CHALLENGES AND PERSPECTIVES IN THE SEARCH FOR SOCIAL PROTAGONISM IN SUS
RETOS Y PERSPECTIVAS EN LA BÚSQUEDA DEL PROTAGONISMO SOCIAL EN EL SUS
REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.8256926
¹Samuel Lopes dos Santos
²Aniclécio Mendes Lima
³Pedro Lucas Alves Ferreira
4Bruna Furtado Sena Queiroz
5Paulo Sérgio da Paz Silva Filho
RESUMO
A saúde tornou-se um direito de todos e um dever do estado brasileiro a partir da constituição cidadã de 1988 e da lei orgânica da saúde que estabelecem princípios e diretrizes para o Sistema Único de Saúde (SUS), dentre os quais o controle social. Objetivou-se analisar na literatura científica os principais desafios para o real protagonismo social no SUS. Assim, realizou-se um estudo de revisão integrativa de literatura com abordagem qualitativa. Desenvolveu-se nas bases de dados Literatura Latino-Americana e do Caribe em Ciências da Saúde (LILACS), Scopus e PubMed, utilizando-se como critérios de inclusão: artigos originais (provenientes de estudos primários) publicados entre 2011 e 2021 em português, inglês ou espanhol, disponíveis em suporte eletrônico on-line e que respondessem à questão de revisão. Foram analisados 12 artigos. Pode-se inferir que os principais desafios para a participação social no SUS são a falta de informação, o processo de letramento, a acessibilidade e rejeição em atuar por parte da comunidade. Notadamente, tais processos dificultadores causam fragmentação do protagonismo social, além de distanciarem a população do seu direito democrático.
Palavras-Chave: Controle social; Participação social; sistema único da saúde; conferencia de saúde
ABSTRACT
Through a lot of struggle, health became, from the Federal Constitution (CF) onwards, a right for all and a duty of the state to provide health, being supported by the 8080/90 and 8142/90 which, in addition to other measures, establish that the society must actively participate in the SUS, through health councils and conferences. The objective was: To get to know, through the literary process, the main difficulties that permeate the social segment in carrying out an active role in the SUS. Thus, an integrative literature review study with a qualitative approach was carried out. It was developed in the Latin American and Caribbean Literature in Health Sciences (LILACS), SciVerseScopus (Scopus) and MEDLINE (via National Library of Medicine – PubMed) databases. Using as inclusion criteria: original articles (from primary studies) published between 2011 and 2021 in Portuguese, English or Spanish, available in online electronic support and that answered the review question. Thus, the resulting final sample was 12 articles. It can be inferred that among the greatest difficulties are: Lack of information, the literacy process, accessibility and rejection of acting by the community. Notably, such hindering processes cause fragmentation of social protagonism, in addition to distancing the population from their democratic right.
Keywords: Social control; Social participation; single health system; health conference
RESUMEN
A través de mucha lucha, la salud se convirtió, desde la Constitución Federal (CF) en adelante, en un derecho de todos y un deber del estado de brindar salud, siendo apoyado por la 8080/90 y 8142/90 que, además de otras medidas , establecen que la sociedad debe participar activamente en el SUS, a través de consejos y conferencias de salud. El objetivo fue: Conocer, a través del proceso literario, las principales dificultades que permean al segmento social para desempeñar un papel activo en el SUS. Así, se realizó un estudio de revisión integradora de la literatura con enfoque cualitativo. Fue desarrollado en las bases de datos de Literatura Latinoamericana y del Caribe en Ciencias de la Salud (LILACS), SciVerseScopus (Scopus) y MEDLINE (vía Biblioteca Nacional de Medicina – PubMed). Utilizando como criterio de inclusión: artículos originales (de estudios primarios) publicados entre 2011 y 2021 en portugués, inglés o español, disponibles en soporte electrónico online y que respondieran a la pregunta de revisión. Así, la muestra final resultante fue de 12 artículos. Se puede inferir que entre las mayores dificultades se encuentran: La falta de información, el proceso de alfabetización, la accesibilidad y el rechazo a la actuación de la comunidad. Cabe destacar que estos procesos de entorpecimiento provocan la fragmentación del protagonismo social, además de alejar a la población de su derecho democrático.
