REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/fa10202408102240
Marcos Antonio Tordoro1
RESUMO
Este estudo tem como objetivo trazer o conceito do Radiopatrulhamento com bicicletas para o debate, bem como as circunstâncias de emprego e aspectos relacionados à abordagem policial, no seu dia a dia operacional. E neste diapasão, o Policiamento de Proximidade é a base para a aplicação desta modalidade de policiamento, nas áreas urbanas das cidades do Paraná e do Brasil. Também foi trazido para este estudo, com o devido embasamento, nas experiências profissionais do autor, considerações sobre o radiopatrulhamento motorizado e o não motorizado. Ainda, discorreu-se sobre as técnicas de abordagem e seus princípios, com a devida sequência procedimental das ações para se realizar uma abordagem policial, na realização do Radiopatrulhamento com bicicletas, com os seus desdobramentos e possibilidades. E neste contexto da abordagem policial, foi explicitado que não há contradição de se realizar ações de polícia com rigor e ser cordial durante o radiopatrulhamento motorizado ou não motorizado. Por fim, buscou-se evidenciar a necessidade de se realizar ações de polícia com foco na prevenção através da realização do Radiopatrulhamento com bicicletas.
Palavras-chave: Segurança pública. Polícia. Ciências Policiais. Ações de Polícia. Prevenção. Policiamento de Proximidade. Ciclopatrulhamento.
ABSTRACT
This study aims to bring the concept of Bicycle Patrol to the debate, as well as the circumstances of its use and aspects related to police approach in their daily operations. In this context, Community Policing is the basis for the application of this type of policing in urban areas of cities in Paraná and Brazil. Considerations on motorized and non-motorized radio patrols were also brought to this study, based on the author’s professional experiences. Furthermore, the approach techniques and their principles were discussed, with the appropriate procedural sequence of actions to carry out a police approach, when carrying out Bicycle Patrols, with their developments and possibilities. In this context of police approach, it was made clear that there is no contradiction in carrying out police actions with rigor and being cordial during motorized or non-motorized radio patrols. Finally, the aim was to highlight the need to carry out police actions focused on prevention through Bicycle Patrols.
Keywords: Public safety. Police. Police science. Police actions. Prevention. Community policing. Bicycle patrolling.
1 INTRODUÇÃO
Inicialmente importa destacar que este manuscrito, trazido para estudos e reflexões, é fruto, em boa medida, dos relatos da experiência do autor. Segundo Mussi, Flores e Almeida (2021), os relatos da experiência são importante fonte de produção de conhecimento científico. Neste sentido, buscar-se-á, segundo Ciarallo (2019), a devida coerência, consistência e objetividade na construção deste trabalho e consequente produção científica.
O radiopatrulhamento com bicicletas, conceito que será trazido à baila neste estudo, é uma maneira de realizar policiamento ostensivo, nas áreas urbanas de uma cidade; é conhecido como ciclopatrulhamento, policiamento ciclístico ou bike patrulha.
Atualmente, existem policiais militares, aqui no Estado do Paraná, realizando esse policiamento, nas cidades de Londrina e Maringá, sedes do 5º BPM2 e 4º BPM3, respectivamente. Também, em todos os verões, na região litorânea do Paraná, esta modalidade de policiamento é realizada, nos municípios de Pontal do Paraná, Matinhos e Guaratuba.
O radiopatrulhamento com bicicletas (ciclopatrulhamento) é fortemente utilizado por diversas forças de segurança4 e por equipes de socorro médico, no mundo, especialmente na Europa e América do Norte, tendo em vista, principalmente, a vantagem da mobilidade e aspectos ecológicos envolvidos. Segundo publicação da Federação Portuguesa de Cicloturismo5, os departamentos de polícia de segurança pública, por todo o mundo, utilizam a bicicleta como forma de mobilidade ou transporte ao efetuarem patrulhamentos e também como modo de deslocamento até ao local de determinada ocorrência e, ainda, em determinadas circunstâncias particulares, quando outros veículos não estão acessíveis.
Há também, literatura europeia que descreve a bicicleta como instrumento para defesa da soberania nacional, conforme escreveu Pereira (2010), quando produziu um breve estudo sobre a bicicleta nas Operações de Soberania, tomando como referência o uso da bicicleta pelas forças militares do Japão, no século passado e da Suíça e Finlândia, no início do atual.
