REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.10607483
Márcio José Souza Leite1
Ailton Luiz dos Santos2
Dilson Castro Pereira3
José Alcides Queiroz Lima4
RESUMO
Os drones, conhecidos como Veículos Aéreos Não Tripulados (VANTs) ou UAVs, são definidos como aeronaves não tripuladas que variam desde pequenos dispositivos até veículos capazes de voar por milhares de quilômetros. Tem destaque suas aplicações na segurança pública, enfatizando a integração de tecnologias multifacetadas para operações eficazes. Este artigo de revisão integrativa aborda as definições e conceitos relacionados aos drones e seu uso na segurança pública. Exploramos a evolução terminológica, que engloba veículos aéreos não tripulados (UAVs) e Veículos Aéreos Não Tripulados (VANTs), culminando na popular designação de “drones”. Discutimos suas diversas aplicações na segurança pública, ressaltando a integração de tecnologias como sensores optoeletrônicos e sistemas de comunicação. Essa fusão amplifica a coleta de informações e possibilita tomadas de decisão mais eficazes. Considerações éticas e regulatórias também são abordadas, destacando a necessidade de equilibrar a eficácia operacional com a privacidade dos indivíduos. Concluímos que os drones têm um potencial transformador na segurança pública, demandando uma abordagem reflexiva e inovadora para enfrentar os desafios contemporâneos.
Palavras-chave: Drones; segurança pública; conceitos; tecnologia.
ABSTRACT
Drones, known as Unmanned Aerial Vehicles (UAVs) or Unmanned Aerial Systems (UAS), are defined as unmanned aircraft ranging from small devices to vehicles capable of flying thousands of kilometers. Their applications in public safety are highlighted, emphasizing the integration of multifaceted technologies for effective operations. This integrative review article addresses the definitions and concepts related to drones and their use in public safety. We explore the terminological evolution, which encompasses Unmanned Aerial Vehicles (UAVs) and Unmanned Aerial Systems (UAS), culminating in the popular designation of “drones”. We discuss their diverse applications in public safety, emphasizing the integration of technologies such as optoelectronic sensors and communication systems. This fusion enhances information collection and enables more effective decision-making. Ethical and regulatory considerations are also addressed, highlighting the need to balance operational efficiency with individuals’ privacy. We conclude that drones have transformative potential in public safety, requiring a reflective and innovative approach to address contemporary challenges.
Keywords: Drones; public safety; concepts; technology.
INTRODUÇÃO
Desde o advento da tecnologia, a sociedade tem experimentado transformações significativas em diversas áreas, e a segurança pública não é exceção (GUIMARÃES et al., 2021). Em um cenário em constante evolução, as autoridades e os órgãos responsáveis pela segurança têm recorrido a novas abordagens para lidar com desafios cada vez mais complexos.
A presente revisão integrativa busca explorar as definições e os conceitos subjacentes ao uso de drones na segurança pública. Nesse contexto, os drones emergem como uma ferramenta de potencial transformador, que possibilita uma perspectiva inovadora no monitoramento, prevenção e controle de atividades suspeitas e situações de risco.
O uso de drones na segurança pública abrange uma ampla gama de aplicações, que vão desde a vigilância em áreas de difícil acesso até a resposta a emergências e a gestão de grandes aglomerações. No entanto, a adoção desses dispositivos não ocorre sem questionamentos e desafios.
A relevância do estudo reside na necessidade de compreender a fundo o alcance das aplicações dos drones na segurança pública. Em uma sociedade em que a privacidade e a segurança muitas vezes se equilibram em uma linha tênue, é imperativo investigar como os drones podem contribuir para um ambiente mais seguro, sem comprometer os direitos individuais. Juntamente, no contexto acadêmico, esta pesquisa oferece uma oportunidade para a análise crítica da literatura existente, consolidando conhecimentos dispersos e identificando lacunas que merecem atenção.
O objetivo geral do estudo é analisar as definições e conceitos relacionados ao uso de drones na segurança pública, elucidando as diversas abordagens adotadas ao redor do mundo. Para alcançar esse objetivo, são definidos três objetivos específicos: realizar uma revisão da literatura científica e técnica sobre os aspectos-chave dos drones na segurança pública; identificar os benefícios e desafios associados à adoção dessas tecnologias, considerando suas implicações sociais, legais e ética; oferecer uma síntese crítica das abordagens de regulamentação e políticas públicas empregadas na segurança pública.
