CYBERCRIMES: A QUANTITATIVE STUDY
REGISTRO DOI:10.5281/zenodo.11523047
Vitor Emanoel Alves e Silva 1
Mainardo Filho Paes da Silva 2
Resumo
No contexto dos crimes cibernéticos, os meios de prova desempenham um papel fundamental na investigação e julgamento dos infratores, esta pesquisa visa elucidar possibilidades relacionadas a essa tal prática. Evidências digitais, como registros eletrônicos, arquivos de mídia e comunicações online, são essenciais para estabelecer a autoria e a extensão desses delitos. No entanto, a coleta e preservação adequadas dessas evidências apresentam desafios devido à sua natureza volátil e facilmente manipulável. Depoimentos de especialistas em computação forense também são valiosos para elucidar aspectos técnicos dos crimes cibernéticos. A admissibilidade das evidências em tribunal requer conformidade com os padrões legais e constitucionais, além de considerações sobre privacidade e direitos individuais. Em suma, os meios de prova desempenham um papel crucial na responsabilização dos infratores e na promoção da justiça no combate aos crimes virtuais.
Palavras-chave: Crimes cibernéticos, Evidências digitais, Privacidade, Responsabilização
Abstract
In the context of cybercrimes, evidence plays a fundamental role in the investigation and prosecution of offenders. This research aims to elucidate possibilities related to this practice. Digital evidence, such as electronic records, media files, and online communications, is essential for establishing the authorship and extent of these crimes. However, the proper collection and preservation of this evidence present challenges due to its volatile and easily manipulable nature. Testimonies from forensic computing experts are also valuable in clarifying the technical aspects of cybercrimes. The admissibility of evidence in court requires compliance with legal and constitutional standards, as well as considerations of privacy and individual rights. In summary, evidence plays a crucial role in holding offenders accountable and promoting justice in the fight against cybercrimes.
Keywords: Cybercrimes, Digital evidence, Privacy, Accountability.
1 Introdução
No cenário atual, caracterizado pela onipresença da tecnologia digital, a sociedade global testemunha uma interdependência sem precedentes entre a infraestrutura digital e as atividades cotidianas. Enquanto isso impulsiona avanços inovadores e conecta indivíduos em todo o mundo, também desencadeia uma série de desafios, destacando-se entre eles a proliferação dos crimes cibernéticos.
Os crimes cibernéticos, que abrangem uma ampla gama de atividades ilícitas realizadas por meio de sistemas e redes computacionais, emergem como uma ameaça à segurança cibernética, à privacidade dos dados e à estabilidade econômica. Essas transgressões digitais variam desde ataques de ransomware que paralisam infraestruturas críticas até esquemas de phishing elaborados destinados a fraudar informações pessoais e financeiras.
Ao examinar as raízes e os padrões dos crimes cibernéticos, é fundamental reconhecer o contexto em que surgem. De acordo com o Relatório de Ameaças à Segurança na Internet da Europol, as táticas empregadas por grupos cibercriminosos tornaram-se mais sofisticadas e coordenadas, refletindo uma adaptação contínua às medidas de segurança implementadas por empresas e agências governamentais. Essa escalada de complexidade exige uma resposta igualmente sofisticada e coordenada por parte dos defensores da segurança cibernética.
Além disso, a natureza transnacional dos crimes cibernéticos adiciona uma camada adicional de desafio, transcendendo fronteiras geográficas e jurisdições legais. Isso é evidenciado pelos ataques de alto perfil, e violação de dados em larga escala que afetou uma importante empresa de tecnologia multinacional, destacando a necessidade urgente de cooperação internacional e coordenação entre países e agências de aplicação da lei
Neste contexto, a presente pesquisa se propõe a examinar detalhadamente os crimes cibernéticos, adotando uma abordagem interdisciplinar que integra conhecimentos da ciência da computação, direito, criminologia e política pública. Por meio de uma análise holística e abrangente, buscamos compreender não apenas as dimensões técnicas dos ataques cibernéticos, mas também suas ramificações sociais, econômicas e legais.
