REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7722924
Leticia Pollack Pereira
Resumo:”Após a Primeira e Segunda Guerra Mundial, houve a necessidade de reabilitação das vítimas, possibilitando o surgimento de tendências em assegurar direitos e oportunidades em um plano de igualdade a todos os seres humanos” (SANTO Set al, 2012, p. 210-219). Quando então se começa a surgir a necessidade de elaborar políticas públicas voltadas aos pcds (pessoas com deficiências) conforme os avanços que aconteceram, apresentando os direitos e deveres impostos à população. Essas políticas são de extrema importância pois nos unem de maneira igualitária eliminando todas as dificuldades e preconceitos, como citam GUEDESet al(2020) “No Brasil, os primeiros discursos em relação aos direitos das Pessoas com Deficiência (PcD) ocorreu na década de 1960; sendo reivindicado o direito à convivência social. A mobilização dos vários segmentos da sociedade, em prol das demandas das pessoas com deficiência, possibilitou um avanço no processo de politização dos sujeitos sociais, contribuindo para que o Estado assumisse a responsabilidade em desenvolver políticas públicas destinadas a atender as demandas desse grupo social”. Com o decorrer dos anos houve o reconhecimento das políticas públicas e consequentemente avanços destinados aos pcds (pessoas com deficiências) fornecendo acesso aos bens e serviços que garantem transformações visando a igualdade.A primeira conquista relacionada aos direitos das pessoas com deficiência ocorreu em 22 de dezembro de 1971 com a Declaração de Direitos do Deficiente Mental Aprovada pela resolução n. A/8429 da Assembléia Geral da ONU . De acordo com VANNUCHI “Há mais de vinte anos, os ativistas dos direitos das pessoas com deficiência tentavam conseguir a autorização da Assembléia Geral da ONU para levar em frente o processo de elaboração de uma convenção com características específicas que atendessem o segmento, então, muito mais marginalizado. Já existiam declarações, com a do Deficiente Mental, de 1971 e a da Pessoa Deficiente, de 1975, que não tiveram a eficácia de alterar a conduta dos Estados e da sociedade.” (VANNUCHI, 2007, p. 8)
Palavras-chave: Pessoas Com Deficiência; Políticas Públicas; Desafios.
Abstract: “After the First and Second World War, there was a need for rehabilitation of the victims, enabling the emergence of trends in ensuring rights and opportunities on a level of equality for all human beings” (SANTOS; ALVES; FRANÇA; COUTINHO; JÚNIOR, 2012 , pp. 210-219). When then, the need to develop public policies aimed at people with disabilities (people with disabilities) begins to emerge, according to the advances that have taken place, presenting the rights and duties imposed on the population. These policies are extremely important because they unite us in an egalitarian way, eliminating all difficulties and prejudices, as mentioned by GUEDES; BARBOSA (2020) “In Brazil, the first speeches regarding the rights of People with Disabilities (PwD) took place in the 1960s; claiming the right to social coexistence. The mobilization of the various segments of society, in favor of the demands of people with disabilities, made possible an advance in the process of politicization of social subjects, contributing to the State assuming responsibility for developing public policies aimed at meeting the demands of this social group”. Over the years there has been recognition of public policies and consequently advances aimed at pwds (people with disabilities) providing access to goods and services that guarantee transformations aimed at equality. The first achievement related to the rights of people with disabilities occurred on December 22, 1971 with the Declaration of Rights of the Mentally Disabled Approved by resolution n. UN General Assembly A/8429. According to VANNUCHI “For more than twenty years, activists for the rights of people with disabilities tried to obtain authorization from the UN General Assembly to carry forward the process of elaborating a convention with specific characteristics that would serve the segment, then, very more marginalized. There were already declarations, such as the Mentally Disabled, 1971 and the Disabled Person, 1975, which were not effective in changing the conduct of States and society.” (VANNUCHI, 2007, p. 8).
Introdução
Ao decorrer do tempo, só então após a segunda guerra mundial no tempo de reconstrução, as instituições se voltaram para as pessoas com deficiência, buscando integração social e aperfeiçoamento das ajudas técnicas para pessoas com deficiência física, auditiva e visual.(GUGEL, 2007, p.29), segundo CARDOSO (2011) “como término da Segunda Guerra Mundial (1939-1945) foi um marco para a evolução do desporto adaptado para pessoas com deficiência, muitos soldados retornavam aos seus países, traziam em seu corpo marcas que jamais esquecem. O pós-guerra deixou muitos soldados mutilados, com distúrbios motores, visuais e auditivos, isso fez com que seus governos tomassem uma série de providências sobre a qualidade de vida desses indivíduos, com isso muitos começaram a ter acesso às práticas esportivas e atividades físicas adaptadas como forma de tentar minimizar as adversidades causadas”.