No que se refere à metodologia, este estudo se baseia em uma abordagem qualitativa e descritiva, utilizando a técnica de revisão integrativa da literatura. A revisão integrativa é abordagem metodológica mais abrangente no que se refere às revisões e permite a inclusão tanto de estudos experimentais quanto não-experimentais, visando alcançar uma compreensão completa do fenômeno sob análise, combina informações da literatura teórica e empírica, abrangendo uma gama de propósitos (SOUZA; SILVA; CARVALHO, 2010).
Essa metodologia permite a síntese e análise de pesquisas anteriores, possibilitando a compreensão ampla e aprofundada do tema. Para isso, serão considerados estudos acadêmicos, relatórios governamentais e documentos técnicos que abordem as diversas dimensões do uso de drones na segurança pública.
Espera-se que os resultados obtidos possam servir como base para o aprimoramento de políticas públicas relacionadas ao uso de drones na segurança, considerando tanto os aspectos técnicos quanto os legais e éticos. Ademais, a pesquisa enseja proporcionar informações relevantes para profissionais da área, orientando a implementação e o gerenciamento adequados dessas tecnologias em contextos diversos.
2. DESENVOLVIMENTO
2.1 O QUE SÃO DRONES: CONCEITOS E DEFINIÇÕES
No cenário contemporâneo, marcado pela incessante evolução tecnológica, os drones emergem como uma das inovações mais proeminentes, prometendo revolucionar não apenas a forma como interagimos com o mundo, mas também como abordamos questões fundamentais, como a segurança pública. No âmbito deste primeiro capítulo, adentramos no cerne do tema, explorando os conceitos e definições que delineiam os drones, estabelecendo uma base sólida para compreender sua aplicação no contexto da segurança pública.
Drone ou Veículo Aéreo Não Tripulado (em inglês Unmanned Aerial Vehicle, VANTs,) é uma aeronave que não carrega o operador humano, podendo ser operado ou pilotado por um humano a longa distância utilizando-se de um controle remoto ou voar de forma autônoma, podendo carregar carga letal ou não (BASTOS; ROLDÃO, 2019). Assim, referem-se a dispositivos que, por meio de controle remoto ou autonomia programada, podem executar diversas tarefas e operações no espaço aéreo.
A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), utiliza o termo aeronave não tripulada para determinar genericamente as aeronaves de uso civil, tendo como aplicabilidade circular no espaço aéreo mediante ações aerodinâmicas e que não possuem piloto a bordo (BRASIL, 2017, p.4). Ademais, a ANAC subdivide o gênero em três categorias: aeromodelos, aeronaves autônomas, aeronaves remotamente pilotadas (BRASIL, 2017).
Dotados de uma combinação de sensores, sistemas de comunicação e, em muitos casos, câmeras, esses dispositivos têm se destacado pela versatilidade de suas aplicações. Seja na agricultura, logística, cinematografia ou segurança pública, os drones vêm estabelecendo novos paradigmas de eficiência e alcance (HENRIQUE et al., 2019).
Jorge e Inamasu (2014) apontam que quanto ao alcance e altitude, os VANTs são classificados como:
· De mão: Altitude (600 m), Alcance (2 km);
· Curto alcance: Altitude (1.500 m), Alcance (10 km);
· OTAN: Altitude (3.000 m), Alcance (até 50 km);
· Tático: Altitude (5.500 m), Alcance (160 km);
· MALE: Altitude (9.000 m), Alcance (200 km);
· HALE: Acima de 9.100 m, com altitude e alcance indefinidos;
· HIPERSÔNICO: Altitude (15.200 m), Alcance (acima de 200 km);
· ORBITAL: em baixa órbita;
· CIS: transporte lua-terra.
As definições abrangentes de drones englobam não apenas sua estrutura técnica, mas também o impacto que exercem sobre as dinâmicas sociais e econômicas. A Instrução Suplementar – IS no 21-002A da ANAC (2012) conceitua VANT como aeronave projetada para operar sem piloto a bordo, detendo carga útil embarcada e que não seja utilizada para fins meramente recreativos. A literatura aponta para três modelos de VANTs, quais sejam, asas fixas, rotativas e os dirigíveis.
Esses dispositivos, muitas vezes associados a uma perspectiva militar e recreativa, têm se infiltrado nos setores civis e comerciais, assumindo funções antes consideradas inatingíveis ou excessivamente dispendiosas. Referente à tecnologia empregada nos drones, variam conforme o maior ou menor grau de inteligência, ou seja, quanto à capacidade de automação, a partir de instrumentos tecnológicos acoplados a ele (FARIA; COSTA, 2015).
