A AMBIGUIDADE NA LINGUAGEM JURÍDICA E SUA RELAÇÃO COM A INTERPRETAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS: COMO A AMBIGUIDADE EM TERMOS E EXPRESSÕES PODE AFETAR A INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS, E COMO A TEORIA DA LINGUAGEM PODE AJUDAR A ESCLARECER ESSAS AMBIGUIDADES.
REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.8306914 Ailton Cavalcante Barros[1] Resumo: Este estudo aborda a ambiguidade na linguagem jurídica e sua relação com a interpretação de direitos fundamentais. Através de uma revisão bibliográfica, o estudo identifica as características da linguagem jurídica, os problemas decorrentes da ambiguidade na interpretação de direitos fundamentais, bem como a contribuição da teoria da linguagem …