REFLEXOS DA TEORIA DIREITO PENAL DO INIMIGO
REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/pa10202502082302 Dra. Fabiana OrloskiOAB/PR 113.760 RESUMO Este artigo versa sobre a Teoria do Direito Penal do Inimigo desenvolvida por Günther Jakobs, que postula o emprego de um Direito Penal diverso do comum para aqueles considerados inimigos (não-pessoas), ou seja, que não oferecem garantias mínimas de um comportamento pessoal, sendo a eles desacreditada uma …