Palabras clave: Control social; Participación social; sistema de salud único; conferencia de salud
INTRODUÇÃO
O Brasil, atualmente conta com um dos melhores sistemas de saúde pública do mundo, sendo o Sistema Único de Saúde (SUS) modelo estudado por diversos pesquisadores no mundo, contudo, nem sempre a população brasileira vivenciou esse cenário, pois esse atual modelo, é fruto de diversas reinvindicações populares: estudantes, população carente, movimentos sindicalistas, trabalhadores da saúde, movimentos latifundiários, movimentos reformistas sanitaristas (PAIM, 2011).
Foi, através de muita luta, que a saúde se tornou a partir da Constituição federal (CF) um direito de todos e um dever do estado em prover saúde, sendo apoiada pela 8080/90 e 8.142/90 que além de outras providencias, estabelece que a sociedade deve participar de forma ativa no SUS, por meio dos conselhos e conferencias de saúde, além de, atuarem junto ao poder público na fiscalização de recursos, opinarem sobre o funcionamento dos serviços de saúde, apontar melhorias e acima de tudo, atuar no processo de cogestão (BRASIL, 1990).
Vale considerar que, além dos princípios doutrinários do SUS: universalidade, integralidade e equidade, estão os organizativos bem como as diretrizes que dentre outros certifica que, o usuário tem direito a informação sobre a saúde; preservação da autonomia em defesa de sua integridade e a participação comunitária, como forma de assegurar o processo de democratização, dar visibilidade e voz aos cidadãos que tento lutaram por um sistema de saúde pública igualitário e de todos e promove o processo de participação ativa( OLIVEIRA et al, 2013; ROLIM et al, 2013).
Segundo Lima et al. (2020) o protagonismo social no SUS, ou seja, participativo, assume o papel de se posicionar, atuar e decidir sobre os temas relacionados a saúde pública, deve buscar tornar visível os desejos da comunidade bem como, atuar direto e indiretamente na política, exigir de seus representantes respostas aos problemas observados dentro da comunidade. Corrobora com as ideias de Faria e Varela (2017) quando colocam que o indivíduo protagonista deve deixar de lados seus pensamentos individualistas, centrados em causa única e busque soluções em prol de um todo/comunidade.
Apesar das frequentes discussões impostas pelas políticas públicas, como a Política nacional de humanização (PNH) que defende o processo de transversalidade, protagonismo e autonomia entre os sujeitos, busca aproximar mais os atores da saúde (população, trabalhadores e gestores) ainda é pouco discutido e informatizado a população sobre seus direitos de participação no SUS, bem como, é nítido a diminuição dos cidadãos participando ativamente do sistema de saúde (SHIMIZU et al, 2013).
Nessa perspectiva, este estudo nasce com a intenção de buscar na literatura os principais desafios para o real protagonismo social no SUS, justificadas pela necessidade em fortalecer os atores sociais da saúde, informação da população sobre seus direitos e incentivá-los a defender o maior sistema de saúde pública do mundo, o SUS.
METODOLOGIA
O presente estudo trata -se de uma de revisão integrativa de literatura com abordagem qualitativa. Tal método caracteriza-se por suprimir dúvidas a partir de pesquisas em documentos, permitindo ao investigador a cobertura de uma gama de fenômenos muito mais ampla do que aquela que poderia pesquisar diretamente. (GIL, 2010).
Na condução deste método, seis etapas foram percorridas: identificação da temática e formulação da questão de pesquisa; estabelecimento de critérios de inclusão e exclusão dos artigos; definição das informações a serem extraídas dos artigos selecionados; avaliação; interpretação dos resultados; e síntese do conhecimento evidenciado.
Para a elaboração da questão de pesquisa, utilizou-se a estratégia PICO, em que se adotou como P (população): usuários e O (desfecho): protagonismo no SUS (Figura 1). Nesta revisão integrativa, o segundo e o terceiro elemento, ou seja, a intervenção (I) e a comparação (C), não foram utilizados. Sendo assim, formulou-se a questão de revisão: Quais os desafios e as perspectivas no protagonismo do usuário do Sistema Único de Saúde?
