REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/cl10202507181108
Fabíola Maria Rodrigues Correia
RESUMO
Este artigo é fruto de uma dissertação de mestrado e investiga as percepções de professores sobre as políticas públicas de inclusão LGBTQIAPN+ e sua formação docente em Fortaleza, no período de 2021 a 2024. A pesquisa qualitativa, que incluiu questionários, entrevistas semiestruturadas e análise documental, revelou que, embora existam políticas de inclusão, os professores ainda enfrentam lacunas significativas em sua formação contínua sobre gênero e diversidade sexual. A falta de capacitação especializada dificulta a implementação efetiva dessas políticas, contribuindo para um ambiente escolar não acolhedor para os estudantes LGBTQIAPN+. O estudo aponta a necessidade de promover uma formação docente mais inclusiva e de revisar currículos e materiais pedagógicos para garantir a promoção da diversidade nas escolas.
Palavras-chave: Formação docente, políticas públicas, LGBTfobia, inclusão, diversidade sexual.
1. INTRODUÇÃO
A luta por direitos igualitários e pela inclusão da população LGBTQIAPN+ no Brasil tem sido uma constante, especialmente no contexto educacional. A educação, enquanto um dos pilares fundamentais da formação cidadã, tem um papel importante na promoção da igualdade e no enfrentamento de preconceitos e discriminações, incluindo a LGBTfobia. Entretanto, apesar das conquistas legislativas, como a criminalização da LGBTfobia (STF, 2019), ainda persistem desafios significativos para garantir um ambiente escolar inclusivo e acolhedor para estudantes de diversas orientações sexuais e identidades de gênero.
Em Fortaleza, como em muitos outros contextos brasileiros, a implementação das políticas públicas voltadas para a população LGBTQIAPN+ no ambiente escolar enfrenta obstáculos significativos. Embora o município tenha adotado políticas de inclusão, como o Plano Municipal de Políticas Públicas para a Diversidade Sexual, ainda existem lacunas na formação dos professores e na conscientização da comunidade escolar sobre essas políticas. De acordo com pesquisa realizada por Lima (2024), há uma lacuna significativa entre as diretrizes políticas e a realidade vivenciada nas escolas, principalmente no que tange à formação docente sobre questões de gênero e diversidade sexual. A falta de programas de formação continuada e a resistência de alguns educadores dificultam a efetiva implementação das políticas de inclusão (SILVA, 2023).
A formação dos professores é um aspecto central nesse processo, pois são os educadores que, no cotidiano escolar, têm o papel de desconstruir estigmas e promover a aceitação da diversidade. No entanto, a realidade nas escolas de Fortaleza aponta para uma ausência de capacitação específica sobre diversidade sexual e identidade de gênero, o que contribui para a manutenção de práticas discriminatórias e a perpetuação de um ambiente escolar não acolhedor para estudantes LGBTQIAPN+ (SOUZA, 2023).
Portanto, o problema central desta pesquisa é: Como as políticas públicas municipais voltadas à população LGBTQIAPN+ em Fortaleza, com foco no período de 2021 a 2024, foram percebidas pelos professores e quais impactos exerceram sobre sua formação e práticas no enfrentamento da transfobia e homofobia no ambiente escolar? A pesquisa busca entender as dificuldades na implementação efetiva dessas políticas, considerando as lacunas na formação docente e a resistência às práticas inclusivas nas escolas públicas da cidade.
A relevância deste estudo está no fato de que a educação deve ser um espaço de promoção de direitos humanos, onde a diversidade de gênero e sexualidade seja não apenas tolerada, mas reconhecida e valorizada. No entanto, ainda existem desafios significativos para que as escolas possam se tornar ambientes seguros e acolhedores para todos os estudantes, independentemente de sua orientação sexual ou identidade de gênero. O estudo busca, assim, oferecer contribuições para a construção de um ambiente escolar mais justo e inclusivo, por meio da análise das políticas públicas e da formação docente no contexto de Fortaleza.
2. REVISÃO DE LITERATURA
A promoção da igualdade de direitos e o enfrentamento da LGBTfobia nas escolas brasileiras exigem políticas públicas claras e ações práticas voltadas à inclusão da diversidade sexual e de gênero. Nos últimos anos, diversos estudos têm destacado a importância de políticas educacionais e da formação docente na construção de ambientes escolares inclusivos, onde a violência e discriminação contra alunos LGBTQIAPN+ sejam ativamente combatidas.