Compreendendo a complexidade e a gravidade dos crimes cibernéticos no contexto contemporâneo, este trabalho tem como objetivo primordial não apenas analisar e compreender as diversas facetas dessas transgressões digitais, mas também discutir medidas para enfrentar e mitigar esses desafios. Ao buscar uma abordagem interdisciplinar, que considera aspectos técnicos, sociais, econômicos e legais também oferecer insights e orientações para políticas, práticas e estratégias eficazes no combate aos crimes cibernéticos. Dessa forma, almejamos contribuir para a construção de uma sociedade digital mais resiliente e segura, preservando a integridade e a confiabilidade do ecossistema digital global para as gerações presentes e futuras.
2 Referencial Teórico
2.1 Relação de direito e a internet
A relação entre o direito e a internet tem se tornado cada vez mais crucial na era digital. A internet, como espaço virtual de interação e troca de informações, apresenta desafios únicos para a aplicação e interpretação das leis (PINHEIRO, 2021).
No contexto brasileiro, o Marco Civil da Internet, Lei nº 12.965/2014, desempenha um papel fundamental ao estabelecer princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no país. Essa legislação visa proteger a liberdade de expressão, privacidade, proteção de dados pessoais e neutralidade da rede, além de estabelecer responsabilidades para provedores de internet e plataformas online (RODRIGUES, 2024).
No entanto, a dinâmica rápida e complexa da internet muitas vezes desafia as estruturas legais existentes. Questões como cibersegurança, crimes cibernéticos, direitos autorais e responsabilidade civil ainda estão em constante evolução e exigem atualizações regulatórias para garantir uma proteção eficaz dos direitos dos usuários da internet. Nesse sentido, a jurisprudência dos tribunais brasileiros desempenha um papel crucial na interpretação e aplicação das leis relacionadas à internet, moldando o desenvolvimento do direito digital no país (SOUZA, 2023).
Além disso, a interação entre o direito e a internet também levanta questões éticas e morais, especialmente no que diz respeito à regulação do conteúdo online e à responsabilidade das plataformas digitais. A discussão sobre a liberdade de expressão versus a remoção de conteúdo prejudicial é um exemplo desses dilemas, destacando a necessidade de um equilíbrio entre a proteção dos direitos individuais e a promoção de um ambiente online seguro e saudável (DE FARIAS FILHO, 2023).
2.2 Crimes cibernéticos
Os crimes cibernéticos representam uma crescente ameaça na era digital, afetando indivíduos, empresas e governos em todo o mundo. No contexto brasileiro, a legislação tem buscado acompanhar essa realidade em constante evolução, com a promulgação de leis específicas para lidar com essas transgressões digitais. A Lei nº 12.737/2012, conhecida como Lei Carolina Dieckmann, tipifica crimes como invasão de dispositivos informáticos e divulgação de conteúdo privado sem autorização, marcando um importante marco na legislação brasileira contra crimes cibernéticos (ROCHA JÚNIOR, 2024).
No entanto, os desafios persistem diante da natureza complexa e transnacional desses crimes. A cooperação internacional torna-se essencial para investigar e combater eficazmente atividades criminosas que transcendem fronteiras nacionais. O Brasil tem buscado fortalecer sua cooperação com outros países e agências internacionais para enfrentar essas ameaças, participando de iniciativas globais de combate ao cibercrime e compartilhando informações e recursos com parceiros internacionais (SOUSA, 2023).
Além disso, a conscientização e a educação sobre segurança cibernética desempenham um papel crucial na prevenção de crimes cibernéticos. Iniciativas governamentais, organizações da sociedade civil e empresas privadas têm trabalhado para fornecer recursos e treinamento em segurança digital para indivíduos e organizações, capacitando-os a proteger suas informações pessoais e profissionais contra ataques cibernéticos (LIMA, 2023).
2.2.1 O que são crimes cibernéticos na doutrina
Na doutrina jurídica, os crimes cibernéticos, também conhecidos como delitos informáticos, são definidos como transgressões que ocorrem no ambiente digital, envolvendo o uso indevido de sistemas computacionais, redes de computadores ou dispositivos eletrônicos para cometer atividades ilícitas. Esses crimes abrangem uma ampla gama de condutas, desde invasões de sistemas e roubo de dados até fraudes eletrônicas e cyberbullying (POMPILIO, 2023). Os crimes cibernéticos podem ser classificados de diversas maneiras, dependendo da natureza da conduta criminosa.