Figura 1 – Descrição da estratégia PICO, Brasil, 2021
A seleção dos artigos foi realizada entre setembro e outubro de 2021, nas bases de dados Literatura Latino-Americana e do Caribe em Ciências da Saúde (LILACS), SciVerseScopus (Scopus) e MEDLINE (via National Library of Medicine – PubMed). Para a busca, foram considerados os seguintes critérios de inclusão: artigos originais (provenientes de estudos primários) publicados entre 2011 e 2021 em português, inglês ou espanhol, disponíveis em suporte eletrônico on-line e que respondessem à questão de revisão. Como critérios de exclusão: artigos desenvolvidos com participantes que apresentassem idade inferior a 18 anos. Os artigos duplicados foram considerados apenas uma vez.
A partir disso, formulou-se a estratégia de busca na base de dados LILACS (“controle social” OR “participação social”) AND (“Sistema Único de Saúde” OR “conselhos de saúde ” OR “conferências de saúde”); MEDLINE (via PubMed) ((((((((“social control”[MeSHTerms]) OR “social participation”[MeSHTerms]) OR ““health advice”[MeSHTerms] OR “health conferences”[MeSHTerms]))) AND ((““Health Unic System”[MeSHTerms])e, na Scopus TITLE-ABS-KEY ((“social control” OR “social participation” OR “healthadvice” OR “health conferences”) AND (“Health Unic System”).
As produções foram exportadas para o software Endnot e, a fim de auxiliar na seleção dos estudos. Primeiramente, foi realizada a leitura dos títulos e resumos de todos os itens que responderam à busca primária. Posteriormente, procedeu-se à leitura das produções na íntegra. O processo de seleção dos estudos foi efetuado por quatro revisores de forma independente. Quando em situação de divergência, buscou-se um consenso com o apoio de um quinto revisor. Essa fase está representada na Figura 2
Figura 2– Fluxo da seleção dos estudos incluídos no corpus da revisão integrativa. Brasil, 2021.
Os estudos selecionados foram classificados quanto ao nível de evidencia conforme a categorização da Agency for Healthcar Research and Quality (AHRQ) em seis níveis: (1) revisão sistemática ou metanálise; (2) ensaios clínicos randomizados; (3) ensaios clínicos sem randomização; (4) estudos de coorte e de caso-controle; (5) revisão sistemática de estudos descritivos e qualitativos e (6) único estudo descritivo ou qualitativo.
Para a fase de categorização dos estudos, desenvolveu-se quadros sinópticos, construídos no editor de textos Microsoft Word 2010, contendo variáveis referentes à caracterização dos artigos (autor e ano de publicação, título, delineamento metodológico, objetivo e nível de evidência) e variáveis relacionadas aos desafios e perspectivas para o protagonismo do usuário no SUS.
RESULTADOS
No quadro 1 encontra-se a caracterização dos estudos analisados nesta revisão, conforme autor/ano, titulo dos estudos primários, delineamento, objeto e principais resultados encontrados.
Tabela 1. Caracterização dos estudos analisados. Teresina-PI, 2021.
| Autor/ Ano | Título | Delineamento metodológico /Nível de evidencia | Objetivo | Principais resultados |
| JUGLOS, C. et al., 2019 | Motivações, importância, desafios e perspectivas do Controle social em saúde. | Estudo descritivo. NE: 4 | Compreender as motivações, importância, desafios e perspectivas para atuação como conselheiros locais de saúde no Sistema Único de Saúde. | Infere que há uma gritante necessidade de participação popular nos conselhos e conferencias de saúde. |
| CHAVES, L.; 2018 | Curso “Participação popular, movimentos sociais e direito à saúde”: uma experiência de educação popular em Saúde na Bahia a partir do MobilizaSUS. | Relato de experiência. NE:4 | Fortalecer atuação dos movimentos sociais na arena política da saúde, enfocando a participação popular na luta pela saúde enquanto direito. | A realização do curso permitiu aos participantes a identificação do seu protagonismo em suas ações, proporcionando um espaço de reflexão sobre a realidade da saúde e necessidade dos povos, além da discussão de estratégias para incorporação das demandas e necessidades dos coletivos na agenda do estado. |
| BARROSO, K. A.; SILVA, G. S., 2015 | O Controle Social na Atenção Primária e a atuação dos Conselheiros Municipais. | Estudo transversal. NE:4 | Conhecer a atuação dos conselheiros municipais de saúde no controle social junto à organização da atenção primária à saúde. | O estudo evidenciou uma fragilidade do exercício do controle social na atenção primária à saúde e a necessidade de maior aproximação dos conselheiros com estes serviços. |
