensão das dinâmicas e desafios do desenvolvimento sustentável e da Economia Verde em Rondônia, ressaltando a importância de políticas públicas integradas que promovam o crescimento econômico aliado à conservação ambiental e à justiça social, essenciais para a sustentabilidade da Amazônia e o bem-estar das populações locais.
4 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA OU REVISÃO DA LITERATURA
Visando alcançar os objetivos propostos no trabalho e buscando contribuir para o entendimento do funcionamento do desenvolvimento sustentável e economia verde no estado de Rondônia, o referencial teórico tem como abordagem os conceitos de Desenvolvimento Sustentável e Economia Verde em geral, e a as aplicações desses conceitos na sociedade rondoniense, a partir da análise de alguns projetos em andamento.
As preocupações sobre crescimento econômico e meio ambiente ganharam corpo a partir do início da década de 1970. Um marco importante foi a realização da reunião do Clube de Roma, realizada em Roma em 1972. Nela discutiu-se, entre outras questões, a diferenciação entre crescimento e desenvolvimento econômico. Dessa reunião resultou um documento intitulado “Limites do Crescimento”. Este documento mostrou que, se as taxas de crescimento demográfico e econômico continuassem se elevando, poderia ocorrer efeitos catastróficos até meados do século XXI, tais como escassez de alimentos, contaminação geral da atmosfera e das águas e colapso da produção agrícola e industrial, consequência da escassez e esgotamento dos recursos naturais não-renováveis (Sousa, 1993, pp. 40-52).
Em 1972, a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano, realizada em Estocolmo, marcou um importante marco nas discussões ambientais globais. Como resultado do processo de preparação e das deliberações durante a conferência, foram elaborados dois documentos fundamentais: o Relatório Founex e a Declaração de Estocolmo.
A partir dessas discussões, surgiu o conceito de “ecodesenvolvimento”, que mais tarde foi reformulado como “desenvolvimento sustentável”. Esse conceito propõe uma abordagem de desenvolvimento que integra, de forma simultânea, três critérios principais: equidade social, prudência ecológica e eficiência econômica (Strong, 1993, p. 7).
O termo “ecodesenvolvimento” foi introduzido pela primeira vez por Maurice Strong em 1973, com o objetivo de propor uma visão alternativa de desenvolvimento que contrastasse tanto com o modelo de crescimento econômico predatório ao meio ambiente quanto com a ideia de crescimento zero (Brüseke, 2009). Mas foi Sachs (2000) quem aperfeiçoou o conceito. Sachs consolidou os fundamentos desse conceito, articulando seus princípios básicos em seis dimensões principais:
a) satisfação das necessidades básicas; b) a solidariedade com as gerações futuras; c) a participação da população envolvida; d) a preservação dos recursos naturais e do meio ambiente em geral; e) a elaboração de um sistema social garantindo emprego, segurança social e respeito a outras culturas, e f) programas de educação (Brüseke, 2009, p. 31).
O conceito de Desenvolvimento Sustentável foi oficialmente definido no relatório “Nosso Futuro Comum”, produzido pela Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, liderada por Gro Harlem Brundtland. Nesse documento, o termo foi caracterizado como: “Desenvolvimento que satisfaz as necessidades do presente sem comprometer a capacidade das gerações futuras de satisfazerem as suas próprias necessidades” (Brundtland, 1991, p. 46). Esse documento introduziu a necessidade de integrar as dimensões ambiental, econômica e social no desenvolvimento global, promovendo equidade intergeracional. Foi um marco no entendimento contemporâneo do termo e pavimentou o caminho para eventos subsequentes.
A Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, realizada no Rio de Janeiro em 1992, consolidou o desenvolvimento sustentável como um dos principais objetivos da agenda global. Esse evento gerou documentos fundamentais, como: 1) Agenda 21: um plano de ação global para promover o desenvolvimento sustentável; 2) Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento: conjunto de princípios para equilibrar progresso econômico e conservação ambiental; 3) Convenções-Quadro: tratados internacionais voltados para mudanças climáticas, biodiversidade e combate à desertificação (ONU, 1992).
Além disso, a Rio-92 difundiu o conceito de “pensar globalmente, agir localmente”, incentivando a adoção de práticas sustentáveis em comunidades locais, alinhadas aos desafios globais (ONU, 1992). Isso significa que as questões ambientais globais, como mudanças climáticas, perda de biodiversidade e degradação dos recursos naturais, exigem ações coordenadas em escala planetária, mas que essas ações só podem ser efetivas quando traduzidas em práticas concretas no nível local. Problemas como desmatamento, poluição e emissões de carbono têm causas e impactos globais, mas suas soluções dependem de mudanças nos comportamentos individuais, políticas municipais e iniciativas comunitárias. Governos locais, empresas e cidadãos desempenham papéis fundamentais na implementação de soluções sustentáveis, como o manejo adequado de resíduos, a proteção de ecossistemas locais e a promoção de energia limpa.
A economia verde é frequentemente considerada um complemento essencial ao conceito de desenvolvimento sustentável, pois busca integrar práticas econômicas com objetivos ambientais e sociais. Enquanto o desenvolvimento sustentável oferece um arcabouço mais amplo, englobando o equilíbrio entre as dimensões social, ambiental e econômica, a economia verde se concentra especificamente em como os sistemas econômicos podem evoluir para minimizar impactos ambientais, promover eficiência no uso de recursos e gerar bem-estar social.
A economia verde é um modelo de desenvolvimento que busca alinhar crescimento econômico com sustentabilidade ambiental e equidade social. Ela é fundamental para a concretização dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), definidos pela ONU, pois propõe práticas econômicas que minimizam impactos ao ambiente natural, ao mesmo tempo em que promovem o bem-estar das populações atuais e futuras (PNUMA, 2011).
Uma das premissas centrais da economia verde é a valorização do capital natural, reconhecendo que os recursos naturais são finitos e que sua degradação afeta diretamente as condições de vida e o potencial econômico de longo prazo. Nesse sentido, políticas que incentivem a transição para fontes de energia renováveis, práticas agrícolas sustentáveis e a redução de emissões de gases de efeito estufa são pilares desse modelo (PNUMA, 2011).
Segundo Ricardo Abramovay (2011), a Economia Verde não é um novo paradigma, mas é importante, pois “Colocar a economia verde no centro significa convidar os tomadores de decisão econômica a ocupar o centro do debate e convidá-los a alterar a maneira como usam os recursos sobre os quais têm poder” (Abramovay, 2011, p. 1).
De acordo com Abramovay, economia verde corresponde a três coisas que já estão sendo feitas (mesmo que possam e devam ser aceleradas):
a) incrementar o ritmo de avanço das energias renováveis;
b) melhorar o uso desta energia, o uso dos materiais e reduzir drasticamente todas as formas de poluição, a começar pela emissão de gases de efeito estufa; e
c) estimular a valorização econômica dos produtos e dos serviços da biodiversidade nos diferentes biomas, mas sobretudo nas florestas tropicais transitando do que Bertha Becker chama de economia da destruição da natureza para a economia do conhecimento da natureza (Abramovay, 2011, p. 2).
