REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/ch10202501180620
Maria Concilena de Assunção Ferreira;
Orientadora: Profª. Dra. Jaqueline Mendes Bastos
RESUMO
A pesquisa “Desafios enfrentados pelo professor e alunos no atendimento educacional especializado na escola ribeirinha Capiteua de Carapajó” visa analisar os obstáculos que professores e estudantes enfrentam durante o processo de atendimento educacional especializado em uma escola situada numa comunidade ribeirinha da Amazônia. O estudo discute a situação da Escola Municipal de Educação Infantil e Fundamental (EMEIF) Capiteua de Carapajó, levando em conta as características regionais, tais como o isolamento geográfico, as restrições de recursos e a variedade cultural. Investigaram-se os principais obstáculos que os educadores encontram ao adaptar o currículo e auxiliar estudantes com necessidades educacionais especiais, além das condições de infraestrutura e capacitação profissional. O estudo mostrou que, mesmo com as restrições, os docentes criam estratégias inovadoras e contextualizadas para atender aos estudantes. No entanto, encontram obstáculos devido à escassez de recursos apropriados, capacitação contínua e suporte especializado. A investigação também enfatiza a relevância da cooperação entre a instituição educacional, a comunidade e os profissionais de suporte para fomentar um ambiente de ensino mais inclusivo e eficiente.
Palavras-chave: Desafios, Atendimento Educacional Especializado, escola ribeirinha.
1 Introdução
O Atendimento Educacional Especializado (AEE) tem como finalidade oferecer suporte complementar e adicional para estudantes com deficiência, promovendo sua inclusão e acesso a uma educação de qualidade. Contudo, tanto os docentes quanto os estudantes se deparam com vários obstáculos nesse cenário, que podem comprometer a eficácia do processo de aprendizado e inclusão.
Os desafios que professores e estudantes enfrentam no Atendimento Educacional Especializado (AEE) na Escola Ribeirinha Capiteua de Carapajó está inserida em um contexto educacional de alta complexidade, onde a variedade de necessidades educacionais especiais requer uma observação cuidadosa e estratégias de ensino distintas. Esta escola, situada numa área ribeirinha de acesso complicado para muitos, provavelmente lida com uma variedade de desafios, tanto em termos de condições físicas quanto no âmbito social e educacional.
Apesar de estar respaldado por legislações consolidadas, o Atendimento Educacional Especializado (AEE) ainda enfrenta inúmeros desafios estruturais. Esses obstáculos afetam a qualidade do serviço e a implementação das políticas de inclusão nas instituições de ensino. O primeiro obstáculo é a ausência de materiais didáticos apropriados, já que muitas instituições de ensino não dispõem de recursos pedagógicos especializados, tais como livros em braille brinquedos, programas de acessibilidade, educativos adaptados, entre outros, fundamentais para satisfazer as demandas de aprendizado dos estudantes com deficiência. A ausência de recursos apropriados prejudica a execução de estratégias de ensino efetivas.
O estudo em questão visa investigar e identificar os principais desafios enfrentados por educadores e estudantes no AEE na escola ribeirinha Capiteua de Carapajó, considerando as limitações estruturais, pedagógicas e culturais do ambiente local. Como objetivos específicos, analisar as condições estruturais e pedagógicas da escola no atendimento de alunos com necessidades educacionais especiais; identificar as principais dificuldades relatadas pelo professor e alunos no contexto do AEE e com isso tentar compreender os impactos das condições socioeconômicas e culturais locais na oferta e no acesso ao AEE.
A inclusão de alunos com deficiência é um direito garantido por lei através de grandes lutas, no entanto sua prática exige um comprometimento das escolas e dos professores com metodologias adaptadas e com a criação de um ambiente que favoreça a participação plena dos alunos.
2 Breve histórico da Educação Especial no Brasil.
A educação especializada no Brasil sofreu diversas alterações ao longo dos anos, espelhando alterações nas políticas governamentais e nas ideias acerca da educação para indivíduos com deficiência. Durante os períodos Colonial e Imperial, a maioria das crianças com deficiência era marginalizada da educação formal, apesar de algumas iniciativas pontuais para a educação de crianças com necessidades especiais, sobretudo em instituições religiosas. No começo do século XX, surgem as primeiras instituições de ensino focadas especificamente na educação de estudantes com deficiência. Contudo, essas instituições de ensino eram isoladas e operavam de maneira segregada, concentrando-se no cuidado e na adequação dos estudantes às regras sociais, e não na inclusão.
