DAS IMPLICAÇÕES DA PNEEPEI NA EDUCAÇÃO À INCLUSÃO DE ALUNOS COM DEFICIÊNCIAS: O PAPEL DOS PROFISSIONAIS DE APOIO ESCOLAR EM ESCOLA REGULARES 

Ciências Humanas, Volume 29 - Edição 140/NOV 2024 / 20/11/2024

FROM THE IMPLICATIONS OF PNEEPEI IN EDUCATION TO THE INCLUSION OF STUDENTS WITH DISABILITIES: THE ROLE OF SCHOOL SUPPORT PROFESSIONALS IN REGULAR SCHOOLS 

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/cs10202411150345

Larissa Kelle Costa dos Santos1
Mílvio da Silva Ribeiro2

Resumo

A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (PNEEPEI), direcionou os estudantes com necessidades educacionais especiais para escolas e classes regulares, demandando uma reorganização do espaço escolar para acomodar esse público. O objetivo do estudo foi analisar as implicações da PNEEPEI na inclusão de alunos com necessidades educacionais especiais em escolas regulares, com foco no papel dos Profissionais de Apoio Escolar (PAE). A pesquisa baseia-se em uma revisão bibliográfica de estudos e documentos relacionados à PNEEPEI e à inclusão de alunos com necessidades educacionais especiais. A PNEEPEI trouxe avanços significativos na inclusão de alunos com necessidades educacionais especiais, mas também desafios, principalmente no que tange a atuação e formação dos profissionais de apoio escolar, nesse sentido é crucial discutir as políticas públicas atuais considerem a necessidade de um suporte mais consistente e integrado para promover verdadeiramente uma educação inclusiva.

Palavras-chave: Formação profissional. Profissional de Apoio Escolar. Educação inclusive. 

Abstract

The National Policy for Special Education from the Perspective of Inclusive Education (PNEEPEI) directed students with special educational needs to regular schools and classes, requiring a reorganization of the school space to accommodate this group. The objective of the study was to analyze the implications of PNEEPEI on the inclusion of students with special educational needs in regular schools, focusing on the role of School Support Professionals (SSP). The research is based on a bibliographic review of studies and documents related to PNEEPEI and the inclusion of students with special educational needs. PNEEPEI brought significant advances in the inclusion of students with special educational needs, but also challenges, regarding the performance and training of school support professionals. In this sense, it is crucial to discuss current public policies considering the need for more consistent and integrated support to truly promote inclusive education.

Keywords: Professional training. School Support Professional. Inclusive education.

INTRODUÇÃO

A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (PNEEPEI), promulgada em 2008, é fruto de discussões globais que remontam à década de 1990 e visam o movimento em direção a uma escola para todos. Essa política direcionou os estudantes com necessidades educacionais especiais (PAEE) para escolas e classes regulares, especialmente aqueles com deficiência e transtorno do espectro autista (TEA), demandando uma reorganização do espaço escolar para acomodar esse público.

O objetivo deste estudo é analisar as implicações da PNEEPEI na inclusão de alunos com necessidades educacionais especiais em escolas regulares, com foco no papel dos Profissionais de Apoio Escolar, além de buscar entender como a política educacional Brasileira tem influenciado na prática pedagógica e o suporte oferecido aos professores, Profissionais de Apoio Escolar e alunos dentro da sala de aula comum.

A pesquisa baseia-se em uma revisão bibliográfica de estudos e documentos em meios digitais, foram usadas as bases Google Acadêmico, Medline, Scopus, Scielo, Portal De Periódicos Capes, todos os trabalhos selecionados estão relacionados à PNEEPEI e à inclusão de alunos com necessidades educacionais especiais. 

A análise revelou que, embora a PNEEPEI tenha promovido a inclusão de PAEE em classes regulares, priorizou o Atendimento Educacional Especializado (AEE) em Salas de Recursos Multifuncionais, criando uma lacuna no suporte dentro da sala de aula comum. 

Esse enfoque no AEE fora da sala regular surgiu como uma tentativa de oferecer um apoio mais direcionado, porém, acabou por deixar os professores das classes regulares sem o suporte necessário para lidar com as necessidades específicas dos alunos dentro de sala de aula.

A contratação do Profissional de Apoio Escolar (PAE) surgiu como uma solução para essa lacuna, embora essa prática não fosse inicialmente enfatizada na documentação oficial da política (Martins, 2011). A adaptação da documentação indicou uma resposta às demandas práticas do ambiente escolar, mostrando a necessidade de flexibilidade e ajustes contínuos na implementação de políticas inclusivas.

Os PAEs têm como função oferecer apoio educacional, com o intuito de colaborar com os professores regentes e a equipe pedagógica. Portanto, a presença desses profissionais é crucial, pois permite uma abordagem mais inclusiva e personalizada dentro da sala de aula regular, promovendo uma melhor integração dos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação (PAEE), contribuindo para a formação de um ambiente educativo mais inclusivo e equitativo. 

