CURRÍCULO E FORMAÇÃO NA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS: ANÁLISE DOS AVANÇOS, DESAFIOS E PERFIL DE ALUNOS

CURRICULUM AND TRAINING IN YOUTH AND ADULT EDUCATION: ANALYSIS OF ADVANCES, CHALLENGES AND PROFILE OF STUDENTS

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/ar10202410272209


Carmem Eunice Costa dos Santos¹;
Mílvio da Silva Ribeiro².


Resumo

Analisar o currículo escolar a partir de uma perspectiva pós-crítica e multirreferencial é essencial para compreender a influência dos movimentos que defendem um currículo neutro e imparcial. Esses movimentos têm moldado significativamente as decisões oficiais sobre o currículo. O objetivo do trabalho é explorar como as disputas sobre as definições de currículo vão além das preocupações epistemológicas, abrangendo aspectos políticos e relações de poder, e avaliar as implicações para a Educação de Jovens e Adultos (EJA) e a formação de professores. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica e documental. Os resultados sugerem que o desenvolvimento curricular é influenciado por dinâmicas externas de poder e decisões políticas. Há uma necessidade de integrar a formação contínua de professores para melhor atender às necessidades diversificadas dos alunos da EJA. Compreender o currículo como um espaço dinâmico e contestado é crucial para práticas educacionais eficazes. Para criar um modelo pedagógico eficaz e inclusivo, é essencial considerar tanto os aspectos teóricos quanto os práticos do desenvolvimento curricular. Refletir e aprender sobre a formação profissional contínua para os educadores a partir de um currículo que responda às experiências e necessidades dos alunos são vitais para promover um ambiente de aprendizagem significativo.

Palavras-chave: Currículo. Educação de Jovens e Adultos. Formação de professores.

Abstract

Analyzing the school curriculum from a post-critical and multi-referential perspective is essential to understand the influence of movements that defend a neutral and impartial curriculum. These moves have significantly shaped official decisions about the curriculum. The aim of this article is to explore how disputes over curriculum definitions go beyond epistemological concerns, encompassing political aspects and power relations, and to assess the implications for Youth and Adult Education (EJA) and teacher training. It is a bibliographic and documentary research. The results suggest that curriculum development is influenced by external power dynamics and political decisions. It is necessary to integrate the continuous training of teachers to better meet the diverse needs of EJA students. Understanding the curriculum as a dynamic and contested space is crucial for effective educational practices. To create an effective and inclusive pedagogical model, it is essential to consider both the theoretical and practical aspects of curriculum development. Reflecting on and learning about continuing professional development for educators from a curriculum that responds to students’ experiences and needs is vital to fostering a meaningful learning environment.

Keywords: Curriculum. Youth and Adult Education. Teacher training.

Introdução

Analisar o currículo escolar a partir de uma perspectiva pós-crítica e multirreferencial é fundamental para compreender o impacto dos movimentos que defendem um currículo neutro e imparcial. O currículo vai além de uma simples coleção de conteúdos e práticas pedagógicas, ele é um espaço de disputa e construção social que reflete e perpetua relações de poder. Lacerda; Sepel (2019) destacam que:

A investigação sobre concepções de currículo aceitas e praticadas no ambiente escolar envolve dois contextos que podem ser convergentes: um deles associado a transformações, ideologias e dilemas que emergem com a criação da BNCC; o outro contexto, mais antigo e com análises mais desenvolvidas, corresponde ao conjunto de problemas identificados na educação durante as últimas décadas, tais como programas escolares inadequados, evasão, repetência, etc., cuja superação pode ser atingida com reformas curriculares.

De acordo com Bobbitt (2004), “A primeira sistematização de conceitos e recomendações sobre currículo produzida no século passado é descrita a partir de ideais tecnicistas, da busca pela adaptação dos indivíduos à ordem industrial e da expectativa de precisão nos resultados”.

Nessa vertente várias foram as mudanças de concepções de currículo, pois desde uma visão tecnicista até a atualidade pós-critica sempre se propôs uma visão mais humanizada de currículo, dentro desse contexto. Lacerda; Sepel (2019), afirmam que:

O currículo tecnicista, associado à escola tradicional, prevaleceu por toda a primeira metade do século XX. Começou a ser questionado quando educadores, sociólogos e filósofos assumiram que a escola deveria ser considerada como um meio de ampliar as capacidades humanas, considerando as subjetividades. Nesse contexto, a partir da década de 1960, com uma forte crítica às escolas capitalistas e elitistas, surgiram movimentos que propuseram mudanças na estrutura educacional tradicional. 

Dentro desse contexto, no Brasil, foi Paulo Freire o representante mais notável e que, através das propostas de educação popular, defendendo a conscientização de educadores sobre o compromisso com a libertação do povo oprimido que é uma das preocupações encontradas na educação de jovens e adultos. Nesse sentido Freire (1996) defende que o processo de ensino e aprendizagem precisa se reformular para atender à cultura popular, incorporando as experiências e os diferentes saberes dos grupos minoritários no currículo escolar.

Partindo dessa visão de desenvolvimento do currículo que além da formação geral, a Educação de Jovens e Adultos (EJA), foco principal desse artigo, deve proporcionar oportunidades para o desenvolvimento profissional dos alunos. Isso significa preparar os estudantes para avançar em suas carreiras e em futuros estudos, ajustando a educação às suas aspirações e necessidades de crescimento pessoal e profissional.