Alguns exemplos comuns incluem acesso não autorizado a sistemas ou dispositivos, que ocorre quando uma pessoa obtém acesso não autorizado a sistemas informáticos, redes ou dispositivos eletrônicos, geralmente com o objetivo de roubar informações confidenciais, danificar dados ou causar interrupções no funcionamento do sistema (FERNANDES, 2021). A fraude eletrônica refere-se a práticas fraudulentas realizadas por meio de meios eletrônicos, como phishing (tentativas de obter informações confidenciais, como senhas e números de cartão de crédito, fingindo ser uma entidade confiável), esquemas de pirâmide online ou falsificação de identidade para obter acesso indevido a contas bancárias ou outras informações financeiras (ANDRADE, 2015).
Difamação e cyberbullying envolvem o uso da internet ou de dispositivos eletrônicos para difamar, intimidar ou assediar outras pessoas, seja por meio de mensagens ofensivas, disseminação de boatos ou compartilhamento de conteúdo humilhante ou prejudicial (DE OLIVEIRA TANES 2023). Por fim, a violência cibernética inclui ameaças de violência física feitas online, como stalking (perseguição obsessiva), cyberstalking (perseguição obsessiva online) ou cyberstalking em conjunto com ameaças de violência física (OLIVEIRA, 2020).
2.3 Criação da Lei Nº 12.737/12 – Lei Carolina Dieckmann
A Lei nº 12.737/2012, popularmente conhecida como Lei Carolina Dieckmann, foi promulgada em resposta a um caso emblemático de violação de privacidade ocorrido em 2012. A atriz brasileira Carolina Dieckmann teve seu computador pessoal invadido e fotos íntimas roubadas, que foram posteriormente divulgadas na internet sem seu consentimento. Esse incidente ganhou ampla repercussão na mídia e despertou a atenção do público e dos legisladores para a necessidade de uma legislação mais abrangente para lidar com crimes cibernéticos no Brasil (SILVA, 2016).
A Lei Carolina Dieckmann tipifica diversos crimes cibernéticos e estabelece penalidades para os infratores. Ela criminaliza a invasão de dispositivos informáticos alheios, a obtenção, transferência ou divulgação não autorizada de dados pessoais e o dano ou destruição de informações ou sistemas digitais, entre outros delitos relacionados à violação de segurança cibernética. Essa legislação representa um marco importante na proteção dos direitos individuais e na garantia da segurança digital no Brasil (DORNELAS, 2019).
A promulgação da Lei Carolina Dieckmann foi um passo significativo para fortalecer o arcabouço legal brasileiro contra crimes cibernéticos, proporcionando às autoridades as ferramentas necessárias para investigar, processar e punir os responsáveis por essas transgressões digitais. Além disso, a lei também contribuiu para aumentar a conscientização sobre a importância da segurança cibernética entre os cidadãos e as empresas, incentivando a adoção de medidas de proteção digital e prevenção de ataques cibernéticos (ALENCAR & SCHLEMPER, 2017).
2.4 Desafios de segurança cibernética
Os desafios de segurança cibernética representam uma preocupação central na era digital, à medida que a dependência da tecnologia digital cresce e os ataques cibernéticos se tornam cada vez mais sofisticados (RODRIGUES, 2022). Esses desafios abrangem uma série de questões complexas e em constante evolução, que vão desde a proteção de dados pessoais e empresariais até a defesa de infraestruturas críticas e a mitigação de ameaças cibernéticas transnacionais.
Um dos principais desafios enfrentados na área de segurança cibernética é a constante evolução das táticas e técnicas utilizadas pelos atores maliciosos. Hackers, criminosos cibernéticos e grupos de espionagem estão sempre buscando novas maneiras de contornar as defesas digitais e explorar vulnerabilidades em sistemas e redes. Isso exige uma abordagem proativa e adaptativa por parte das organizações e agências de segurança cibernética para acompanhar as ameaças emergentes e desenvolver contramedidas eficazes (MARCELINO, 2021; RODRIGUES, 2022).
Além disso, a complexidade crescente das infraestruturas de TI e a proliferação de dispositivos conectados à internet introduzem novos pontos de entrada para ataques cibernéticos. Desde dispositivos IoT (Internet das Coisas) até sistemas de nuvem e redes sociais, cada elemento do ecossistema digital representa um potencial vetor de ataque que precisa ser protegido. A interconexão desses dispositivos e sistemas amplifica ainda mais o impacto potencial de um ataque, tornando crucial a implementação de medidas de segurança abrangentes e integradas (DE LIMA, 2023).