Entretanto, a prática de contratação de mediadores nem sempre é bem estruturada, causando desconforto e incerteza nas escolas. Muitas vezes, os mediadores são contratados por instituições intermediárias, o que os coloca em uma posição ambígua no contexto escolar. 

A PNEEPEI trouxe avanços significativos na inclusão de alunos com necessidades educacionais especiais, mas também desafios. A ênfase no AEE fora da sala de aula comum criou uma necessidade de apoio adicional dentro das aulas regulares, suprida pela contratação de profissionais de apoio. No entanto, a falta de uma estrutura clara e a terceirização desses profissionais têm gerado problemas operacionais e de integração nas escolas. 

É crucial que políticas futuras considerem a necessidade de um suporte mais consistente e integrado para promover verdadeiramente uma educação inclusiva. Nesse sentido o presente trabalho está organizado em quatro tópicos, tópico 1 que trata de um breve histórico da legislação para o avanço da educação inclusiva no Brasil, tópico 2 que trata das barreiras enfrentadas pelos alunos com deficiência. No tópico 3 o papel das políticas públicas e a inserção do PAE para a promoção da inclusão educacional, no tropico 4 foram feitas breves considerações e apontamentos, e logo após as considerações finais sobre essa temática.

BREVE HISTÓRICO DA LEGISLAÇÃO PARA O AVANÇO DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA NO BRASIL

A nível mundial, em termos de educação inclusiva, a Declaração de Salamanca realizada na Espanha em 1994, assinada por 92 países, entre eles o Brasil, trata de uma Conferência Mundial sobre Necessidades Especiais. Como resultado dessa conferência mundial foi a elaboração de uma carta com intenções, onde se define as “regras padrões sobre equalização de oportunidades para pessoas com deficiências”, definindo o papel que os Estados desempenham assegurando que a educação de pessoas com deficiências seja parte integrante do sistema educacional. Tal declaração é tida como “o mais importante marco mundial na difusão da filosofia da educação inclusiva” (Leitão; Fernandes, 2011, p. 277).

O marco legal brasileiro, em termos de educação inclusiva, está posto na Constituição Federal Brasileira em seu artigo 208, inciso III, em que afirma: “atendimento educacional especializado às pessoas com deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.” (Brasil, 1988). 

Dessa forma, a Constituição Federal visa à garantia o direito à educação aos alunos com deficiência em todas as áreas da sociedade, assegurando a efetiva integração na comunidade. Nesse sentido, os autores Garcia e Braz fazem o seguinte comentário: “Não basta assegurar a matrícula nas escolas, mas garantir atendimento especializado que possibilite o desenvolvimento de todas as potencialidades do estudante”. (Garcia; Braz, 2020, p. 263).

Nessa perspectiva inclusiva, o Estatuto da Criança e do Adolescente, ratifica o que é posto pela Constituição Federal, e em seu artigo 53, inciso III, que também defende a educação de forma integral aos alunos com deficiência e de preferência na rede regular de ensino para que, assim, sejam incluídos não somente nas classes regulares de ensino como também na sociedade.  

Já a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, em seu artigo 4, e inciso III, modificada pela Lei n° 12.796 de 2013, define o atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino.

Em 2009, foi lançada a Resolução do Conselho Nacional de Educação nº 04, que institui as Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica para a modalidade Educação Especial.  Em seu Art. 2º, diz que “o AEE tem como função complementar ou suplementar a formação do aluno por meio da disponibilização de serviços, recursos de acessibilidade e estratégias que eliminem as barreiras para sua plena participação na sociedade e desenvolvimento de sua aprendizagem”.

O Decreto nº 6.571/08 posteriormente revogado pelo Decreto nº 7.611/11 dispõe sobre a educação especial, o atendimento educacional especializado e estabelece outras providências. Esse decreto elenca o dever do Estado e sua responsabilidade com o Público-alvo da Educação Especial- PAEE. Além disso, o decreto determina pontos importantes no que diz respeito à Educação Especial de forma que “o atendimento especializado visa à integração e à universalização do Ensino para todos, respeitando também as limitações de cada um, garantindo adaptações no Ensino e proporcionando ofertas de vagas no Ensino regular” (Garcia; Braz, 2020, p. 626).

O Plano Nacional de Educação – PNE -, que compreende o decênio 2014–2024, e estabelece 20 metas, que dentre elas a meta 4, discorre sobre “o atendimento da pessoa com algum tipo de deficiência, altas habilidades ou superdotação, mas omite questões relacionadas a outras formas de inclusão escolar” (Garcia; Braz, 2020, p. 626).

