REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7462637
Maria Helena da Silva
RESUMO
Este artigo científico é importante para disseminar os direitos fundamentais das crianças e dos adolescentes. O Brasil está avançando em detrimento da história decadente. Com leis fundamentais para dar suporte à sociedade atual. Tem o objetivo de investigar a realidade brasileira diante da infância e adolescência. Com procedimentos estatísticos e subjetivos, numa análise bibliográfica. No decorrer da pesquisa, se mostra a situação alarmante desses pequenos cidadãos. Com resultados que disseminem na sociedade um desejo de mudança e melhorias, para dar aos jovens a garantia para que seus direitos sejam realmente efetivados. O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente); é um marco histórico e uma possível mudança no cenário brasileiro. Mostra-se que se deve efetivar a devida atenção e cuidados às crianças e adolescentes. Abrangendo uma sociedade como um todo, contra a discriminação, a favor do respeito e da dignidade. Pois os direitos humanos são direitos de todo cidadão.
Palavras-chave: Direitos; Infância; Adolescência; ECA.
1. INTRODUÇÃO
O presente artigo científico tem por tema “Criança e adolescente e seus direitos no Brasil”. Com a importância de mostrar uma temática atual e fundamental no cenário brasileiro e o objetivo geral de investigar a realidade brasileira diante da infância e adolescência. Buscou-se este tema e contexto pela maior facilidade de articulação do assunto. Também pela realização de outros trabalhos direcionados à infância e juventude, incluindo o período de estágio e conclusão do Trabalho de Pesquisa em Serviço Social. Ambos estão relacionados para um relatório mais eficiente.
Compreende-se que os direitos humanos são direito de todo cidadão, mas isso não condiz com a realidade atual da sociedade brasileira. O futuro do país se constitui na nova geração, por isso a importância de seus cuidados. As crianças e os adolescentes têm seus direitos estabelecidos no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). Mesmo assim, muitos dos jovens sofrem violência, sendo excluídos e/ou discriminados, consequentemente moram nas ruas e vivem em ociosidade, não recebendo a devida atenção.
Em demais, a taxa de natalidade (número de nascidos vivos a cada mil habitantes), vem diminuindo no Brasil, mas os índices da questão social vêm aumentando, e consequentemente mais indivíduos vivendo em desigualdade social, como pobreza; violência; fome; e miséria. Esta situação é alarmante, mas os assistentes sociais se unem para a efetivação de projetos sociais, em busca de melhorias aos usuários, demonstrando sua força de trabalho no país.
Toda criança e adolescente tem direito à educação, saúde, lazer, entre outros. Além de uma vida digna em âmbito familiar e escolar. A família tem de relevar o fato de estarem em desenvolvimento e suas possíveis mudanças no corpo e na personalidade. A família deve estar perceptível à violência infantil, à gravidez precoce, ao trabalho infantil, à mortalidade infantil, ou qualquer diferença por parte dos jovens. Já no âmbito escolar, a escola deve se equipar para atender os jovens. Sabendo que o ensino poderá mudar o futuro destes. Ou ser arbitrária a qualquer bullying (agressão física e/ou psicológica).
Essas relevâncias são o problema de pesquisa. O método utilizado será o quantitativo ou misto, com ênfase na apresentação dos fatos com qualidade e expondo os números relacionados à pesquisa. Os dados coletados serão com pesquisa bibliográfica, em sites renomados para o Serviço Social, como catálogo sagah e scielo.
Serão utilizados autores que discutem sobre a temática desse artigo científico e também autores utilizados no Serviço Social, como Baptista, Barrientos e Korczak. A divisão desse artigo é introdução, desenvolvimento e conclusão. Na introdução, está uma síntese do que será abordado. No desenvolvimento, explicita a fundamentação teórica, os dados obtidos e uma discussão sobre o tema CRIANÇA E ADOLESCENTE E SEUS DIREITOS NO BRASIL. Já na conclusão, um fechamento do artigo, com um resumo de todo o resultado da pesquisa.
2. CRIANÇA E ADOLESCENTE E SEUS DIREITOS NO BRASIL
2.1. Processo histórico infanto-juvenil: evolução dos direitos
Conforme ressalta Corral (2004), nas antigas sociedades (grega e romana) a criança e o adolescente sequer eram considerados suscetíveis de proteção jurídica, senão meros objetos de propriedade estatal ou paternal, caracterizados por um estado de imperfeição que se perdia somente com o passar do tempo; e unicamente suavizado por um dever ético-religioso de piedade. Só recentemente é que começaram a olhar para a criança e o adolescente como uma pessoa no sentido pleno do termo, permitindo-lhes atingir direitos e liberdades de que são beneficiários como condição geral, mesmo no período de tempo durante o qual estão em processo de formação.
