TEACHING CHALLENGES RELATED TO THE SCHOOL INCLUSION OF CHILDREN WITH SPECIAL EDUCATIONAL NEEDS IN THE CONTEXT OF EARLY EARLY EDUCATION
REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.10493869
Ana Paula de Medeiros Silva; Edilma Couto da Silva de Assis; Késia de Lima Costa; Jercika Ferreira da Silva; Larissa Yule Santos de Lima; Maria das Graças de Oliveira; Maria Amélia Ribeiro; Mychael de Lucena Soares; Raliane de Sousa Campos; Orientadora: Prof. Esp. Roseane Maria de Oliveira Paiva.
Resumo
Este trabalho tem por objetivo conhecer os desafios da inclusão e a importância das práticas inclusivas promovidas a partir do trabalho pedagógico na educação infantil, bem como também compreender a inclusão como direito de todos; discutir sobre as dificuldades docentes no cotidiano de sala de aula da educação infantil na perspectiva inclusiva; identificar práticas pedagógicas e metodologias que estimulem o desenvolvimento das crianças e incentivem os processos de inclusão das crianças com deficiências da educação infantil. Muitos são os desafios encontrados na prática docente, sobretudo quando esta se insere em uma perspectiva de educação especial. Para a realização desta pesquisa foram utilizadas como metodologia análises bibliográficas e documentais que trazem abordagens referentes ao tema em questão, tendo por intuito enfatizar com clareza os desafios docentes no que diz respeito à inclusão nas salas de aulas da educação infantil. Utilizamos levantamentos bibliográficos e documentais como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394/96 (LDBN), Constituição Federal de 1988, Diretrizes Operacionais para o atendimento educacional especializado na Educação Básica, modalidade Educação Especial, Cury (1995), Mantoan (1993), dentre outros que sustentaram esse construto com suas reverberações literárias. Um dos pontos mais relevantes dessa pesquisa foi a importância da formação de professores, destacando sua importância para poder atuar junto ao público que apresenta necessidades educacionais especiais, efetivando o que prevê a lei, onde o direito a inclusão e permanência dos alunos deve ser efetivado, a começar pela Educação Infantil, primeira etapa da Educação Básica
Palavras chave: Educação Inclusiva. Formação de Professores. Educação Infantil.
Abstract
This work aims to understand the challenges of inclusion and the importance of inclusive practices promoted through pedagogical work in early childhood education, as well as understanding inclusion as a right for all; discuss teaching difficulties in everyday early childhood education classrooms from an inclusive perspective; identify pedagogical practices and methodologies that stimulate the development of children and encourage the processes of inclusion of children with disabilities in early childhood education. There are many challenges encountered in teaching practice, especially when it is part of a special education perspective. To carry out this research, bibliographic and documentary analyzes were used as a methodology that bring approaches related to the topic in question, with the aim of clearly emphasizing the teaching challenges with regard to inclusion in early childhood education classrooms. We used bibliographic and documentary surveys such as the Law of Guidelines and Bases of National Education No. 9,394/96 (LDBN), Federal Constitution of 1988, Operational Guidelines for specialized educational assistance in Basic Education, Special Education modality, Cury (1995), Mantoan ( 1993), among others who supported this construct with its literary reverberations. One of the most relevant points of this research was the importance of teacher training, highlighting its importance in being able to work with the public who have special educational needs, implementing what the law provides, where the right to inclusion and permanence of students must be implemented, starting with Early Childhood Education, the first stage of Basic Education
Keywords: Inclusive education. Teacher training. Child education.
INTRODUÇÃO
A escola enquanto lugar privilegiado do saber, tem por características promover a construção do conhecimento, sendo este construído ao longo da história e que serve de orientação para o bom andamento da sociedade e compreensão do seu comportamento frente a múltiplas facetas que ela apresenta.
Analisando todo percurso educacional ao longo dos anos, percebemos o quão árdua tem sido a luta daqueles que procuram tornar efetiva a inclusão de alunos com necessidades educacionais, sobretudo dentro da Educação Infantil, etapa que recebe os alunos por primeiro e necessita de uma visão diferenciada, pois é a porta de entrada deles na escola.
Podemos assim deferir que um dos maiores desafios da educação não só brasileira, mas mundial, é garantir que as práticas pedagógicas inclusivas sejam constantes em nossas escolas, pois ao longo dos anos temos cada vez mais evidenciado que a exclusão de alunos com necessidades especiais foi e continua sendo algo presente em nossa realidade.
A pesquisa tem por intuito enfatizar de forma clara e objetiva os desafios enfrentados por professores(as) no cotidiano educacional, sobretudo, nas salas de aulas da educação infantil no que se refere à inclusão, esclarecendo direitos da criança com deficiência, bem como benefícios provenientes de práticas pedagógicas inclusivas que possibilitarão resultados positivos à aprendizagem, inclusão e desenvolvimento infantil. A partir daí, buscamos respostas à questão norteadora: Como as dificuldades inclusivas podem ser trabalhadas pelos(as) docentes no cotidiano da educação infantil, proporcionando resultados significativos à aprendizagem das crianças com necessidades especiais?