Em contrapartida, o Decreto nº 10.502, de 30 de setembro de 2020, diz respeito à Política Nacional de Educação Especial, numa perspectiva equitativa, inclusiva e com aprendizado ao longo da vida. Porém, ao analisá-la, percebe-se que tal decreto representa um retrocesso nas leis inclusivas, uma vez que, perde-se a ideia de inclusão em classes regulares e na sociedade como tal, com tendência à ideia de exclusão ao mencionar escolas especializadas de acordo com público a ser atendido. Vale lembrar que o tal decreto foi revogado recentemente pelo novo decreto nº 11.370 de 2023.

No que tange especificamente a alunos com deficiência visual, não se deve esquecer a Portaria nº 2.678/02 que aprova o projeto da Grafia Braille para a Língua Portuguesa, recomendando o seu uso em todo o território nacional. É bom lembrar que essa portaria representa um grande avanço para a educação inclusiva no Brasil. 

Sim, a pontuação do parágrafo está correta. Está claro e bem estruturado, mas há uma pequena sugestão de ajuste para dar mais ênfase ao segundo período:

Por outro lado, o Estatuto da pessoa com deficiência, em seu Art. 27, define que “a educação constitui direito fundamental da pessoa com deficiência, assegurado sistema educacional inclusivo, em todos os níveis e ao longo de toda a vida”. De tal forma, a educação visa proporcionar o máximo de desenvolvimento possível do indivíduo com seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem. Ainda no mesmo artigo, em seu inciso XII, especifica-se que “a oferta de ensino de Libras, do Sistema Braille deve ser efetivada com uso de recursos de tecnologia assistiva, de forma a ampliar habilidades funcionais dos estudantes, promovendo sua autonomia e participação”.

Por fim, como comenta Borges e Viana (2020), “a garantia de inclusão de pessoas com deficiência nos espaços educacionais já é garantida de maneira explícita há, pelo menos, uma década. No entanto, entre a lei e a prática frequentemente se abre um grande abismo” (Borges; Viana, 2020, p.380).

Assim, a inclusão de alunos com deficiência em classes regulares de ensino tende mais para a exclusão do que para a inclusão, pois percebe-se que as escolas, tanto em nível estrutural como pedagógico, não estão aptas a receber essa demanda e por falta de conhecimento acabam por isolar o aluno com deficiência.

A educação inclusiva é um conceito que se refere à prática de garantir que todos os alunos, independentemente de suas diferenças, tenham acesso a uma educação de qualidade em igualdade de condições. Isso significa que todos os alunos, incluindo aqueles com necessidades especiais, têm o direito de frequentar a escola regular e receber o apoio necessário para garantir sua aprendizagem e participação plena na vida escolar. 

Promover a inclusão na educação ensina os alunos a respeitar e valorizar a diversidade, o que pode favorecer uma compreensão e aceitação mais profundas das diferenças ao longo de suas vidas. A educação inclusiva também contribui para a melhoria da qualidade educacional, ao possibilitar que todos participem plenamente das atividades e aproveitem o aprendizado em colaboração, além de ser importante por ser um direito humano básico onde todos os alunos têm o direito de receber uma educação de qualidade, independentemente de suas diferenças. 

A educação na perspectiva inclusiva ajuda a garantir que esse direito seja respeitado e que todos os alunos tenham a oportunidade de desenvolver todo o seu potencial. Segundo Mantoan (2003, p.35), uma educação inclusiva é aquela que valoriza e celebra as diferenças, reconhecendo a riqueza que a diversidade traz para a sala de aula e para a sociedade como um todo. Entende-se então que a educação inclusiva é um conceito importante que promove a igualdade e a diversidade na educação, reconhece as diferenças individuais de cada aluno e ajuda a garantir que todos os alunos tenham acesso a uma educação de qualidade.

Conforme salientado, a sociedade era amplamente marcada pela segregação, levando à percepção de que esses indivíduos eram vistos como inválidos e sem utilidade para o trabalho ou outras atividades sociais. Comumente, encontravam-se em condições desfavoráveis devido às barreiras que restringiam sua participação plena e perpetuavam a exclusão, entretanto atualmente, há um destaque crescente para a questão da inclusão, refletindo uma mudança gradual na perspectiva social, resultando no esforço contínuo em busca de superar barreiras e promover a participação igualitária de pessoas com deficiência na sociedade.

Ao longo da história, o sistema educacional foi caracterizado por uma visão que limitava a educação como um privilégio de certos grupos, perpetuando a exclusão por meio de políticas e práticas educacionais que replicavam a ordem social estabelecida. Como apontado por Freire (1970, 15), “a educação tem sido usada como um instrumento de opressão, criando uma falsa dicotomia entre o educador e o educando, o que leva à reprodução das estruturas de poder dominantes”. Com o avanço do processo de democratização da educação, surge um paradoxo entre inclusão e exclusão. Embora os sistemas de ensino busquem universalizar o acesso, ainda persistem exclusões de indivíduos e grupos que não se enquadram nos padrões homogeneizadores da escola.

