CRIMINALíSTICA PREDITIVA E CORRETIVA: O USO DE ANÁLISE DE DADOS PARA O COMBATE AO PRÉ-CRIME

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.11506426


Andréia Ribeiro Costa1
José Luis Queiroz Pinheiro2
Túlio Anderson Rodrigues3
Moisés de Almeida Góes4


RESUMO

O estudo da criminalística preditiva e corretiva no combate ao pré-crime, com o apoio de tecnologias da informação, utilizando ferramentas de gerenciamento de banco de dados e concomitantemente a utilização de técnicas de mineração de dados, com uso de ETL(extração, transformação e leitura) em busca de descobertas de padrões de dados corrobora para uma analise criteriosa dos possíveis locais dos pré-crimes, resultando assim, a definição da sazonalidade criminal em Porto Velho, apresentando alguns bairros e ruas com tendencias criminosas medianas. Com o uso da metodologia de prevenção de crimes através do design ambiental é possível mitigar ou eliminar uma possível ameaça de um pré-crime.

Palavras-chave: pré-crime; mineração; sazonalidade

ABSTRACT

The study of predictive and corrective criminalistics in the fight against pre-crime, with the support of information technologies, using database management tools and concomitantly the use of data mining techniques, with the use of ETL (extraction, transformation and reading) in search of discoveries of data patterns corroborates a careful analysis of possible pre-crime locations, thus resulting in the definition of criminal seasonality in Porto Velho, presenting some neighborhoods and streets with average criminal trends. Using crime prevention methodology through environmental design, it is possible to mitigate or eliminate a possible pre-crime threat.

Keywords: pre-crime; mining; seasonality

1 INTRODUÇÃO

Estudar padrões de crimes e desvendar fatos jurídicos é o cerne da criminalística, contudo complexo e multifacetado, influenciado por diversos fatores sociais, econômicos, culturais e históricos ao longo do tempo. Historicamente, a criminalidade tem raízes profundas na própria natureza humana, mas também é moldada por condições sociais e contextos específicos. 

Durante diferentes períodos da história, a criminalidade foi influenciada por fatores como desigualdade econômica, instabilidade política, mudanças nos sistemas legais e penais, bem como por questões culturais e religiosas. Por exemplo, na Idade Média, as leis e punições eram frequentemente baseadas em códigos morais e religiosos, com punições severas para uma ampla gama de comportamentos considerados como crimes. A Revolução Industrial e o surgimento das cidades modernas também trouxeram novos desafios, como o aumento da criminalidade urbana e da pobreza.

Ao longo do tempo, as teorias sobre a origem da criminalidade evoluíram, incluindo abordagens biológicas, psicológicas, sociológicas e criminológicas. Hoje, compreendemos que a criminalidade é um fenômeno complexo, resultado da interação de vários fatores individuais e sociais. Para analisar os fatos ocorridos, a criminalística aplica conhecimentos de diversas ciências (Porto,1969). Utiliza métodos desenvolvidos e inerentes a estas áreas para auxiliar e informar as atividades policiais e judiciárias de investigação criminal (Rabello, 1996). 

Nos textos de Victor (2019) A história da criminalística vem estudando métodos desde os tempos primórdios. A França, Portugal, Roma, desta nasceu o pai da medicina legal, mais tarde na própria França, Boucher realizava estudos sobre balística. 

De acordo com Casoy (2017) a Áustria deu início ao ensino da medicina legal. Mais tarde na Itália, em 1964, o médico, criminologista Lombroso, propôs o sistema antropométrico como processo de identificação de criminoso. Aqui nascia a previsão de possíveis crimes que aconteceriam no futuro como base em traços hereditários.

Segundo Casoy (2017) Um dos críticos dessa teoria, diria que Lombroso foi como o café: excitou a todos, mas não nutriu ninguém. Mas fez escola.

Na contramão do conceito de criminalística tradicional, a criminalística preditiva e corretiva representa uma abordagem inovadora no campo da segurança pública, que se baseia no uso de análise de dados para prevenir e combater o crime possível de acontecer, doravante denominado de pré-crime. 

Para Mitchell (2007) a predição de crimes é uma área muito utilizada para prever a dinâmica criminal e obter conhecimento organizacional dos futuros lugares onde os crimes irão acontecer.