2.1 Políticas Públicas para a Inclusão da População LGBTQIAPN+
O Brasil tem avançado no desenvolvimento de políticas públicas direcionadas à população LGBTQIAPN+, especialmente desde a década de 2000. A criação do Programa Brasil Sem Homofobia em 2004 e a implementação do Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (2009) foram marcos importantes na construção de um arcabouço legal e de políticas afirmativas. Esses programas visam combater a discriminação e promover a cidadania plena para essa população (BRASIL, 2009).
No entanto, a efetividade dessas políticas no ambiente escolar ainda é limitada, sobretudo devido à resistência cultural e à falta de implementação prática nas escolas. De acordo com o estudo de Lima (2024), as políticas públicas destinadas a garantir os direitos da população LGBTQIAPN+ têm encontrado dificuldades na sua implementação, especialmente no que se refere ao treinamento dos professores e à adaptação dos currículos escolares. A falta de ações concretas e a escassez de materiais didáticos que abordem as questões de gênero e sexualidade de forma crítica e inclusiva continuam a ser obstáculos significativos (LIMA, 2024).
Além disso, em Fortaleza, embora o Centro de Referência LGBT Janaína Dutra ofereça serviços de apoio e defesa à população LGBTQIAPN+, os dados mostram que muitos professores ainda não conhecem ou não sabem como aplicar as políticas públicas voltadas à inclusão dessa população em suas práticas pedagógicas (SILVA, 2023).
2.2 Formação Docente e o Enfrentamento da LGBTfobia
A formação dos professores tem sido apontada como um dos principais fatores que contribuem para a implementação eficaz das políticas de inclusão de LGBTQIAPN+ nas escolas. A formação inicial de professores no Brasil, porém, tem sido criticada por não abordar adequadamente as questões de diversidade sexual e gênero. Segundo Pereira e Bahia (2011), a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) de 1996 e os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs) mencionam a importância da educação para a diversidade, mas a implementação desses princípios nas escolas ainda é incipiente. A maioria dos cursos de formação de professores não inclui conteúdos específicos sobre temáticas de gênero e sexualidade, o que resulta em uma formação deficiente para lidar com questões relacionadas à diversidade de orientação sexual e identidade de gênero (PEREIRA; BAHIA, 2011).
Estudos recentes indicam que, além da falta de formação inicial, a formação continuada é essencial para garantir que os professores estejam preparados para lidar com a LGBTfobia no ambiente escolar. O estudo de Souza (2023) revela que 100% dos professores entrevistados em Fortaleza afirmaram não ter recebido formação continuada sobre diversidade sexual e de gênero, o que impede a implementação das políticas de inclusão de maneira eficaz. A autora destaca que as escolas que adotam programas de formação continuada e que promovem discussões sobre diversidade sexual conseguem criar um ambiente mais seguro e acolhedor para os estudantes LGBTQIAPN+ (SOUZA, 2023).
2.3 Enfrentamento da LGBTfobia nas Escolas
A LGBTfobia nas escolas é um fenômeno complexo que se manifesta de diversas formas, desde agressões verbais até violência física. A presença de práticas discriminatórias no ambiente escolar pode levar a consequências graves para os alunos LGBTQIAPN+, como evasão escolar e transtornos emocionais, como depressão e ansiedade (VASCONCELOS et al., 2023). Estudos apontam que a violência simbólica, como piadas e estigmatização, tem um impacto profundo no bem-estar dos estudantes, muitas vezes perpetuando o ciclo de discriminação e violência (MORETTI-PIRES; VIEIRA; FINKLER, 2022).
Internacionalmente, a UNESCO tem incentivado o uso de recursos educativos que promovam a inclusão e o respeito à diversidade sexual nas escolas. Em 2016, a organização publicou um relatório destacando a importância de currículos escolares que abordem as questões de gênero e sexualidade de forma crítica e inclusiva. O relatório enfatiza que as escolas devem ser espaços seguros onde os estudantes possam expressar livremente sua identidade de gênero e orientação sexual, sem medo de represálias ou discriminação (UNESCO, 2016). No entanto, a implementação desses princípios nas escolas brasileiras ainda enfrenta resistência significativa, especialmente em regiões mais conservadoras.