Esses aspectos são fundamentais para criar um modelo pedagógico eficaz e inclusivo, oferecendo aos educandos oportunidades significativas de aprendizagem e desenvolvimento em suas diversas dimensões. A implementação desses princípios demanda uma abordagem integrada que considere tanto a teoria quanto a prática, assegurando que os currículos e as práticas pedagógicas satisfaçam verdadeiramente as necessidades dos alunos da EJA.

É essencial que os professores compreendam as características distintas dos alunos da EJA, que frequentemente têm trajetórias e contextos variados. A formação deve equipar os educadores para reconhecer e valorizar essas diferenças, adaptando suas práticas pedagógicas às necessidades e realidades dos alunos.

O presente artigo traz como metodologia utilizada a pesquisa bibliográfica, com abordagem qualitativa, composta por duas etapas, sendo estas: levantamento bibliográfico sobre a temática, leitura, fichamento e análise dos textos, assim como a devida produção dos textos com o debate e análises. Dessa forma, vale ressaltar que a pesquisa bibliográfica é de grande importância, pois além de ser passo inicial na construção efetiva de um protocolo de investigação, visto que, após а escolha de um assunto é necessário fazer uma revisão bibliográfica do tema proposto, a pesquisa bibliográfica foi escolhida para realizar todo o estudo em razão da natureza do tema, pois:

A principal vantagem da pesquisa bibliográfica reside no fato de permitir ao investigador a cobertura de uma gama de fenômenos muito mais ampla do que aquela que poderia pesquisar diretamente o procedimento a ser realizado (Gil, 2009, p. 45).

A referida metodologia da pesquisa também auxilia melhor na escolha de um método mais apropriado, assim como num conhecimento das variáveis e na autenticidade da pesquisa. Nesse sentido o artigo está dividido em secções para melhor compreensão do leitor, sendo a primeira secção que trata da Base Curricular da Educação de Jovens e Adultos e os avanços nas políticas públicas.

Na segunda secção faremos uma análise sobre o perfil dos alunos que frequentam a EJA e as dificuldade de ensino aprendizagem, logo após traçaremos nossas conclusões. Nesse sentido à análise bibliográfica e documental é de suma importância para conhecer essa realidade curricular que mostra os caminhos dessa modalidade de ensino. 

Base Curricular da Educação de Jovens e Adultos (EJA) e os avanços nas políticas públicas

A promulgação da Constituição Federal em 1988 consolidou os anseios de transformação da sociedade brasileira rumo à construção de uma sociedade pautada em direitos, amplamente defendidos durante o processo de redemocratização do país. Para a Educação de Jovens e Adultos (EJA), representou um avanço significativo ao garantir a disponibilidade de educação básica obrigatória e gratuita também para pessoas jovens e adultas, conforme estabelecido no Art. 208: “educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que não tiveram acesso na idade apropriada” (Brasil,   1988).

Em 1996, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), Lei nº 9394/96, incorporou um capítulo dedicado à Educação de Jovens e Adultos (EJA) (Brasil, 1996b). Naquela época, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil contava com 15.560.260 pessoas analfabetas, correspondendo a 14,7% da população, com altos índices de exclusão escolar, defasagem idade-série e repetência (Brasil, 1996).

Como um direito do cidadão e uma responsabilidade do Estado, a educação pública deve ser garantida através do acesso público e gratuito ao ensino fundamental e médio para todos aqueles que não concluíram na idade adequada.

Especificamente sobre a Educação de Jovens e Adultos (EJA), o Art. 37 da LDBEN estabelece que: “A educação de jovens e adultos será destinada àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos no ensino fundamental e médio na idade própria”. Este artigo foi atualizado pela Lei nº 13.632/2018, ampliando a visão da EJA como um instrumento para a educação e aprendizagem ao longo da vida (Brasil, 2018).

Com base nestas legislações fundamentais, o ensino destinado a jovens e adultos foi oficialmente integrado e ganhou um lugar formal no sistema educacional brasileiro. Isso representou um avanço significativo na superação de abordagens históricas que viam a educação de forma precária, utilitarista, compensatória e complementar. Em vez disso, o objetivo foi consolidar a educação de jovens e adultos como um direito social e subjetivo, colocando a responsabilidade sobre o Estado para garantir a oferta dessa modalidade educacional.

No ano de 2000, o Conselho Nacional de Educação e a Câmara de Educação Básica aprovaram o Parecer CEB nº 11/2000, que estabeleceu Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) para a Educação de Jovens e Adultos. O parecer refletiu sobre o contexto socioeducacional do Brasil, que continuava a reproduzir exclusões, com jovens e adultos enfrentando defasagens educacionais ou não tendo concluído a escolaridade obrigatória.

A Educação de Jovens e Adultos adquire três funções distintas. A primeira é a função reparadora, que busca oferecer acesso aos direitos anteriormente negados, como o acesso a uma educação de qualidade. A segunda função é equalizadora, visando garantir igualdade de oportunidades para jovens e adultos. Por fim, a terceira função, qualificadora ou contínua, concentra-se na atualização dos conhecimentos e no desenvolvimento do potencial humano ao longo da vida. O Parecer CEB nº 11/2000 enfatiza a importância de um modelo pedagógico específico para a EJA, capaz de atender adequadamente às necessidades de aprendizagem de jovens e adultos (Brasil, 2000).