| Busana, Heidemann, Wendhausen, 2015 | Participação popular em um conselho local de saúde: Limites e potencialidades | Estudo descritivo. NE:4 | Analisar os limites e potencialidades da participação popular nos conselhos locais de saúde, por meio do Itinerário de Pesquisa de Paulo Freire. | Demonstrou que a desinformação é uma barreira na realização protagonista da sociedade no SUS |
| MARTINS, C. S. et al., 2013 | Conhecimento dos usuários, trabalhadores da saúde e gestores sobre conselheiros e conselhos de saúde. | Estudo descritivo. NE:4 | Aferir o grau de conhecimento dos usuários, trabalhadores e gestores de saúde, bem como dos representantes desses segmentos no Conselho Municipal de Saúde do Município de Colombo, localizado no Estado do Paraná. | O estudo aponta que os representantes de todos os segmentos que foram entrevistados não têm conhecimento satisfatório a respeito do conselho nem do papel do conselheiro, o que limita a possibilidade de ações. |
| OLIVEIRA, A. M. C.; et al. 2013 | Controle social no SUS: discurso, ação e reação. | Estudo descritivo. NE:4 | Descrever e analisar a dinâmica da participação social, a partir das representações sociais dos Conselheiros Municipais de Saúde de Belo Horizonte sobre os sentidos do controle social. | A sociedade não participa ativamente do SUS e isso pode estar atrelado ao processo de descrença e confiança nos serviços de saúde. |
| SHIMIZU; H. E.; et al. 2013 | Representações sociais dos conselheiros municipais acerca do controle social em saúde no SUS. | Estudo descritivo. NE:4 | Analisar as representações sociais dos conselheiros municipais de saúde acerca do controle social em saúde. | A representação social do controle com foco na participação social parece ser constrangida por um ritual – o da burocratização das políticas e práticas nos conselhos que acaba distanciado os conselheiros das discussões sobre as necessidades de saúde. |
| ZAMBON, V. D.; et al., 2013 | Controle Social do Sistema Único de Saúde: o que pensam os conselheiros municipais de saúde. | Estudo descritivo. NE:4 | Analisar o controle social na perspectiva dos conselheiros de saúde. | Conselheiros de saúde não reconhecem a participação social como diretriz do SUS; centralização das decisões na gestão e valorização do saber técnico. |
| DÍAZ, P.; HERNANDO, P. 2014. | Participação cidadã e controle social: a experiência do conselho municipal de saúde de salvador – Bahia. | Estudo de caso. NE:4 | Observar de perto os diversos rumos percorridos por este colegiado de modo que possa compreender as suas características e observar as suas potencialidades e as suas fragilidades como espaço de democratização das ações de saúde. | Este estudo sugere uma mudança na compreensão dos Conselhos de Saúde como organizações paralisadas e com pouca repercussão sócio-política, onde a participação dos representantes dos usuários encontra-se enfraquecida. Se os usuários se relacionarem com os gestores públicos, poderão gerar novos caminhos a saúde e exercer uma participação cidadã. |
| SIMÕES, A. V.; et al. 2014 | Controle Social na Estratégia Saúde da Família: concepções e ações dos usuários e trabalhadores de saúde. | Estudo descritivo. NE:4 | Analisar as concepções dos usuários e dos trabalhadores da ESF do município de Jequié-BA sobre o controle social. | A concepção de controle social de parte dos entrevistados esteve relacionada à noção de controle do Estado sobre os cidadãos, fazendo alusão a noção do campo da política e das ciências sociais. |
| COTTA; R. M. M.; et al. 2011 | O controle social em cena: refletindo sobre a participação popular no contexto dos Conselhos de Saúde. | Relato de experiência. NE:4 | Analisar a experiência do controle social, via Conselho de Saúde – CS, em um município de pequeno porte. | O que se verificou foi um grande desconhecimento sobre as bases legais e ideológicas da participação social em saúde, gerando assim uma forte influência dos gestores locais na dinâmica e no funcionamento do CS. |
| MARTINS, P. C. et al., 2011 | De quem é o SUS? Sobre as representações sociais dos usuários do Programa Saúde da Família | Estudo descritivo. NE:4 | Analisar a representação social dos usuários sobre o SUS e o PSF, apresentando dados obtidos por intermédio de entrevistas semiestruturadas, utilizando o referencial teórico da pesquisa qualitativa. | Os resultados mostram uma representação social marcada por uma visão focalizada e assistencialista, apontando para a concentração de recursos públicos em segmentos mais pobres da sociedade e centrada no modelo de atenção biomédico. |
Autor: Fonte Direta de Estudo, 2021.
