REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.8045359
Benilde Amaro Ferreira1
Resumo
Características e elementos marcantes do modo de produção capitalista vem tomando formas e se moldando de acordo com suas necessidades de manutenção e sobrevivência, no decorrer da história. Assim, nas suas fases se intensifica e determina o contexto conjuntural que tece a sociedade, no mundo. O capitalismo avançou em sua vocação de internacionalizar a produção e os mercados, aprofundando o desenvolvimento desigual e combinado entre as nações e, no seu interior, entre classes e grupos sociais no âmago das relações dialéticas entre imperialismo e dependência. O Estado, ao buscar legitimação política, torna- se permeável à demandas da classe trabalhadora e contraditoriamente surge o conceito do neoliberalismo que o coloca externo ao mercado, Assim a ofensiva Neoliberal vem norteando os parâmetros e definições das Políticas Públicas no Brasil, inclusive a Educação e Educação superior, logo o capitalismo em sua raiz está na estrutura da sociedade que define a formatação da conjuntura em todos os níveis, e seus impactos se revelam no agravamento da questão social.
Abstract
Characteristics and striking elements of the capitalist mode of production have been taking shape and molding themselves according to their maintenance and survival needs throughout history. Thus, in its phases, it intensifies and determines the conjunctural context that weaves society, in the world. Capitalism advanced in its vocation to internationalize production and markets, deepening the uneven and combined development between nations and, within them, between classes and social groups at the heart of the dialectical relations between imperialism and dependency. The State, in seeking political legitimacy, becomes permeable to the demands of the working class and, contradictorily, the concept of neoliberalism emerges, which places it outside the market. and Higher Education, so capitalism at its root is in the structure of society that defines the formatting of the conjuncture at all levels, and its impacts are revealed in the aggravation of the social question.
Introdução: O artigo aqui descrito com o tema Conjuntura da sociedade brasileira e seus impactos nas políticas públicas e educação superior, é um recorte da dissertação de Mestrado em Educação, na Universidade Del Sol, no Paraguai tendo como objetivo geral Buscar aspectos estruturantes da conjuntura da sociedade e suas relações com as políticas públicas e a Educação superior; inicia-se fazendo uma breve abordagem do sistema vigente 1. Sistema Capitalista e suas implicações nas políticas públicas do país, com foco na educação, com o objetivo específico de Identificar a relação do sistema vigente e seus aspectos na estrutura da sociedade, políticas públicas e educação, em seguida 2. Conjuntura do Estado Brasileiro e da Educação Superior, com o objetivo específico de pontuar aspectos importantes da trajetória educacional presentes na conjuntura da sociedade brasileira e finalizar com 3. Panorama/realidade da Educação Superior com objetivo de apontar questões do panorama atual da educação superior.
1. Sistema Capitalista e suas implicações nas políticas públicas do país, com foco na educação.
A compreensão da estrutura e da conjuntura da sociedade na qual todo esse processo se insere, torna-se imprescindível para entendermos as causas que gestam a materialização da questão social, e as condições que são impostas as políticas públicas , em especial aqui, a Educação.
Assim, segundo Iamamoto (2018), a mundialização do capital tem profundas repercussões na órbita das políticas públicas, com suas conhecidas diretrizes de focalização, descentralização, desfinanciamento e regressão do legado dos direitos do trabalho. Esse cenário avesso aos direitos nos interpela. Atesta, contraditoriamente, a urgência de seu debate e de lutas em sua defesa, em uma época que descaracterizou a cidadania ao associá-la ao consumo, ao mundo do dinheiro e à posse das mercadorias. A luta pela afirmação dos direitos é hoje também uma luta contra o capital, parte de um processo de acumulação de forças para uma forma de desenvolvimento social, que possa vir a contemplar o desenvolvimento de cada um e de todos os indivíduos sociais.
Para tanto, faremos um breve resgate no sistema de produção vigente:
Nos estudos de Alves (2021), sobre as fases do Capitalismo: Ao longo do tempo, constituíram-se fases diferentes, etapas essas que acarretaram profundas transformações no espaço geográfico das sociedades.
Assim, o sistema capitalista, desde suas origens no final do século XV e início do século XVI, sofreu diferentes transformações, passando de um modelo transitório da crise do feudalismo a um complexo modelo de economia e sociedade. Ocasionaram profundas produções e transformações socioespaciais, que, em partes, refletiram tanto as modificações nas técnicas e nos modelos produtivos quanto resguardam em si as heranças dessa dinâmica.