No mesmo ano, o Conselho Nacional de Educação publicou a Resolução CNE/CEB Nº 1, de 5 de julho de 2000 (Brasil, 2000), que estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação de Jovens e Adultos, seguindo as orientações do Parecer CNE/CEB 11/2000.

A resolução enfatiza a importância de um modelo pedagógico específico para essa modalidade educacional, levando em consideração a identidade própria da Educação de Jovens e Adultos. Ela considera os diferentes perfis dos estudantes, suas faixas etárias, e os princípios de equidade e respeito às diferenças, promovendo a igualdade de direitos nos processos formativos.

Em 2007, foi aprovado o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), regulamentado pela Lei nº 11.494/2007 (Brasil, 2007), em substituição ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF).

O FUNDEF anteriormente financiava apenas o ensino fundamental regular, enquanto o FUNDEB passou a abranger toda a Educação Básica, incluindo a Educação de Jovens e Adultos (EJA). A inclusão da EJA no financiamento da educação foi um avanço que facilitou a expansão dessa modalidade, porém a distribuição dos recursos ainda não é equitativa em relação ao total da Educação Básica.

Em 2009, por meio da Lei nº 11.947, que regulamenta o fornecimento de merenda escolar para a educação básica, os alunos da Educação de Jovens e Adultos (EJA) foram incluídos no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). (Brasil, 2009).

No mesmo ano, foi aprovada a Resolução CD/FNDE nº 51, de 16 de setembro de 2009, que estabelece o Programa Nacional do Livro Didático para a Educação de Jovens e Adultos (PNLD EJA). Esta resolução foi posteriormente alterada pela Resolução nº 22, de 7 de junho de 2013, que ampliou o escopo para incluir tanto a Educação Básica quanto a EJA no Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) (BRASIL, 2013).

No ano de 2001, o Ministério da Educação lançou a Proposta Curricular para o Primeiro Segmento da Educação de Jovens e Adultos (BRASIL, 2001b), seguida em 2002 pela Proposta Curricular para o Segundo Segmento da EJA.

Esses documentos destacam a necessidade de considerar as características distintas dessa modalidade educacional para atender às funções de reparar, equalizar e qualificar. No entanto, enfatizam que os objetivos educacionais são os mesmos estabelecidos para o Ensino Fundamental e/ou Médio (Brasil, 2002).

Destaca-se que a identidade de um curso de Educação de Jovens e Adultos (EJA) demanda uma abordagem especializada, valorizando os conhecimentos, interesses e necessidades de aprendizagem dos alunos, além de organizar propostas flexíveis que abranjam uma ampla gama de temas. Em relação às diretrizes curriculares para a EJA no Ensino Médio, até o momento não há documentos publicados pelo Ministério da Educação.

Em 2010, o Conselho Nacional de Educação aprovou três pareceres importantes relacionados à Educação de Jovens e Adultos. A meta 10 do Plano Nacional de Educação (PNE) também visa integrar a Educação de Jovens e Adultos (EJA) à educação profissional, propondo que pelo menos 25% das matrículas de EJA nos ensinos fundamental e médio sejam na forma integrada à educação profissional. Segundo Haddad e Di Pierro (2015, p. 213),

A ênfase na qualificação profissional da mão de obra marca também a abordagem conferida à EJA no segundo Plano Nacional de Educação (PNE), finalmente consignado na Lei n. 13.005/2014 após longos debates no Congresso.

Portanto, atualmente há uma expectativa para essa Política Pública, e do Plano Nacional, de âmbito federal seja a grande oportunidade para o país reduzir o alto índice de analfabetismo histórico do Brasil, visto que, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2022, cerca de 11,4 milhões de pessoas ainda não eram alfabetizadas com quinze anos,   ou mais, o que equivale 7% (Censo Demográfico, IBGE, 2022). Nesse sentido Segundo o Ministério da Educação (MEC):

Estados e Municípios que aderirem ao Plano Nacional pela valorização da EJA terão direito à oferta de mais vagas dessa modalidade nas suas unidades escolares, além de apoio para estimular esse público a retornar a estudar, como também permanecer em sala de aula com incentivos voltados a ações de assistência estudantil (Brasil, 2024).

Lembrando que, em 2023, as pessoas com dezoito anos ou mais que não concluíram a educação básica chegaram a 68 milhões, consoante a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD Contínua, 2023). Segundo Nobre (2024, p. 6), “São números alarmantes que servem de reflexão para entender o cenário educacional brasileiro hodierno e/ou podem também ser analisados comparando-os com a realidade de anos anteriores”.

Seguindo essa análise e conforme alguns dados do IBGE (2023):

[…] os motivos principais da evasão escolar entre jovens do sexo feminino de quatorze a vinte e nove anos, correspondendo a 41,7%, ocorrem pela necessidade de trabalhar e gravidez. Já os homens, no mesmo grupo etário, apresentam como motivos a necessidade também de trabalhar, com 53,4%; e a ausência de interesse em estudar, refere-se a 25,5%.