De partida, com o fito de preparar o caminho para a devida compreensão sobre o tema, necessário se faz definir a atividade de radiopatrulhamento.
Tal atividade é desenvolvida em todas as cidades do Paraná e do Brasil. Na maioria dos casos é motorizado, mas há ocasiões e situações que o radiopatrulhamento ideal é o não motorizado, como por exemplo, utilizando a bicicleta, o cavalo ou a pé. O conceito de radiopatrulhamento está alicerçado, tecnicamente, em ações de polícia através de radiopatrulhamento, motorizado e não motorizado, onde a equipe policial está ligada a uma central de comunicações, por um rádio comunicador. Sobre as ações de polícia, no item 2, este conceito será explorado.
Motorizado, quando os policiais militares se deslocam, durante o patrulhamento, utilizando um veículo automotor6, que tem um motor de propulsão, motocicleta ou um carro/caminhoneta, por exemplo; não motorizado, quando os policiais militares se deslocam, durante o patrulhamento, a pé, por exemplo, ou usando veículos de propulsão humana7, a bicicleta ou o cavalo, por exemplo. Mas, nos dois casos de patrulhamento, é indispensável o rádio comunicador, seja o fixo ou portátil.
O rádio fixo é instalado nos veículos motorizados tipo carro, caminhoneta, ônibus, aeronaves ou caminhão; sendo que, neste último caso, são os veículos usados para guinchamento de outros veículos, durante a atividade policial cotidiana.
O rádio portátil é utilizado pelo policial, o qual leva consigo, prendendo o mesmo no seu cinto de guarnição ou no seu colete tático. Geralmente os rádios portáteis são utilizados pelos policiais que executam o radiopatrulhamento motorizado e pelos policiais que executam o radiopatrulhamento não motorizado. Os policiais que operam no radiopatrulhamento não motorizado, ciclopatrulhamento, por exemplo, obrigatoriamente, deverão ter a sua disposição um rádio portátil para se comunicarem com a central de comunicação ou central de operações, bem como para se comunicarem com as outras equipes policiais de serviço, no mesmo turno, para solicitar apoio ou prestar apoio nas situações emergenciais ou, ainda, para antecipar algum tipo de procedimento, tendo em vista a informação compartilhada na rede.
2 AÇÕES DE POLÍCIA NO RADIOPATRULHAMENTO COM BICICLETAS
As ações de polícia durante o radiopatrulhamento, devem, necessariamente, estar arrimadas no conceito do Policiamento de Proximidade: interagir com as pessoas, de forma espontânea. Este conceito, segundo Tordoro (2022) traz consigo a interação necessária com as pessoas, de forma espontânea, assim como ratifica que não há nenhuma contradição entre o uso da força e a interação.
A interação precisa ser espontânea, pois é o modo pelo qual os relacionamentos são formados, as pessoas se conhecem, as informações são recebidas, o que possibilita que as demandas sejam conhecidas e as ações de polícia realizadas para encontrar as soluções.
Com base nesse mesmo autor, todas as formas de se executar patrulhamento, estando ligado a uma central de comunicação, com a utilização de um rádio fixo ou portátil (Radiopatrulhamento), devem ser executadas com base no Policiamento de Proximidade.
As ações de polícia, portanto, conforme definição de Tordoro (2022) são todas as ações realizadas por uma equipe policial militar ou por um policial apenas, com foco na prevenção, indo desde uma abordagem policial militar, com prisão ou não, até a entrega de um mimo ou um brinquedo qualquer a uma criança. E mais, as ações de polícia são focadas na prevenção e sob este aspecto, as equipes policiais militares não saem do quartel para “prender ladrão”, mas sim para realizar ações de polícia com foco na prevenção.
Ainda sobre as ações de polícia, recentemente, Ferreira e Rocha (2024) trouxeram para o debate um estudo sobre a natureza jurídica de tal instituto. Para os autores, oficias da Polícia Militar do Paraná, com experiência no trabalho operacional, as ações de polícia são atos jurídicos qualificados, praticados pelo agente público policial militar e exercidos na função pública de polícia ostensiva.
3 RADIOPATRULHAMENTO COM BICICLETAS
O radiopatrulhamento com bicicletas, pois, consiste no patrulhamento realizado por uma equipe de policiais militares, munidos de um rádio comunicador portátil, ligados a uma central de comunicações, utilizando-se de bicicletas para locomoção, de um ponto a outro, em determinada área de atuação, exercendo todas as ações de polícia, que outro policial militar realizaria, durante uma ação de radiopatrulhamento motorizado, por exemplo.