As principais análises dividem a história com base em três fases do capitalismo: Comercial, Industrial e Financeiro.
O Capitalismo Comercial, alavancou-se com a formação do sistema capitalista e a expansão do comércio internacional no contexto da Europa. Expansão marítima comercial e colonial (colônias europeias em várias partes do mundo) destaque às Américas e o Continente Africano. Intensificou-se com o mercantilismo, práticas não planejadas, calcado na busca e controle de matérias-primas e metais preciosos, e intensa troca comercial internacional, em que cada Estado procurava manter uma balança comercial favorável, a partir da revolução industrial com o desenvolvimento da manufatura. Quanto ao espaço geográfico à constituição de muitas cidades e crescimento de outras, mas a população continuou majoritariamente rural tanto nos países imperialistas centrais quanto nas colônias e nações menos desenvolvidas;
Capitalismo Industrial, industrial por ter sido um efeito direto da emergência, expansão e centralidade exercida pelas fábricas, graças ao processo de Revolução Industrial, iniciado em meados do século XVIII na Inglaterra. Com isso, a luta por matérias-primas, transformadas depois em mercadorias industrializadas, intensificou-se ao longo do globo, e a Divisão Internacional do Trabalho foi assim estruturada: de um lado, as colônias como fornecedoras de matérias-primas; do outro lado, as metrópoles e países industrializados como fornecedores de mercadorias. Nos países da Europa e parte da América do Norte as cidades conheceram um boom populacional, com intenso êxodo rural e pela expansão desordenada das periferias em locais como Londres e Paris. Grande quantidade de trabalhadores empregados nas fábricas e a difusão do pensamento econômico liberal, de Adam Smith, que se estendeu até o final do século XIX e início do século XX.
Capitalismo Financeiro, marcada pelo protagonismo exercido pela especulação financeira e pela bolsa de valores, que passou a ser uma espécie de “termômetro” sobre a economia de um país. Essa fase estrutura-se com a formação do mercado de ações e a sua especulação em termos de valores, taxas, juros e outros. Havendo uma espécie de fusão entre capital bancário e capital industrial. As empresas são divididas em ações negociadas com base em valores e calculadas a partir do potencial de lucratividade oferecido por tais empresas.
Capitalismo Monopolista, como uma das competências, do financeiro a possibilidade de união (fusão, também chamada de truste) entre empresas, ou até mesmo a compra de uma pela outra através do investimento em ações. Nesse sentido, boa parte do mercado, em vez de ser gerida pela lei da livre concorrência, estaria condenada ao monopólio ou ao oligopólio, embora as grandes fusões do mercado atual não tenham extinguido a competição.
Tal configuração permitiu a expansão de algumas marcas pelo mundo, empresas essas chamadas de multinacionais ou globais.
O principal efeito sobre o espaço geográfico foi a industrialização dos países emergentes, com uma consequente e acelerada urbanização ao longo do século XX, a exemplo do Brasil e dos chamados Tigres Asiáticos.
De um modo geral e breve identificamos através de Alves (2021) as características e elementos marcantes desse modo de produção que vem tomando formas e se moldando de acordo com suas necessidades de manutenção e de sobrevivência no decorrer da história.
Iamamoto (2008) cita que transformações históricas de monta alteraram a face do capitalismo e de nossas sociedades na América Latina nas últimas três décadas. Com referência: Em resposta a uma onda longa de crise (MANDEL, 1985), o capitalismo avançou em sua vocação de internacionalizar a produção e os mercados, aprofundando o desenvolvimento desigual e combinado entre as nações e, no seu interior, entre classes e grupos sociais no âmago das relações dialéticas e antagônicas entre imperialismo e dependência.
Assim os conceitos entre imperialismo e interdependência, desenvolvimento e subdesenvolvimento são conceitos pares, gêmeos, reciprocamente necessários e determinados. Um produz o outro e ambos se reproduzem. Em uma dinâmica que tem resultados de desigualdades e superposição de um sobre o outro, dentro de um mesmo processo, onde quem é superior permanece e quem é subordinado também permanece nesta condição.
Ainda nos termos de Ceolin (2014), durante o período de trânsito do capital concorrencial ao monopolista, o capital industrial altera a dinâmica da vida familiar, transformando-a de unidade produtora em, cada vez mais, unidade consumidora de mercadorias. Com a expansão desse processo, as relações de mercado se tornam a única forma possível de atendimento às necessidades sociais sem espaço para as demais formas que antes eram tidas como necessárias.