A exclusão se manifesta em diversas formas, compartilhando características comuns nos processos de segregação e integração. Como observado por Rigo e Oliveira (2021, p. 3) destacam que “Além da garantia da acessibilidade, a construção de escolas inclusivas depende de mudanças que envolvem princípios éticos, políticos, morais e concepções pedagógicas e metodológicas para a organização de processos de ensino que garantam a educação de todos”.

Em síntese, a democratização do ensino revela um cenário paradoxal no qual, apesar dos esforços para ampliar o acesso, à exclusão persiste devido a padrões que marginalizam aqueles que não se adequam às normas estabelecidas pela instituição escolar.

BARREIRAS ENFRENTADAS PELOS ALUNOS COM DEFICIÊNCIA

A educação inclusiva, é uma iniciativa que visa promover a equidade, a justiça social e o respeito à diversidade, criando um ambiente escolar que celebra as diferenças e acolhe todos os alunos (Sanches, 2019). Ela, por sua vez, pode favorecer na superação da falta de acesso a recursos educacionais adequados, visto que reconhece que cada aluno tem necessidades únicas e garante que os recursos necessários para atender a essas necessidades sejam disponibilizadas por meio dela objetiva-se combater o preconceito e a discriminação, pois enfatiza a importância de valorizar e respeitar a diversidade.  

Segundo Sanches (2019), para alcançar a inclusão educacional, é preciso quebrar as barreiras que impedem o acesso e a participação dos alunos com necessidades especiais no ambiente escolar, para o autor essas barreiras podem ser físicas, pedagógicas, comunicacionais, atitudinais ou organizacionais, e devem ser eliminadas através de adaptações e ajustes razoáveis que garantam a acessibilidade e a aprendizagem de todos os alunos.

A falta de adaptações necessárias nas atividades escolares também pode ser superada a partir da educação inclusiva, visto que quando há dedicação a essa educação, os professores são capacitados para produzir atividades de acordo com as necessidades individuais dos alunos ou até mesmo nivelar para que essas atividades atinjam aos educandos igualmente, garantindo que todos possam participar plenamente e se beneficiar do aprendizado (Medeiros, 2018). 

Quando os alunos são incluídos e valorizados em um ambiente educacional, eles tendem a desenvolver uma autoimagem positiva e uma maior confiança em suas próprias habilidades (Ainscow & Sandill, 2020). A educação inclusiva reconhece e valoriza a diversidade de estilos de aprendizado e necessidades individuais dos alunos, permitindo que os educadores adaptem seus métodos de ensino para atender às necessidades de cada aluno de forma mais eficaz (Forlin; Loreman, 2014). 

Para promover a inclusão de alunos com necessidades especiais nas salas de aula regulares, é necessário adotar estratégias e práticas pedagógicas eficazes que possibilitem a aprendizagem e a participação plena desses alunos. Conforme apontado por Sanches (2019), a educação inclusiva exige mudanças significativas no modo de organizar a educação, visando garantir a inclusão de todos os alunos, independentemente de suas características individuais, culturais, pessoais ou sociais.

O uso de tecnologia assistiva também é uma estratégia importante, porquanto, segundo Medeiros (2018), “a tecnologia assistiva é um conjunto de produtos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que visam promover a autonomia, independência, inclusão e participação social de pessoas com deficiência”. O uso de tecnologia assistiva pode incluir a disponibilização de softwares específicos, dispositivos de comunicação alternativa, entre outros recursos que facilitem a aprendizagem dos alunos com necessidades educacionais especiais.

É importante destacar que essa tecnologia não apenas facilita o acesso ao currículo, mas também fortalece a autoconfiança dos alunos ao permitir que participem mais ativamente das atividades escolares, entende-se que ao oferecer esses recursos como suporte, as escolas não apenas cumprem suas obrigações legais de inclusão, mas também cultivam um ambiente educacional mais acessível e enriquecedor para todos os estudantes.

Segundo Medeiros, (2018), é importante que os profissionais envolvidos, como professores, profissionais de apoio e demais membros da equipe escolar, trabalhem juntos para identificar as necessidades dos alunos, planejar as atividades e adaptar o material didático, além de avaliar regularmente o progresso dos alunos e ajustar as estratégias de ensino.

É importante criar um ambiente inclusivo na sala de aula, conforme afirmado por Mantoan, “uma educação inclusiva é aquela que valoriza e celebra as diferenças, reconhecendo a riqueza que a diversidade traz para a sala de aula e para a sociedade como um todo” (Mantoan, 2003, p. 23). Para criar um ambiente inclusivo, é importante valorizar as diferentes culturas e tradições, promover a interação entre os alunos, além de garantir o respeito e a valorização das diferenças individuais.