Importante registrar, em que pese seja óbvio, mas algumas coisas precisam ser ditas e escritas: os agentes públicos, durante a execução do radiopatrulhamento com bicicletas, atenderão ocorrências, podendo ser acionados de todas as maneiras, como qualquer outra equipe que executa radiopatrulhamento motorizado. (Grifo nosso)
Com a bicicleta, utilizada como meio de locomoção na atividade de radiopatrulhamento, o policial militar tem acesso a locais que uma equipe tradicional, num veículo motorizado, não tem. Aí estamos falando da mobilidade como aspecto positivo. O policial terá condições de acessar praças públicas, trilhas localizadas em parques ecológicos, espaços públicos cercados, entre tantos outros locais. A frente, seguirão os aspectos positivos do radiopatrulhamento com bicicletas, a começar pela mobilidade.
Uma ressalva valiosa, no tocante aos aspectos positivos, é que o radiopatrulhamento com bicicletas (Ciclopatrulhamento), não substitui ou diminui a importância das demais modalidades de policiamento ostensivo, sejam motorizadas ou não. O ciclopatrulhamento se apresenta como mais uma ferramenta/instrumento para o policiamento ostensivo, com o foco nos dois objetivos principais de qualquer ação, operação ou projeto de segurança pública, que são a diminuição dos índices criminais e elevação da sensação de segurança.8
3.1 Mobilidade
Algumas considerações já foram feitas acima, contudo, importa que sejam destacadas as possibilidades que o policial de bicicleta tem em relação ao policial que realiza o patrulhamento com um veículo motorizado. O acesso às escadas dos logradouros e parques públicos, por exemplo. Possibilidade de acesso às trilhas de parques e bosques públicos. Possibilidade de se locomover em meio às pessoas, numa situação emergencial, sem expor adultos e crianças a risco de atropelamento, na intensidade de um veículo motorizado.
Ademais, o patrulheiro com uma bicicleta tem condições de se locomover em meio aos veículos e pessoas, com segurança, de modo que, para cumprir a missão de salvar vidas e aplicar a lei, consegue sair da pista de rolamento para o passeio (calçada) visando abordar um suspeito, realizar um atendimento ou prisão, ou, simplesmente, patrulhar com mais acerto.
É possível ainda, descer da bicicleta e transpor um obstáculo qualquer, tipo mureta, canteiro, que montado não seria possível.
Também, é possível desmontar e pegar a bicicleta nas mãos para acessar um local qualquer, a depender da situação, uma escada por exemplo, quando não se tem condição de subir ou descer montado.
3.2 Proximidade
O policiamento de proximidade, aliado ao patrulhamento direcionado para atender as demandas de cada região, tem mostrado resultados bastante positivos na diminuição dos índices criminais e elevação da sensação de segurança. O policial militar, nas ações de policiamento ostensivo, buscará, de modo espontâneo, a interação com os cidadãos, cujos resultados será o entendimento dos problemas que as pessoas vivenciam na área de segurança pública, na sua rua ou bairro. Com a utilização das bicicletas nas ações de patrulhamento, naturalmente, o policial fica mais próximo do cidadão.
O policial militar, pedalando na execução do serviço, chama mais a atenção por onde passa e colhe os olhares das pessoas, especialmente das crianças, que, em regra, estão acompanhadas de um ou mais adultos. Todas as pessoas têm, em alguma medida, ligação afetiva e lembranças relacionadas a uma bicicleta. Desta forma, o PM de bicicleta fica mais próximo do corpo e do coração das pessoas. (Grifo nosso)
O policiamento de proximidade, em dias atuais, conforme estudos de Souza (2024) e Tordoro (2022), tem se mostrado bastante eficaz para encontrar soluções para os problemas relacionados à segurança pública. Nesse contexto, o medo de ser vítima de algum ato ilícito, afeta, diretamente, a qualidade de vida dos cidadãos das pequenas, médias e grandes cidades do Paraná e do Brasil. Por isso, há algum tempo, o tema segurança pública fica no topo das prioridades dos governos dos municípios, Estados e União. Portanto, segurança pública tem relação direta com qualidade de vida, uma vez que uma pessoa com medo não tem condições de dizer que tem qualidade de vida, na sua rotina diária. Nesse tocante, o policiamento de proximidade aproxima a polícia do cidadão, o qual tem acesso direto ao Estado através do policial militar que vai interagir, ouvir e conversar com as pessoas. Deste modo, colhidas as informações e demandas do cidadão, não sendo imoral ou ilegal aquilo que se reivindica do Estado, por meio de ações policiais pontuais, o policial militar tem a obrigação de desencadear ações para atender e resolver o problema e/ou facilitar a sua solução.