Em Fortaleza, a implementação de políticas de enfrentamento da LGBTfobia tem sido lenta e ineficaz, conforme aponta o estudo de Lima (2024). A falta de uma abordagem sistemática e a ausência de um currículo que aborde de forma transversal a diversidade sexual e de gênero são desafios que comprometem a criação de um ambiente escolar inclusivo. Para Lima (2024), a capacitação dos professores e o fortalecimento das políticas públicas de inclusão são essenciais para garantir que as escolas cumpram seu papel como espaços de acolhimento e respeito à diversidade.
A literatura revisada revela que, embora existam importantes avanços legislativos e políticas públicas voltadas para a inclusão da população LGBTQIAPN+, ainda há lacunas significativas na formação de professores e na implementação efetiva dessas políticas nas escolas. A falta de formação específica sobre diversidade sexual e de gênero, tanto na formação inicial quanto na continuada, é um obstáculo para a criação de ambientes escolares inclusivos. Além disso, a resistência cultural e a falta de recursos didáticos adequados dificultam a aplicação prática das políticas públicas. A criação de programas eficazes de formação docente e a implementação de políticas educacionais que promovam a inclusão LGBTQIAPN+ são urgentes para garantir que as escolas se tornem ambientes verdadeiramente inclusivos e acolhedores para todos os estudantes.
3. METODOLOGIA
A pesquisa adotou uma abordagem qualitativa, que permite uma compreensão profunda e contextualizada do fenômeno estudado, ou seja, a relação entre as políticas públicas voltadas à população LGBTQIAPN+, a formação docente e o enfrentamento da LGBTfobia no ambiente escolar. A metodologia qualitativa é especialmente adequada para estudos que buscam explorar significados, experiências e práticas de um grupo específico de indivíduos (MINAYO, 2009).
A escolha pela abordagem qualitativa decorreu da necessidade de compreender as percepções e experiências dos profissionais da educação sobre a implementação das políticas públicas de inclusão LGBTQIAPN+ e seu impacto na formação e prática pedagógica. A metodologia qualitativa permite a análise de fenômenos subjetivos, como as atitudes, crenças e vivências dos participantes, possibilitando uma análise mais rica e detalhada dos desafios enfrentados pelas escolas no combate à LGBTfobia (BARDIN, 2009).
A coleta de dados foi realizada por meio de questionários online, entrevistas semiestruturadas e análise documental. Esses instrumentos foram escolhidos devido à sua capacidade de fornecer dados complementares, abrangendo tanto as percepções individuais dos participantes quanto uma análise mais ampla dos documentos oficiais que orientam as políticas educacionais em Fortaleza.
Foi aplicado um questionário online a 62 profissionais da educação, incluindo diretores, coordenadores pedagógicos e professores da rede pública municipal de Fortaleza. O questionário foi estruturado com perguntas fechadas e abertas, visando capturar informações sobre o conhecimento dos docentes acerca das políticas públicas LGBTQIAPN+, a percepção da eficácia dessas políticas, e a presença de ações concretas de inclusão nas escolas. O questionário também investigou a formação continuada dos professores em relação à diversidade sexual e de gênero. A escolha do formato online visou facilitar o alcance dos participantes e garantir uma coleta de dados eficiente e segura, considerando as restrições impostas pela pandemia da COVID-19.
Além do questionário, foram realizadas entrevistas semiestruturadas com um grupo de 15 docentes, selecionados a partir do universo de profissionais que responderam ao questionário. As entrevistas permitiram uma exploração mais profunda das experiências dos professores, possibilitando a compreensão das dificuldades e dos desafios enfrentados por eles na implementação das políticas de inclusão LGBTQIAPN+. A entrevista semiestruturada foi escolhida pela flexibilidade que oferece ao entrevistado para expressar suas opiniões e experiências de forma detalhada, ao mesmo tempo em que mantém um direcionamento temático baseado nas questões do estudo.
A análise documental foi realizada a partir de uma revisão dos documentos oficiais que orientam as políticas públicas de inclusão LGBTQIAPN+ no município de Fortaleza, incluindo planos municipais, programas e leis. A análise desses documentos permitiu uma compreensão do marco legal e das diretrizes institucionais que orientam a atuação das escolas e os processos de formação docente. Além disso, foram analisados relatórios e outros documentos institucionais relacionados à implementação dessas políticas na rede pública municipal.