Diante do cenário exposto pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística IBGE (2023), um dos grandes desafios do Brasil, em relação à taxa de frequência escolar, está na redução das desigualdades sociais, a partir dos quinze anos, idade de entrada no ensino médio, e, para reverter essa realidade, faz-se necessário combater o atraso escolar e buscar estratégias para incentivar os educandos à permanência escolar. Nobre (2024, p.10) afirma que:

Das doze estratégias para expansão e qualificação da alfabetização e da EJA, conforme o Pacto Nacional de valorização dessa modalidade, uma delas refere-se à formação para gestores e professores. Portanto, pode-se afirmar que há relação, sim, entre os desafios enfrentados pela EJA e a necessidade de formação para educadores

É dentro dessa visão que se deve quebrar paradigmas que já estão cristalizados na sociedade e é dentro do ambiente escolar que deve acontecer, principalmente na Educação de Jovens e Adultos, pois é essa forma de integração educacional que contribui para uma formação mais consistente desses alunos, sendo que essa modalidade de ensino visa não somente forma os aspectos educacionais e morais,   mas também oferecer formação que serva de pilares para um bom desenvolvimento familiar e social.

Formação de Professores atuantes na modalidade EJA

Ao tratamos da formação de professores não podemos deixar de levar em consideração os investimentos nesta área da educação, pois, essas devem ser eficazes na implementação de programas de formação que respondam às necessidades específicas da EJA.

Enfatizar o processo de formação de professores inclui não apenas cursos técnicos, mas também suporte e acompanhamento contínuo. Reconhecer e valorizar o trabalho dos professores da EJA é fundamental para motivá-los e melhorar a qualidade da educação. Isso pode ser feito através de melhores condições de trabalho, oportunidades de desenvolvimento profissional e incentivos.

Incentivar a pesquisa e a inovação na área da EJA pode levar a novas estratégias e práticas que melhorem a eficácia do ensino. O compartilhamento de experiências bem sucedidas e a adaptação de práticas inovadoras podem beneficiar todo o sistema educativo. Para atender adequadamente os alunos da EJA e enfrentar os desafios dessa modalidade, é essencial que as políticas públicas e a formação docente evoluam de forma a garantir uma educação de qualidade, adaptada às necessidades dos educandos e ao contexto em que estão inseridos.

A formação dos professores para a Educação de Jovens e Adultos deve abranger as variadas fases de desenvolvimento dos alunos, desde jovens até adultos mais velhos, ajustando os métodos e conteúdos às necessidades específicas de cada faixa etária, pois Freire (1967) acreditava na libertação por meio da emancipação como única forma de tornar um povo livre, porém, para a educação realizar essa prática da liberdade faz-se necessário pensá-la como uma ação com o povo e não simplesmente ofertada para o povo.

Nesse sentido dada a complexidade da EJA, é essencial que os educadores recebam uma preparação que os capacite a lidar com desafios específicos, como a gestão de turmas com uma ampla gama de experiências e níveis de escolaridade.

Além disso, os professores devem estar aptos a aplicar estratégias pedagógicas que atendam às diversas necessidades dos alunos, garantindo uma abordagem eficaz e inclusiva. Segundo apontam Almeida; Fontenele, Freitas (2021, p. 6):

Na perspectiva freiriana o/a educador/ada EJA precisa desenvolver uma educação que viabilize ao educando/a a capacidade de refletir, levando-o/aa desenvolver suas potencialidades críticas sociais, para enxergar o lugar que ocupa na sociedade e assim passar a assumir e a contribuir com as suas decisões cidadãs. Freire defendia uma sociedade baseada no diálogo e na construção de uma responsabilidade ética, social e política.

Partindo dessa visão a reestruturação curricular da Educação de Jovens e Adultos (EJA) deve estar ancorada em princípios que respeitem e integrem as múltiplas dimensões da vida dos alunos. A contextualização é um dos princípios fundamentais para garantir que o currículo da EJA seja significativo e relevante para o público que atende.

Ao incorporar esses princípios no currículo da EJA, é possível criar um ambiente educacional mais inclusivo, relevante e eficaz, que responda de maneira mais adequada às necessidades e circunstâncias dos alunos. A conexão entre os conteúdos curriculares e as experiências de trabalho dos alunos é essencial para a melhoria de suas condições de vida. A perspectiva para a EJA, considerando a LDB e as DCN, é promissora no que diz respeito aos princípios e concepções de uma educação transformadora e inclusiva. No entanto, como discutido neste artigo, a prática e as ações necessárias para implementar esses princípios ainda demandam uma valorização mais robusta da modalidade, por meio de investimentos na formação de professores, no material didático e na reavaliação do currículo em uso. De acordo com Almeida; Fontenele, Freitas (2021, p. 7):

Pensar a EJA nos princípios de Paulo Freire é vislumbrar uma educação inclusiva, integradora, onde os espaços e propostas educacionais devem ser preparados em todos os aspectos para acolher os/as educandos/a promovendo de fato uma educação libertadora a partir da sua grade curricular.

Dentro dessa realidade, o papel do educador vai além de transmitir conteúdos e tarefas, ele deve criar atividades que tenham sentido e relevância para o processo de ensino aprendizado dos alunos.

