SUJEITOS DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR: ANÁLISE SOBRE AS ALTERAÇÕES E CONSEQUÊNCIAS ATRIBUÍDAS AO DEVEDOR DE ALIMENTOS SOB O REGIME DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL 2015
SUBJECTS OF THE FOOD OBLIGATION: ANALYSIS OF THE CHANGES AND CONSEQUENCES ATTRIBUTED TO THE FOOD DEBTOR UNDER THE NEW CIVIL PROCEDURE CODE 2015 REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.10251713 Diogo Marinho Néia1Rafael Rodrigues Alves 2 Resumo O atual estudo teve como objetivo identificar os sujeitos da obrigação alimentar e realizar uma análise sobre as alterações e consequências atribuídas …