As variáveis relacionadas aos desafios e perspectivas para o protagonismo do usuário no SUS foram elencados e organizados no quadro 2.
Tabela 2. Variáveis independente e dependentes relacionadas aos desafios e perspectivas para o protagonismo do usuário no SUS.
| Variável Independente | Variáveis dependentes |
| Protagonismo do usuário no Sistema Único de Saúde. | Conhecimento dos usuários sobre o exercício do controle social no SUS. |
| Participação dos usuários nos conselhos de saúde. |
DISCUSSÃO
Para melhor organização das ideias bem como da explanação contextual em discussão, organizou-se a argumentação em três tópicos: Instâncias colegiadas: conselhos e conferências de saúde como centros de protagonismo social; O desconhecimento dos direitos sociais no SUS como um dos principais dificultadores do protagonismo social e Estratégias de inserção e estimulo do segmento social ao protagonismo ativo no SUS.
Instâncias colegiadas: conselhos e conferências de saúde como centros de protagonismo social
O protagonismo social pode ser definido como a forma ativa e democrática em que a população passa a participar das ações e serviços do SUS. Segundo a lei 8.142/90 o Sistema único de saúde (SUS) deverá contar em cada esfera de governo, sem prejuízo do funcionamento do legislativo, com as instancias colegiadas sociais, conselhos de saúde e conferencias de saúde (BRASIL, 1990).
A Resolução 453/12 do conselho nacional de saúde descreve que as conferências de saúde devem acontecer a cada 4 anos com o objetivo de avaliar as condições atuais de saúde e propor mudanças e melhorias. Segundo Juglos et al. (2019), as conferências se caracterizam como um sitio de ampliação democrática, social, participação segmentar social e de ausculta e visibilidade das demandas da população.
Para Chaves (2018) o âmbito das conferencias de saúde é um momento oportuno em que a população apresenta uma avaliação macro da saúde vivenciada nos quatros anos antecedentes, sendo assim, apresentado a problemática dos serviços de saúde e apontado indicadores de modificação para se alcançar uma resolutividade das demandas sociais.
Entre os principais problemas apontados por estudiosos no processo de realização das conferencias de saúde, está a fragmentação do diálogo. Tal desentendimento pode dificultar a discussão sobre as necessidades da população, bem como enfraquecer o poder da população, visto que, pode-se desencadear um processo de conflito de interesse unitário, em vez de solução que interesse a comunidade (OLIVEIRA et al., 2013).
Visto que o conselho de Saúde age como mediador para a população intervir no processo de gestão e nas políticas públicas; onde, em conjunto, formula estratégias, controla e supervisiona todas as áreas do governo. Constitui um espaço democrático e de igualdade social (ROLIM, L. B; CRUZ, R. S. B. L. C.; SAMPAIO, K. J. A. J, 2013).
O conselho é um órgão colegiado permanente e deliberativo, composto por representantes governamentais, profissionais de saúde e usuários – nas respectivas circunstâncias para formular estratégias e controlar a implementação das políticas de saúde, incluindo aspectos econômicos e financeiros. cujas decisões são sancionadas pelo chefe do Poder Executivo legalmente constituído em cada esfera do governo (Brasil, 2003). Assegurado pela Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, o conselho é composto por usuários de forma paritária (50%) em relação aos demais segmentos, Trabalhadores da saúde (25%) e prestadores de serviços públicos e gestores (25%) com o objetivo de manter o equilíbrio dos interesses envolvidos (Brasil, 1990).