Este conceito envolve a aplicação de métodos científicos e tecnológicos para antecipar padrões de comportamento criminoso e tomar medidas proativas para evitar que os crimes ocorram, contrário ao modelo antropométrico de Lombroso. Na criminalística preditiva, algoritmos e modelos estatísticos são empregados para analisar grandes volumes de dados e identificar tendências e padrões que possam indicar a ocorrência iminente de atividades criminosas. Essa análise permite que as autoridades ajam preventivamente, implantando recursos de forma estratégica e antecipando-se a possíveis incidentes.

No contexto criminal, a criminalística preditiva e corretiva no combate ao précrime, mudará a maneira como as áreas da segurança pública visualizarão o fato não ocorrido. Ferramentas de análise de dados sobre crimes, identificarão padrões que auxiliarão a polícia, o que ratifica o estudo. As implicações dessas mudanças são profundas. Por um lado, a personalização do aprendizado proporcionado por ferramentas que analisam padrões, pode levar a melhores resultados para a sociedade. Ao identificar os padrões de crimes em uma determinada região, município, logradouro, as ferramentas de análise preditiva poderão oferecer suporte mais direcionado, promovendo uma experiência de aprendizado mais eficaz. Além disso, tais ferramentas podem auxiliar na construção de determinados perfis de possíveis criminosos e suas áreas de atuação.

O avanço da tecnologia trouxe consigo uma variedade de ferramentas para monitoramento e análise de dados, que têm sido exploradas em esforços de prevenção de crimes. No entanto, o uso indiscriminado dessas tecnologias levanta questões sobre privacidade, discriminação e violações dos direitos humanos. No contexto brasileiro, a implementação de sistemas de vigilância e análise de dados deve ser cuidadosamente regulamentada para garantir o respeito aos direitos individuais e evitar o uso indevido das informações coletadas. A coleta e análise de dados pessoais devem ser feitas de maneira responsável, garantindo a segurança e a confidencialidade das informações daqueles que cometeram crimes. Além disso, a introdução de tais ferramentas que transformam dados em informações, levanta questões sobre locais mais propensos ao crime, tipos de crime por localidade, a raça da pessoa que cometeu crime, entre outros fatores, o que pode impactar negativamente a interação entre ferramentas e demais membros da sociedade.

Portanto, a transformação do dado em informação e posterior em conhecimento, gerando assim, tomadas de decisões é um fenômeno complexo, repleto de questionamentos e desafios. É essencial que os formuladores de políticas de segurança abordem a implementação de ferramentas de análise de dados de maneira equilibrada, garantindo que a tecnologia seja usada para aprimorar a segurança do cidadão, sem comprometer aspectos fundamentais, como a moral e a ética.

Segundo Kelsen (2000):

Ao definir o Direito como norma, na medida em que ele constitui o objeto de uma específica ciência jurídica, delimitamo-lo em face da natureza e, ao mesmo tempo, delimitamos a ciência jurídica em face da ciência natural. Ao lado das normas jurídicas, porém, há outras normas que regulam a conduta dos homens entre si, isto é, normas sociais, e a ciência jurídica não é, portanto, a única disciplina dirigida ao conhecimento e à descrição de normas sociais. 

Ao explorar a extensão dessa transformação, este artigo busca mediante fatos de crimes ocorridos, comprovar mediante comportamento que acontecem em transações no banco de dados, a projeção de possíveis crimes, onde irão acontecer, seu local e temporalidade no futuro. Assim, o problema investigado, quanto a possibilidade de prevê o pré-crime no município de Porto Velho/RO e como combatelo utilizando medidas proativas no modelo CPTED (Prevenção do Crime através do Design Ambiental), modelo escolhido para este artigo, que será apresentado na discursão.

Para responder à questão norteadora traçou-se o objetivo geral é comprovar mediante o uso de ferramentas de análise de dados, possíveis crimes que irão acontecer no futuro. Menciona-se que os objetivos específicos são: coletar dados; transformar dados; criar padrões de comportamentos no banco de dados; e demonstrar resultados possíveis através de dimensões e fatos com uso da ETL (extração, transformação e leitura).

O presente projeto justifica-se, em contribuir com áreas da segurança para a formulação de políticas públicas e reformas legislativas, como foco na redução da criminalidade no município de Porto Velho.