Em 1975 foi proclamada a primeira declaração visando os direitos das pessoas com deficiência relatando quais são a deficiências, seus direitos e focando em mecanismos que são essenciais para o desenvolvimento em sociedade e melhoria da vida econômica .“ Na Declaração dos Direitos das Pessoas Deficientes, aprovada pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), em 09/12/1975, que é considerada como o ponto de chegada de uma luta histórica de entidades nacionais e internacionais, e, em particular, dos próprios portadores de deficiência e de suas organizações, para a defesa da cidadania e do bem estar destas pessoas, assegurando-lhes vários direitos, sendo o principal – “O direito essencial à sua própria dignidade humana.”( MARTINS et tal, 2007, P.2 )
O conceito de deficiência física ainda é considerado muito complexo, pois definir segundo Bernardes etal. (2009:30), “é muito relativo e subjetivo, principalmente, separarmos para pensar que, o que nos caracteriza como seres humanos é a diferença existente entre cada um. Ao contrário de fatores como sexo e raça, em que nos encontramos biologicamente classificados, as definições de normalidade ‟são uma concepção sociocultural e histórica. O ser humano é incompleto, não é igual ou homogêneo em qualquer aspecto considerado”.
A Organização Mundial da Saúde (OMS) classifica deficiência‟ como uma diferença na organização estrutural, psicológica e fisiológica do organismo (exemplo: a ausência de um dos membros inferiores). A incapacidade ‟como sendo a consequência funcional da deficiência, de modo a não realização de tarefas do cotidiano. E ,desvantagem‟ é o termo que diante dessas situações, mostra o despreparo da sociedade em relação à acessibilidade e à aceitação das necessidades especiais para que as pessoas com deficiência física alcancem um determinado desempenho social (BRASIL, 1993:20).
Segundo a Organização Das Nações Unidas(ONU),existem no mundo aproximadamente 600 milhões de pessoas com alguma deficiência, e destas, 80% vivem em países em desenvolvimento. Estudos comprovam que é um grupo carente de escolarização, renda e fortemente estigmatizados, chegando a ser caracterizado até como violação dos direitos humanos universais (BERNARDE Set al.,2009:34).
Há uma década, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgou que no censo de 2000, utilizando nova abordagem conceitual e metodológica (CIF/percepção de funcionalidade), aproximadamente, 24,6 milhões de pessoas, ou 14,5% da população total, apresentaram algum tipo de incapacidade ou deficiência. Lembrando que, a proporção de pessoas com deficiência aumenta com a idade, de 4,3% nas crianças até 14 anos, passando para 54% do total das pessoas com mais de 65 anos. À medida que a expectativa de vida aumenta, surge um novo elenco de demandas para atender as necessidades específicas deste grupo (IBGE, 2005).
As principais causas das deficiências são: as doenças congênitas ou hereditárias; as decorrentes da falta de assistência ou da assistência inadequada às mulheres durante a gestação e o parto; a desnutrição; as que são consequências de doenças transmissíveis; a doenças e eventos crônicos; as perturbações psiquiátricas; e os traumas e as lesões associados às causas externas. Atuar sobre os fatores que causam as deficiências é tarefa de toda a sociedade, o que inclui os poderes públicos, as entidades não governamentais e as privadas, as associações, os conselhos, as comunidades, as famílias e os indivíduos (PEDOTTI, 2010, 12 p.).
Histórico do município de Alvorada do Oeste – Rondônia
“Alvorada D’Oeste surgiu da interiorização dos colonos dos municípios de Ouro Preto do Oeste e Presidente Médici, expandindo-se na direção do Oeste, em busca de terras agricultáveis, localizada na Chapada dos Parecis. Formação Administrativa Elevado à categoria de município e distrito com a denominação Alvorada D’Oeste, pela Lei Estadual n.º 103, de 20-05-1986, desmembrado do município de Presidente Médici. Sede no atual distrito de Alvorada D’Oeste (ex-localidade). Constituído do distrito sede. Instalado em 31-12-1986.Em divisão territorial datada de 1988, o município é constituído do distrito sede. Assim permanecendo em divisão territorial datada de 2001”.