A educação especial no Brasil começou a ser reconsiderada na década de 1980 graças à luta dos movimentos sociais e à promulgação da Constituição Federal de 1988. Essa lei passou a assegurar direitos de acesso à educação para estudantes com deficiência, embora ainda mantivesse algumas formas de segregação. Com a adoção da política nacional de educação especial na perspectiva inclusiva em 2008 e de legislações posteriores, a inclusão escolar tornou-se padrão, introduzindo um modelo que integra estudantes com deficiência ao ensino regular, complementado pelo AEE.
De acordo com estudos bibliográficos sobre o assunto, a base legal da Educação Especial no Brasil se baseia em várias leis que asseguram os direitos dos indivíduos com deficiência e direcionam as práticas de ensino inclusivas. A Constituição de 1988 assegura o direito universal à educação, destacando os princípios de igualdade e acessibilidade para pessoas com deficiência. No Artigo 208, inciso III da Constituição diz que “O estado deverá garantir atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.” (BRASIL 1988, p.15).
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), por meio da Lei 9.394/96, garante o direito à educação para todos e promove a inclusão de estudantes com necessidades especiais no ensino regular. Ela estabelece que o sistema educacional deve oferecer atendimento especializado, valorizando a singularidade dos estudantes e promovendo sua inclusão. O artigo 58 da LDB trata especificamente do AEE, “que deve ser oferecido como suporte para os alunos com deficiência ou outras necessidades educacionais especiais”. (BRASIL 1996, p. 106)
A política nacional de educação especial na perspectiva inclusiva é uma das principais iniciativas relacionadas à inclusão, enfatizando o AEE como uma prática pedagógica indispensável. Ela orienta a adaptação de práticas pedagógicas para atender as necessidades de alunos com deficiência no contexto das escolas regulares, promovendo a acessibilidade, a participação e o respeito à diversidade.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei 8.069/90, assegura os direitos fundamentais das crianças e adolescentes, incluindo o direito à educação. O artigo 4º do ECA: “É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, à criança e ao adolescente […] o direito à educação.” (BRASIL 1990, p. 90)
Declaração de Salamanca (1994) e convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência (2006) são duas publicações internacionais essenciais que discutem a inclusão e os direitos dos indivíduos com deficiência, focando na educação e na igualdade de oportunidades. Ambos são marcos jurídicos que fomentam a inclusão social e educacional, assegurando direitos básicos e estimulando a transformação de comportamentos em relação aos indivíduos com deficiência. Estes acordos internacionais, firmados pelo Brasil, reafirmam a dedicação do país em incluir estudantes com deficiência no ensino regular e assegurar condições apropriadas para esse cuidado.
3 Fundamentos do Atendimento Educacional Especializado
O AEE tem a responsabilidade de complementar e suplementar o ensino regular, assegurando que os estudantes com deficiência tenham as mesmas chances que os demais estudantes. Vários métodos de apoio podem ser utilizados, incluindo recursos pedagógicos adaptados, tecnologias de assistência e estratégias metodológicas distintas. O Atendimento Educacional Especializado é direcionado a estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. O objetivo é garantir que esses estudantes obtenham a inclusão completa e a participação no ensino convencional. Conforme o Decreto nº 7.611, de 17 de novembro de 2011, o AEE é definido como “[…] uma série de atividades, recursos de acessibilidade e pedagógicos estruturados institucionalmente e de forma contínua […]”. (Brasil, 2011, p.1).
A educação especializada é pautada nos princípios da inclusão, garantindo o acesso à educação de qualidade para todos, independentemente de suas necessidades. Este é um suporte extra e adicional à educação básica convencional, focado em aprimorar o aprendizado e incluir estudantes com necessidades educacionais particulares. Ele deve acontecer no contra turno e de forma escalonada em momentos diferentes do horário de aula do ensino regular,
Para assegurar a permanência no ensino regular, onde podem desenvolver suas competências, as políticas inclusivas instituíram o AEE, que constitui-se em: “[…] um vetor importante de transformação do ensino especial e comum exigida pela Inclusão, por abordar as diferenças sem apelo às generalizações que as essencializam e que redundam em fórmulas prontas de atendimento especializado. (Mantoan, 2002, p. 14)
Assim os princípios orientadores do AEE, com base na legislação e nas diretrizes brasileiras, inclui como objetivo assegurar que todos os estudantes com deficiência possam frequentar o ensino regular e receber uma educação de qualidade, de acordo com suas necessidades educacionais particulares. O Atendimento Educacional Especializado deve ser oferecido no contexto da educação inclusiva, assegurando que os alunos com deficiência possam se integrar ao ambiente escolar convencional, com as adaptações necessárias e recursos adequados.