2 MATERIAL E MÉTODOS

A metodologia inclusa em um trabalho científico incide em reunir elementos imprescindíveis para a busca de respostas como resultado de investigações propostas em problemas e objetivos. Dessa forma, é voltada para a dissolução de problemas, através de processos científicos e técnicas particulares de pesquisa. A pesquisa foi quantitativa. A coleta de dados foi realizada mediante busca eletrônica nas bases de dados do Ministério Público de Rondônia, Portal do Observatório da Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão e do Sistema Integrado de Análise Criminal formada pelos Órgãos: Polícia Militar de Rondônia, Polícia Civil de Rondônia, Corpo de Bombeiros Militar de Rondônia, Polícia Técnico-Cientifica de Rondônia e Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania de Rondônia. 

Para os critérios de inclusão na pesquisa foram analisados apenas os crimes com status de consumado no munícipio de Porto Velho no período de 2015 a 2020. Referente aos critérios de exclusão estão os atentados. Assim, para análise da base de dados, os seguintes procedimentos foram norteadores, seguindo a ordem:

a) Pré-análise: leitura dos dados coletados ou fase inicial de um processo de análise de dados, na qual ocorre a leitura e organização dos dados coletados. Durante essa etapa, os dados serão revisados cuidadosamente, buscando compreender seu conteúdo e identificar padrões preliminares. Essa fase também envolve a familiarização com os dados, destacando elementos relevantes e descartando informações irrelevantes. Essa etapa é essencial para estabelecer uma base sólida para a análise posterior, garantindo que os dados sejam tratados de maneira adequada e que as conclusões obtidas sejam robustas e confiáveis.
b) Exploração do material: nesta fase a exploração do material determinará a construção das dimensões e fatos, examinando detalhadamente o material coletado na base de dados, procurando por padrões que possam informar as descobertas. Os dados nesta fase serão categorizados e organizados, identificando as dimensões e fatos com o uso de ferramentas de análise de dados. 
c) Tratamento dos dados e interpretação: análise final dos dados obtidos, com o uso de scripts de programação baseados em algoritmos desenvolvidos especificamente para esta pesquisa.

3 RESULTADOS

A pesquisa procurou atingir seus objetivos, analisando dados obtidos dos órgãos vinculados à segurança pública, a contribuir para a prevenção do crime no munícipio de Porto Velho, identificando padrões de crimes conforme a sazonalidade criminal. 

Conforme Ministério Público de Rondônia, documentário sobre diagnóstico criminal referenciado:

[…]
A Segurança Pública está entre as três maiores preocupações da sociedade brasileira em 2018, pode-se atribuir esta preocupação ao fato do Brasil ser hoje o país com o maior número de homicídios do mundo. Em 2016 foram 61.283 mortes – total próximo da média anual de vítimas fatais da guerra civil da Síria. A taxa média brasileira de homicídios por grupo de 100 mil habitantes não é menos assustadora – chegou a 29,7 no ano passado, praticamente o triplo do padrão considerado aceitável no mundo. Em Rondônia a taxa de homicídios somada com mortes violentas sem causa determinada chega a 42,0 em Porto Velho, capital de Rondônia. A média do Estado é de 33,9. Dentro destes números está a violência contra mulheres, pois de acordo com pesquisa do Instituto de Pesquisas Aplicadas (IPEA), tem a 4ª maior taxa do país de homicídios de mulheres. Infelizmente, os índices criminais, em nosso Estado vão além das áreas urbanas. Um estudo da Comissão da Pastoral da Terra (CPT) colocou Rondônia em 1° lugar no ranking de violência no campo. Pode-se dizer que em 2017, a cada dia, aproximadamente, duas pessoas são assassinadas no Estado. (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. Documentos Correlacionados. 

Nesse contexto, a aplicação da técnica de Diagnóstico Criminal é essencial, para utilizar mecanismos de inteligência baseada em analise preditiva de dados e aplicar algoritmos capazes de analisar a base de dados, encontrar padrões e comportamentos baseados nos crimes anteriores e criar cenários para o futuro. Esta abordagem utiliza uma variedade de métodos para coletar dados e informações, analisá-los e desenvolver estratégias de ação. O combate à criminalidade e à violência através criminalística preditiva e corretiva possibilita a criação de políticas públicas mais alinhadas com a realidade, focando nas causas subjacentes e não apenas nas manifestações da violência, oferecendo subsídios mais adequados para a intervenção.