“Em divisão territorial datada de 2005,
[2021], Área Territorial 3.029,189 km² [2021], Região imediata [2021] Ji-Paraná Mesorregião [2021] Alvorada D’Oeste surgiu da interiorização dos colonos dos municípios de Ouro Preto do Oeste e Presidente Médici, expandindo-se na direção do Oeste, em busca de terras agricultáveis, localizada na Chapada dos Parecis. Elevado à categoria município e distrito com a denominação Alvorada D’Oeste, pela Lei Estadual n.º 103, de 20-05-1986, desmembrado do município de Presidente Médici. Sede no atual distrito de Alvorada D’Oeste (ex-localidade). Constituído do distrito sede. Instalado em 31-12-1986.Em divisão territorial datada de 1988, o município é constituído do distrito sede. Assim permanecendo em divisão territorial datada de 2001.Em divisão territorial datada de 2005, o município é constituído de 3 distritos: Alvorada D’Oeste, Tancredópolis Leste Rondoniense”.
Figura 1-Localização do município de Alvorada Do Oeste – Rondônia/Brasil
Figura 1. Mapa de localização
Políticas públicas e legislações voltadas às pessoas com deficiências no Brasil e a necessidade das mesmas no território de Alvorada do Oeste –Rondônia:
No Brasil, os primeiros discursos em relação aos direitos das PcD ocorreu na décadade1960;sendoreivindicadoodireitoàconvivênciasocial.(FRANÇA;PAGLIUCA,2009:25). A mobilização dos vários segmentos da sociedade, em prol das demandas das pessoas com deficiência, possibilitou um avanço no processo de politização dos sujeitossociais,contribuindoparaqueoEstadoassumissearesponsabilidadeemdesenvolverpolíticaspúblicasdestinadasaatenderasdemandasdessegruposocial.(FRANÇA et al, 2008:27). Desde então, no Brasil, muitas discussões foram levantadas em relação à pessoa com deficiência, visto que demandavam questões políticas, econômicas e sociais, as quais o Governo era responsável. O conceito de deficiência tem evoluído ao longo dos tempos, em decorrência das mudanças na sociedade, assim como pelas conquistas alcançadas pelas pessoas portadoras de deficiência.( PEDOTTI, 2010, p.12).
“No Fórum Geral de Porto Velho (Rondônia), foram abordados ações e projetos e os desafios a serem superados na gestão de inclusão e acessibilidade, além do papel dos agentes que estão relacionados à promoção da inclusão e eliminação de barreiras, principalmente as que prejudiquem a participação social de pessoas com deficiência no ambiente de trabalho e nos serviços prestados à população. Psicólogos e assistentes sociais do Nups lidam diariamente com um público heterogêneo, que pode apresentar vulnerabilidades. Desta forma, segundo ela, todo processo de atendimento requer atenção redobrada e humanizada, pois, em muitos casos, “a Justiça é a última fagulha de esperança para essas pessoas que precisam muito mais que cumprimento de protocolos, precisam ser acolhidas”
Em Alvorada do Oeste – RO, há um grupo de: Mães e Profissionais Especiais que se preocupam com as crianças e adolescentes com deficiências, Suprindo a vasta precariedade em Atendimentos dos seguintes profissionais : Psiquiatra, Neurologista, neuro psicopedagogo, Otorrino, Psicólogo, psicopedagogo, Terapeuta Ocupacional com prática na psicomotricidade e Fonoaudiologia com práticas do Método da Boquinha e do PRONT.
À grande necessidade de tratamentos médicos no município destinada às pessoas com deficiência, sendo eles necessários pois colaboram para o desempenho dessas pessoas no dia a dia . A falta de recursos necessários e tratamento adequado para as pessoas com deficiência no município pode resultar a elas uma má adaptação na sociedade impondo barreiras, como preconceitos, dificuldades ao se matricularem nas escolas, acesso a meios de Locomoção, dessa maneira De acordo com a constituição de 1988, art.23, é competência comum dos Estados, Distrito Federal e municípios: § ||- Cuidar da saúde e assistência pública, da proteção, garantia das pessoas portadoras de deficiência. Sendo direito de todos o acompanhamento dos médicos e equipe profissional para obter diagnóstico e saber se a pessoa realmente se encaixa no conceito social de deficiência, os cuidados adquiridos através desses profissionais ajudam na prevenção, fornecendo assistência, reabilitando e melhorando a funcionalidade da pessoa. É imprescindível que as unidades de saúde forneçam ajudas técnicas, como, instrumentos, produtos, equipamentos, e tecnologia, pois sem a iniciativa pública pois muitas pessoas não possuem recursos financeiros suficientes para ter acesso a esses tratamentos.