Esta questão norteadora surgiu baseada em algumas hipóteses, destacando a inclusão como direito de todos, pois, além de ser um desafio corriqueiro para os(as) professores(as), tem como grandes aliadas educacionais as práticas pedagógicas inclusivas, que são eixos norteadores muito importantes, por possibilitarem metodologias de ensino que podem ser executadas dentro de sala de aula, visando a aquisição do conhecimento e o desenvolvimento dos educandos(as).
O objetivo geral consiste em conhecer os desafios da inclusão e a importância das práticas inclusivas promovidas a partir do trabalho pedagógico na educação infantil; como objetivos específicos, compreender a inclusão como direito de todos; discutir sobre as dificuldades docentes no cotidiano de sala de aula da educação infantil na perspectiva inclusiva; identificar práticas pedagógicas e metodologias que estimulem o desenvolvimento das crianças e incentivem os processos de inclusão das crianças com deficiências da educação infantil.
Este trabalho configura-se como relevante no que diz respeito ao recorte histórico que ele faz no que diz respeito a luta pela inserção da Educação Inclusiva como modalidade da Educação Básica, apresentando também alternativas para melhoria e efetivação da prática docente no contexto da educação especial, sobretudo na Educação Infantil, porta de acesso dos alunos no percurso
educacional. Este é um artigo de revisão bibliográfica, para a realização desta pesquisa foram utilizadas como metodologia análises bibliográficas e documentais que trazem abordagens referentes ao tema em questão, tendo por intuito enfatizar com clareza os desafios docentes no que diz respeito à inclusão nas salas de aulas da educação infantil.
O presente artigo contém um capítulo de introdução, um capítulo de desenvolvimento, dividido em três seções que possuem como títulos “O direito à Inclusão”; “Dificuldades docentes referentes à inclusão no cotidiano das salas de aulas”; “Práticas pedagógicas inclusivas na educação infantil”. O terceiro capítulo, apresenta nossas considerações finais sobre o tema abordado e, por ultimo, as referências.
2 MÉTODOS UTILIZADOS NA PESQUISA
Esta é uma pesquisa de cunho bibliográfico e documental, com apresentação de eixos norteadores essenciais para o cotidiano escolar, à exemplo das práticas pedagógicas inclusivas, que trazem benefícios à aprendizagem e contribuem para a inclusão dos alunos(as) com deficiências na educação infantil. Caracterizando-se como uma pesquisa qualitativa em educação que aborda o seguinte tema: “Desafios docentes relacionados à inclusão da criança com necessidades educacionais especiais no âmbito da educação infantil.” Por sua vez,
[…] a pesquisa qualitativa envolve uma abordagem naturalista, interpretativa para o mundo, o que significa que seus pesquisadores estudam as coisas em seus cenários naturais, tentando entender ou interpretar os fenômenos em termos dos significados que as pessoas a eles conferem. (DENZIN; LINCOLN, 2006, p. 17).
À princípio, este trabalho se deu através de uma pesquisa bibliográfica, que de acordo com Gil (2002, p. 44) “[…] é desenvolvida com base em material já elaborado, constituído principalmente de livros e artigos científicos.”. Além de também ser uma pesquisa de caráter exploratório: “As pesquisas exploratórias têm como principal finalidade desenvolver, esclarecer e modificar conceitos e ideias, tendo em vista a formulação de problemas mais precisos ou hipóteses pesquisáveis para estudos posteriores.”. (GIL, 2008, p. 27).
Para a realização desta, utilizamos levantamentos bibliográficos e documentais como Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº9.394/96 (LDBN), Constituição Federal de 1988, Diretrizes Operacionais para o atendimento educacional especializado na Educação Básica, modalidade Educação Especial, Cury (1995), Mantoan (1993) dentre outros que sustentaram esse construto com suas reverberações literárias.
Este trabalho busca trazer abordagens relacionadas à inclusão infantil no contexto educacional, como também destacar dificuldades docentes e metodologias inclusivas que promovam integração e benefícios ao conhecimento, além de trazer reflexões acerca do cotidiano escolar e das práticas de ensino destacando a formação dos professores como um dos fatores principais para efetivação da inclusão escolar.
3 A INCLUSÃO NO COTIDIANO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
O sistema educacional brasileiro vem passando por diversas mudanças, muitas delas com o objetivo de traçar melhores condições de ensino e atendimento ao seu público. Nesta parte do trabalho dedicada a discussão do tema inclusão, poderá ser observado um recorte histórico de como a Educação Inclusiva foi se constituindo em nosso país até sua inserção como modalidade da Educação Básicas, bem como os desafios docentes encontrados na execução de práticas pedagógicas no âmbito da Educação Especial, mais especificamente na etapa da Educação Infantil.