3.1 Crimes em Porto Velho

Conforme análise dos dados obtidos, entre 2015 e 2020 do Sistema Integrado de Análise Criminal, foram registradas 520.579 ocorrências em Porto Velho, chegando a média de 86.763 ocorrência por ano. Uma média de 7.230 ocorrência por mês. 241 ocorrência por dia, 10 ocorrência a cada hora nas delegacias do Município de Porto Velho.

Figura 1 – Total de Ocorrências

Fonte: Sistema Integrado de Análise Criminal

3.2 Análise Comportamental dos Crimes por Ano

Para que a criminalística preditiva e corretiva possa de fato apresentar dados significantes, foi necessário analisar as ocorrências por ano. Nesta primeira dimensão definida como ano, a ideia foi encontrar padrão de crimes, comparando a cada ano subsequente com os crimes que ocorreram nos anos anteriores, utilizando uma sazonalidade criminal anual. Não foram levados em consideração as contravenções penais. Para efeitos de comparação, o estudo focou em dois crimes, sendo o furto e o roubo.

3.2.1 Crimes 2015 a 2020

Somente em 2015 do total de ocorrências, 104.265 foram crime consumados no município de Porto Velho, sendo o furto e roubo, os que mais acontecem quase na mesma frequência. Estes crimes geralmente acontecem a noite conforme dados obtidos do Sistema Integrado de Análise Criminal. No ano de 2015 foram consumados 19.155 furtos e 17.086 roubos em Porto Velho.

Figura 02 – Total de Crimes Consumados 2015

Fonte: Sistema Integrado de Análise Criminal

Quanto ao horário do crime, percebe-se que conforme figura 03, os crimes de furto e roubo, segue um mesmo padrão, quando cruzado com o turno da noite, apresentando o furto 14.116 fatos consumados e o roubo 12.707, mantendo um desvio padrão entre 89% quando se analisa todo o universo (todos os horários) e 90% quando analisado apenas o turno da noite.

Figura 03 – Total de Crimes Consumados 2015 a noite

Fonte: Sistema Integrado de Análise Criminal

Em 2016 o total de ocorrências foram de 99.131 crimes consumados no município de Porto Velho, sendo o furto e roubo, os que mais aconteceram, quase sempre na mesma frequência. Estes crimes geralmente acontecem a noite conforme dados obtidos do Sistema Integrado de Análise Criminal. No ano de 2016 foram consumados 18.422 furtos e 19.055 roubos em Porto Velho.

Figura 04 – Total de Crimes Consumados 2016

Fonte: Sistema Integrado de Análise Criminal

Em 2017, o comportamento do banco de dados, após análise, percebeu-se que manteve padrões, permanecendo os valores muito próximos dos tipos penais ocorridos no ano anterior (2016). Esta analise corrobora quanto a comprovação a analise preditiva do pré-crime. Caso este estudo tivesse acontecido em 2015 ou 2016, a analise preditiva teria acerto de 97,24%, conforme figura 05. Em 2016 foram 37.477 fatos ocorridos, enquanto 2017 foram 38.540. Ou seja, dividindo o total da soma de crimes que aconteceram em 2017 por total de crimes que aconteceram em 2018 chega-se a um desvio padrão de 2,76%.

Figura 05 – Total de Crimes Consumados 2017

Fonte: Sistema Integrado de Análise Criminal

Em 2018, ainda que o total de crimes de furtos tenha elevado acima da média, analisando o aumento de tipos penais de furtos que houve entre 2017 e 2016, observa-se um aumento de 7,52%. Aplicando este mesmo percentual para 2018, chega-se a 21.417 crimes previstos, contudo 2018 foram registrados 22.680 conforme figura 06. Neste caso, houve um desvio padrão de 5,56%, ou seja, a analise preditiva do combate ao pré-crime teria previsto 21.417 crimes de furtos em Porto Velho para o exercício de 2018.

Figura 06 – Total de Crimes Consumados 2018

Fonte: Sistema Integrado de Análise Criminal

Em 2019, aplicando a mesma metodologia preditiva, as tendências não apresentariam margem de erro acima de 5%, ou seja, permanece o padrão de comportamento de tipos penais em Porto Velho. Observa-se que o numero de roubo e furto se mantem dentro das casas de 19.000 e 21.000, apresentando assim constância preditiva do pré-crime conforme figura 06.