Para promover a inclusão de alunos com necessidades especiais nas salas de aula regulares, é necessário adotar estratégias e práticas pedagógicas eficazes que possibilitem a aprendizagem e a participação plena desses alunos. Algumas dessas estratégias são sugeridas por (Mendes, 2014) que incluem:

a) Adaptação curricular: a adaptação curricular consiste em ajustar as atividades e o material didático de acordo com as necessidades individuais dos alunos com necessidades especiais, garantindo que eles possam participar ativamente das atividades da sala de aula. Essa adaptação pode ser feita através da simplificação de textos, uso de imagens e recursos audiovisuais, entre outras medidas;
b) Uso de tecnologia assistiva: a tecnologia assistiva é um conjunto de recursos e equipamentos que ajudam pessoas com deficiência a se comunicar, se locomover, aprender e realizar outras atividades cotidianas. Na educação inclusiva, o uso de tecnologia assistiva pode incluir a disponibilização de softwares específicos, dispositivos de comunicação alternativa, entre outros recursos que facilitem a aprendizagem dos alunos com necessidades especiais;
c) Trabalho em equipe: a inclusão de alunos com necessidades especiais requer a colaboração de professores, profissionais de apoio e demais membros da equipe escolar. É importante que esses profissionais trabalhem em equipe para identificar as necessidades dos alunos, planejar as atividades e adaptar o material didático, além de avaliar regularmente o progresso dos alunos e ajustar as estratégias de ensino;
d) Ambiente inclusivo: é importante criar um ambiente inclusivo na sala de aula, que valorize a diversidade e respeite as diferenças individuais. Isso pode incluir atividades que promovam a interação entre os alunos, a valorização das diferentes culturas e tradições, entre outras medidas;
e) Capacitação de professores: para promover a inclusão de alunos com necessidades especiais, é fundamental que os professores estejam capacitados para entender e atender às necessidades desses alunos. A capacitação pode incluir treinamentos em tecnologia assistiva, adaptação curricular, estratégias de ensino diferenciadas, entre outros temas relevantes para a educação inclusiva.

A adoção de estratégias e práticas pedagógicas eficazes é fundamental para promover a inclusão de alunos com deficiência nas salas de aula regulares. A adaptação curricular, o uso de tecnologia assistiva, o trabalho em equipe, a criação de um ambiente inclusivo e a capacitação de professores são algumas das medidas que podem ser adotadas para garantir a aprendizagem e a participação plena desses alunos.

A colaboração entre pais, professores, alunos e a comunidade em geral é fundamental para promover a educação inclusiva de forma efetiva, uma vez que todas essas partes trabalham juntas, é possível criar um ambiente de aprendizagem mais acolhedor e inclusivo, que valorize e celebre a diversidade e atende às necessidades individuais de cada aluno.

Os pais desempenham um papel importante na promoção da educação inclusiva, pois são os primeiros educadores de seus filhos e podem fornecer informações valiosas sobre as necessidades e habilidades de seus filhos, eles também podem ajudar a garantir que seus filhos recebam os recursos e o apoio necessários para ter sucesso na escola.

Além disso, os alunos também desempenham um papel importante como agentes de mudança em suas próprias escolas e podem contribuir para a criação de um ambiente de respeito e inclusão, promovendo a conscientização sobre a diversidade e o respeito mútuo. 

Por fim, a comunidade em geral pode desempenhar um papel importante, apoiando as escolas e trabalhando para criar uma cultura mais inclusiva e acolhedora, incluindo alternativas positivas como a criação de programas de voluntariado, o fornecimento de recursos e suporte financeiro, e a promoção de iniciativas que visem valorizar a diversidade e a inclusão.

O desafio enfrentado por muitos professores em lidar com a escassez de recursos, materiais didáticos adaptados e apoio personalizado para atender às necessidades individuais dos alunos é significativo e impactante e a colaboração entre educadores, escolas especializadas, pais e comunidade pode ser uma estratégia poderosa para superar essas dificuldades, como apontado por Patriarca et al. (2020).

Salas de aula inclusivas frequentemente abrigam alunos com uma ampla gama de habilidades, estilos de aprendizado e necessidades educacionais. Os professores podem adotar estratégias de ensino diferenciadas, como aulas multissensoriais, grupos de aprendizagem colaborativa e uso de tecnologia assistiva, para atender às necessidades variadas dos alunos (Gargiulo & Bouck, 2018). 

A maioria dos professores não receberam treinamento adequado em educação inclusiva durante sua formação inicial. No entanto, eles podem buscar oportunidades de desenvolvimento profissional contínuo, como workshops, cursos online e grupos de estudo, para adquirir habilidades e conhecimentos adicionais sobre práticas inclusivas (Vitor et al., 2019).

A avaliação do progresso dos alunos em um ambiente inclusivo pode ser desafiadora devido à diversidade de habilidades e necessidades. Os professores podem adotar abordagens de avaliação diferenciadas, como portfólios, observações diárias e avaliação formativa, que reconheçam e valorizem as conquistas individuais de cada aluno (Nolan, 2020).