O tratamento dado à criança e ao adolescente dentro do ordenamento jurídico brasileiro; está dividido em três fases: na primeira fase, aproximadamente entre os séculos XVI ao século XIX (1501 a 1900), conforme retrata Ariès (1978), em regra, a criança e o adolescente eram reconhecidos pelos adultos como “bichinhos de estimação”; na segunda fase, aproximadamente a partir da primeira metade do século XX (1901 a 1950), passam a ser tratados como “objetos” de tutela do Estado; e por fim, na segunda metade do século XX, até os tempos atuais, passam a receber maior proteção tanto da sociedade quanto do Estado, tornando-se alvo de proteção integral e prioritária. (Mantovani; Macedo; São José, 2017, p. 315).
Durante o período Industrial no Brasil, em meados da década de 30, predominava o trabalho infantil:
Era comum às famílias levarem crianças agregadas para completar a cota e conseguir uma casa melhor na vila. A indústria visava o trabalho das crianças e jovens, que depois de um período de aprendizado, obtinham uma ocupação . Os pais camponeses eram geralmente empregados em serviços periféricos ao processo industrial, como por exemplo, o cultivo de roças. Quando membros da família ficavam doentes, procuravam substituí-los por filhos de parentes ou conhecidos (os agregados), para não perderem a casa, já que o seu tamanho dependia do número de pessoas trabalhando na fábrica. Recorrendo a estratégias como pagamento de baixos salários – para forçar as famílias a utilizarem o máximo de seus membros no trabalho – e a prática de induzir/consentir na falsificação da idade das crianças, burlando a legislação da época que permitia o trabalho somente a partir dos 12 anos, a fábrica facilitava a utilização do trabalho infantil. As condições de trabalho não diferiam daquelas observadas no final do século XIX: má alimentação, ambiente insalubre, autoritarismo nas relações do trabalho, longas jornadas (dois turnos de 12 horas cada) e alta incidência de doenças como a tuberculose. (RIZZINI, 2010, pp. 377-378).
Fonseca retrata a evolução dos direitos de crianças e adolescentes e a relação ao Código de Menores:
A evolução dos direitos de crianças e adolescentes, no Brasil, partiu do denominado “direito do menor”, expressão que reduzia a importância da criança como ser humano, para o direito da criança e do adolescente. […] O Código de Menores, a rigor, “não passava de um Código Penal do Menor”, uma vez que suas normas tinham mais uma caráter sancionatório do que protetivo ou assistencial. Trouxe consigo a “Doutrina do Menor em Situação Irregular”, quando poucas foram as modificações; era o tempo do “menor”, do “menor abandonado”, do menor delinquente, expressões que estigmatizam crianças e adolescentes e que ainda hoje albergam uma espécie de ranço, quando se houve dizer: “ele é menor”. (Fonseca, 2011, pp. 7-8).
2.2. Estatuto da Criança e do Adolescente: proteção e desenvolvimento dos direitos
Na década de 1990, cria-se o Estatuto da Criança e Adolescente, Lei 8069/1990, onde os direitos são prioridades de todas as crianças, lhes dando o direito à convivência familiar e comunitária, o direito à alimentação, educação, lazer, dignidade e ao respeito. Com essas políticas voltadas à proteção integral, o adolescente tem direito a ser julgado, quando se submete ao ato infracional, dentro das diretrizes de cidadão em processo de desenvolvimento e não mais pelo código penal comum. (Miranda, 2013, documento on-line).
(Fonte: Antunes et al., 2015, p. 21)
Estatuto da Criança e do Adolescente
Implantação dos Conselhos Tutelares e de Direitos.
Produto da ideologia do Estado democrático de direito.
Art. 2º. Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos; e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade. Art. 11. É assegurado atendimento integral à saúde da criança e do adolescente, por intermédio do Sistema Único de Saúde, garantindo o acesso universal e igualitário às ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde. Art. 15. A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis.
Art. 19. Toda criança ou adolescente tem direito a ser criado e educado no seio da sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente livre da presença de pessoas dependentes de substâncias entorpecentes.
Art. 53. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-lhes:
I – igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
II – direito de ser respeitado por seus educadores;
III – direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores;
IV – direito de organização e participação em entidades estudantis;
V – acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência Art. 70. É dever de todos prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente.