Embora tenha essa contrapartida de participação na construção das políticas públicas de saúde. O estudo de Souza e Ramalho (2011), que objetivou identificar os desafios para a participação social, os resultados apontados foram a falta de informações e conscientização sobre os seus direitos, assim, tornando uma barreira para a consolidação da participação popular.
Nesse contexto, o estudo de Martins (2013), sobre o conhecimento dos usuários, trabalhadores da saúde e gestores acerca dos conselhos de saúde, mostrou que os representantes entrevistados dos segmentos não possuem conhecimento satisfatório a respeito do conselho bem como o papel do conselheiro, assim, enfraquecendo esses espaços.
O desconhecimento dos direitos sociais no SUS como um dos principais dificultadores do protagonismo social
A participação da sociedade na gestão do SUS, através do controle social, é assegurada conforme a Lei 8.142 de 1990, que permite à representação dos usuários do SUS no processo de participação nas unidades de saúde, nos conselhos, e conferências de saúde. É a garantia dos direitos do cidadão sendo definida de “democracia participativa”, onde os usuários influenciam na definição e execução das políticas de saúde (BRASIL, 2012).
Existem desafios relacionados ao controle social, em relação ao desconhecimento por parte da grande massa da população dos seus direitos são eles: dificuldade dos cidadãos para conseguir acesso às informações do sistema, falta de cumprimento das deliberações dos conselhos por parte dos gestores, problemas de formação dos conselheiros, entre outros (ALENCAR, 2012).
Figueiredo e Santos (2013) relatam que a transparência na gestão é a principal causa do desconhecimento da população sobre os seus direitos incentivando de forma negativa no fortalecimento da participação social. Os representantes dos movimentos sociais, devem ter preparo para reivindicarem e conquistarem seus direitos, bem como acompanhar o uso dos recursos financeiros no setor da saúde (FEDOZZI, 2012).
É de responsabilidade dos gestores do SUS a promoção e a estruturação de canais abertos e acessíveis de comunicação com a população e os usuários são fundamentais para uma saúde de qualidade. Nesse sentido para a participação social ser efetiva e atuar na prevenção e promoção da saúde é crucial uma prática educativa democrática oferecendo aos conselheiros treinamentos, visando a reestruturação dos conselhos de saúde (LEHNHART; DIEHL, 2019).
Segundo o Ministério da Saúde a instituição das ouvidorias nos serviços públicos possibilita a sociedade o exercício do direito à participação e ao controle da administração pública, sendo considerada um meio de ampliação e qualificação da gestão participativa, a principal função da ouvidoria é intermediar as partes, promovendo a comunicação de gestores e usuários (BRASIL, 2012).
Estratégias de inserção e estimulo do segmento social ao protagonismo ativo no SUS
O empoderamento da comunidade torna-se indispensável no processo do controle social no SUS, uma vez que no coletivo as ações são mais efetivas, e aumenta a visibilidade e a força da comunidade. Desse modo, a participação popular através dos conselhos, assim como o reforço à autonomia comunitária são formas de constituição da cidadania e da corresponsabilidade por melhorias na comunidade e na participação popular junto aos conselhos de saúde (JUGLOS et al., 2019; LIMA et al., 2020).
Nesse contexto, para que haja o engajamento da comunidade no SUS fazem-se necessários o pleno exercício da cidadania e principalmente o desejo da gestão em disponibilizar espaços que se possa questionar a ordem estabelecida. Desse modo, a participação da comunidade deve promover o controle social e instituir os conselhos de saúde como uma possibilidade de compartilhamento da gestão, por meio da discussão e incitação de saúde como direito humano, e não como um espaço burocrático (BUSANA.; HEIDEMANN; WENDHAUSEN, 2015).
Os conselhos de saúde são instrumentos fundamentais para a comunidade na busca da efetivação dos direitos e cessação das formas de gestão tradicionais, além de impulsionar a constituição de esferas públicas democráticas. Outrossim, os conselhos são potenciais capacitadores dos sujeitos sociais para processos participativos mais amplos e de interlocução ético-política com o Estado (SOUZA et al., 2012; MARTINS; SANTOS, 2012).