A Economia Verde pode complementar o desenvolvimento sustentável, pois incentiva a substituição de práticas econômicas intensivas em carbono e que degradam os recursos naturais por alternativas sustentáveis. Exemplos incluem a transição para fontes de energia renovável, agricultura regenerativa e tecnologias de baixa emissão. Isso contribui diretamente para os objetivos do desenvolvimento sustentável.
A agricultura regenerativa promove a melhoria do solo, integrando práticas como plantio direto e adubação verde, reduz o uso de insumos químicos, prioriza a biodiversidade com culturas diversas e sistemas agroflorestais, captura carbono ao restaurar solos degradados e combina lavoura, pecuária e floresta para um uso eficiente e sustentável da terra. Seu objetivo é criar sistemas agrícolas produtivos que contribuam para a saúde ambiental.
As tecnologias de baixa emissão são soluções inovadoras que reduzem a emissão de gases de efeito estufa (GEE), ajudando no combate às mudanças climáticas. Aplicam-se a diversos setores, como energia, transporte, construção e agricultura. Exemplos incluem energias renováveis (solar e eólica), eficiência energética (LEDs), transporte sustentável (veículos elétricos), captura de carbono (CCS), agricultura de precisão (sensores) e materiais inovadores (plásticos biodegradáveis e concreto de baixo carbono).
A economia verde prioriza o uso eficiente dos recursos naturais, a redução de desperdícios e a promoção da economia circular, visando a sustentabilidade para futuras gerações. Também incentiva empregos verdes em setores como energias renováveis e manejo sustentável, fortalecendo a inclusão econômica, focando na resiliência climática e na preservação ambiental, alinhando-se aos compromissos globais de redução de emissões e conservação de ecossistemas. Trata-se de um modelo econômico que busca eliminar desperdícios e maximizar a reutilização de recursos, promovendo ciclos produtivos regenerativos a partir de práticas como reciclagem, reuso e extensão da vida útil de produtos, redução da extração de recursos naturais e do impacto ambiental. Seu objetivo é criar um sistema econômico sustentável e eficiente, alinhado aos princípios da economia verde.
5 METODOLOGIA
A pesquisa foi desenvolvida utilizando as abordagens documental e bibliográfica. Essas metodologias são adequadas para estudos que requerem a revisão de materiais já existentes, com o objetivo de compreender e sistematizar informações sobre o tema proposto. De acordo com Gil (2002), as pesquisas documental e bibliográfica são similares, diferenciando-se principalmente pela natureza das fontes utilizadas. Enquanto a pesquisa bibliográfica se baseia nas contribuições analíticas de autores sobre determinado tema, a pesquisa documental utiliza materiais que ainda não receberam tratamento analítico ou que podem ser reinterpretados à luz dos objetivos do estudo.
A pesquisa bibliográfica concentrou-se na revisão de literatura acadêmica, incluindo artigos científicos, dissertações e livros disponíveis em plataformas como Scielo e Google Acadêmico. Já a pesquisa documental baseou-se em relatórios governamentais, como os publicados pela Secretaria de Desenvolvimento Ambiental (SEDAM) e pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico (SEDEC), além de documentos de organizações não governamentais, como o Ecoporé, Kanindé e Instituto Socioambiental.
A análise de dados secundários consistiu no uso de informações previamente coletadas e disponibilizadas em bases confiáveis, como relatórios do PLANAFLORO, revistas científicas, portais de notícias e bancos de dados digitais. Foram priorizados materiais publicados nos últimos 10 anos, considerando o dinamismo das políticas públicas e as recentes transformações no contexto socioeconômico e ambiental de Rondônia.
O objetivo da metodologia foi proporcionar uma compreensão ampla dos conceitos de Desenvolvimento Sustentável e Economia Verde, bem como suas aplicações práticas no estado de Rondônia. Nesse sentido, o trabalho analisou dimensões socioeconômicas, ambientais e políticas, destacando iniciativas relevantes, como: Zoneamento Socioeconômico Ecológico; Unidades de Conservação; Terras Indígenas; Sequestro de Carbono na Terra do Povo Indígena Suruí; Carbono Resex Rio Preto Jacundá; Apoio à Produção para os Agricultores Familiares do Entorno do Parque Nacional Serra da Cutia; ReforesTerra; Plantar Rondônia; e Projetos de Energias Renováveis.
Todos os materiais coletados em meios digitais foram rigorosamente avaliados quanto à credibilidade, originalidade e relevância. O trabalho seguiu as normas da ABNT, garantindo a ética acadêmica e a confiabilidade dos dados utilizados.
Essa metodologia demonstra como a combinação de fontes documentais, bibliográficas e dados secundários pode ser aplicada de forma estruturada para explorar o tema proposto, assegurando a integridade e a qualidade científica do trabalho.
6 RESULTADOS E DISCUSSÕES OU ANÁLISE DOS DADOS
A discussão sobre o desenvolvimento sustentável em Rondônia começou a ganhar destaque a partir da década de 1980, impulsionada por denúncias de diversas ONGs nacionais e internacionais sobre o modelo de desenvolvimento predatório adotado no estado, especialmente no contexto do Programa Integrado de Desenvolvimento do Noroeste do Brasil (POLONOROESTE), financiado pelo Banco Mundial (Rondônia, 2002).
Contudo, foi no início da década de 1990 que medidas concretas começaram a ser implementadas, com a introdução do Zoneamento Socioeconômico e Ecológico (ZSEE) e o desenvolvimento do Plano Agropecuário e Florestal de Rondônia (PLANAFLORO). Essas iniciativas trouxeram políticas voltadas para a criação de mecanismos que permitissem a participação da sociedade civil na elaboração e no monitoramento de programas, buscando um modelo de desenvolvimento que contemplasse crescimento econômico, equidade social e conservação ambiental (Rondônia, 2002).
O momento era propício para as discussões sobre desenvolvimento sustentável em escala global, tendo como marco a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (CNUMAD), realizada no Rio de Janeiro em junho de 1992, conhecida como “Rio-92”. O conceito de desenvolvimento sustentável vinha sendo aprimorado desde o relatório do Clube de Roma, em 1972, passando pela publicação de “Nosso Futuro Comum” (Relatório Brundtland) em 1987, no qual se afirmava que “em seu sentido mais amplo, a estratégia de Desenvolvimento Sustentável visa promover a harmonia entre os seres humanos e entre a humanidade e a natureza” (CMMAD, 1991, p. 70). Esse contexto político e ideológico da preparação e realização da Rio-92 foi fundamental para estimular ações voltadas à implementação do desenvolvimento sustentável em Rondônia, ao evidenciar a gravidade da degradação ambiental no estado e a necessidade de adotar políticas equilibradas.