A mercadorização das relações sociais, assim faz surgir novos ramos de produção para preencher as lacunas resultantes, e à medida que novos serviços e mercadorias ocupam os espaços nas relações humanas sob a forma de relações de mercado, a vida social é ainda mais mercantilizada. subsumindo o modo de produzir e reproduzir a vida material e social à forma capitalista.
O assalariamento do trabalho se expande e se generaliza, constituindo um novo modo de vida social. A propriedade privada dos meios de produção, ao separar os produtores dos instrumentos necessários à produção, impõe aos vendedores da força de trabalho a produção de um valor que não lhe pertencem e que não visa satisfazer suas necessidades, a alienação de sua capacidade de trabalho; por determinado tempo, o trabalhador recebe um salário para reconstituir e manter sua capacidade produtiva, garantindo a continuidade da oferta da força de trabalho quando o capital demandar à sua subsistência.
A acumulação capitalista sempre produz, na proporção de sua expansão, uma população trabalhadora relativamente supérflua, que ultrapassa as necessidades médias da expansão do capital, reserva, que fica à margem da condição da produção do trabalho.
Justamente quando as classes dominantes e o Estado precisam responder de modo mais qualificado às demandas impostas pelo movimento da classe operária, a questão social ganha status e passa a exigir respostas mais elaboradas e sistematizadas, que não apenas a repressão, por não mais se sustentar para conter rebeliões e manifestações de insatisfações dos trabalhadores, o Estado se apresente para atender tais demandas.
Assim, Netto (2006), é citado: O Estado, ao buscar legitimação política, torna- se permeável a demandas da classe trabalhadora, que podem nele fazer incidir seus interesses e suas reivindicações imediatas. Nessas condições, as expressões da questão social podem tornar-se objeto de uma intervenção contínua e sistemática do Estado, tornando-se alvo de políticas sociais. Foi dessa forma, que o cenário das políticas públicas tomou forma.
Isso se explica, pela alteração nos sistemas de proteção social brasileiros, após o retorno do país ao Estado de Direito, em 1985. Período de intensa mobilização de segmentos da sociedade civil, no sentido de ampliar e garantir direitos em setores de ponta, ou seja, o núcleo duro da política social – saúde, previdência e assistência, e de forte investimento nos marcos profissionais, para expandir os saberes sobre a relação entre questão social e política social.
Porém contraditoriamente nos termos de Iamamoto (2008), surge o neoliberalismo, em seu discurso, os Estados são externos aos mercados. Ao contrário, o triunfo dos mercados é inconcebível sem a ativa intervenção das instâncias políticas dos Estados nacionais, no lastro dos tratados internacionais: Consenso de Washington, o Tratado de Marrakech, que cria Organização Mundial do Comércio (OMC), e o Acordo do Livre Comércio Americano (ALCA). A mundialização do capital não suprime as funções do Estado, mas modifica as condições de seu exercício.
Com a desregulamentação da economia aumenta contraditoriamente a necessidade da intervenção estatal – ao contrário do mito do declínio do Estado para estabilizar a anarquia do mercado e contribuir na superação das crises financeiras das grandes empresas com recursos oficiais, vem presidir os grandes equilíbrios com políticas anticíclicas, sob a vigilância das instituições financeiras internacionais e multilaterais, aliado à crise política no país das elites no poder, atravessadas pelo clientelismo e fisiologismo políticos, contribuindo para o enfraquecimento das instituições democráticas.
Assim, os países centrais passam a preconizar, por intermédio dos organismos multilaterais, “ajustes estruturais” por parte dos Estados Nacionais: ajustes que dão livre curso ao Capitalismo especulativo financeiro destituído de regulamentações voltado à lucratividade dos grandes conglomerados multinacionais,
Logo, a mundialização do capital tem profundas repercussões na órbita das políticas públicas, com suas conhecidas diretrizes de focalização, descentralização, desfinanciamento e regressão do legado dos direitos dos trabalhadores.
A ausência de políticas públicas efetivas de combate às desigualdades sociais afeta principalmente os grupos historicamente excluídos do sistema de ensino, a exemplo de negros, de índios, de mulheres, de camponeses, entre outros, “gerando situações de iniquidade no que diz respeito ao acesso e à permanência no sistema educacional”, como ressalva Haddad (2007).
