CONSIDERAÇÕES SOBRE O INSTITUTO DO DANO MORAL NAS RELAÇÕES DE CONSUMO
CONSIDERATIONS ON THE INSTITUTE OF MORAL DAMAGE IN CONSUMER RELATIONS REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7806353 HUMBERTO FREDERICO BRAUNS1 RESUMO Este artigo busca fazer apontamentos significativos sobre os principais aspectos que envolvem o dano moral nas relações de consumo. Para tanto, adota-se pesquisa exploratória, consubstanciada na revisão bibliográfica, já que se busca na legislação, na doutrina e na …
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