A preocupação maior dos ambientalistas e do Banco Mundial (BIRD) era com o desmatamento. Em 1975, quando os primeiros dados sobre o desmatamento na Amazônia Brasileira ficaram disponíveis, estimou-se uma área total desmatada de 121.700 hectares em Rondônia (0,5% da área total do então Território Federal). Até 1980, a área desmatada havia atingido 757.930 hectares, correspondendo a cerca de 3,1% da superfície de Rondônia (Millikan, 1998). Segundo Fearnside (1989), no período 1980 – 1985 a população do estado de Rondônia aumentou a uma taxa exponencial de 14,8% ao ano, enquanto o desmatamento aumentou no mesmo período a uma taxa de 24,8% ao ano. Por volta de 1987, o desmatamento cumulativo em Rondônia foi calculado em 4,2 milhões de hectares, correspondendo a cerca de 17,1% da área total do estado (Fearnside, 1989).
A concepção teórica de desenvolvimento sustentável em Rondônia se materializou por meio da proposta de ordenamento da ocupação econômica e social do território estadual, concretizada pelo Zoneamento Socioeconômico e Ecológico (ZSEE). A proposta estabelecia restrições ao uso de áreas com vulnerabilidade ambiental, especialmente aquelas suscetíveis à erosão, além de delimitar regiões destinadas à conservação dos recursos naturais, permitindo sua utilização apenas sob manejo sustentável. Outras políticas públicas incluíam criação de unidades de conservação e demarcação de terras indígenas, fortalecendo a proteção ambiental e os direitos territoriais das populações tradicionais. Nesse contexto, o PLANAFLORO foi implementado como instrumento para viabilizar essas políticas, traduzindo a teoria do desenvolvimento sustentável em ações concretas no estado (Batista, 2021).
Em 2015, o governo do estado lançou o Plano de Desenvolvimento Estadual Sustentável de Rondônia (PDES), com metas orientadas para o desenvolvimento sustentável até 2030 (RONDÔNIA, 2015). O PDES de Rondônia é um instrumento estratégico que orienta e integra políticas públicas voltadas ao desenvolvimento socioeconômico, buscando equilibrar crescimento econômico com a preservação ambiental e inclusão social. Esse plano estabelece diretrizes e metas para garantir um futuro sustentável, alinhado às potencialidades regionais e aos desafios globais de sustentabilidade.
6.1 Zoneamento Socioeconômico Ecológico de Rondônia (ZSEE)
O Zoneamento Socioeconômico Ecológico de Rondônia (ZSEE) é um instrumento de planejamento estratégico territorial que busca conciliar o desenvolvimento econômico com a preservação ambiental e a inclusão social (Brasil, 1996). Foi concebido em resposta à intensa exploração de recursos naturais e à ocupação desordenada no estado, que provocaram sérios impactos ambientais, sociais e econômicos.
A primeira aproximação do ZSEE de Rondônia foi iniciada em 1986 e concluída em 1989, como parte do programa POLONOROESTE, financiado pelo Banco Mundial (Rondônia, 2000). O objetivo era reduzir os impactos socioambientais gerados pela expansão agropecuária e pela migração descontrolada que caracterizaram a ocupação do estado na década de 1980. Essa fase resultou em um mapeamento preliminar do território, dividindo-o em zonas de uso, como áreas de preservação permanente, áreas para atividades agropecuárias e zonas de manejo sustentável.
A segunda aproximação do ZSEE foi realizada entre 1996 e 2000. Essa fase contou com a incorporação de dados mais detalhados, metodologias modernas e a participação mais ativa de diversos setores da sociedade, incluindo órgãos públicos, universidades, ONGs e comunidades locais. Na segunda aproximação foi introduzida análise integrada de aspectos socioeconômicos e ecológicos, incluindo fatores como uso do solo, cobertura vegetal, recursos hídricos e infraestrutura (Rondônia, 2002). O resultado foi uma proposta mais detalhada e pragmática para o uso sustentável do território, buscando harmonizar o crescimento econômico com a conservação ambiental e a equidade social.
O ZSEE de Rondônia, tanto na primeira quanto na segunda aproximação, dividiu o território em diferentes zonas de uso. Essas zonas foram classificadas com base em critérios ambientais, socioeconômicos e de aptidão territorial, buscando equilibrar o desenvolvimento econômico com a preservação dos recursos naturais. Cada zona apresenta características específicas e orientações para o uso e ocupação. O ZSEE foi e continua sendo fundamental para reforçar a gestão ambiental do estado, contribuindo para a criação de unidades de conservação, a regularização fundiária e a implementação de práticas de manejo sustentável em áreas de produção agrícola e florestal.
Desde a implementação do ZSEE, as normas do zoneamento foram alteradas diversas vezes, frequentemente para flexibilizar o uso de áreas inicialmente protegidas. Um exemplo são as modificações da Lei Complementar nº 233/2000, que regulamenta o ZSEE de Rondônia (Rondônia, 2002). Sob a justificativa de promover o desenvolvimento econômico e atender a demandas do setor agropecuário, mudanças incluíram a redução de áreas destinadas à preservação ambiental, como Unidades de Conservação e Áreas de Preservação Permanente, e a reclassificação de zonas para permitir atividades econômicas mais intensivas, como a pecuária e cultivo de grãos. Entre as mudanças mais polêmicas estão a exclusão ou redução de áreas de preservação, como florestas estaduais, e a ampliação das zonas de uso intensivo. As alterações frequentemente são aprovadas sem consultas às comunidades, povos indígenas e cientistas, gerando questionamentos sobre a legalidade e a legitimidade dos processos.
As mudanças na lei do zoneamento em Rondônia geram sérias consequências, como o aumento do desmatamento, conflitos fundiários que afetam povos indígenas e comunidades tradicionais, perda de biodiversidade e enfraquecimento da governança ambiental. Sob o argumento de impulsionar o crescimento econômico e atender ao agronegócio, essas alterações priorizam interesses imediatos, ignorando a necessidade de sustentabilidade e os direitos das populações locais. A pressão de grupos influentes frequentemente se sobrepõe aos compromissos ambientais do estado, agravando a degradação ambiental e social.
Em 2020, o governador de Rondônia Marcos Rocha encaminhou à Assembleia Legislativa do estado um projeto de lei alterando significativamente o ZSEE estadual, com base em um estudo técnico iniciado em 2017. Na Assembleia, o projeto recebeu emendas e, por recomendação do Ministério Público Estadual (MPE), o texto foi vetado quando retornou ao Executivo. O MPE entendeu que a proposta ameaçava enfraquecer mecanismos de proteção ambiental no estado, prevendo a possibilidade, por exemplo, de exploração em unidades de conservação e Terras Indígenas. Em seu parecer, o MPE argumentou que os parlamentares alteraram o planejamento da ocupação do território e o controle na utilização dos recursos naturais sem que houvesse comprovação, por estudos técnicos, da necessidade, viabilidade ou impactos das mudanças (Prizibisczki, 2022; Novoa Garzon e Araujo, 2021).
A própria Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (SEDAM) se posicionou contrário às alterações ao projeto de lei, argumentando que as emendas parlamentares não foram precedidas de estudo técnico e implicam elevados os riscos ambientais, sociais e econômico, em grave afronta aos deveres de prevenção e precaução emanados do artigo 255, parágrafo 1º, inciso IV, da Constituição Federal.