O Atendimento Educacional Especializado deve satisfazer a variedade de necessidades dos estudantes, considerando as particularidades de cada deficiência (física, intelectual, auditiva, visual, entre outras), além das variadas maneiras de aprender e se comunicar. Não se limita ao atendimento personalizado; deve ser estruturado para integrar o estudante com deficiência nas atividades da classe regular, com a ajuda de adaptações curriculares e recursos pedagógicos especializados.
O AEE deve ser conduzido por profissionais qualificados, com formação e conhecimento apropriados para atender às necessidades dos estudantes com deficiência. Este serviço pode ser prestado por meio de salas de recursos multifuncionais, equipadas com recursos pedagógicos específicos e tecnologias de assistência. Deve auxiliar no crescimento da independência do estudante, considerando seus ritmos e métodos de aprendizado, sempre com o objetivo de intensificar sua participação ativa na comunidade.
O Atendimento Educacional Especializado deve ser incorporado ao processo educativo convencional, em colaboração com a classe de ensino, envolvendo os docentes regulares na adaptação curricular e no uso de recursos pedagógicos. Para além do aprendizado acadêmico, o AEE tem como objetivo o aprimoramento das habilidades sociais e emocionais do estudante, capacitando-o para a convivência e envolvimento na sociedade.
Segundo as diretrizes de educação especial inclusiva (BRASIL, 2008), o AEE é uma atividade destinada a:
• Identificar elabora e organiza recursos pedagógicos e de acessibilidade que eliminem as barreiras para a plena participação dos alunos, considerando as suas necessidades específicas,
• O AEE complementa e/ou suplementa a formação do aluno com vistas à autonomia e independência na escola e fora dela (BRASIL, 2008, p. 10).
4 Atendimento Educacional Especializado na Escola Ribeirinha Capiteua de Carapajó.
O processo de implantação do Atendimento Educacional Especializado em escolas ribeirinhas, como a EMEIF Capiteua de Carapajó, é um desafio, considerando as particularidades geográficas, culturais e socioeconômicas da área. Capiteua de Carapajó é uma comunidade de difícil acesso no interior da Amazônia, com consequências importantes para a oferta de uma educação inclusiva e de alto padrão. Neste cenário, o papel do AEE é fundamental, pois tem como objetivo fornecer suporte pedagógico especializado para estudantes com deficiência ou outras necessidades educativas especiais, incentivando sua participação efetiva no ambiente escolar.
A EMEIF Capiteua de Carapajó iniciou o AEE em 2013, atendendo quatro alunos com deficiência intelectual e síndrome de Down. Atualmente, o número de estudantes aumentou para dez, incluindo diversas deficiências, como múltiplas, físicas, visuais, auditivas, intelectuais e transtorno do espectro autista (TEA), atendidos de forma escalonada no contraturno.
Mesmo diante dos obstáculos, a EMEIF Capiteua de Carapajó tem procurado soluções inovadoras para ultrapassar as restrições e proporcionar um serviço de excelência aos estudantes com necessidades educacionais especiais.
Ao invés de se apoiarem apenas em recursos tecnológicos avançados, os docentes estão tentando adaptar materiais já existentes para tornar o conteúdo mais acessível aos estudantes. Por exemplo, empregam ferramentas básicas, como jogos, cartazes e atividades práticas, que satisfazem as demandas dos estudantes com deficiência motora ou visão. A utilização de elementos da cultura local é outra tática para aproximar o currículo da realidade dos estudantes e tornar as aulas mais envolventes e significativas.
Segundo Fernandes (2019),
O Atendimento Educacional Especializado, no âmbito da educação inclusiva, deve ser visto como um suporte constante ao ensino regular, assegurando que o estudante possua os instrumentos e recursos necessários para seu crescimento acadêmico e social” (Fernandes, 2019 p.58).