No contexto da segurança pública, a adoção de drones se insere em uma transformação mais ampla, que busca capitalizar a conectividade e a mobilidade para lidar com desafios emergentes. No Brasil, o marco regulatório desses artefatos voadores é da responsabilidade do Comando da Aeronáutica (CA), da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) (COSTA BRAGA, 2019).
De acordo com a Organização da Aviação Civil Internacional (OACI) os “drones” são denominados RPAS (Remotely Piloted Aircraft Systems, ou em português, Sistema de Aeronaves Remotamente Pilotadas) (EUGÊNIO; ZAGO 2019). Ao abordar os conceitos subjacentes aos drones, é fundamental reconhecer a gama de categorias que esses dispositivos podem abranger. As tipologias variadas demonstram a adaptabilidade dessas tecnologias.
Os drones podem ser usados para vigiar e monitorar essas áreas, auxiliando na detecção e prevenção dessas práticas ilícitas (MARTINS, 2017). A evolução constante tem resultado em drones mais autônomos, dotados de inteligência artificial, capazes de tomar decisões em tempo real e se integrar harmoniosamente com as atividades humanas.
Conceituar os drones na esfera da segurança pública requer considerar tanto sua aplicação operacional quanto os desafios intrínsecos a essa inserção. A capacidade de monitorar eventos em tempo real, realizar patrulhas de áreas inacessíveis e agir como uma extensão dos olhos e ouvidos das forças de segurança têm potencialmente transformado a abordagem tradicional à prevenção e resposta a incidentes.
No entanto, a presença de drones também suscita preocupações legais e éticas, relacionadas à privacidade, manipulação de dados e supervisão humana adequada. Por isso, a referida tecnologia também implica em desafios e responsabilidades, como a necessidade de regulamentação, capacitação, fiscalização e respeito aos direitos fundamentais dos cidadãos (SOBRAL; SANTOS, 2019).
Desse modo, é possível perceber que os drones constituem um campo vasto e dinâmico, com definições que transcenderam suas raízes puramente tecnológicas, adentrando as esferas sociais, econômicas e políticas. Como base para a compreensão de sua aplicação na segurança pública, essa seção introdutória proporcionou um panorama das diversas facetas que compõem os drones.
2.2 USO DE DRONES EM SEGURANÇA PÚBLICA
No âmbito da segurança pública, o emprego de drones emerge como uma resposta pragmática e inovadora aos desafios enfrentados pelas forças de segurança na sociedade contemporânea. Os primeiros VANTs foram utilizados com propósitos militares, tanto para vigilância como para combate (OPOSLKI NETTO, 2019).
Esses dispositivos, alçados ao céu, proporcionam uma perspectiva aérea que transcende as limitações do olho humano e estabelecem uma nova abordagem no monitoramento, prevenção e gestão de incidentes. O segundo capítulo deste estudo explora o uso dos drones na segurança pública
Addati e Pérez Lance (2014) esclarecem que estes dispositivos também são utilizados no âmbito militar para realizar missões de ataque, reconhecimento e apoio às tropas de um exército. Dependendo do tipo de missão, armamentos podem ser empregados.
A utilização de drones na segurança pública compreende uma gama diversificada de cenários e atividades. Oliveira e Fávero (2022) afirmam que o drone na segurança pública, acompanhado de recursos humanos capacitados e tecnologias avançadas, pode trazer inúmeros benefícios, aperfeiçoando os serviços, aumentando a eficiência operacional e a qualidade no atendimento às demandas de segurança da sociedade.
Desde a vigilância de grandes eventos, onde multidões se aglomeram, até o mapeamento de áreas de risco, os drones se insinuam como ferramentas indispensáveis para a avaliação de situações complexas e dinâmicas. Em operações de busca e resgate, esses dispositivos ganham destaque ao fornecer uma visão abrangente de áreas difíceis de acessar, aumentando significativamente a eficiência das equipes de socorro.
Para operação apropriada e uso eficiente dos RPAS, é indispensável conhecer os componentes estruturais e eletrônicos e a correta configuração dos aplicativos que irão gerenciar o voo desse tipo de aeronave (EUGÊNIO; ZAGO, 2019). Logo, a compreensão abrangente dos componentes estruturais e eletrônicos, juntamente com a configuração precisa dos aplicativos de voo, é essencial para garantir o correto funcionamento e utilização dos RPAS.
Um dos aspectos mais promissores do uso destas ferramentas na segurança pública é a capacidade de monitoramento contínuo e em tempo real. Contudo, há implicações éticas do uso de VANTs, e, especificamente, questões relativas à privacidade, diante de sua capacidade de capturar e transmitir sons e imagens (VIEIRA; SILVA JÚNIOR, 2017).