Art. 71. A criança e o adolescente têm direito à informação, cultura, lazer, esportes, diversão, espetáculos e produtos e serviços que respeitem sua condição peculiar de pessoa em desenvolvimento. (Fonte: ECA, 2006, pp. 9 – 23)
Outro meio que objetiva a proteção dos direitos da criança e do adolescente, combatendo o trabalho infantil, é o PETI (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil). Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), 2011:
O PETI é um programa de âmbito nacional que articula um conjunto de ações visando proteger e retirar crianças e adolescentes com idade inferior a 16anos da prática do trabalho precoce […] É um programa de natureza intergovernamental e intersetorial que pressupõe, nas três esferas de governo, a integração de um conjunto de organizações governamentais em torno do desenvolvimento de iniciativas, estratégias e ações voltadas ao enfrentamento ao trabalho infantil.
Segundo o Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente, são consideradas trabalho infantil as diversas atividades econômicas ou atividades de sobrevivência realizadas por crianças ou adolescentes em idade inferior a 16 anos, exceto na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos, sejam elas remuneradas ou não, com ou sem finalidade de lucro.
As Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Infantil, em seu artigo 4º, definem a criança como:
[…] sujeito histórico e de direitos, que, nas interações, relações e práticas cotidianas que vivencia, constrói sua identidade pessoal e coletiva, brinca, imagina, fantasia, deseja, aprende, observa, experimenta, narra, questiona e constrói sentidos sobre a natureza e a sociedade, produzindo cultura […] (BRASIL, 2010, documento on-line).
Direitos de aprendizagem e desenvolvimento na educação infantil
• Conviver com outras crianças e adultos, em pequenos e grandes grupos, utilizando diferentes linguagens, ampliando o conhecimento de si e do outro, o respeito em relação à cultura e às diferenças entre as pessoas;
• Brincar no cotidiano de diversas formas, em diferentes tempos e espaços, com diferentes parceiros (crianças e adultos), ampliando e diversificando seu acesso a produções culturais, seus conhecimentos, sua imaginação, sua criatividade, suas experiências emocionais, corporais, sensoriais, expressivas, cognitivas, sociais e relacionais.
• Participar ativamente, tanto do planejamento da gestão da escola e das atividades propostas pelo educador quanto da realização das atividades da vida cotidiana, tais como a escolha das brincadeiras, dos materiais e dos ambientes, desenvolvendo diferentes linguagens e elaborando conhecimentos, decidindo e se posicionando.
• Explorar movimentos, gestos, sons, formas, texturas, cores, palavras, emoções, transformações, relacionamentos, histórias, objetos, elementos da natureza, na escola e fora dela, ampliando seus saberes sobre a cultura, em suas diversas modalidades: as artes, a escrita, a ciência e a tecnologia.
• Expressar, como sujeito dialógico, criativo e sensível, suas necessidades, emoções, sentimentos, dúvidas, hipóteses, descobertas, opiniões, questionamentos, por meio de diferentes linguagens.
• Conhecer-se e construir sua identidade pessoal, social e cultural, construindo uma imagem positiva de si e de seus grupos de pertencimento, nas diversas experiências de cuidados, interações, brincadeiras e linguagens vivenciadas na escola, família e comunidade. (Fonte: BCNN, 2009, p. 38)
Principais indicadores do retrato da criança e do adolescente no Brasil:
• 47,8% de crianças de 0 a 14 anos vivem em situação de pobreza; • 16,4% das adolescentes são mães antes dos 19 anos;
• 70% das crianças de zero a três anos não tem vaga em creches; • 2,5 milhões de crianças e adolescentes até 17 anos trabalham; • 11,7 mil crianças e adolescentes foram vítimas de homicídio em 2017. (Fonte: Fundação Abrinq – Notícia – 23/05/2019)
3. Metodologia
A metodologia é o estudo dos métodos; são os materiais e os métodos que serão utilizados no decorrer da pesquisa, conhecido também por instrumentais e técnicas. Parte da escolha de procedimentos sistemáticos para a descrição e a explicação de fenômenos. Há dois tipos de métodos: qualitativo e quantitativo.
No método quantitativo, são utilizados dados estatísticos para garantir a precisão dos resultados e tirar conclusões gerais da pesquisa. Apontando preferências, comportamentos e outras ações dos indivíduos que pertencem a determinado grupo ou sociedade. As estratégias para coleta de dados podem ser: questionários online; questionários impressos; entrevistas presenciais, telefônicas ou digitais; estudos longitudinais; interceptores de sites; e observações sistemáticas. Os dados qualitativos buscam descrever, através de opiniões e pontos de vista. Proporciona uma compreensão mais detalhada, com uma melhor visão do contexto da pesquisa. São utilizados dados narrativos, estudando as particularidades e experiências individuais. Alguns métodos comuns incluem grupos focais (discussões em grupos), entrevistas individuais e observações.