Portanto, o AEE não se restringe a ações pontuais, mas se incorpora ao dia a dia escolar, visando tornar o ambiente educacional acessível e eficaz para todos os alunos.
A instituição educacional tem feito parcerias com a comunidade para atender às necessidades de recursos e profissionais qualificados. A parceria com psicólogos e outros especialistas em saúde que assistem a comunidade ribeirinha tem sido crucial para proporcionar um apoio extra aos estudantes. Ademais, o envolvimento dos pais em atividades escolares, tais como oficinas de inclusão, tem ajudado a estabelecer um ambiente mais receptivo e cooperativo.
Apesar do desafio da formação contínua dos professores, a escola está explorando opções para aprimorar os professores, tais como cursos de atualização à distância. A formação dos docentes é fundamental para que possam ajustar suas práticas de ensino e empregar metodologias inclusivas
A modificação curricular tem ocorrido de maneira progressiva, incorporando atividades mais básicas, porém eficientes, que permitem a participação de estudantes com deficiências. A implementação de metodologias ativas, como o ensino orientado a projetos e atividades práticas, possibilita que todos os estudantes, independentemente de suas limitações, possam se envolver no processo de aprendizado.
5 Desafios e limitações enfrentadas pelo professor e pelo aluno do AEE
Os desafios enfrentados pelos professores e alunos no Atendimento Educacional Especializado (AEE) em escolas localizadas em comunidades ribeirinhas são multifacetados. De acordo com Silva (2020), “A carência de recursos pedagógicos adequados, a falta de formação específica dos professores e as dificuldades logísticas de transporte e comunicação são fatores que dificultam o processo de inclusão escolar nas escolas ribeirinhas, o que torna a oferta do AEE ainda mais desafiadora” (Silva, 2020, p. 45). A autora ressalta também que “a realidade das escolas ribeirinhas, onde o acesso a materiais didáticos especializados e à capacitação contínua para os educadores é extremamente limitado, exige uma abordagem inovadora e contextualizada para superar essas barreiras” (Silva, 2020, p. 46).
A escassez de recursos pedagógicos apropriados é um dos maiores desafios que os docentes de AEE enfrentam. É fundamental adaptar o material pedagógico e didático às necessidades particulares dos estudantes com deficiência para assegurar um atendimento especializado eficiente. Inúmeros docentes do AEE têm problemas para encontrar ou acessar recursos pedagógicos adaptados, tais como livros em braille, conteúdo em Libras (Língua Brasileira de Sinais), jogos didáticos e ferramentas tecnológicas assistivas, como softwares e aparelhos para pessoas com deficiência visual e auditiva.
O uso adequado de tecnologias assistivas são de suma importância para garantir a acessibilidade e autonomia dos estudantes com deficiência. Contudo, muitas instituições de ensino não possuem acesso a essas tecnologias ou desconhecem como utilizá-las de maneira adequada. A prática pedagógica se torna restrita, pois os estudantes com deficiência não dispõem de recursos que auxiliem no seu aprendizado. Isso torna o ensino mais rígido e generalizado, sem levar tanto em conta as particularidades dos estudantes.
Outro desafio relevante é a formação insuficiente dos docentes de AEE. Embora o Brasil tenha avançado na legislação e diretrizes para a educação inclusiva, muitas vezes os professores não obtêm a formação contínua necessária para lidar com a diversidade e as necessidades dos alunos com deficiência. Muitos docentes de Educação Especial não tiveram uma formação inicial específica em campos ligados à educação especial. Embora os programas de pedagogia e outras licenciaturas tratem do assunto da inclusão, frequentemente ele não é abordado de forma prática.
A educação inclusiva requer uma atualização contínua, pois novas metodologias, estratégias pedagógicas e tecnologias estão sempre em desenvolvimento. A ausência de programas de capacitação contínua ou a falta de recursos para tal complica a adaptação dos profissionais às novas exigências. Além disso, muitos docentes de AEE desempenham múltiplas funções, atendendo a vários estudantes com variados tipos de deficiência, o que complica um acompanhamento apropriado e uma especialização nas várias áreas da deficiência (auditiva, visual, intelectual, etc.).