A coleta de dados foi conduzida em duas fases. Na primeira fase, foi realizado o questionário online, enviado para os profissionais da educação, com o objetivo de mapear o conhecimento e as práticas relacionadas à inclusão LGBTQIAPN+. Na segunda fase, as entrevistas semiestruturadas foram realizadas com uma amostra dos respondentes do questionário, selecionados de acordo com sua disponibilidade e interesse em participar da entrevista. As entrevistas foram realizadas de forma presencial ou por videoconferência, conforme a disponibilidade dos entrevistados.
A análise documental foi conduzida ao longo de todo o processo de coleta, a partir da revisão de documentos disponíveis na Secretaria Municipal de Educação de Fortaleza (SME) e nas escolas participantes. A análise focou em identificar as diretrizes e ações específicas relacionadas à diversidade sexual e de gênero, além de verificar a conformidade entre as políticas descritas nos documentos e as práticas observadas nas escolas.
Os dados coletados por meio dos questionários e das entrevistas foram analisados com base na Análise de Conteúdo (BARDIN, 2009), que permite identificar padrões, categorias e temas recorrentes nos depoimentos dos participantes. Os dados do questionário foram organizados e analisados de forma quantitativa, utilizando gráficos e tabelas para apresentar as respostas fechadas, enquanto as respostas abertas foram analisadas qualitativamente. As entrevistas foram transcritas e, em seguida, submetidas à análise de conteúdo, com o objetivo de identificar os principais desafios e as estratégias sugeridas pelos professores para o enfrentamento da LGBTfobia nas escolas.
A análise documental foi realizada com o intuito de comparar as políticas públicas com a realidade encontrada nas escolas, buscando evidenciar as lacunas existentes entre as diretrizes oficiais e a implementação prática nas instituições de ensino.
O estudo foi conduzido de acordo com as normas éticas estabelecidas pela Resolução 466/2012 do Conselho Nacional de Saúde, que regula a pesquisa com seres humanos. Todos os participantes foram informados sobre os objetivos da pesquisa, garantiu-se a confidencialidade das respostas e a anonimidade dos entrevistados. A participação foi voluntária, e os entrevistados assinaram o termo de consentimento livre e esclarecido antes de sua participação.
4. RESULTADOS
Os resultados da pesquisa, obtidos por meio de questionários, entrevistas e análise documental, evidenciam desafios significativos na implementação de políticas públicas de inclusão LGBTQIAPN+ nas escolas públicas de Fortaleza. A pesquisa revelou tanto a percepção dos professores sobre as políticas existentes quanto a escassez de formação continuada nas áreas de gênero e diversidade sexual, o que contribui para a falta de efetividade nas ações de enfrentamento à LGBTfobia no ambiente escolar.
O questionário aplicado a 62 profissionais da educação revelou que a maioria dos professores tem um conhecimento limitado sobre as políticas públicas voltadas para a população LGBTQIAPN+. 79% dos participantes relataram desconhecer as políticas específicas para a inclusão de estudantes LGBTQIAPN+ nas escolas, como o Plano Municipal de Políticas Públicas para a Diversidade Sexual. Isso indica que, apesar da existência de normativas e diretrizes, há uma lacuna significativa na disseminação dessas informações entre os educadores.
Além disso, 100% dos participantes concordaram que a formação continuada sobre questões de gênero e diversidade sexual é inexistente ou insuficiente nas escolas. Embora os professores reconheçam a importância do tema, muitos afirmaram que não receberam qualquer tipo de capacitação ou treinamento em suas formações iniciais ou contínuas sobre diversidade sexual e identidade de gênero.
A falta de formação continuada sobre gênero e diversidade sexual nas escolas públicas de Fortaleza foi apontada como um dos principais obstáculos para o enfrentamento da LGBTfobia. A ausência de programas de capacitação para os professores resulta em uma falta de preparo para lidar com questões relacionadas à identidade de gênero e orientação sexual dos alunos. Isso foi corroborado pelas entrevistas semiestruturadas, nas quais os professores relataram sentir-se despreparados para abordar questões como a identidade de gênero de alunos trans ou a violência simbólica enfrentada por alunos LGBTQIAPN+.