O policial militar de bicicleta, por conta do contexto em que está inserido e da forma como ele se apresenta para as pessoas, tem mais facilidade para interagir, pois a proximidade com as pessoas é aumentada e facilitada pela utilização desse tipo de veículo.
3.3 Silencioso
O deslocamento com a bicicleta é silencioso e, quando comparamos aos veículos motorizados, podemos considerar ainda mais silencioso o trabalho com a bike. Favorece a ação surpresa na aproximação do suspeito para abordagem policial, ocasião em que o suspeito é surpreendido pela chegada da equipe policial militar.
O silêncio é um fator, também, colaborador na diminuição da poluição ambiental, especificamente a sonora e, também, a não emissão de gases poluentes, dado que as bicicletas não são motorizadas e se deslocam pelo emprego da força humana. Nesse diapasão, Codato (2014) traz que o silêncio é o elemento essencial e tem grande importância para a saúde dos seres vivos. A redução do barulho nas cidades e periferias propicia melhores condições de vida aos moradores.
3.4 Benefícios à saúde
A boa saúde está diretamente relacionada à prática de exercícios físicos regulares. Na execução diária do ciclopatrulhamento, o policial militar irá pedalar uma distância aproximada de 20 a 30 quilômetros, podendo variar até 50 quilômetros, a depender das ações que forem desencadeadas durante o turno de serviço. Será natural a melhora no condicionamento físico, melhorando a resistência muscular, auxiliando no emagrecimento, melhorando a saúde física e emocional dos policiais militares envolvidos.
Vários estudos comprovam a melhora no condicionamento físico, além dos fatores relacionados ao emagrecimento, aumento de força muscular, hipertrofia muscular, definição muscular, melhora do desempenho em competições, além de aspectos relacionados a lazer, saúde e deslocamento, segundo estudo realizado por Batista (2022).
Contudo, a atividade de radiopatrulhamento com bicicletas não é uma oportunidade para um policial aproveitar e praticar seu treino de bike, por exemplo, mas sim uma modalidade de policiamento ostensivo, cuja forma de se executar é com a utilização de uma bicicleta, pedalando, praticando exercício físico.
Importa destacar que todos os policiais militares que se envolveram com o ciclopatrulhamento passaram a praticar, com mais intensidade, o ciclismo e, aqueles que não praticavam, usualmente, passaram a praticar.
4 TÉCNICAS DE ABORDAGEM
Este estudo, como dito alhures, está lastreado em relatos da experiência do autor, donde o conhecimento científico, segundo Mussi, Flores e Almeida (2021), advindo dos relatos da experiência, beneficia o meio acadêmico e a sociedade, por contribuir na melhoria de intervenções e possibilitar o usufruto de futuras propostas de trabalho.
A abordagem policial é realizada o tempo todo no desempenho da atividade policial, sendo que, por seu intermédio, são realizadas as prisões, as interpelações de pessoas em atitude suspeita, entre outras ações, incluindo até mesmo as intervenções voltadas à prestação de socorro a pessoas enfermas ou feridas.
Cada abordagem, por mais simples e rotineira que possa parecer, em geral representa riscos à vida do policial e de terceiros, especialmente se o policial subestimar o perigo envolvido e não seguir os procedimentos protocolares, necessários à realização de uma abordagem com segurança. E sobre os riscos da atividade policial, em um estudo9 realizado sobre os riscos percebidos e a vitimização na atividade policial, está lá esculpido que, para o grupo dos policiais militares, nenhum membro se sente isento de risco profissional. E entre esse mês o grupo, os riscos reais e a percepção de risco são bastante elevados, mesmo para os que exercem quase que exclusivamente atividades de gestão e de comando.