3.1 O DIREITO À INCLUSÃO
O propósito deste item é discorrer em linhas gerais sobre o panorama que normativa as políticas legais pertinentes à educação inclusiva, a começarmos pelo Brasil colônia, isso se faz importante para termos lampejos de como a educação inclusiva foi se constituindo até a contemporaneidade. No tocante ao que diz respeito ao processo de instituição da educação destinada aos sujeitos com necessidades especiais, Jannuzzi (2004, p. 45) aponta dentro do ordenamento jurídico que no período antes da proclamação da República
[…] não há registro legal de uma educação destinada as pessoas com deficiências. Até a Constituição de 1946 não há uma preocupação efetiva com a questão da educação das pessoas com deficiência2, observando a defesa de uma educação ora voltada aos interesses de caridade, assistencialismo, ora voltada a cura de suas deficiências, através da intervenção médica. Essas ambiguidades refletem a maneira como a sociedade percebe e trata essas pessoas, bem como revelam o processo de exclusão/aceitação das deficiências, perante a sociedade.
Dentro desse contexto histórico de inserção jurídica, a história nos aponta que a constituição de 1946 é a primeira a sinalizar a elaboração de uma lei de diretrizes e bases da educação, onde traz apontamentos e orientações a cerca da organização educacional no país. Anos mais tarde, precisamente no ano de 1961 é promulgada a Lei de Diretrizes de Bases da Educação Nacional, nº 4.024/61, onde no art. 88 determina que que “[…] a educação de excepcionais deve, no que for possível, se enquadrar no sistema geral de educação, a fim de integrá-los na comunidade” (BRASIL, 1961).
Entretanto, não fica “[…] esclarecida a condição de ocorrência da educação de excepcionais; se por serviços especializados ou comuns, se no sistema geral de educação ou fora dele”, segundo Mazzotta (2005, p. 68). É interessante chamar a atenção para a terminologia “excepcionais” mencionada no artigo da lei supracitada, hoje não é mais utilizada. Mesmo utilizando termos que hoje soam inapropriados para referir-se as pessoas com necessidades educacionais especiais, não podemos negar o avanço que essa lei representou, visto que anteriormente esse público não possuía o acesso e o direito que hoje possui. Os avanços presentes na lei, serviram de mola propulsora para possíveis reformas na esfera educacional, que foram refletidas nas preocupações governamentais no que se refere a educação especial.
Anos mais tarde, mais precisamente em 1971 é então promulgada a Lei de Diretrizes e Bases nº 5.692 que trouxe em seu escopo a regulamentação do ensino de 1º e 2º graus, como assim era denominado nessa época. Tal lei assegurava o tratamento especial de alunos que apresentavam deficiências mentias ou físicas, é valido salientar que esse era o termo usado à época, aos que apresentavam distorção quanto a idade/série, e aos superdotados (BRASIL, 1971, art. 9º).
Diante de todo esse percurso histórico, é na Constituição Federal Brasileira de 1988, carta magna do povo brasileiro, que o acesso à educação pública torna-se obrigatório para os alunos dos 4 aos 17 anos de idade, levando em consideração sua subjetividade e pluralidade asseguradas por lei. Tal subjetividade aponta para o entendimento de que a educação é um direito de todos, e que o texto contido na Constituição Federal apresenta um diferencial na lei brasileira, pois deixa bem evidente que o respeito as diferenças deve ser algo real e defende a pluralidade dos sujeitos, e propõe a condenação de toda e qualquer forma de preconceito ou discriminação.
Evidentemente que a garantia dos direitos presentes na CF não partiu da generosidade dos que a elaboraram e a promulgaram, mas é o esforço traduzido das muitas lutas e embates travados por aqueles que abraçaram a causa, sofreram a discriminação e a exclusão na pele, ou seja, de grupos sociais que lutaram para terem seus direitos garantidos legalmente.
[…] a inserção da diferença na constituição e nas outras leis não se deveu a uma luz especial de uma comissão de sábios, ou a uma doação magnânima de elites compadecidas, ou de déspotas esclarecidos. A conjugação complementar, recíproca e dialeticamente relacionada da diferença com o princípio da unidade essencial da igualdade entre todos os homens decorreu de pressões conscientes feitas por grupos sociais que, de longa data, foram objeto de violência, seja ela econômica, política ou cultural, seja ela física ou simbólica. (CURY, 2005, p. 35)
É notório que com a promulgação da Constituição Federal a educação brasileira vai ganhando novos contornos e um novo perfil vai sendo traçado a medida que as políticas educacionais vão englobando cada vez mais os diferentes públicos. No art. 205 da referida constituição diz que a educação é dever do estado e da família, apontando uma parceria necessária. Já no art. 206 garante o acesso e permanência na escola, mais adiante no art. 208 trata especificamente da garantia e do atendimento educacional especializado para as pessoas com deficiência (BRASIL, 1988).