Nas perguntas abertas, um professor entrevistado afirmou: “Percebo que a falta de formação sobre essas questões nos impede de ajudar nossos alunos de maneira adequada. Não sabemos como agir em situações de discriminação, e o mais triste é que, muitas vezes, o preconceito vem de dentro da própria escola, dos colegas.” (Professor 3, Fortaleza, 2024).
Outro entrevistado apontou que a ausência de um currículo que inclua temas de diversidade sexual e de gênero torna o ambiente escolar mais hostil para os alunos LGBTQIAPN+, dificultando sua permanência na escola e o seu desenvolvimento social e emocional.
Embora as políticas públicas de inclusão LGBTQIAPN+ estejam formalmente presentes nos documentos municipais, a percepção dos professores sobre a eficácia dessas políticas foi majoritariamente negativa. 75% dos professores entrevistados acreditam que as políticas de inclusão LGBTQIAPN+ são pouco ou nada eficazes na prática escolar. Esse posicionamento é justificado pela falta de implementação efetiva das diretrizes nas escolas, pela escassez de materiais pedagógicos adequados e pela ausência de acompanhamento e suporte por parte das autoridades educacionais.
De acordo com um dos depoimentos nas perguntas abertas: “A política existe no papel, mas não chega de fato às nossas salas de aula. Não temos nenhum suporte, nenhuma formação que nos prepare para lidar com a realidade dos alunos LGBTQIAPN+.” (Professor 2, Fortaleza, 2024).
Esse cenário revela que, apesar das boas intenções e das normas estabelecidas, as políticas públicas ainda não estão plenamente implementadas e carecem de ações concretas que envolvam os professores e os alunos de maneira efetiva.
Apesar das dificuldades relatadas, os professores também apresentaram sugestões para melhorar a inclusão LGBTQIAPN+ nas escolas. A formação continuada foi apontada como a principal estratégia para enfrentar a LGBTfobia e garantir ambientes escolares mais acolhedores. 70% dos professores sugeriram a implementação de programas de capacitação para educadores sobre gênero, sexualidade e combate à discriminação, para que possam lidar adequadamente com as questões que surgem em sala de aula.
Outras sugestões incluíram a criação de espaços de diálogo sobre diversidade sexual nas escolas, a introdução de temas de gênero nos currículos escolares e a oferta de materiais pedagógicos que abordem de forma crítica as questões relacionadas à LGBTfobia e à aceitação da diversidade.
A análise dos documentos oficiais revelou que, embora existam diretrizes claras sobre a inclusão da população LGBTQIAPN+, como o Plano Municipal de Políticas Públicas para a Diversidade Sexual, muitas dessas políticas não estão sendo implementadas de forma eficaz nas escolas. A falta de um plano estruturado para a formação de professores e a ausência de materiais pedagógicos que abordem a diversidade sexual de maneira transversal são lacunas identificadas nos documentos analisados.
Além disso, foi observado que as políticas existentes não incluem estratégias de monitoramento ou avaliação, o que dificulta a mensuração de sua eficácia na promoção da inclusão LGBTQIAPN+ nas escolas.
A análise dos resultados da pesquisa revelou uma realidade preocupante nas escolas públicas de Fortaleza em relação à implementação das políticas de inclusão LGBTQIAPN+ e à formação docente sobre diversidade sexual. Embora existam diretrizes e políticas municipais voltadas para a inclusão dessa população, os dados indicam que a implementação efetiva dessas políticas ainda enfrenta barreiras significativas. A ausência de formação continuada sobre gênero e diversidade sexual, o desconhecimento das políticas pelos professores e a resistência cultural nas escolas são desafios que precisam ser superados para garantir um ambiente escolar inclusivo e acolhedor.
A principal dificuldade identificada nos resultados da pesquisa é a falta de formação continuada sobre questões de gênero e diversidade sexual para os professores.