Na Educação de Jovens e Adultos (EJA), o perfil do professor precisa ser diferente, como destaca Paulo Freire (1996, p. 28): “[…] essas condições implicam ou exigem a presença de educadores e de educandos criadores, instigadores, inquietos, rigorosamente curiosos, humildes e persistentes.”. Ensinar, portanto, não é apenas transferir conhecimento, mas criar as condições para que ele seja produzido e construído pelos alunos (Freire, 1996).

A Educação de Jovens e Adultos exige uma abordagem diferenciada, com um currículo adaptado às suas necessidades. A natureza da EJA demanda aulas dinâmicas e atraentes para evitar a evasão, especialmente porque muitos alunos chegam cansados após um dia de trabalho e têm responsabilidades familiares.  

Portanto, os professores devem estar preparados para enfrentar esses desafios e criar um ambiente de aprendizagem que seja eficaz e motivador. Adaptar o currículo e as práticas pedagógicas às características dos alunos da EJA é crucial para garantir que o ensino seja significativo e que os alunos se sintam valorizados e engajados no processo de aprendizagem. Na contramão dessa realidade, Ribas e Soares (2012 apud Almeida; Fontenele, Freitas (2021, p. 7) frisam que:

[…] em geral, o educador que trabalha com a Educação de Jovens e Adultos não tem formação adequada para atuar nesta modalidade de ensino e não tem recebido atenção necessária nos cursos de formação de professores. Pelo contrário, muitas vezes tem sido relegada cada vez mais a deterioração, pois os educadores que atuam na EJA estão ausentes de boa parte dos debates das políticas públicas centradas na questão das relações entre escola e sociedade.

Partindo desse pressuposto. a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) 9.394/96, ao reconhecer a Educação de Jovens e Adultos (EJA) como uma modalidade que exige um tratamento didático pedagógico diferenciado, reflete a necessidade de uma formação docente específica para atender às suas particularidades. Este reconhecimento tem implicações diretas na formação dos profissionais da educação, exigindo que os cursos de formação de professores incluam conteúdos e abordagens voltadas para as diversas modalidades de ensino, incluindo a EJA.

A Lei das Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação de Jovens e Adultos assegura que a metodologia utilizada na sala de aula deve garantir a valorização do conhecimento do aluno da EJA, respeitando seus valores e diferenças. De acordo com Arruda (2018, p.  57):

Isso porque as peculiaridades da educação de jovens e adultas são muitas e, se estas não forem respeitadas, é muito difícil manter o educando na sala de aula, dado que suas condições de permanência perpassam por diferentes aspectos, especialmente a sensação de valorização nesse espaço.

Portanto, a formação inicial e continuada dos professores deve incorporar conhecimentos e práticas específicas para a EJA, a fim de equipá-los com as competências necessárias para promover um ensino relevante e eficaz para jovens e adultos. Isso inclui a capacidade de criar estratégias pedagógicas que reconheçam e valorizem a experiência de vida dos alunos, além de adaptar as metodologias tradicionais às necessidades e realidades dos estudantes da EJA. Nesse sentido Nobre (2024, p. 2) afirma que:

A formação de docentes para a EJA é um dos aspectos imprescindíveis para a qualidade da Educação Básica oferecida pelos sistemas de ensino no país, pois somente desta maneira o educador será capaz de fazer uso de metodologias e recursos inovadores que resultem bons desempenhos em sala de aula, garantindo a permanência dos educandos na escola. Mostrando-lhes a importância de continuar seus estudos, a fim de que se tornem cidadãos críticos e reflexivos para que possam interagir de forma participativa na sociedade.

Ao trabalhar com a EJA, é essencial que os educadores compreendam a diversidade e a complexidade dos contextos de vida dos alunos. A ideia de que esses sujeitos não são homogêneos, mas sim indivíduos com trajetórias e experiências únicas, deve ser central na prática pedagógica. A visão de um sujeito “preso no tempo e espaço” não condiz com a rico leque de experiências que cada aluno traz para a sala de aula.

Essa perspectiva ressalta a importância de um ensino que vá além da simples transmissão de conhecimento, envolvendo o aluno em um processo criativo e reflexivo. Investir na formação contínua dos docentes e na criação de práticas pedagógicas que reconheçam e valorizem as experiências dos alunos é fundamental para melhorar a qualidade da educação e reduzir a evasão na EJA. Ao fazer isso, os professores não apenas aumentam as chances de sucesso acadêmico dos alunos, mas também contribuem para o seu desenvolvimento pessoal e social.

Perfil do aluno da EJA e dificuldades do processo ensino-aprendizagem

Ao tratarmos do perfil dos alunos que buscam a Educação de Jovens e adultos no Brasil, vale ressaltar o exposto por Carneiro et al. (2023), quando afirmam que:

A EJA (Educação de Jovens e Adultos) é uma forma de ensino no Brasil que tem o objetivo de desenvolver o ensino fundamental e médio com qualidade para as pessoas que não possuem idade escolar e oportunidade. Considerando que os alunos da Educação de Jovens e Adultos deixaram de frequentar o ensino regular e, consequentemente, de participarem das aulas, por conta de diversos fatores entre eles socioeconômicos, assim como tendo em vista a mudança de perfil do aluno deste segmento, que antes priorizava estudantes de faixa etária adulta, agora abrangendo também o público adolescente.