Mesmo com o direito garantido na Constituição Federal, ainda era preciso uma lei mais específica, sobretudo no que concerne a educação, pois o público com necessidades especiais cada vez mais ganhava notoriedade devido as discussões a nível mundial, sobretudo acerca dos direitos humanos e educacionais que sempre traziam à tona um destaque especial à Educação Especial. Isso foi refletido e traduzido na segunda metade dos anos 90, quando é sancionada a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394/96, que insere a Educação Especial como modalidade de ensino, assim segue:
Art. 58. Entende-se por educação especial, para os efeitos desta Lei, a modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. § 1º Haverá, quando necessário, serviços de apoio especializado, na escola regular, para atender às peculiaridades da clientela de educação especial. § 2º O atendimento educacional será feito em classes, escolas ou serviços especializados, sempre que, em função das condições específicas dos alunos, não for possível a sua integração nas classes comuns de ensino regular. § 3º A oferta de educação especial, dever constitucional do Estado, tem início na faixa etária de zero a seis anos, durante a educação infantil. Art. 59. Os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação: I – currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específicos, para atender às suas necessidades; II – terminalidade específica para aqueles que não puderem atingir o nível exigido para a conclusão do ensino fundamental, em virtude de suas deficiências, e aceleração para concluir em menor tempo o programa escolar para os superdotados; III – professores com especialização adequada em nível médio ou superior, para atendimento especializado, bem como professores do ensino regular capacitados para a integração desses educandos nas classes comuns; IV – educação especial para o trabalho, visando a sua efetiva integração na vida em sociedade, inclusive condições adequadas para os que não revelarem capacidade de inserção no trabalho competitivo, mediante articulação com os órgãos oficiais afins, bem como para aqueles que apresentam uma habilidade superior nas áreas artística, intelectual ou psicomotora; V – acesso igualitário aos benefícios dos programas sociais suplementares disponíveis para o respectivo nível do ensino regular.
Mesmo o texto da lei apresentando diversas compressões, conflitos e paradoxos, não se pode negar os múltiplos apontamentos para a implementação e efetivação da Educação Especial nas instituições de ensino e que elas assegurem o direito de aprendizagem e permanência desse público. Essa legislação geral, seguida também de legislações específicas no tocante à Educação Especial, possibilitaram consideráveis avanços para esse público, no que se refere ao processo de exclusão e inclusão. Um dos grandes avanços foi a criação de salas de Atendimento Educacional Especializados (AEE), previstos nas Diretrizes Operacionais para o atendimento educacional especializado na Educação Básica, modalidade Educação Especial, onde reverbera que:
Art. 1º Para a implementação do Decreto Nº 6.571/2008, os sistemas de ensino devem matricular os alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação nas classes comuns do ensino regular e no Atendimento Educacional Especializado (AEE), ofertado em salas de recursos multifuncionais ou em centros de Atendimento Educacional Especializado da rede pública ou de instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos. Art. 2º O AEE tem como função complementar ou suplementar a formação do aluno por meio da disponibilização de serviços, recursos de acessibilidade e estratégias que eliminem as barreiras para sua plena participação na sociedade e desenvolvimento de sua aprendizagem […]
Além da permanência do aluno na sala de aula regular como um direito seu a ser garantido, o mesmo também terá a sua disposição a sala AEE que geralmente funciona no contra turno, com um profissional especializado, que a partir de práticas pedagógicas adaptadas à necessidade do aluno, garanta-lhe a sua inserção e participação ativa na sociedade, a começar pela escola. Assim sendo, a escola torna-se uma instituição imprescindível para que o público com necessidades especiais tenha sua inserção na sociedade garantida.
3.2 DIFICULDADES DOCENTES REFERENTES A INCLUSÃO NO COTIDIANO DAS SALAS DE AULAS
As instituições de ensino estão cada vez mais centradas em atingir objetivos e metas, claro que para tais objetivos e metas serem alcançados é necessário que a escola possua um bom Projeto Político-Pedagógico, documento norteador de todas as ações dentro do âmbito escola, e que também caracteriza seus sujeitos. Não tendo um projeto educacional, a escola fica a deriva e qualquer vento a impulsiona.
Morin (2004, p. 11) diz que “uma educação só pode ser viável se for uma educação integral do ser humano. Uma educação que se dirige à totalidade aberta do ser humano e não apenas a um de seus componentes”. Ou seja, é preciso desenvolver todas as capacidades doa aluno, em todos os aspectos de forma integra, tornando-o sujeito partícipe e ativo na sociedade que ele faz parte, e essa participação pressupõe sua inserção no mercado de trabalho.
Mas que o desenvolvimento dessas capacidades aconteça, o que é necessário fazer? Muitas seriam as respostas, mas podemos começar com a formação de professores. Essa é uma temática discutida há bastante tempo e que ainda insiste em permanecer. Sim, é preciso formar bem o professor e essa formação deve ser contínua, porque o tempo muda, os contextos se atualizam e sociedade deve acompanhar essas mudanças. Mas não é qualquer mudança, porque mudar, qualquer pessoa muda, até as estações, a mudança deve ser progressiva, positiva, objetiva e sistematizada. “A educação deve contribuir, não somente para a tomada de consciência de nossa Terra Pátria, mas também permitir que esta consciência se traduza em vontade de realizar a cidadania terrena. (MORIN, 2004, p. 18)”
Salientamos que um bom projeto, garante que aquilo que está previsto na lei seja cumprido, sobretudo no que se refere ao público com necessidades especiais, que é o objeto discutido e tratado neste trabalho. As dificuldades são inúmeras, sobretudo quando se fala de inclusão, pois ela não deve acontecer apenas com um ou dois alunos, mas com todos. Toda escola possui um corpo discente heterogêneo e essa heterogeneidade deve ser levada em consideração. As vezes uma criança apresenta dificuldades na leitura e na escrita, o que não quer dizer que ela precise de um atendimento especializado, muitas vezes é reflexo do sucateamento da educação pública que muito precisa de um olhar mais minucioso.