O ambiente escolar representa um dos maiores obstáculos para o docente de AEE, já que a adequação do espaço e a acessibilidade são essenciais para o êxito do atendimento especializado. A infraestrutura das salas multifuncionais, locais comumente utilizados para o AEE, nem sempre é apropriada. Frequentemente, essas salas são inadequadamente equipadas, pequenas, sem ferramentas pedagógicas e com limitado acesso a tecnologias de assistência.
Muitas instituições de ensino não possuem acessibilidade física para estudantes com deficiência, o que impacta diretamente a sua participação nas atividades escolares. São frequentes questões como a ausência de rampas, banheiros adaptados, pisos acidentados e a falta de sinalização. Em algumas instituições de ensino, o Atendimento Educacional Especializado é realizado em locais inadequados, como salas de aula comuns, que não estão preparadas para o suporte especializado, o que complica a aplicação de estratégias pedagógicas personalizadas.
Apesar de existirem leis que asseguram o suporte educacional especializado, ainda é necessário um financiamento apropriado e políticas públicas efetivas para viabilizar a aplicação desses direitos em todas as instituições de ensino. Muitas instituições de ensino lidam com problemas financeiros para assegurar que os docentes de AEE possuam os materiais e recursos indispensáveis. Embora o orçamento para a educação inclusiva tenha crescido, frequentemente não atende a todas as demandas das instituições de ensino. Há uma grande desigualdade no acesso ao AEE entre as diferentes regiões do Brasil. Escolas em áreas mais remotas ou com menos recursos como é o caso da EMEIF de Capiteua de Carapajó enfrentam ainda mais dificuldades para implementar práticas inclusivas eficazes.
A insuficiência das políticas governamentais pode levar a disparidades no suporte educacional especializado, prejudicando os direitos dos estudantes com deficiência. A ausência de recursos financeiros para a aquisição de materiais, formação de docentes e adaptação das escolas impede a oferta completa e eficiente do AEE. Para que o aluno com deficiência possua as habilidades necessárias para obter um desempenho excepcional em sala de aula, é essencial que ele procure o Atendimento Educacional Especializado. De acordo com as políticas inclusivas, o sistema educacional disponibiliza recursos e metodologias específicas para auxiliar estudantes com deficiência no desempenho de suas funções no ambiente escolar e na sociedade (BRASIL, 2010).”
A inclusão educacional é uma premissa essencial do direito à educação, com o objetivo de assegurar que todos os estudantes, sem distinção de suas condições sociais, físicas, culturais ou geográficas, possam ter acesso a um ensino de alta qualidade. No cenário ribeirinho, que engloba comunidades situadas às margens de rios e igarapés, sobretudo na Amazônia, o desafio da inclusão escolar se torna ainda mais intrincado devido às particularidades dessas áreas. Estes contextos envolvem uma série de dificuldades, como o acesso limitado à infraestrutura educacional, a escassez de recursos materiais e humanos e as questões culturais que influenciam o processo de ensino-aprendizagem.
A integração educacional em áreas ribeirinhas deve levar em conta tanto as necessidades das crianças com deficiência quanto às características culturais e geográficas dessas comunidades. Há algumas táticas para fomentar a inclusão educacional nesses cenários, onde o programa de estudos deve ser ajustado para espelhar a realidade local. O aprendizado de disciplinas como ciências e geografia pode ser aprimorado com o saber ancestral da comunidade ribeirinha, apreciando as práticas culturais, a interação com o ambiente e as tradições regionais.
É essencial que a formação de professores seja contínua para que eles entendam e se ajustem às circunstâncias locais. Ademais, é crucial incentivar o aprendizado de idiomas regionais (quando apropriado) e a apreciação da cultura ribeirinha. Também é crucial o emprego de tecnologia e métodos inovadores de ensino, como o uso de tecnologias portáteis, como barcos-escolas ou aulas online, como uma solução para superar os desafios de acesso físico às instituições de ensino. Por exemplo, a internet por satélite pode possibilitar o envio de conteúdos e a execução de aulas à distância.