A coleta de dados aéreos oferece uma visão holística das áreas em análise, permitindo uma avaliação mais precisa de atividades suspeitas, mudanças na topografia urbana e até mesmo a identificação de padrões comportamentais que poderiam passar despercebidos em métodos tradicionais. Dependendo das missões de voo dos drones, o tamanho e o tipo de equipamento instalado são diferentes
A natureza discreta dos drones os torna ideais para operações de vigilância, minimizando a intrusão e maximizando a eficácia. Sobre os locais de operação de RPA, deve se obedecer aos regulamentos aéreas de alturas e distâncias quando se operacional dentro de regiões urbanas, rurais ou próximas de helipontos (DECEA, 2018).
Entretanto, a inserção de drones na segurança pública também suscita importantes desafios. O uso de drones em operações de segurança pública está sujeito a regulamentações e restrições específicas (OPOLSKI NETTO, 2019). As questões relacionadas à privacidade e à proteção de dados pessoais são centrais nesse contexto.
De acordo com os estudos de Jorge e Inamasu (2014), os VANTs:
Tem limitação em termos de capacidade de carga a bordo e condições climáticas. Se equipados com equipamentos de transmissão de dados, 72 são capazes de transmitir, em tempo real, os dados recolhidos. Sendo assim, as aeronaves não tripuladas têm sido projetadas para vários tipos de missão, mas o relato que se tem é que a origem desses veículos está ligada à área militar, como alvos aéreos manobráveis, reconhecimento tático, guerra eletrônica, entre outras. Os mísseis anti-navios, bombas guiadas propulsadas ou planadas também são classificadas como aeronaves não tripuladas (JORGE; INAMASU, 2014, p.112).
A coleta e o armazenamento de informações por meio de drones levantam preocupações sobre quem tem acesso a esses dados, como eles são utilizados e a salvaguarda contra possíveis abusos. Além disso, a integração dos drones com a infraestrutura aérea e a coordenação com outras operações de segurança são tarefas complexas, exigindo regulamentação adequada e medidas de segurança rígidas.
Os drones não detém autorização para pousar de modo indiscriminado. A responsabilidade pelas decolagens e pousos são integralmente do piloto remoto, sendo que os pousos devem ser efetuados a uma distância de pelo menos 30 metros horizontais de terceiros, ou desde que haja a concordância de terceiros para operar o local determinado (ANAC, 2017).
A adoção de drones na segurança pública não se limita a uma esfera geográfica específica. Ao redor do mundo, diversos países têm experimentado com sucesso a incorporação desses dispositivos em suas estratégias de segurança. A abordagem inovadora dos drones tem se mostrado capaz de otimizar recursos, aumentar a eficácia das operações e, em última análise, contribuir para a proteção dos cidadãos.
2.3 RESULTADOS E DISCUSSÃO
A presente seção traz à luz um panorama das principais publicações que apresentam definições e conceitos sobre drones com potencial adoção no contexto da segurança pública e visa sintetizar e integrar os diversos enfoques e terminologias empregados na literatura acadêmica e técnica, proporcionando uma compreensão mais abrangente e fundamentada do tema.
Ao observar as publicações selecionadas, é possível perceber uma notável variedade de abordagens conceituais relacionadas aos drones na segurança pública. Dentre essas publicações, destaca-se o trabalho de Caraúba (2016), que conceituam drones como objetos aéreos sem tripulação a bordo.
Rosa (2016) concebe os drones como plataformas aéreas automatizadas que podem ser controladas remotamente ou operadas autonomamente. Essa definição ampla abrange a essência dos drones como dispositivos aéreos não tripulados e reconhece tanto a natureza de controle remoto quanto a capacidade autônoma, elementos cruciais nas aplicações de segurança pública.
Além disso, Eugênio e Zago (2029) ressaltam a interdisciplinaridade inerente ao uso de drones na segurança pública, destacando sua multifuncionalidade e integração de tecnologias de sensoriamento, comunicação e processamento de dados. A concepção ressalta a convergência de tecnologias e funções que os drones incorporam, destacando seu papel não apenas como veículos aéreos, mas como plataformas complexas que capacitam as forças de segurança com informações críticas.
Drones ou Sistemas Aéreos Não Tripulados (UAV – Veículo Aéreo Não Tripulado ou UAS – Sistemas Aéreos Não Tripulados) são aeronaves capazes de voar sem um piloto ou passageiros a bordo. Seu controle é realizado remotamente por ondas de rádio ou autonomamente (com uma rota predeterminada). Não possuem um tamanho ou tipo específico de propulsão e frequentemente, são equipados com acessórios utilizados para vigilância e monitoramento, na forma de cabeças optoeletrônicas (KARDASZ et al., 2016).