Assim as mudanças emergentes do sistema de produção capitalista, oriundas do esforço de sua manutenção e reprodução, tem impacto a nível global e é determinante nos processos conjunturais e estruturais sócio, econômico, político e cultural dos países em sua hegemonia, como é o caso do Brasil.
Logo, para entender a trajetória da Educação no Brasil torna-se necessário analisar dois eixos fundamentais: A posição estratégica que a Educação passou a ocupar no contexto de adaptação do Brasil à dinâmica da globalização, E o movimento interno de estratégias profissionais, que definem a amplitude do campo educacional para a compreensão de espaços e estratégias profissionais que moldam o panorama educacional.
As novas configurações assumidas pela educação, enquanto política social, e as alterações sofridas a partir da década de 90 após aprovação da Lei de diretrizes e bases da Educação Nacional (LDB)-9394/96, explicando a modificação significativa do sistema de ensino nas duas últimas décadas, em que tais mudanças, são para atender as exigências de organismos internacionais.
Entretanto, compreender a educação como uma política social que tem o compromisso de garantir direitos sociais, requer uma reformulação e ou ampliação do conceito de educação, a partir da perspectiva de sua produção social e do papel que a instituição de ensino assume na sociedade: das estratégias profissionais e seus posicionamentos e produções, resultantes das contradições presentes nesse processo.
Assim a ofensiva Neoliberal vem norteando os parâmetros e definições das Políticas Públicas, inclusive a Educação, de acordo com as necessidades demandadas do sistemas de produção capitalista, onde sua raiz está na estrutura da sociedade que define a formatação da conjuntura sócio, econômica, política e cultural, e seus impactos se revelam no agravamento da questão social; e de outro lado a função social das instituições educacionais, que passam por discussões desse papel, daqueles que fazem a educação acontecer no âmbito profissional e a legitimam, o resultado desse embate define o cenário, em uma arena contraditória que privilegia a lógica do Sistema do Capital.
1.1 Conjuntura do Estado Brasileiro e a Educação Superior
Nos estudos de Borges, Aquino (2012), no início deste milênio, as relações sociais, sob a hegemonia dos preceitos capitalistas, desencadeiam as complexas e significativas mudanças visibilizadas pela expressiva revolução tecnológica, as quais têm engendrado alterações significativas no processo produtivo e, em consequência, no conteúdo e nas formas do processo de trabalho vigentes.
O aspecto negativo é a forte exclusão social, cuja justificativa ideológica, sob orientação dos princípios do neoliberalismo, é colocada como única possibilidade de ajuste e de sobrevivência, mesmo que a elevado custo social.
Isto implica em uma normalidade de aceitação dos fatos, mesmo que o discurso ideológico de liberdade econômica não coincida com a liberdade de expressão e decisão dos menos favorecidos, privilégio de quem detém o poder político e econômico.
Assim, o neoliberalismo coloca o Estado menos proprietário e interventor na economia e na previdência social, mas não é, necessariamente, por isso, um Estado fraco, reforça o autor.
A educação, nesse mundo capitalista, vem assumindo, por um lado, um papel com uma opção técnica, voltada para o mundo do trabalho, atendendo às demandas do capital e, por outro lado, assumindo discurso de preocupação com a construção de uma modernidade que seja ética e humanista. Nessa segunda posição, a escola coloca-se, diante da sociedade, como agente de mudanças, capaz de interferir no processo histórico de forma positiva.
Foi com Fernando Collor de Mello o início do desmonte do aparato científico tecnológico, com o processo vertiginoso de empresariamento da Educação Superior, com a reestruturação das instituições federais de ensino, ou mesmo o emprego sutil e intermitente de políticas governamentais de privatização com tentativas de implementar o projeto neoliberal de Educação Superior proposto pelos organismos internacionais do capital para a América Latina. durante os dois mandatos de FHC (1995-2002), houve um forte processo de mercadorização das relações sociais, orientadas pelo ideário neoliberal sedimentado no país.
Sendo que a culminância desse processo efetivou-se mais sistematicamente no Governo Luiz Inácio Lula da Silva. Desse modo, a reforma do sistema de Educação Superior no Brasil, nos anos 1990, aconteceu em paralelo com a Reforma do Estado, priorizando o livre jogo do mercado.