Além do suporte psicopedagógico e social que é crucial a presença de profissionais qualificados para auxiliar crianças com problemas de aprendizado ou com necessidades educativas especiais. O suporte social às famílias também é fundamental para enfrentar a evasão escolar e a desigualdade no acesso à educação. Também é importante estabelecer parcerias com entidades e ONGs, colaborações entre governos, instituições de ensino, universidades e entidades não governamentais podem contribuir para aprimorar a infraestrutura e fornecer recursos pedagógicos, além de prestar assistência psicossocial e comunitária.
Sobre as Políticas Públicas e Legislação existem algumas iniciativas que visam promover a inclusão escolar em contextos ribeirinhos, como o Plano Nacional de Educação (PNE), que inclui a universalização do acesso à educação de qualidade para todos os brasileiros, independentemente da localização. No entanto, a efetivação dessas políticas requer o desenvolvimento de programas específicos para as necessidades dessas comunidades, com orçamentos adequados, formação de professores e apoio à infraestrutura. A LDB assegura o direito à educação para todos, incluindo comunidades tradicionais e ribeirinhas. Contudo, a execução dessas políticas requer um esforço coletivo entre os governos federal, estadual e municipal.
Portanto, a inclusão escolar em áreas ribeirinhas requer uma abordagem abrangente e atenta às particularidades dessas comunidades. Promover uma educação de alto padrão, que considere as especificidades culturais e geográficas, além de proporcionar condições apropriadas para o aprendizado, é um desafio que requer a cooperação de diversos participantes, incluindo professores, comunidades locais, governos e entidades da sociedade civil. Apenas dessa forma podemos assegurar que as crianças que vivem nas margens dos rios tenham acesso a uma educação que as capacite para o futuro, sem comprometer sua identidade e seu patrimônio cultural. Nesse contexto, a inclusão escolar é um meio para a formação de uma sociedade mais equitativa e justa, onde todas as opiniões e conhecimentos são apreciados e valorizados.
O profissional encarregado do atendimento deve possuir uma formação específica que lhe permita lidar com várias deficiências. Sua tarefa é criar cenários que promovam o progresso dos estudantes, criando materiais didáticos e pedagógicos considerando as necessidades específicas em sala de aula (GOMES, 2010).
A relevância da formação inicial e contínua para docentes de AEE e as estratégias para superar as deficiências formativas devem abranger técnicas e ferramentas que facilitem o trabalho do professor, tais como a utilização de tecnologia assistiva, práticas colaborativas e metodologias inovadoras, capacitação para lidar com desafios em áreas de acesso complicado, além de reflexões sobre as práticas ajustadas ao ambiente ribeirinho, enfatizando o uso de recursos locais e a participação da comunidade.
Embora essa realidade, existem várias visões sobre o AEE em escolas ribeirinhas da Amazônia, destacando o respeito e o compromisso com as pessoas com necessidades especiais, destacando que esses indivíduos são capazes de aprender como qualquer outro cidadão. Além disso, enfatiza-se o direito social desses indivíduos que é a escolarização, insistindo na qualidade da educação. Finalmente, espera-se que as práticas inclusivas através do AEE reinterpretem suas práticas e criem alternativas inovadoras que valorizem a pessoa com deficiência em nível global.
Assim, o Atendimento Educacional Especializado em escolas ribeirinhas do município de Cametá, onde se situa a EMEIF Capiteua de Carapajó, certamente precisa de mais suporte dos governantes, seja em recursos financeiros ou cursos de capacitação que capacitem o profissional do Atendimento Educacional Especializado para desempenhar suas funções de maneira mais eficaz. Este modelo educacional pode impactar significativamente o aprendizado dos estudantes, sendo essencial que as estratégias de ensino sejam estruturadas para gerar resultados eficazes (GOMES, 2010).
6 Metodologia
A pesquisa baseia-se nos princípios da metodologia qualitativa, voltada para a compreensão aprofundada de fenômenos educativos e sociais. O cenário da pesquisa foi a EMEIF Capiteua de Carapajó, que proporciona educação sob uma visão inclusiva. Para a obtenção das informações, conversas foram conduzidas com uma docente do serviço de atendimento educacional especializado, a única que atualmente presta esse serviço nesta instituição há mais de sete anos.
Este estudo apresenta inicialmente uma fundamentação teórica que discute o conceito de Atendimento Educacional Especializado e os desafios e perspectivas desse serviço em escolas ribeirinhas, discutindo renomados autores do tema. Posteriormente, descreve declarações da docente do AEE da escola ribeirinha estudada.