Alguns professores podem encontrar resistência por parte de colegas, administradores escolares ou pais que não estão familiarizados ou não apoiam a educação inclusiva, nesses casos, é necessário que os educadores promovam o diálogo aberto e construtivo, compartilhando evidências e experiências positivas sobre os benefícios da inclusão para todos os alunos. 

O PAPEL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E A INSERÇÃO DO PAE PARA A PROMOÇÃO DA INCLUSÃO EDUCACIONAL

As políticas públicas têm um papel crucial na promoção da inclusão educacional, uma vez que o estado deve garantir o direito à educação de todos os cidadãos, incluindo aqueles com limitações, transtornos ou deficiências, e criar condições para que essa educação seja inclusiva e de qualidade.

A legislação brasileira garante o direito à educação inclusiva por meio da Constituição Federal de 1988, (Brasil, 2015) que prevê a igualdade de direitos e oportunidades para todos, sem discriminação de qualquer natureza. Além disso, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) de 1996, estabelece que a educação especial deve ser oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, garantindo o acesso ao currículo comum a todos os alunos.

A implementação dessas políticas e leis, no entanto, ainda enfrenta desafios, como a falta de recursos financeiros e a falta de capacitação de professores e demais profissionais da educação. É necessário um esforço conjunto entre governo, escolas, pais, comunidade e sociedade civil para que a inclusão educacional seja uma realidade para todos os alunos. Enicéia Gonçalves Mendes (2014), explica:

Políticas públicas, programas de formação de professores e adoção de tecnologias assistivas são alguns dos recursos que têm sido utilizados para promover a inclusão educacional. Contudo, é importante destacar que essas ações precisam estar alinhadas às leis e normativas que regem a educação inclusiva em cada país, para garantir resultados efetivos e duradouros. (Mendes, 2014, p. 20).

Estudos têm mostrado que a aplicação efetiva das políticas públicas e das leis pode trazer resultados positivos na promoção da inclusão educacional, como a melhoria da qualidade do ensino e a redução da exclusão escolar. Além disso, a inclusão educacional contribui para a formação de uma sociedade mais justa e igualitária, que valoriza a diversidade e o respeito às diferenças.

Embora a educação inclusiva tenha um impacto notável na vida dos estudantes com necessidades especiais, proporcionando-lhes a chance de se engajar plenamente na escola e de aprender junto com seus colegas, pois a integração escolar pode elevar a autoconfiança e a autoestima dos alunos com deficiências, além de aprimorar suas competências sociais e acadêmicas.

No entanto, é importante lembrar que a inclusão escolar não é uma solução mágica para todos os problemas relacionados à educação especial e que ainda há muitos desafios a serem superados. É necessário que haja investimentos em recursos e capacitação para os professores, além de políticas públicas que garantam a implementação da educação inclusiva de forma efetiva e sustentável.

Todos os sujeitos presentes em sala de aula com ou sem necessidades educacionais especiais também se beneficiam da educação inclusiva, dado que aprendem a respeitar e valorizar a diversidade, desenvolvem habilidades sociais e emocionais, e muitas vezes se tornam defensores da inclusão. Por isso, a educação inclusiva ajuda a sociedade em geral a se tornar mais inclusiva e acessível, reduzindo o estigma e a discriminação contra pessoas com necessidades especiais, Mantoan (2010, p.54), afirma que:

O ambiente inclusivo prepara a criança para viver em uma sociedade que aceita a diferença é que, ao invés de excluir, busca compreender e apoiar a todos que dela fazem parte. A educação inclusiva é um investimento na formação de cidadãos críticos, autônomos e capazes de lidar com a diversidade.

A implementação da educação inclusiva pode trazer desafios para professores, alunos e suas famílias, especialmente se não houver uma preparação adequada para essa mudança na cultura educacional. Um dos principais desafios enfrentados pelos professores é a falta de capacitação para o trabalho com alunos com necessidades especiais, o que pode resultar em falta de adaptação das atividades, falta de recursos e até mesmo de preconceito ou discriminação (Mazzota, 2006).

Para superar esses desafios, é necessário garantir que as escolas estejam equipadas com recursos e tecnologias assistivas adequadas para atender às necessidades dos alunos com deficiência. No Brasil existe a Lei nº 13.146/2015 (Brasil, 2015), conhecida como Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, que prevê a obrigatoriedade da oferta de tecnologia assistiva para pessoas com deficiência, garantindo o acesso à educação e a outros direitos básicos. 

É importante ressaltar que há outras leis e políticas públicas que buscam garantir o acesso à educação inclusiva e a equipamentos de tecnologia assistiva para pessoas com deficiência. É imprescindível que os gestores escolares e os professores estejam cientes dessas legislações e busquem implementar de maneira efetiva para garantir a inclusão de todos os alunos. Outra solução é incentivar o trabalho em equipe entre os professores, a equipe escolar e os pais, para que possam compartilhar informações e experiências, bem como desenvolver estratégias conjuntas para apoiar a aprendizagem dos alunos com deficiência.  A adaptação curricular é uma prática eficaz para garantir que todos os alunos tenham acesso a uma educação de qualidade e que as atividades estejam alinhadas com as necessidades de cada aluno.