Figura 06 – Total de Crimes Consumados 2019.

Fonte: Sistema Integrado de Análise Criminal

Em 2020, houve uma redução em ambos os tipos, contudo analisando quanto ao percentual de redução, a analise preditiva apresentaria um erro de 26%, contudo ainda assim, a assertiva seria de 74%, o que revela margem alta ainda para o combate ao pré-crime, conforme figura 07.

Figura 07 – Total de Crimes Consumados 2020.

Fonte: Sistema Integrado de Análise Criminal

3.2.2 – Analise de Crimes por Bairros no Município de Porto Velho.

A analise preditiva considerando analisar a previsibilidade dos pré-crimes para os anos de 2024 a 2026, utilizou-se da base de dados de 2015 a 2020, com foco no comportamento de banco de dados dos crimes que aconteceram nos bairros do município de Porto Velho. Na análise foi considerado a dimensão bairro e o fato quantitativo de crimes por ano e por mês. Para efeitos de comparação, o estudo focou em dois crimes, sendo o furto e o roubo. Serão analisados os bairros com a maior frequência de crimes do tipo roubo e furto. Ressalta-se que a analise preditiva do précrime pretende determinar com base histórica dos crimes, definir possíveis quantitativos de crimes que acontecerão no futuro e em quais bairros de Porto Velho.

A figura 08 demonstra total de crimes por bairro no município de Porto Velho, assim como o quantitativo de crimes por mês. Observando o comportamento dos dados no banco de dados, percebe-se que o quantitativo por mês mantem uma padronização de fatos acontecendo na média de 8.000 crimes por mês. Assim como demonstra o total de crimes por bairro.

Figura 08 – Total de Crimes Consumados por Bairro 2015

Fonte: Sistema Integrado de Análise Criminal

Observa-se que conforme figura 09 e 10, os padrões se repetem, tendo o bairro Centro, Embratel, Agenor de Carvalho, Flodoaldo Pontes Pinto e Aponiã no topo da lista dos bairros mais afetados pela criminalidade e concomitantemente o total de registros por mês segue o mesmo comportamento. Assim percebe-se que a analise preditiva do pré-crime poderia ter previsto no ano de 2014 ou 2015 quais bairros seriam afetados e o quantitativo de crimes por mês para os próximos anos.

Figura 09 – Total de Crimes Consumados por Bairro 2016

Fonte: Sistema Integrado de Análise Criminal

Figura 10 – Total de Crimes Consumados por Bairro 2017

Fonte: Sistema Integrado de Análise Criminal

Em 2018, conforme figura 11,12 e 13 observa-se uma pequena variação, contudo nesse ano, foi inaugurado um centro de unidade integrada de segurança localizado na zona leste, motivo pelo qual a região do bairro de socialista avançou em números. Ainda assim, é possível prevê que nos crimes de furto e roubo, os valores permanecem numa média de 20.000(vinte mil) crimes por ano.

Figura 11- Total de Crimes consumados em 2018

Fonte: Sistema Integrado de Análise Criminal

Figura 12- Total de Crimes consumados em 2019

Fonte: Sistema Integrado de Análise Criminal

Figura 13- Total de Crimes consumados em 2020

Fonte: Sistema Integrado de Análise Criminal

4 DISCUSSÃO

4.1 Conceitos sobre Mineração de Dados 

De acordo com a IBM4, a mineração de dados, também conhecida como descoberta de conhecimento em dados (KDD), é o processo de descoberta de padrões e outras informações valiosas de grandes conjuntos de dados. Dada a evolução da tecnologia de armazenamento de dados e o crescimento do bigdata, a adoção de técnicas de mineração de dados acelerou rapidamente nas últimas duas décadas, ajudando as empresas a transformar seus dados brutos em conhecimento útil. No entanto, apesar do fato de que a tecnologia evolui continuamente para lidar com dados em grande escala, os líderes ainda enfrentam desafios com escalabilidade e automação.

Buscar padrões de comportamentos em banco de dados, demanda recursos com o auxilio de algoritmos, gerenciadores de banco de dados e scripts construídos sobre padrões de lógicas da computação. É navegar no universo de dados e buscar padrões.