Partindo desse exposto, podemos entender esse público conforme cita a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), Art. 37 “A educação de jovens e adultos será destinada àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos nos ensinos fundamentais e médios na idade própria e constituirá instrumento para a educação e a aprendizagem ao longo da vida” (Brasil, 2018).

O público da Educação de Jovens e Adultos (EJA) é composto por indivíduos oriundos de classes sociais e econômicas mais baixas. No entanto, esses alunos buscam a escola com diferentes motivações, seja para reavaliar e aprimorar suas competências, habilidades ou valores, ou para melhorar sua situação pessoal e financeira (Parecer CNE/CEB nº 11/2000). A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN nº 9394/96) estabelece que a EJA deve atender aqueles que não tiveram a oportunidade de completar o ensino fundamental e médio na idade apropriada.

O artigo 4º, incisos I, II e VI, da LDBEN (nº 9394/96) dispõe que: “O dever do Estado em relação à educação escolar pública será cumprido através da garantia de ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para aqueles que não tiveram acesso na idade adequada; progressiva ampliação da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio e oferta de ensino noturno regular, adaptado às condições do aluno” (BRASIL, 1996, art. 4º).

Esses estudantes, na sua maioria trabalhadores que começaram a atuar no mercado de trabalho muito cedo, frequentemente se dirigem para as escolas após um dia extenuante de trabalho. Apesar do cansaço, mantêm a intenção de continuar seus estudos.

É importante observar que entre esses alunos há também aqueles que estão desempregados, trabalhadores temporários ou informais. A escola deve, portanto, buscar maneiras de potencializar essas habilidades e competências que os jovens e adultos já possuem. Nesse sentido por muito tempo os alunos da EJA eram vistos, segundo Arruda (2018):

[…] O não alfabetizado era alvo de preconceito e sua falta de instrução era compreendida também como a razão para sua pobreza, ignorância, falta de higiene e por não contribuir socioeconomicamente com a sociedade. Para a sociedade, não estar alfabetizado significava ter fracassado, o que gerava situações de discriminação e humilhação como se o indivíduo estivesse impedido de se desenvolver social e economicamente. 

Mas, como o passar dos anos um novo olhar foi desenvolvido, pois devido à sua experiência de vida, esses alunos possuem um conhecimento prático que é extremamente valioso e deve ser reconhecido e valorizado pelos educadores. Como afirmam Arruda (2018, p. 25):

Na perspectiva Freiriana, a educação bancária é aquela em que apenas situa o homem no mundo, como alguém que existe, mas não é protagonista da sua própria vida. De acordo com o patrono da educação brasileira, a educação, ao contrário disso, deve desenvolver a consciência e estimular a criticidade em detrimento da memorização, uma vez que memorizar não representa um ato cognoscitivo.

Um novo caminho está sendo desenvolvido para a educação de jovens e adultos, visando preservar os elementos essenciais de uma educação básica que promove uma vida melhor por meio do conhecimento, da experiência e da construção de uma cultura pessoal. Nesse sentido Arruda (2018, p.55) declara que:

Essa modalidade de ensino é ministrada no turno noturno e visa receber alunos com idade igual ou superior a 15 anos completos. Geralmente, os alunos atendidos na EJA são pessoas que trabalham no turno diurno e não têm ou não teve condições de estudar nesse turno, ou seja, em sua maioria são os provedores da família que, por falta de condições financeiras, sociais ou geográficas não puderam concluir os estudos na rede regular de ensino.

Portanto, essa peculiaridade deve ter subsídios para a formulação de currículos e planos de ensino, que devem ser elaborados pelos educadores de acordo com as necessidades e objetivos específicos de seus programas. É crucial reconhecer o jovem e o adulto da EJA como um sujeito único, cuja trajetória não se assemelha à dos outros jovens e adultos de sua faixa etária. Dentro dessa realidade educacional, Evangelista, Cordeiro (2020, 38) afirmam que:

Quando falamos em alfabetização na EJA, precisa-se pensar que esse aluno tem uma história, que dificilmente conseguirá ver como algo expressivo por si só. Isso porque, quando a pessoa é privada do acesso ao mundo letrado, acaba se sentindo inferior. O sujeito é o autor da sua aprendizagem, porém quando o aluno é adulto — e muitas vezes em idade mais avançada —, ir para a escola aprender a ler e escrever traz consigo sentimentos de fracasso, derrota e até de inferioridade.

A EJA também foi reconhecida pela LDB, que considerou essa modalidade do ensino como inclusiva e compensatória, devendo o Estado investir nela, conforme preconiza seu artigo 37: “a educação de jovens e adultos será destinada àqueles que não tiveram acesso ou oportunidade de estudos no ensino fundamental e médio na idade própria (Brasil, 1996, p. 42).

A proposta curricular da Educação de Jovens e Adultos aprimorar e transformar as práticas educativas. Ela destaca a importância da construção de conceitos, permitindo que o aluno expanda sua capacidade de aprendizagem, adquirindo conhecimentos, atitudes e valores.