O fato é que o governo de Rondônia e a Assembleia Legislativa têm adotado uma postura recorrente de flexibilizar a legislação ambiental, em resposta à pressão de agropecuaristas e especuladores de terras. Essa estratégia segue um padrão que começa com a invasão de áreas protegidas, como florestas com restrição de uso, unidades de conservação e terras indígenas. Após a ocupação irregular, essas áreas são gradativamente descaracterizadas, muitas vezes por meio de queimadas, desmatamento ilegal e expansão agropecuária.
O passo seguinte consiste em promover alterações na legislação, reclassificando territórios que antes eram protegidos para permitir atividades econômicas intensivas. Essa prática enfraquece a governança ambiental, desrespeita os direitos das comunidades tradicionais e indígenas, e compromete a integridade da biodiversidade local. Embora apresentada como uma medida para fomentar o desenvolvimento econômico, a flexibilização das normas ambientais ignora os impactos de longo prazo, como a degradação dos recursos naturais e o aumento da vulnerabilidade climática.
Esse ciclo de invasão, degradação e alteração legislativa reflete o desequilíbrio entre interesses econômicos imediatos e a necessidade de conservar o patrimônio ambiental, destacando os desafios de alinhar progresso econômico com sustentabilidade em Rondônia.
6.2 As Unidades de Conservação
As unidades de conservação (UCs) de Rondônia, criadas para proteger a biodiversidade e assegurar o uso sustentável dos recursos naturais, enfrentam graves ameaças devido a invasões e atividades ilegais. Entre os principais problemas estão a ocupação irregular por grupos não autorizados, o desmatamento, a exploração madeireira, a mineração ilegal e a expansão da agropecuária.
Essas invasões resultam na descaracterização dos objetivos dessas áreas, comprometendo a preservação de ecossistemas únicos e a manutenção dos serviços ambientais essenciais, como a regulação do clima e a proteção de recursos hídricos. A pressão sobre as UCs é intensificada pela fragilidade na fiscalização, conflitos fundiários e pela expansão desordenada das fronteiras agrícolas no estado.
As unidades de conservação em Rondônia enfrentam intensa pressão devido à expansão do desmatamento, invasões, atividades ilegais e mudanças legislativas que ameaçam sua integridade. Embora o cenário afete todas as áreas protegidas do estado, focaremos especificamente na situação da Reserva Extrativista (Resex) Jaci-Paraná e do Parque Estadual Guajará-Mirim, que se tornaram emblemáticos devido às tentativas de redução de seus territórios e às controvérsias legais e ambientais associadas a essas iniciativas.
O Governo de Rondônia e a Assembleia Legislativa realizaram tentativas polêmicas de reduzir as áreas protegidas da Reserva Extrativista (Resex) Jaci-Paraná e do Parque Estadual Guajará-Mirim, totalizando cerca de 220 mil hectares de unidades de conservação. Essas áreas são reconhecidas pela sua importância ecológica e por abrigarem populações tradicionais, povos indígenas e uma rica biodiversidade.
A Reserva Extrativista (Resex) Jaci-Paraná, localizada nos municípios de Porto Velho, Campo Novo de Rondônia e Nova Mamoré, foi criada em 1996 (Decreto Estadual nº 7.335) com o objetivo de proteger áreas ocupadas por populações tradicionais da floresta. Com uma área de 191 mil hectares, a UC de uso sustentável foi estabelecida para garantir a preservação dos recursos naturais e enfrentar as pressões de atividades predatórias que ameaçam a biodiversidade local. Essas pressões incluem o desmatamento, a caça ilegal e a exploração madeireira, que acarretam perdas irreversíveis dos recursos florísticos e faunísticos e intensificam conflitos sociais entre diferentes grupos. A criação da Resex Jaci-Paraná buscou, portanto, equilibrar a conservação ambiental com a manutenção dos modos de vida das comunidades tradicionais, proporcionando-lhes o uso sustentável dos recursos naturais e a proteção contra atividades destrutivas (Rondônia, 1999).
O Parque Estadual Guajará-Mirim foi criado em 1989, com o objetivo de proteger a rica biodiversidade da região amazônica e garantir a conservação de ecossistemas importantes para o equilíbrio ambiental. Com uma área de aproximadamente 2,7 milhões de hectares, o parque abrange parte dos municípios de Guajará-Mirim e Nova Mamoré, em Rondônia, e está inserido na região da Amazônia Ocidental. Sua criação foi fundamental para proteger as florestas tropicais, os recursos hídricos e as espécies nativas, muitas das quais são ameaçadas de extinção (Rondônia, 1999).
Além da preservação ambiental, o parque tem um papel crucial na manutenção de recursos naturais e no suporte à pesquisa científica sobre a fauna e flora da região. O Parque Estadual Guajará-Mirim é um dos maiores e mais importantes espaços de conservação do estado e da Amazônia, sendo considerado uma área de relevante importância para a proteção da biodiversidade e para o equilíbrio dos ecossistemas regionais
A proposta, formalizada na Lei Complementar nº 1.089/2021, foi aprovada pela Assembleia e sancionada pelo governo estadual, mas recebeu críticas severas de organizações ambientais, pesquisadores e do Ministério Público do Estado de Rondônia. Alegou-se a ausência de estudos técnicos sobre os impactos ambientais e sociais da redução, bem como a falta de consulta pública, o que desrespeita normas constitucionais. Além disso, a medida foi considerada um retrocesso ambiental, contribuindo para o aumento do desmatamento e a perda de biodiversidade na região.
A polêmica culminou em ações judiciais que resultaram na declaração de inconstitucionalidade da lei pelo Tribunal de Justiça de Rondônia em 2021, decisão posteriormente confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Apesar disso, o processo revelou uma forte pressão política e econômica para flexibilizar a legislação ambiental em benefício de atividades como a pecuária e o agronegócio. A Figura 1 ilustra como é a Reserva Extrativista Jaci-Paraná e como ficaria se a proposta aprovada na Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia não tivesse sido embargada pela justiça.
A Figura 2 ilustra a mudança que o governo de Rondônia e a Assembleia Legislativa propõe. Caso a lei fosse implementada, essas duas importantes UC’s sofreriam uma diminuição de aproximadamente 220 mil hectares, um impacto significativo para a proteção ambiental na região. Essa proposta gerou controvérsias, sendo criticada por ambientalistas e especialistas, que alertam sobre os riscos de aumento no desmatamento e impactos sociais e ecológicos negativos. A redução dessas áreas reflete pressões políticas e econômicas para abrir espaço para atividades produtivas, como a agropecuária e a exploração madeireira.
6.3 As Terras Indígenas
As invasões de terras indígenas em Rondônia têm sido um problema crescente, com impactos ambientais significativos. As invasões, frequentemente motivadas por interesses econômicos (exploração ilegal de madeira, mineração e pecuária), resultam na destruição de vastas áreas de floresta tropical. Além disso, essas atividades geram danos à biodiversidade e contribuem para a emissão de gases de efeito estufa, exacerbando as mudanças climáticas.