Queremos chamar a atenção com esse comentário para evidenciar os múltiplos desafios docentes frente à educação. Acreditamos que a inclusão deve acontecer primordialmente com os professores, sujeitos que estarão a frente da condução do processo ensino e aprendizagem dos alunos.
A preparação dos professores constitui questão primordial de todas as reformas pedagógicas em perspectiva, pois, enquanto não for à mesma resolvida de forma satisfatória, será totalmente inútil organizar belos programas ou construir belas teorias a respeito do que deveria ser realizado (PIAGET, 1984, p. 62).
O autor reverbera que formar bem o professor é a questão primordial de toda e qualquer reforma dentro das estruturas educacionais. É ele quem irá atuar diretamente com o público, pois de nada adianta leis e documentos que garantam o acesso e a permanência dos alunos com necessidades educacionais especiais na escola se os professores não estiverem preparados para atuar diretamente com eles. Por isso insistimos na formação e valorização dos professores, que se desdobram com as inúmeras dificuldades e desafios que a conjuntura educacional lhes impõe.
Na formação de professores de educação especial, essa ambiguidade manifesta-se, por exemplo, na forma como as políticas públicas consideram essa questão. Também fica evidente, na construção do saber e, do saber fazer, desses futuros docentes, pois os currículos de sua formação inicial privilegiam, predominantemente, a especificidade do trabalho com determinados alunos “especiais” por que apresentam incapacidades físicas, e/ou mentais, e/ou sensoriais, e/ou adaptativas”. Tal como constata (BUENO apud NUNES, 1998, p. 70)
O autor chama a atenção para o direito do aluno ter um professor em sala de aula regular e um professor que seja especialistas nas mais distintas necessidades, que diante de um trabalho conjunto possa garantir um ensino de qualidade para esse aluno. Para a escola caracterizar-se como democrática e humanista é preciso que haja uma mudança em suas estruturas e nessa mudança haja a observação das singularidades de seus sujeitos, e que objetive o crescimento e a satisfação pessoal de seus agentes. A realidade só pode ser constada dentro das salas de aulas das escolas públicas.
Vimos no recorte histórico desta produção que a Educação Especial deve ser ofertada e garantida, pelo menos é o que a lei prevê. No cotidiano, vemos que muitos profissionais ainda não estão preparados para receber esse público nas salas de aulas, currículos não têm sido adaptados, Projeto Políticos-Pedagógicos não são atualizados, e a educação regular que deveria acontecer com qualidade não acontece, que dirá a educação especial. Tratando da educação inclusiva e da formação docente que é um dos grandes desafios apontados aqui, o Plano Nacional de Educação (BRASIL, 2014b, p. 25-26) apresenta como estratégias o seguinte:
[…] implantação de salas de recursos multifuncionais nas escolas comuns para a ampliação da oferta do atendimento educacional especializado aos estudantes da rede pública de ensino; fomento à formação continuada de professores para o atendimento educacional especializado e práticas educacionais inclusivas; articulação entre o ensino regular e o atendimento educacional especializado, realizado em salas de recursos multifuncionais ou em instituições especializadas; acompanhamento do acesso e permanência na escola dos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada – BPC por meio de ação intersetorial; investimento na adequação arquitetônica dos prédios escolares para a acessibilidade nas escolas públicas; garantia de transporte acessível; disponibilização de material didático acessível; e educação bilíngüe Língua Portuguesa/Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS nas escolas
Fica evidente no Plano Nacional de Educação que é necessária a formação dos professores, é uma questão lógica de raciocínio, para o professor compreender as especificidades de seu aluno, é preciso que ele seja bem formado, esteja atualizado e atue de maneira competente. As salas de recursos multifuncionais são um grande avanço, aliada à adaptação dos prédios escolares, são sem dúvidas estratégias que asseguram a permanência dos alunos, mas sem uma formação específica, sobretudo na Língua Brasileira de Sinais, tornam-se apenas palavras contidas nos documentos.
Incluir é a palavra de ordem, e a inclusão não acontece apenas com o público especial, mas com todos, afinal, o objetivo é que essa barreira da exclusão seja transposta e a escola possa de fato ser vista como um lugar de todos e para todos, e não como um lugar para um público privilegiado.