Políticas públicas e as leis desempenham um papel fundamental na promoção da inclusão educacional, fornecendo diretrizes, recursos e apoio necessário para garantir que todos os alunos tenham acesso a uma educação de qualidade, independentemente de suas diferenças, essas políticas estabelecem diretrizes claras e metas para a implementação da educação inclusiva em nível nacional, estadual e local. Isso inclui a definição de padrões de qualidade, estratégias de apoio à aprendizagem e critérios para avaliação do progresso (UNESCO, 2021). As políticas públicas geralmente envolvem a alocação de recursos financeiros para apoiar a implementação de práticas inclusivas, incluindo a contratação de profissionais especializados, a aquisição de materiais adaptados e o investimento em infraestrutura acessível (Ferreira et al., 2020).

As políticas públicas podem exigir programas de formação e capacitação específicos para professores e profissionais da educação, visando prepará-los para atender às necessidades diversificadas dos alunos em ambientes inclusivos (Alves & Estevão, 2018). Leis e regulamentos garantem que os direitos dos alunos com deficiência e outras necessidades especiais sejam protegidos e que eles tenham acesso a acomodações razoáveis e apoios necessários para garantir sua participação plena e igualitária na educação (Brasil, 2008).As políticas públicas também incluem mecanismos de monitoramento e avaliação para acompanhar o progresso na implementação da educação inclusiva, identificar desafios e áreas de melhoria e garantir a prestação de contas por parte das instituições educacionais e autoridades responsáveis (Gaviria, 2019).

Portanto, é crucial compreender o papel desse profissional, levando em conta tanto as disposições legais quanto às práticas eficazes no contexto da educação inclusiva. O objetivo é contribuir para aprimorar a qualidade da educação oferecida aos alunos com deficiência (PAEE), promovendo um ambiente educacional mais igualitário e acessível.

A Lei Brasileira de Inclusão de 2015, em suas disposições sobre os Profissionais de Apoio Escolar, destaca algumas funções atribuídas a esses profissionais no contexto da inclusão de pessoas com deficiência no ambiente escolar. Três aspectos fundamentais são enfatizados na legislação: alimentação, higiene e locomoção. No entanto, a definição precisa das responsabilidades desses profissionais tem gerado debates sobre suas atribuições em relação aos professores da sala regular e da educação especial.

Nessa vertente, e de acordo com a primeira legislação, Lei n° 13.146, conhecida como Lei Brasileira de Inclusão e Estatuto da Pessoa com deficiência, especifica o papel desse profissional, denominado de profissional de apoio escolar, que descreve esse profissional como:

Pessoa que exerce atividades de alimentação, higiene e locomoção do estudante com deficiência e atua em todas as atividades escolares nas quais se fizer necessária, em todos os níveis e modalidades de ensino, em instituições públicas e privadas, excluídas as técnicas ou procedimentos identificados com profissões legalmente estabelecidas (Brasil, 2015, on-line).

Nesse sentido, esse profissional tem que ter formação mínima para atuar junto ao público especial, como ensino Médio, mas existem lugares em que se diversifica essa qualificação, sendo que os Profissionais de Apoio Escolar podem ser contratados diretamente pelas escolas, por meio de concursos públicos, processos seletivos ou até mesmo podem ser terceirizados, dependendo das políticas adotadas pelas instituições de ensino que variam de acordo com a região. No entanto, a presença desses profissionais pode não ser uniforme em todas as redes de ensino, variando conforme os recursos disponíveis e as políticas educacionais locais. Mendes e Lopes (2021, p. 3), afirmam que:

Diante do exposto, conclui-se que quem exerce esse cargo não pode assumir nenhuma função que seja de responsabilidade de um profissional regulamentado, como por exemplo, professores, psicólogos, fonoaudiólogos, dentre outros. Entretanto, ainda há necessidade de uma melhor contextualização desse profissional nos documentos normativos, tendo em vista que eles não abordam, de forma objetiva, o perfil necessário e as atribuições que realmente devem ser desempenhadas por eles.

De modo geral, fica explícito que a educação inclusiva para acontecer de forma satisfatória é preciso ter formação de professores para que sejam conhecedores da legislação sobre a educação inclusiva, para que dominem metodologias assistivas, além de ter na escola uma estrutura com condições cabíveis para atender esses alunos e fazer com que esses alunos se sintam incluídos e acolhidos verdadeiramente. 

Conclui-se que em classes regulares de ensino, os Profissionais de Apoio Escolar que não possuem formação especializada acabam colaborando para o processo de exclusão do aluno com deficiência, assim é necessário apresentar possibilidades para que o aluno seja de fato incluído no processo de ensino e aprendizagem.

