A DURAÇÃO RAZOÁVEL DOS PROCESSOS CIVIS NO BRASIL: INOVAÇÕES DO CPC/2015 E DESAFIOS PARA A CELERIDADE E SEGURANÇA JURÍDICA
REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/pa10202412221003 Raimundo Diogo de Siqueira Neto1Matheus Rodrigues Gomes2 RESUMO O estudo analisa o Código de Processo Civil de 2015 (CPC/15), ressaltando seu objetivo de equilibrar celeridade e segurança jurídica no sistema processual brasileiro. O CPC/15 mantém pilares tradicionais, como a separação entre cognição e execução, mas traz inovações como o cumprimento provisório de …