Conforme Wittten (2005) Mineração de dados é um processo de descoberta de padrões embutidos nos dados. 

Para Chan (1999) A Mineração de dados tem tido um papel importante e admirável por se tratar de uma ferramenta poderosa na extração de informações preciosas encontradas nos dados. Diversas técnicas de mineração de dados têm sido utilizadas em diversas tarefas do nosso dia-a-dia, visto assim, podemos encontrar aplicações em diversos eixos, como na detecção de fraudes (CHAN et al., 1999).

De acordo com Fayyad (1996) A mineração é um dos passos de um processo conhecido como Descoberta de Conhecimento em Base de Dados (DCBD). Esse processo complexo envolve várias tarefas distintas. Um dos principais desafios na aplicação de técnicas de mineração de dados na indústria reside nas dificuldades teóricas e logísticas que os analistas enfrentam para criar um sistema confiável e robusto dentro do prazo estabelecido para o projeto. Portanto, é essencial definir um processo de mineração de dados que ofereça diretrizes e ferramentas claras para a construção de um modelo eficaz. 

4.2 Sazonalidade Criminal 

A sazonalidade criminal é um fenômeno que analisa a quantidade de crimes em determinados períodos temporais, como meses, anos, quinzenas, feriados nacionais, natal e eventos específicos no calendário de uma cidade (COHEN, 1941).

Na vanguarda das reflexões realizadas no Brasil sobre a relação entre geografia e crime, Felix (1996) garante que esta ciência tem dado mais atenção a este tema, através de abordagens que levam em conta as manifestações espaciais do crime e espaços diferenciados nascidos da violência. No entanto, abordagens geográficas dimensões do crime, tanto quantitativas como qualitativas, cooperam na construção de elementos para compreender as relações entre as formas de violência e seus contextos e padrões, ajudando assim a criar a base para o desenvolvimento de políticas preventivas mais eficazes.

Feliz reforça: 

A análise geográfica pode levar a interessantes e relevantes hipóteses da espacialização da criminalidade, já que que além da lei, do ofensor e do alvo, a localização das ofensas é uma importante dimensão que caracteriza o evento criminal e está sendo considerada por criminólogos ambientais, em associação estreita com os conhecimentos dos geógrafos, como a abordagem do futuro. […] Se a dinâmica criminal pode ser um dos fatores de transformação e reorganização espacial (o crime transforma o espaço e seus significados) e a ciência tem potencial para colaborar no planejamento urbano metropolitano, deve-se inserir em suas análises a dimensão da criminalidade.

A inserção do estudo do espaço geográfico para a análise do pré-crime é inevitável, pois auxilia nas respostas com riquezas de artefatos, sejam eles ambientais, climáticos ou temporais.

Concomitantemente, prever crimes em um período específico é possível devido à previsibilidade do comportamento humano. Roubos e furtos em áreas comerciais aumentam com o fluxo de pessoas e dinheiro circulando, especialmente em épocas de compras. Arrombamentos a casas de veraneio crescem em períodos fora das férias, quando essas propriedades ficam isoladas e vulneráveis. Identificar períodos com alta criminalidade permite um melhor gerenciamento da força policial, como o agendamento de treinamentos e férias em épocas de baixa criminalidade. Usar a sazonalidade criminal como fator de previsão é crucial no combate ao pré-crime. 

4.2 Prevenção do Crime através do Design Ambiental

Em 1971, o criminologista americano C. Ray Jeffery definiu o conceito de CPTED – Crime Prevention Through Environmental Design (Prevenção de crimes através do design ambiental) baseado na noção de Jacobs e pautado na criação de comunidades mais seguras por meio de um planejamento baseado em intervenções de design urbano, como, por exemplo, o oferecimento de melhor iluminação, limpeza urbana, desobstrução de vias, incentivo ao senso de pertencimento e vigilância dos espaços públicos pelos próprios moradores5.

Neste conceito, o papel do urbanismo e da arquitetura na construção de ambientes agradáveis, que estimulem a convivência e a sensação de segurança, desenvolveu-se como uma área de prevenção à violência.

As estratégias de prevenção do crime por meio do desenho ambiental (“CPTED”, na sigla em inglês) têm como objetivo influenciar as decisões dos potenciais infratores, de modo a prevenir as atividades delitivas e criminosas pela modificação do ambiente urbano e de intervenções sobre as suas características, visando reforçar alguns aspectos, como o aumento da vigilância natural, a apropriação territorial e o aumento da convivência em espaços coletivos6.