Na proposta curricular da EJA, os conteúdos são desenvolvidos de maneira integrada com a qualificação profissional, proporcionando ao aluno uma formação básica para o mercado de trabalho e o desenvolvimento de suas habilidades para uma vida produtiva. Arruda (2018) afirma que “a EJA abrange as etapas do ensino fundamental e médio com educandos que possuem particularidades”, justamente por isso, em seu Artigo 5, parágrafo único, a LDB assegura que:

A identidade própria da Educação de Jovens e Adultos considerará as situações, os perfis dos estudantes, as faixas etárias e se pautará pelos princípios de equidade, diferença e proporcionalidade na apropriação e contextualização das diretrizes curriculares nacionais e na proposição de um modelo pedagógico próprio (Brasil, 1996).

Dentro desse contexto a leitura de mundo realizada pelos alunos é fundamental para definir o que deve ser ensinado em sala de aula. Paulo Freire (Freire, 1996, p. 78) destaca a importância de “[…] compreender cada vez melhor a leitura do mundo que os grupos populares fazem de seu contexto imediato e do contexto mais amplo do qual fazem parte.” O modelo educativo voltado para jovens e adultos foca no presente, sem dar prioridade ao futuro. De acordo com Evangelista; Cordeiro (2020, p. 2):

A alfabetização de jovens e adultos é um tema que precisa ser pensado de forma dialógica, em necessárias discussões para a inclusão do público-alvo. É preciso problematizar a educação tradicional, tendo em vista que ela interfere de forma significativa na alfabetização de adultos. Há de se buscar estratégias onde o aluno da Educação de Jovens e Adultos se sinta parte da sua própria aprendizagem, por meio de experiências significativas. Destaca-se a importância de o professor tratar conteúdos de forma que permita ao aluno adulto interpretar os eventos que vivencia. O docente, ciente da sua grande responsabilidade com esse público que não foi alfabetizado em idade própria, deve levá-lo a interagir com o meio em que está inserido, deve despertar a criticidade, trazer à tona os valores, a cultura e resgatar a autoestima do aluno.

A pedagogia adotada na educação de jovens e adultos deve seguir a proposta de quebra de barreiras e a desconstrução elitista, que não pensa uma sociedade mais igualitária em direitos. Acreditar que o povo oprimido é capaz de pensar sobre a realidade social e concluir pela necessidade de transformação.

A educação libertadora é uma pedagogia crítico-dialógica, na qual o professor estimula o estudante, por meio de uma relação dialógica, a falar, questionar, refletir e criar, para uma compreensão e apreensão crítica do conhecimento, de forma significativa. 

A educação precisa abarcar de fato os públicos excluídos passando a servir aos interesses da maioria da população, trazendo como foco a transformação das relações que visam esses sujeitos populares como produtos ou mão de obra barata a serviço dos meios de produção. Ainda segundo Evangelista & Cordeiro (2020, p. 39):

Encontramos atualmente no Brasil uma grande porcentagem da população que não sabe ler e escrever; muitos desses casos são trabalhadores que vêm do campo, pessoas que até então haviam realizado trabalho braçal, mas que, ao chegar às cidades, se sentem deslocadas. Muitas vezes são pressionadas a aprender a decifrar os códigos alfabéticos, porque precisam, por uma questão de sobrevivência, entrar no mercado de trabalho.

A partir dessa realidade e mediante muitas lutas, leis foram criadas pretendendo diminuir as diferenças sociais construídas durante a história da educação. Podemos dizer que as Leis avançaram bastante nesse ponto, mas elas precisam acontecer na pratica (Dos Santos, 2024, p. 49-50)

Outra referência em relação a organização da legislação para a Educação de Jovens e Adultos, está especificada na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira, – Lei nº 9394/96, de 20 de dezembro de 1996, que expõe em seu artigo 37 a forma como deve ser assegurado o direito desses alunos ao ensino, pois estabelece que:

Art. 37. A educação de jovens e adultos será destinada àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos no ensino fundamental e médio na idade própria.

§ 1o Os sistemas de ensino assegurarão gratuitamente aos jovens e aos adultos, que não puderam efetuar os estudos na idade regular, oportunidades educacionais apropriadas, consideradas as características do alunado, seus interesses, condições de vida e de trabalho, mediante cursos e exames.

§ 2o O Poder Público viabilizará e estimulará o acesso e a permanência do trabalhador na escola, mediante ações integradas e complementares entre si.

Nesse sentido podemos afirmar que foram muitas as transformações que aconteceram durante o período de formação do ensino brasileiro. Pois, de acordo com Dos Santos (2024, p. 50):

Direitos garantidos por leis já foram construídos e restituídos em várias passagens da história da educação. O caminho da escola no Brasil se iniciou pensando no público de jovens e adultos que já possuía uma identidade cultural formada, porém a intenção dessa educação iniciou-se a moldar as massas sociais para servi uma elite que se identificava como melhor.

Dentro desse senário atual, a Lei de Diretrizes e Bases traz uma quebra desse pensamento elitista que é histórico-cultural, pensando no acesso de pessoas que não puderam usufruir da educação no período regular. Como afirma Dos Santos (2024, p. 50):

Sendo que a previsão é que a escola seja um instrumento de acessibilidade a melhores condições sociais, portando assegura o ensino gratuito, precisando refletir de forma positiva na realidade e interesses desses sujeitos, portanto necessita estar articulada as suas rotinas de trabalho, grupos sociais e contexto social.