Uma escola inclusiva deve ser igualitária, para isso é necessário promover o bem estar dos seus alunos, e não só desses, mas de todos que a compõe, desde o porteiro até o gestor. A causa da inclusão é todos e não deve acontecer apenas dentro da escola, mas deve ultrapassar seus muros e efetivar-se na sociedade.
3.3 PRÁTICAS PEDAGÓGICAS INCLUSIAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL
A priori, toda escola deveria ser inclusiva, por isso antes de tudo é preciso discutir aqui a diferença entre incluir e integrar. Muito se fala na inclusão escolar, suas dificuldades e especificidades, como também suas possibilidades. A inclusão precisa ser concebida como algo que está acima de “estar com o outro”, mas ser vista como “estar junto do outro” como verbaliza Mantoan (1993). Segundo abaliza
Mantoan (2003, p.14), não há consenso entre essas terminologias
[…] o processo de integração escolar tem sido entendido de diversas maneiras. O uso do vocábulo “integração” refere-se mais especificamente à inserção escolar de alunos com deficiência nas escolas comuns, mas seu emprego é encontrado até mesmo para designar alunos agrupados em escolas especiais para pessoas com deficiência, ou mesmo em classes especiais, grupos de lazer, residências para deficientes.
O aluno com necessidades educacionais especiais estando dentro da escola, não é garantia que a inclusão está acontecendo. A integração escolar nesse sentido é enxergada apenas como um deslocamento do aluno de sua casa para a escola, onde sua inclusão não está sendo respeitada.
Os docentes devem tomar muito cuidado, sobretudo em suas falas quando forem referir-se à inclusão escolar e para que na prática não esteja acontecendo apenas uma integração.
[…] A inclusão é a garantia, a todos, do acesso contínuo ao espaço comum da vida em sociedade, uma sociedade mais justa, mais igualitária, e respeitosa, orientada para o acolhimento à diversidade humana e pautada em ações coletivas que visem à equiparação das oportunidades de desenvolvimento das dimensões humanas (MONTEIRO, 2001, p.1).
Tais conceitos se fazem pertinentes para podermos apresentar algumas sugestões de práticas pedagógicas a serem executadas pelos professores que possuem alunos com necessidades educacionais especiais. Antes de tudo é preciso deixar evidente que não pretendemos dar receitas prontas, afinal, nunca existirá uma metodologia perfeita, a melhor metodologia é aquela que atende às necessidades dos alunos de acordo com a realidade em que ele está inserido.
Neste item do trabalho trataremos especificamente de práticas pedagógicas inclusivas no âmbito da Educação Infantil, primeira etapa da Educação Básica, onde abrange crianças de 0 a 5 anos (BRASIL, 1996). Não é objetivo desse estudo discorrer sobre o processo histórico da Educação Infantil, mas apontas algumas possibilidades de práticas docentes nessa etapa educacional onde os alunos têm o seu primeiro contato com a escola.
Muitas vezes a Educação Infantil é subestimada, e não se tem a devida compreensão sobre ela, é através dela que muitas portas são abertas, e é nela que as crianças tem a possibilidade de nesse espaço desenvolverem-se, experimentarem novas sensações e formarem novos vínculos afetivos.
Observamos ao longo dos recortes históricos da Educação Especial que sua inserção nas políticas públicas foi dada de maneira gradativa. O Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil (Recnei) aponta que: “é do direito de todas as crianças de uma comunidade, meninos e meninas, estudar na mesma escola, não importando as necessidades existentes” (Brasil, 2001, p. 46).
Uma sinalização de que as crianças tenham elas ou não necessidades educacionais especiais devem ser introduzidas e incluídas na escola. O grande mestre nos diz: “Não há docência sem discência” (FREIRE, 2015). É através do contado, da vivência cotidiana que o professor vai aperfeiçoando sua prática docente, ou seja, vai aprendendo ao ensinar. No que se refere à prática docente e o currículo escolar o RENCEI caracteriza a escola inclusiva como “aquela que é ligada à modificação da estrutura, do funcionamento e da resposta educativa que se deve dar a todas as diferenças individuais, inclusive as associadas a alguma deficiência.” (BRASIL, 2001).
Inúmeras são as possibilidades de trabalho com as crianças da Educação Infantil, mais especificamente as que possuem necessidades especiais, uma dessas possibilidades são as Tecnologias Assistivas (TEA), oriunda dos Estados Unidos no ano de 1988, apresenta-se como legislação que vai regulamentar a compra de materiais que serão transformados em recursos a serem utilizados com os alunos com deficiência. O seu surgimento no Brasi vem da tradução do inglês ‘Assistive Technology’ para Tecnologia Assistiva na língua portuguesa (GARCIA, 2012).
Uma das características singulares da TA reside propriamente em sua finalidade, isto é, na sua destinação para promover funcionalidade, autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social das pessoas com deficiência, pessoas com mobilidade reduzida e/ou pessoas idosas a partir de sua utilização direta e pessoal pelos indivíduos que dela necessitam. Trata-se de um aspecto distintivo em relação a outros tipos de tecnologias congêneres, usualmente referidas a suas especificidades temáticas ou setoriais (digital, eletrônica, mecânica, etc.) e/ou pelo uso indireto e/ou aplicação técnica por terceiros (tecnologias médicas de reabilitação, por exemplo) (DELGADO GARCIA, 2017, p.14).