Nas palavras de Peres e Fadel (2020), não é possível num único livro ensinar e simular todas as variáveis que os policiais vão enfrentar nas ruas. E acrescentam que o serviço policial é muito dinâmico e o policial irá se defrontar com uma ocorrência em que a abordagem será necessária e as variáveis envolvidas neste caso real não estão explicadas num passo a passo.
A não observância das técnicas de abordagem aumenta as chances de resultados indesejáveis ou desastrosos, na ação policial. Muitos resultados negativos, o que inclui os casos de mortes de policiais em serviço, têm demonstrado que uma grande parcela de casos não se deve à falta de armamentos ou equipamentos, tampouco à ausência de técnicas especiais de intervenção, mas sim, à inobservância de princípios e de procedimentos básicos da abordagem policial.
A abordagem policial é o ato praticado pelo policial militar, que obedece a aspectos legais próprios e a técnicas e procedimentos de segurança específicos, caraterizado pelas ações de aproximação, verificação e/ou interpelação, voltadas à verificação de indícios de suspeição, iminência ou ocorrência de ilícitos, ou para a realização de outras intervenções policiais, com o intuito de orientar, advertir, assistir, prender ou apreender, podendo ser dirigida a pessoas, veículos, embarcações, estabelecimentos comerciais, edificações, matas ou a qualquer outro local de ocorrência policial militar.
O ato de abordar pessoas, nas ruas e em outros locais requer bastante preparo10 e discernimento para tal. Em estudo realizado por Silva e Beato (2013), constatou-se como negativo para a instituição policial o fato que todas as formas de contato direto com a polícia, exceto quando o indivíduo se informa sobre crime e solicita informações a policiais, todas afetam negativamente a confiança. O contato direto exerce efeito ainda mais negativo quando é compulsório (ou iniciado pela polícia). A abordagem da polícia constrange o suficiente para que o cidadão passe a não confiar na instituição. Como a avaliação dos procedimentos policiais serve de base para a confiança procedimental, depreende-se que os procedimentos da polícia, sua eficiência e maneira como lida com os cidadãos afetam negativamente a percepção que se tem dela.
4.1 Princípios da Abordagem
Necessário, agora, destacar os princípios da abordagem, indispensáveis para o êxito da ação, propriamente dita. Para Peres e Fadel (2020) os princípios são os aspectos norteadores, que perduram no tempo e são tendentes a originar e regular os procedimentos. São cinco os princípios da Abordagem Policial: segurança, surpresa, rapidez, unidade de comando e ação vigorosa.
A Segurança consiste na conduta do policial para se cercar de todos os cuidados para diminuiros riscos, que são inerentes à abordagem policial. Surpresa é o ato ou efeito de surpreender, apanhar de improviso, aparecer inopinadamente diante de alguém. Na abordagem policial, funciona como dissuasor psicológico da reação, aumentando as chances de êxito da ação policial. Rapidez é a qualidade de ser rápido, veloz, de curta duração. Na abordagem policial, aumenta o fator surpresa e reduz a possibilidade de reação. A busca pela rapidez não pode levar a desordem e irresponsabilidade na ação. Ação Vigorosa é a maneira firme, enérgica e resoluta de agir, caracterizada pela postura do policial mais a sua entonação de voz. Nas abordagens, inibe reações e é fator preponderante no acatamento das ordens policiais. Unidade de Comando é coordenar as ações de modo que todos os policiais ajam da mesma maneira e sob um único comando, devendo ser evitadas as ações isoladas e os comandos conflitantes. Não significa que apenas um policial pode falar durante a abordagem, mas sim, que as ordens devem ser correspondentes, que todos os policiais devem proferir os mesmos comandos verbais. Este princípio enfatiza a importância da comunicação clara e objetiva entre policiais e abordados, seja a comunicação verbal ou gestual.
A partir de agora vamos construir uma sequência procedimental, que é a base de orientação para as abordagens policias durante as ações de polícia, no ciclopatrulhamento; entende-se que cada abordagem policial possui uma característica/circunstância que pode ou não se repetir na outra, contudo, em se repetindo, pode não ser na mesma medida. Por isso a necessidade de se deixar claro que o policial militar deve estar apto a utilizar as mais variadas técnicas para se aproximar do suspeito, para dar o comando verbal, para acessar e fazer a busca pessoal no mesmo, pois as possibilidades de variação, para mais ou menos perigo, são inúmeras.