Na pesquisa mista ou quantitativa, são utilizados estes dois métodos. Com uma análise estatística e uma análise subjetiva de determinada problemática. Muitos são os tipos de pesquisas científicas. Podem ser por sua finalidade, abordagem, objetivos ou procedimentos. Nos procedimentos, as mais comuns são: pesquisa bibliográfica; pesquisa documental; estudo de caso; pesquisa ex post facto; pesquisa de campo; entre outras.
Atualmente, há dificuldades para o trabalho presencial, devido ao isolamento social provocado pelo Covid-19. Por isso, muitas instituições estão trabalhando online. Por estes motivos não foi escolhida a pesquisa de campo. Também não foi escolhida a pesquisa documental, pelo difícil acesso a documentos originais. Visualizou-se a possibilidade de um trabalho exitoso realizando a pesquisa bibliográfica.
O estudo se constitui em uma análise bibliográfica de diversos autores, com suas críticas sobre o assunto. Onde terá as opiniões conflitando, para ver se são as mesmas ou divergentes. Isto sob a forma de citações, servindo de embasamento para o desenvolvimento do assunto pesquisado. Posteriormente, o investigador construirá suas conclusões. Utilizando o método misto ou quantitativo para proporcionar uma melhor descrição do assunto e dos dados estatísticos do estudo.
O primeiro passo foi escolher os métodos e tipo de pesquisa a ser utilizada. Depois ver as possibilidades e possíveis dificuldades para a execução no decorrer do trabalho. Seguido da pesquisa e estudo de várias fontes. Em seguida, avaliar as opiniões dos autores e trazer as próprias críticas sobre o assunto. Será uma pesquisa básica por finalidade (muito comum no âmbito acadêmico); quali-quantitativa por abordagem; pelos objetivos, uma pesquisa descritiva (esclarecendo um assunto já conhecido); e em procedimentos, uma pesquisa bibliográfica (com coleta de informações a partir de textos, artigos, e demais materiais de caráter científico).
3.1. ANÁLISE DOS DADOS DA PESQUISA
A pesquisa foi feita através de estudos bibliográficos, onde o intuito foi apresentar resultados que podem ajudar a compreender o processo dos direitos e deveres das crianças e adolescentes.
Em uma análise crítica, se pode afirmar que o Brasil avançou e se desenvolveu em relação às legislações que visam os direitos das crianças e dos adolescentes, mesmo que não garanta a sua realidade. Atualmente, estes jovens são considerados sujeitos de direitos, com seus cuidados garantidos por lei. Uma possibilidade se refere ao ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), como também o PETI (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil). Entre outros fatores, se busca o respeito e a dignidade desses jovens como pessoas em desenvolvimento e com várias mudanças.
São consideradas frágeis, mas mesmo assim são direcionadas ao trabalho infantil, à discriminação, e às condições desiguais. Enquanto necessitavam estar nas escolas ou brincando.
Em uma análise bibliográfica, buscou- se buscar autores que falam sobre os direitos, infância e juventude, como Korczak, Barrientos, Baptista e Cury. Compreende-se que a infância é uma fase importante na vida do homem, e na juventude se desenvolve a personalidade e os conhecimentos necessários para a sua vida profissional. Têm direito de se expressar livremente, mesmo que a sociedade não busque por seus próprios direitos. As antigas Constituições Brasileiras nada mencionaram a respeito da infância, anteriormente a 1988, restringia-se ao “amparo e à assistência”.
Segundo Faleiros (2005, p. 176) para o desenvolvimento de crianças e adolescentes, são necessárias vagas nas escolas e qualidade na educação, além de oportunidades de cultura e políticas públicas destinadas à saúde, transporte e moradia.
Nota-se que para haver as melhorias, os direitos devem ser oferecidos com qualidade, através de políticas públicas vindas do Estado, unindo-se à família e à comunidade, para averiguar o desenvolvimento das crianças e adolescentes.
Na análise ao quantitativo do retrato da criança e do adolescente no Brasil, mostra-se a realidade desse país, o quanto os direitos ainda precisam ser garantidos e executados. Com muitos deles vivendo em situação de pobreza (47,8%) e trabalhando antes da idade permitida (2,5 milhões).