Na conversa com a docente, nota-se claramente a presença da família no acompanhamento dos estudantes do atendimento. Também se nota claramente as dificuldades de acesso à escola, que ainda não oferece a acessibilidade apropriada para os alunos que vivem na comunidade ribeirinha onde a escola está localizada, o que representa o maior obstáculo encontrado na execução do Atendimento Educacional Especializado.
Assim, percebe-se que a introdução do Atendimento Educacional Especializado é um grande obstáculo para as instituições de ensino ribeirinhas, e na EMEIF de Carapajó não é uma exceção. Além de problemas como a escassez de recursos adequados, a ausência de infraestrutura física e as particularidades geográficas da região têm contribuído para essa condição.
A escola onde a pesquisa foi realizada está localizada na zona ribeirinha de Cametá, no distrito de Carapajó, no Norte do Pará, um local bastante calmo. A população ribeirinha é composta por pescadores artesanais e agricultores, participantes de programas sociais do governo, aposentados e servidores públicos. As pessoas se dirigem às vilas e cidades para realizar suas compras e vendas, incluindo frutas, verduras, carnes, peixes e outros itens. Também se notou que existe uma diversidade cultural presente, com a maioria desse público pertencente a religiões diferentes, como o catolicismo e o evangélico. Portanto, a escola se esforça para valorizar o indivíduo em sua totalidade, integrando-o à sociedade.
Através de um diálogo proveitoso como a professora do AEE na instituição a mesma repassou que a EMEIF Capiteua de Carapajó não possui prédio próprio, funciona em um barracão comunitário todo em madeira, medindo aproximadamente 850 m², dividido em salas de aula, cozinha, banheiros, espaço para o lanche e trapiche. Conta com um quadro funcional de professores, professor responsável, suporte pedagógico, manipuladores de alimentos, agentes de serviços gerais e agentes de portaria.
Atualmente a escola atende 130 alunos, distribuído do Maternal ao 9 º ano do fundamental maior e Educação Especial (AEE). Conforme o PPP, a escola tem seu regimento interno de funcionamento e conta com apoio dos pais, conselho comunitário e do conselho escolar que respalda a educação nesse estabelecimento. Seu horário de funcionamento é manhã e tarde. As turmas que funcionam no período matutino são as do Maternal, Educação Infantil e Fundamental I (1ºano ao 5º ano). No horário vespertino para Fundamental II (6ºano ao 9ºano), com 45 min cada aula ministrada. Enquanto a turma de Educação Especial funciona nos contra turnos dos alunos matriculados, conforme o cronograma de atendimento em uma sala nesse barracão, com recursos e estratégias conforme a realidade da mesma.
A professora que desenvolve o AEE na instituição desenvolve o trabalho há mais ou menos sete anos, tem especialização na área e participa ativamente de todos os cursos de formação e capacitação ofertados pela secretaria de educação do município. A mesma diz que as dificuldades são inúmeras para que o AEE aconteça, porém sabe da importância para a aprendizagem e a evolução dos alunos que necessitam desse atendimento. Ela diz que: “quando corretamente aplicado, o AEE pode ajustar os métodos de ensino, os recursos didáticos e a estrutura do ambiente escolar para assegurar que os estudantes com deficiência possam aprender de maneira apropriada, mesmo em um cenário de recursos limitados”.
A presença do AEE nas instituições de ensino ribeirinhas reforça a noção de que todas as crianças, sem distinção de sua condição física ou mental, devem ser integradas e respeitadas na comunidade. Ao serem educadas em um ambiente inclusivo, essas crianças também conscientizam a comunidade acerca da relevância de respeitar a diversidade e fomentar a igualdade de oportunidades para todos. Assim, a implementação do AEE em escolas ribeirinhas é crucial não apenas para assegurar o acesso a uma educação de alto padrão para estudantes com deficiência, mas também para fomentar uma sociedade mais equitativa e inclusiva.
7 Resultados e Discussão
O estudo acerca das dificuldades encontradas pelo Atendimento Educacional Especializado (AEE) na Escola Ribeirinha Capiteua de Carapajó desvendou uma variedade de barreiras, tanto para os docentes quanto para os estudantes.