A pesquisa realizada por Álvares (2021), por sua vez, amplia a compreensão ao considerar os drones como ferramentas de coleta e análise de dados aéreo, que promovem a visibilidade e a aquisição de informações em áreas diversas. Ela enfatiza a capacidade dos drones de coletar informações aéreas de maneira eficiente e detalhada, o que os torna aliados poderosos na segurança pública, ao possibilitar avaliações precisas de cenários complexos.
Para Kim e Irizarry (2015), drones são o nome pelo qual popularmente se conhecem os VANTs, aeronaves remotamente pilotadas sem piloto a bordo. Em face de sua capacidade de executar tarefas de alto risco e ter baixo custo quanto à aeronave tripulada, eles se tornam um instrumento ideal para o desenvolvimento de novas tecnologias em segurança pública.
A literatura internacional é igualmente rica em definições: Drones são robôs voadores que incluem veículos aéreos não tripulados (UAVs) que voam milhares de quilômetros e pequenos drones que voam em espaços confinados (KRIJNEN; DEKKER, 2014). Podem ser veículos aéreos que não possuem um operador humano, voam remotamente ou autonomamente e transportam cargas letais ou não letais são considerados drones (GUPTA et al., 2013).
A terminologia oficial Sistemas Aéreos Não Tripulados (UAS) é adotada por alguns reguladores da Administração Federal de Aviação (FAA) americana sob vários nomes e acrônimos, como aeronaves sem piloto, avião robô, veículos pilotados remotamente, enquanto o termo “drone” provém do âmbito militar (MITKA; MOUROUTSOS, 2017).
A Organização de Aviação Civil Internacional (OACI) e a Comissão Europeia definem o UAV como parte de uma tecnologia mais ampla de aeronaves não tripuladas que podem ser programadas para operar autonomamente (ICAO, 2011).
Veículos balísticos ou semi-balísticos, mísseis de cruzeiro, projéteis de artilharia, torpedos, minas e satélites não podem ser considerados drones (HASSANALIAN; ABDELKEFI, 2016). Avanços na fabricação, navegação, capacidades de controle remoto e sistemas de armazenamento de energia tornaram possível o desenvolvimento de uma ampla variedade de drones que podem ser utilizados em diversas situações em que a presença de seres humanos é difícil, impossível ou perigosa (HASSANALIAN; KHAKI; KhROSRAVI, 2014).
Para Salgado Neto e Caldeira (2021), de modo genérico, o termo VANT ou drone é alusivo a equipamentos aéreos não tripulados, isto é, não há operador dentro do próprio veículo, sendo considerado como uma ferramenta tecnológica emergente, de fácil acesso e variados recursos.
Segundo Jorge e Inamasu (2014), embora tenha havido significativos avanços tecnológicos, os VANT’s ainda são considerados por muitos como estando em sua etapa preliminar. A despeito disso, as tecnologias que estão sendo aplicadas nos VANT’s vêm avançando de modo progressivo.
Addati e Pérez Lance (2014) destacam que o UAV (Veículo Aéreo Não Tripulado), drone ou VANT (Veículo Aéreo Não Tripulado) é uma aeronave propulsionada, não tripulada e reutilizável que opera por meio de controle remoto e autonomia, sendo uma plataforma que transporta algum tipo de sensor com o propósito de obter dados geoespaciais.
Abaixo, apresenta-se a tabela que consolida os estudos adotados nesta revisão integrativa e seus principais achados referentes à temática aqui discutida. Para a construção da tabela, foram selecionados somen te os artigos que se referem às definições de drones e seus possíveis usos. Foram excluídos os textos de legislação. Assim, resulta-se um total de 22 artigos, sendo 10 estrangeiros (espanhol e inglês e uma publicação de Portugal), separados por 03 categorias: definições, aplicações e regulamentação.