Como apontado, 100% dos entrevistados relataram a ausência de capacitação nesse sentido, o que evidencia um gap significativo entre as políticas públicas e as práticas educacionais. A formação inicial dos professores, como também destacou Pereira e Bahia (2011), não aborda adequadamente a diversidade sexual e de gênero, o que contribui para a perpetuação de estigmas e preconceitos no ambiente escolar. Essa falta de preparo é um dos principais fatores que dificultam a implementação das políticas de inclusão LGBTQIAPN+, visto que, sem a devida formação, os docentes não se sentem seguros ou preparados para lidar com as questões de identidade de gênero e orientação sexual dos alunos.
Além disso, o desconhecimento das políticas públicas por parte dos professores, revelado por 79% dos participantes, demonstra uma lacuna na disseminação das diretrizes e programas de inclusão que deveriam ser aplicados no cotidiano escolar. Mesmo quando essas políticas existem formalmente, sua efetividade depende de um processo de divulgação e apropriação por parte dos educadores, o que não tem ocorrido de forma sistemática. Isso é particularmente grave, pois, como aponta Lima (2024), a implementação das políticas depende não só da existência de normas, mas também da conscientização e engajamento dos educadores.
Outro ponto crítico é a falta de materiais pedagógicos adequados, que abordem de forma transversal as questões de diversidade sexual e de gênero, tornando o conteúdo acessível e compreensível para todos os membros da comunidade escolar. A ausência desses materiais dificulta a aplicação prática das políticas, já que os professores não têm recursos para abordar o tema de maneira eficaz e sistemática, conforme evidenciado nos depoimentos dos participantes.
Apesar das dificuldades identificadas, há várias possibilidades para melhorar a implementação das políticas de inclusão LGBTQIAPN+ nas escolas de Fortaleza. A capacitação continuada dos professores deve ser a prioridade para garantir que eles estejam adequadamente preparados para lidar com as questões de gênero e sexualidade no ambiente escolar. Como apontado por Souza (2023), os professores expressaram a necessidade urgente de formação específica em diversidade sexual, com foco na desconstrução de preconceitos e na promoção de um ambiente acolhedor. Essa capacitação não deve ser pontual, mas contínua, proporcionando aos docentes as ferramentas necessárias para enfrentar os desafios que surgem nas salas de aula.
A inclusão de temáticas de gênero e diversidade sexual nos currículos escolares é outra medida fundamental para fortalecer a implementação das políticas de inclusão. Isso inclui a revisão dos currículos de formação inicial de professores, para que questões de gênero e diversidade sexual sejam abordadas de forma crítica e reflexiva desde o início da formação docente. A inclusão dessas temáticas também deve ser feita de forma transversal, contemplando não apenas o componente curricular de Ensino Religioso, mas todas as disciplinas, como Ciências, História e Geografia, conforme recomendado pelos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs) (PEREIRA; BAHIA, 2011).
Além disso, a participação ativa da comunidade escolar é essencial para garantir que as políticas de inclusão sejam aplicadas de forma eficaz. Isso inclui engajar os gestores escolares, coordenadores pedagógicos, professores, alunos e famílias no processo de construção de um ambiente inclusivo e acolhedor para todos. A promoção de debates e diálogos sobre diversidade sexual pode contribuir para desmistificar preconceitos e criar uma cultura de respeito e solidariedade dentro da escola.
Com base nos resultados obtidos, algumas sugestões práticas para melhorar a implementação das políticas de inclusão LGBTQIAPN+ nas escolas públicas de Fortaleza incluem: Criação de programas de formação continuada obrigatória para todos os profissionais da educação, com foco específico em questões de diversidade sexual, identidade de gênero e combate à LGBTfobia. Esses programas devem ser oferecidos de forma regular, com cursos presenciais e online, garantindo que os professores possam se atualizar continuamente. Desenvolvimento e distribuição de materiais pedagógicos que abordem as questões de diversidade sexual e de gênero de forma clara e acessível. Esses materiais devem ser usados nas escolas como suporte para os professores e para os alunos, promovendo a compreensão e a reflexão sobre a importância da inclusão e do respeito às diferenças. Revisão dos currículos escolares para garantir que a diversidade sexual e de gênero seja abordada de forma transversal em todas as disciplinas, não apenas no Ensino Religioso, mas também em Ciências, História, Literatura, entre outras. Promoção de espaços de diálogo e reflexão dentro da escola, como rodas de conversa, palestras e grupos de apoio, nos quais alunos, professores e familiares possam discutir abertamente as questões relacionadas à LGBTfobia e à inclusão de estudantes LGBTQIAPN+. Apoio institucional e político para que as políticas de inclusão sejam implementadas de forma efetiva. Isso inclui a criação de mecanismos de acompanhamento e avaliação, que permitam medir a eficácia das políticas e ajustar as estratégias conforme necessário.