De acordo com Art. 25 do DECRETO Nº 6.949 DE 25 DE AGOSTO DE 2009 que descreve sobre CONVENÇÃO SOBRE OS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA diz que: Os Estados Partes reconhecem que as pessoas com deficiência têm o direito de gozar do estado de saúde mais elevado possível, sem discriminação baseada na deficiência. Os Estados Partes tomarão todas as medidas apropriadas para assegurar às pessoas com deficiência o acesso a serviços de saúde, incluindo os serviços de reabilitação, que levarão em conta as especificidades de gênero oferecendo ás pessoas com deficiências programas e atenção gratuitos, serviços de saúde que as pessoas com deficiência necessitam especificamente por causa de sua deficiência, inclusive diagnóstico e intervenção precoces, serviços de saúde às pessoas com deficiência, o mais próximo possível de suas comunidades, inclusive na zona rural, profissionais de saúde que dispensem às pessoas com deficiência a mesma qualidade de serviços dispensada às demais pessoas, Proibirão a discriminação contra pessoas com deficiência na provisão de seguro de saúde e seguro de vida, Prevenirão que se negue, de maneira discriminatória, os serviços de saúde ou de atenção à saúde ou a administração de alimentos sólidos ou líquidos por motivo de deficiência.
De acordo com o prescrito no artigo 203, inciso IV da Constituição Federal que trata da assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, assegurando que ela será prestada a quem dela precisar, independentemente de contribuição e dentre outros objetivos a habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e o incentivo de sua integração à vivência comunitária, tal como a garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência que comprove não possuir meios de exercer a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família. (VANZELLA et al , 2016)
O trabalho realizado no município de Alvorada do Oeste –Rondônia contou com uma abordagem de pesquisa quantitativa para definir parâmetros nos quais foi possível a obtenção de uma busca para saber quais são as barreiras e necessidades das pessoas com deficiências necessárias para a melhoria das qualidade de vida dos PCDS.
O presente trabalho tem por objetivo geral de identificar quais as necessidades relacionadas às políticas públicas no tratamento para pessoas com deficiências no município de alvorada do oeste – Rondônia A pesquisa visou buscar as seguintes questões como objetivos específicos: a importância de um local para tratamento na localidade municipal, pois uma das dificuldades em questão é a logística, pois para se buscar tratamento de alguma doença é necessário um cansativo deslocamento para o município mais próximo que é Ji-Paraná cidade a 80 km de Alvorada do Oeste, outro fator específico de problemática são tratamentos que não são encontrados pelo SUS na região de Alvorada do Oeste. Um fator bastante agravante constatado com a pesquisa foi a busca de levantamentos e constatações de registros e pedidos quanto a profissionais que necessitam ser contratados no município, exemplos de profissionais como: Fonoaudiólogo, psicólogo, terapeuta, psicopedagogo, neurologista e pediatra.
Através de pesquisa quantitativa foi gerado dados que possibilitaram mensurar a necessidade do município de buscar orçamento para atender as carências municipais, com isso os questionários formulados possibilitaram ser consultadas o número de 40 pessoas no qual se tem um registro local de 80 pessoas cadastradas legalmente pode gerar uma expectativa de acionamento político para investimento em questões de melhoria na qualidade de vida das pessoas com pcd, entende-se com essa pesquisa que pode ser convertida em um gráfico para ser melhor compreendida e visualizada como mostra os gráficos abaixo:
Matriculados na sala de recurso multifuncional
Quais deficiências possuem:
O atendimento integral pode colaborar as pessoas com deficiência no município pois de acordo com ministério da saúde “A atenção integral à saúde, destinada à pessoa com deficiência, pressupõe uma assistência específica à sua condição, ou seja, serviços estritamente ligados à sua deficiência, além de assistência a doenças e agravos comuns a qualquer cidadão. A porta de entrada da pessoa com deficiência, no Sistema Único de Saúde, é a atenção básica. A principal estratégia de saúde na atenção básica é a Saúde da Família. A Saúde da Família veio para reorientar as práticas e ações de saúde de forma integral e contínua”. (Ministério da saúde, 2007, p. 7)
A Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência (Portaria nº 1.060/2002) tem como propósito reabilitar a pessoa com deficiência na sua capacidade funcional e desempenho humano, colaborando para a sua inclusão total na vida social, e proteger a saúde deste grupo populacional, como também evitar agravos que ocasionam as deficiências. As diretrizes que norteiam a política para implementação nas três esferas de gestão e as parcerias interinstitucionais necessárias, são: a promoção da qualidade de vida; a prevenção de deficiências; a atenção integral saúde; a melhoria dos mecanismos de informação; capacitação de recursos humanos; e a organização e funcionamento dos serviços (PEDOTTI, 2010, 12 p.).
