O DIREITO CONSTITUCIONAL À SAÚDE EM FACE DA RESERVA DO POSSÍVEL. ANÁLISE DA SITUAÇÃO DAS CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA NO CENÁRIO BRASILEIRO
REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.10382958 Rafael Rodrigues Salgado;Wagner William Felipe;Orientadora: Profª. Ma. Pamella Regina Carvalho. Resumo: A presente pesquisa tem como tema o direito constitucional à saúde em face da Reserva do Possível, possuindo como foco de análise a situação das crianças com deficiência no cenário brasileiro. O tema em pauta se justifica pela sua atualidade, visto …