Outro desafio significativo é a escassez de talentos em segurança cibernética. A demanda por profissionais qualificados em segurança da informação supera em muito a oferta disponível, criando uma lacuna no mercado de trabalho que pode comprometer a capacidade das organizações de defender eficazmente seus ativos digitais. Isso ressalta a importância de programas de educação e capacitação em segurança cibernética, bem como iniciativas para atrair e reter talentos nesta área crucial (SOUSA, 2023).
Além dos aspectos técnicos, os desafios de segurança cibernética também envolvem considerações políticas, regulatórias e éticas. A coordenação entre países e agências de aplicação da lei é essencial para combater o cibercrime em escala global, enquanto a elaboração e implementação de políticas e regulamentos adequados podem ajudar a promover práticas de segurança cibernética responsáveis e transparentes. Ao mesmo tempo, questões éticas relacionadas à privacidade dos dados, vigilância em massa e uso de armas cibernéticas exigem uma reflexão cuidadosa e um debate público informado (ALVES, 2024).
2.5 Desafios iniciais do direito penal e do processo penal nos crimes virtuais competência penal e crimes virtuais
Os desafios iniciais do direito penal e do processo penal nos crimes virtuais envolvem uma série de questões complexas e multifacetadas que surgem da natureza transnacional e tecnicamente sofisticada desses delitos. A competência penal é uma das principais áreas de preocupação, pois os crimes cibernéticos frequentemente transcendem fronteiras geográficas e desafiam as estruturas jurídicas tradicionais (SOUSA, 2023).
Um dos principais desafios é determinar a competência jurisdicional adequada para investigar e processar crimes cibernéticos (MARCELINO, 2021). Como os ataques podem ser conduzidos remotamente a partir de qualquer lugar do mundo, muitas vezes não está claro qual jurisdição deve ter autoridade sobre o caso. Isso pode resultar em conflitos de leis e procedimentos legais entre diferentes países, dificultando a cooperação internacional e a aplicação eficaz da lei (BASTOS, 2023).
Além disso, a aplicação da lei enfrenta obstáculos técnicos significativos ao lidar com crimes cibernéticos. A coleta de evidências digitais, por exemplo, pode ser complicada devido à natureza volátil e facilmente manipulável dos dados eletrônicos. A autenticação e preservação adequadas das evidências são essenciais para garantir sua admissibilidade em tribunal, mas muitas vezes é difícil garantir a integridade e a autenticidade das provas digitais1.
Outro desafio é a necessidade de atualização e adaptação das leis penais e processuais para lidar com os novos tipos de crimes e comportamentos que surgem no ambiente digital. À medida que a tecnologia avança, novas formas de delinquência cibernética emergem, exigindo uma resposta legislativa ágil e eficaz. Isso inclui a definição clara de crimes cibernéticos e a imposição de penalidades proporcionais à gravidade dessas transgressões (BASTOS, 2023).
Além disso, questões de jurisdição e cooperação internacional também são cruciais na investigação e julgamento de crimes cibernéticos. A harmonização das leis e procedimentos entre os países é essencial para facilitar a extradição de suspeitos, o compartilhamento de evidências e a cooperação em investigações transnacionais. No entanto, diferenças nos sistemas legais e culturais podem complicar esses esforços de cooperação, exigindo um diálogo contínuo e negociações entre as partes envolvidas1.
2.6 Meios de prova e crimes virtuais
Nos crimes virtuais, os meios de prova desempenham um papel crucial na investigação, julgamento e punição dos infratores. No entanto, a natureza digital desses delitos apresenta desafios únicos para a coleta, autenticação e apresentação de evidências em tribunal (OLIVEIRA, 2020).
Um dos principais meios de prova em casos de crimes cibernéticos são os registros eletrônicos, que incluem logs de servidor, registros de atividade de rede, históricos de navegação na web e comunicações eletrônicas. Esses registros podem fornecer informações essenciais sobre as ações dos suspeitos online, incluindo atividades fraudulentas, invasões de sistemas e transferências ilegais de dados (LÔ, 2022).