O caso da terra indígena Uru-eu-wau-wau, por exemplo, exemplifica como a pressão sobre essas áreas têm gerado conflitos, com invasores frequentemente alegando que as terras podem ser melhores utilizadas para a agricultura e criação de gado. A presença de garimpeiros e madeireiros ilegais também tem contribuído para a destruição da floresta, ameaçando os modos de vida dos povos indígenas e afetando o equilíbrio ambiental (Cruz, 2022).
Essas invasões não só afetam o meio ambiente, mas também colocam em risco os direitos territoriais dos povos indígenas, comprometendo sua sobrevivência e seu modo de vida tradicional. Além disso, a violência gerada por essas disputas por terras tem resultado em mortes e deslocamentos forçados. A resistência indígena, porém, continua firme, com diversas mobilizações e ações judiciais buscando garantir a proteção desses territórios essenciais para a preservação ambiental e para a sobrevivência das comunidades que nelas habitam.
6.4 Projeto Reflorestamento Econômico Consorciado e Adensado – RECA
O Projeto RECA é uma iniciativa da Cooperativa Agropecuária e Florestal (COOPER RECA), formada por pequenos agricultores familiares do distrito de Nova Califórnia, no município de Porto Velho, Rondônia. O projeto abrange áreas nos estados de Rondônia e Acre, com maior concentração em Rondônia, utilizando solos de baixa fertilidade natural em áreas previamente desmatadas e de baixa produtividade agrícola (Silva e Suárez, 2015).
Criado oficialmente em 1989, o projeto nasceu da união de cerca de 89 agricultores que fundaram a Associação dos Pequenos Agrossilvicultores do Projeto de Reflorestamento Econômico Consorciado e Adensado (RECA). A proposta central era desenvolver um sistema que combinasse a reflorestação de áreas degradadas com a geração de renda, utilizando uma abordagem inovadora de produção agrícola sustentável.
O RECA adota os Sistemas Agroflorestais (SAF’s) como base de sua metodologia. Esses sistemas integram cultivos agrícolas, florestais e frutíferos, promovendo a recuperação do solo, a conservação ambiental e a sustentabilidade econômica. O modelo permite a coexistência de diferentes culturas em um mesmo espaço, o que reduz a necessidade de desmatamento adicional e promove a biodiversidade.
Com aproximadamente 300 famílias associadas atualmente, o RECA é reconhecido como um exemplo bem-sucedido de produção sustentável com conservação ambiental. Entre os principais resultados estão. Geração de renda: a diversificação das atividades agrícolas permite aos agricultores ampliar sua base econômica, utilizando produtos florestais, agrícolas e derivados; Melhoria na qualidade de vida: a gestão participativa e a capacitação contínua dos membros da cooperativa fortalecem as comunidades envolvidas; Reflorestamento produtivo: a recuperação de áreas degradadas contribui para a restauração ambiental e para a mitigação dos impactos do desmatamento (Silva e Suárez, 2015).
O RECA é estruturado em um modelo de gestão que prioriza a participação ativa dos associados, promovendo a tomada de decisões colaborativa e o fortalecimento das redes comunitárias. Esse modelo tem sido um dos pilares para o sucesso e a longevidade do projeto.
O Projeto RECA é amplamente reconhecido como uma referência de sustentabilidade e inovação na Amazônia, demonstrando que é possível alinhar desenvolvimento econômico com conservação ambiental. Sua experiência oferece lições importantes para iniciativas similares, destacando o papel dos agricultores familiares como protagonistas no enfrentamento dos desafios socioambientais da região.
Os SAF’s implementados pelo RECA, desenvolvidos em cerca de 1.000 hectares, destacam-se pela diversidade de espécies cultivadas, refletindo um equilíbrio entre produção econômica e preservação ambiental. Atualmente, os SAFs do RECA abrigam mais de 40 espécies de árvores e plantas frutíferas, madeireiras e medicinais. Entre os produtos de destaque estão a bacaba, copaíba, sangue de dragão, rambotã, seringa, entre outras espécies de grande valor ecológico e comercial. O RECA desenvolve ainda uma produção artesanal de itens como acerola, maracujá, abacaxi, goiaba, mel, doces, geleias e licores, que valorizam o saber tradicional e o potencial da agricultura familiar (Oliveira et al, 2016).
O RECA conta com uma estrutura produtiva robusta e diversificada, com quatro agroindústrias que refletem sua capacidade de agregar valor à produção local e fortalecer a economia sustentável. As agroindústrias são especializadas em: palmito de pupunha em conserva; polpas de frutas; óleos vegetais; e beneficiamento de sementes de pupunha.
Em 2020, o projeto alcançou números expressivos em processamento, demonstrando seu impacto na cadeia produtiva agroflorestal. Foram processados mais de dois milhões de quilos de frutos, com destaque para: 450.000 quilos de polpa de cupuaçu; 180.000 quilos de polpa de açaí; 100.000 quilos de amêndoas secas de castanha-do-brasil; 10.000 quilos de óleo de castanha-do-brasil; 120.000 quilos de amêndoas de cupuaçu fermentadas e secas; 40.000 quilos de manteiga de cupuaçu; 90.000 quilos de palmito de pupunha em conserva; 30.000 quilos de sementes de pupunha lisa tratadas; e 2.000 quilos de óleo de andiroba. Esses produtos estão disponíveis para compra na loja física do RECA, localizada em Nova Califórnia (RECA, 2024).
6.5 Projeto de Carbono Florestal Suruí
O Projeto de Carbono Florestal Suruí representa um marco histórico na conservação ambiental, sendo o primeiro projeto liderado por povos indígenas a ser financiado por meio da venda de créditos de carbono. Iniciado em 2009, o projeto buscava aliar a preservação da Floresta Amazônica ao desenvolvimento sustentável da Terra Indígena Sete de Setembro, território do povo Paiter-Suruí (Zwick, 2019).
Os Paiter-Suruí são um povo indígena que habita a Terra Indígena Sete de Setembro, localizada entre os estados de Rondônia e Mato Grosso, na Amazônia brasileira. Autodenominados “Paiter”, “gente de verdade” em sua língua, os Suruí foram oficialmente contatados em 1969, evento que marcou uma transformação profunda em seu modo de vida, trazendo tanto oportunidades quanto desafios para a preservação de sua cultura e território.
Os Paiter-Suruí possuem uma rica cultura e organização social, baseada em uma forte relação com a floresta, vista não apenas como um espaço de sobrevivência, como também um elemento central de sua identidade. Suas práticas tradicionais incluem a caça, pesca, coleta e a produção agrícola em pequena escala. O conhecimento ecológico desse povo é vasto e tem sido essencial para a preservação da biodiversidade em seu território. A organização social dos Paiter-Suruí é estruturada em clãs e lideranças comunitárias, que desempenham papéis importantes na tomada de decisões e na transmissão de conhecimentos tradicionais.