A implementação eficaz das políticas de inclusão LGBTQIAPN+ nas escolas de Fortaleza exige um esforço conjunto entre governo, escolas e sociedade. As principais dificuldades identificadas na pesquisa, como a falta de formação continuada, o desconhecimento das políticas públicas e a resistência cultural, exigem ações concretas para superar as barreiras existentes. A capacitação dos professores, a revisão dos currículos e a criação de espaços de diálogo são passos essenciais para garantir que as escolas se tornem ambientes inclusivos e acolhedores para todos os estudantes, independentemente de sua orientação sexual ou identidade de gênero. Reflexão sobre os desafios e recomendações para o fortalecimento da formação docente e das políticas públicas no enfrentamento da LGBTfobia.
5. CONSIDERAÇÕES FINAIS
Os achados deste estudo confirmam que a maioria dos professores entrevistados percebe falta de preparo específico para lidar com a diversidade sexual. Conforme observam Souza et al. (2017), as representações dos educadores sobre a LGBTfobia são marcadas por concepções parciais e “falta de conhecimentos acerca desses temas durante e após a graduação”. De forma similar, a pesquisa de Borges et al. (2011) identificou que professores têm dificuldade em tratar homofobia em sala de aula e ignoram formalmente as questões de sexualidade. Esses resultados reforçam estudos anteriores que apontam abordagem superficial ou ausente de diversidade sexual na formação docente; por exemplo, Altmann (2013) ressalta que temas de diversidade aparecem “com menor frequência” na formação profissional do que na educação básica.
No contexto de Fortaleza, cabe destacar que o Plano Municipal de Políticas Públicas para LGBT (2012) prevê a “promoção de uma educação não discriminatória” em relação a orientações sexuais e identidades de gênero. Entretanto, nossos dados apontam que essas diretrizes ainda não se refletem na prática diária. Diante disso, é urgente implementar ações concretas de formação continuada e currículo inclusivo. Como proposta, destacamos: Capacitação contínua de professores: Ofertar cursos e oficinas sobre diversidade sexual, em parceria com órgãos públicos e organizações da sociedade civil (ex.: Grupo Resistência Asa Branca), garantindo atualização permanente dos docentes. Revisão curricular e conteúdos programáticos: Incluir formalmente nos cursos de licenciatura e nas formações contínuas temas de orientação sexual, identidade de gênero e enfrentamento da LGBTfobia, alinhando-se às orientações do MEC e ao PNE. Materiais didáticos inclusivos: Desenvolver e adotar livros e recursos pedagógicos que abordem diversidade de forma transversal, combatendo estereótipos e promovendo respeito. Fortalecimento das políticas públicas existentes: Cumprir e avaliar o Plano Municipal de Fortaleza e iniciativas nacionais (como o programa Brasil sem Homofobia), assegurando seu desdobramento em projetos escolares e conferências temáticas.
Essas ações colaboram para que a educação pública de Fortaleza avance na formação de professores capazes de combater a LGBTfobia e promover ambientes escolares acolhedores, críticos e transformadores.
6. REFERÊNCIAS
ALTAMANN, Helena. Diversidade sexual e educação: desafios para a formação docente. Sexualidad, Salud y Sociedad: Revista Latinoamericana, Rio de Janeiro, n. 13, p. 69-82, abr. 2013.
BORGES, Zulmira N. et al. Percepção de professoras de ensino médio e fundamental sobre a homofobia na escola em Santa Maria (Rio Grande do Sul/Brasil). Educar em Revista, Curitiba, v. 27, n. 39, p. 21-38, abr. 2011.
FORTALEZA (Município). Plano Municipal de Políticas Públicas para Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais. Fortaleza, 2012.
SOUZA, Elaine de Jesus; SILVA, Joilson Pereira da; SANTOS, Claudiene. Representações de docentes acerca da diversidade sexual e homofobia. Revista Estudos Feministas, Florianópolis, v. 25, n. 2, p. 519-544, maio 2017.