Assim não há dúvidas de que o financiamento e as políticas educacionais do país, em todos os níveis, são regulados pelos acordos e preceitos da política neoliberal.
Borges, Aquino (2012, cita, MICHELOTTO; COELHO; ZAINKO, 2006),o discurso oficial do Banco explicita como meta principal a ação de reduzir o índice de pobreza no Mundo. Nesse prisma, ele tem como prioridades: investir nos países em desenvolvimento, em especial no que diz respeito à saúde e à educação básicas; proteger o meio ambiente; reformas para um meio macroeconômico estável, propício a investimentos e a planejamentos de longo prazo e contribuir para o desenvolvimento social, inclusão, boa governança e fortalecimento institucional como elementos essenciais para a redução da pobreza.
Entretanto, segue o autor em Soares (2003), desmascara fortemente as boas intenções do Banco Mundial, afirmando que ele “[…] financiou um tipo de desenvolvimento econômico desigual e perverso socialmente, que ampliou a pobreza mundial, concentrou renda, aprofundou a exclusão e destruiu o meio ambiente”.
Ajustes estruturais e fiscais que conduzem às reformas orientadas para o mercado têm ocupado políticos e economistas dos países centrais e periféricos, como também dos organismos multilaterais – o FMI e Banco Mundial – a partir dos anos 1980, especialmente.
A compreensão é que as políticas propostas pelo Banco Mundial para a educação fundamenta-se no reducionismo economicista, presente nas proposições para a esfera educacional, cujo escopo se centra na visão unilateral de custos e benefícios.
Assim, as orientações da Reforma do Aparelho do Estado – no âmbito do Ministério da Administração Federal e da Reforma (Mare) – e as propostas do Banco Mundial, consistem em: maior diferenciação institucional e privatização; diversificação de fontes de financiamento e vinculação do financiamento oficial a resultados; redefinição do papel do Governo no Ensino Superior (BANCO MUNDIAL, 1994, p. 4); e essas são, em resumo, assumidas pelo Ministério da Educação (MEC) ao apresentar suas propostas nesse nível de ensino.
Tais diretrizes expressam-se nos termos da Lei de Diretrizes e Bases (LDB) da Educação Nacional (BRASIL, 1996), no contingenciamento de recursos de custeio e capital para as Ifes, nos salários dos servidores docentes e técnico- administrativos que ficaram congelados por seis anos, e até nos projetos de uma Lei de Autonomia para essas universidades.
Proposta que é de uma profunda diferenciação institucional, com a constituição oficial de dois tipos de instituições universitárias, as de pesquisa e as de ensino; o fim da unidade salarial e de carreira; a autonomia financeira, semelhante à suposta autonomia das organizações empresariais, em lugar da autonomia de gestão financeira nos moldes prescritos pela Constituição Federal de 1988, em seu art. 207 (SILVA; SGUISSARDI, 2000).
Borges, Aquino (2012), refere que em 1990, no Brasil, ocorreram diversas alterações jurídicas e institucionais na área da Educação Superior, com várias mudanças no setor. A Lei de Diretrizes e Bases (LDB), sancionada em 20 de dezembro de 1996 (BRASIL, 1996) e o Plano Nacional de Educação (PNE), de 2001, trouxeram o direcionamento das mudanças implementadas nas últimas décadas.
Compreendida como lei complementar, a LDB foi promulgada sob a égide da Constituição Federal de 1988, em cujas orientações destacam-se a gratuidade do ensino público em todos os níveis de educação, a gestão democrática na escola pública, a indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, a autonomia das universidades, entre outros aspectos, e foi precedida por edições de leis, decretos e portarias que a direcionaram.
O artigo 45 da LDB, no tocante à diferenciação institucional, restringe-se a afirmar: “A Educação Superior será ministrada em Instituições de Ensino Superior, públicas ou privadas, com variados graus de abrangência ou especialização”. O Decreto n. 2.306/97 explicita os graus de abrangência ou especialização. Estabelece distinções inéditas para o sistema de Ensino Superior brasileiro, a saber: IES públicas, IES privadas sem fins lucrativos e IES privadas com fins lucrativos. Evidencia-se o que o artigo 45 da LDB traz de forma encoberta e que é mais claro no artigo 43 da primeira versão aprovada no Senado (anteprojeto Darcy Ribeiro).