Tabela 1– Publicações adotadas neste estudo
| TÍTULO | AUTOR | ANO | PUBLICAÇÃO | ACHADOS |
| Introducción a los UAV’s, Drones o VANTs de uso civil. | ADDATI, G. A.; PÉREZ LANCE | 2014 | UCEMA | Definições e aplicações |
| Monitoramento visual do progresso de obras com uso de mapeamentos 3D de canteiros por VANT e modelos BIM 4D | ALVARES, J. S | 2021 | UFBA | Aplicações |
| O uso do drone pela Polícia Militar de Goiás | BASTOS, E. G.; ROLDÃO, V. de M. | 2019 | Academia de Polícia Militar de Goiás | Definição |
| Drones X Dengue | CARAÚBA, A. B. C. et al. | 2016 | UNILUS Ensino e Pesquisa | Definição |
| A ação de drones na guerra naval | COSTA BRAGA, C. da. | 2019 | Revista Marítima Brasileira | Regulamentação |
| O livro dos drones: um guia completo para entender todas as partes e funcionamento | EUGENIO, F. C.; ZAGO, H. B | 2019 | CAUFES | Definição e aplicações |
| A inserção dos veículos aéreos não tripuláveis (drones) como tecnologia de monitoramento no combate ao dano ambiental. | FARIA, R. R.; COSTA, M. E. | 2015 | Revista Ordem Pública | Aplicação |
| Review of unmanned aircraft system (UAS) | GUPTA, S. G.; GHONGE, M; JAWANDHIYA, P. M | 2013 | International Journal of Advanced Research in Computer Engineering & Technology (IJARCET) | Definição |
| Classifications, applications, and design challenges of drones: A review | HASSANALIAN, M; ABDELKEFI, A | 2017 | Progress in Aerospace Sciences | Definição |
| A new method for design of fixed wing micro air vehicle. Proceedings of the Institution of Mechanical Engineers | HASSANALIAN, M.; KHAKI, H.; KHOSRAVI, M | 2015 | Journal of Aerospace Engineering, | Aplicação |
| Uso de veículos aéreos não tripulados (VANT) em Agricultura de Precisão | JORGE, L. A. de. C.; INAMASU, R. Y. | 2014 | Embrapa | Aplicação e classificações |
| Drones and possibilities of their using | KARDASZ, P. et al. | 2016 | J. Civ. Environ | Definição |
| Exploratory study on factors influencing UAS performance on highway construction projects: as the case of safety monitoring systems | KIM, S.; IRIZARRY, J. | 2015 | Conference on Autonomous and Robotic Construction of Infrastructure | Definição |
| Viabilidade do uso de veículos aéreos não tripulados pela Polícia Militar de Santa Catarina no 19º BPM | MARTINS, M. | 2017 | UFSC | Aplicações |
| Montagem Protótipo Drone Multirotor | HENRIQUE, T. G. et al. | 2019 | Anais do Curso de Engenharia Elétrica da Universidade Evangélica de Goiás-UniEVANGÉLICA | Aplicações |
| Classification of drones | MITKA, E; MOUROUTSOS, S. G | 2017 | Am. J. Eng. Res | Definições |
| A Polícia Militar do Paraná e as novas tecnologias: o emprego das aeronaves remotamente pilotadas (drones) | OLIVEIRA, P. F. de; FÁVERO, W. C. | 2022 | Brazilian Journal of Development | Aplicações |
| Implementação de uma rede para comunicação entre estações base para grupos de drones | OPOLSKI NETTO, J. | 2019 | UTFPB | Regulamentação |
| Validação Computacional tendo em vista a Interoperabilidade entre os Veículos Aéreos Não Tripulados | ROSA, G. D. C | 2016 | ESCOLA NAVAL DE ALFEITE | Definições |
| . Estudo de caso-análise de imagens geradas por Vant (Drone) para o monitoramento e controle do avanço de obras de infraestrutura | SALGADO NETO, A.; CALDEIRA, N. L. | 2021 | UNISOCIOESC | Definições |
| A inserção dos drones (RPAs) na segurança pública brasileira. | SOBRAL, P. V. N. C.; SANTOS, A. T. | 2019 | Revista Em Tempo | Aplicações |
| Narrativa jornalística pós-drone: conceitos e problematizações. | VIEIRA, N.; SILVA JÚNIOR, M. G. | 2017 | 15º Encontro Nacional de Pesquisadores em Jornalismo ECA/USP | Aplicações |
Fonte: o autor do estudo (2023).
Desse modo, os resultados oferecem uma análise esclarecedora sobre a caracterização dos drones como veículos e equipamentos não tripulados. As definições extraídas das fontes selecionadas convergem para a compreensão de que os drones abrangem uma ampla gama de dispositivos aéreos sem piloto a bordo, que operam por controle remoto ou autonomamente.
Essa caracterização abrangente ressalta a flexibilidade e a versatilidade inerentes a essas tecnologias, que variam desde drones de grande porte, capazes de percorrer distâncias consideráveis, até pequenos drones projetados para ambientes confinados. A distinção entre termos como “UAVs”, “VANTs” e “drones” revela uma adaptação linguística em diferentes contextos regulatórios e acadêmicos, evidenciando o constante desenvolvimento terminológico para abranger as várias facetas desses dispositivos.
