ENQUADRAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS
REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.10676429 José Clodoaldo de Oliveira[1]Sérgio Duvoisin Junior[2]Ieda Hortêncio Batista[3] RESUMO No Brasil, a evolução do modelo institucional de gestão de recursos hídricos avançou muito em 1997 com a promulgação da Lei de Gestão de Recursos Hídricos. Esta Lei, inspirada no modelo francês de Water Resources Management (WRM), estabelece a Política Nacional de Recursos …