4.2 Planejamento Mental
Esta etapa, no ciclopatrulhamento, dar-se-á como ocorre nas abordagens policiais militares, nas outras modalidades de policiamento. Todavia, a depender das circunstâncias, vai requerer do policial uma avaliação rigorosa das condições do local, pois os procedimentos preparatórios para abordagem poderão se iniciar com o policial ainda sobre a bicicleta, ocasião que o PM terá que controlar a frenagem com uma das mãos e iniciar o desmonte para o enquadramento do suspeito ou suspeitos, com empunhadura simples11. O planejamento mental ocorrerá, em muitas situações, simultaneamente a outra etapa, que é a “aproximação”.
As ações de planejamento podem se iniciar, também, assim que a equipe policial receber as informações através da rede de rádio de comunicação, e iniciar o patrulhamento para encontrar os suspeitos e realizar a abordagem, como ocorre nas outras modalidades, que são os casos que a equipe recebe as informações da central de operações ou de outra equipe policial de serviço, para deslocar e atender uma ocorrência ou prestar apoio numa ocorrência que já está sendo atendida por outra equipe.
Esse planejamento é bastante dinâmico. Geralmente os policiais militares não dispõem de muito tempo para planejar e iniciar a execução dos procedimentos para abordagem, propriamente dita.
4.3 Aproximação
A aproximação é uma das etapas mais importantes da abordagem policial, no ciclopatrulhamento e nas demais modalidades de policiamento. Por isso a necessidade de atenção e cuidado nesse momento. A observação de todo perímetro e a avaliação minuciosa das atitudes dos suspeitos, priorizando o acompanhamento dos movimentos das mãos, são condutas imprescindíveis da equipe policial.
Os policiais militares podem se aproximar montados nas bicicletas ou a pé. A regra será a aproximação se dar montados nas bicicletas, quando a abordagem vai ocorrer durante o patrulhamento. A pé, quando a equipe estiver, por exemplo, parada e posicionada num local estratégico, para observação do trânsito de pessoas e/ou veículos, e perceberem atitudes suspeitas de uma ou mais pessoas; a pé, ainda, quando descerem das bicicletas numa distância anterior ao local da abordagem e a aproximação se der a pé, por exemplo, quando os suspeitos estiverem num local que não foi possível ingressar pedalando e, por esse motivo, foi necessário realizar a progressão a pé, até a visualização e identificação dos suspeitos.
Este rol de situações não é taxativo, pois as possibilidades, como já dito anteriormente, podem variar e evoluir em cada caso concreto.
O contato visual com os suspeitos, especialmente nas mãos, é indispensável e requer do policial do ciclopatrulhamento, habilidades para o pedal e controle da bicicleta, que se consegue com bastante treinamento, tendo em vista que a aproximação, geralmente, dar-se-á com apenas uma das mãos no guidão, pois a outra, a mão hábil, estará na posse da arma de fogo, com o dedo fora do gatilho, cano controlado e pronto para a contenção da ameaça se necessário for.
Observar o (s) suspeito (s), observar o ambiente, observar todas as pessoas nos arredores e as possíveis linhas de tiro, são atitudes imperativas no momento da aproximação, além de procurar abrigo se for possível, antes de iniciar a verbalização. As variações que podem se dar são inúmeras, como já foi pontuado, por isso a necessidade de treinamento constante para a realização de todos os procedimentos operacionais, durante uma ação policial.
4.4 Saque e apresentação da arma
Fase imediatamente posterior à aproximação que, em algumas situações, ocorrerá de modo simultâneo à aproximação.
A condução da arma de fogo, nas abordagens do ciclopatrulhamento, obedecerá aos padrões preconizados nas disciplinas de Tiro Policial e de Sobrevivência Policial da Polícia Militar do Paraná.
Após efetuado o saque da arma de fogo, ou seja, após a sua apresentação, serão obedecidas as posições de tiro da “1” a “4”, as quais serão adotadas durante a abordagem, conforme as circunstâncias do caso concreto. Essas posições vão desde a arma no coldre até ela estar empunhada, nas mãos do policial, sem entretanto, estar como dedo no gatilho, pois, quando se leva o dedo ao gatilho para o disparo, refere-se a posição “5”.