A situação se agravou devido à pandemia do Covid-19, com o isolamento social retirado às crianças e adolescentes das escolas. Este fato mudou a educação tanto no Brasil como em outros países. Pode-se dizer que é a educação que pode garantir uma vida melhor a toda sociedade.
3.2. RESULTADOS DA PESQUISA
Foram analisados os direitos fundamentais das crianças e dos adolescentes, como a educação, saúde e proteção no trabalho.
No Brasil, 62% dos jovens entre 15 a 17 anos estão fora da escola. Entre os fatores estão: a reprovação e a qualidade de ensino.
Fonte: Arte/UOL, 2017, documento on-line.
Um dos problemas de saúde das crianças brasileiras é a desnutrição, localizadas em áreas rurais e em regiões mais pobres do país, afetando o crescimento e o desenvolvimento das crianças. Manifesta-se por déficit de peso e/ou altura, com uma significativa redução no Brasil nas duas últimas décadas.
Desnutrição infantil no Brasil ( 1974, 1989 e 1996 )
| 1974 | 1989 | 1996 | |
| Baixo peso para idade | 18,4 % | 7,0 % | 5,7 % |
| Baixa estatura para idade | 32,0 % | 15,4 % | 10,5 % |
| Baixo peso para estatura | 5,0 % | 2,0 % | 2,3 % |
Fonte: Estudo Nacional de Defesa Familiar (ENDEF), 1974, 1976; Pesquisa Nacional de Saúde e Nutrição (PNSN), 1989; Pesquisa Nacional sobre Demografia e Saúde (PNDS), 1996. Modificado pelo UNICEF, Situação de Infância Brasileira, 2006.
Trabalho Infantil
Mesmo o trabalho infantil sendo proibido no Brasil; 2,7 milhões de crianças e adolescentes entre 05 e 17 anos estão trabalhando.
Fonte: Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD) 2015.
3.3. DISCUSSÃO DOS RESULTADOS
Aborda-se uma visão dos resultados, com uma discussão do que foi obtido durante a pesquisa do artigo científico. Foi analisado a partir de procedimentos metodológicos; pesquisa qualitativa e quantitativa, mostrando de forma subjetiva e com dados estatísticos. Algumas hipóteses são discutidas como: os direitos dos jovens são realmente garantidos; o Brasil está fazendo o necessário para o desenvolvimento das crianças e adolescentes; o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) atingiu o seu objetivo junto aos jovens.
Relacionando os resultados com as hipóteses; muito foi feito para melhorar as condições infanto-juvenil, a Constituição de 1988 mostra que o Brasil está fazendo o necessário para o desenvolvimento destes cidadãos como sujeitos de direitos. São suas condições históricas e socioeconômicas que deixam a desejar, mesmo com tantos avanços, o que não garante todos os direitos fundamentais garantidos por lei. O ECA, em sua existência, foi um marco histórico na lei do Brasil, mudando a realidade desses “brasileirinhos”.
As interpretações da pesquisa não foram as esperadas, pois a situação dos jovens ainda é alarmante, mas conseguiu-se visualizar muitas futuras melhorias em relação à realidade brasileira. Implicando todo esse conhecimento teórico para a prática dos pesquisadores deste artigo. O estudo ideal seria de igualdade e melhorias em todos os âmbitos e áreas, como saúde, educação e proteção ao trabalho, garantindo o futuro de toda a sociedade e em particular das crianças e adolescentes.
4. CONSIDERAÇÕES FINAIS
Este artigo científico mostrou a realidade das crianças e adolescentes no Brasil. Com uma visão atual das legislações brasileiras, além do retrato anterior dos jovens. Desde a Revolução Industrial, já havia o trabalho infantil, persistindo até hoje. Não eram considerados cidadãos, nem podiam exercer seus direitos e deveres.
A pesquisa proporcionou um vasto conhecimento do tema, sendo com certeza futuramente importante para o trabalho prático dos pesquisadores e assistentes sociais.
As leis e programas já estão sendo efetivados para mudar o futuro infanto juvenil. Os quais têm o direito de uma vida digna, com saúde, educação, lazer, moradia, entre outros direitos garantidos pelo ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e na Constituição.
O lugar das crianças é estudando e brincando. Sem discriminação, para a esperança de uma vida melhor para elas e suas famílias.
Os dados mostraram o quão são necessárias mudanças urgentes, pois muitas crianças estão desnutridas e tendo que trabalhar. Mudanças são
imprescindíveis para melhorar essa realidade. O Brasil deve dar a devida atenção e cuidados a estes jovens, pois as crianças são o futuro da geração e a esperança de um mundo melhor.
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