No que diz respeito ao uso de drones em segurança pública, os resultados destacam a integração de diversas tecnologias nesses equipamentos para promover uma abordagem holística à vigilância e à resposta a situações de risco. O enfoque na fusão de sensores, sistemas de comunicação e processamento de dados reflete a evolução constante dos drones como plataformas multifuncionais.
A capacidade de coleta e análise de dados geoespaciais por meio de sensores optoeletrônicos ilustra o potencial desses dispositivos para fornecer informações detalhadas e em tempo real. Além disso, a ênfase na autonomia e no controle remoto destaca a flexibilidade operacional que os drones oferecem às equipes de segurança pública, permitindo uma visão abrangente em situações desafiadoras e complexas.
3. CONSIDERAÇÕES FINAIS
Em um panorama tecnológico em constante transformação, este artigo buscou explorar as definições e conceitos associados aos drones no contexto da segurança pública, delineando um cenário multifacetado que transcende as fronteiras da mera terminologia técnica. A análise revelou a evolução terminológica desses dispositivos, desde os veículos aéreos não tripulados (UAVs) até os VANTs (Veículos Aéreos Não Tripulados), que culmina na amplamente reconhecida designação de “drones”.
A diversidade desses termos sublinha a adaptação linguística conforme regulamentações e contextos específicos, mas, acima de tudo, enfatiza a ampla variedade de aplicações e dimensões dessas tecnologias. No contexto da segurança pública, a integração de diversas tecnologias em drones representa um marco significativo.
As aplicações variadas, que vão desde a vigilância até o mapeamento de áreas inacessíveis, refletem a capacidade desses dispositivos de revolucionar a forma como as forças de segurança abordam desafios contemporâneos. A fusão de sensores, sistemas de comunicação e processamento de dados culmina em uma sinergia que potencializa a coleta de informações detalhadas e a tomada de decisões eficazes, contribuindo para a segurança dos cidadãos.
No entanto, o emprego de drones na segurança pública também evoca preocupações legais e éticas. Questões de privacidade, manipulação de dados e regulamentações apropriadas exigem uma abordagem ponderada e equilibrada. A busca pela maximização da eficácia e pela preservação dos direitos individuais implica a necessidade de marcos regulatórios sólidos e de uma reflexão constante sobre os limites éticos dessas tecnologias.
À medida que esta revisão integrativa se despede, é crucial reconhecer que os drones transcendem a esfera tecnológica e se inserem em uma paisagem sociocultural complexa. A interseção entre inovação e responsabilidade requer uma avaliação constante dos impactos e implicações dessas tecnologias em nossa sociedade.
REFERÊNCIAS
ADDATI, G. A.; PÉREZ LANCE, G. Introducción a los UAV’s, Drones o VANTs de uso civil. Serie Documentos de Trabajo, Universidad del Centro de Estudios Macroeconómicos de Argentina (UCEMA), Buenos Aires, 2014. Disponível em: https://www.econstor.eu/bitstream/10419/130802/1/799216895.pdf Acesso em: 05 ago. 2023.
ALVARES, J. S. Monitoramento visual do progresso de obras com uso de mapeamentos 3D de canteiros por VANT e modelos BIM 4D. dissertação de Mestrado.Programa de Pós-graduação em Engenharia Civil. Salvador: UFBA, 2021. Disponível em: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/32981Acesso em: 06 ago. 2023.
ANAC. Agência Nacional de Aviação Civil. Instrução Suplementar – IS IS Nº 21-002 Revisão A. Visa orientar a emissão de Certificado de Autorização de Voo Experimental com base no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil n° 21 – RBAC 21 para Veículos Aéreos Não Tripulados – VANT. Brasília: MD/ANAC, 2012. Disponível em: https://pergamum.anac.gov.br/arquivos/IS21-002A.pdf Acesso em: 09 ago. 2023.
ANAC. Agência Nacional de Aviação Civil. Regulamento Brasileiro da aviação Civil Especial (RBAC-E nº94). Brasilia, DF: 2017. Disponível em : https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/legislacao-1/rbha-e-rbac/rbac/rbac-e-94 Acesso em: 26 jul. 2023.
BRASIL. Regulamento Brasileiro da Aviação Civil Especial RBAC-E nº 94 Emenda nº 02. Brasília: Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC, 2017. Disponível em: https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/legislacao-1/rbha-e-rbac/rbac/rbac-e-94-emd-00/@@display-file/arquivo_norma/RBACE94EMD00.pdf Acesso em: 16 ago. 2023.