4.5 Abertura de ângulo (Triangulação)
A certa distância das pessoas a serem abordadas, estando os policiais já com as suas armas devidamente empunhadas, deverão os mesmos se afastarem um do outro (um policial deslocando para a direita e o outro para a esquerda), abrindo ângulo em relação ao ponto em que inicialmente se encontram posicionados os suspeitos.
A distância para “abertura de ângulo” gira em torno de 8 (oito) metros do local onde se encontram os suspeitos, podendo essa distância sofrer variações de acordo com a natureza da ocorrência ou do próprio terreno; ou ainda, em decorrência do ambiente onde ocorre a abordagem.
O procedimento de “abertura de ângulo” ou de “triangulação”, como também é chamado, tem por finalidade dividir a atenção dos abordados, de modo que não possam enxergar os dois policiais no mesmo campo de visão (quando olham para o policial da direita não enxergam o policial da esquerda, e vice-versa), e ainda, possibilita que os policiais tenham campos diferenciados de observação e de tiro.
Em todos os casos, na fase inicial da abordagem, os policiais não deverão se aproximar em demasia das pessoas que estão sendo abordadas, mas sim, manterem uma distância que permita enxergar todas as pessoas que estão sendo abordadas.
4.6 Comandos verbais
Após terminada a aproximação, ocasião em que ambos os policiais da equipe já terão se desvencilhado da bicicleta (ou não): haverá situações que todos os policiais terão descido da bicicleta para um deles começar a verbalizar e em outras situações, um ou todos ainda estarão sobre a bicicleta. Tudo vai depender das circunstâncias de cada caso.
As ações de aproximação, saque e apresentação da arma, a abertura de ângulo, juntamente com a verbalização, em muitas ocasiões, dar-se-ão simultaneamente. Tudo vai depender das circunstâncias que serão vivenciadas no teatro das ações reais. Importa destacar, outra vez, a importância do treinamento e repetição dos exercícios, dadas as inúmeras possibilidades de enfrentamento que o policial militar poderá estar sujeito, nas ações de rua.
5 Considerações finais
Segundo Barbosa (2022), saúde, educação e segurança são de suma importância para o desenvolvimento do país. De acordo com o referido autor, o Brasil já vem sofrendo com os problemas nos três setores há anos. Relata também que a insegurança faz com que as pessoas vivam trancadas entre muros e grades. Educação, saúde e segurança são o tripé de qualquer administração pública e serviços básicos para a formação de uma sociedade justa.
O radiopatrulhamento com bicicletas, portanto, é mais uma modalidade de policiamento para impactar a vida das pessoas que moram e trabalham nas cidades paranaenses e do Brasil. No contexto do Policiamento de Proximidade, serve para diminuir os índices criminais e diminuir o medo das pessoas.
Por fim, compreende-se que esta modalidade de policiamento gera um certo desconforto para alguns gestores da área de segurança pública, contudo é inequívoco a sua aplicabilidade e exequibilidade, nas cidades do Paraná e do Brasil, uma vez superadas a falta de policias militares capacitados para tal.
2Sediado em Londrina, Pr.
3Sediado em Maringá, Pr.
4VONK, Kathleen. Police Mountain Bike Patrol: Policy, Training, and Tactics. IPMBA News, v. 8, n. 1, p. 10-11, 1999.
5Disponível em: https://www.fpcub.pt/2007/05/a-importancia-do-patrulhamento-em-bicicleta. Acessado em 28/06/2024 as 09h.
6Art. 96, I, a, do Código de Trânsito Brasileiro.
7Art. 96, I, c, do Código de Trânsito Brasileiro.
8Em todas as ações policiais militares, na seara da prevenção, a diminuição dos índices criminais e elevação da sensação de segurança, são fatores essenciais, sem os quais, qualquer projeto de segurança pública que não alcance esses dois objetivos, deve ser reavaliado.
9MINAYO, Maria Cecília de Souza; SOUZA, Edinilsa Ramos de; CONSTANTINO, Patrícia. Riscos percebidos e vitimização de policiais civis e militares na (in) segurança pública. Cadernos de Saúde Pública, v. 23, p. 2767-2779, 2007.
10Técnico, tático, físico, mental e jurídico.
11Empunhadura simples se dá quando a arma de fogo é empunhada por apenas uma das mãos. Empunhadura dupla, quando a arma é empunhada pelas duas mãos.
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1Policial militar, bacharel em Segurança Pública e Direito. Mestre em Políticas Públicas. E-mail: mtordoro@gmail.com.