“A atenção à família da pessoa com deficiência configura medida essencial para um atendimento completo e eficaz. Essa atenção compreende ações de apoio psicossocial, orientações para a realização das atividades de vida diária, oferecimento de suporte especializado em situação de treinamento hospitalar ou domiciliar. Quando necessário, deverão ser previstas as indicações de serviços para uma complementação diagnóstica e intervenções de caráter preventivo”.( Ministério da saúde, 2007, p. 8)
O projeto visa esclarecer os objetivos propostos pela associação, mostrando a importância dos cuidados às pessoas com deficiência no município, pois em lei somos todos iguais, e para que haja uma integração a sociedade deve-se capacitar a funcionalidade e eliminar todos os impedimentos dessas pessoas, relatando a importância das autoridades competentes do município em prol de políticas públicas direcionadas a saúde trazendo toda assistência necessária, profissionais adequados, medicamentos, equipamentos, instrumentos , destacando que toda pessoa com deficiência possui direito a consulta médica, serviços de reabilitação, exames básicos e aos medicamentos distribuídos pelo SUS.
Dessa maneira o trabalho tem como intuito mostrar a importância de uma unidade especializada no município para atender a todas as necessidades, com direito a todos os profissionais necessários: terapeuta ocupacional, psicólogo, fonoaudiólogo, fisioterapeuta, psicopedagogo, com acompanhamento de assistente social. É de suma importância o acompanhamento desses profissionais da saúde colaborando para inclusão social, como suporte às famílias , melhorando a qualidade de vida dessas pessoas, focando nas necessidades de cada um, obtendo resultados sem a necessidade de desgastes desnecessários com viagens.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Conclui-se que logo após a primeira e segunda guerra mundial surgiu a necessidade de elaborar políticas públicas para pcds devido às vítimas causadas pelas guerras sendo fundamentais para integração dessas pessoas para reabilitação e integração na sociedade. Anos depois surge a primeira conquista a Declaração de direitos do deficiente mental criada em 1971, mas a luta a favor dos pcds continuou acontecendo e em 1975 foi proclamada a primeira declaração relatando quais os tipos de deficiências que segundo a OMS( Organização Mundial da Saúde) são estruturais, psicológicas e fisiológicas. Essas deficiências podem ser congênitas ou hereditárias, ou seja, que podem existir desde a gestação ou a partir de traumas ou lesões externas, sendo identificado por meio da sociedade e também sendo responsabilidade dos órgãos públicos. Devido a mobilização da sociedade em prol dos direitos das pessoas com deficiência, o Estado passa a assumir a responsabilidade de elaborar políticas públicas e atender as demandas dos pcds e as mudanças começam a acontecer na sociedade.
Em Rondônia na capital de Porto Velho ações e projetos estão sendo abordados para que os desafios possam ser superados no Estado, focando na inclusão eliminando barreiras, consultando profissionais responsáveis que lidam com os pcds no dia-a-dia ( psicólogos e psiquiatras) focando na melhoria de atendimentos Buscando não só o cumprimento de protocolos como também focando no acolhimento necessário. Trazendo para o contexto de Alvorada do Oeste Rondônia há um grupo de mães e profissionais ao qual se preocupam com o bem estar de crianças e adolescentes com deficiências que estão se manifestando para que haja atendimentos dos seguintes profissionais : Psiquiatra, Neurologista, neuro psicopedagogo, Otorrino, Psicólogo, psicopedagogo, Terapeuta Ocupacional com prática na psicomotricidade e Fonoaudiologia com práticas do Método da Boquinha e do PRONT, pois sem o tratamento adequado pode haver uma má adaptação em sociedade devido às barreiras e preconceitos.
Foi identificado na pesquisa quantitativa o número de 80 pessoas com deficiência no município e 80 pessoas cadastradas legalmente em instituições, sendo que já há acionamento político para que haja investimento para melhoria da qualidade de vida dos pcds no município. Dessa maneira o serviço prestado por meio ações necessárias de maneira correta e específica a condição de cada pcd pode evitar agravos e também os capacitar por meio dos serviços de diagnóstico e caráter preventivo os capacitando para enfrentar as barreiras do dia-a-dia.
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