BASTOS, E. G.; ROLDÃO, V. de M. O uso do drone pela Polícia Militar de Goiás. Goiânia: Academia de Polícia Militar de Goiás, 2019.
CARAÚBA, A. B. C. et al. Drones X Dengue. UNILUS Ensino e Pesquisa, v. 13, n. 30, p. 213, 2016. Disponível em: http://revista.unilus.edu.br/index.php/ruep/article/viewFile/606/u2016v13n30e606 Acesso em: 08 ago. 2023.
COSTA BRAGA, C. da. A ação de drones na guerra naval. Revista Marítima Brasileira, v. 139, n. 04/06, p. 79-110, 2019. Disponível em: http://portaldeperiodicos.marinha.mil.br/index.php/revistamaritima/article/view/3895/3824 Acesso em 17 ago. 2023.
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1 Mestrando em Segurança Pública, cidadania e Direitos Humanos pela Universidade do Estado do Amazonas – UEA. Especialista em Segurança Pública e Inteligência Policial pela Faculdade Literatus (UNICEL). Especialista em Ciências Jurídicas pela Universidade Cruzeiro do Sul. Possui graduação em Segurança Pública, cidadania e Direitos Humanos pela Universidade do Estado do Amazonas – UEA. Bacharel em Direito pela Universidade Cidade de São Paulo – UNICID. Tenente Coronel da Polícia Militar do Estado do Amazonas. Comandou diversas unidades da Polícia Militar do Estado em todos os Grandes Comandos da Corporação, dentre as quais destacamos: No Comando de Policiamento Metropolitano foi Comandante da 12ª CICOM, 20ª CICOM e do Batalhão do CPA Leste. No Comando de Policiamento do Interior, foi comandante do 4º BPM na cidade de Humaitá – AM e 4ª CIPM na cidade de Lábrea- AM. No Comando de Policiamento Especializado foi Comandante do Grupamento Aéreo.No Comando de Policiamento Ambiental comandou o Batalhão Ambiental. Atuou ainda como Piloto de Helicóptero no Departamento Integrado de Operações Aérea da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Amazonas onde também exerceu a função de Chefe de Operações Aéreas. Foi condecorado com a Medalhas Ação Policial, Medalha 10 anos de Serviço, Medalha 20 anos de Serviço, Medalha do Mérito Policial e Medalha Tiradentes.
2 Mestrando em Segurança Pública, Cidadania e Direitos Humanos pela UEA – Universidade do Estado do Amazonas. Especialista em Gestão Pública aplicada à Segurança pela Universidade do Estado do Amazonas – UEA. Especialista em Direito Administrativo pela Faculdade FOCUS. Especialista em Segurança Pública e Direito Penitenciário pela Faculdade de Educação, de Tecnologia e Administração – FETAC. Especialista em Ciências Jurídicas pela Universidade Cidade de São Paulo – UNICID. Especialista em Direito Penal e Processo Penal pela Universidade Candido Mendes – UCAM. Possui graduação em Segurança Pública pela Universidade do Estado do Amazonas – UEA. Bacharel em Direito pela Universidade Cidade de São Paulo – UNICID. Tenente Coronel da Polícia Militar do Estado do Amazonas. Possui experiência na área de Direito, na fiscalização e gestão de contratos públicos, com ênfase em Segurança Pública. Email: ailtontati2001@gmail.com. ORCID: https://orcid.org/0000-0001-6428-8590
3 Especialista em Direito Militar pela Universidade Cruzeiro do Sul – SP. Bacharel em Direito pela Universidade Cruzeiro do Sul. Bacharel em Segurança Pública pela Universidade do Estado do Amazonas – UEA. Oficial da Polícia Militar do Estado do Amazonas, atuando principalmente nos seguintes temas: polícia comunitária; redução da criminalidade e política criminal; ronda escolar; defesa dos direitos humanos. Tem 14 (quatorze) anos de serviço em atividade militar. É autor e organizador de livros técnicos e acadêmicos.
4 Mestre em Engenharia Civil em Materiais Regionais e não Convencionais Aplicados a Estruturas e Pavimentos pela UFAM Universidade Federal do Amazonas. Especialista em Engenharia de Bioprocessos pela Faculdade Unyleya e em Engenharia de Estruturas de Concreto e Fundações pela UNICID Universidade Cidade de São Paulo. Graduado em Engenharia Civil pela ULBRA Centro Universitário Luterano de Manaus e em Engenharia Civil Operacional pela UTAM Centro de Tecnologia da Amazônia. https://orcid.org/0000-0002-4881-0702.