A Terra Indígena Sete de Setembro, homologada em 1983, é um dos marcos da luta dos Paiter-Suruí por seus direitos territoriais. No entanto, o povo enfrenta pressões constantes devido ao desmatamento realizado por grileiros e fazendeiros, invasões de suas terras e mineração ilegal, que ameaçam tanto o equilíbrio ambiental da região quanto sua sobrevivência cultural da comunidade indígena (Zwick, 2019).
O Projeto teve o apoio de vários financiadores: a Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID), a Agência Norueguesa de Cooperação para o Desenvolvimento (NORAD), a Fundação Gordon e Betty Moore, a Fundação David e Lucile Packard, a Fundação Overbrook, o Fundo Blue Moon, o Mecanismo de Subsídios para o Desenvolvimento do Banco Mundial, o Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF), a Fundação Citi e o Departamento de Desenvolvimento Internacional do Reino Unido (Zwick, 2019).
Durante seus primeiros cinco anos de operação (2009-2014), o projeto obteve resultados notáveis, reduzindo significativamente o desmatamento na área. Por meio de práticas de manejo sustentável e da proteção das florestas, o projeto não só contribuiu para a mitigação das mudanças climáticas ao evitar a emissão de gases de efeito estufa, mas também fortaleceu a autonomia e a valorização cultural do povo Suruí (Zwick, 2019).
O modelo financeiro do projeto envolvia a venda de créditos de carbono gerados pela redução do desmatamento e pela preservação das florestas, o que gerou uma fonte de receita para as comunidades indígenas Suruí. A venda de créditos de carbono para empresas que precisavam compensar suas emissões de gases de efeito estufa foi a principal forma de arrecadação e sustentação do projeto até 2018 (Zwick, 2019).
Em 2018 o projeto foi suspenso devido ao aumento do desmatamento no território, motivado pela descoberta de jazidas de ouro na região. Essa nova dinâmica impulsionou a invasão de áreas protegidas, intensificando as pressões econômicas e sociais sobre a Terra Indígena e comprometendo os esforços de conservação alcançados até então. O projeto trouxe importantes avanços no uso de finanças de carbono para a conservação indígena e forneceu recursos para iniciativas comunitárias sustentáveis, como a extração de plantas medicinais e a produção de artesanato, reforçando a capacidade de autossustento das comunidades locais.
6.6 Projeto Carbono RESEX Rio Preto Jacundá
O Projeto Carbono RESEX Rio Preto Jacundá foi iniciado em 2012, com a iniciativa da Associação de Moradores da Reserva Extrativista Rio Preto Jacundá em parceria com a Rioterra e a Biofílica Investimentos Ambientais. O projeto se destaca como o primeiro de REDD+ (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal) executado em uma unidade de conservação estadual de Rondônia, recebendo apoio do governo do estado.
A reserva tem uma área de 115.278,74 hectares, localizada nos municípios de Porto Velho, Machadinho do Oeste e Cujubim, em Rondônia (Rioterra, 2023).
O modelo REDD+ tem uma abordagem global voltada para a mitigação das mudanças climáticas, com foco na preservação das florestas e na redução das emissões de gases de efeito estufa, provenientes do desmatamento e da degradação florestal. Criado sob o patrocínio da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC), o REDD+ oferece uma alternativa financeira para os países e comunidades que dependem dos recursos florestais, incentivando a conservação ambiental por meio de pagamentos por serviços ambientais (Ipam Amazônia, 2023).
A proposta central do REDD+ é financiar a conservação de florestas em países em desenvolvimento, visando a redução das emissões de carbono causadas pelo desmatamento e pela degradação de áreas florestais. Para isso, os países que implementam o modelo devem demonstrar que estão adotando medidas eficazes para evitar o desmatamento e preservar os recursos naturais. Em contrapartida, recebem fundos internacionais provenientes de países desenvolvidos ou organizações ambientais que buscam compensar suas emissões de carbono.
O REDD+ também contempla a compensação social aos atores locais que contribuem para a conservação, como comunidades indígenas e populações tradicionais, incentivando a participação comunitária nas decisões sobre o uso e a proteção da terra. Assim, além de combater o desmatamento, o modelo REDD+ é uma forma de mobilizar recursos financeiros para a conservação, oferecendo uma oportunidade única para a valorização da floresta como ativo ambiental. Em vez de tratar as florestas como recursos a serem explorados, o REDD+ promove a visão de que as florestas, quando bem cuidadas, podem gerar uma renda contínua por meio da proteção dos serviços ecossistêmicos, como o sequestro de carbono e a conservação da biodiversidade (Ipam Amazônia, 2023).
O principal objetivo do projeto é combater o desmatamento na RESEX Rio Preto Jacundá, contribuindo para a redução da emissão de gases de efeito estufa. A reserva, que se estende por uma vasta área de floresta tropical, desempenha um papel crucial na preservação da biodiversidade e no equilíbrio climático da região. Ao evitar o desmatamento e a degradação florestal, o projeto ajuda a proteger o carbono armazenado na vegetação, impedindo sua liberação na atmosfera (Rioterra, 2023).
Além de combater o desmatamento e a emissão de gases de efeito estufa, o projeto traz benefícios diretos às comunidades locais, promovendo o desenvolvimento sustentável e a valorização dos conhecimentos tradicionais das populações que vivem na RESEX. A implementação do projeto tem sido fundamental para o fortalecimento da governança ambiental e para o incentivo à participação comunitária na gestão da unidade de conservação.
O Projeto Carbono RESEX Rio Preto Jacundá se destaca não apenas como uma ação ambiental significativa, mas também como um modelo de gestão participativa e sustentável, que alia conservação da natureza e bem-estar das populações locais.
6.7 Projeto do Entorno do Parque Nacional da Serra da Cotia
O projeto realizado pelo Centro de Estudos Rioterra no entorno do Parque Nacional Serra da Cutia, em Guajará-Mirim (RO), entre 2007 e 2010, trouxe avanços significativos para a conservação ambiental e o desenvolvimento socioeconômico da comunidade local. Implementado com o apoio do programa Áreas Protegidas da Amazônia (ARPA), o projeto fortaleceu a relação entre conservação e desenvolvimento sustentável, promovendo a inclusão de gênero, a organização social e a geração de renda (Rioterra, 2023).
Por meio de parcerias com associações locais, como a Associação de Moradores e Agricultores Familiares do Distrito de Surpresa (AMADSUR) e a Associação de Mulheres e Jovens do Distrito de Surpresa (AMJOS), o projeto incentivou a diversificação das cadeias produtivas, com destaque para a produção de mandioca e artesanatos. Os agricultores beneficiados aprenderam técnicas modernas de produção, melhorando a padronização e as condições de higiene, o que resultou na valorização dos produtos. O preço da farinha de mandioca, por exemplo, aumentou em 400%, refletindo diretamente na renda das famílias.
Além dos benefícios econômicos, o projeto reforçou o protagonismo comunitário, especialmente entre mulheres e jovens, promovendo maior inclusão social. Esses resultados demonstram a importância de iniciativas que integram preservação ambiental e desenvolvimento local, mostrando que é possível alinhar conservação da biodiversidade com melhoria na qualidade de vida das populações amazônicas.