A nova LDB estabelece, também, a distinção entre universidades de pesquisa e universidades de ensino. Assim é porque, dentre as inúmeras IES do país, apenas as universidades terão obrigação constitucional de promover a associação das atividades de ensino, de pesquisa e de extensão. Então, por força da lei, instituíram- se as “universidades de ensino”, que serão as formas de organização universitária ou de Educação Superior não autorizadas a funcionar como universidades dedicadas apenas ao ensino e sem condições efetivas de desenvolver atividades de pesquisa significativas, pelas limitações que possuem.
Nos Governos FHC (1995-2002), as reformas do Estado interferem nas políticas públicas e “[…] engendram alterações substantivas nos padrões de intervenção estatal, redirecionando mecanismos e formas de gestão e, consequentemente, as políticas públicas e, particularmente, as políticas educacionais em sintonia com os organismos multilaterais.
Os vários embates, cortes e recortes levaram à aprovação da LDB numa perspectiva da lei minimalista. Só é possível entender as políticas de Educação Superior considerando tal contexto histórico e a compreensão de vários instrumentos e mecanismos que preconiza a reforma desse nível de ensino e sua relação orgânica com o processo de reforma de Estado em curso no Brasil. Assim, sem o nexo conjuntural, não se consegue conceber como se estabeleceu o processo, e seus impactos a reversa.
Destarte, o Governo Lula objetivou que a reforma da Educação Superior pudesse consolidar a posição do país na liderança do Hemisfério Sul, superando a exacerbação da desigualdade diante do conhecimento, entre os países do Hemisférios Norte e Sul, da nova forma de dominação. Superior a formação pessoal e profissional de elevada qualidade científica, técnica, artística e cultural entre os diferentes campos do saber; o estímulo à criatividade, ao espírito crítico e ao rigor acadêmico-científico; o desenvolvimento da ciência, da tecnologia, da arte e da cultura.
Entretanto, consubstancia-se a organicidade das políticas para esse nível de ensino ao ratificar os princípios de diversificação das fontes de financiamento e diferenciação do sistema, balizados por um processo de avaliação e de crescentes privatizações da Educação Superior no país.
1.2 Panorama/realidade da Educação Superior (Apontar aspectos avaliativos da trajetória da educação superior no Brasil)
Nos estudos de Borges, Aquino (2012), a Educação Superior no Brasil, nas últimas quatro décadas, passou por duas fases de expansão.
A primeira coincidiu com o regime militar. Dos anos 1964 a 1980, aumentou dez vezes o número de matrículas nesse nível de ensino. No período posterior, entre 1980 a 1995, caracterizado pela abertura política e redemocratização do país, estranhamente, o crescimento foi bem menor. Assim, em 1980, havia 882 instituições de Ensino Superior no país. E, em 1995, apenas 12 instituições tinham se agregado ao sistema, contabilizando um pequeno crescimento de 1,36% no período.
A segunda fase de expansão iniciou-se a partir de 1995. Por conseguinte, na última década, houve uma verdadeira explosão de crescimento do Ensino Superior no Brasil. Contudo, a grande expansão do sistema nacional ocorreu em virtude do crescimento do sistema privado e, mais recentemente, pela diversificação das instituições.
Houve, então, um crescimento desordenado e às avessas, muito maior na iniciativa privada; o que tornou o Ensino Superior, apesar da expansão de vagas, excludente.
Ainda assim, apesar do crescimento de matrículas nos últimos anos, o nível de acesso ao Ensino Superior no Brasil apresenta-se como um dos mais baixos do Continente.
A contradição do discurso é que, na prática, houve diminuição dos investimentos públicos em educação em todos os níveis e os sucessivos cortes orçamentários atingiram o sistema universitário federal, impedindo sua expansão e provocando o sucateamento das universidades existentes.
Atestamos com isso a má qualidade dos serviços e a decadência em incentivo a pesquisas científicas, onde deveria ser fomentada como um celeiro de produção, com investimentos adequados visando as respostas emergentes das diversas áreas do conhecimento.
Por conseguinte, nos últimos anos, a materialização da Universidade Nova ganha força com a publicação do Decreto n. 6.096, de 24 de abril de 2007, que institui o Reuni (Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais), regulamentado pelo Decreto Federal n. 6.096, de 24 de abril de 2007. Seu objetivo é “criar condições para a ampliação do acesso e permanência na Educação Superior, no nível de graduação, pelo melhor aproveitamento da estrutura física e de recursos humanos existentes nas universidades federais” (BRASIL, 2007, art. 1º). Assim, além do aumento de ofertas de vagas nos cursos de graduação, busca o aumento de ofertas de cursos no noturno, as inovações pedagógicas e o combate à evasão, cuja meta é atenuar as desigualdades sociais no país.