Além dos registros eletrônicos, as evidências digitais podem incluir arquivos de mídia, como fotos, vídeos e áudios, mensagens de texto, e-mails, documentos eletrônicos e registros de transações financeiras. A autenticidade e integridade dessas evidências são fundamentais para sua admissibilidade em tribunal, exigindo métodos robustos de preservação e análise forense digital (SODRÉ, 2022).
No entanto, a coleta e preservação adequadas das evidências digitais podem ser desafiadoras devido à sua natureza volátil e facilmente manipulável. Alterações inadvertidas nos dados eletrônicos podem comprometer sua credibilidade e utilidade como prova, destacando a importância de protocolos claros de manuseio e cadeia de custódia para garantir a integridade das evidências (OLIVEIRA, 2020; LÔ, 2022).
Além das evidências técnicas, depoimentos de testemunhas e especialistas em computação forense também podem fornecer informações valiosas sobre a natureza e a extensão dos crimes cibernéticos. Esses especialistas podem explicar as complexidades técnicas envolvidas nos ataques cibernéticos, identificar vulnerabilidades em sistemas de segurança e ajudar a reconstruir eventos digitais para apresentar um caso convincente em tribunal (SODRÉ, 2022).
É importante ressaltar que a admissibilidade das evidências digitais em tribunal depende não apenas de sua autenticidade e integridade, mas também da conformidade com os padrões legais de coleta e apresentação de provas (LÔ, 2022). Isso inclui considerações sobre a privacidade e os direitos constitucionais dos indivíduos, bem como as leis e regulamentos específicos que regem a obtenção e utilização de dados eletrônicos1.
3 Metodologia
Para a presente pesquisa sobre crimes cibernéticos, foi adotado uma abordagem metodológica multidisciplinar, com o intuito de explorar desafios inerentes à coleta, preservação e admissibilidade de evidências digitais.
Inicialmente, realizaremos uma revisão bibliográfica extensa, abrangendo a literatura acadêmica, artigos de periódicos especializados, legislações vigentes e manuais digitais. Esta revisão permitiu a identificação e análise das abordagens existentes, bem como a compreensão dos avanços e lacunas na área de investigação de crimes cibernéticos.
Foi realizada uma análise meticulosa das evidências digitais, aplicando métodos de pesquisa especializados, em plataformas como: Periódicos Capes, Scielo, Google acadêmico e Revistas Científicas. A metodologia inclui ainda a análise de casos específicos de crimes cibernéticos, examinando minuciosamente processos que ele pode tomar de acordo com a estimativa abordada. Este estudo de casos permitirá observar a aplicação prática das técnicas de coleta e análise de evidências, destacando desafios e soluções encontrados na prática.
Ao final, os achados da pesquisa serão compilados em um trabalho de conclusão de curso detalhado, contemplando a metodologia, resultados, discussões e recomendações. Esta pesquisa fornecerá orientações práticas para aprimorar as práticas de coleta, preservação e análise de evidências digitais, contribuindo para a responsabilização dos infratores e a promoção da justiça no combate aos crimes virtuais.
4 Resultados
Espera-se que este estudo proporcione um mapeamento abrangente dos tipos e padrões de crimes cibernéticos, elucidando suas características, métodos de execução e frequência por meio de uma análise detalhada de dados e estudos de caso. Ademais, é aguardada a identificação de fatores de risco e vulnerabilidades que contribuem para a ocorrência e disseminação desses crimes, como deficiências na segurança cibernética e comportamentos de risco.
Além disso, prevê-se uma avaliação crítica da eficácia das políticas e estratégias atuais de prevenção e combate aos crimes cibernéticos, com o intuito de destacar áreas de sucesso e oportunidades de melhoria. Paralelamente, espera-se realizar uma análise aprofundada dos desafios jurídicos e processuais enfrentados na investigação, julgamento e punição de criminosos cibernéticos, visando identificar soluções e recomendações para superar tais obstáculos.
Outro resultado esperado é o desenvolvimento de diretrizes e melhores práticas para a coleta, preservação e apresentação de evidências digitais em casos de crimes cibernéticos, com o objetivo de fortalecer a eficácia das investigações e processos legais. Por fim, antecipa-se a formulação de recomendações específicas para políticas e estratégias futuras, a fim de aprimorar a segurança cibernética e proteger os indivíduos, organizações e sociedades contra as ameaças digitais em constante evolução.