SUGESTÕES E APONTAMENTOS

Apontamos como algumas sugestões para melhor incluir o aluno com deficiência, em primeiro lugar, não somente o professor mas o profissional de apoio escolar deve receber qualificação específica em educação inclusiva; o docente deve ser imparcial e buscar afastar qualquer forma de preconceito em relação ao papel do Profissional de Apoio Escolar, pois em conjunto devem analisar o espaço da sala de aula e moldá-lo permitindo que o aluno tenha uma melhor acessibilidade e possa transitar sem dificuldades; devem envolver o aluno nas aulas através de discussões sobre os temas trabalhados em suas disciplinas; devem observar o aluno e identificar suas limitações e habilidades; desenvolver metodologias sensoriais, jogos e atividades lúdicas adaptadas.

Quanto às limitações do estudo, apresenta-se, após as leituras dos artigos que fizeram parte do levantamento bibliográfico sobre a temática, uma resistência dos professores em relação ao papel exercido pelo Profissional de Apoio Escolar dentro da sala regular de ensino. 

Quanto à sugestão para pesquisa futuras, sugerem-se estudos acerca das dificuldades enfrentadas pelos PAE’s no ensino regular de alunos com deficiência, visto que não conseguem fazer articulações com as práticas pedagógicas voltadas para esse público nas escolas públicas, já que essa articulação visa à garantia do acesso, permanência, participação e aprendizagem dos alunos com deficiência, além de que se deve aprofundar a pesquisa sobre essa temática de formação específica dos profissionais de apoio escolar para atuarem nesse atendimento de forma mais efetiva.

Concluímos, portanto, que o avanço do processo de inclusão de alunos com deficiência no ensino regular deve partir de uma sólida formação dos professores, em articulação com os Profissionais de Apoio Escolar. Essa colaboração é essencial para que ambos tenham o domínio e a qualificação necessários para atender a todos os alunos na escola, especialmente aqueles que necessitam de uma educação inclusiva. A atuação conjunta desses profissionais não apenas enriquece o ambiente escolar, mas também promove práticas pedagógicas adaptadas, garantindo que cada estudante receba o apoio adequado para seu desenvolvimento. 

CONSIDERAÇÕES FINAIS

A educação inclusiva é fundamental para garantir que todas as crianças e jovens e adultos com deficiência tenham as mesmas oportunidades de aprendizagem e desenvolvimento que os demais. A implementação da educação inclusiva requer uma mudança de perspectiva e práticas por parte de todos os envolvidos, incluindo professores, PAEs, alunos, famílias e a comunidade em geral, pois, é um processo desafiador, mas necessário para garantir uma educação de qualidade para todos.

As estratégias e práticas pedagógicas eficazes, como a adaptação curricular, formação adequada dos envolvidos nesse processo e o trabalho em equipe, são fundamentais para promover a inclusão dos alunos com necessidades especiais nas salas de aula regulares. No entanto, os professores, profissionais de apoio escolar, alunos e suas famílias enfrentam desafios ao implementar a educação inclusiva, como a falta de recursos e de formação adequada. Para superar esses desafios, é fundamental a colaboração entre todos os envolvidos, bem como o apoio do governo e da sociedade em geral.

As políticas públicas e as leis desempenham um papel fundamental na promoção da inclusão educacional. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) de 1996, é um exemplo de legislação que estabelece a obrigatoriedade da educação inclusiva no Brasil. No entanto, a aplicação dessas políticas e leis ainda enfrenta desafios, como a falta de investimento em infraestrutura e formação de professores.

O impacto da educação inclusiva na vida dos alunos com necessidades especiais é significativo, bem como em seus colegas sem necessidades especiais e na sociedade em geral, uma vez que ela promove a igualdade de oportunidades, o respeito às diferenças e a valorização da diversidade. Além disso, a convivência dos Profissionais de Apoio Escolar com pessoas com deficiência pode contribuir para a formação de valores e atitudes mais inclusivas e para o desenvolvimento de habilidades socioemocionais.

Portanto, é fundamental que os envolvidos, incluindo governos, escolas, professores, profissionais de apoio escolar alunos, suas famílias e a comunidade em geral, se comprometam a promover a educação inclusiva e a superar os desafios enfrentados, pois a inclusão educacional não é apenas um direito, mas também uma necessidade para garantir uma sociedade mais justa e inclusiva.

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1Mestranda pelo programa de Pós-Graduação em ciências da Educação pela Faculdade Interamericana de Ciências Sociais (FICS). Email: larissakelle.eduespecial@gmail.com, Orcid: https://orcid.org/0009-0005-4860-828X.
2Doutor em Geografia pelo Programa de Pós-Graduação em Geografia da Universidade Federal do Pará – PPGEO/UFPA. Professor na Faculdade de Teologia, Filosofia e Ciências Humanas Gamaliel – FATEFIG, Pedagogo; Geógrafo, E-mail: milvio.geo@gmail.com, Orcid: https://orcid.org/0000-0002-1118-7152.