No entanto, o Parque Nacional Serra da Cotia, como as demais unidades de conservação de Rondônia, sofre constantes ameaças de invasão. Já em 2024, em fevereiro, a Polícia Federal, com o apoio do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), deflagrou a operação Cutia 360°, para combater crimes ambientais como desmatamento e caça no Parque Nacional Serra da Cutia, em Guajará-Mirim/RO, com o objetivo de proteger a área e expulsar invasores (Gov.BR, 2024).
6.8 Projeto ReforesTerra
O Projeto ReforesTerra é uma iniciativa inovadora fruto de uma parceria entre a Associação Rioterra e a Reforest’Action, empresa francesa reconhecida mundialmente por seu trabalho na recuperação florestal. O projeto busca não apenas restaurar áreas degradadas, mas também valorizar o papel do produtor rural como agente de transformação ambiental, através de um modelo inovador de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) (Rioterra, 2023).
O ReforesTerra tem como meta principal reconhecer e recompensar os produtores rurais que contribuem para a recuperação e proteção de áreas de florestas, especialmente aquelas localizadas nos entornos dos cursos d’água. Além de restaurar a vegetação nativa, o projeto promove visa a conservação ambiental, geração de benefícios econômicos e sociais e mitigação das mudanças climáticas. No que se refere a conservação ambiental, busca-se preservar ecossistemas essenciais para a manutenção dos recursos hídricos; quanto a geração de benefícios econômicos e sociais a meta é incentivar práticas sustentáveis na agricultura familiar; já quanto a mitigação das mudanças climáticas o objetivo é a captura de carbono e da restauração da biodiversidade (Rioterra, 2023).
O Projeto ReforesTerra é de fundamental importância para a sustentabilidade ambiental e social da região do baixo rio Jamari, em Rondônia. Ao integrar a recuperação florestal com o fortalecimento da agricultura familiar, o projeto não apenas restaura ecossistemas degradados, mas melhora a qualidade de vida dos produtores rurais. Através do modelo de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), os agricultores são incentivados a adotar práticas sustentáveis que promovem a biodiversidade e a captura de carbono, contribuindo para a mitigação das mudanças climáticas.
Além disso, ao melhorar a qualidade dos recursos hídricos e gerar benefícios econômicos para as comunidades locais, o Refores Terra se torna um exemplo de como iniciativas de conservação podem alavancar o desenvolvimento sustentável e promover um futuro mais equilibrado para as próximas gerações.
O projeto visa inicialmente beneficiar 1.000 agricultores familiares e reflorestar 2.000 hectares de áreas degradadas. O ReforesTerra é uma iniciativa inovadora de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), que valoriza os benefícios proporcionados pelos produtores rurais à sociedade por meio da proteção e recuperação de áreas florestais em suas propriedades (Rioterra, 2023).
Os benefícios para os agricultores familiares ocorrerem pela adoção do PSA, que por meio do projeto recebem apoio técnico e financeiro para reflorestamento de áreas degradadas, incluindo o plantio de espécies nativas e a proteção das matas ciliares; adequação ambiental das propriedades rurais, garantindo o cumprimento das legislações ambientais e promovendo práticas agrícolas mais sustentáveis; acesso a recursos financeiros, pela compensação dos serviços ambientais prestados, gerando renda adicional.
Com previsão de execução até 2052, trata-se de um projeto de longo prazo que almeja criar impactos duradouros, sendo os principais resultados esperados: aumento da cobertura florestal e redução da degradação ambiental; melhoria da qualidade e disponibilidade de recursos hídricos, especialmente nos cursos d’água da região; fortalecimento da economia local, promoção da segurança alimentar e geração de renda para os agricultores familiares.
O ReforesTerra é um modelo inspirador para políticas públicas de desenvolvimento sustentável e da economia verde. Ao alinhar esforços de recuperação ambiental com benefícios diretos para os pequenos produtores, o projeto não apenas protege o meio ambiente, mas também promove justiça social e incentiva uma economia mais verde. O projeto é um marco no caminho para uma Rondônia mais sustentável, provando que, com parcerias fortes e visão de longo prazo, é possível equilibrar a conservação ambiental com o desenvolvimento humano.
6.9 Projeto Plantar Rondônia
O Projeto Plantar Rondônia é uma iniciativa voltada para apoiar a adequação ambiental de imóveis rurais no estado, com foco em propriedades de até quatro módulos fiscais pertencentes a agricultores familiares. A proposta busca enfrentar os desafios ambientais e sociais decorrentes do uso intensivo e inadequado do solo na região, promovendo práticas sustentáveis e regularização ambiental conforme o Código Florestal.
O principal objetivo do projeto é contribuir para a recuperação de áreas degradadas e a regularização ambiental de imóveis rurais, fortalecendo a sustentabilidade econômica e ambiental. Para alcançar esses resultados, as principais ações incluem: a) elaboração e implementação de PRADAs (Projetos de Recuperação de Áreas Degradadas ou Alteradas), abrangendo 1.500 propriedades familiares, totalizando 3.000 hectares; b) extensão rural e capacitação, fornecendo assistência técnica, treinamentos e apoio às associações de agricultores familiares; e c) monitoramento e avaliação da paisagem, garantindo a eficácia das intervenções e a mensuração dos resultados ambientais (Rioterra, 2023).
O projeto contempla áreas em 12 municípios de Rondônia: Ariquemes, Castanheiras, Cujubim, Itapuã do Oeste, Jaru, Ji-Paraná, Machadinho D’Oeste, Novo Horizonte, Ouro Preto, Presidente Médici, Rio Crespo e Rolim de Moura. Essas regiões, marcadas por décadas de intensa modificação do solo, enfrentam problemas como desmatamento, erosão, assoreamento de rios, emissão de gases de efeito estufa e perda de biodiversidade. Além disso, possuem um alto número de propriedades da agricultura familiar com passivos ambientais em Áreas de Preservação Permanente (APPs) (Rioterra, 2023).
Tem a proposta de criar um impacto significativo em diversas frentes: a) ambiental, ao buscar a recuperação de 3.000 hectares de áreas degradadas, contribuindo para a redução de gases de efeito estufa e a preservação de recursos hídricos; b) econômico: melhoria do acesso de 1.500 imóveis de agricultores familiares a crédito e mercados, por meio da regularização ambiental de suas propriedades; e c) social, fortalecimento das associações de produtores rurais, promovendo maior integração e capacidade organizacional (Rioterra, 2023).
Ao integrar ações de restauração florestal, capacitação e monitoramento, o Projeto Plantar Rondônia representa um passo decisivo para transformar os desafios socioambientais do estado em oportunidades para o desenvolvimento sustentável. A iniciativa reforça a importância da agricultura familiar no equilíbrio entre preservação ambiental e crescimento econômico.
6.10 Projeto Energias Renováveis
Os agricultores beneficiários do Projeto Energias Renováveis localizam-se nos municípios de Itapuã do Oeste, Cujubim, Rio Crespo e Machadinho do Oeste, situados na região amazônica de Rondônia. Esses municípios foram selecionados devido à relevância da agricultura familiar na região e ao potencial para a implementação de tecnologias sustentáveis, como biodigestores, que contribuem para a redução de impactos ambientais e a melhoria da qualidade de vida das comunidades locais (Rioterra, 2023).