As Tecnologias Assistivas aparecem para favorecer o rendimento pedagógico dos alunos, pois para adquirir novos conhecimentos, o ser humano precisa ser estimulado, e esses estímulos partem do ambiente em que ele está inserido. Galvão Filho (2013) abaliza que o a tecnologia assistiva não pode ser enxergada apenas como algo para mediar a aprendizagem, sem o conhecimento de sua utilidade e potencialidade, torna-se penas mais um material e recurso que ficaram em uma sala da escola.
Aqui pontuamos mais uma vez a importância da formação continuada. Para clarificar ainda mais, as tecnologias assistivas ou adaptativas, são todos os materiais preparados para auxiliar o professor em sua prática pedagógica, sejam elas adquiridos em locais especializados ou confeccionados por eles mesmos, evidente que preparados para serem utilizados com alunos com necessidades especiais.
Muitos objetos, materiais e aparatos podem ser adequados pelos docentes para ser utilizados como ferramenta pedagógica para a pessoa com deficiência, por exemplo, a adequação do mobiliário que vão dar maior acessibilidade aos alunos, uso de materiais manipulativos adaptados para uma maior sensibilidade, o uso da comunicação aumentativa e alternativa que vai facilitar na aquisição da leitura e da escrita (SHIRMER, 2007). Mesmo esse trabalho discorrendo de possibilidades na Educação Infantil, o professor melhor que ninguém sabe utilizar o conhecimento ao seu favor, sobretudo no uso de recursos que dinamize suas aulas.
Diferentemente do processo de escolarização, a educação infantil prioriza as relações e vivências educativas, distanciando-se do estilo clássico de transmitir conteúdo. Diferentemente dos outros níveis de ensino, o currículo é traçado por projetos regados de conteúdo, porém praticados de forma lúdica e muito interativa. Promove experiências de diversas formas às crianças (MEDEIROS, 2015, p.18).
Os docentes e não só eles, mas toda comunidade precisa entender que matricular não é incluir, é preciso possibilitar ambiente e estímulos condizentes com a realidade dos alunos, adaptando a rotina escola, e isso vai desde um bom projeto pedagógico a um planejamento que abrace e atendas as especificidades, e que não descarte as individualidades e capacidades dos alunos. Tudo isso deve ser traduzido na vivência cotidiana escolar. Como dito em outro momento, esse trabalho não procura dar fórmulas prontas de uma efetiva inclusão escolar no âmbito da Educação Infantil, mas indiciar possibilidades através da efetiva formação de professores, pois só através da compreensão destes é que a inclusão escolar poderá acontecer.
REFLEXÕES FINAIS
A inclusão escolar se dá através de várias ações políticas, podemos constatar a isso partir da escrita e conclusão deste trabalho, onde através da análise histórica da Educação Inclusiva, acompanhamos toda sua trajetória até configurar-se como modalidade da Educação Básica, tal configuração deve-se a luta de muitas pessoas e movimentos sociais que incessantemente almejavam a inclusão efetiva do público com necessidades especiais nas políticas públicas da sociedade.
Desde as primeiras verses da Lei de Diretrizes e Bases da Educação do Brasil, observamos alguns indícios de que a luta pela inclusão estava presente, mesmo que em poucas linhas e de maneira sorrateira. Podemos dizer que o escancaramento da inserção da inclusão nos marcos legais deu-se a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988, onde ecoou na promulgação da LDB 9.394/97 que normatizava a Educação Especial Inclusiva como modalidade da Educação, destinando artigos específicos para sua efetivação.
Os marcos legais que tratam da inclusão foram se aperfeiçoando com o tempo, mas a maior questão desde sempre é a formação dos professores. Com uma oferta maior de ensino e garantia na lei, muitos alunos com deficiência foram incluídos na escola, ou pelo menos deveriam ser, já que a lei lhes garante o acesso e permanência. Como dito, é preciso formar bem o professor para que ele possa fazer cumprir o determina a legislação. Se não há uma boa formação, de nada adiantará as tecnologias assistivas, descritas nesse trabalho, pois todo material transformado em recurso necessita que a pessoa que o manipule tenha conhecimento e intencionalidade sobre ele.
Formar bem o professor é um dos grandes desafios da inclusão escolar, seja ela na Educação Infantil ou outra etapa educacional. Esperamos com esse trabalho, evidenciar algumas alternativas para o melhoramento das atividades educacionais no contexto da Educação Inclusiva, não é algo pronto ou inacabado, mas que precisa ser melhorado através de novas pesquisas e estudos. Proporcionar conhecimento, fortalecer vínculos, ter bons projetos pedagógicos, esse é o itinerário. Sem formação não há inclusão, há integração, e a escola necessita muito mais que integração, ela precisa ser formadora, sistematizada e includente. Esse é o sonho, esse é o caminho.