Um dos principais obstáculos detectados foi a insuficiência na infraestrutura escolar. A instituição de ensino, situada em uma região ribeirinha, lida com desafios logísticos no transporte de recursos didáticos e na oferta de tecnologias assistivas para estudantes com deficiência. Segundo as declarações da docente, a escassez de recursos como computadores, programas especializados e materiais didáticos especializados prejudica a efetividade do AEE, que necessita de uma gama de instrumentos adaptáveis para atender de maneira adequada os estudantes com necessidades especiais.
Conforme já foi mencionado o Atendimento Educacional Especializado (AEE) é de extrema importância nas escolas ribeirinhas, assim como em qualquer outro ambiente educacional, especialmente no que diz respeito à promoção da inclusão de alunos com deficiência. Em escolas situadas em regiões ribeirinhas, essa importância é intensificada por uma variedade de fatores, incluindo a complexidade das circunstâncias locais, os desafios de acesso a recursos e a exigência de assegurar o direito à educação para todos, conforme estabelecido pela lei brasileira.
A relevância do AEE nas escolas ribeirinhas é multifacetada, incluindo a inclusão social e educacional, sendo essencial para assegurar que alunos com deficiência, frequentemente localizados em regiões isoladas e com recursos escassos, possam ter acesso a uma educação de alto padrão, ajustada às suas necessidades. Em áreas ribeirinhas, onde a marginalização pode ser ainda mais acentuada, o AEE garante que esses estudantes tenham as mesmas chances de aprendizado e participação que os demais. Além disso, os desafios de acessibilidade que frequentemente essas escolas enfrentam são relacionados à infraestrutura e à acessibilidade.
Acredita-se que com mais investimentos será possível oferecer um atendimento mais eficiente e mais adequado aos estudantes desta instituição. A instituição necessita de colaborações e suporte interinstitucional com universidades, ONGs e outras entidades para oferecer suporte técnico e pedagógico, além de ampliar o acesso a tecnologias assistivas e recursos didáticos adaptados, tais como livros em braille, softwares educacionais, aparelhos de comunicação alternativa, entre outros. Além disso, é necessário melhorar a infraestrutura escolar para assegurar um ambiente propício ao atendimento especializado e à inclusão completa dos alunos. Também oferecemos suporte psicossocial para desenvolver programas de suporte psicossocial para docentes, estudantes e suas respectivas famílias, com o objetivo de lidar e superar as dificuldades emocionais e psicossociais.
8 Considerações Finais
Na Escola Ribeirinha Capiteua de Carapajó, a AEE pode estar comprometida pela falta de infraestrutura como já falamos no decorrer dessa pesquisa e pela ausência de material pedagógico adequado, além de outras questões culturais e estruturais. As observações mostram que a escola ribeirinha desempenha um papel fundamental ao promover a inclusão como elemento central no processo educativo. Além disso, a escola oferece o AEE (Atendimento Educacional Especializado), mesmo que na EMEIF Capiteua de Carapajó não exista um local adequado e especializado para tal.
A implementação do AEE em escolas ribeirinhas enfrenta diversos desafios, mas sua existência no contexto da educação rural representa uma nova perspectiva de inclusão para pessoas com deficiência, historicamente marginalizadas. Apesar dos avanços em políticas públicas, ainda há obstáculos estruturais a serem superados.
Mas para isso faz-se necessário que todos os seguimentos envolvidos estejam de fato interligados em busca de transformações não apenas estruturais como também a quebra de paradigmas que estão impregnadas em meio a sociedade atual. Espera-se que este estudo sirva de fundamento para pesquisas futuras sobre este assunto, visando o avanço nas regiões ribeirinhas do baixo Tocantins.
No entanto, é necessário melhorar a infraestrutura física e material dos locais onde o Atendimento Educacional Especializado acontece, oferecer formação inclusiva afirmativa aos docentes e implementar políticas públicas inclusivas que proporcionem uma educação emancipatória para esses indivíduos históricos reais que vivem no campo e que veem nas escolas ribeirinhas uma chance de explorar todas as suas capacidades. A formação adequada dos professores, a melhoria da infraestrutura escolar, a ampliação do acesso a recursos pedagógicos e a contratação de profissionais qualificados são passos fundamentais para garantir a efetividade do Atendimento Educacional Especializado e promover a completa inclusão dos alunos nas instituições de ensino nacionais.
Referências
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