O Projeto é uma iniciativa inovadora que alia tecnologia, sustentabilidade e inclusão social para transformar a realidade das propriedades rurais na Amazônia. Com foco na promoção de uma agricultura de baixo carbono, o projeto busca substituir o uso intensivo de lenha no preparo de alimentos por biodigestores, oferecendo soluções sustentáveis que melhoram a qualidade de vida e reduzem os impactos ambientais. A iniciativa promove a instalação de biodigestores e hortas domiciliares, proporcionando benefícios ambientais, sociais e econômicos significativos para as comunidades locais.
Os principais impactos nas propriedades rurais são: a) melhoria das condições de trabalho das mulheres, por meio do uso de biodigestores, que reduz a dependência de lenha para o cozimento, diminuindo problemas respiratórios e aliviando o esforço físico das mulheres na busca por combustível; b) reutilização de resíduos orgânicos, que são transformados em energia térmica para uso doméstico e biofertilizantes, que impulsionam a produção agroecológica nas propriedades; e c) economia financeira significativa, alcançada pela substituição parcial do GLP por biogás gerado pelos biodigestores, reduzindo a despesa mensal das famílias, representando uma economia aproximada de 15% da renda familiar anual. Esse valor é expressivo para agricultores familiares e reflete diretamente na qualidade de vida (Rioterra, 2023).
O Projeto Energias Renováveis é mais do que uma iniciativa ambiental; é um movimento que combina inovação, justiça social e preservação da Amazônia. Ao integrar soluções tecnológicas, como biodigestores, com práticas tradicionais, o projeto cria um modelo replicável para promover a sustentabilidade nas propriedades rurais, assegurando benefícios duradouros para as comunidades e o meio ambiente.
Em Rondônia, há uma diversidade de projetos voltados para o desenvolvimento sustentável, abrangendo áreas como conservação ambiental, agricultura de baixo carbono e energias renováveis. No entanto, esta monografia se concentra especificamente nos projetos abordados, oferecendo uma análise detalhada de suas estratégias e impactos nas comunidades locais e no meio ambiente.
7 CONCLUSÃO/CONSIDERAÇÕES FINAIS
As questões abordadas neste trabalho reforçam a relevância do desenvolvimento sustentável e da economia verde como estratégias fundamentais para o equilíbrio entre preservação ambiental, desenvolvimento econômico e justiça social em Rondônia. O estado, situado no coração da Amazônia, enfrenta desafios significativos para aliar o uso sustentável de seus recursos naturais à manutenção de sua rica biodiversidade.
Desde o final da década de 1980, com a instituição do Zoneamento Socioeconômico Ecológico, Rondônia deu os primeiros passos na construção de políticas voltadas à sustentabilidade. Na década de 1990, essas iniciativas se intensificaram com a implementação do PANAFLORO, a criação de unidades de conservação, a demarcação de terras indígenas e a execução de projetos que alinham desenvolvimento e preservação.
A pesquisa atendeu aos objetivos propostos, tanto o geral quanto os específicos. O objetivo geral de identificar os projetos do modelo de Economia Verde e Desenvolvimento Sustentável em Rondônia foi alcançado, com a apresentação dos principais projetos e políticas públicas implementados no estado, sendo mapeadas diversas iniciativas, como Projeto Energias Renováveis, ReforesTerra, Projeto RECA, Projeto Carbono Florestal Suruí e Plantar Rondônia, que promovem práticas sustentáveis, conservação ambiental e inclusão social. A abordagem qualitativa possibilitou identificar e avaliar iniciativas locais, como o ZSEE, o PANAFLORO, e projetos voltados para sustentabilidade econômica, social e ambiental.
Em relação aos objetivos específicos: a) analisar se as políticas e projetos implementados no estado de Rondônia estão em consonância ou aderem aos conceitos de Economia Verde e Desenvolvimento Sustentável; b) verificar de que maneira a Economia Verde e o Desenvolvimento Sustentável se apresentam no estado, foi demonstrado que esses conceitos estão integrados às políticas estaduais desde os anos 1980, mas enfrentam desafios relacionados à implementação, como pressões econômicas e disputas por terras; e c) analisar as experiências de Desenvolvimento sustentável e Economia Verde no cenário econômico local, concluiu-se que, embora existam barreiras, o modelo de Economia Verde é viável em Rondônia, especialmente com a aplicação de políticas públicas eficazes, incentivos ao setor produtivo, e maior conscientização social.
Apesar dos avanços, a consolidação de um modelo de economia verde em Rondônia exige um esforço conjunto da sociedade civil, do Estado e da iniciativa privada. É essencial fortalecer políticas públicas, intensificar a fiscalização ambiental e incentivar práticas econômicas de baixo carbono, promovendo um engajamento do setor privado e conscientizando a sociedade sobre a importância da sustentabilidade. O sucesso dessas iniciativas depende da união de esforços entre governo, setor produtivo e sociedade civil. Somente dessa forma será possível assegurar a preservação dos recursos naturais, o bem-estar das populações locais e o legado ambiental para as futuras gerações.
A pesquisa proporcionou uma visão ampla e detalhada sobre a complexa relação entre o desenvolvimento sustentável e as particularidades econômicas, sociais e ambientais de Rondônia. Por meio da análise de projetos e políticas públicas, ficou evidente que o estado possui um potencial significativo para implementar um modelo de desenvolvimento que alie a preservação ambiental ao crescimento econômico, respeitando as especificidades culturais e territoriais da região. No entanto, também foi constatada a existência de desafios que exigem soluções integradas e coordenadas entre diferentes setores da sociedade.
A sustentabilidade em Rondônia demanda uma abordagem que considere não apenas a conservação de sua rica biodiversidade amazônica, mas também o fortalecimento das comunidades locais, especialmente em um cenário de expansão agrícola e pressões por desmatamento. A pesquisa reforça que ações integradas são indispensáveis para um futuro sustentável, incluindo políticas públicas eficazes, educação ambiental, incentivos econômicos para práticas de baixo carbono e uma fiscalização mais rigorosa. Essas medidas podem criar um equilíbrio necessário entre a utilização sustentável dos recursos naturais e a melhoria da qualidade de vida das populações locais, garantindo que o desenvolvimento do estado seja inclusivo e respeite os limites ecológicos.
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1Egressa do Curso Superior de Ciências Econômicas da Fundação Universidade Federal de Rondônia (UNIR),
Campus José Ribeiro Filho – Porto Velho, e-mail: sameacosta14@gmail.com
2Docente do Curso Superior de Ciências Econômicas da Fundação Universidade Federal de Rondônia, Campus José Ribeiro Filho – Porto Velho, Doutor em Ciência da Informação pela Escola de Comunicação e Artes da Universidade de São Paulo (PPGCI ECA/USP). e-mail: israrel.batista@unir.br