Assim, há uma controvérsia entre a expansão universitária e a qualidade de ensino. É difícil democratizar o acesso, expandir vagas, dando mais oportunidades às pessoas de buscar um curso superior, sem investir, de fato, em infraestrutura, formação e valorização dos professores. Expansão e maior oferta de cursos, marcadas por falta de estrutura física, aligeiramento e preocupação com a formação técnica para atender o mercado de trabalho, reafirmam políticas ocultas de não valorização da educação de qualidade para todos, neste país, bem como de desvalorização do profissional do magistério, que continua recebendo uma formação menor, barata, rápida e técnica.
A finalidade mais importante da universidade está sendo abalada e desconsiderada e, assim, perdendo a relevância, minada por muitos movimentos e contradições. Coexistem entendimentos teóricos e direcionamentos divergentes por parte dos responsáveis pela gestão macro e micro do Ensino Superior no país.
Nos estudos realizados por autores apontados por Borges, Aquino (2012), é inegável que houve um crescimento considerável do acesso das pessoas na conquista de uma vaga na universidade. Contudo, a expansão de vagas só representará democratização do acesso quando houver um investimento do país, de fato, na Educação Superior. Porém o que vemos é redução de orçamento e desigualdade social nas oportunidades de permanência em suas atividades de formação e graduação dos estudantes.
Assim entendemos que, só será possível formar egressos dos cursos de graduação com conhecimentos na área de formação, com autonomia de pensamento, habilidade para resolver problemas, liderança e capacidade para tomar decisões, enfim, com uma nova consciência social, quando o investimento na educação superior se materializar de forma ampla, rompendo com a característica minimalista, focalista e imediatista.
Esperamos que, com as pesquisas nessa área, possamos contribuir com um diagnóstico mais assertivo na Educação, visando a possibilidade de apontar caminhos no sentido de garantir condições para melhoria de fato, da Política de Educação em todos os níveis e na educação superior.
Quando as universidades tiverem autonomia financeira o suficiente para expandir vagas, criar cursos de qualidade, com professores bem qualificados, infraestrutura adequada, currículos inovadores e condições de oferecer ensino de boa qualidade e pesquisa como estímulos necessários para a produção de novos conhecimentos e extensão universitária poderemos acreditar em uma educação de qualidade e com resultados de impactos positivos na conjuntura do país.
Referências
SANTOS, Emanuela Barreto et al. Fatores socioeconômicos: os “descaminhos” da educação. Textos & Contextos, Porto Alegre, v. 13, n. 1, 2014. DOI: https://doi.org/10.15448/1677-9509.2014.1. Disponível em: https://revistaseletronicas.pucrs.br/ojs/index.php/fass/issue/view/855. Acesso em: 29/08/202
IAMAMOTO, Marilda Vilela. Mundialização do Capital, “questão Social” e serviço social no Brasil. Revista da Faculdade de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Revista em Pauta nº21,2008, Rio de Janeiro p117 a139.C:/users/users/desktop/1%20capitulo%autores/mundialização%20%20capital..i amamoto.pdf
CEOLIN, George Francisco. Crise do capital precarização do trabalho e impacto no serviço social. Serv.social.São Paulo Nº18, p239.264 abril/junho.2014 https://www.scielo.br>ssoc
ARAUJO, Jurandir de Almeida. Educação e Desigualdade a conjuntura atual do ensino público no Brasil. Revista direitos humanos e Democracia. Revista direitos humanos e Democracia, Editora Unijuí, jan/jun2014, https://www.revista.unijui.edu.br/indx.php/direitos humanos e democracia.
ALMEIDA, Ney Luiz Teixeira de. Serviço Social e Política educacional. Um breve balanço dos avanços e desafios desta relação. Outubro/2020 c:/users/user/desktop/1%20capitulo%autores/serviço social-e-política-educacionalum -breve-balanço-e-desafios-des-ta-re… Acesso 05/05/2020
1Assistente Social na Universidade Federal do Amazonas-UFAM; Especialista em Administração e Planejamento de Projetos Sociais pela Universidade do Grande Rio- UNIGRANRIO; Mestre em Ciências da Educação pela Universidade Del Sol- Paraguai.