5 Discussão
A discussão dos resultados revela a complexidade e a diversidade dos crimes cibernéticos, destacando a ampla gama de atividades criminosas que ocorrem no ambiente digital, desde invasões de sistemas até violações de privacidade e fraudes eletrônicas. Essa variedade ressalta a necessidade de abordagens multifacetadas para combater essas transgressões digitais, considerando a diversidade de métodos e motivações dos perpetradores.
Além disso, a análise dos resultados permite identificar fatores contribuintes e vulnerabilidades que aumentam o risco de ocorrência de crimes cibernéticos, como deficiências na segurança cibernética, falta de conscientização dos usuários e comportamentos de risco na internet. Essa compreensão é crucial para o desenvolvimento de estratégias eficazes de prevenção e mitigação, visando reduzir a incidência e o impacto dessas atividades criminosas.
A avaliação da eficácia das políticas e estratégias existentes revela tanto os sucessos alcançados quanto as lacunas e desafios remanescentes. Essa análise crítica oferece insights valiosos para aprimorar as abordagens atuais e desenvolver novas iniciativas que respondam de maneira mais eficaz às demandas do cenário dos crimes cibernéticos em constante evolução.
Além dos desafios técnicos e operacionais, a discussão aborda os desafios jurídicos e processuais enfrentados na investigação, julgamento e punição de criminosos cibernéticos, incluindo questões relacionadas à competência penal, admissibilidade de evidências digitais e cooperação internacional. Esses desafios ressaltam a necessidade de colaboração entre os setores público e privado, bem como entre as jurisdições nacionais e internacionais, para enfrentar efetivamente o cibercrime.
Com base nos resultados da pesquisa, são propostas diretrizes e melhores práticas para a coleta, preservação e apresentação de evidências digitais em casos de crimes cibernéticos, bem como recomendações específicas para políticas e estratégias futuras. Essas recomendações visam fortalecer a segurança cibernética e proteger os indivíduos, organizações e sociedades contra as ameaças digitais em constante evolução, promovendo a colaboração e a inovação no enfrentamento desse desafio global.
6 Considerações finais
Diante da análise abrangente dos crimes cibernéticos e das estratégias para enfrentá-los, torna-se claro que estamos diante de um desafio multifacetado e em constante mutação na sociedade digital contemporânea. Os resultados desta investigação revelam a complexidade dos ataques virtuais, que vão desde invasões de sistemas até fraudes eletrônicas e cyberbullying, destacando a diversidade de métodos e motivações dos perpetradores.
A interseção entre direito, tecnologia e segurança cibernética emerge como um campo fundamental de estudo e intervenção, exigindo uma compreensão aprofundada dos aspectos técnicos, legais e sociais dos crimes cibernéticos. Nesse sentido, a análise dos resultados oferece insights valiosos sobre os fatores contribuintes e vulnerabilidades que aumentam o risco de ocorrência dessas transgressões digitais, incluindo deficiências na segurança cibernética, falta de conscientização dos usuários e comportamentos de risco na internet.
Além dos desafios técnicos e operacionais, a discussão aborda os desafios jurídicos e processuais enfrentados na investigação, julgamento e punição de criminosos cibernéticos. Isso inclui considerações sobre competência penal em casos transnacionais, admissibilidade de evidências digitais em processos judiciais e coordenação entre jurisdições nacionais e internacionais. Esses desafios ressaltam a importância da colaboração entre os setores público e privado, bem como entre as agências de aplicação da lei, para enfrentar efetivamente o cibercrime em todas as suas formas.
Ao avaliar a eficácia das políticas e estratégias existentes, é possível identificar tanto os sucessos alcançados quanto as lacunas e desafios remanescentes. Essa análise crítica oferece insights valiosos para aprimorar as abordagens atuais e desenvolver novas iniciativas que respondam de maneira mais eficaz às demandas do cenário dos crimes cibernéticos em constante evolução.
Portanto, esta pesquisa não apenas contribui para a compreensão dos crimes cibernéticos e suas ramificações, mas também oferece orientações práticas para fortalecer a resiliência da sociedade digital e preservar a integridade do ecossistema digital global para as gerações presentes e futuras.
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2 Docente do Centro Universitário Tocantinense Presidente Antônio Carlos (UNITPAC). Formado pela Universidade Estadual do Tocantins (UNITINS).