A estruturação e a promoção de canais abertos e acessíveis de comunicação com a população e os usuários são outras ferramentas importante de ampliação do controle social dos usuários no SUS, uma vez que estes canais surgem como forma de extensão e qualificação da gestão participativa, já que oportuniza a sociedade o exercício do direito à participação e ao controle da administração pública. A sociedade deve atuar no meio de diálogo entre o cidadão e a administração, visando melhoras contínua dos serviços públicos prestados (CHAVES et al., 2018; BRASIL, 2017).
Assim sendo, os gestores do SUS têm o compromisso de instalar ouvidorias estruturadas e planejadas entre si, nas três esferas de governo com foco na inserção dos cidadãos nos processos de formulação, de acompanhamento, de avaliação e de controle das políticas públicas de saúde. (BRASIL, 2017; JUGLOS et al., 2019). As ouvidorias públicas são definidas “como instrumento de visibilidade do Estado, espaços democráticos de participação popular e ferramenta de gestão, pautadas nos princípios éticos e constitucionais da administração pública e do Sistema Único de Saúde” (BRASIL, 2010).
Saliente-se ainda que a educação permanente para o controle social no SUS é essencial no estimulo do segmento social no SUS, já que estimulará as pessoas a assumirem o papel de conselheiros de saúde, amplificará a participação das pessoas em defesa da saúde, difundirá na sociedade o papel do controle social e oportunizará a consolidação dos conselhos de saúde como instâncias do processo decisório da política de saúde. Desse modo, a capacitação deve ser um processo troca de saberes distintos e criativo, em que se firmam o fortalecimento dos interesses da população, e não somente uma atividade tecnicista e dirigida para aqueles que supostamente nada sabem (ALVES; ALVES, 2013; BRASILEIRO; SILVA, 2015).
O Ministério Público torna-se também um instrumento de fortalecimento da participação da sociedade no SUS, pois a interlocução entre o Ministério Público (MP) e os conselhos de saúde, garante a participação popular, fortalecimento do controle social e defesa da saúde coletiva, o que explica a relevância da estruturação e interação dessas duas instâncias de controle. A interlocução e feita de modo em que o MP possa participar de reuniões ordinárias, fiscalize as escolhas dos membros, a infraestrutura física, financeira e administrativa, recomende a divulgação à comunidade sobre as funções e competências, trabalhos e decisões dos conselheiros e estimule e exigir a capacitação dos conselheiros de saúde (OLIVEIRA; ANDRADE; MILAGRES, 2015; ZAMBON; OGATA, 2013).
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Conclui-se que o protagonismo social no SUS ainda é bastante fragmentado e em boa parte se constitui como um processo distante e longínquo a ser alcançado pela sociedade, lhes garantindo o direito democrático e constitucional em atuar na forma de gestão dentro dos serviços de saúde em todas as esferas: federal, estadual e municipal.
A falta de informação, o processo de letramento, a acessibilidade e rejeição em atuar por parte da comunidade, são apontados como os principais problemas a serem enfrentados na busca pelo protagonismo ativo no SUS, bem como, proporcionar a população a experiência de ser corresponsável, protagonista e ator social, pois o dever do estado e prover saúde, não exime os deveres da sociedade e tão pouco deve ser eixo de afastamento ou distanciamento dos seus direitos de componente gestor no SUS.
Assim, faz-se necessário mecanismos facilitadores que levem conhecimento a população de seus direitos, vencer as barreiras de distanciamento, por meio de práticas incentivadoras a participação na saúde, e acima de tudo deixar a população ciente que sua ausência na gestão do SUS pode contribuir para um processo de enfraquecimento e desmonte do sistema único de saúde.
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Este estudo original, é fruto dos critérios para finalização da disciplina de bases da promoção da saúde e tem em sua composição Mestres do Programa de Ciências e Saúde da Universidade Federal do Piauí – UFPI
¹E-mail: samuellopes121314@gmail.com, Lattes: https://lattes.cnpq.br/1060440470208923
²E-mail: anicleciomendes16@hotmail.com Lattes: https://lattes.cnpq.br/0002970343815679
³E-mail: p.lucasnutricionista@gmail.com Lattes: https://lattes.cnpq.br/7351709507404204
4E-mail: professorabrunaqueiroz@gmail.com Lattes: http://lattes.cnpq.br/6958293564184754
5E-mail: pauloosergio1@outlook.com Lattes: http://lattes.cnpq.br/5039801666901284