Essas intervenções podem envolver desde a implantação de desenhos de ruas que organizem as possibilidades de fluxo até a melhoria de praças e espaços públicos, o desenho de condomínios de moradias populares e projetos de grande porte em áreas de moradia social e bairros vulneráveis (Hillier,2005).

De acordo com o plano diretor de Porto Velho7:

A área urbana do distrito sede dobrou de tamanho, seguindo o padrão de expansão dispersa, isto é, com a criação de vazios no interior da malha urbana ampliada. Expansão do distrito sede ao mesmo tempo, na área de urbanização, se mantém a presença de terrenos vazios e, de modo geral, a ocupação de baixa densidade. 

Observa-se que o município de Porto Velho, possui uma arquitetura com diversos vazios urbanos, advindos de uma expansão ampliada, com baixa densidade de ocupação, que conforme teoria de prevenção ao crime através do design ambiental é propensa para aumento de crimes.

5 CONSIDERAÇÕES FINAIS

Com base nos dados disponíveis até 2020, é possível fazer uma projeção para os próximos anos. No entanto, é importante ressaltar que essa projeção é uma estimativa e está sujeita a alterações com base em diversos fatores, incluindo medidas de segurança, mudanças socioeconômicas e eventos imprevistos. 

Para os furtos, espera-se uma continuação da tendência de queda observada em 2019, com uma possível estabilização nos valores nos próximos anos. Quanto aos roubos, a projeção sugere uma estabilidade relativa nos números, com pequenas variações ao longo do período projetado. Em resumo, a análise e projeção dos dados de furtos e roubos em Porto Velho fornecem insights importantes sobre as tendências criminais na região, destacando a importância continua de medidas de segurança e prevenção para garantir a segurança da comunidade. Com base nos dados, observa-se tanto para furtos e para roubos, os valores em 2024, aproximadamente 19.400 crimes consumados, em 2025 19.200 crimes consumados e 2026 19.000 crimes consumados com base nos anos de 2015 a 2020. A prevenção de tais pré-crimes pode ser reduzida aplicando designer ambientais, como melhor iluminação nas praças, ou nos bairros com padrões de crimes acontecendo dentro de médias com desvio padrões baixos, assim como investir em números de viaturas em locais estratégicos de acordo com a sazonalidade criminal.


4IBM.Disponível em https://www.ibm.com/br-pt/topics/data-mining
5LEAL.Igor. Disponível em: https://caosplanejado.com/design-ambiental-e-seu-papel-na-seguranca-publica/
6SCOTT,Michael. Disponível em:https://popcenter.asu.edu/sites/default/files/library/reading/pdfs/Reflections-2.pdf
7Plano Diretor. Disponível em: (https://planodiretor.portovelho.ro.gov.br/uploads

REFERÊNCIAS

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STUMVOLL,Victor Paulo. Criminalística. – 7. ed. – Campinas, SP: Millenium Editora, 2019.

REVISÃO DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE PORTO

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COELHO, Beatriz. Análise de dados: o que é e como fazer. Disponível em: https://blog.mettzer.com/analise-de-dados.>. Acesso em 12 de março de 2024.

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https://www.cnmp.mp.br/portal/images/Comissoes/CSP/projetos-boaspraticas/segurancapublica/Geo_An%C3%A1lise/3._DOCUMENTOS_CORRELACIONADOS.pdf. Acesso em: 19 março 2024.).>. Acesso em: 12 março 2024.

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¹Acadêmico de Direito. E-mail: andreiaribeirocosta34@outlook.com. Artigo apresentado a Faculdade  Unisapiens, como requisito para obtenção do título de Bacharel em Direito, Porto Velho/RO, 2024.
2Acadêmico de Direito. E-mail: escritorioluisqueiroz@gmail.com. Artigo apresentado a Faculdade Unisapiens, como requisito para obtenção do título de Bacharel em Direito, Porto Velho/RO, 2024.
³Professor Orientador. Professor do curso de Direito. E-mail: tulio@gmail.com
4Professor Co-orientador. Professor e Coordenador do Curso de Direito da Unisapiens. Email: moises.goes@gruposapiens.com.br Titulação: Doutorado