Nesse sentido a realidade das escolas no Brasil apresenta uma realidade distinta em relação aos direitos dos alunos, visto que mesmo com direitos assegurados na legislação pode ser observado o não cumprimento dos direitos voltados para as massas populares menos favorecidas. A partir do pensamento de Dos Santos (2024, p. 50-51), podemos notar que:

O próprio ensino regular, que tem melhores garantias de direito, já apresenta muitas discrepâncias ao cumprimento das leis educacionais, e quando se olha para o público atendido na EJA essas discrepâncias são ainda maiores, sendo muitas vezes os professores que trabalham com essa modalidade os responsáveis pela garantia de existência das mínimas condições apresentadas para esses jovens e adultos que buscam pelo ensino da EJA.

Com base nas observações de estudos sobre o perfil dos alunos da EJA durante o decorrer da pesquisa bibliográfica vários autores pesquisados discorrem sobre a importância de um currículo bem elaborado e que atendam a realidade dos alunos. Evangelista; Cordeiro (2020, p. 42) apontam que:

Sabemos que a busca pela justiça e pela qualidade da educação em um país tão irregular como o Brasil é uma empreitada que sugere políticas públicas de Estado, que abracem uma ampla articulação entre os entes federativos. Estamos hoje em um momento farto de possibilidades, com apoios legais mais avançados e com a mobilização atenta dos domínios públicos e de atores sociais importantes nesse cenário. Sabe-se que é possível um bom trabalho de retificação dos planos de ensino para que a educação receba um impulso no cenário brasileiro.

Assim, o currículo deve se basear no conhecimento prévio do aluno e em sua identidade. É crucial que o currículo da EJA não simplesmente reproduza os currículos, métodos e materiais da educação infantil e juvenil. Ele deve ser mais flexível, reconhecendo tanto os processos de aprendizagem formais quanto informais, permitindo que os estudantes adquiram novos conhecimentos e definam suas trajetórias educativas. Nesse sentido o currículo para atender os alunos da EJA e suas individualidades é como lutar por dias melhores que só faz sentido se tivermos um projeto o qual almejamos alcançar, Evangelista; Cordeiro (2020, p. 45) afirmam que:

[…] não há um tempo determinado para aprender porque aprendemos todos os dias, com todas as situações que nos cercam, sejam elas boas ou ruins. Daí a importância de se trabalhar com conteúdos significativos para o aluno adulto, aulas que colaborem para a formação de um pensamento crítico, que incentivem, que façam com que ele perceba que não é só mais uma vítima.

Portanto, é nessa modalidade educacional que se deve utilizar práticas educativas que viabilizem o ensino de forma prática e contextualizada a realidade do aluno. a fim de que possa forma uma nova consciência nessa etapa de desenvolvimento social dos jovens e adultos que procuram a EJA, nessa vertente percebemos no decorrer desse artigo que a EJA é um palco carregado de complicações,   que necessita de significados e posicionamentos abertos, pois é um campo delicado e que precisa ser bem pensado e organizado para que ocorro sucesso no processo de ensino aprendizagem de jovens e adultos.

Conclusão

Após o levantamento bibliográfico e documental podemos compreender que, o sucesso da EJA depende de um compromisso contínuo com a formação docente, que deve ir além do conhecimento teórico, incorporando práticas reflexivas e colaborativas que valorizem a experiência e a voz dos alunos.

A formação deve ser orientada por uma perspectiva crítica, que desafie os educadores a questionarem suas próprias práticas e a buscarem maneiras inovadoras de conectar o currículo à realidade vivida pelos estudantes.

Assim, a escola se torna um espaço de emancipação, onde a educação é vista como um processo transformador que permite aos jovens e adultos reconhecerem seu potencial e atuarem de forma consciente e crítica na sociedade. Ao promover a contextualização e o diálogo como pilares do ensino, a EJA reafirma seu papel na construção de uma sociedade mais justa e inclusiva, onde cada indivíduo tem a oportunidade de participar ativamente na construção de sua própria história e no desenvolvimento de sua comunidade.

Nesse sentido, é imperativo que a educação de jovens e adultos não seja vista apenas como uma ferramenta de inserção no mercado de trabalho, mas também como um meio de promover a autonomia, o pensamento crítico e a participação cidadã. A escola deve ser um ambiente onde os alunos possam questionar, refletir e agir sobre as condições sociais e econômicas que os cercam, transformando o conhecimento em uma força motriz para a mudança pessoal e coletiva.

Portanto, o currículo deve ser flexível e dinâmico, capaz de se adaptar às necessidades e experiências dos alunos, integrando saberes formais e informais e valorizando a diversidade cultural e social presente em cada sala de aula. Somente assim a EJA poderá cumprir seu papel de formar cidadãos plenos, capazes de exercer seus direitos e deveres em uma sociedade que se pretende democrática e inclusiva.

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¹Mestranda pelo programa de Pós-Graduação em Ciências da Educação pela Faculdade Interamericana de Ciências Sociais (FICS). E-mail: carmemeunicocosta@gmail.com
²Doutor em Geografia pelo Programa de Pós-Graduação em Geografia da Universidade Federal do Pará – PPGEO/UFPA. Professor na Faculdade de Teologia, Filosofia e Ciências Humanas Gamaliel – FATEFIG, Pedagogo, Geógrafo. E-mail: milvio.geo@gmail.com. ORCID: https://orcid.org/0000-0002-1118-7152