REFERÊNCIAS
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. São Paulo: Atlas, 1988.
CORDE. Declaração de Salamanca e Linha de Ação sobre Necessidades Educativas Especiais. Brasília: CORDE, 1994.
Estatuto da Criança e do Adolescente. Lei nº 8069/90 de julho de 1990. São Paulo: Cortez.
Ministério da Educação e do Desporto. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Lei nº 9.394/96, Brasília.
Ministério da Educação e do Desporto. Referencial Curricular Nacional para Educação Infantil. Brasília: MEC, 1998.
Ministério da Educação. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. LDB 5.692, de 11 de agosto de 1991.
Ministério da Educação. Secretaria de Educação Especial. Política Nacional de Educação Especial. Brasília: MEC/SEESP, 1994.
Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva. Brasília: MEC/Seesp, 2008.
Secretaria da Educação Especial. Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica. Brasília: CNE/CEB, 2001.
CURY, C. R. J. Os fora de série na escola. Campinas: Armazem do Ipe, 2005a.
DELGADO GARCIA, J. C., GALVÃO FILHO, T. A.; SANTOS, M. C. D. ; ROBERTO, M. V. ; MENDES, V. ; RIBEIRO, D. F. B. . Pesquisa nacional de inovação em Tecnologia Assistiva III (PNITA III): principais resultados, análise e recomendações para as políticas públicas. São Paulo: ITS Brasil, 2017. Disponível em: . Acesso em: 29 de abri. de 2023.
DEZIN, Norman K.; LINCOLN, Yvonna S. (Orgs). O planejamento da pesquisa qualitativa: teorias e abordagens. 2. ed. Porto Alegre: Artmed, 2006. Disponível em: https://kupdf.net/download/denzin-lincoln-2006-o- planejamento-da-pesquisa- qualitativacap01pdf_5c87eccce2b6f522381a3d25_pdf Acesso em: 05 de jan. 2023.
FREIRE, Paulo. Pedagogia da Autonomia: saberes necessários à prática educativa. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 2015.
GALVÃO FILHO, Teófilo Alves. A construção do conceito de Tecnologia Assistiva: alguns novos interrogantes e desafios. Revista FACED, Porto Alegre, v. 2, 2013. Disponível em: . Acesso em: 04 de abri. de 2023.
GARCIA, Jesus Carlos Delgado; GALVÃO FILHO, Teofilo Alves. Pesquisa nacional de tecnologia assistiva. São Paulo: ITS Brasil/MCT-SECIS, 2012.
GIL, Antônio Carlos. Como elaborar projetos de pesquisa. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2002. . Métodos e técnicas de pesquisa social. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2008.
JANNUZZI, G. M. A educação do deficiente no Brasil: dos primórdios ao início do séc. XXI. 2ª ed. Campinas, SP: Autores Associados, 2004.
MANTOAN, M. T. E. Inclusão escolar: o que é? por quê? como fazer? São Paulo: Moderna, 2003.
MAZZOTTA, M. J. da S. Educação Especial no Brasil: história e políticas públicas. 5 ed.São Paulo: Cortez, 2005.
MEDEIROS, Thais Brito. A tecnologia provendo a Inclusão na Educação Infantil: um estudo de caso. Porto Alegre: EFRS, 2015. Disponível em: . Acesso em: 29 de abri. de 2023.
MONTEIRO, Mariângela da Silva. Ressignificando a educação: a educação inclusiva para seres humanos especiais. 2001. Disponível em: <http://webcache.googleusercontent.com/search?q=cache:lOSiybfnmR4J:https://projetoinclusa o.files.wordpress.com/2010/09/ressignificando-a educacao.doc+&cd=1&hl=ptBR&ct=clnk&gl=br >. Acesso em: 25 de fev. de 2023.
MORIN, E. Tradução de Catarina Eleonora F. da Silva e Jeanne Sawaya; Revisão técnica de Edgar de Assis Carvalho. Os sete saberes necessários à educação do futuro. 9. ed. São Paulo: Cortez, 2004.
NUNES, L.R.O.P. A formação do professor especialista. São Paulo: Vozes, 1998.
PIAGET, J. Seis estudos de Psicologia. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 1984.
SCHIRMER, Carolina R. ET al. Atendimento Educacional Especializado. Formação Continuada a Distância de Professores para o Atendimento Educacional Especializado, Deficiência Física, SEESP / SEED / MEC Brasília/DF, 2007. Disponível em:< http://portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/pdf/aee_df.pdf>. Acesso em: 23 fev. de 2023.
SILVA, Vanderson de Sousa; DIAS, Juliana Souza de Carvalho. Inclusão na Educação Infantil: dos direitos às práticas. Revista Educação Pública, Rio de Janeiro, v. 22, nº 30, 16 de agosto de 2022. Disponível em: https://educacaopublica.cecierj.edu.br/artigos/22/30/inclusao-naeducacao-infantil-dos direitos-as-praticas. Acesso em 25 de fev. de 2023.